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← Tijucas (SC)

materia nº 259/2013

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 259 / 2013
Date 2013-08-12
EmentaTIJUCAS (SC), 12 DE AGOSTO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 259/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO FEDERAL POR SANTA CATARINA, ONOFRE SANTO AGOSTINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM FACE DA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, DE Nº 4.150/2012 QUE ASSEGURA O DIREITO À REDUÇÃO EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL E CUIDE DIRETAMENTE DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL QUE, TERÁ QUE COMPROVAR A DEFICIÊNCIA DO SEU PARENTE. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-02 Proposição Respondida — OFÍCIO N° 1006/2013 RECEBIDO.
2013-11-12 AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — OFÍCIO CVT N° 254/2013 ENVIADO AO INTERESSADO.
2013-11-07 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADO.
2013-11-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO EM PAUTA.
2013-08-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — aguardando votação.
2013-08-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — proposição em pauta.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

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