MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Búchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabineteQtijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
Ofício GP-440/2020
Tijucas (SC), 14 de dezembro de 2020.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vilson Natálio Silvino
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas
Nesta
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para, encaminhar-lhe em anexo copia do
projeto de lei nº 2392/2020, que Projeto de Lei que autoriza permuta de imóveis que
especifica, acompanhado da respectiva mensagem, cópia de planta de localização e
cópias das matriculas que envolvem a permuta, para a devida análise e aprovação
na forma regimental.
Sem mais para o momento, aproveitamos da oportunidade para enviar
nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Prefeito do Município
a
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
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MENSAGEM AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 2392/2020.
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Submetemos a esta Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que autoriza
permuta de imóveis que especifica. Como de forma clara estabelece o referido
projeto, trata-se de permuta de imóveis entre o Município de Tijucas e Sizenando
Adriani e sua esposa Lourena Maria Cabral Adriani, sendo que eles oferecem dois
lotes situados no Loteamento Costa Esmeralda, no Bairro Santa Luzia, na Cidade de
Tijucas, identificados pelos lotes 5 e 6, com área total de 2.000,14 m2 (dois mil
metros e quatorze decímetros quadrados), enquanto o imóvel do Município de
Tijucas possui uma área de 1.836,97 m? (um mil oitocentos e trinta e seis metros e
noventa e sete decímetros quadrados), cujo imóvel faz parte de uma área maior da
“área verde 2”, do mesmo loteamento e localizando-se todos os lotes que envolvem
a permuta na mesma quadra.
A permuta vai aumentar a área verde em 163,17 m2 (cento e sessenta e três
metros e dezessete decímetros quadrados), consequentemente vai aumentar a
fachada de acesso área verde, já que o imóvel recebido em permutada fica junto
área verde existente no loteamento, por sua vez com o recebimento da área em
contrapartida os proprietários que são os únicos sócios da empresa STR
Transportes Rodoviário Lida., vão ter novo acesso por via pública. Assim todos
ganham, o Município aumenta a área verde e simultaneamente contribuem para o
crescimento do Parque Industrial e de Serviços no Município, enquanto que os
proprietários da empresa ganham um acesso a via pública, facilitando o manejo dos
caminhões no imóvel, já que vão contar com uma entrada e uma saída.
Isso posto, enviamos o presente Projeto de Lei para que seja levado à
apreciação dos vereadores integrantes desta Casa Legislativa, na certeza de que
após regular tramitação, será a final deliberado e aprovado na devida forma
regimental.
Tijucas (SC), 14 de dezembro de 2020.
Elói Mariâfio Rócha
Prefeito do Município
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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PROJETO DE LEI Nº 2392/2020
Autoriza permuta de imóveis que especifica.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA
CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Município de Tijucas, autorizado a permutar com Sizenando
Adriani e sua esposa Lourena Maria Cabral Adriani, dois lotes situados no
Loteamento Costa Esmeralda, no Bairro Santa Luzia, na Cidade de Tijucas,
identificados pelos lotes 5 e 6, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Tijucas respectivamente sob as matrículas 38.209 e 38210, perfazendo
uma área total de 2.000,14 m? (dois mil metros e quatorze decímetros quadrados),
com um imóvel de 1.836,97 m2 (um mil oitocentos e trinta e seis metros e noventa e
sete decímetros quadrados), que faz parte de uma área maior da “área verde 2”, do
mesmo loteamento e localiza-se na quadra dos lotes a serem permutados,
registrada sob a matrícula nº 38.259, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Tijucas - SC.
Parágrafo único. A área de propriedade do Município fica desafetada, sendo
afetada a nova área permutada, havendo o desmembramento da área menor e o
amembramento da área maior.
Art. 2º A permuta destina-se aumento da área verde existente no loteamento e
sua duplicação de acesso à via publica, em contrapartida dar condições de acesso
por via pública a Empresa STR Transportes Rodoviário Ltda., de propriedade dos
únicos sócios permutantes.
