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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
GABINETE VEREADORA MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
REQUERIMENTO GAB 13/2020 Tijucas, 09 de dezembro de 2020.
Ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde
Vilson José Porciúncula
Prefeitura Municipal de Tijucas
Senhor Secretário,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a
Lei Orgânica Municipal de Tijucas e com fulcro no art. 29, inciso XI, da Constituição da
República do Brasil, e na Lei 12.527/2011, vem a presença de Vossa Senhoria solicitar
informações sobre procedimentos que estão sendo realizados ao COVID-19.
A referida solicitação foi realizada por moradores à Vereadora, cientes dos
números alarmantes de COVID-19 no Município nos últimos dias.
a) Quais são os critérios utilizados para a realização do PC, sorologia, teste rápido.
b) Quais os medicamentos que estão sendo fornecidos.
c) Qual o valor destinado ao município pelo Governo Federal e Estadual. E, até o momento
quais foram os gastos.
d) Quais os critérios utilizados para o paciente ser encaminhado a Tenda do covid.
e) Há horários específico para a realização de exames daquelas pessoas que são grupos de
risco, que já possuam doenças pré-existentes.
f) Caso seja necessário atendimento de UTI, para onde está sendo direcionado os
atendimentos dos moradores de Tijucas.
g) Há algum outro laboratório realizando a análise do material de coleta, ou somente o
Lacen.
h) Há algum controle realizado pela vigilância das pessoas que estão infectadas para que que
realmente cumpram o isolamento.
i) As pessoas que já tem doenças pré-existentes, com acompanhamento médico, que tomam
remédio controlado. Caso relatem algum sintoma que seja comum com o Covid-19, estão
sendo encaminhadas também para a Tenda do Covid-19.
Cordialmente,
Maria Edésia da Silva Vargas
Vereadora Déda Vargas
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Presidente da Comissão da Saúde
Secretária da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
JUSTIFICATIVA
A Vereadora autora do requerimento, foi procurada pela comunidade para o realizar
o presente, tendo em vista que algumas pessoas com doenças crônicas, estão sendo
encaminhadas para a tenda do covid-19. Mesmo, que já tenham um histórico médico de
doença pré-existente, estão sendo encaminhadas para os procedimentos cabíveis ao
covid-19.
Maria Edésia da Silva Vargas
Vereadora Déda Vargas
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Presidente da Comissão da Saúde
Secretária da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
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