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Matéria Legislativa Requerimento - 056/2021
De: Erivelto S. - GABDAN
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Zenir A.
Data: 16/04/2021 às 10:03:35
Setores envolvidos:
SEC, GABDAN
Fiscalização do Procon
Data da apresentação*:
16/04/2021
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja
encaminhada correspondência ao Diretor do PROCON, Senhor TIAGO SILVA MUSSI , solicitando
fiscalização do Órgão Estadual com relação à aplicação da variação de preços de combustíveis que ocorre na
Petrobrás, à maior ou à menor, verificando se os Postos corrigem o valor referência à menor na venda ao
consumidor
.
Tal solicitação é devida, pois a variação à maior é aplicada imediatamente ao combustível já
armazenado nos tanques, já a variação à menor não ocorre de acordo com a variação da
Petrobrás.
E temos observado que nos Municípios vizinhos de São João Batista, Nova Trento e Canelinha, Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código B79E-9CAE-1F40-7BC9
a diferença quando é a menor é aplicado nas bombas. Já em Tijucas, os Postos não repassam
ao consumidor a variação à menor nas bombas.
Cordialmente,
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
VEREADOR
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Erivelto Leal Dos Santos Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código B79E-9CAE-1F40-7BC9
Anexos:
PROCON.pdf
Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código B79E-9CAE-1F40-7BC9
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 16 de Abril de 2021.
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII,
do Regimento Interno, requer que seja encaminhada correspondência ao
Diretor do PROCON, Senhor TIAGO SILVA MUSSI
, solicitando fiscalização do
Órgão Estadual com relação à aplicação da variação de preços d
e
combustíveis que ocorre na Petrobrás, à maior ou à menor, verificando se os
Postos corrigem o valor referência à menor na venda ao consumidor.
Tal solicitação é devida, pois a variação à maior é aplicada
imediatamente ao combustível já armazenado nos tanques, já a variação à
menor não ocorre de acordo com a variação da Petrobrás.
E temos observado que nos Municípios vizinhos de São João Batista,
Nova Trento e Canelinha, a diferença quando é a menor é aplicado nas
bombas. Já em Tijucas, os Postos não repassam ao consumidor a variação à
menor nas bombas.
Cordialmente,
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Assinado por 1 pessoa: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B79E-9CAE-1F40-7BC9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS (CPF 036.019.859-77) em 16/04/2021 10:04:01 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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