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Matéria Legislativa Requerimento - 033/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 03/03/2021 às 10:57:32
Setores envolvidos:
SEC, GABCLÁUEDU
Requerimento - Solicitação de informações para a Secretaria Municipal de Educação
Data da apresentação*:
03/03/2021
Regime de Tramitação*:
Urgência
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
Bom dia.
Segue requerimento.
Obrigado. _
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Requerimento - Solicitação de informações para a Secretaria Municipal de Educação.pdf
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código AADC-F487-88FE-A82E
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– 88.200-000
– Tijucas
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 03 de março de 2021.
REQUERIMENTO Nº /2021
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a lei orgânica do município, com o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Tijucas, com fulcro no Art. 20, inciso XI, da Constituição da
República do Brasil e na Lei 12.527/11, vem à presença de Vossa Senhoria,
solicitar ao Prefeito Municipal de Tijucas e à Secretária Municipal de Educação
solicitar importantes informações:
a) Sobre o número de funcionários que compõem o quadro da Secretaria
Municipal de Educação (comissionados e efetivos), com nomes, cargos
que exercem e respectivas cargas horárias e salários;
b) Lista de funcionários afastados e por quais motivos;
c) O relatório de horas extras dos cargos efetivos e comissionados, bem
como suas lotações
Justificativa: Recentemente, esta Casa aprovou requerimento de mesmo teor,
pedindo estas informações à Secretária Municipal de Saúde, conforme proposta
da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde,
Obras, Serviços Públicos e Comércio (CEDH). Na ocasião, se questionou
também estas informações da pasta da Educação, para que os parlamentares
tenham ciência, o que motivou a presente proposição.
Cordialmente,
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– 88.200-000
– Tijucas
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AADC-F487-88FE-A82E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.282.849-59) em 03/03/2021 10:57:44 (GMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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