Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 17/04/2021 às 17:34:23
Setores (CC):
GABPRES, DIR
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, JUR, DIR, SEC, CONT, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CFOFF, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU,
GABPAULO, GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tijucas para o Quadriênio 2022 à 2025 e dá
outras providências.
Documento de Origem:
Protocolo
Número:
113
Data da apresentação*:
15/04/2021
Regime de Tramitação*:
Urgência
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando despacho
Boa tarde.
Encaminhamos, para análise e deliberação, projeto de lei ordinária do executivo com número SAPL 2404/2021, que
"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tijucas para o Quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências ".
O referido projeto foi enviado pelo Poder Executivo via plataforma 1Doc, recebendo, automaticamente, protocolo
113/2021.
Abaixo, encaminhamos link para acesso ao protocolo citado anteriormente:
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Redacao_Final_PPA_2022_2025.pdf (2/3) 1/223
Protocolo 113/2021 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO (Gabinete Do Prefeito)
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
Anexos:
projeto de lei 2404 - Oficio nº 132-2021.pdf
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Redacao_Final_PPA_2022_2025.pdf (3/3) 2/223
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Parecer_com_emenda_CFOFF_PL_2404_PPA.pdf (4/4) 3/223
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: PARECER_JURIDICO_59_2021_Executivo_PPA.pdf (5/5) 4/223
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Resumo_dos_Programas_e_Acoes_por_Funcao_e_Subfuncao_1_.pdf (6/7) 5/223
Protocolo 113/2021
De: Gabinete Do Prefeito
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 15/04/2021 às 11:22:50
Setores (CC):
SEC
Ao
Excelentíssimo Senhor
Rudnei de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, remeto a Vossa Excelência, para análise e deliberação do Poder Legislativo, em regime de
urgência, conforme art. 64 da Lei Orgânica do Município de Tijucas, incluso Projeto de Lei nº 2404/2021, de 14 de Abril de 2021, que
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tijucas para o Quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências” com a
seguinte exposição de motivos: Justifica-se para atender a Administração Pública para o Quadriênio 2022 à 2025, pois é o
planejamento na esfera de Finanças Públicas, como instrumento necessário do qual derivam todas as ações do Governo.
Anexos:
Oficio nº 132-2021.PDF
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Resumo_dos_Programas_e_Acoes_por_Funcao_e_Subfuncao_1_.pdf (7/7) 6/223
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Relatorio_Resumo_de_Acoes_por_Organograma.pdf (8/10) 7/223
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Relatorio_Resumo_de_Acoes_por_Organograma.pdf (9/10) 8/223
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Relatorio_Resumo_de_Acoes_por_Organograma.pdf (10/10) 9/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 1- 2.404/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 20/04/2021 às 08:30:09
Bom dia, Segue o despacho. Atenciosamente, Bruna da Silva Alves Matrícula 298 Chefe de Gabinete
Anexos:
244 2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 20/04/2021 09:04:16 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Nadir Olindina Amorim 20/04/2021 09:07:35 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Mauricio Poli 20/04/2021 09:13:58 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Maickon Campos Sgrott 20/04/2021 13:10:31 1Doc MAICKON CAMPOS SGROTT CPF 029.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Comparativo_do_Planejamento_das_Despesas_do_Plano_Plurianual_com_a_Lei_Orcamentaria_Anual.pdf (11/13) 10/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO MESA DIRETORA
Trata-se de um Projeto de Lei 2404/2021 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Tijucas para o Quadriênio 2022 à 2025 e dá
outras providências.”
CERTIFICA-SE, que o Projeto de Lei 2404/2021, foi LIDO no expediente da
sessão ordinária na data de 19/04/2021, conforme Art.17 do Regimento
Interno.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de suas
atribuições legais e conforme artigo 78, constou que o referido projeto
preenche os requisitos legais de tramitação.
Encaminha-se ao Técnico Legislativo, nos termos regimentais o
Projeto de Lei nº 2404/2021 para as seguintes providências:
a) Numere-se:
b) Publique-se no mural da Câmara Municipal de Vereadores,
certificando-se os respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como
no site da Casa. (artigo 114 do Regimento Interno c/c artigo 100 da Lei Orgânica).
c) Realiza-se a distribuição, em avulso a todos os 13 (treze) Vereadores
que compõe a casa legislativa de forma digital (artigo 114 do Regimento Interno),
após anexar ao Projeto de Lei a distribuição.
d) Efetivação de busca no SAPL , acerca da existência de Projeto de Lei
em andamento sobre o mesmo assunto, bem como, uma busca nas legislações
municipais informando sobre a existência de Lei que regule a matéria tratada
no Projeto. (artigo 89 do Regimento Interno)
e) Encaminha-se ao Presidente;
Tijucas, 20 de abril de 2021.
Rudnei de Amorim Nadir Olindina de Amorim
Presidente Vice-Presidente
Maurício Poli Maickon Campos Sgrott
1º Secretário 2º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Comparativo_do_Planejamento_das_Despesas_do_Plano_Plurianual_com_a_Lei_Orcamentaria_Anual.pdf (12/13) 11/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2- 2.404/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Rudnei A.
Data: 20/04/2021 às 12:54:57
Setores (CC):
GABPRES, DIR, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU, GABPAULO, GABCLAUOLI,
GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ
CERTIFICADO - SEC
CERTIFICA-SE que foram cumpridas as determinações regimentais estabelecidas no Despacho 1-2.404/2021/1doc (documento
PDF anexado: DESPACHO MESA DIRETORA), conforme itens listados abaixo:
1) Numeração realizada pelo sistema 1doc;
2) Publicação física no mural (pelo Gabinete da Presidência), bem como no site da Câmara (SAPL);
3) Distribuição em avulso aos 13 (treze) vereadores em formato digital, sendo o presente despacho a comprovação de distribuição;
4) Realização de buscas no SAPL e nas Legislações Municipais (site "Leis Municipais"), conforme anexos.
Encaminha-se, portanto, à Presidência para deliberação.
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
Anexos:
Pesquisas leismunicipais.com.br - ploex 2404.pdf
Pesquisas SAPL - ploex 2404.pdf
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Comparativo_do_Planejamento_das_Despesas_do_Plano_Plurianual_com_a_Lei_Orcamentaria_Anual.pdf (13/13) 12/223
(/) Minha Conta
Serviços (/sistema-leis) Cidades (/cidades-por-estado)
Resultados de pesquisa para
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tijucas para o
Quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências
2 atos encontrados na cidade de Tijucas
Dica: A pesquisa é realizada na íntegra, por padrão. Para pesquisar na ementa ou outro tipo de busca, utilize a opção Mais Opções.
Plano de Cargos e Carreiras de Tijucas/SC (/plano-de-cargos-e-carreiras-tijucas-sc)
DISPÕE SOBRE OS CARGOS, ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÕES, CARGAS HORÁRIAS, SALÁRIOS, VAGAS E CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (/plano-de-cargos-e-carreiras-tijucas-sc)
http://leismunicipa.is/fpkti (/plano-de-cargos-e-carreiras-tijucas-sc)
Plano Municipal de Educação de Tijucas/SC (/plano-municipal-de-educacao-tijucas-sc)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (/plano-municipal-de-educacao-tijucas-sc)
http://leismunicipa.is/domau (/plano-municipal-de-educacao-tijucas-sc)
(http://www2.leismunicipais.com.br/pesquisanacional/?
utm_source=Tijucas-SC&utm_medium=banner-horizontal-resultado-da-busca&utm_campaign=pesquisa-nacional-LM)
(/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas)
Leis Municipais (/) / Santa Catarina (/cidades-por-estado/sc) /
Tijucas (/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas)
⇤ (/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas?q=Disp%C3%B5e+sobre+o+Plano+Plurianual+do+Munic%C3%ADpio+de+Tijucas+para+o+Quadri%C3%AAnio+2022+%C3%A0+2025+e+d%
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1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (14/43) 13/223
Câmara Municipal de Tijucas - SC
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Resultados
PLOEX 2404/2021 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tijucas para o Quadriênio 2022 à 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Localização Atual: GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID
Status: AGDES - Aguardando Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2021
Última Ação:
Texto Original
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Câmara Municipal de Tijucas - SC
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1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (15/43) 14/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 3- 2.404/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: JUR - JURÍDICO
Data: 20/04/2021 às 13:07:28
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
2404 2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 22/04/2021 07:16:49 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (16/43) 15/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO
Encaminha-se o Projeto de Lei 2404/2021 para parecer jurídico.
Tijucas, 20 de abril de 2021.
Maurício Poli
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (17/43) 16/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 4- 2.404/2021
De: Vinícius S. - JUR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 12/05/2021 às 13:05:56
Segue parecer jurídico pertinente. OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO.
_
Vinícius Voigt Severiano
Procurador
Anexos:
Anexo_III_Compatibilizacao_das_origens_com_as_destinacoes_dos_recursos.pdf
Anexo_III_Demonstrativo_da_Consolidacao_da_Despesa_por_Programas.pdf
Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf
Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf
Comparativo_do_Planejamento_das_Despesas_do_Plano_Plurianual_com_a_Lei_Orcamentaria_Anual.pdf
PARECER_JURIDICO_59_2021_Executivo_PPA.pdf
Relatorio_Resumo_de_Acoes_por_Organograma.pdf
Resumo_dos_Programas_e_Acoes_por_Funcao_e_Subfuncao.pdf
Resumo_dos_Programas_e_Acoes_por_Funcao_e_Subfuncao_1_.pdf
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (18/43) 17/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 17
30/04/2021
/
Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
Recurso: 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários
Receitas Valor
ORIGEM
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 10.733.854,29
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 18.797.453,80
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 76.212,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 4.886.187,61
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 568.202,80
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 6.704.539,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 38.106,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 296.380,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 381,06
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 18.778.292,57
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 61.816,40
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 285.795,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 286.847,99
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 - Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.763.937,18
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 13.390.166,72
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 - Taxas de Publicidade Comercial 726.380,31
1.1.2.8.01.1.1.04.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras 4.658.603,29
1.1.2.8.01.1.1.05.00.00 - Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 941.671,12
1.1.2.8.01.1.1.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 678.437,41
1.1.2.8.01.1.1.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil 99.504,13
1.1.2.8.01.1.1.09.00.01 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 6.995,80
1.1.2.8.01.1.1.09.00.02 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.1.09.00.03 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 6.496,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.04 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multas e juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.1.99.00.00 - Outras taxas pela prestação de serviços 8.994.600,00
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.2.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.2.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.2.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.2.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.2.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.2.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.2.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 6.995,80
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pres 6.995,80
1.1.2.8.01.1.3.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.3.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.3.05.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.3.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.3.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.4.02.00.00 - Taxa de Funcinamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pro - Multas e Juros de Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.4.03.00.00 - Taxa de Publicação Comercial - Multas e Juros Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.4.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros da Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.4.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 6.995,80
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (19/43) 18/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 17
30/04/2021
/
Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
1.1.2.8.01.1.4.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros - Divida Ativa 6.995,80
1.1.2.8.01.1.4.08.00.00 - Taxa de Aprovação de Contrução Civil - Divida Ativa - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.4.99.00.00 - Outras Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 6.995,80
1.1.2.8.01.1.5.00.00.00 - Taxas de Cemitério 6.995,80
1.1.2.8.01.1.6.00.00.00 - Taxa de Limpeza Publica 6.995,80
1.1.2.8.01.1.7.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 6.995,80
1.1.2.8.01.2.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Principal 6.995,80
1.1.2.8.01.2.1.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 6.995,80
1.1.2.8.02.9.1.00.00.01 - Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo 16.989.800,00
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Multas e Juros 81.412,52
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 11.759.581,29
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Dívida Ativa - Multas e Juros 6.332.082,21
1.1.3.8.04.1.1.00.00.01 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 1.425.573,85
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.054.822,09
1.3.1.0.02.1.9.00.00.01 - Outras Receitas de Concessões e Permissões 1.787.627,35
1.3.2.1.00.1.1.00.00.01 - Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 70% 5.883,32
1.4.0.0.00.1.9.00.00.01 - Outras Receitas Agropecuárias 1.086.151,50
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 3.353.272,74
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 63.176.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 131.864,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 1.629.227,25
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 671.192,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 69.079.235,40
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 19.504.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 1.992.800,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.036.534,06
1.9.9.0.99.0.1.00.00.01 - Outras Receitas - Prefeitura 12.219.204,38
2.4.1.8.99.1.2.00.00.00 - Auxilio Financeiro Exportação - FEX 2.489.097,19
Subtotal: 309.803.091,53
Programa Valor
DESTINAÇÃO
0 - ENCARGOS ESPECIAIS 30.948.926,37
1 - PROCESSO LEGISLATIVO 24.486.143,39
100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 1.424.252,38
11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 2.056.465,33
12 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 1.032.498,10
19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.773.915,49
23 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.788.018,75
26 - SAUDE EM AÇÃO 340.000,00
32 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 7.100.376,00
34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 10.361.513,04
37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 2.935.037,45
38 - APOIO A CULTURA 5.495.015,49
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 10.087.677,34
40 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 2.456.648,41
42 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 2.670.122,44
43 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 17.649.961,88
44 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 1.176.664,12
45 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 1.764.996,21
46 - ASPECTO URBANO1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (20/43) 19/223 1.176.899,46
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 12.615.772,30
48 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 950.382,56
49 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 354.110,63
50 - -MORAR MELHOR 366.576,15
53 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 325.845,45
63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 8.365.095,37
64 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.796.675,62
66 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 413.540,88
69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 2.791.997,68
7 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 39.681.078,73
72 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 3.745.393,38
73 - Oferecer à população proteção e segurança. 3.529.799,41
77 - ESPORTE É VIDA 8.599.209,56
81 - Assistência ao Pescador 868.920,72
82 - Administração Financeira 15.251.377,32
84 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 46.772.398,98
85 - -ESTRADAS VICINAIS 4.964.884,51
86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 1.256.914,58
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 9.711.565,69
88 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 217.560,67
89 - TURISMO 1.721.414,35
9 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 1.905.743,32
90 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 2.873.775,85
91 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 475.191,29
92 - -Modernização Tributária 1.900.765,12
93 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 1.291.434,14
94 - DIREITOS HUMANOS 801.036,74
95 - MEIO AMBIENTE 235.332,84
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 294.166,04
Subtotal: 309.803.091,53
Total de origens do recurso: 309.803.091,53
Total de destinações do recurso: 309.803.091,53
Recurso: 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Receitas Valor
ORIGEM
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.723.360,38
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 9.944.803,14
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 40.320,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.585.040,19
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 300.608,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 3.547.040,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 20.160,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 156.800,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 201,60
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 9.934.665,89
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 32.704,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 151.200,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 151.757,09
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 33.376.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (21/43) 20/223
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 69.664,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 354.592,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 36.494.690,40
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 10.304.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 1.052.800,00
Subtotal: 110.240.406,69
Programa Valor
DESTINAÇÃO
30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 63.646.417,14
31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 4.867.768,97
33 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 3.394.223,44
35 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 5.694.149,23
36 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 5.622.463,25
37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 25.691.184,95
47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 1.324.199,71
Subtotal: 110.240.406,69
Total de origens do recurso: 110.240.406,69
Total de destinações do recurso: 110.240.406,69
