br-locleg corpus explorer

← Tijucas (SC)

materia nº 3/2020

Tipo PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-01-14
EmentaDENOMINA A SALA DAS SESSÕES DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS DE “SALA DAS SESSÕES VEREADOR JOSÉ NICOLAU DOS ANJOS FILHO” NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
native_id5503

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-01 Proposição retirada pelo autor — —
2020-10-21 Proposição em análise — AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
2020-02-07 Aguardando encaminhamentos Legislativos — AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATIVOS
2020-01-14 AGDES - Aguardando Despacho — AGUARDANDO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 10

gta
CÂMARA DE VEREADORES a a
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
(0)
PROJETO DE LEI Nº 00012020
DENOMINA A SALA DAS SESSÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE TIJUCAS DE
“SALA DAS SESSÕES VEREADOR
JOSE NICOLAU DOS ANJOS FILHO”
NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os
habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Sala das Sessões Vereador José Nicolau dos
Anjos Filho”, a sala Plenária onde são realizadas as sessões da Câmara
Municipal de Vereadores de Tijucas, SC.
Parágrafo Único: Em caso de mudança de prédio no qual funcione a Câmara
Municipal de Vereadores, a denominação não se alterará e acompanhará a
mudança física realizada.
Art. 2º A denominação constará, obrigatoriamente, em todos os documentos
emitidos em decorrência dos trabalhos realizados pelo Poder Legislativo na
Sala de Sessões, entre eles, exemplificativamente, os requerimentos, as
indicações, os ofícios, as resoluções e todos os outros de competência do
Poder Legislativo.
Parágrafo Único: A denominação precederá a data do documento e assim se
fará constar: “Sala das Sessões Vereador José Nicolau dos Anjos Filho,
Tijucas, SC, data”
Art. 3º O Poder Legislativo de Tijucas, no prazo de 30 dias da vigência da
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
03
. OR
CAMARA DE VEREADORES É
MUNICIPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
”
presente lei, adotará o cumprimento da Lei Municipal 1949/2005, de modo a
divulgar a imagem e os cargos do homenageado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Tijucas, 06 de Janeiro de 2020.
FERNANDO aee
Vereador
LIDO NO EXPEDIENTE
sessão DO 03. 12) ÁIO
1º Secretário
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
A
a Pam
CÂMARA DE VEREADORES É E
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei em questão objetiva homenagear o senhor José Nicolau dos
Anjos Filho, nascido em Tijucas, no dia 18 de Fevereiro de 1934, vindo a
falecer também em Tijucas, no dia 27 de janeiro de 2006.
Casado com a senhora Marlene Silva dos Anjos, teve 5 filhos: César Luiz dos
Anjos, José Nicolau dos Anjos Neto, Ricardo dos Anjos, Marlos José dos Anjos,
Fernanda Silva dos Anjos.
Foi comerciante e líder comunitário.
Foi Vereador da quinta Legislatura do ano 63 até 66: da sétima Legislatura do
ano 70 até 72 e da nona Legislatura do ano 77 até 82.
Foi Presidente da Câmara de Vereadores nos anos de 66, 81 e 82.
Sendo assim, esse Projeto de Lei vem de encontro a uma merecida
homenagem ao Senhor José Nicolau dos Anjos Filho.
A
in, N
FERNANDO FAGÚNDES
Vereador
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas — S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
seas
«cetdts
co adadd +
os
assunto: Projeto de Lei do vereador Fernando CÂMARA MUNICIPAL
De Câmara Municipal de Tijucas/SC -Vereador Fernando DE VEREADORES
Fagundes <gab.fernandodogordoQcamaratijucas.sc.gov.br> DETJUCAS
Para: <registroQcamaratijucas.sc.gov.br>
Data 06/01/2020 12:19
* PROJETO DE LEI 000 -2020 - VEREADOR FERNANDO - DENOMINA O PLENÁRIO.docx (46 KB)
