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materia nº 18/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 18 / 2021
Date 2021-02-09
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do município e com o Regimento Interno, solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações com relação ao controle da qualidade do atendimento nas diversas unidades da pasta, quais sejam: 1 – Como deve proceder o cidadão que tiver reclamações com relação ao atendimento ou demandas não atendidas no Município? 2 – Há uma Ouvidoria? 3 – Para os casos de reclamações feitas pelos cidadãos, qual o procedimento padrão orientado pela Secretaria Municipal? 4 – Quem deve se direcionar aos servidores quando houver necessidade de esclarecimentos a partir de denúncias? 5 – Existe alguma Comissão para avaliar os casos denunciados para garantir a isenção na forma de tratar os referidos assuntos?
native_id6030

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-05 RESPOSTA AO OBJETO — —
2021-02-12 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA - Ofício CMT 08/2021
2021-02-09 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-12T11:24:01.867359-03:00 Aprovado 11 0 0
2021-02-12T11:23:42.138144-03:00 DESCONHECIDO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 09 de fevereiro de 2021.
REQUERIMENTO Nº /2020
À MESA DIRETORA: 
Senhor Presidente, 
 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e 
de acordo com a Lei Orgânica do município e com o Regimento Interno, solicita 
à Secretaria Municipal de Saúde informações com relação ao controle da 
qualidade do atendimento nas diversas unidades da pasta, quais sejam: 
1 
– Como deve proceder o cidadão que tiver reclamações com relação ao 
atendimento ou demandas não atendidas no Município? 
2 
– Há uma Ouvidoria? 
3 
– Para os casos de reclamações feitas pelos cidadãos, qual o 
procedimento padrão orientado pela Secretaria Municipal? 
4 
– Quem deve se direcionar aos servidores quando houver necessidade 
de esclarecimentos a partir de denúncias? 
5 
– Existe alguma Comissão para avaliar os casos denunciados para 
garantir a isenção na forma de tratar os referidos assuntos? 
Justificativa: 
Os questionamentos se fazem necessários para entender o atual cenário 
na Secretaria Municipal de Saúde, se colocar à disposição para criar ações 
–
seja Ouvidoria ou medida similar 
– para dar voz aos cidadãos e, também, criar 
critérios claros para assegurar que todos os servidores tenham direito ao 
contraditório, com medidas que não sejam subjetivas. 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código EC77-A5D2-2B8A-67A3
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Cordialmente, 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código EC77-A5D2-2B8A-67A3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EC77-A5D2-2B8A-67A3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.282.849-59) em 09/02/2021 12:39:47 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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