Recurso: 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Receitas Valor
ORIGEM
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.169.423,12
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 6.748.259,27
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 27.360,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.754.134,42
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 203.984,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 2.406.920,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 13.680,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 106.400,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 136,80
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 6.741.380,42
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 22.192,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 102.600,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 102.978,02
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 22.648.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 47.272,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 240.616,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 24.764.254,20
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 6.992.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 714.400,00
Subtotal: 74.805.990,25
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 74.805.990,25
Subtotal: 74.805.990,25
Total de origens do recurso: 74.805.990,25
Total de destinações do recurso: 74.805.990,25
Recurso: 0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (22/43) 21/223
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.2.8.01.4.1.00.00.01 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.155.479,31
Subtotal: 1.155.479,31
Programa Valor
DESTINAÇÃO
0 - ENCARGOS ESPECIAIS 35.921,09
47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 1.119.558,22
Subtotal: 1.155.479,31
Total de origens do recurso: 1.155.479,31
Total de destinações do recurso: 1.155.479,31
Recurso: 0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
ORIGEM
1.2.4.0.00.1.1.00.00.01 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 11.766.641,25
Subtotal: 11.766.641,25
Programa Valor
DESTINAÇÃO
41 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.766.641,25
Subtotal: 11.766.641,25
Total de origens do recurso: 11.766.641,25
Total de destinações do recurso: 11.766.641,25
Recurso: 0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar
Receitas Valor
ORIGEM
1.9.1.0.01.1.1.00.00.02 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 1.221.920,44
Subtotal: 1.221.920,44
Programa Valor
DESTINAÇÃO
72 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.221.920,44
Subtotal: 1.221.920,44
Total de origens do recurso: 1.221.920,44
Total de destinações do recurso: 1.221.920,44
Recurso: 0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil
Receitas Valor
ORIGEM
1.9.1.0.01.1.1.00.00.03 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 1.244.548,60
Subtotal: 1.244.548,60
Programa Valor
DESTINAÇÃO
72 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.244.548,60
Subtotal: 1.244.548,60
Total de origens do recurso: 1.244.548,60
Total de destinações do recurso: 1.244.548,60
Recurso: 0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (23/43) 22/223
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
Receitas Valor
ORIGEM
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 1.787.624,35
Subtotal: 1.787.624,35
Programa Valor
DESTINAÇÃO
72 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.787.624,35
Subtotal: 1.787.624,35
Total de origens do recurso: 1.787.624,35
Total de destinações do recurso: 1.787.624,35
Recurso: 0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 106.600.972,57
Subtotal: 106.600.972,57
Programa Valor
DESTINAÇÃO
30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 77.618.830,04
37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 28.982.142,53
Subtotal: 106.600.972,57
Total de origens do recurso: 106.600.972,57
Total de destinações do recurso: 106.600.972,57
Recurso: 0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 92.322.877,50
Subtotal: 92.322.877,50
Programa Valor
DESTINAÇÃO
30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 88.802.260,48
37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 3.520.617,02
Subtotal: 92.322.877,50
Total de origens do recurso: 92.322.877,50
Total de destinações do recurso: 92.322.877,50
Recurso: 0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 6.109.602,19
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 9.096.518,81
Subtotal: 15.206.121,00
Programa Valor
DESTINAÇÃO
30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 947.246,92
31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 1.206.985,86
32 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 1.951.474,82
35 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.174.080,95
36 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (24/43) 23/223 5.917.896,44
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 7 17
30/04/2021
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 3.008.436,01
Subtotal: 15.206.121,00
Total de origens do recurso: 15.206.121,00
Total de destinações do recurso: 15.206.121,00
Recurso: 0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 900.332,06
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 27.153.787,50
Subtotal: 28.054.119,56
Programa Valor
DESTINAÇÃO
11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 1.710.465,33
46 - ASPECTO URBANO 1.176.546,46
47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 17.038.136,99
49 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 302.135,91
66 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 293.351,42
69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 326.207,50
85 - -ESTRADAS VICINAIS 4.453.384,07
89 - TURISMO 2.460.540,46
93 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 293.351,42
Subtotal: 28.054.119,56
Total de origens do recurso: 28.054.119,56
Total de destinações do recurso: 28.054.119,56
Recurso: 0.1.36.0000 - Salário Educação
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 8.886.823,70
Subtotal: 8.886.823,70
Programa Valor
DESTINAÇÃO
30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 4.622.230,85
31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.005.562,23
35 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.259.030,62
Subtotal: 8.886.823,70
Total de origens do recurso: 8.886.823,70
Total de destinações do recurso: 8.886.823,70
Recurso: 0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 646.518,75
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 3.846.786,56
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 4.751.912,81
Subtotal: 9.245.218,12
Programa Valor
DESTINAÇÃO
30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 677.034,44 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (25/43) 24/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 8 17
30/04/2021
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 4.721.985,44
32 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 3.846.198,24
Subtotal: 9.245.218,12
Total de origens do recurso: 9.245.218,12
Total de destinações do recurso: 9.245.218,12
Recurso: 0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.02.5.1.00.00.01 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial 12.051.982,31
Subtotal: 12.051.982,31
Programa Valor
DESTINAÇÃO
30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 12.051.982,31
Subtotal: 12.051.982,31
Total de origens do recurso: 12.051.982,31
Total de destinações do recurso: 12.051.982,31
Recurso: 0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 4.027.811,81
Subtotal: 4.027.811,81
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 4.027.811,81
Subtotal: 4.027.811,81
Total de origens do recurso: 4.027.811,81
Total de destinações do recurso: 4.027.811,81
Recurso: 0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.2.8.10.9.1.00.00.02 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ed 620.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.01 - 1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 588.332,06
Subtotal: 1.208.332,06
Programa Valor
DESTINAÇÃO
31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 1.208.332,06
Subtotal: 1.208.332,06
Total de origens do recurso: 1.208.332,06
Total de destinações do recurso: 1.208.332,06
Recurso: 0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 23.893.665,32
Subtotal: 23.893.665,32
Programa Valor
DESTINAÇÃO
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (26/43) 25/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
46 - ASPECTO URBANO 1.176.546,46
47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 15.279.888,79
66 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 293.272,22
69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.782.600,89
85 - -ESTRADAS VICINAIS 4.452.791,22
89 - TURISMO 615.214,32
93 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 293.351,42
Subtotal: 23.893.665,32
Total de origens do recurso: 23.893.665,32
Total de destinações do recurso: 23.893.665,32
Recurso: 0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas
Receitas Valor
ORIGEM
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 54.307.575,20
Subtotal: 54.307.575,20
Programa Valor
DESTINAÇÃO
31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 1.206.985,84
40 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 6.142.050,97
47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 43.908.760,72
69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.782.600,91
92 - -Modernização Tributária 1.267.176,76
Subtotal: 54.307.575,20
Total de origens do recurso: 54.307.575,20
Total de destinações do recurso: 54.307.575,20
Recurso: 0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas
Receitas Valor
ORIGEM
2.2.1.0.00.0.1.00.00.01 - Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 1.008.895,65
Subtotal: 1.008.895,65
Programa Valor
DESTINAÇÃO
69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.008.895,65
Subtotal: 1.008.895,65
Total de origens do recurso: 1.008.895,65
Total de destinações do recurso: 1.008.895,65
Recurso: 0.2.00.0000 - Recursos Ordinários
Receitas Valor
ORIGEM
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 136.221,49
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 33.834,52
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 - Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 11.310,13
1.7.1.8.03.1.1.00.00.10 - Farmacia Popular 2.715.378,75
1.9.2.1.99.1.1.00.00.01 - Outras Indenizações 2.941,67
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 540.041,45
Subtotal: 3.439.728,01
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (27/43) 26/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
Programa Valor
DESTINAÇÃO
100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 6.465,19
19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 7.251,80
26 - SAUDE EM AÇÃO 2.715.378,75
38 - APOIO A CULTURA 71.651,90
63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 96.331,31
77 - ESPORTE É VIDA 237.078,44
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 305.570,62
Subtotal: 3.439.728,01
Total de origens do recurso: 3.439.728,01
Total de destinações do recurso: 3.439.728,01
Recurso: 0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.7.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Pessoas 2.180.803,87
Subtotal: 2.180.803,87
Programa Valor
DESTINAÇÃO
19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.018.267,04
50 - -MORAR MELHOR 1.034.106,74
77 - ESPORTE É VIDA 58.108,23
86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 70.321,86
Subtotal: 2.180.803,87
Total de origens do recurso: 2.180.803,87
Total de destinações do recurso: 2.180.803,87
Recurso: 0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.4.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Instituições Privadas 58.108,23
1.7.4.1.01.0.0.00.00.01 - Transferências Para Instituições Privadas 2.636.669,06
Subtotal: 2.694.777,29
Programa Valor
DESTINAÇÃO
19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.004.690,14
50 - -MORAR MELHOR 1.034.106,74
77 - ESPORTE É VIDA 58.108,23
86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 597.872,18
Subtotal: 2.694.777,29
Total de origens do recurso: 2.694.777,29
Total de destinações do recurso: 2.694.777,29
Recurso: 0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água
Receitas Valor
ORIGEM
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 1.372.813,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 41.480.681,25
1.6.1.0.01.1.1.00.00.03 - Serviços de Religamento de Agua 117.213,85
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (28/43) 27/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 11 17
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
1.6.1.0.01.1.1.00.00.04 - Outros Serviços de Agua e Esgoto 176.499,63
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 158.397,10
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 58.833,22
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 2.828.519,54
1.9.9.0.99.1.4.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 158.397,10
Subtotal: 46.351.354,69
Programa Valor
DESTINAÇÃO
55 - ÁGUA TRATADA 41.729.664,01
56 - ESGOTO SANITÁRIO 4.504.024,27
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 117.666,41
Subtotal: 46.351.354,69
Total de origens do recurso: 46.351.354,69
Total de destinações do recurso: 46.351.354,69
Recurso: 0.2.00.0190 - Outras Receitas
Receitas Valor
ORIGEM
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 122.192,05
Subtotal: 122.192,05
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 122.192,05
Subtotal: 122.192,05
Total de origens do recurso: 122.192,05
Total de destinações do recurso: 122.192,05
Recurso: 0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos
Receitas Valor
ORIGEM
1.6.1.0.01.1.1.00.00.02 - Serviços de Coleta/Transp/Trat/Dest Final de Esgot 12.969.204,38
Subtotal: 12.969.204,38
Programa Valor
DESTINAÇÃO
0 - ENCARGOS ESPECIAIS 11.630.872,32
56 - ESGOTO SANITÁRIO 1.338.332,06
Subtotal: 12.969.204,38
Total de origens do recurso: 12.969.204,38
Total de destinações do recurso: 12.969.204,38
Recurso: 0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e
Receitas Valor
ORIGEM
1.2.1.1.01.1.1.00.01.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 1.086.151,50
1.2.1.1.01.1.1.00.02.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 11.766.641,25
1.2.1.1.01.1.1.00.03.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 475.191,29
1.2.1.1.01.1.1.00.04.00 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 20.365.340,63
1.2.1.1.01.1.1.00.05.00 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 58.833,22
1.3.2.1.00.4.1.00.00.01 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 19.411.048,20
1.3.2.1.00.5.1.00.00.01 - Juros de Títulos de Renda - Principal 966.286,83 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (29/43) 28/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 12 17
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
Subtotal: 54.129.492,92
Programa Valor
DESTINAÇÃO
23 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 32.859.026,04
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.270.466,88
Subtotal: 54.129.492,92
Total de origens do recurso: 54.129.492,92
Total de destinações do recurso: 54.129.492,92
Recurso: 0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 876.447,31
1.7.2.8.10.2.1.00.00.01 - Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 814.613,63
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 814.613,63
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Convênio p/ SUS 814.613,63
Subtotal: 3.320.288,20
Programa Valor
DESTINAÇÃO
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.320.288,20
Subtotal: 3.320.288,20
Total de origens do recurso: 3.320.288,20
Total de destinações do recurso: 3.320.288,20
Recurso: 0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 791.985,48
1.7.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Conv. Estados p/ SUS 778.408,58
2.4.1.8.10.6.1.00.00.01 - Transf. Convênios da União Destin. Prog. Meio Ambi 769.357,31
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Convênio p/ SUS 778.408,58
Subtotal: 3.118.159,95
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 3.118.159,95
Subtotal: 3.118.159,95
Total de origens do recurso: 3.118.159,95
Total de destinações do recurso: 3.118.159,95
Recurso: 0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 882.498,10
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 293.147,72
2.4.1.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências da União 3.923.722,30
Subtotal: 5.099.368,12
Programa Valor
DESTINAÇÃO
19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 882.498,10
38 - APOIO A CULTURA 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (30/43) 29/223 293.147,72
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 13 17
30/04/2021
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
50 - -MORAR MELHOR 3.041.224,20
77 - ESPORTE É VIDA 882.498,10
Subtotal: 5.099.368,12
Total de origens do recurso: 5.099.368,12
Total de destinações do recurso: 5.099.368,12
Recurso: 0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC
Receitas Valor
ORIGEM
1.3.2.1.00.1.1.00.00.04 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 7.489,95
1.7.1.8.04.1.1.00.00.03 - Programa de Atencao a Crianca - PAC 1.018.267,04
Subtotal: 1.025.756,99
Programa Valor
DESTINAÇÃO
86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 205.499,87
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 494.742,02
88 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 325.515,10
Subtotal: 1.025.756,99
Total de origens do recurso: 1.025.756,99
Total de destinações do recurso: 1.025.756,99
Recurso: 0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI
Receitas Valor
ORIGEM
1.3.2.1.00.1.1.00.00.15 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETI 3.733,65
1.7.1.8.04.1.1.00.00.05 - Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 852.402,64
Subtotal: 856.136,29
Programa Valor
DESTINAÇÃO
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 856.136,29
Subtotal: 856.136,29
Total de origens do recurso: 856.136,29
Total de destinações do recurso: 856.136,29
Recurso: 0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS
Receitas Valor
ORIGEM
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 - Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 15.975,47
1.7.1.8.04.1.1.00.00.02 - Programa Sentinela - Creas 814.613,63
Subtotal: 830.589,10
Programa Valor
DESTINAÇÃO
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 830.589,10
Subtotal: 830.589,10
Total de origens do recurso: 830.589,10
Total de destinações do recurso: 830.589,10
Recurso: 0.2.35.0063 - Bolsa Familia
Receitas Valor
ORIGEM
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (31/43) 30/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 14 17
30/04/2021
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
1.7.1.8.04.1.1.00.00.04 - Bolsa Familia IGD 345.771,80
Subtotal: 345.771,80
Programa Valor
DESTINAÇÃO
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 345.771,80
Subtotal: 345.771,80
Total de origens do recurso: 345.771,80
Total de destinações do recurso: 345.771,80
Recurso: 0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.04.1.1.00.00.01 - Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PE 766.098,86
Subtotal: 766.098,86
Programa Valor
DESTINAÇÃO
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 766.098,86
Subtotal: 766.098,86
Total de origens do recurso: 766.098,86
Total de destinações do recurso: 766.098,86
Recurso: 0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.03.1.1.00.00.09 - SAMU 2.036.534,06
Subtotal: 2.036.534,06
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 2.036.534,06
Subtotal: 2.036.534,06
Total de origens do recurso: 2.036.534,06
Total de destinações do recurso: 2.036.534,06
Recurso: 0.2.38.0064 - Atenção Básica
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01 - Piso de Atencao Basica - PAB 9.051.262,51
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02 - Programa de Saude da Familia 15.387.146,25
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03 - Saude Bucal - Programa de Saude da Familia PSF O 3.167.941,88
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04 - Agentes Comunitarios de Saude - PACS 7.241.010,00
Subtotal: 34.847.360,64
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 34.847.360,64
Subtotal: 34.847.360,64
Total de origens do recurso: 34.847.360,64
Total de destinações do recurso: 34.847.360,64
Recurso: 0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (32/43) 31/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 15 17
30/04/2021
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.03.1.1.00.00.12 - Transferencia de Recursos do Sus 1.855.508,81
Subtotal: 1.855.508,81
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 1.855.508,81
Subtotal: 1.855.508,81
Total de origens do recurso: 1.855.508,81
Total de destinações do recurso: 1.855.508,81
Recurso: 0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05 - Vigilancia Sanitaria 63.358,84
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07 - Epidemiologia e Controle de Doenças - EDC 1.131.407,81
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08 - Doenças Sexualmente Transmissiveis - DTS-AIDS 1.267.176,75
Subtotal: 2.461.943,40
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 2.461.943,40
Subtotal: 2.461.943,40
Total de origens do recurso: 2.461.943,40
