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materia nº 55/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaO Vereado que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara Municipal e com fulcro no art. 20. inciso XI, da Constituição da República do Brasil, e na Lei 12.527/11, vem a presença de Vossa Senhoria Prefeito Municipal, e ao Secretário de Saúde solicitar as seguintes informações: 1) Quais os procedimentos para a disponibilização de aparelhos auditivos à população? 2) Qual é a media de aparelhos de surdez distribuídos por mês? 3) Qual o tempo de espera entre a solicitação e a entrega do aparelho de surdez? 4) Quantas pessoas aguardam atualmente pela entrega dos aparelhos? Pedimos a gentileza de manifestação em prazo de 20 dias conforme previsão na Lei de Acesso à informação nº 12.527, que tem a finalidade de garantir acesso á informação prevista no inciso XXXIII do art.5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art 216 da Constituição Federal.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-21 RESPOSTA AO OBJETO — RESPOSTA
2021-04-19 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — Protocolo Ofício CVT 30/2021
2021-04-15 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-22T09:25:34.673627-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

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Matéria Legislativa Requerimento - 055/2021
De: Erivelto S. - GABDAN
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Zenir A.
Data: 15/04/2021 às 11:22:34
Setores envolvidos:
SEC, GABDAN
REQUERIMENTO APARELHO AUDITIVO
Documento de Origem: 
Outro
Data da apresentação*: 
15/04/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando inclusão no Expediente
ijucas (SC), 15 de ABRIL de 2021.
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereado que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei
orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara Municipal e com fulcro no art. 20.
inciso XI, da Constituição da República do Brasil, e na Lei 12.527/11, vem a presença de Vossa
Senhoria Prefeito Municipal, e ao Secretário de Saúde solicitar as seguintes informações: Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FB75-F837-42F7-970E
1) Quais os procedimentos para a disponibilização de aparelhos auditivos à população?
2) Qual é a media de aparelhos de surdez distribuídos por mês?
3) Qual o tempo de espera entre a solicitação e a entrega do aparelho de surdez?
4) Quantas pessoas aguardam atualmente pela entrega dos aparelhos?
Pedimos a gentileza de manifestação em prazo de 20 dias conforme previsão na Lei de Acesso
à informação nº 12.527, que tem a finalidade de garantir acesso á informação prevista no inciso
XXXIII do art.5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art 216 da Constituição Federal.
Cordialmente,
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
VEREADOR
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Erivelto Leal Dos Santos Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FB75-F837-42F7-970E
Anexos:
REQUERIMENTO APARELHO SURDEZ.pdf
Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FB75-F837-42F7-970E
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 15 de ABRIL de 2021.
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereado que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara
Municipal e com fulcro no art. 20. inciso XI, da Constituição da República do
Brasil, e na Lei 12.527/11, vem a presença de Vossa Senhoria Prefeito
Municipal, e ao Secretário de Saúde solicitar as seguintes informações:
1) Quais os procedimentos para a disponibilização de aparelhos
auditivos à população?
2) Qual é a media de aparelhos de surdez distribuídos por mês?
3) Qual o tempo de espera entre a solicitação e a entrega do aparelho
de surdez?
4) Quantas pessoas aguardam atualmente pela entrega dos aparelhos?
Pedimos a gentileza de manifestação em prazo de 20 dias conforme
previsão na Lei de Acesso à informação nº 12.527, que tem a finalidade de
garantir acesso á informação prevista no inciso XXXIII do art.5º, no inciso II do
§3º do art. 37 e no §2º do art 216 da Constituição Federal.
Cordialmente,
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FB75-F837-42F7-970E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FB75-F837-42F7-970E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS (CPF 036.019.859-77) em 15/04/2021 11:22:51 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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