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Matéria Legislativa Requerimento - 041/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 17/03/2021 às 12:52:13
Setores envolvidos:
SEC, GABCLÁUEDU
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei
orgânica do município e do Regimento Interno, solicita à Secretaria Municipal de Saúde de
Tijucas (SC) um detalhamento sobre a aplicação de recursos financeiros des
Data da apresentação*:
17/03/2021
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e
do Regimento Interno, solicita à Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas (SC) um detalhamento sobre a aplicaçã
o
de recursos financeiros destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus, considerando-se o valor de R$
2.112.330,19 (dois milhões, cento e doze mil, trezentos e trinta reais e dezenove centavos) já gastos pela pasta dos
R$ 3.514.638,34 (três milhões, quinhentos e catorze mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos)
repassados pelo Governo Federal ao município. _
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Requerimento - Detalhamento dos gastos no combate à pandemia - SES.pdf
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0E3B-D3F0-141E-F309
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– 88.200-000
– Tijucas
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 17 de março de 2021.
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita à
Secretaria Municipal de Saúde de Tijucas (SC) um detalhamento sobre a
aplicação de recursos financeiros destinados ao combate à pandemia do novo
coronavírus, considerando-se o valor de R$ 2.112.330,19 (dois milhões, cento e
doze mil, trezentos e trinta reais e dezenove centavos) já gastos pela pasta dos
R$ 3.514.638,34 (três milhões, quinhentos e catorze mil, seiscentos e trinta e
oito reais e trinta e quatro centavos) repassados pelo Governo Federal ao
município, conforme informações fornecidas pela própria Secretaria, elencando
os gastos com: • Folha salarial dos profissionais que atuam de alguma forma no
combate à pandemia;
• Estrutura física para ações de combate à pandemia; • Exames relacionados ao combate à pandemia; • Aquisição e realização de testes para Covid-19; • Ações de conscientização a respeito das medidas sanitárias de
contenção do contágio pelo coronavírus;
• Ações de fiscalização de descumprimento das normas
estabelecidas para contenção da disseminação do coronavírus;
• E quaisquer outro detalhamento de custos relativos ao valor
aplicado para o combate à pandemia de acordo com o valor
aplicado conforme supracitado.
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– 88.200-000
– Tijucas
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Justificativa: As informações a respeito dos valores gastos no combate
à pandemia foram enviadas pela Secretaria Municipal de Saúde através do
Ofício 102/2021, em resposta a um requerimento feito pela Comissão
Temporária destinada a acompanhar os gastos municipais relacionados ao
Covid-19, que questionou a pasta a respeito desses valores. No entanto, apesar
de anexar demonstrativos de movimentação bancária, a pasta informou apenas
o valor repassado pelo Governo Federal (R$ 3.514.638,34) e o que ainda possui
em caixa (R$ 1.402.308,15), sem detalhar quais valores foram gastos com cada
um dos itens mencionados acima.
Cordialmente,
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.282.849-59) em 17/03/2021 12:52:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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