Total de destinações do recurso: 2.461.943,40
Recurso: 0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06 - Farmacia Basica 2.715.378,75
Subtotal: 2.715.378,75
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 2.715.378,75
Subtotal: 2.715.378,75
Total de origens do recurso: 2.715.378,75
Total de destinações do recurso: 2.715.378,75
Recurso: 0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 611.892,51
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 588.332,06
Subtotal: 1.200.224,57
Programa Valor
DESTINAÇÃO
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1.200.224,57
Subtotal: 1.200.224,57
Total de origens do recurso: 1.200.224,57
Total de destinações do recurso: 1.200.224,57
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (33/43) 32/223
ANEXO III - COMPATIBILIZAÇÃO DAS ORIGENS COM AS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 16 17
30/04/2021
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Data: PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESTINAÇÕES DOS RECURSOS
Recurso: 0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 1.040.895,19
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 588.332,06
Subtotal: 1.629.227,25
Programa Valor
DESTINAÇÃO
26 - SAUDE EM AÇÃO 1.629.227,25
Subtotal: 1.629.227,25
Total de origens do recurso: 1.629.227,25
Total de destinações do recurso: 1.629.227,25
Recurso: 0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
ORIGEM
1.7.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 544.397,25
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 882.498,10
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 1.407.244,30
2.4.2.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências dos Estados 5.100.386,43
2.4.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 1.810.252,50
Subtotal: 9.744.778,58
Programa Valor
DESTINAÇÃO
100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 2.354.649,75
19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.176.664,13
38 - APOIO A CULTURA 1.407.244,30
50 - -MORAR MELHOR 3.041.224,20
63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 882.498,10
77 - ESPORTE É VIDA 882.498,10
Subtotal: 9.744.778,58
Total de origens do recurso: 9.744.778,58
Total de destinações do recurso: 9.744.778,58
Recurso: 0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas
Receitas Valor
ORIGEM
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 3.041.224,20
Subtotal: 3.041.224,20
Programa Valor
DESTINAÇÃO
50 - -MORAR MELHOR 3.041.224,20
Subtotal: 3.041.224,20
Total de origens do recurso: 3.041.224,20
Total de destinações do recurso: 3.041.224,20
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (34/43) 33/223
1.065.622.000,0
1.065.622.000,0
Total geral de origens:
Total geral de destinações:
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (35/43) 34/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
2
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
30/04/2021
Página: 1 /
Programa 2022 2023 2024 2025 Total
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 9.887.407,00 10.381.529,95 10.900.869,82 11.445.913,01 42.615.719,78
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 5.681.075,00 5.965.128,75 6.263.385,19 6.576.554,45 24.486.143,39
0100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01 922.162,50 968.270,64 1.016.684,17 3.785.367,32
0011 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 868.921,00 916.367,06 965.435,40 1.016.207,20 3.766.930,66
0012 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 249.987,50 265.736,88 282.023,72 1.032.498,10
0019 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 1.428.372,10 1.499.785,47 1.574.774,75 5.863.286,70
0023 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 10.630.263,16 11.161.776,41 11.719.865,15 43.647.044,79
0026 - SAUDE EM AÇÃO 30.350.558,92 31.755.546,93 33.446.663,45 35.122.716,42 130.675.485,72
0030 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39 60.393.240,92 63.556.360,17 66.731.764,70 248.366.002,18
0031 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 3.949.774,12 4.149.762,83 4.359.250,95 16.217.620,40
0032 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 3.142.125,00 3.299.231,25 3.464.192,81 12.898.049,06
0033 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 826.875,00 868.218,75 911.629,69 3.394.223,44
0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 2.441.225,00 2.539.536,25 2.639.513,07 2.741.238,72 10.361.513,04
0035 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 2.223.514,13 2.334.689,83 2.451.424,34 9.127.260,80
0036 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 2.811.375,00 2.951.943,75 3.099.540,94 11.540.359,69
0037 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75 15.618.298,39 16.414.203,31 17.247.203,51 64.137.417,96
0038 - APOIO A CULTURA 1.728.965,70 1.785.613,30 1.843.819,76 1.908.660,65 7.267.059,41
0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 2.457.483,53 2.580.357,71 2.709.375,60 10.087.677,34
0040 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 2.094.750,00 2.199.487,50 2.309.461,88 8.598.699,38
0041 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00 3.160.316,25 11.766.641,25
0042 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 650.475,00 682.998,75 717.148,69 2.670.122,44
0043 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.299.750,00 4.514.737,50 4.740.474,38 17.649.961,88
0044 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 286.650,00 300.982,50 316.031,62 1.176.664,12
0045 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 429.975,00 451.473,76 474.047,45 1.764.996,21
0046 - ASPECTO URBANO 819.000,00 859.950,00 902.947,50 948.094,88 3.529.992,38
0047 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 22.002.306,36 23.718.685,08 24.521.771,03 91.286.316,73
0048 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 231.525,00 243.101,25 255.256,31 950.382,56
0049 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 159.862,50 167.855,63 176.278,41 656.246,54
0050 - -MORAR MELHOR 2.681.700,00 2.815.785,00 2.956.574,26 3.104.402,97 11.558.462,23
0053 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 79.380,00 83.349,00 87.516,45 325.845,45
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (36/43) 35/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
2
Data:
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
30/04/2021
Página: 2 /
Programa 2022 2023 2024 2025 Total
0055 - ÁGUA TRATADA 9.681.775,07 10.165.864,86 10.674.158,08 11.207.866,00 41.729.664,01
0056 - ESGOTO SANITÁRIO 1.307.478,05 1.407.851,95 1.510.744,55 1.616.281,78 5.842.356,33
0063 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.167.901,10 2.276.296,16 2.390.110,98 2.509.616,54 9.343.924,78
0064 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 437.692,50 459.577,13 482.555,99 1.796.675,62
0066 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 243.652,50 255.835,13 268.626,89 1.000.164,52
0069 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 1.874.250,00 1.967.962,50 2.066.360,63 7.692.302,63
0007 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 9.503.662,50 10.026.845,63 11.157.320,60 39.681.078,73
0072 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33 1.948.771,84 2.046.213,92 2.148.524,68 7.999.486,77
0073 - Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 865.462,50 908.735,63 931.351,28 3.529.799,41
0077 - ESPORTE É VIDA 2.485.818,98 2.611.159,90 2.741.717,94 2.878.803,84 10.717.500,66
0081 - Assistência ao Pescador 201.600,00 211.679,50 222.264,01 233.377,21 868.920,72
0082 - Administração Financeira 3.538.500,00 3.715.425,00 3.901.196,25 4.096.256,07 15.251.377,32
0084 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 11.394.337,50 11.964.054,38 12.562.257,10 46.772.398,98
0085 - -ESTRADAS VICINAIS 3.218.250,00 3.379.162,50 3.548.120,63 3.725.526,67 13.871.059,80
0086 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 494.326,37 519.042,70 544.994,85 572.244,57 2.130.608,49
0087 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00 4.343.850,00 4.561.042,51 4.789.094,64 17.830.987,15
0088 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 132.300,00 138.915,01 145.860,76 543.075,77
0089 - TURISMO 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50 1.288.436,63 4.797.169,13
0009 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 464.262,75 487.475,89 511.849,68 1.905.743,32
0090 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 700.087,50 735.091,88 771.846,47 2.873.775,85
0091 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 115.762,50 121.550,63 127.628,16 475.191,29
0092 - -Modernização Tributária 735.000,00 771.750,00 810.337,50 850.854,38 3.167.941,88
0093 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 457.537,50 480.414,38 504.435,10 1.878.136,98
0094 - DIREITOS HUMANOS 185.850,00 195.142,50 204.899,63 215.144,61 801.036,74
0095 - MEIO AMBIENTE 54.600,00 57.330,00 60.196,51 63.206,33 235.332,84
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00 5.282.077,50 5.546.181,38 5.823.490,45 21.682.299,33
Total Geral: 246.988.436,38 259.017.164,61 272.877.760,85 286.738.638,16 1.065.622.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (37/43) 36/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 1 /
Programa
Pagamento dos compromissos assumidos com agentes financeiros e outros credores de longo prazo, atendendo a legislação vigente a fim de beneficiar os servidores municipais.
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Pagamento dos compromissos assumidos com agentes financeiros e outros credores de longo prazo, atendendo a legislação vigente a fim de beneficiar os servidores municipais.
Recolhimento mensal das contribuições devidas ao PASEP e compromissos assumidos por contrato de financiamento e parcelamento de dívidas.
0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida. - 0,00 37.204.244,73
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 25.573.372,41
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de 11.630.872,32
0003 - Contribuição do PASEP - 0,00 5.411.475,05
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.375.553,96
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 35.921,09
Total: 42.615.719,78
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (38/43) 37/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 2 /
Programa
Dar cumprimento às funções básicas do Poder Legislativo..
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
O Legislativo Municipal é composto por treze vereadores e funciona em prédio público da Municipalidade.
Realização de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes conforme o regimento inteno e demais atribuições.
1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores - 0,00 2.801.581,25
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.801.581,25
2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal - 0,00 21.684.562,14
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 21.684.562,14
Total: 24.486.143,39
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (39/43) 38/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 3 /
Programa
Desenvolvimento e implementação de programas, estudos e ações (medidas estruturais e não estruturais) de prevenção, mitigação e preparação a desastres.
0100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO.
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Criar ferramentas que propicie o desenvolvimento sustentável, tornando a cidade mais resiliente. Através de ações de proteção e defesa civil no âmbito do município.
1
2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal - 0,00 3.785.367,32
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.424.252,38
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 6.465,19
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 2.354.649,75
Total: 3.785.367,32
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (40/43) 39/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 4 /
Programa
Oferecer serviços de qualidade à população bem como ambiente propício ao trabalho e investir na formação técnica dos servidores.
0011 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
A prestação de serviços de qualidade exige cada vez mais a modernização e a manutenção de equipamentos e treinamento de pessoal. O prédio atual da Prefeitura não atende a contento a demanda da população, sendo
uma construção inadequada.
Aquisição de equipamentos, móveis, instalações de redes, realização de cursos, treinamento de pessoal, realização de concurso público e construção de prédio para Prefeitura.
1020 - Construção do Paço Municipal. - 0,00 2.796.930,66
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.398.465,33
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 1.398.465,33
2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. - 0,00 970.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 658.000,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 312.000,00
Total: 3.766.930,66
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (41/43) 40/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 5 /
Programa
Organizar e sistematizar ações destinadas ao aperfeiçoamento e qualificação dos servidores e empregados públicos, atendendo as principios técnicos recomedaveis ao bom desempenho de suas atividades
0012 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
A prestação de serviços de qualidade a população, bem como a valorização e a utilização dos conhecimentos, ao desenvolvimento da gestão pública e ao atendimento público.
Justificativa
2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados - 0,00 1.032.498,10
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.032.498,10
Total: 1.032.498,10
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (42/43) 41/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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57
Data:30/04/2021
Página: 6 /
Programa
Dar atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco. Inserir em Programas existentes e em outros a serem implantados, visando sua integração ao meio social e no resgate de seus valores.
0019 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Dar atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco. Inserir em Programas existentes e em outros a serem implantados, visando sua integração ao meio social e no resgate de seus valores.
Dar continuidade aos programas existentes: PETI, Liderdade Assistida, Sentinela.
Otimizar o Programa Agente Jovem, Casa Lar e Primeiro Emprego.
Implantar o FIA : Fundo da Infânica e da Adolescência.
2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente. - 0,00 5.863.286,70
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.773.915,49
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 7.251,80
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.018.267,04
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.004.690,14
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 882.498,10
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 1.176.664,13
Total: 5.863.286,70
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_I_Modelo_do_Orcamento_da_Receita.pdf (43/43) 42/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:30/04/2021
Página: 7 /
Programa
Garantir a aposentadoria dos servidores municipais e pensão aos seus dependentes.
0023 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Nos quadros de pessoal da Prefeitura há servidores estatutários cujas contribuições darão sustentação ao Regime Próprio de Previdência.
Administrar o Regime Próprio de Previdência conforme disposto na Legislação vigente.
2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. - 0,00 43.647.044,79
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.788.018,75
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio 32.859.026,04
Total: 43.647.044,79
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (44/57) 43/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
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Data:30/04/2021
Página: 8 /
Programa
Realizar medicina preventiva através de estrategia de Saúde da Família e melhorar as condições de saúde da população.
0026 - SAUDE EM AÇÃO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
O Município possui um Centro de Saúde com atendimento 24 horas e outro Centro de Saúde no Bairro da Praça. Além disso há dez Unidades Básicas de Saúde nos bairros e localidades. Mantém convênio com o Hospital
e implementou equipes de ESF. Há uma necessidade de ampliação de espaço físico nos Centros de Saúde e nas Unidades de Saúde.
Construção, ampliação, modernização e equipamento das Unidades de Saúde, melhoria do atendimento básico nos Centros e Unidades de Saúde e gerenciamento das equipes de PSF.
1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e - 0,00 3.345.704,99
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 403.346,89
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 2.942.358,10
2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao - 0,00 118.045.134,64
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 70.111.914,98
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 4.027.811,81
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 2.539.371,77
0.2.00.0190 - Outras Receitas 122.192,05
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 1.865.382,55
0.2.38.0064 - Atenção Básica 32.550.856,05
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 1.855.508,81
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 2.256.717,87
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 2.715.378,75
2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização - 0,00 8.944.646,09
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 4.290.728,38
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 176.006,98
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 175.801,85
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 171.151,51
0.2.38.0064 - Atenção Básica 2.296.504,59
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 205.225,53
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 1.629.227,25
2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose - 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (45/57) 44/223 0,00 340.000,00
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:30/04/2021
Página: 9 /
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 340.000,00
Total: 130.675.485,72
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (46/57) 45/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:30/04/2021
Página: 10 /
Programa
Oferecer Ensino Municipal de qualidade, atendendo a demanda de alunos de ensino fundamental.
0030 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Oferecer ensino municipal de qualidade nas escolas na rede de Ensino Fundamental.
Manutenção do pagamento dos servidores, realização de cursos de capacitação, funcionamento e modernização do Ensino Fundamental.
2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. - 0,00 248.366.002,18
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 63.646.417,14
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos 77.618.830,04
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas 88.802.260,48
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 947.246,92
0.1.36.0000 - Salário Educação 4.622.230,85
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do 677.034,44
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 12.051.982,31
Total: 248.366.002,18
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (47/57) 46/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:30/04/2021
Página: 11 /
Programa
Proporcionando aos alunos transportes escolar grattuito seguro com qualidade.
0031 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Atender aos alunos da rede pública de ensino.
Proporcionando aos alunos transportes escolar gratuito seguro com qualidade.
2025 - Transporte Escolar - 0,00 16.217.620,40
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 4.867.768,97
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.206.985,86
0.1.36.0000 - Salário Educação 3.005.562,23
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do 4.721.985,44
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 1.208.332,06
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.206.985,84
Total: 16.217.620,40
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (48/57) 47/223
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
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Data:30/04/2021
Página: 12 /
Programa
Oferecer merenda escolar nutritiva e diversificada em todas as escolas.
0032 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Atender a demanda dos alunos do ensino infantil e do ensino fundamental da rede municipal.
Oferecer merenda escolar a todos os alunos da rede de ensino municipal
2023 - Merenda Escolar. - 0,00 12.898.049,06
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 7.100.376,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.951.474,82
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do 3.846.198,24
Total: 12.898.049,06
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (49/57) 48/223
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Data:30/04/2021
Página: 13 /
Programa
Construção de quadras de esportes nas escolas do ensino fundamental.
0033 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade de construção de quadras de esportes nas escolas do ensino fundamental.
