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materia nº 114/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 114 / 2021
Date 2021-03-03
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da criação de um Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento da Pesca Artesanal, que fomente a infraestrutura e a mão de obra pesqueira local. Justificativa: o município de Tijucas apresenta quatro importantes comunidades pesqueiras (Santa Luzia, Praça, Sul do Rio e Pernambuco), onde atuam diretamente mais de 150 pescadores e suas famílias, além de indiretamente diversas atividades como peixarias, restaurantes, carpintaria naval, mecânica de motores, apetrechos de pesca, despachantes náuticos, envolvendo indiretamente mais de 1000 munícipes. Nesse sentido, se faz necessário amparar as comunidades pesqueiras e a Colônia de Pescadores de Tijucas Z 25, criando possibilidades que os pescadores antigos continuem na pesca, assim como a formação de jovens que tenham interesse em desempenhar essa atividade. Com a
native_id6097

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-08 APROVADA - Proposição aprovada — Protocolo Ofício 113/2021
2021-03-03 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-11T11:38:07.593155-03:00 Aprovado 11 0 0
2021-03-11T11:37:57.977294-03:00 DESCONHECIDO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Matéria Legislativa Indicação - 114/2021
De: Ezequiel A. - GABEZEQ
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 03/03/2021 às 10:30:40
Setores envolvidos:
SEC, GABEZEQ
Criação de um Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento da Pesca Artesanal
Data da apresentação*: 
03/03/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Tijucas (SC), 03 de Março de 2021.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da
criação de um Programa Municipal de Apoio e Fortalecimento da Pesca Artesanal, que fomente a infraestrutura e 
a
mão de obra pesqueira local.
Justificativa: o município de Tijucas apresenta quatro importantes comunidades pesqueiras (Santa Luzia, Praça, Sul
do Rio e Pernambuco), onde atuam diretamente mais de 150 pescadores e suas famílias, além de indiretamente
diversas atividades como peixarias, restaurantes, carpintaria naval, mecânica de motores, apetrechos de pesca,
despachantes náuticos, envolvendo indiretamente mais de 1000 munícipes. Nesse sentido, se faz necessário
amparar as comunidades pesqueiras e a Colônia de Pescadores de Tijucas Z 25, criando possibilidades que os Assinado por 1 pessoa: EZEQUIEL DE AMORIM Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código F25F-D3FA-968D-D491
pescadores antigos continuem na pesca, assim como a formação de jovens que tenham interesse em desempenhar
essa atividade. Com a criação do polo náutico e ações em prol do Rio Tijucas, os pescadores precisam ter voz, pois
são os que historicamente primeiro fazem uso deste recurso natural e sem força e representatividade, acabam
ficando a margem das decisões que envolvem o Rio e a Baía de Tijucas, sendo necessário estimular e valorizar o
pescador local.
Cordialmente,
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
_
Ezequiel de Amorim
Vereador
Anexos:
Indicação - Programa de Apoio e Fortalecimento da Pesca Artesanal.pdf
Assinado por 1 pessoa: EZEQUIEL DE AMORIM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código F25F-D3FA-968D-D491
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 03 de Março de 2021.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade da criação de um Programa Municipal
de Apoio e Fortalecimento da Pesca Artesanal, que fomente a infraestrutura e a
mão de obra pesqueira local.
Justificativa: o município de Tijucas apresenta quatro importantes
comunidades pesqueiras (Santa Luzia, Praça, Sul do Rio e Pernambuco), onde
atuam diretamente mais de 150 pescadores e suas famílias, além de
indiretamente diversas atividades como peixarias, restaurantes, carpintaria
naval, mecânica de motores, apetrechos de pesca, despachantes náuticos,
envolvendo indiretamente mais de 1000 munícipes. Nesse sentido, se faz
necessário amparar as comunidades pesqueiras e a Colônia de Pescadores de
Tijucas Z 25, criando possibilidades que os pescadores antigos continuem na
pesca, assim como a formação de jovens que tenham interesse em
desempenhar essa atividade. Com a criação do polo náutico e ações em prol
do Rio Tijucas, os pescadores precisam ter voz, pois são os que historicamente
primeiro fazem uso deste recurso natural e sem força e representatividade,
acabam ficando a margem das decisões que envolvem o Rio e a Baía de
Tijucas, sendo necessário estimular e valorizar o pescador local.
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
Assinado por 1 pessoa: EZEQUIEL DE AMORIM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código F25F-D3FA-968D-D491
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Cordialmente,
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
Assinado por 1 pessoa: EZEQUIEL DE AMORIM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código F25F-D3FA-968D-D491
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F25F-D3FA-968D-D491
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EZEQUIEL DE AMORIM (CPF 025.124.849-63) em 03/03/2021 10:31:00 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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