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materia nº 160/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 160 / 2021
Date 2021-03-22
Ementaindicação - Agentes Comunitárias de Saúde
native_id6170

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-23 APROVADA - Proposição aprovada — Protocolo Ofício CVT 20/2021
2021-03-22 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-23T09:11:14.349452-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Matéria Legislativa Indicação - 160/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 19/03/2021 às 12:54:24
Setores envolvidos:
SEC, GABCLÁUEDU
indicação - Agentes Comunitárias de Saúde
Data da apresentação*: 
19/03/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando inclusão no Expediente
Segue indicação. _
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Indicação - Agentes Comunitárias de Saúde.pdf
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 133D-1E52-AC37-5E3D
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 19 de março de 2021.
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas - SC
Senhor Prefeito, 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e 
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa 
Excelência que analise a possibilidade de adotar uma série de melhorias nas 
condições das Agentes Comunitárias de Saúde (ACSs), entre elas: • Efetivação das profissionais que exercem a função como 
contratadas; 
• Aquisição de tablets para informatizar o trabalho, dando maior 
agilidade e melhor desempenho aos serviços; 
• Revisão do salário das profissionais para cumprir o piso nacional 
de R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta reais) 
estabelecido pela Lei Federal 11.350/06; 
• Por fim, mas não menos importante, que o Prefeito se disponha a 
receber as ACSs e ouvir as demandas da categoria. 
Justificativa: As Agentes Comunitárias de Saúde são profissionais de 
extrema importância, que atuam na ponta do atendimento em saúde, visitando 
as pessoas de casa em casa e conhecendo de perto a realidade das pessoas 
que mais necessitam de atenção. Em tempos de pandemia, a responsabilidade 
e até mesmo o risco a que estão expostas é extremamente elevado. 
Todas as demandas apresentadas nesta indicação são fruto de conversas 
com diversas profissionais da categoria, já que ninguém melhor que quem vive 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 133D-1E52-AC37-5E3D
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
a realidade do trabalho diariamente para conhecer as necessidades, as 
condições de trabalho e as melhorias de que o serviço oferecido pelo município 
carece. 
Cordialmente, 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 133D-1E52-AC37-5E3D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 133D-1E52-AC37-5E3D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.282.849-59) em 19/03/2021 12:54:35 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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