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Matéria Legislativa Requerimento - 057/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 16/04/2021 às 11:28:41
Setores envolvidos:
SEC, GABCLÁUEDU
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei
orgânica do município e do Regimento Interno, solicita a lista de imóveis alugados pela
Prefeitura de Tijucas – administração direta e indireta
Data da apresentação*:
16/04/2021
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
Bom dia.
Segue requerimento.
Obrigado. _
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 139A-01A3-17A1-B2ED
Anexos:
Requerimento - Informações sobre alugueis do Município.pdf
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 139A-01A3-17A1-B2ED
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– 88.200-000
– Tijucas
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 16 de abril de 2021
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita a lista
de imóveis alugados pela Prefeitura de Tijucas
– administração direta e indireta
– no período de janeiro de 2017 até a presente data, respondendo aos seguintes
questionamentos: • Local do imóvel; • Finalidade da locação (especificar qual órgão ou unidade está
sediada no referido imóvel);
• Valor mensal pago pelo aluguel; • Data de início e término do contrato de locação; • Fundo pelo qual é feito o pagamento do aluguel; • Detalhamento dos gastos do Município com reformas e benfeitorias
aos imóveis locados (listados por imóvel, separadamente);
• Nome do proprietário de cada imóvel com o qual o município tenha
contrato de locação.
Justificativa: O pedido de informações tem a finalidade de entender o panorama
dos contratos de aluguel mantidos pela Administração Municipal, além de
analisar os critérios utilizados para decisão sobre estes alugueis e, ainda, de que
maneira o Poder Legislativo pode contribuir com a tomada de melhores decisões
por parte do Poder Público neste sentido.
Cordialmente,
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– 88.200-000
– Tijucas
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 139A-01A3-17A1-B2ED
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.282.849-59) em 16/04/2021 11:28:49 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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