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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– 88.200-000
– Tijucas
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 21 de janeiro de 2021.
REQUERIMENTO Nº 003/2021
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita à
Secretaria de Estado da Saúde, na pessoa do ilustre Secretário da pasta, André
Motta Ribeiro, que analise a possiblidade de incluir os professores das redes
Estadual, Municipal e Privada de Ensino no grupo prioritário de vacinação contra
a Covid-19, tão logo seja possível (antes da Etapa 4), tendo em vista a previsão
de retorno das atividades presenciais nas escolas para o dia 18 de fevereiro.
Justificativa: De acordo com calendário divulgado pelo Governo do
Estado de Santa Catarina, a volta das aulas presenciais nas escolas estaduais
está prevista para o dia 18 de fevereiro. O município de Tijucas, por sua vez, tem
divulgado que deve acompanhar o calendário do estado. É iminente, portanto, o
retorno da circulação de professores e alunos pelas escolas existentes na
cidade, tanto da rede estadual quanto da municipal, bem como das escolas
particulares.
Isso pressupõe a convivência e o contato entre número significativo de
profissionais que atuam nas escolas (professores, equipe pedagógica,
merendeiras, auxiliares de serviços gerais) e estudantes, o que, até o momento,
está suspenso enquanto as atividades escolares têm acontecido de maneira
remota. Esse retorno ao ambiente escolar, então, pode oferecer alto risco de
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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contaminação pelo coronavírus por parte das pessoas envolvidas no processo
educacional.
A vacinação dos professores, portanto, é de extrema importância para que
esta retomada das atividades nas escolas seja feita de maneira segura,
garantindo tanto o direito à saúde destes profissionais, estudantes e suas
famílias, quanto a manutenção efetiva das atividades nas escolas, sem que haja
necessidade de paralisá-las novamente em virtude de um possível aumento
expressivo de casos decorrente destas atividades.
Cordialmente,
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL
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