texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 14 de janeiro de 2021.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de, através da Secretaria Municipal de
Educação, FORNECER GRATUITAMETE OS MATERIAIS ESCOLARES para
todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Tijucas, para utilizarem no
ano letivo que está prestes a se iniciar.
Justificativa: Tendo em vista a previsão de retorno das aulas na Rede
Municipal de Ensino para mês de fevereiro, caso o município acompanhe o
cronograma de retomada das atividades presenciais do Estado, conforme
divulgado pela Prefeitura no último dia 08 (sexta-feira), faz-se urgente a
avaliação sobre a necessidade de disponibilização gratuita de material escolar
para os estudantes do município.
Há cidades próximas a Tijucas que possuem política estabelecida neste
sentido, como Itapema e Porto Belo, por exemplo. A medida se faz ainda mais
imperativa no contexto atual, em que as dificuldades econômicas impostas pela
pandemia do novo coronavírus assolam parte considerável das famílias.
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código EACA-E72D-3906-6244
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Há três anos, este vereador realiza um trabalho social em que arrecada
materiais escolares e entrega a crianças carentes em que os pais (ou
responsáveis) não tenham condições de comprar os itens solicitados na lista de
materiais necessários para o ano letivo. No entanto, apesar de conseguir com
este trabalho atender mais de 100 crianças, sabe que a necessidade é maior e
que mais crianças precisam da referida ajuda – o que pode ser confirmado no
número de famílias que precisam de auxílio do Governo (seja auxílio emergencial
durante a pandemia, Bolsa Família ou afins).
Caso a análise inicial do Município seja de não estar preparada para os
custos da medida, pede-se que, pelo menos, considere a possibilidade de
garantir, neste primeiro ano, a gratuidade do material escolar para os mais
carentes – a serem declarados durante a matricula ou por chamamento da
Secretaria Municipal de Educação. E que, nos próximos anos, passe a ser um
benefício/direito de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino,
pensando, inclusive, na inclusão do uniforme escolar junto ao kit de material
escolar.
Cordialmente,
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR – CLÁUDIO DO JORNAL
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código EACA-E72D-3906-6244
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EACA-E72D-3906-6244
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.282.849-59) em 15/01/2021 08:39:03 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/EACA-E72D-3906-6244
open original →