Ampliação da rede física com construção de quadras de esportes.
1013 - Construção de quadras de esportes. - 0,00 3.394.223,44
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.394.223,44
Total: 3.394.223,44
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (50/57) 49/223
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Data:30/04/2021
Página: 14 /
Programa
Faciliar o acesso aos meios de transporte para alunos Universitarios. Oportunizar a formacao de jovens e adultos (EJA) Oportunizar aos alunos com deficiencia acesso ao transporte para atendimento a educacao
especializada em outros municipios.
0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
No Município há vários alunos matriculados em cursos universitarios oferecidos nos municipios vizinhos que necessitam de transporte. No municipio ha varios jovens e adultos interressados na regularizaco e
aperfeicoamento de seu nivel de escolaridade ataves do ensino supletivo.
Participação do Município em ações para oportunizar ao jovem e adulto sua formação, bem como contrubuição com o transporte universitário.
Participação do Município na educação especial com auxílio às entidades e transporte de pessoas.
2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos - 0,00 2.871.513,04
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.871.513,04
2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial - 0,00 490.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 490.000,00
2028 - Transporte de pessoas com deficiencia - 0,00 930.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 930.000,00
2030 - Transporte para universitários. - 0,00 5.500.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.500.000,00
2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional - 0,00 570.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 570.000,00
Total: 10.361.513,04
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (51/57) 50/223
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Data:30/04/2021
Página: 15 /
Programa
Ampliar a rede física do ensino fundamental para atendimento da demanda de alunos.
0035 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade da ampliação e modernização da área física do ensino fundamental.
Ampliação da rede física do ensino fundamental.
1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental. - 0,00 9.127.260,80
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.694.149,23
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 2.174.080,95
0.1.36.0000 - Salário Educação 1.259.030,62
Total: 9.127.260,80
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (52/57) 51/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 16 /
Programa
Ampliação do espoço físico do ensino infantil para atender a demanda de alunos.
0036 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade de construção e modernização da área física do ensino infantil.
Ampliação e adequação da rede física do ensino infantil.
1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil - 0,00 11.540.359,69
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 5.622.463,25
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 5.917.896,44
Total: 11.540.359,69
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (53/57) 52/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 17 /
Programa
Atender as necessidades da Educação Infantil.
0037 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Atender as necessidades da Educação Infantil.
Manutenção de pagamentos dos servidores, realização de cursos de capacitação e funcionamento e modernização do Ensino Infantil.
2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil - 0,00 64.137.417,96
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.935.037,45
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 25.691.184,95
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos 28.982.142,53
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas 3.520.617,02
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 3.008.436,01
Total: 64.137.417,96
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (54/57) 53/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 18 /
Programa
Estimular o estudo e a pesquisa, bem como a promoção cultural no Município e a preservação do patrimônio histórico, os constumes e os hábitos da população, incentivar a criação de novos espaços culturais
0038 - APOIO A CULTURA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. - 0,00 775.386,81
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 71.651,90
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 703.734,91
2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município - 0,00 1.916.672,60
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 920.015,49
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 293.147,72
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 703.509,39
2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade - 0,00 4.575.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 4.575.000,00
Total: 7.267.059,41
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (55/57) 54/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 19 /
Programa
Dar transparência aos atos da administração municipal, envolver a sociedade nas ações de governo.
0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Programa de cunho administrativo executado pela estrutura do Gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito, Procuradoria, Diretoria de Integração e Comunicação Social e Controladoria Interna.
Elaboração da legislação necessária para a gestão pública municipal; acompanhamento do processo legislativo; publicação dos atos da administração; coordenação das audiências públicas; coordenação da execução das
políticas públicas; defesa dos interesses do município; planejamento das ações da administração; acompanhamento do sistema de controle interno; coordenação de políticas públicas voltadas para a juventude.
2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito - 0,00 10.087.677,34
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 10.087.677,34
Total: 10.087.677,34
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (56/57) 55/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 20 /
Programa
Prestar serviços de utilidade pública de qualidade a fim de reduzir os pontos de alagamentos e inundações.
0040 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
O município sofre constantemente com alagamentos e inundações decorrentes de chuvas.
Fazer a macro-drenagem, desassoriamento de valas e rios e urbanização da cidade.
1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e- 0,00 8.598.699,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.456.648,41
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 6.142.050,97
Total: 8.598.699,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.404/2021 | Anexo: Anexo_II_Modelo_da_Planilha_de_Despesa_por_Programa_e_Acoes.pdf (57/57) 56/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 21 /
Programa
Prestar serviços de utilidade pública de qualidade a fim de melhorar as condições da iluninação da cidade no intuito de promover a segurança gerando melhor qualidade de vida aos munícipes.
0041 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Manter a iluminação pública para melhorar a segurança da população.
Manutenção, melhoria e ampliação da iluminação pública da cidade.
2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública - 0,00 11.766.641,25
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação 11.766.641,25
Total: 11.766.641,25
1Doc: 57/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 22 /
Programa
Prestar serviços de utilidade pública de qualidade a fim de melhorar o aspecto urbano da cidade gerando melhor qualidade de vida aos munícipes.
0042 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO.
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Prestar serviços de utilidade pública melhorando as condições de vida dos munícipes.
Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins da cidade.
2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. - 0,00 2.670.122,44
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.670.122,44
Total: 2.670.122,44
1Doc: 58/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 23 /
Programa
Prestar serviços de utilidade pública de qualidade a fim de melhorar as condições de saúde da população, preservar o meio ambiente e manter a cidade limpa, promovendo a reciclagem de lixo
0043 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Cerca de 80% da população está concentrada na área urbana, sendo necessário o aprimoramento da coleta de lixo.
Manutenção e aperfeiçoamento da coleta do lixo.
2008 - Limpeza Pública - 0,00 17.649.961,88
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 17.649.961,88
Total: 17.649.961,88
1Doc: 59/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 24 /
Programa
Prestar serviços de qualidade no Terminal Rodoviário Municipal.
0044 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Manter o Terminal Rodoviário Municipal em pleno funcionamento.
Manutenção e conservação do Terminal Rodoviário Municipal.
2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário - 0,00 1.176.664,12
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.176.664,12
Total: 1.176.664,12
1Doc: 60/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 25 /
Programa
Manter o Cemitério Público Municipal.
0045 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
O Cemitério Público Municipal necessita de manutenção e conservação.
Manutenção e conservação do Cemitério Público Municipal.
2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério - 0,00 1.764.996,21
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.764.996,21
Total: 1.764.996,21
1Doc: 61/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 26 /
Programa
Embelezar e oportunizar locais de lazer na cidade.
0046 - ASPECTO URBANO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade de construção de novas praças e jardins para oferecer a população novos locais de lazer.
Construção e ampliação de praças e jardins
1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins - 0,00 3.529.992,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.176.899,46
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 1.176.546,46
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 1.176.546,46
Total: 3.529.992,38
1Doc: 62/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 27 /
Programa
Pavimentação de vias públicas bem como criação e regularização de passeios públicos.
0047 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade de pavimentação de vias urbanas na cidade bem como criação e regularização de passeis púbicos.
Pavimentação de ruas e pesseios públicos.
1001 - Pavimentação de Ruas. - 0,00 91.286.316,73
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 12.615.772,30
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.324.199,71
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 1.119.558,22
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 17.038.136,99
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 15.279.888,79
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 43.908.760,72
Total: 91.286.316,73
1Doc: 63/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 28 /
Programa
A cidade precisa de novas abertura de ruas para desviar o trânsito intenso do centro.
0048 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade de abertura de ruas para melhorar o trânsito da cidade.
Abertura de Ruas.
1002 - Abertura de Ruas. - 0,00 950.382,56
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 950.382,56
Total: 950.382,56
1Doc: 64/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 29 /
Programa
Oferecer aos munícipes segurança e proteção para uso do transporte coletivo
0049 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade de construção de abrigo de passageiros para melhor atender o usuário do transporte coletivo.
Construção de abrigo de passageiros.
1004 - Construção de Abrigos de Passageiros. - 0,00 656.246,54
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 354.110,63
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 302.135,91
Total: 656.246,54
1Doc: 65/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 30 /
Programa
Diminuir o problema social da sub-moradia.
0050 - -MORAR MELHOR
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
No Município há famílias sem moradia.
Convênio com entes governamentais para viabilizar a construção de moradias para famílias com dificuldades de habitação em situação de emergência.
2038 - Habitação Popular. - 0,00 11.558.462,23
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 366.576,15
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.034.106,74
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.034.106,74
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 3.041.224,20
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 3.041.224,20
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 3.041.224,20
Total: 11.558.462,23
1Doc: 66/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 31 /
Programa
Previnir alagamentos, facilitar o trânsito em dias chuvosos e evitar doenças.
0053 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há vários pontos críticos de inundações e alagamentos no município, incluindo ruas e residências.
Ampliação da rede de esgoto pluvial
1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto - 0,00 325.845,45
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 325.845,45
Total: 325.845,45
1Doc: 67/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 32 /
Programa
LOA
0055 - ÁGUA TRATADA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade de atendimento constante aos serviços de abastecimento de água em todo o Município em função da manutenção da qualidade de vida como também em virtude do crescimento populacional da cidade,
incluindo a zona rural.
Construção de reservatórios de água; aquisição de equipamentos para laboratório; melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água potável com instalação de hidrômetros, tratamento da água e
recadastramento de usuários.
1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de - 0,00 4.073.068,12
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 4.073.068,12
1024 - Construção de Laboratório. - 0,00 631.454,05
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 631.454,05
2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de - 0,00 37.025.141,84
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 37.025.141,84
Total: 41.729.664,01
1Doc: 68/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 33 /
Programa
LOA
0056 - ESGOTO SANITÁRIO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
O Município necessita de tratamento de esgoto sanitário urgente, pois muitas residências e estabelecimentos não possuem um sistema adequado.
Ampliação da rede de esgoto pluvial e instalação de fossas e filtros anaeróbios.
1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e - 0,00 3.167.941,88
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 3.167.941,88
2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário - 0,00 2.674.414,45
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 1.336.082,39
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de 1.338.332,06
Total: 5.842.356,33
1Doc: 69/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 34 /
Programa
Melhorar as condições de vida no campo e evitar o êxodo rural.
0063 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Os trabalhadores e moradores das áreas rurais do Município necessitam de apoios governamentais para implementação de sua produção e sustento familiar, manter o canil municipal.
Propiciar assistência geral agrícola aos pequenos produtores rurais, através de implementos, suprimentos, equipamentos e participação em eventos do setor.
2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural - 0,00 8.951.698,64
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 8.069.200,54
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 882.498,10
2041 - Participação em Eventos - 0,00 392.226,14
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 295.894,83
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 96.331,31
Total: 9.343.924,78
1Doc: 70/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 35 /
Programa
Criar alternativas de renda e assistência para famílias carentes, famílias com portadores de necessidades especiais bem como fortalecer e prestar assistência às entidades, entre elas a APAE, grupos de idosos e asilo.
0064 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
No Município há famílias carentes, famílias com pessoas portadoras de deficiências e entidades voltadas ao atendimento de crianças, idosos e deficientes que precisam da atenção e apoio do Poder Público.
Execução do Plano Municipal de Assistência Social, apoio às entidades assistenciais como à APAE, asilo, grupos de idosos, associações de bairros e às famílias carentes.
2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades - 0,00 1.796.675,62
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.796.675,62
Total: 1.796.675,62
1Doc: 71/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 36 /
Programa
Atrair novas empresas a fim de incrementar o número de empregos oferecidos no Município, bem como implementar o crescimento e o desenvolvimento econômico da região.
0066 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há diversas pessoas desempregadas no Município, sendo necessários a preparação de mão-de-obra qualificada e à implantação de empresas para a reversão do atual quadro de desemprego.
Elaboração de Projetos; Divulgação da localização geográfica do Município; incentivo à implantação de empresas e adoção de medidas de desenvolvimento econômico.
2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio,- 0,00 1.000.164,52
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 413.540,88
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 293.351,42
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 293.272,22
Total: 1.000.164,52
1Doc: 72/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 37 /
Programa
Aquisição de novos veículos e máquinas para melhorar a patrulha mecanizada.
0069 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
O Município possui equipamentos para manutenção de estradas vicinais mas que não são suficientes nem de qualidade, havendo necessidade de renovação da patrulha mecanizada para atender a demanda.
Aquisção de veículos e máquinas para patrulha mecanizada.
1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. - 0,00 7.692.302,63
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.791.997,68
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 326.207,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 1.782.600,89
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.782.600,91
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 1.008.895,65
Total: 7.692.302,63
1Doc: 73/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 38 /
Programa
Manter sob controle todo o sistema de monitoramento e avaliação da Prefeitura a fim produzir informações para a tomada de decisão e aprimoramento do serviço público prestado pela Secretaria.
0007 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Manter sob controle todo o sistema de monitoramento e avaliação da Prefeitura a fim produzir informações para a tomada de decisão e aprimoramento do serviço público prestado pela Secretaria.
Gerenciamento e controle de pessoal, material, patrimônio, processos licitatórios, projetos para obtenção de recursos, prestações de contas e serviços de assessoria e consultoria.
2004 - Manutenção e Funcionamento da SA - 0,00 39.681.078,73
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 39.681.078,73
Total: 39.681.078,73
1Doc: 74/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 39 /
Programa
Investir no controle do trânsito a fim de proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres, usuários do sistema viário.
0072 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
O Município possui vias urbanas sob sua jurisdição, mantendo convênio com a polícia civil e militar.
Sinalização e disciplinamento do trânsito nas vias urbanas sob jurisdição do Município e elaboração de projeto de viabilidade de implantação da Guarda Municipal.
2017 - Sinalização e controle de trânsito - 0,00 7.999.486,77
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.745.393,38
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 1.221.920,44
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 1.244.548,60
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 1.787.624,35
Total: 7.999.486,77
1Doc: 75/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 40 /
Programa
Oferecer à população proteção e segurança.
0073 - Oferecer à população proteção e segurança.
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
A maioria da população do Município está concentrada na área urbana, sendo necessária a manutenção da segurança e o atendimento dos sinistros pela Guarnição do Corpo de Bombeiros com o qual a Prefeitura mantém
convênio.
Manutenção do convênio com a Guarnição do Corpo de Bombeiros.
2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros - 0,00 3.529.799,41
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 3.529.799,41
Total: 3.529.799,41
1Doc: 76/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 41 /
Programa
Estimular a prática desportiva, desenvolvendo a integração comunitária para uma vida mais saudável. Descobrir talentos e ocupar crianças, jovens, adultos e idosos, afastando-os da marginalidade e das drogas
melhorando sua qualidade de vida.
0077 - ESPORTE É VIDA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
O Município possui Ginásio de esportes e campos de futebol onde são realizadoas diversas atividades desportivas e de lazer. Há a realização de campeonatos municipais e olimpídas. A cidade possui ainda atletas que
representam o Município em várias modalidades esportivas. Entretanto, há necessidade de ampliação da atividades desportiva e de lazer a todos os munícipes das mais diversas idades.
Promoção de eventos desportivos e de lazer; otimização do uso das áreas desportivas do Município; apoio aos atletas e às entidades; realização das Olimíadas Municipais; criação e implementação de projetos e
programas desportivos e de lazer na cidade.
1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma - 0,00 1.865.853,15
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 100.856,95
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 882.498,10
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 882.498,10
2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. - 0,00 8.851.647,51
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 8.498.352,61
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 237.078,44
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 58.108,23
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 58.108,23
Total: 10.717.500,66
1Doc: 77/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 42 /
Programa
Melhorar as condições de vida dos pescadores e dinamizar os setores da pesca e aquicultura
0081 - Assistência ao Pescador
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
A pesca e a aquicultura também são atividades econômicas expressivas no âmbito do Município, o qual mantém convênio com entidades governamentais da área
Propiciar assistência técnica, equipamentos e medidas de apoio à Pesca e à Aquicultura.