Art. 3º As despesas decorrentes das transferências dos imóveis de que trata a
presente Lei, serão arcadas pelos respectivos adquirentes.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Tijucas (SC), 14 de dezembro de 2020.
Elói Mariano Rocha
Prefeito do Município
PROPOSTA DE PERMUTA DE ÁREAS DE PARTE EQUIVALENTE DA ÁREA VERDE 2.
PELOS LOTES 5 E 6 DA QUADRA M, NO LOTEAMENTO COSTA ESMERALDA
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ESPONSÁVE. TEONCS
PROPO S' A DE PERMUTA D Ê
PELOS LOTES 5 E 6 DA QUADRA M. NO LOTEAMENTO COSTA ESMERALDA
EAS DE PARTE EQUIVALENTE DA AREA VERDE 2.
FOLHA: 01
eia [SANTA LUZIA — TIJUCAS — SC
|
|
ESCALA * = pour
INDICADA L SEM ESCALA ABEL l OUT./2020
SIZENANDO ANDRIAN
CPF Nº 446,.360.759--00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS-SC
CNPJ/MF Nº 82.577.636/0001-65
Área Verde “2”
+]
9 |
A=
LOTEAMENTO COSTA ESMERALDA
AREA
(DESENHO
PROPRIETARIO :
RESPONSAVEL TÉCNICO
Certidão de Inteiro Teor
f
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sed Menos Cionegl ut Elisete Mendes
. Autorizada. eio de fiscalização: EUB5C335. 35-L3DZ ;
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SANTA CATARINA - COMARC
Livro NºZ E j
Registro Geral REGISÊRO PE IMÓVEIS o o
! Matrícula Nº 38.209 Data 2: de Setembro de 2015
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL umM TERRENO URBANO E
Luzia, nesta Cidade o Comarca de Iijucas-5C, =
Quadra "M" da piants do "LOTENMENTO ramo ESMERALDA
1.000,07m! e medindo 20,62m de E
48,50m em amdos os lag
02, confrontando da
4 ao NORTE, q
08: PEDRO MaRciLIO E SILVA, Dtasiiair
257.757=88P=SC é g e sm Dri MARLENE
brasil a, apos ada, Edo
casados sob o regime da
Lai 6.515
nº64, &
REGISTRO ANTERIOR
setembro de 2015, dest
PROTOCOLO: nº
Anselmo Rocha de
SILVA
FURTADO
Protocolo nº 71.875, datado de 06/07/2017
AV.1-38.209 de 28/07/2017.
AVERBAÇÃO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA - 2 Esta a
que o imóvel da presente m a se insento Pr rofeitu a
nº01.06.009.2092.000.000, conforme dados canastrais do imóvel iunto à Prefi
desta Cidade, extraídos da Escritura Pública identificada nc R-2 seguinte “EMOLUMENTOS:
aa E SELO: R$1,85 TOTAL:
Protocolo nº 71.875, datado do 06/07/2017.
R.2-38.208 do 28/07/2017.
ATO: COMPRA E VENDA
TRANSMITENTES: PEDRO MARCÍLIO DA SILVA & sim MARIA MARLENE FURTADO SILVA,
acima qualificados,
ADQUIRENTE: RUDNEI DE AMORIM, brasileiro, servidor publico
SC e CPF 040.224.479-6€, casado pelo regime da comunnão parca
nº 6515/77, com Tatiana da Costa Campos Amorim, brasileira ban
SC e CPF 947.763.884-58, residente e domiciliado va Rua Mauri fc
Universitário, Municipio ae Tijucas-SC.
FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública datada de 06 de julho de 2(
lavrada no Tabelionato de Notas cesta Cidade e Comarca
OBJETO: O imóvel! da presente matr
VALOR: R$60.000,00(sessenita m: reais).