Bom dia,
Segue PL para registro.
Grata,
Kátia
Assessora Parlamentar.
Câmara Municipal de Tijucas
Estado de Santa Catarina
República Federativa do Brasil
Fone: (48) 3263-0921
ce dd+ -
«sds
aaa +
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Setor Legislativo
Memorando nº. 002/2020/SELEG Tijucas/SC, 14 de janeiro de 2020.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Vilson Natálio Silvino
Presidente
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Assunto: Encaminhamento de Projeto
Excelentíssimo Senhor,
Com os nossos respeitosos cumprimentos, usamos da oportunidade para
encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 03/2020, para análise e
providências.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de apreço e
consideração.
Respeitosamente,
GUSTAVO Cistga SOUZA
Matrícula 168
RECEBIDO EM: Ro / ob:
NOME:
ASSINATURA: = cá
Rua Coronel Se 181 - Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas(Qcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Parecer Conjunto
Trata-se do PL 03/2020 "denomina a sala de sessões da Câmara Municipal de
Vereadores de Tijucas de “sala das sessões Vereador José Nicolau dos Anjos Filho”no
município de Tijucas”.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de suas atribuições e
conforme o art, 78 do Regimento Interno, reuniu-se para deliberação tendo constatado
que o referido Projeto preenche os requisitos legais de tramitação.
Ante o exposto, RECEBE-SE O PROJETO DE LEI Nº 003 PARA
ENCAMINHAMENTO LEGISLATIVO NOS TERMOS REGIMENTAIS:
a) Numera-se (art. 114 do RI-CVT);
b) Publica-se no mural da Câmara de Vereadores, certificando-se os
respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como no site da
Casa (art. 114 do RI-CVT e art, 100 da Lei Orgânica);
c) Realiza-se a distribuição em avulso a todos os 13 (treze) vereadores
que compõem a Casa Legislativa de forma física ou digital (art. 114
do RI-CVT), juntando a comprovação no Projeto de Lei;
d) Seja efetivada a busca no sistema SAPL, acerca da existência de
Projeto de Lei em andamento sobre o mesmo assunto bem como,
uma busca nas legislações municipais informando sobre a existência
de Lei que regule a matéria tratáda no projeto (art. 89 do Rh);
e) Encaminha-se ao President ;
ALIO SILVINO MA TA DA SILXA VARGAS
Presidente Vice-Presidente
DZ40) I RUD
1º Secretário
RECEBIDO EM OFOMDÂMORA: :
NOME:
ASSIN
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 -- Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
+
República Federativa do Brasil Ê E
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
CERTIFICADO
CERTIFICA-SE, o cumprimento das exigências estabelecidas no
Parecer Conjunto da Mesa (folha o% ). Para fins do processamento
legislativo do Projeto de Lei nº. O3 /2020, de origem do Poder
Legislativo, comprovando-se os atos conforme itens listados abaixo:
a) Numerou-se (folhas OB a // 3;
b) Publicou-se (folha 04 );
c) Distribui-se, por e-mail, aos vereadores (folha /2 );
d) Buscou-se nos sistemas SAPL e Leis Municipais (folhas
Encaminha-se, portanto, à Presidência para deliberação.
Tijucas, 42 de 02 de 2020.
RECEBIDO EM: /) HORA: :
NOME:
ASSINATURA:
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas — SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas(Dcamaratijucas.sc.gov.br
] Câmara Municipal de Tijucas - SC
” Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pesquisar Matéria Legislativa
| Pesquisa Textual
atéria,
Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada
Resultados
Ementa:
01
| Adicionar Matéria Legislativa Fazer nova pesquisa
DENOMINA A SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUUCAS DE "SALA DAS SESSÕES VEREADOR JOSÉ
NICOLAU DOS ANJOS FILHO" NO MUNICÍPIO DE TUUCAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2020