2060 - Assistência ao Pescador - 0,00 868.920,72
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 868.920,72
Total: 868.920,72
1Doc: 78/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 43 /
Programa
Manter sob controle todo o sistema de monitoramento e avaliação da Prefeitura a fim de melhorar a arrecadação, produzir informações para a tomada de decisão e aprimoramento do serviço público prestado pela
Secretaria.
0082 - Administração Financeira
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Esse programa será executado pela estrutura da SF, envolvendo todos os servidores da mesma, como também consultorias especializadas na administração pública na obtenções de recursos.
Gerenciamento de recursos financeiros e orçamentários, dívida ativa, dívida fundada interna, dívida flutuante, serviços de contabilidade, projetos para obtenção de recursos, prestações de contas, mecanismos de
modernização e melhoria da arrecadação do município e serviços de assessoria e consultoria.
2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças - 0,00 15.251.377,32
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 15.251.377,32
Total: 15.251.377,32
1Doc: 79/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 44 /
Programa
Manutenção e funcionamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos
0084 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P.
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade de manter a estrutura da secretaria bem como a manutenção e funcionamento dos veículos, maquinas e equipamentos, balsa municiapal.
Manutenção e Funcionamento da S.O.T.S.P.
2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P - 0,00 46.772.398,98
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 46.772.398,98
Total: 46.772.398,98
1Doc: 80/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 45 /
Programa
Permitir o escoamento da produção agrícola e melhorar as condições de locomoção dos munícipes.
0085 - -ESTRADAS VICINAIS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há necessidade não só de manter as estradas existentes mas também construir novas vias, acompanhadas de execução de obras nos canais de drenagem natural do município, bem como a manutenção de obras
existentes.
Construção de Bueiros, Construção de Pontes, Aberturas de Estradas e manetenção e conservação de estradas, pontes e bueiros.
1008 - Construção de Pontes. - 0,00 5.928.576,94
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 586.336,26
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 2.671.416,76
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 2.670.823,92
1009 - Abertura de Estradas. - 0,00 1.470.830,17
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.470.830,17
1010 - Construção de Bueiros. - 0,00 543.075,75
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 543.075,75
2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte - 0,00 5.928.576,94
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.364.642,33
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 1.781.967,31
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 1.781.967,30
Total: 13.871.059,80
1Doc: 81/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 46 /
Programa
Melhor atendimento aos idosos proporcionando maior qualidade de vida.
0086 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há cadastrado varios grupos de terceira idade. Há necessidade de um local direcionado a integração do idoso tal como um centro de convivência.
Há cadastrado varios grupos de terceira idade. Há necessidade de um local direcionado a integração do idoso tal como um centro de convivência.
2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades - 0,00 1.392.084,19
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.186.584,32
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 205.499,87
2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso - 0,00 738.524,30
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 70.330,26
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 70.321,86
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 597.872,18
Total: 2.130.608,49
1Doc: 82/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 47 /
Programa
Dar atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco. Manutenção do Conselho Tutelar e Casa lar, Inserir em programas existentes e em outros a serem implantados, visando sua integração ao meio social e
no resgate de seus valores.
0087 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Para dar atendimento à criança e ao adolescente conforme sua necessidade
Dar continuidade aos programas existentes: PETI, Bolsa Família, Liberdade Assistida e Sintinela.
2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. - 0,00 17.830.987,15
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 9.711.565,69
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 305.570,62
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 3.320.288,20
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 494.742,02
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 856.136,29
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 830.589,10
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 345.771,80
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 766.098,86
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 1.200.224,57
Total: 17.830.987,15
1Doc: 83/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 48 /
Programa
No município há famílias com portadores de necessidades especiais, bem como prestar assistência a entidade - APAE.
0088 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
No município a famílias com pessoas portadoras de necessidades especiais que precisam da atenção e apoio do Poder Público.
Dar assistência aos deficientes e apoio a entidade.
2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a - 0,00 543.075,77
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 217.560,67
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 325.515,10
Total: 543.075,77
1Doc: 84/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 49 /
Programa
Fixação de pontos turísticos. Valorização do Rio Tijucas. Recomposição e valorização de marcos fundamentais. Centro de documentação e memória da industria e comércio do município. Locais de encontro turístico e
motivador.
0089 - TURISMO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Reconhecer e identificar os pontos turísticos existente no município. Propiciar local de integração comunitária em torno do Rio Tijjucas. Restaurar dois marcos fundamentais e já integrado. Instituir espaço físico destinado a
formação de referência histórica e de valorização da tradição industrial e comercial. Aproveitar espaços público para a revitalização e adequação com atrativos ao turismo e ao encontro motivador.
Pesquisar, catalogar os pontos turístico existente no município.
Revitalizar a Praça Henrique Ternes.
Limpar, consertar, dar destaque de integração aos marcos.
Obter local por concessão ou pela construção.
Identificar os espaços e transformá-lo em atrativos turísticos.
2034 - Promoçao do Turismo - 0,00 452.563,12
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 452.563,12
2076 - CIDADE DIGITAL - 0,00 4.344.606,01
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.268.851,23
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 2.460.540,46
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 615.214,32
Total: 4.797.169,13
1Doc: 85/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 50 /
Programa
Dispor de assessoria técnica, fortalecer o movimento municipalista regional, estadual e nacional.
0009 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
O Município é associado à Confederação Nacional dos Municípios, à Federação Catarinense de Municípios e à Associação Microregional de Municípios, entidades municipalistas que prestam assessoria técnica ao
Município e defendem os interesses Municipalista.
Pagamento mensal das contribuições devidas, conforme disposto em seus estatutos e concessão de auxílios.
2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas - 0,00 1.905.743,32
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.905.743,32
Total: 1.905.743,32
1Doc: 86/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 51 /
Programa
Divulgar o potencial industrial, comercial e turístico de Tijucas, com a criação de alternativas a valorização das tradições locais.
0090 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Instituir o Projeto Conversando com a Categoria.
Criar o roteiro turístico católico do município de Tijucas
Elaborar o quadro de potencialidades futurosas de Tijucas.
Organizar material de divulgação do município com base no projeto "É DE TIJUCAS? É DE MELHOR QUALIDADE", .
Divulgar o potencial industrial, comercial e turistico de Tijucas.
2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do - 0,00 2.873.775,85
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 2.873.775,85
Total: 2.873.775,85
1Doc: 87/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 52 /
Programa
Reconhecer o potencial humano disponível e resgatar a cidadania da mão-de-obra possível de utilização nos empreendimentos comercial, industrial, turisticos e da prestação de serviços.
0091 - INDUSTRIA E COMÉRCIO
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Há diversas pessoas desempregadas no Município, sendo necessário a preparação de mão-de-obra qualificada.
Mão-de-obra qualificada resgatandoa cidadania.
2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à - 0,00 475.191,29
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 475.191,29
Total: 475.191,29
1Doc: 88/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 53 /
Programa
Estruturar a administração tributária com tecnologia, instalações, recursos humanos e procedimentos que permitam obter a melhor arrecadação.
0092 - -Modernização Tributária
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Esse programa será executado pela estrutura da SF, envolvendo todos os servidores da mesma, como também consultorias especializadas na administração pública na obtenções de recursos
Estruturar a administração tributária com tecnologia, instalações, recursos humanos e procedimentos que permitam obter a melhor arrecadação.
2064 - Modernização da Administração Tributária. - 0,00 3.167.941,88
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.900.765,12
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.267.176,76
Total: 3.167.941,88
1Doc: 89/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 54 /
Programa
0093 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Formular diretrizes de politicas publicas direcionadas á juventude.
Buscar a implementacao das ações governamentais voltadas para o atendimento à juventude.
2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude - 0,00 1.878.136,98
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 1.291.434,14
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não 293.351,42
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não 293.351,42
Total: 1.878.136,98
1Doc: 90/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 55 /
Programa
Formular diretrizes de politicas publicas direcionadas aos direitos humanos
0094 - DIREITOS HUMANOS
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Buscar a implementaçao de ações governamentais voltados para os direitos humanos
Realizar com apoio de entidades publicas e privadas a conferencia dos direitos humanos
2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos - 0,00 801.036,74
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 801.036,74
Total: 801.036,74
1Doc: 91/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 56 /
Programa
Planejar, orientar, fiscalizar e avaliar o meio ambiente do Municipio de Tijucas
0095 - MEIO AMBIENTE
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Planejar, orientar, fiscalizar e avaliar o meio ambiente do Municipio de Tijucas
Planejar, orientar, fiscalizar e avaliar o meio ambiente do Municipio de Tijucas
2068 - Manutenção do Meio Ambiente - 0,00 235.332,84
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 235.332,84
Total: 235.332,84
1Doc: 92/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
57
Data:30/04/2021
Página: 57 /
Programa
RESERVA DE CONTINGENCIA
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Justificativas:
Diretrizes (Forma de implementação)
Ações Recurso
Metas
Produto (Un. de medida)
Física Financeira
Reserva de Contingencia Destinada aos Riscos Fiscais Representados por PassivosContingentes e Eventos Imprevistos, Precatórios.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9997 - Reserva de Contingencia - Previserti - 0,00 21.270.466,88
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio 21.270.466,88
9998 - Reserva de Contingencia - Samae - 0,00 117.666,41
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 117.666,41
9999 - Reserva de Contingência - 0,00 294.166,04
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - 294.166,04
Total: 21.682.299,33
1Doc: 93/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 1 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.177.618,40 3.660.100,88 3.146.515,07 2.642.403,44 13.626.637,79
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.506.458,40 2.955.382,88 2.406.561,17 1.865.451,84 10.733.854,29
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 399.840,00 419.832,00 440.823,60 462.864,78 1.723.360,38
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 271.320,00 284.886,00 299.130,30 314.086,82 1.169.423,12
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 10.300.500,00 10.815.525,00 11.356.301,25 11.924.116,31 44.396.442,56
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 5.459.265,00 5.732.228,25 6.018.839,66 6.319.781,64 23.530.114,55
( - ) 99-Outras Deduções -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -1.192,41 -4.439,64
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -4.439,64 -1.192,41
( - ) 98-Retificações -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -1.192,41 -4.439,64
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -4.439,64 -1.192,41
( - ) 96-Compensações -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -1.192,41 -4.439,64
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -4.439,64 -1.192,41
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -1.192,41 -4.439,64
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -4.439,64 -1.192,41
( - ) 92-Restituições -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -1.192,41 -4.439,64
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -4.439,64 -1.192,41
( - ) 91-Renúncia -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -1.192,41 -4.439,64
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05 -1.081,55 -1.135,63 -4.439,64 -1.192,41
( - ) Fundeb -1.091.853,00 -1.146.445,65 -1.203.767,93 -1.263.956,33 -4.706.022,91
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.091.853,00 -1.146.445,65 -1.203.767,93 -4.706.022,91 -1.263.956,33
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.884.140,00 3.028.347,00 3.179.764,35 3.338.752,57 12.431.003,92
( - ) Fundeb -576.828,00 -605.669,40 -635.952,87 -667.750,51 -2.486.200,78
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -576.828,00 -605.669,40 -635.952,87 -2.486.200,78 -667.750,51
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.957.095,00 2.054.949,75 2.157.697,24 2.265.582,10 8.435.324,09
( - ) Fundeb -391.419,00 -410.989,95 -431.539,45 -453.116,42 -1.687.064,82
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -391.419,00 -410.989,95 -431.539,45 -1.687.064,82 -453.116,42
1Doc: 94/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 2 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 42.000,00 44.000,00 46.000,00 48.000,00 180.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 22.260,00 23.320,00 24.380,00 25.440,00 95.400,00
( - ) 99-Outras Deduções -4,20 -4,40 -4,60 -4,80 -18,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20 -4,40 -4,60 -18,00 -4,80
( - ) 98-Retificações -4,20 -4,40 -4,60 -4,80 -18,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20 -4,40 -4,60 -18,00 -4,80
( - ) 96-Compensações -4,20 -4,40 -4,60 -4,80 -18,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20 -4,40 -4,60 -18,00 -4,80
( - ) 95-Fundeb -4.452,00 -4.664,00 -4.876,00 -5.088,00 -19.080,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4.452,00 -4.664,00 -4.876,00 -19.080,00 -5.088,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -4,20 -4,40 -4,60 -4,80 -18,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20 -4,40 -4,60 -18,00 -4,80
( - ) 92-Restituições -4,20 -4,40 -4,60 -4,80 -18,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20 -4,40 -4,60 -18,00 -4,80
( - ) 91-Renúncia -4,20 -4,40 -4,60 -4,80 -18,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20 -4,40 -4,60 -18,00 -4,80
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 11.760,00 12.320,00 12.880,00 13.440,00 50.400,00
( - ) 95-Fundeb -2.352,00 -2.464,00 -2.576,00 -2.688,00 -10.080,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -2.352,00 -2.464,00 -2.576,00 -10.080,00 -2.688,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.980,00 8.360,00 8.740,00 9.120,00 34.200,00
( - ) 95-Fundeb -1.596,00 -1.672,00 -1.748,00 -1.824,00 -6.840,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -1.596,00 -1.672,00 -1.748,00 -6.840,00 -1.824,00
1Doc: 95/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 3 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.677.500,00 2.811.375,00 2.951.943,00 3.099.540,00 11.540.358,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.419.075,00 1.490.028,75 1.564.529,79 1.642.756,20 6.116.389,74
( - ) 99-Outras Deduções -267,75 -281,14 -295,19 -309,95 -1.154,03
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75 -281,14 -295,19 -1.154,03 -309,95
( - ) 98-Retificações -267,75 -281,14 -295,19 -309,95 -1.154,03
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75 -281,14 -295,19 -1.154,03 -309,95
( - ) 96-Compensações -267,75 -281,14 -295,19 -309,95 -1.154,03
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75 -281,14 -295,19 -1.154,03 -309,95
( - ) 93-Descontos Concedidos -267,75 -281,14 -295,19 -309,95 -1.154,03
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75 -281,14 -295,19 -1.154,03 -309,95
( - ) 92-Restituições -267,75 -281,14 -295,19 -309,95 -1.154,03
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75 -281,14 -295,19 -1.154,03 -309,95
( - ) 91-Renúncia -267,75 -281,14 -295,19 -309,95 -1.154,03
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75 -281,14 -295,19 -1.154,03 -309,95
( - ) Fundeb -283.815,00 -298.005,75 -312.905,96 -328.551,24 -1.223.277,95
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -283.815,00 -298.005,75 -312.905,96 -1.223.277,95 -328.551,24
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 749.700,00 787.185,00 826.544,04 867.871,20 3.231.300,24
( - ) Fundeb -149.940,00 -157.437,00 -165.308,81 -173.574,24 -646.260,05
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -149.940,00 -157.437,00 -165.308,81 -646.260,05 -173.574,24
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 508.725,00 534.161,25 560.869,17 588.912,60 2.192.668,02
( - ) Fundeb -101.745,00 -106.832,25 -112.173,83 -117.782,52 -438.533,60