VALOR PARA EFEITOS FISCAIS: R530.090,00 (sessenta m! reais
CONDIÇÕES: Sem condições especiais
OBSERVAÇÕES; Recolhimento do imposto incidente so
Consta da escritura que foram pres
regulamentada pelo Decreto nº
EMOLUMENTOS: R$467,38 + SELO: “a 55
E Eds ka Coueatos Elisete Mendes Gonça'ves - Esc
y EO atado E
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL |
SANTA CATARINA MUNICÍPIO E COMARCA DE TIJUCAS |
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TIJUCAS/SC |
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL |
Selo de fiscalização: EUBS0336-VEKX,
Protocolo nº 80.540,
R.3-38,209 de 14/11/
ATO: PERMUTA
|TRANSMITENTES: RUDN
datado de 16/10/2019,
El DE AMORIM e s/m TATIANA DA COSTA CAMPOS AMORIM, acima
ADQUIRENTE: SIZEN,
Maria Peixer Andriani
446.360.759-00, com
comunhão universal de
ANDO ANDRIANI, brasileiro
+ nascido no dia 11 de mai
endereço eletrônico: sizo
bens, na vigência da Lei
+ empresário, filho de Neison Luiz An nie lida
io de 1961, R.G. 777 488-SESPDC/SC é CPF|
Qstriransporte com.br casado pelo regime aa!
nº 6515/77, com Lourena Maria Cabral Andriani,,
lha de Luiz José Cabral e Maria Ambrozina Cabral, nascida no dia 22 del
- 1.486.564-SSP.SC e CPF 472.207.248-34, residente e domiciliado na Rua!
icco, nº 448, Bairro Universitário, Município de Tijucas-SC
Escritura Pública de Permuta datada de 09 de Outubro ce 2012, iivro 455
no Tabelionato de Notas e Protestos desta Cidade e Comarca
brasileira, professora, fi
jeto da presente matrícula,
matrícula nº 38,223,
VALOR: R$60.000,00 (sessenta mil
VALOR PARA EFEITOS
a título de pormuta com º imovel objeto da|
I): R$60.000,00 (sessenta mii reais)
Sem condições especi
ES: Recolhimento do
imposto incidente sobre o ato (TB; Recolhimento do FRj
apresentadas as certidões exigidas pela Lei nº7 433/85,
0/86 NO PRAZO REGULAMENTAR SERÁ EMITIDA A DO!
escritura que foram
regulamentada pelo Decreto nºg3.2
(EMOLUMENTOS: Rº
Elisete Mendes
$480,62 » SELO:
ives - Escrevente Autorizada. Selo de
Protocolo nº 80.540,
AV.4-38.208 de 14/14
AVERBAÇÃO DE PA
datado de 16/10/2019.
CTO ANTENUPCIAL - Procede-se a esta averbaçac para fazer constar que
SIZENANDO ANDRI
comunhão universal de
LOURENA MARIA
CABRAL ANDRIANI, adotaram o regime da
na vigência da Lei 6 515/77, conforme Escritura Pública datada da
“46 fis. 018, lavrada no Tabelionato de Notas desta Cidade e Comarca &
23 de junho de
- Auxiliar, sob q nº3.940, fls. 048, deste
Ício, EMOLUMENTOS:
+ TOTAL: R$111,00. Chet » vc Elisete
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia é reprodução autentica
da matrícula número 38.209 extraída nos termos do Art 18.81 da
Lei 6015/73
O referido é verdade e dou fé. Tijucas/SC. 27 de Outubro de
2020.
Emolumentos.
