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materia nº 136/2020

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 136 / 2020
Date 2020-08-05
EmentaA Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de requerer à Vigilância Sanitária que realize diligencia de fiscalização e apuração de irregularidades relacionadas ao escoamento de esgoto sanitário ao longo do Rio Tijucas, a fim de lacrar os pontos, assim como sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. Justificativa: Observando as margens do Rio Tijucas pode-se contatar vários pontos de escoamento de esgoto irregular, esse da foto encontra-se junto à praça do Pescador. Trata-se de crime ambiental e contra a saúde pública que deve ser punido pelo Poder Público do Município.
native_id5828

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-26 PROTOCOLADA — Envio pelo ofício 45/2020
2020-08-20 APROVADA - Proposição aprovada — —
2020-08-05 Inclusa no Expediente — INCLUSA NO EXPEDIENTE
2020-08-05 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — aguardando

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-19T10:40:09.693656-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Proc. Administrativo 101/2020
De: Fernanda B. - GAB.FERNANDA
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 05/08/2020 às 10:09:12
Setores envolvidos:
SEC, GAB.FERNANDA
Fiscalização e apuração de irregularidades relacionadas ao escoamento de esgoto sanitário ao
longo do Rio Tijucas.
Tijucas (SC), 04 de agosto de 2020.
INDICAÇÃO Nº 136/2020
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica d
o
Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de requerer à Vigilância Sanitária que
realize diligencia de fiscalização e apuração de irregularidades relacionadas ao escoamento de esgoto sanitário ao
longo do Rio Tijucas, a fim de lacrar os pontos, assim como sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais
cabíveis.
Justificativa: Observando as margens do Rio Tijucas pode-se contatar vários pontos de escoamento de esgoto
irregular, esse da foto encontra-se junto à praça do Pescador. 
Trata-se de crime ambiental e contra a saúde pública que deve ser punido pelo Poder Público do Município.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora _
Fernanda Melo Bayer
Vereador
Anexos:
37. INDICAÇÃO GABINETE FERNANDA - 2020 - Esgoto.doc
37. INDICAÇÃO GABINETE FERNANDA - 2020 - Esgoto.pdf
Assinado por 1 pessoa: FERNANDA MELO BAYER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código A9DB-4680-94CC-9BCB
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C. 
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br 
Tijucas (SC), 04 de agosto de 2020. 
INDICAÇÃO Nº 136/2020 
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha 
Prefeito Municipal 
Tijucas 
– SC
Senhor Prefeito, 
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas 
legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa 
Excelência que analise a possibilidade de requerer à Vigilância Sanitária que realize 
diligencia de fiscalização e apuração de irregularidades relacionadas ao escoamento de 
esgoto sanitário ao longo do Rio Tijucas, a fim de lacrar os pontos, assim como sejam 
tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis. 
Assinado por 1 pessoa: FERNANDA MELO BAYER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código A9DB-4680-94CC-9BCB
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C. 
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br 
Justificativa: Observando as margens do Rio Tijucas pode-se contatar 
vários pontos de escoamento de esgoto irregular, esse da foto encontra-se junto à praça 
do Pescador. 
Trata-se de crime ambiental e contra a saúde pública que deve ser 
punido pelo Poder Público do Município. 
Cordialmente, 
Fernanda Melo Bayer 
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: FERNANDA MELO BAYER
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código A9DB-4680-94CC-9BCB
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