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -101.745,00 -106.832,25 -112.173,83 -438.533,60 -117.782,52
1Doc: 96/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 4 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 312.000,00 326.000,00 344.000,00 360.000,00 1.342.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 165.360,00 172.780,00 182.320,00 190.800,00 711.260,00
( - ) 99-Outras Deduções -31,20 -32,60 -34,40 -36,00 -134,20
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20 -32,60 -34,40 -134,20 -36,00
( - ) 98-Retificações -31,20 -32,60 -34,40 -36,00 -134,20
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20 -32,60 -34,40 -134,20 -36,00
( - ) 96-Compensações -31,20 -32,60 -34,40 -36,00 -134,20
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20 -32,60 -34,40 -134,20 -36,00
( - ) 95-Fundeb -33.072,00 -34.556,00 -36.464,00 -38.160,00 -142.252,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -33.072,00 -34.556,00 -36.464,00 -142.252,00 -38.160,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -31,20 -32,60 -34,40 -36,00 -134,20
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20 -32,60 -34,40 -134,20 -36,00
( - ) 92-Restituições -31,20 -32,60 -34,40 -36,00 -134,20
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20 -32,60 -34,40 -134,20 -36,00
( - ) 91-Renúncia -31,20 -32,60 -34,40 -36,00 -134,20
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20 -32,60 -34,40 -134,20 -36,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 87.360,00 91.280,00 96.320,00 100.800,00 375.760,00
( - ) 95-Fundeb -17.472,00 -18.256,00 -19.264,00 -20.160,00 -75.152,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -17.472,00 -18.256,00 -19.264,00 -75.152,00 -20.160,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 59.280,00 61.940,00 65.360,00 68.400,00 254.980,00
( - ) 95-Fundeb -11.856,00 -12.388,00 -13.072,00 -13.680,00 -50.996,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -11.856,00 -12.388,00 -13.072,00 -50.996,00 -13.680,00
1Doc: 97/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 5 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - 3.675.000,00 3.860.000,00 4.050.000,00 4.250.000,00 15.835.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.947.750,00 2.045.800,00 2.146.500,00 2.252.500,00 8.392.550,00
( - ) 99-Outras Deduções -367,50 -386,00 -405,00 -425,00 -1.583,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50 -386,00 -405,00 -1.583,50 -425,00
( - ) 98-Retificações -367,50 -386,00 -405,00 -425,00 -1.583,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50 -386,00 -405,00 -1.583,50 -425,00
( - ) 96-Compensações -367,50 -386,00 -405,00 -425,00 -1.583,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50 -386,00 -405,00 -1.583,50 -425,00
( - ) 95-Fundeb -389.550,00 -409.160,00 -429.300,00 -450.500,00 -1.678.510,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -389.550,00 -409.160,00 -429.300,00 -1.678.510,00 -450.500,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -367,50 -386,00 -405,00 -425,00 -1.583,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50 -386,00 -405,00 -1.583,50 -425,00
( - ) 92-Restituições -367,50 -386,00 -405,00 -425,00 -1.583,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50 -386,00 -405,00 -1.583,50 -425,00
( - ) 91-Renúncia -367,50 -386,00 -405,00 -425,00 -1.583,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50 -386,00 -405,00 -1.583,50 -425,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.029.000,00 1.080.800,00 1.134.000,00 1.190.000,00 4.433.800,00
( - ) 95-Fundeb -205.800,00 -216.160,00 -226.800,00 -238.000,00 -886.760,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -205.800,00 -216.160,00 -226.800,00 -886.760,00 -238.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 698.250,00 733.400,00 769.500,00 807.500,00 3.008.650,00
( - ) 95-Fundeb -139.650,00 -146.680,00 -153.900,00 -161.500,00 -601.730,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -139.650,00 -146.680,00 -153.900,00 -601.730,00 -161.500,00
1Doc: 98/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 6 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 90.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 11.130,00 11.660,00 12.190,00 12.720,00 47.700,00
( - ) 99-Outras Deduções -2,10 -2,20 -2,30 -2,40 -9,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10 -2,20 -2,30 -9,00 -2,40
( - ) 98-Retificações -2,10 -2,20 -2,30 -2,40 -9,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10 -2,20 -2,30 -9,00 -2,40
( - ) 96-Compensações -2,10 -2,20 -2,30 -2,40 -9,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10 -2,20 -2,30 -9,00 -2,40
( - ) 95-Fundeb -2.226,00 -2.332,00 -2.438,00 -2.544,00 -9.540,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2.226,00 -2.332,00 -2.438,00 -9.540,00 -2.544,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,10 -2,20 -2,30 -2,40 -9,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10 -2,20 -2,30 -9,00 -2,40
( - ) 92-Restituições -2,10 -2,20 -2,30 -2,40 -9,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10 -2,20 -2,30 -9,00 -2,40
( - ) 91-Renúncia -2,10 -2,20 -2,30 -2,40 -9,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10 -2,20 -2,30 -9,00 -2,40
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.880,00 6.160,00 6.440,00 6.720,00 25.200,00
( - ) 95-Fundeb -1.176,00 -1.232,00 -1.288,00 -1.344,00 -5.040,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -1.176,00 -1.232,00 -1.288,00 -5.040,00 -1.344,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.990,00 4.180,00 4.370,00 4.560,00 17.100,00
( - ) 95-Fundeb -798,00 -836,00 -874,00 -912,00 -3.420,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -798,00 -836,00 -874,00 -3.420,00 -912,00
1Doc: 99/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 7 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 160.000,00 170.000,00 180.000,00 190.000,00 700.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 84.800,00 90.100,00 95.400,00 100.700,00 371.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00 -17,00 -18,00 -19,00 -70,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -17,00 -18,00 -70,00 -19,00
( - ) 98-Retificações -16,00 -17,00 -18,00 -19,00 -70,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -17,00 -18,00 -70,00 -19,00
( - ) 96-Compensações -16,00 -17,00 -18,00 -19,00 -70,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -17,00 -18,00 -70,00 -19,00
( - ) 95-Fundeb -16.960,00 -18.020,00 -19.080,00 -20.140,00 -74.200,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16.960,00 -18.020,00 -19.080,00 -74.200,00 -20.140,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00 -17,00 -18,00 -19,00 -70,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -17,00 -18,00 -70,00 -19,00
( - ) 92-Restituições -16,00 -17,00 -18,00 -19,00 -70,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -17,00 -18,00 -70,00 -19,00
( - ) 91-Renúncia -16,00 -17,00 -18,00 -19,00 -70,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -17,00 -18,00 -70,00 -19,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 44.800,00 47.600,00 50.400,00 53.200,00 196.000,00
( - ) 95-Fundeb -8.960,00 -9.520,00 -10.080,00 -10.640,00 -39.200,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -8.960,00 -9.520,00 -10.080,00 -39.200,00 -10.640,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 30.400,00 32.300,00 34.200,00 36.100,00 133.000,00
( - ) 95-Fundeb -6.080,00 -6.460,00 -6.840,00 -7.220,00 -26.600,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -6.080,00 -6.460,00 -6.840,00 -26.600,00 -7.220,00
1Doc: 100/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 8 43
30/04/2021
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 150,00 200,00 250,00 300,00 900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 79,50 106,00 132,50 159,00 477,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,01 -0,02 -0,03 -0,03 -0,09
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01 -0,02 -0,03 -0,09 -0,03
( - ) 98-Retificações -0,01 -0,02 -0,03 -0,03 -0,09
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01 -0,02 -0,03 -0,09 -0,03
( - ) 96-Compensações -0,01 -0,02 -0,03 -0,03 -0,09
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01 -0,02 -0,03 -0,09 -0,03
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,01 -0,02 -0,03 -0,03 -0,09
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01 -0,02 -0,03 -0,09 -0,03
( - ) 92-Restituições -0,01 -0,02 -0,03 -0,03 -0,09
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01 -0,02 -0,03 -0,09 -0,03
( - ) 91-Renúncia -0,01 -0,02 -0,03 -0,03 -0,09
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01 -0,02 -0,03 -0,09 -0,03
( - ) Fundeb -15,90 -21,20 -26,50 -31,80 -95,40
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,90 -21,20 -26,50 -95,40 -31,80
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 42,00 56,00 70,00 84,00 252,00
( - ) Fundeb -8,40 -11,20 -14,00 -16,80 -50,40
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -8,40 -11,20 -14,00 -50,40 -16,80
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 28,50 38,00 47,50 57,00 171,00
( - ) Fundeb -5,70 -7,60 -9,50 -11,40 -34,20
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -5,70 -7,60 -9,50 -34,20 -11,40
1Doc: 101/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 9 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 10.290.000,00 10.804.500,00 11.344.725,00 11.911.962,00 44.351.187,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 5.453.700,00 5.726.385,00 6.012.704,25 6.313.339,86 23.506.129,11
( - ) 99-Outras Deduções -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -1.191,20 -4.435,12
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -4.435,12 -1.191,20
( - ) 98-Retificações -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -1.191,20 -4.435,12
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -4.435,12 -1.191,20
( - ) 96-Compensações -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -1.191,20 -4.435,12
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -4.435,12 -1.191,20
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -1.191,20 -4.435,12
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -4.435,12 -1.191,20
( - ) 92-Restituições -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -1.191,20 -4.435,12
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -4.435,12 -1.191,20
( - ) 91-Renúncia -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -1.191,20 -4.435,12
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00 -1.080,45 -1.134,47 -4.435,12 -1.191,20
( - ) Fundeb -1.090.740,00 -1.145.277,00 -1.202.540,85 -1.262.667,97 -4.701.225,82
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.090.740,00 -1.145.277,00 -1.202.540,85 -4.701.225,82 -1.262.667,97
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.881.200,00 3.025.260,00 3.176.523,00 3.335.349,36 12.418.332,36
( - ) Fundeb -576.240,00 -605.052,00 -635.304,60 -667.069,87 -2.483.666,47
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -576.240,00 -605.052,00 -635.304,60 -2.483.666,47 -667.069,87
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.955.100,00 2.052.855,00 2.155.497,75 2.263.272,78 8.426.725,53
( - ) Fundeb -391.020,00 -410.571,00 -431.099,55 -452.654,56 -1.685.345,11
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -391.020,00 -410.571,00 -431.099,55 -1.685.345,11 -452.654,56
1Doc: 102/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 10 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 33.000,00 35.000,00 38.000,00 40.000,00 146.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 17.490,00 18.550,00 20.140,00 21.200,00 77.380,00
( - ) 99-Outras Deduções -3,30 -3,50 -3,80 -4,00 -14,60
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30 -3,50 -3,80 -14,60 -4,00
( - ) 98-Retificações -3,30 -3,50 -3,80 -4,00 -14,60
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30 -3,50 -3,80 -14,60 -4,00
( - ) 96-Compensações -3,30 -3,50 -3,80 -4,00 -14,60
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30 -3,50 -3,80 -14,60 -4,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -3,30 -3,50 -3,80 -4,00 -14,60
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30 -3,50 -3,80 -14,60 -4,00
( - ) 92-Restituições -3,30 -3,50 -3,80 -4,00 -14,60
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30 -3,50 -3,80 -14,60 -4,00
( - ) 91-Renúncia -3,30 -3,50 -3,80 -4,00 -14,60
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30 -3,50 -3,80 -14,60 -4,00
( - ) Fundeb -3.498,00 -3.710,00 -4.028,00 -4.240,00 -15.476,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3.498,00 -3.710,00 -4.028,00 -15.476,00 -4.240,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 9.240,00 9.800,00 10.640,00 11.200,00 40.880,00
( - ) Fundeb -1.848,00 -1.960,00 -2.128,00 -2.240,00 -8.176,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -1.848,00 -1.960,00 -2.128,00 -8.176,00 -2.240,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.270,00 6.650,00 7.220,00 7.600,00 27.740,00
( - ) Fundeb -1.254,00 -1.330,00 -1.444,00 -1.520,00 -5.548,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -1.254,00 -1.330,00 -1.444,00 -5.548,00 -1.520,00
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 11 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 160.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00 675.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 84.800,00 87.450,00 90.100,00 95.400,00 357.750,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00 -16,50 -17,00 -18,00 -67,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -16,50 -17,00 -67,50 -18,00
( - ) 98-Retificações -16,00 -16,50 -17,00 -18,00 -67,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -16,50 -17,00 -67,50 -18,00
( - ) 96-Compensações -16,00 -16,50 -17,00 -18,00 -67,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -16,50 -17,00 -67,50 -18,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00 -16,50 -17,00 -18,00 -67,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -16,50 -17,00 -67,50 -18,00
( - ) 92-Restituições -16,00 -16,50 -17,00 -18,00 -67,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -16,50 -17,00 -67,50 -18,00
( - ) 91-Renúncia -16,00 -16,50 -17,00 -18,00 -67,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00 -16,50 -17,00 -67,50 -18,00
( - ) Fundeb -16.960,00 -17.490,00 -18.020,00 -19.080,00 -71.550,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16.960,00 -17.490,00 -18.020,00 -71.550,00 -19.080,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 44.800,00 46.200,00 47.600,00 50.400,00 189.000,00
( - ) Fundeb -8.960,00 -9.240,00 -9.520,00 -10.080,00 -37.800,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -8.960,00 -9.240,00 -9.520,00 -37.800,00 -10.080,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 30.400,00 31.350,00 32.300,00 34.200,00 128.250,00
( - ) Fundeb -6.080,00 -6.270,00 -6.460,00 -6.840,00 -25.650,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -6.080,00 -6.270,00 -6.460,00 -25.650,00 -6.840,00
1Doc: 104/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 12 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 157.185,00 165.044,25 173.296,46 181.961,29 677.487,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 83.308,05 87.473,45 91.847,12 96.439,49 359.068,11
( - ) 99-Outras Deduções -15,72 -16,50 -17,33 -18,20 -67,75
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72 -16,50 -17,33 -67,75 -18,20
( - ) 98-Retificações -15,72 -16,50 -17,33 -18,20 -67,75
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72 -16,50 -17,33 -67,75 -18,20
( - ) 96-Compensações -15,72 -16,50 -17,33 -18,20 -67,75
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72 -16,50 -17,33 -67,75 -18,20
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,72 -16,50 -17,33 -18,20 -67,75
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72 -16,50 -17,33 -67,75 -18,20
( - ) 92-Restituições -15,72 -16,50 -17,33 -18,20 -67,75
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72 -16,50 -17,33 -67,75 -18,20
( - ) 91-Renúncia -15,72 -16,50 -17,33 -18,20 -67,75
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72 -16,50 -17,33 -67,75 -18,20
( - ) Fundeb -16.661,61 -17.494,69 -18.369,42 -19.287,90 -71.813,62
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16.661,61 -17.494,69 -18.369,42 -71.813,62 -19.287,90
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 44.011,80 46.212,39 48.523,01 50.949,16 189.696,36
( - ) Fundeb -8.802,36 -9.242,48 -9.704,60 -10.189,83 -37.939,27
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -8.802,36 -9.242,48 -9.704,60 -37.939,27 -10.189,83
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 29.865,15 31.358,41 32.926,33 34.572,64 128.722,53
( - ) Fundeb -5.973,03 -6.271,68 -6.585,27 -6.914,53 -25.744,51
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -5.973,03 -6.271,68 -6.585,27 -25.744,51 -6.914,53
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 13 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 - Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 409.500,00 429.975,00 451.473,75 474.047,43 1.764.996,18
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 409.500,00 429.975,00 451.473,75 474.047,43 1.764.996,18
( - ) 99-Outras Deduções -40,95 -43,00 -45,15 -47,40 -176,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95 -43,00 -45,15 -176,50 -47,40
( - ) 98-Retificações -40,95 -43,00 -45,15 -47,40 -176,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95 -43,00 -45,15 -176,50 -47,40
( - ) 96-Compensações -40,95 -43,00 -45,15 -47,40 -176,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95 -43,00 -45,15 -176,50 -47,40
( - ) 93-Descontos Concedidos -40,95 -43,00 -45,15 -47,40 -176,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95 -43,00 -45,15 -176,50 -47,40
( - ) 92-Restituições -40,95 -43,00 -45,15 -47,40 -176,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95 -43,00 -45,15 -176,50 -47,40
( - ) 91-Renúncia -40,95 -43,00 -45,15 -47,40 -176,50
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95 -43,00 -45,15 -176,50 -47,40
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 2.725.000,00 3.100.000,00 3.600.000,00 3.973.205,64 13.398.205,64
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.725.000,00 3.100.000,00 3.600.000,00 3.973.205,64 13.398.205,64
( - ) 99-Outras Deduções -272,50 -310,00 -360,00 -397,32 -1.339,82
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50 -310,00 -360,00 -1.339,82 -397,32
( - ) 98-Retificações -272,50 -310,00 -360,00 -397,32 -1.339,82
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50 -310,00 -360,00 -1.339,82 -397,32
( - ) 96-Compensações -272,50 -310,00 -360,00 -397,32 -1.339,82
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50 -310,00 -360,00 -1.339,82 -397,32
( - ) 93-Descontos Concedidos -272,50 -310,00 -360,00 -397,32 -1.339,82
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50 -310,00 -360,00 -1.339,82 -397,32
( - ) 92-Restituições -272,50 -310,00 -360,00 -397,32 -1.339,82
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50 -310,00 -360,00 -1.339,82 -397,32
( - ) 91-Renúncia -272,50 -310,00 -360,00 -397,32 -1.339,82
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50 -310,00 -360,00 -1.339,82 -397,32
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 14 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 - Taxas de Publicidade Comercial 168.630,00 177.061,50 185.914,58 195.210,31 726.816,39
