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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 13 de Março de 2020.
INDICAÇÃO Nº 125/2020
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas - SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência:
- Considerando a decretação de Pandemia para o Covid-19, pela Organização
Mundial de Saúde (OMS), no dia 11/03/2020;
- Considerando o crescimento diário da quantidade de pessoas infectadas no
Brasil e, ainda, o fato do estado de Santa Catarina já possuir significativo
número de pessoas com suspeitas de infecção,
- Considerando a gravidade do momento vivido e as manifestações de
profissionais da área da saúde a respeito dos cuidados a serem levados a
efeito por parte da sociedade e do poder público;
Que analise a possibilidade de decretar medidas oficiais para a instalação de
um Gabinete no Município, com fim de acompanhar a situação do Covid-19 no
estado de Santa Catarina e do disciplinamento de ações que possam prevenir
e/ou dificulta a chegada do vírus no Município e, ainda, avaliar eventuais
impactos caso ocorra a infecção de cidadãos tijuquenses residentes no
Município.
O Gabinete deve ser composto por um membro da Câmara Municipal,
pelo Secretário da Saúde do Município, pelo Prefeito Municipal ou por um
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representante do gabinete, por um representante do Hospital São José e por
um representante de uma entidade civil com fim público.
APROVADO
Cordialmente, EM Mia Votação
! dedo.
dente É
FERNANDO UNDES
VEREADOR
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