01 Certidão Inteiro Teor . ” RS 20,00
Selos: R$ 2,80
Total: R$ 22,80
“CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 DIAS À PARTIR DE SUA EXPEDIÇÃO**
Certidão de Inteiro Teor
REPU BLIC N FEDERATIN A DO BR. da
SPAM) IM DAM CNTAR “a ' "
Livro Nº2
Registro Gera! REGISTRO DE IMOV Eto
Matrícula Nº 38.210 Data 21 de Satembro de 2015
IDENTIFICAÇÃO DO IMOVEL: um URBANO
go LOTE 06
Quadra “M” 2 HOTEAMENTO COSTA ESMERALDA, * area de
1.000,0%Mm? < me 20,62m s: :
48,50m es Ç 20,62m Eur E ETs
PROPRIETÁRIOS: PEDRO MARCILIO DA SILVA, A :
R5TqiiTto ST é CRE B ê MARIA MARLENE FURTADO SILVA
Pic PO RR A Cem ca
Protocolo nº 78,242 datado de 28/03/2019.
AV 138.210 da 28/04/2019
AVERBAÇÃO DE INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA
que o imóvel da preserte matricua
01.08.009,.2093.000.001, Conto pente gado
Cicade exiraidos da rt
EMOLUMENTOS: RS
“Fernando Menegais - Registrador Suastit e
Protocolo nº 78.242, datado de 28/03/2019
R.2-38.210 de 26/04/2019
ATO: COMPRA E VENDA
TRANSMITENTES: PEDRO MARCILIO DA SILVA = si MARIA MARLENE FURTADO SILVA
qualificados na matricula sup'a
ADQUIRENTE: LUCAS FRANCISCO BAgRAINI ras er ptero
Bagatin! e Maria das Do
CNH nº 0596586444* -
-SSP-DURS e CPF
Bairro Santa Luzia, no Mu
FORMA DO TÍTULO: E
lavrada no Tabelionato de N K
OBJETO: O imovel da presente mar coa
PREÇO E VALOR FARA EFEITOS FISCAIS TB!)
VALOR DE MERCADO DECLARADO PELA PARTE.
conforme Art 502. inciso il do CNCG Hi
CONDIÇÕES: Sem con
OBSERVAÇÕES: Reco! e
FRJ complementar recolmao em 7
atraves da guia nume
cartidões exigidas pela Le: nº7.433/85 regulamar
REGULAMENTAR SERÁ EMITIDA A. MOLUMENTOS
TOTAL: R$1 19803
Vunicipal gésta
arduvado
Fo]
8 NO PRAZO
SELO: 2
— Fernando Venegas
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRAS.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO E COMARCA DE TIJUCAS
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE T'uLCASSC
-IVRO 2 - REGISTRO GERAL
em Ficha nº: - Oy
ceseememee mene
| de fiscalização F
Protocolo nº 84.182, datado de 140/2020.
R.3-38.210 de 26/10/2020.
TÍTULO; COMPRA E VENDA
TRANSMITENTE: LUCAS FRANCISCO SAGATINI, já quaiiticado
ADQUIRENTES: SIZENANDO ANDRIANI, brasileiro empresário Sho de Nelsor Luiz Ancrar é
Zilda Maria Peixer Andriani, nascido no dia 17 de maio de “957. portador da cédula de mentaade
nº 777 488-SESPDCISC. e inscrito no CPF sob o nº 446.380 7592-009 com endereço eletronico
sizoQstriransporte com br, e sim LOURENA MARIA CABRAL ANDRIANI, brasileira professora
filha de Luiz José Cabrai e Maria Ambrozina Cabral, nascida no dia 22 de setembro de 1663
portadora da cédula de identidade nº 1.48€ 564-SSP-SC s inscrita no CPE sob on' 472 207 249
34, casados pelo regime da comunhão universal de prq na vigência da Lei nº 6515/77
residentes e domiciliados na Rua Monsenhor Augusto Zucco nº 445 barro Unverstáre
municipio de Tijucas-SC
FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública aatada de 14 de outubro de 2020, lavrada no Tabeic
de Notas e Protestos desta Cidade e Comarca. iunto o livro “79 foinas 267/2564
OBJETO: O imóvel! da presente matricu'a
PREÇO E VALOR PARA EFEITOS FISCAIS (ITBI): 25 150
MEIO DE PAGAMENTO: Transferência bancária eletrônica
CONDIÇÕES: Sem condições especiais
OBSERVAÇÕES: Recolhimento do imposto medente sobre o alo (ITBI) Recoinimento do FRJ
Consta da escritura que foram | apresentadas as certigões exigidas pela Le n 3/85
regulamentada pelo Decreto nº 93.240/88 NO PRAZO REGULAMENTAR SERÁ EMITIDA Ê
DOI. EMOLUMENTOS: RS 142400 - SELO; R$ 280 TOTAL; ES 1
Fernando Menegais - Registrador Substituto. Selo de fiscalização FUFSOS
Protocolo nº 84.182, datado de 14/10/2020.
