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materia nº 2/2021

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-16
EmentaRegulamenta a tramitação e define o fluxograma das proposições, no âmbito da Câmara Municipal de Tijucas.
native_id6053

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-23 Rejeitado pela Mesa Diretora — —
2021-03-17 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — aguardando nova data com recesso de 2 sessões para segunda votação.
2021-03-17 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — Inclusa na pauta dia 18/3
2021-03-09 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — Matéria para expediente em 15/3
2021-02-23 Aguardando emissão de parecer — —
2021-02-22 Aguardando emissão de parecer — —
2021-02-16 AGDES - Aguardando Despacho — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Matéria Legislativa Projeto de Resolução - 002/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 16/02/2021 às 07:44:03
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, SEC
PROJETO DE RESOLUÇÃO MESA DIRETORA
Documento de Origem: 
Protocolo
Data da apresentação*: 
16/02/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando despacho
_
Bruna da Silva Alves 
Chefe de Gabinete - Matrícula 298
Anexos:
projeto RESOLUÇÃO FLUXO-COMPLETO.pdf
projeto RESOLUÇÃO FLUXO.doc
Assinado por 4 pessoas: NADIR OLINDINA AMORIM, RUDNEI DE AMORIM, MAURICIO POLI e MAICKON CAMPOS SGROTT
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código F1F4-996D-4585-DA61
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Regulamenta a tramitação e define o fluxograma das
proposições, no âmbito da Câmara Municipal de Ti￾jucas.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a legislação em vigor;
Considerando a necessidade de padronização de fluxos e rotinas, vi￾sando buscar celeridade na tramitação das proposições; Considerando a necessidade de
aumentar a produtividade, diminuir os custos, eliminar o retrabalho e combinar as tare￾fas afins, visando encurtar percursos e alcançar o resultado esperado; RESOLVE:
Art. 1º Regulamentar a tramitação das proposições, nos termos dispos￾tos nesta resolução, definindo os fluxogramas.
Art. 2º O objetivo geral é a padronização de processos e rotinas.
Parágrafo único. São objetivos específicos: 
I - propiciar o uso de convenções de simbologias, o que possibilita lei￾tura mais simples e lógica do procedimento aos seus usuários; 
II - propiciar o conhecimento da seqüência e o encadeamento das ati￾vidades, dando uma visão geral do fluxo; 
III - delinear as responsabilidades de cada órgão envolvido; 
IV - contribuir com a qualidade e a celeridade na tramitação das pro￾posições padronizando a rotina.
Art. 3º A tramitação de todas as proposições deverão, obrigatoriamen￾te, observar os fluxogramas (Anexos). 
Parágrafo único. O Processo de monitoramento e controle da tramita￾ção será de responsabilidade da Diretoria Geral.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 RUDNEI DE AMORIM NADIR OLINDINA AMORIM
Presidente Vice-Presidente
 MAURÍCIO POLI MAICKON CAMPOS SGROT
1ª Secretário 2ª Secretário
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Assinado por 4 pessoas: NADIR OLINDINA AMORIM, RUDNEI DE AMORIM, MAURICIO POLI e MAICKON CAMPOS SGROTT
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Autor 
protocola a 
Indicação no 
1Doc
Fluxograma da Indicação 
(arts. 92 a 94 do RI)
Secretaria 
registra, 
inclui no 
SAPL 
Presidente 
não recebe e 
encaminha ao 
Autor (art. 
94, p. 
1º)
Autor solicita 
envio as 
Comissões 
(art. 94, p. 
1º).
Comissão 
com parecer 
contrário (art. 
94, p. 2º)
Secretaria para 
encaminhamentos 
legislativos/arquivo
Plenário
Comissão 
com parecer 
favorável (art. 
94, p. 2º)
Presidente 
recebe e envia 
para inclusão na 
Ordem do dia 
(art. 94)
Secretaria para 
providencias: 
recebe, envia ao 
Órgão 
Competente e 
incluiu no SAPL, 
etc.
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Fluxograma do Requerimento 
(arts. 95 a 99 do RI)
Autor apresenta 
o requerimento 
(oral ou escrito)
Despacho 
do Presidente 
(art. 97 RI)
Despacho 
do Presidente 
ouvida a Mesa, no 
prazo de 5 sessões, 
publicado no mural 
(art. 98 RI)
Despacho 
do Presidente 
para inclusão na 
Ordem do Dia 
(art. 99RI)
Se indeferido 
será consultado o 
Plenário, sem 
encaminhamentos 
(art. 97, p.ú., RI)
Cabe recurso 
ao Plenário 
com 
encaminhamento 
do Autor por 5 
minutos (art. 
98, p.ú., RI).