Autor: Fernando do Gordo
Localização Atual: SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG
Status: Aguardando encaminhamentos Legislativos
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2020
Ultima Ação: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTOS LEGISLATIVOS
Ieyio Srigjnal
cado tum
Besenvolvido pelo Interlegis em software livre e Conteúdo e dados sob licença Gregtiva Commons
aberto, Release: 3.1,159 40
bo fosfão
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Rua Coronel Búchelle, 181
CEP: 88200-000 | Telefone:
Site | Fale Conosco
jo
assunto: DISTRIBUIÇÃO EM AVULSO DE PROJETOS CÂMARA MUNICIPAL
De <pauta(camaratijucas.sc.gov.br> DE VEREADORES
Para: Grupo dos Gabinetes <gabQcamaratijucas.sc.gov.br> DE TIJUCAS
Data 07/02/2020 09:47
* PLOLE 001 - JUAREZ - CÂMERAS NAS CRECHES E ESCOLAS - 1.pdf (»3.6 MB)
* PLOLE 002 - JUAREZ - PROIBIÇÃO FOGOS DE ARTÍFICIO - 1.pdf (»749 KB)
* PLOLE 003 - FERNANDO - DENOMINA PLENÁRIO 1.pdf (»293 KB)
Bom dia,
Segue distribuição em avulso dos seguintes Projetos que Tramitam nesta Casa de Leis:
PL Nº 01/2019 - LEGISLATIVO
PL Nº 02/2019 - LEGISLATIVO
PL Nº 03/2019 - LEGISLATIVO
Att.
Ricardo Alexandre Vieira - Técnico Legislativo
tl
Minha Conta
LeisMunicipais (/)
Serviços (/sistema-leis) Cidades (/cidades-por-estado)
(Aegislacao-municipal/44561eis-de-tijucas)
Leis Municipais (/) / Santa Catarina (/cidades-por-estado/sc) /
Tijucas (/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas)
Resultados de pesquisa para
DENOMINA A SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES DE TIJUCAS DE “SALA DAS SESSÕES
VEREADOR JOSÉ NICOLAU DOS ANJOS FILHO” NO
MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
1 ato encontrado na cidade de Tijucas
BENQMINA, A PALA DAS SESSÕES DA GAMARA ML ML em Q Tijucas-SC Pesquisar » Mais opções
a es
Dica: A pesquisa é realizada na íntegra, por padrão. Para pesquisar na ementa ou outro tipo de busca, utilize a opção Mais Opções.
Lei Complementar 1/2010 (/a/sc/t'tijucas/ei-complementar/2010/1/11ei-complementar-n-1-2010-
institui-o-codigo-tributario-do-municipio-de-tijucas-estado-de-santa-catarina-e-da-outras-providencias?
q=DENOMINAW20A%20SALA%20DAS%20SESS%D5ES%20DA%20C%CIMARA%20MUNICIPAL%20I
Norma em vigor
“INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS </span>, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (/a/sciitijucasNei-
complementar/2010/1/11ei-complementar-n-1-201 O-institui-o-codigo-tributario-do-municipio-de-tijucas-estado-de-santa-catarina-e-da-outras-providencias?
q=DENOMINAYW20A%20SALAW20DAS%20SESS%DSES%20DA%20C%CIMARAZOMUNICIPALY%20DE%20VEREADORES%20DE%2Z0TIJUCAS%20DE%20%201€
ttins/Mpismunicina is (nf ((alse(y
EXCLUSIVO! RAR
1 4 MILHÕES AGORA
(nttp://Iwmww2 leismunicipais.com.br/pesquisanacional/?utm source=Tijucas-SC&utm. medium=banner-horizontal-resultado-da-busca&utm campaign=pesquisa-
nacional-LM)
“e (legislacao-municipal44564eis-de-tijucas?q= DENOMINA +A+SALA+DAS+SESSWCI%ISES+DA+C%CI%ABIMARASMUNICIPAL+DE+VEREADORES+DE+TIJUCAS
Página Anterior (Negisiação-municipal4458feia-de-tjucas?gsDENOMINA+A+SALA+DAS+SESSWCIAOGES+DASC%CIBIMARA+MUNICIPAL+DE+VEREADORES+
1 Hegoação-municpaliánsto- «de tjucas?q=DENOMINA+A+SALA+DAS + SESS%C3%ISES+DA+CHCIABIMARA+MUNICIPALADE4VEREADORES+DE+TIJUCAS:
| Próxima Pigina (agialmçao- dl is iscas qn ENOMINAHANRALA SAS BROCA MBBES+ DAI CINEIMARAMUNICIPAL DES VIERA DCE
“a (legislação -municipelisssShais-do- ucas?a= DENOMINA SAS SALASDAS SESS%CI%9SESADASC%CINSIMARASMUNICIPAL+DE*VEREADORES4DE+TIJUCAS
Institucional (linstitucional) Política de Privacidade (/privacidade) Serviços (/sistema-leis) FAQ (ag/index.html) Cidades (/cidades-por-estado)
Contato (/contato)
Todos os Direitos Reservados - LeisMunicipais 8 | Liz Serviços Online Ltda.

open original →