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materia nº 179/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 179 / 2021
Date 2021-04-07
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade criação Política de proteção aos direitos da Pessoa com “Câncer”. Justificativa: Esta indicação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com câncer, visando garantir o respeito a dignidade, à cidadania e à inclusão social.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-01 PROTOCOLADA — —
2021-04-09 APROVADA - Proposição aprovada — —
2021-04-07 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-09T11:05:17.001062-03:00 Aprovado 11 0 0

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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 07 de Abril de 2021.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência
que analise a possibilidade criação Política de proteção aos direitos da
Pessoa com “Câncer”.
Justificativa: 
Esta indicação visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o
acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fun￾damentais da pessoa com câncer, visando garantir o respeito a dignidade, à
cidadania e à inclusão social.
Rudnei de Amorim
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
Assinado por 1 pessoa: RUDNEI DE AMORIM
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9FEE-9777-2437-7E4E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RUDNEI DE AMORIM (CPF 040.224.479-66) em 07/04/2021 09:54:30 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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