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 168.630,00 177.061,50 185.914,58 195.210,31 726.816,39
( - ) 99-Outras Deduções -16,86 -17,71 -18,59 -19,52 -72,68
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86 -17,71 -18,59 -72,68 -19,52
( - ) 98-Retificações -16,86 -17,71 -18,59 -19,52 -72,68
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86 -17,71 -18,59 -72,68 -19,52
( - ) 96-Compensações -16,86 -17,71 -18,59 -19,52 -72,68
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86 -17,71 -18,59 -72,68 -19,52
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,86 -17,71 -18,59 -19,52 -72,68
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86 -17,71 -18,59 -72,68 -19,52
( - ) 92-Restituições -16,86 -17,71 -18,59 -19,52 -72,68
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86 -17,71 -18,59 -72,68 -19,52
( - ) 91-Renúncia -16,86 -17,71 -18,59 -19,52 -72,68
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86 -17,71 -18,59 -72,68 -19,52
1.1.2.8.01.1.1.04.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras 1.081.500,00 1.135.575,00 1.192.353,75 1.251.971,44 4.661.400,19
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.081.500,00 1.135.575,00 1.192.353,75 1.251.971,44 4.661.400,19
( - ) 99-Outras Deduções -108,15 -113,56 -119,24 -125,20 -466,15
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15 -113,56 -119,24 -466,15 -125,20
( - ) 98-Retificações -108,15 -113,56 -119,24 -125,20 -466,15
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15 -113,56 -119,24 -466,15 -125,20
( - ) 96-Compensações -108,15 -113,56 -119,24 -125,20 -466,15
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15 -113,56 -119,24 -466,15 -125,20
( - ) 93-Descontos Concedidos -108,15 -113,56 -119,24 -125,20 -466,15
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15 -113,56 -119,24 -466,15 -125,20
( - ) 92-Restituições -108,15 -113,56 -119,24 -125,20 -466,15
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15 -113,56 -119,24 -466,15 -125,20
( - ) 91-Renúncia -108,15 -113,56 -119,24 -125,20 -466,15
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15 -113,56 -119,24 -466,15 -125,20
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ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 15 43
30/04/2021
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.1.05.00.00 - Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 218.610,00 229.540,50 241.017,53 253.068,41 942.236,44
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 218.610,00 229.540,50 241.017,53 253.068,41 942.236,44
( - ) 99-Outras Deduções -21,86 -22,95 -24,10 -25,31 -94,22
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86 -22,95 -24,10 -94,22 -25,31
( - ) 98-Retificações -21,86 -22,95 -24,10 -25,31 -94,22
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86 -22,95 -24,10 -94,22 -25,31
( - ) 96-Compensações -21,86 -22,95 -24,10 -25,31 -94,22
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86 -22,95 -24,10 -94,22 -25,31
( - ) 93-Descontos Concedidos -21,86 -22,95 -24,10 -25,31 -94,22
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86 -22,95 -24,10 -94,22 -25,31
( - ) 92-Restituições -21,86 -22,95 -24,10 -25,31 -94,22
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86 -22,95 -24,10 -94,22 -25,31
( - ) 91-Renúncia -21,86 -22,95 -24,10 -25,31 -94,22
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86 -22,95 -24,10 -94,22 -25,31
1.1.2.8.01.1.1.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 157.500,00 165.375,00 173.643,75 182.325,94 678.844,69
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 157.500,00 165.375,00 173.643,75 182.325,94 678.844,69
( - ) 99-Outras Deduções -15,75 -16,54 -17,36 -18,23 -67,88
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75 -16,54 -17,36 -67,88 -18,23
( - ) 98-Retificações -15,75 -16,54 -17,36 -18,23 -67,88
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75 -16,54 -17,36 -67,88 -18,23
( - ) 96-Compensações -15,75 -16,54 -17,36 -18,23 -67,88
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75 -16,54 -17,36 -67,88 -18,23
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,75 -16,54 -17,36 -18,23 -67,88
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75 -16,54 -17,36 -67,88 -18,23
( - ) 92-Restituições -15,75 -16,54 -17,36 -18,23 -67,88
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75 -16,54 -17,36 -67,88 -18,23
( - ) 91-Renúncia -15,75 -16,54 -17,36 -18,23 -67,88
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75 -16,54 -17,36 -67,88 -18,23
1Doc: 108/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 16 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.1.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil 23.100,00 24.255,00 25.467,75 26.741,14 99.563,89
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 23.100,00 24.255,00 25.467,75 26.741,14 99.563,89
( - ) 99-Outras Deduções -2,31 -2,43 -2,55 -2,67 -9,96
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31 -2,43 -2,55 -9,96 -2,67
( - ) 98-Retificações -2,31 -2,43 -2,55 -2,67 -9,96
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31 -2,43 -2,55 -9,96 -2,67
( - ) 96-Compensações -2,31 -2,43 -2,55 -2,67 -9,96
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31 -2,43 -2,55 -9,96 -2,67
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,31 -2,43 -2,55 -2,67 -9,96
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31 -2,43 -2,55 -9,96 -2,67
( - ) 92-Restituições -2,31 -2,43 -2,55 -2,67 -9,96
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31 -2,43 -2,55 -9,96 -2,67
( - ) 91-Renúncia -2,31 -2,43 -2,55 -2,67 -9,96
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31 -2,43 -2,55 -9,96 -2,67
1.1.2.8.01.1.1.09.00.01 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 109/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 17 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.1.09.00.02 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.1.09.00.03 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 6.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.000,00 6.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,20 -0,65
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,65 -0,20
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,20 -0,65
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,65 -0,20
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,20 -0,65
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,65 -0,20
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,20 -0,65
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,65 -0,20
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,20 -0,65
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,65 -0,20
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,20 -0,65
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,65 -0,20
1Doc: 110/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 18 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.1.09.00.04 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multas e juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.1.99.00.00 - Outras taxas pela prestação de serviços 1.500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 9.000.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 9.000.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -150,00 -200,00 -250,00 -300,00 -900,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00 -200,00 -250,00 -900,00 -300,00
( - ) 98-Retificações -150,00 -200,00 -250,00 -300,00 -900,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00 -200,00 -250,00 -900,00 -300,00
( - ) 96-Compensações -150,00 -200,00 -250,00 -300,00 -900,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00 -200,00 -250,00 -900,00 -300,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -150,00 -200,00 -250,00 -300,00 -900,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00 -200,00 -250,00 -900,00 -300,00
( - ) 92-Restituições -150,00 -200,00 -250,00 -300,00 -900,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00 -200,00 -250,00 -900,00 -300,00
( - ) 91-Renúncia -150,00 -200,00 -250,00 -300,00 -900,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00 -200,00 -250,00 -900,00 -300,00
1Doc: 111/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 19 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.2.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 112/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 20 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.2.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.2.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 113/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 21 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.2.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.2.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 114/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 22 43
30/04/2021
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.2.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.2.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 115/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 23 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pres 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 116/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 24 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.3.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.3.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 117/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 25 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.3.05.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 118/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 26 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.3.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.3.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 119/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 27 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.4.02.00.00 - Taxa de Funcinamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pro - Multas e Juros de Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 120/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 28 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.4.03.00.00 - Taxa de Publicação Comercial - Multas e Juros Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.4.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros da Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 121/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 29 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.4.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.4.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros - Divida Ativa 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 122/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 30 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.4.08.00.00 - Taxa de Aprovação de Contrução Civil - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.4.99.00.00 - Outras Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 123/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 31 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.5.00.00.00 - Taxas de Cemitério 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.1.6.00.00.00 - Taxa de Limpeza Publica 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 124/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 32 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.1.7.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.01.2.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Principal 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1Doc: 125/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 33 43
30/04/2021
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.01.2.1.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 98-Retificações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 96-Compensações -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 92-Restituições -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
( - ) 91-Renúncia -0,10 -0,15 -0,20 -0,25 -0,70
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10 -0,15 -0,20 -0,70 -0,25
1.1.2.8.02.9.1.00.00.01 - Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo 3.500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00 17.000.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.500.000,00 4.000.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00 17.000.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -350,00 -400,00 -450,00 -500,00 -1.700,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00 -400,00 -450,00 -1.700,00 -500,00
( - ) 98-Retificações -350,00 -400,00 -450,00 -500,00 -1.700,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00 -400,00 -450,00 -1.700,00 -500,00
( - ) 96-Compensações -350,00 -400,00 -450,00 -500,00 -1.700,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00 -400,00 -450,00 -1.700,00 -500,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -350,00 -400,00 -450,00 -500,00 -1.700,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00 -400,00 -450,00 -1.700,00 -500,00
( - ) 92-Restituições -350,00 -400,00 -450,00 -500,00 -1.700,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00 -400,00 -450,00 -1.700,00 -500,00
( - ) 91-Renúncia -350,00 -400,00 -450,00 -500,00 -1.700,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00 -400,00 -450,00 -1.700,00 -500,00
1Doc: 126/223
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ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 34 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Multas e Juros 18.900,00 19.845,00 20.837,25 21.879,11 81.461,36
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 18.900,00 19.845,00 20.837,25 21.879,11 81.461,36
( - ) 99-Outras Deduções -1,89 -1,98 -2,08 -2,19 -8,14
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89 -1,98 -2,08 -8,14 -2,19
( - ) 98-Retificações -1,89 -1,98 -2,08 -2,19 -8,14
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89 -1,98 -2,08 -8,14 -2,19
( - ) 96-Compensações -1,89 -1,98 -2,08 -2,19 -8,14
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89 -1,98 -2,08 -8,14 -2,19
( - ) 93-Descontos Concedidos -1,89 -1,98 -2,08 -2,19 -8,14
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89 -1,98 -2,08 -8,14 -2,19
( - ) 92-Restituições -1,89 -1,98 -2,08 -2,19 -8,14
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89 -1,98 -2,08 -8,14 -2,19
( - ) 91-Renúncia -1,89 -1,98 -2,08 -2,19 -8,14
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89 -1,98 -2,08 -8,14 -2,19
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00 3.160.316,25 11.766.641,25
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00 3.160.316,25 11.766.641,25
( - ) 99-Outras Deduções -273,00 -286,65 -300,98 -316,03 -1.176,66
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00 -286,65 -300,98 -1.176,66 -316,03
( - ) 98-Retificações -273,00 -286,65 -300,98 -316,03 -1.176,66
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00 -286,65 -300,98 -1.176,66 -316,03
( - ) 96-Compensações -273,00 -286,65 -300,98 -316,03 -1.176,66
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00 -286,65 -300,98 -1.176,66 -316,03
( - ) 93-Descontos Concedidos -273,00 -286,65 -300,98 -316,03 -1.176,66
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00 -286,65 -300,98 -1.176,66 -316,03
( - ) 92-Restituições -273,00 -286,65 -300,98 -316,03 -1.176,66
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00 -286,65 -300,98 -1.176,66 -316,03
( - ) 91-Renúncia -273,00 -286,65 -300,98 -316,03 -1.176,66
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00 -286,65 -300,98 -1.176,66 -316,03
1Doc: 127/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 35 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Dívida Ativa - Multas e Juros 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 1.701.708,75 6.335.883,75
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 1.701.708,75 6.335.883,75
( - ) 99-Outras Deduções -147,00 -154,35 -162,07 -170,17 -633,59
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00 -154,35 -162,07 -633,59 -170,17
( - ) 98-Retificações -147,00 -154,35 -162,07 -170,17 -633,59
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00 -154,35 -162,07 -633,59 -170,17
( - ) 96-Compensações -147,00 -154,35 -162,07 -170,17 -633,59
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00 -154,35 -162,07 -633,59 -170,17
( - ) 93-Descontos Concedidos -147,00 -154,35 -162,07 -170,17 -633,59
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00 -154,35 -162,07 -633,59 -170,17
( - ) 92-Restituições -147,00 -154,35 -162,07 -170,17 -633,59
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00 -154,35 -162,07 -633,59 -170,17
( - ) 91-Renúncia -147,00 -154,35 -162,07 -170,17 -633,59
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00 -154,35 -162,07 -633,59 -170,17
1.1.3.8.04.1.1.00.00.01 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 330.750,00 347.287,50 364.651,88 382.884,47 1.425.573,85
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 330.750,00 347.287,50 364.651,88 382.884,47 1.425.573,85
1.2.1.1.01.1.1.00.01.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 252.000,00 264.600,00 277.830,00 291.721,50 1.086.151,50
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 252.000,00 264.600,00 277.830,00 291.721,50 1.086.151,50
1.2.1.1.01.1.1.00.02.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00 3.160.316,25 11.766.641,25
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00 3.160.316,25 11.766.641,25
1.2.1.1.01.1.1.00.03.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 110.250,00 115.762,50 121.550,63 127.628,16 475.191,29
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 110.250,00 115.762,50 121.550,63 127.628,16 475.191,29
1.2.1.1.01.1.1.00.04.00 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 4.725.000,00 4.961.250,00 5.209.312,50 5.469.778,13 20.365.340,63
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 4.725.000,00 4.961.250,00 5.209.312,50 5.469.778,13 20.365.340,63
1.2.1.1.01.1.1.00.05.00 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 13.650,00 14.332,50 15.049,13 15.801,59 58.833,22
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 13.650,00 14.332,50 15.049,13 15.801,59 58.833,22
1.2.4.0.00.1.1.00.00.01 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00 3.160.316,25 11.766.641,25
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00 3.160.316,25 11.766.641,25
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 276.605,00 290.067,75 304.571,14 319.799,69 1.191.043,58
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 245.000,00 256.882,50 269.726,63 283.212,96 1.054.822,09
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 31.605,00 33.185,25 34.844,51 36.586,73 136.221,49
1.3.1.0.02.1.9.00.00.01 - Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00 435.487,50 457.261,88 480.127,97 1.787.627,35
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 414.750,00 435.487,50 457.261,88 480.127,97 1.787.627,35
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 36 43
30/04/2021
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.3.2.1.00.1.1.00.00.01 - Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 70% 1.365,00 1.433,25 1.504,91 1.580,16 5.883,32
