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materia nº 41/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 41 / 2021
Date 2021-03-17
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita à Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas (SC) um detalhamento sobre a aplicação de recursos financeiros destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus, considerando-se o valor de R$ 2.112.330,19 (dois milhões, cento e doze mil, trezentos e trinta reais e dezenove centavos) já gastos pela pasta dos R$ 3.514.638,34 (três milhões, quinhentos e catorze mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) repassados pelo Governo Federal ao município.
native_id6160

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-09 RESPOSTA AO OBJETO — RESPOSTA
2021-03-19 APROVADA - Proposição aprovada — Protocolo Ofício CVT 20/2021
2021-03-17 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-23T09:00:44.574095-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Matéria Legislativa Requerimento - 041/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 17/03/2021 às 12:52:13
Setores envolvidos:
SEC, GABCLÁUEDU
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei
orgânica do município e do Regimento Interno, solicita à Secretaria Municipal de Saúde de
Tijucas (SC) um detalhamento sobre a aplicação de recursos financeiros des
Data da apresentação*: 
17/03/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando inclusão no Expediente
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e
do Regimento Interno, solicita à Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas (SC) um detalhamento sobre a aplicaçã
o
de recursos financeiros destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus, considerando-se o valor de R$
2.112.330,19 (dois milhões, cento e doze mil, trezentos e trinta reais e dezenove centavos) já gastos pela pasta dos
R$ 3.514.638,34 (três milhões, quinhentos e catorze mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos)
repassados pelo Governo Federal ao município. _
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Requerimento - Detalhamento dos gastos no combate à pandemia - SES.pdf
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0E3B-D3F0-141E-F309
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 17 de março de 2021.
À MESA DIRETORA: 
Senhor Presidente, 
 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e 
de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita à 
Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas (SC) um detalhamento sobre a 
aplicação de recursos financeiros destinados ao combate à pandemia do novo 
coronavírus, considerando-se o valor de R$ 2.112.330,19 (dois milhões, cento e 
doze mil, trezentos e trinta reais e dezenove centavos) já gastos pela pasta dos 
R$ 3.514.638,34 (três milhões, quinhentos e catorze mil, seiscentos e trinta e
oito reais e trinta e quatro centavos) repassados pelo Governo Federal ao 
município, conforme informações fornecidas pela própria Secretaria, elencando 
os gastos com: • Folha salarial dos profissionais que atuam de alguma forma no 
combate à pandemia; 
• Estrutura física para ações de combate à pandemia; • Exames relacionados ao combate à pandemia; • Aquisição e realização de testes para Covid-19; • Ações de conscientização a respeito das medidas sanitárias de 
contenção do contágio pelo coronavírus; 
• Ações de fiscalização de descumprimento das normas 
estabelecidas para contenção da disseminação do coronavírus; 
• E quaisquer outro detalhamento de custos relativos ao valor 
aplicado para o combate à pandemia de acordo com o valor 
aplicado conforme supracitado. 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0E3B-D3F0-141E-F309
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Justificativa: As informações a respeito dos valores gastos no combate 
à pandemia foram enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde através do 
Ofício 102/2021, em resposta a um requerimento feito pela Comissão 
Temporária destinada a acompanhar os gastos municipais relacionados ao 
Covid-19, que questionou a pasta a respeito desses valores. No entanto, apesar 
de anexar demonstrativos de movimentação bancária, a pasta informou apenas 
o valor repassado pelo Governo Federal (R$ 3.514.638,34) e o que ainda possui 
em caixa (R$ 1.402.308,15), sem detalhar quais valores foram gastos com cada 
um dos itens mencionados acima. 
Cordialmente, 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0E3B-D3F0-141E-F309
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.282.849-59) em 17/03/2021 12:52:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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