Matéria Legislativa Projeto de Resolução - 002/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 16/02/2021 às 07:44:03
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, SEC
PROJETO DE RESOLUÇÃO MESA DIRETORA
Documento de Origem:
Protocolo
Data da apresentação*:
16/02/2021
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando despacho
_
Bruna da Silva Alves
Chefe de Gabinete - Matrícula 298
Anexos:
projeto RESOLUÇÃO FLUXO-COMPLETO.pdf
projeto RESOLUÇÃO FLUXO.doc
Assinado por 4 pessoas: NADIR OLINDINA AMORIM, RUDNEI DE AMORIM, MAURICIO POLI e MAICKON CAMPOS SGROTT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código F1F4-996D-4585-DA61
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Regulamenta a tramitação e define o fluxograma das
proposições, no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a legislação em vigor;
Considerando a necessidade de padronização de fluxos e rotinas, visando buscar celeridade na tramitação das proposições; Considerando a necessidade de
aumentar a produtividade, diminuir os custos, eliminar o retrabalho e combinar as tarefas afins, visando encurtar percursos e alcançar o resultado esperado; RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar a tramitação das proposições, nos termos dispostos nesta resolução, definindo os fluxogramas.
Art. 2º O objetivo geral é a padronização de processos e rotinas.
Parágrafo único. São objetivos específicos:
I - propiciar o uso de convenções de simbologias, o que possibilita leitura mais simples e lógica do procedimento aos seus usuários;
II - propiciar o conhecimento da seqüência e o encadeamento das atividades, dando uma visão geral do fluxo;
III - delinear as responsabilidades de cada órgão envolvido;
IV - contribuir com a qualidade e a celeridade na tramitação das proposições padronizando a rotina.
Art. 3º A tramitação de todas as proposições deverão, obrigatoriamente, observar os fluxogramas (Anexos).
Parágrafo único. O Processo de monitoramento e controle da tramitação será de responsabilidade da Diretoria Geral.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUDNEI DE AMORIM NADIR OLINDINA AMORIM
Presidente Vice-Presidente
MAURÍCIO POLI MAICKON CAMPOS SGROT
1ª Secretário 2ª Secretário
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
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Autor
protocola a
Indicação no
1Doc
Fluxograma da Indicação
(arts. 92 a 94 do RI)
Secretaria
registra,
inclui no
SAPL
Presidente
não recebe e
encaminha ao
Autor (art.
94, p.
1º)
Autor solicita
envio as
Comissões
(art. 94, p.
1º).
Comissão
com parecer
contrário (art.
94, p. 2º)
Secretaria para
encaminhamentos
legislativos/arquivo
Plenário
Comissão
com parecer
favorável (art.
94, p. 2º)
Presidente
recebe e envia
para inclusão na
Ordem do dia
(art. 94)
Secretaria para
providencias:
recebe, envia ao
Órgão
Competente e
incluiu no SAPL,
etc.
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Fluxograma do Requerimento
(arts. 95 a 99 do RI)
Autor apresenta
o requerimento
(oral ou escrito)
Despacho
do Presidente
(art. 97 RI)
Despacho
do Presidente
ouvida a Mesa, no
prazo de 5 sessões,
publicado no mural
(art. 98 RI)
Despacho
do Presidente
para inclusão na
Ordem do Dia
(art. 99RI)
Se indeferido
será consultado o
Plenário, sem
encaminhamentos
(art. 97, p.ú., RI)
Cabe recurso
ao Plenário
com
encaminhamento
do Autor por 5
minutos (art.
98, p.ú., RI).
Aprovada
atualização no
SAPL e
encaminhamentos
pela Secretaria
(SAPL, envio
órgão, etc).
