| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2013 |
| Date | 2013-08-12 |
| Ementa | TIJUCAS (SC), 12 DE AGOSTO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 259/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO DEPUTADO FEDERAL POR SANTA CATARINA, ONOFRE SANTO AGOSTINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM FACE DA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, DE Nº 4.150/2012 QUE ASSEGURA O DIREITO À REDUÇÃO EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E DE ECONOMIA MISTA, QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL E CUIDE DIRETAMENTE DE PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA, PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL QUE, TERÁ QUE COMPROVAR A DEFICIÊNCIA DO SEU PARENTE. CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR |
| native_id | 609 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-02 | Proposição Respondida | — | OFÍCIO N° 1006/2013 RECEBIDO. |
| 2013-11-12 | AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | — | OFÍCIO CVT N° 254/2013 ENVIADO AO INTERESSADO. |
| 2013-11-07 | APROVADA - Proposição aprovada | — | APROVADO. |
| 2013-11-07 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
| 2013-08-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | aguardando votação. |
| 2013-08-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | proposição em pauta. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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