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materia nº 71/2020

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 71 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaTijucas (SC), 26 de janeiro de 2020. INDICAÇÃO Nº 071/2020 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de solicitar a pintura adequada do meio-fio, junto à Rua Coronel Conceição, em frente a casa n° 395, no Bairro Centro. Justificativa: A referida indicação já foi apresentada e aprovada na sessão de abril de 2019, e até hoje nenhuma providência foi tomada. Em frente à casa 395 a pintura foi realizada irregularmente pelo proprietário, para ludibriar os motoristas, inibindo o estacionamento em frente a sua residência. No mesmo lugar, não há placas informando a proibição, nem qualquer situação em que a parada de veículos seja vedada. Muitos motoristas não têm conhecimento sobre as restrições e regras sobre estacionamento em vias públicas. Já outros "espertinhos" tentam
native_id5607

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-02 APROVADA - Proposição aprovada — Protocolo Ofício CVT 017/2020
2020-02-19 Inclusa no Expediente — INCLUSO NO EXPEDIENTE
2020-02-14 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-03T08:04:56.838056-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil Ê +
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 26 de janeiro de 2020.
INDICAÇÃO Nº 071/2020
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas - SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais
e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que
analise a possibilidade de solicitar a pintura adequada do meio-fio, junto à Rua Coronel
Conceição, em frente a casa nº 395, no Bairro Centro.
Rua Coronel Búchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - SC. Augb
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 a
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Justificativa: A referida indicação já foi apresentada e aprovada na
sessão de abril de 2019, e até hoje nenhuma providência foi tomada.
Em frente à casa 395 a pintura foi realizada irregularmente pelo
proprietário, para ludibriar os motoristas, inibindo o estacionamento em frente a sua
residência. No mesmo lugar, não há placas informando a proibição, nem qualquer situação
em que a parada de veículos seja vedada.
Muitos motoristas não têm conhecimento sobre as restrições e regras
sobre estacionamento em vias públicas. Já outros “espertinhos" tentam burlar a lei em
proveito próprio danificando calçadas e criando sinalizações falsas.
Uma faixa amarela só pode existir com a devida autorização da
prefeitura. Pintar o meio-fio da calçada sem aprovação, seja pelo motivo que for, é crime
contra o patrimônio público.
| Quem pifita-por conta própria está sujeito a notificação e autuação, caso
exista flagranté ou prova concreta da ação. APROVADO
N !
AA Pa UNiga votação
-—Kírdialmente, (7 EM nn AR RiçES
4 VI DL ADS 12020.
Ea o a À 's£ / ED,
Fraguva Ss E E, Ns NL E o -
Fernanda Melo Bayef* “Preste FER Secretárt
Vereadora ds Prog
Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88.200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQ)camaratijucas.sc.gov.br
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República Federativa do Brasil f E
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
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Rua Coronel Buchelle, 181 — Centro — 88200-000 — Tijucas - S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretariaQDcamaratijucas.sc.gov.br

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