| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 2013 |
| Date | 2013-08-12 |
| Ementa | TIJUCAS (SC), 12 DE AGOSTO DE 2013. INDICAÇÃO Nº 265/2013 EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI DD. PREFEITO MUNICIPAL TIJUCAS - SC SENHOR PREFEITO O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR ESTUDOS PARA POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DE LEI QUE ASSEGURE O DIREITO À REDUÇÃO EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ENQUANTO RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE REQUEIRA ATENÇÃO PERMANENTE. JUSTIFICATIVA: NÃO SE TRATA DE OFERECER BENEFÍCIO, MAS SIM CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA AS PESSOAS QUE CUIDAM DE PARENTES COM ALGUM TIPO DE DOENÇA POSSAM DAR O MÍNIMO DE SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR ESTUDOS PARA POSSIBILITAR A CRIAÇÃO DE LEI QUE ASSEGURE O DIREITO À REDUÇÃO EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ENQUANTO RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, QUE REQUEIRA ATENÇÃO PERMANENTE. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR |
| native_id | 607 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-11-27 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | — | OFÍCIO CVT N° 268/2013 ENVIADO AO INTERESSADO. |
| 2013-11-25 | APROVADA - Proposição aprovada | — | APROVADA. |
| 2013-11-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
| 2013-08-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | proposição em pauta. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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