Não aprovada será
arquivado, com os
devidos
encaminhamentos
pela Secretaria
Sim Plenário
NÃO
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Autor
protocola no
1DOC
Das Moções (art. 104 a 107 do RI)
Recebimento
pela Mesa e
inclusão na Ordem
do Dia, (art. 106
RI)
Plenário
discussão e
votação em
turno único
(art. 106, RI)
Não
recebido pela
Mesa (art. 107
RI)
Secreretaria
registra e
envia para
Mesa
Diretora
Cabe recurso
pelo Autor
(art. 78, p.ú.
RI).
CCJ para
parecer (art.
78, p.ú. RI).
Secretaria
para
encaminhamento
legislativos.
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Pedido de Informação (art. 108 RI)
Autor
protocola no
1DOC
Secreretaria
registra e
envia para
Mesa
Diretora
Recebimento
pela Mesa e
inclusão na Ordem
do dia (art.
108, p.
1º)
Não
recebido pela
Mesa (art. 108,
p. 6º)
Plenário
discussão e
votação em
turno único
Secretaria
para
encaminhamento
legislativos.
Cabe recurso
pelo Autor ao
Plenário (art.
108, p. 6º).
CCJ para
parecer (art.
78, p.ú.)
Mesa
encaminha
ao Poder
Executivo
(art. 108, p.
2º).
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Secretaria
registra o
projeto,
incluiu no
SAPL e
encaminha a
Mesa
Aceita a proposição a
Secretaria proporciona a
inclusão na Sessão
Ordinária para que a
proposição seja lida no
expediente do dia e seja
expede a certidão e
encaminha para Mesa.
Mesa despacha
em conjunto para
que a Secretaria
providenciar os
encaminhamentos
legislativos/;
numerar, publicar,
distribuir em
avulso e realizar
as buscas.
Secretaria
expede
certificado
com as
providências
e devolve ao
1º Secretário
1º Secretário
encaminha o
projeto a
Procuradoria
para Parecer
Jurídico.
A
Procuradoria
devolve com
parecer ao 1º
Secretário
O 1º
Secretário
envia a
Comissão
para parecer
ou se regime
de urgência
para as
Comissões
para parecer
em conjunto
ou ao mesmo
tempo.
O Presidente da
CCJ junta o
parecer e a ata,
distribui em
avulso aos
Vereadores e
envia a próxima
Comissão (se for
parecer
favorável)
A última Comissão
junta parecer e ata,
distribui em avulso
aos Vereadores e
encaminha a Mesa
Diretora para
inclusão na ordem do
dia (se for parecer
favorável)
Comissões em conjunto, junta o parecer ,
ata e distribui em avulso aos Vereadores e
encaminha a Mesa Diretora para inclusão
na ordem do dia (se for precer favorável).
Mesa Diretora
encaminha para
ordem do dia.
Secretaria
coloca em
pauta e avisa o
autor da
proposição.
Gabinete da
Presidência expede
certidão de
aprovação ou nao
da proposição e
encaminha a
Secretaria.
Secretaria
providencia os
tramites, como o
envio ao Prefeito
para sanção, inclusão
no SAPL e
arquivamento
Autor protocola
o projeto no
1Doc (art. 86
RI).
PROJETOS EM GERAL (77 a 91RI)
Mesa Diretora aceita
ou nao a proposição (art.
78 do RI).
Cabe recurso
pelo Autor
que será
enviado a
CCJ e
votação em
Plenário.
Não aprovado em
Plenário . Se aceio
segue o trâmite.
A Secretaria para
encaminhamentos
- inclui no SAPL e
arquiva.
Parecer
contrário
proposição
sera arquivda
pela
Secretaria.
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RUDNEI DE AMORIM (CPF 040.224.479-66) em 16/02/2021 07:50:08 (GMT-03:00)
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MAURICIO POLI (CPF 966.592.389-72) em 16/02/2021 08:14:55 (GMT-03:00)
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MAICKON CAMPOS SGROTT (CPF 029.624.919-01) em 16/02/2021 11:13:35 (GMT-03:00)
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