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materia nº 155/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 155 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaOs Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a diminuição dos valores cobrados pelos serviços de hora de máquinas agrícolas da Prefeitura (trator, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, entre outros). Tal diminuição deve ocorrer através de alteração no código tributário, visando auxiliar os agricultores, visto alguns serviços estarem com valores maiores do que o cobrado por empresas privadas, além de estar acima da média dos valores cobrados por Prefeituras de municípios vizinhos. Justificativa: tal solicitação é uma demanda dos agricultores, que necessitam periodicamente de horas máquinas para serviços agrícolas. Atualmente, estes valores estão até um pouco acima do valor cobrado no setor privado, dificultando o acesso principalmente o acesso aos pequenos agricultores.
native_id6165

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-23 APROVADA - Proposição aprovada — Protocolo Ofício CVT 20/2021
2021-03-19 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-23T09:11:14.168550-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Matéria Legislativa Indicação - 155/2021
De: Ezequiel A. - GABEZEQ
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 19/03/2021 às 09:38:34
Setores envolvidos:
SEC, GABPAULO, GABEZEQ
Diminuição do valor de hora/máquina para serviços agrícolas
Data da apresentação*: 
19/03/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Tijucas (SC), 19 de Março de 2021.
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a
Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a Vossa Excelência que analise a possibilidade
de executar a diminuição dos valores cobrados pelos serviços de hora de máquinas agrícolas da Prefeitura (trator,
retroescavadeira, escavadeira hidráulica, entre outros). Tal diminuição deve ocorrer através de alteração no código
tributário, visando auxiliar os agricultores, visto alguns serviços estarem com valores maiores do que o cobrado por
empresas privadas, além de estar acima da média dos valores cobrados por Prefeituras de municípios vizinhos.
Justificativa: tal solicitação é uma demanda dos agricultores, que necessitam periodicamente de horas máquinas
para serviços agrícolas. Atualmente, estes valores estão até um pouco acima do valor cobrado no setor privado,
dificultando o acesso principalmente o acesso aos pequenos agricultores.
Cordialmente, Assinado por 2 pessoas: EZEQUIEL DE AMORIM e PAULO CESAR PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 9645-0253-C120-C057
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
PAULO CESAR PEREIRA
Vereador
_
Ezequiel de Amorim
Vereador
Anexos:
Indicação - Diminuição valor hora máquina da Agricultura.doc
Indicação - Diminuição valor hora máquina da Agricultura.pdf
Assinado por 2 pessoas: EZEQUIEL DE AMORIM e PAULO CESAR PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 9645-0253-C120-C057
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 19 de Março de 2021.
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas
legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicitam a
Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar a diminuição dos
valores cobrados pelos serviços de hora de máquinas agrícolas da Prefeitura
(trator, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, entre outros). Tal diminuição
deve ocorrer através de alteração no código tributário, visando auxiliar os
agricultores, visto alguns serviços estarem com valores maiores do que o
cobrado por empresas privadas, além de estar acima da média dos valores
cobrados por Prefeituras de municípios vizinhos.
Justificativa: tal solicitação é uma demanda dos agricultores, que
necessitam periodicamente de horas máquinas para serviços agrícolas.
Atualmente, estes valores estão até um pouco acima do valor cobrado no setor
privado, dificultando o acesso principalmente o acesso aos pequenos
agricultores.
Cordialmente,
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
PAULO CESAR PEREIRA
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
Assinado por 2 pessoas: EZEQUIEL DE AMORIM e PAULO CESAR PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 9645-0253-C120-C057
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9645-0253-C120-C057
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EZEQUIEL DE AMORIM (CPF 025.124.849-63) em 19/03/2021 09:39:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO CESAR PEREIRA (CPF 863.101.199-15) em 19/03/2021 10:50:08 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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