AV.4-38.210 de 26/10/2020.
AVERBAÇÃO DE PACTO ANTENUPCIAL - Procede-se a esta averbação para fazer cons que
SIZENANDO ANDRIANI e LOURENA MARIA CABRAL ANDRIANI, adotaram o regime da
comunhão universal de bens, conforme Escritura Pública datada de 23 de junho de 108
46. foiha 018. tavrada no Tabelionato cz Notas desta Cidade = Comarca e registrada no nv o
3-AG Auxiliar, sob o nº 3.940, no dia 22 de agosto se 1889, deste Oficio E MOLUMENTOS: RS
90.00 + SELO: R$ 2,80 TOTAL: RS 9280 -- Fernando Menegais - Registrador
- Substituto. Selo de fiscalização FUF50534- 7TSGN
CO (cento s cinquenta mi reais)
CERTIFICO e dou té que a presente cópia é reprodução autêntica
da matrícula número 38.210, extraída nos termos co Art 13 Sº da
Lei 6015/73.
O referido é verdade e dou fé. Tijucas/SC, 27 de Outubro de
2020.
Emolumentos:
01 Certidão Inteiro Teor... sernacçeoR$EQO,0O
Selos: R$ 2,80
Total: R$ 22,80
DE FUFS05746783 |
+ Conf 95 dados do ato em)
selotjscjus.br |
“CERTIDÃO VÁLIDA POR 36 DIAS A PARTIR DE SUA EXPEDIÇÃO”
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE SANTA CATARINA - COMARCA DE TULCAS
Livro Nº2
! Registro Gera! REGISTRO DE 1? IÓVEIS — Ficna
Matrícula Nº 38.259 Data 21 de Setembro de 2015
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO URBANO erro sarras
Luzia, nesta idade e Comarca de Tijucas-S AREA VERDE
02 da planta do "LOTEAMENTO COSTA asmemaion «Con Uno amem ce 3.499,38mº
e medindo 20,29m de “rent 3 . - N E
duas linhas, partindo no serr
13,07%m; a segunda linna medin
lote 09 da Quadra “M
Geflis Fernandes
Valdirene Rinnotti Reis;
partindo no sentido Sul-Norre,
estremando m o Lote Cl da Quedra
estremando com o Lote 0! da Qua
estremando com os Lotes 04, (5,
PROPRIETÁRIO: spnatãa DE TIJUCAS
jurígica de dire
Bairro
nº82.577
REGISTRO ANTERIOR :
setembro de 2015,
PROTOCOLO:
Anscimo Rocha
CERTIFICO e dou fé que a presente cópia é reprodução autêntica
da matrícula número 38.259. extraída nos termos do Art 19. 81 ca
Lei 6015/73
OQ referido é verdade e dou fé. Tijucas/SC, 27 de Outubro de
2020.
Emolumentos:
01 Certidão Inteiro Teor.............. «.... R$ 20,00
Selos: R$ 2,80
Total: R$ 22,80
FUF50572-DKBF |
E às dados do ato am |
selo.tjsc.jus.br
**CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 DIAS A PARTIR DE SUA EXPEDIÇÃO**
nderase
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