Aprovada 
atualização no 
SAPL e 
encaminhamentos 
pela Secretaria 
(SAPL, envio 
órgão, etc).
Não aprovada será 
arquivado, com os 
devidos 
encaminhamentos 
pela Secretaria
Sim Plenário
NÃO
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Autor 
protocola no 
1DOC
Das Moções (art. 104 a 107 do RI)
Recebimento 
pela Mesa e 
inclusão na Ordem 
do Dia, (art. 106 
RI)
Plenário 
discussão e 
votação em 
turno único 
(art. 106, RI)
Não 
recebido pela 
Mesa (art. 107 
RI)
Secreretaria 
registra e 
envia para 
Mesa 
Diretora
Cabe recurso 
pelo Autor 
(art. 78, p.ú. 
RI).
CCJ para 
parecer (art. 
78, p.ú. RI).
Secretaria 
para 
encaminhamento 
legislativos.
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Pedido de Informação (art. 108 RI)
Autor 
protocola no 
1DOC
Secreretaria 
registra e 
envia para 
Mesa 
Diretora
Recebimento 
pela Mesa e 
inclusão na Ordem 
do dia (art. 
108, p. 
1º)
Não 
recebido pela 
Mesa (art. 108, 
p. 6º)
Plenário 
discussão e 
votação em 
turno único
Secretaria 
para 
encaminhamento 
legislativos.
Cabe recurso 
pelo Autor ao 
Plenário (art. 
108, p. 6º).
CCJ para 
parecer (art. 
78, p.ú.)
Mesa 
encaminha 
ao Poder 
Executivo 
(art. 108, p. 
2º).
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Secretaria 
registra o 
projeto, 
incluiu no 
SAPL e 
encaminha a 
Mesa
Aceita a proposição a 
Secretaria proporciona a 
inclusão na Sessão 
Ordinária para que a 
proposição seja lida no 
expediente do dia e seja 
expede a certidão e 
encaminha para Mesa.
Mesa despacha 
em conjunto para 
que a Secretaria 
providenciar os 
encaminhamentos 
legislativos/; 
numerar, publicar, 
distribuir em 
avulso e realizar 
as buscas.
Secretaria 
expede 
certificado 
com as 
providências 
e devolve ao 
1º Secretário
1º Secretário 
encaminha o 
projeto a 
Procuradoria 
para Parecer 
Jurídico.
A 
Procuradoria 
devolve com 
parecer ao 1º 
Secretário
O 1º 
Secretário 
envia a 
Comissão 
para parecer 
ou se regime 
de urgência 
para as 
Comissões 
para parecer 
em conjunto 
ou ao mesmo 
tempo.
O Presidente da 
CCJ junta o 
parecer e a ata, 
distribui em 
avulso aos 
Vereadores e 
envia a próxima 
Comissão (se for 
parecer 
favorável)
A última Comissão 
junta parecer e ata, 
distribui em avulso 
aos Vereadores e 
encaminha a Mesa 
Diretora para 
inclusão na ordem do 
dia (se for parecer 
favorável)
Comissões em conjunto, junta o parecer , 
ata e distribui em avulso aos Vereadores e 
encaminha a Mesa Diretora para inclusão 
na ordem do dia (se for precer favorável).
Mesa Diretora 
encaminha para 
ordem do dia.
Secretaria 
coloca em 
pauta e avisa o 
autor da 
proposição.
Gabinete da 
Presidência expede 
certidão de 
aprovação ou nao 
da proposição e 
encaminha a 
Secretaria.
Secretaria 
providencia os 
tramites, como o 
envio ao Prefeito 
para sanção, inclusão 
no SAPL e 
arquivamento 
Autor protocola 
o projeto no 
1Doc (art. 86 
RI).
PROJETOS EM GERAL (77 a 91RI)
Mesa Diretora aceita 
ou nao a proposição (art. 
78 do RI).
Cabe recurso 
pelo Autor 
que será 
enviado a 
CCJ e 
votação em 
Plenário.
Não aprovado em 
Plenário . Se aceio 
segue o trâmite.
A Secretaria para 
encaminhamentos 
- inclui no SAPL e 
arquiva.
Parecer 
contrário 
proposição 
sera arquivda 
pela 
Secretaria.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F1F4-996D-4585-DA61
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NADIR OLINDINA AMORIM (CPF 785.353.799-91) em 16/02/2021 07:49:05 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RUDNEI DE AMORIM (CPF 040.224.479-66) em 16/02/2021 07:50:08 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MAURICIO POLI (CPF 966.592.389-72) em 16/02/2021 08:14:55 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MAICKON CAMPOS SGROTT (CPF 029.624.919-01) em 16/02/2021 11:13:35 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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