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materia nº 148/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 148 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de atualizar a tabela para cobrança da TLL, (taxa de cobrança Relativa a Localização e Funcionamento de Estabelecimento). Justificativa: Esta tabela está descrita na Lei Complementar nº01 de 2010 em seu anexo II, a intenção não é solicitar aumento de valores e sim esclarecimentos no tocante ao ramo de atividade, tem muitas atividades que não estão descritas, como, por exemplo, lojas de revenda de automóveis, queríamos aqui, organizar um padrão para que o empresário saiba especificamente que a taxa é relativa ao seu estabelecimento.
native_id6153

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-19 APROVADA - Proposição aprovada — Protocolo Ofício CVT 019/2021
2021-03-17 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-23T08:45:44.664407-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Matéria Legislativa Indicação - 148/2021
De: Erivelto S. - GABDAN
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Zenir A.
Data: 17/03/2021 às 10:18:31
Setores envolvidos:
SEC, GABDAN
ATUALIZÇAO TLL
Documento de Origem: 
Protocolo
Data da apresentação*: 
17/03/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando inclusão no Expediente
Tijucas (SC), 17 de Março de 2021.
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito, Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 908B-ECE2-6BAE-0D12
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de
atualizar a tabela para cobrança da TLL, (taxa de cobrança Relativa a Localização e
Funcionamento de Estabelecimento).
Justificativa: Esta tabela está descrita na Lei Complementar nº01 de 2010 em seu anexo II, a
intenção não é solicitar aumento de valores e sim esclarecimentos no tocante ao ramo de
atividade, tem muitas atividades que não estão descritas, como, por exemplo, lojas de revenda
de automóveis, queríamos aqui, organizar um padrão para que o empresário saiba
especificamente que a taxa é relativa ao seu estabelecimento.
Cordialmente,
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
VEREADOR
_
Erivelto Leal Dos Santos
Anexos:
INDICAÇÃO taxa TLL.pdf
Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 908B-ECE2-6BAE-0D12
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 17 de Março de 2021.
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
 O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais
e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de atualizar a tabela para cobrança da
TLL, (taxa de cobrança Relativa a Localização e Funcionamento d
e
Estabelecimento). 
Justificativa: Esta tabela está descrita na Lei Complementar nº01 de
2010 em seu anexo II, a intenção não é solicitar aumento de valores e sim
esclarecimentos no tocante ao ramo de atividade, tem muitas atividades que
não estão descritas, como, por exemplo, lojas de revenda de automóveis,
queríamos aqui, organizar um padrão para que o empresário saiba
especificamente que a taxa é relativa ao seu estabelecimento. 
Cordialmente,
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 908B-ECE2-6BAE-0D12
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 908B-ECE2-6BAE-0D12
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS (CPF 036.019.859-77) em 17/03/2021 10:19:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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