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.365,00 1.433,25 1.504,91 1.580,16 5.883,32
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 326.358,12 342.677,06 359.810,88 377.801,46 1.406.647,52
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 2.300,00 2.415,00 2.535,75 2.662,54 9.913,29
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.350,00 1.417,50 1.488,38 1.562,80 5.818,68
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.350,00 1.417,50 1.488,38 1.562,80 5.818,68
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.350,00 1.417,50 1.488,38 1.562,80 5.818,68
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.500,00 1.575,00 1.653,75 1.736,44 6.465,19
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 318.508,12 334.434,56 351.156,24 368.714,08 1.372.813,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.04 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 1.737,75 1.824,64 1.915,88 2.011,68 7.489,95
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 1.737,75 1.824,64 1.915,88 2.011,68 7.489,95
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 - Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 5.706,50 6.441,82 7.188,91 7.948,37 27.285,60
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.000,00 1.500,00 2.000,00 2.500,00 7.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.000,00 1.050,00 1.102,50 1.157,63 4.310,13
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 3.706,50 3.891,82 4.086,41 4.290,74 15.975,47
1.3.2.1.00.1.1.00.00.15 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETI 866,25 909,56 955,04 1.002,80 3.733,65
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 866,25 909,56 955,04 1.002,80 3.733,65
1.3.2.1.00.4.1.00.00.01 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 4.503.592,85 4.728.772,49 4.965.211,19 5.213.471,67 19.411.048,20
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 4.503.592,85 4.728.772,49 4.965.211,19 5.213.471,67 19.411.048,20
1.3.2.1.00.5.1.00.00.01 - Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22 232.700,27 244.335,29 256.552,05 966.286,83
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 232.699,22 232.700,27 244.335,29 256.552,05 966.286,83
1.4.0.0.00.1.9.00.00.01 - Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00 264.600,00 277.830,00 291.721,50 1.086.151,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 252.000,00 264.600,00 277.830,00 291.721,50 1.086.151,50
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 10.377.998,95 10.914.398,90 11.476.368,85 12.065.187,29 44.833.953,99
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 777.998,95 816.898,90 857.743,85 900.631,04 3.353.272,74
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 9.600.000,00 10.097.500,00 10.618.625,00 11.164.556,25 41.480.681,25
1.6.1.0.01.1.1.00.00.02 - Serviços de Coleta/Transp/Trat/Dest Final de Esgot 2.985.000,00 3.151.750,00 3.325.587,50 3.506.866,88 12.969.204,38
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 2.985.000,00 3.151.750,00 3.325.587,50 3.506.866,88 12.969.204,38
1.6.1.0.01.1.1.00.00.03 - Serviços de Religamento de Agua 27.195,00 28.554,75 29.982,49 31.481,61 117.213,85
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 27.195,00 28.554,75 29.982,49 31.481,61 117.213,85
1.6.1.0.01.1.1.00.00.04 - Outros Serviços de Agua e Esgoto 40.950,00 42.997,50 45.147,38 47.404,75 176.499,63
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 40.950,00 42.997,50 45.147,38 47.404,75 176.499,63
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 37 43
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 35.000.000,00 36.000.000,00 38.000.000,00 40.000.000,00 149.000.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 18.550.000,00 19.080.000,00 20.140.000,00 21.200.000,00 78.970.000,00
( - ) 95-Fundeb -3.710.000,00 -3.816.000,00 -4.028.000,00 -4.240.000,00 -15.794.000,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3.710.000,00 -3.816.000,00 -4.028.000,00 -15.794.000,00 -4.240.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 9.800.000,00 10.080.000,00 10.640.000,00 11.200.000,00 41.720.000,00
( - ) 95-Fundeb -1.960.000,00 -2.016.000,00 -2.128.000,00 -2.240.000,00 -8.344.000,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -1.960.000,00 -2.016.000,00 -2.128.000,00 -8.344.000,00 -2.240.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.650.000,00 6.840.000,00 7.220.000,00 7.600.000,00 28.310.000,00
( - ) 95-Fundeb -1.330.000,00 -1.368.000,00 -1.444.000,00 -1.520.000,00 -5.662.000,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -1.330.000,00 -1.368.000,00 -1.444.000,00 -5.662.000,00 -1.520.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 73.000,00 76.000,00 79.000,00 83.000,00 311.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 38.690,00 40.280,00 41.870,00 43.990,00 164.830,00
( - ) 95-Fundeb -7.738,00 -8.056,00 -8.374,00 -8.798,00 -32.966,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -7.738,00 -8.056,00 -8.374,00 -32.966,00 -8.798,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 20.440,00 21.280,00 22.120,00 23.240,00 87.080,00
( - ) 95-Fundeb -4.088,00 -4.256,00 -4.424,00 -4.648,00 -17.416,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -4.088,00 -4.256,00 -4.424,00 -17.416,00 -4.648,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 13.870,00 14.440,00 15.010,00 15.770,00 59.090,00
( - ) 95-Fundeb -2.774,00 -2.888,00 -3.002,00 -3.154,00 -11.818,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -2.774,00 -2.888,00 -3.002,00 -11.818,00 -3.154,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 934.500,00 981.225,00 1.030.286,25 1.081.800,56 4.027.811,81
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 934.500,00 981.225,00 1.030.286,25 1.081.800,56 4.027.811,81
1.7.1.8.02.5.1.00.00.01 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial 2.796.202,50 2.936.012,63 3.082.813,26 3.236.953,92 12.051.982,31
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 2.796.202,50 2.936.012,63 3.082.813,26 3.236.953,92 12.051.982,31
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 378.000,00 396.900,00 416.745,00 437.582,25 1.629.227,25
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 378.000,00 396.900,00 416.745,00 437.582,25 1.629.227,25
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01 - Piso de Atencao Basica - PAB 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00 2.431.012,51 9.051.262,51
0.2.38.0064 - Atenção Básica 2.100.000,00 2.205.000,00 2.315.250,00 2.431.012,51 9.051.262,51
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02 - Programa de Saude da Familia 3.570.000,00 3.748.500,00 3.935.925,00 4.132.721,25 15.387.146,25
0.2.38.0064 - Atenção Básica 3.570.000,00 3.748.500,00 3.935.925,00 4.132.721,25 15.387.146,25
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03 - Saude Bucal - Programa de Saude da Familia PSF O 735.000,00 771.750,00 810.337,50 850.854,38 3.167.941,88
0.2.38.0064 - Atenção Básica 735.000,00 771.750,00 810.337,50 850.854,38 3.167.941,88
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04 - Agentes Comunitarios de Saude - PACS 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00 1.944.810,00 7.241.010,00
0.2.38.0064 - Atenção Básica 1.680.000,00 1.764.000,00 1.852.200,00 1.944.810,00 7.241.010,00 1Doc: 130/223
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30/04/2021
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05 - Vigilancia Sanitaria 14.700,00 15.435,00 16.206,75 17.017,09 63.358,84
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 14.700,00 15.435,00 16.206,75 17.017,09 63.358,84
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06 - Farmacia Basica 630.000,00 661.500,00 694.575,00 729.303,75 2.715.378,75
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 630.000,00 661.500,00 694.575,00 729.303,75 2.715.378,75
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07 - Epidemiologia e Controle de Doenças - EDC 262.500,00 275.625,00 289.406,25 303.876,56 1.131.407,81
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 262.500,00 275.625,00 289.406,25 303.876,56 1.131.407,81
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08 - Doenças Sexualmente Transmissiveis - DTS-AIDS 294.000,00 308.700,00 324.135,00 340.341,75 1.267.176,75
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 294.000,00 308.700,00 324.135,00 340.341,75 1.267.176,75
1.7.1.8.03.1.1.00.00.09 - SAMU 472.500,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.036.534,06
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 472.500,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.036.534,06
1.7.1.8.03.1.1.00.00.10 - Farmacia Popular 630.000,00 661.500,00 694.575,00 729.303,75 2.715.378,75
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 630.000,00 661.500,00 694.575,00 729.303,75 2.715.378,75
1.7.1.8.03.1.1.00.00.12 - Transferencia de Recursos do Sus 430.500,00 452.025,00 474.626,25 498.357,56 1.855.508,81
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 430.500,00 452.025,00 474.626,25 498.357,56 1.855.508,81
1.7.1.8.04.1.1.00.00.01 - Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PE 177.744,00 186.631,20 195.962,76 205.760,90 766.098,86
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 177.744,00 186.631,20 195.962,76 205.760,90 766.098,86
1.7.1.8.04.1.1.00.00.02 - Programa Sentinela - Creas 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,13 814.613,63
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,13 814.613,63
1.7.1.8.04.1.1.00.00.03 - Programa de Atencao a Crianca - PAC 236.250,00 248.062,50 260.465,63 273.488,91 1.018.267,04
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 236.250,00 248.062,50 260.465,63 273.488,91 1.018.267,04
1.7.1.8.04.1.1.00.00.04 - Bolsa Familia IGD 80.223,15 84.234,31 88.446,02 92.868,32 345.771,80
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 80.223,15 84.234,31 88.446,02 92.868,32 345.771,80
1.7.1.8.04.1.1.00.00.05 - Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 197.767,50 207.655,88 218.038,67 228.940,59 852.402,64
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 197.767,50 207.655,88 218.038,67 228.940,59 852.402,64
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 2.061.848,25 2.164.940,65 2.273.187,71 2.386.847,09 8.886.823,70
0.1.36.0000 - Salário Educação 2.061.848,25 2.164.940,65 2.273.187,71 2.386.847,09 8.886.823,70
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas 150.000,00 157.500,00 165.375,00 173.643,75 646.518,75
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 892.500,00 937.125,00 983.981,25 1.033.180,31 3.846.786,56
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas 892.500,00 937.125,00 983.981,25 1.033.180,31 3.846.786,56
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 1.102.500,00 1.157.625,00 1.215.506,25 1.276.281,56 4.751.912,81
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas 1.102.500,00 1.157.625,00 1.215.506,25 1.276.281,56 4.751.912,81
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ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 368.000,00 385.000,00 405.000,00 425.000,00 1.583.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 195.040,00 204.050,00 214.650,00 225.250,00 838.990,00
( - ) 95-Fundeb -39.008,00 -40.810,00 -42.930,00 -45.050,00 -167.798,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -39.008,00 -40.810,00 -42.930,00 -167.798,00 -45.050,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 103.040,00 107.800,00 113.400,00 119.000,00 443.240,00
( - ) 95-Fundeb -20.608,00 -21.560,00 -22.680,00 -23.800,00 -88.648,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -20.608,00 -21.560,00 -22.680,00 -88.648,00 -23.800,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 69.920,00 73.150,00 76.950,00 80.750,00 300.770,00
( - ) 95-Fundeb -13.984,00 -14.630,00 -15.390,00 -16.150,00 -60.154,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -13.984,00 -14.630,00 -15.390,00 -60.154,00 -16.150,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 1.417.500,00 1.488.375,00 1.562.793,75 1.640.933,44 6.109.602,19
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.417.500,00 1.488.375,00 1.562.793,75 1.640.933,44 6.109.602,19
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 800.346,15 840.763,46 883.001,64 927.151,70 3.451.262,95
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 208.500,00 219.325,00 230.491,25 242.015,81 900.332,06
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 203.346,15 213.513,46 224.189,13 235.398,57 876.447,31
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 183.750,00 192.937,50 202.584,38 212.713,60 791.985,48
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00 214.987,50 225.736,88 237.023,72 882.498,10
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 37.800.000,00 39.690.000,00 41.674.500,00 43.758.225,00 162.922.725,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 20.034.000,00 21.035.700,00 22.087.485,00 23.191.859,25 86.349.044,25
( - ) 95-Fundeb -4.006.800,00 -4.207.140,00 -4.417.497,00 -4.638.371,85 -17.269.808,85
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4.006.800,00 -4.207.140,00 -4.417.497,00 -17.269.808,85 -4.638.371,85
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.584.000,00 11.113.200,00 11.668.860,00 12.252.303,00 45.618.363,00
( - ) 95-Fundeb -2.116.800,00 -2.222.640,00 -2.333.772,00 -2.450.460,60 -9.123.672,60
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -2.116.800,00 -2.222.640,00 -2.333.772,00 -9.123.672,60 -2.450.460,60
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.182.000,00 7.541.100,00 7.918.155,00 8.314.062,75 30.955.317,75
( - ) 95-Fundeb -1.436.400,00 -1.508.220,00 -1.583.631,00 -1.662.812,55 -6.191.063,55
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -1.436.400,00 -1.508.220,00 -1.583.631,00 -6.191.063,55 -1.662.812,55
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ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 10.500.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00 12.500.000,00 46.000.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 5.565.000,00 5.830.000,00 6.360.000,00 6.625.000,00 24.380.000,00
( - ) 95-Fundeb -1.113.000,00 -1.166.000,00 -1.272.000,00 -1.325.000,00 -4.876.000,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.113.000,00 -1.166.000,00 -1.272.000,00 -4.876.000,00 -1.325.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.940.000,00 3.080.000,00 3.360.000,00 3.500.000,00 12.880.000,00
( - ) 95-Fundeb -588.000,00 -616.000,00 -672.000,00 -700.000,00 -2.576.000,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -588.000,00 -616.000,00 -672.000,00 -2.576.000,00 -700.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.995.000,00 2.090.000,00 2.280.000,00 2.375.000,00 8.740.000,00
( - ) 95-Fundeb -399.000,00 -418.000,00 -456.000,00 -475.000,00 -1.748.000,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -399.000,00 -418.000,00 -456.000,00 -1.748.000,00 -475.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 1.100.000,00 1.150.000,00 1.200.000,00 1.250.000,00 4.700.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 583.000,00 609.500,00 636.000,00 662.500,00 2.491.000,00
( - ) 95-Fundeb -116.600,00 -121.900,00 -127.200,00 -132.500,00 -498.200,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -116.600,00 -121.900,00 -127.200,00 -498.200,00 -132.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 308.000,00 322.000,00 336.000,00 350.000,00 1.316.000,00
( - ) 95-Fundeb -61.600,00 -64.400,00 -67.200,00 -70.000,00 -263.200,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -61.600,00 -64.400,00 -67.200,00 -263.200,00 -70.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 209.000,00 218.500,00 228.000,00 237.500,00 893.000,00
( - ) 95-Fundeb -41.800,00 -43.700,00 -45.600,00 -47.500,00 -178.600,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -41.800,00 -43.700,00 -45.600,00 -178.600,00 -47.500,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.01 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 268.085,00 281.488,70 295.563,71 310.341,90 1.155.479,31
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 268.085,00 281.488,70 295.563,71 310.341,90 1.155.479,31
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 472.500,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.036.534,06
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00 496.125,00 520.931,25 546.977,81 2.036.534,06
1.7.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Conv. Estados p/ SUS 180.600,00 189.630,00 199.111,50 209.067,08 778.408,58
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 180.600,00 189.630,00 199.111,50 209.067,08 778.408,58
1.7.2.8.10.2.1.00.00.01 - Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,13 814.613,63
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,13 814.613,63
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 5.927.079,37 6.223.433,34 6.534.605,03 6.861.335,28 25.546.453,02
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 5.543.613,07 5.820.793,73 6.111.833,43 6.417.425,09 23.893.665,32
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 141.966,30 149.064,61 156.517,85 164.343,75 611.892,51
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 241.500,00 253.575,00 266.253,75 279.566,44 1.040.895,19
1.7.2.8.10.9.1.00.00.02 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ed 140.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 620.000,00
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 140.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 620.000,00 1Doc: 133/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 41 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.7.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 126.306,60 132.621,93 139.253,03 146.215,69 544.397,25
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 126.306,60 132.621,93 139.253,03 146.215,69 544.397,25
1.7.4.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Instituições Privadas 13.097,80 14.277,69 14.991,58 15.741,16 58.108,23
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80 14.277,69 14.991,58 15.741,16 58.108,23
1.7.4.1.01.0.0.00.00.01 - Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42 642.325,34 674.441,61 708.163,69 2.636.669,06
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 239.925,00 251.921,25 264.517,31 277.743,18 1.034.106,74
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 233.100,00 244.755,00 256.992,75 269.842,39 1.004.690,14
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 138.713,42 145.649,09 152.931,55 160.578,12 597.872,18
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 46.152.687,00 48.460.321,35 50.883.337,42 53.427.504,30 198.923.850,07
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo 24.732.687,00 25.969.321,35 27.267.787,42 28.631.176,80 106.600.972,57
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 21.420.000,00 22.491.000,00 23.615.550,00 24.796.327,50 92.322.877,50
1.7.7.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Pessoas 505.588,30 531.392,72 557.962,37 585.860,48 2.180.803,87
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.097,80 14.277,69 14.991,58 15.741,16 58.108,23
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 239.925,00 251.921,25 264.517,31 277.743,18 1.034.106,74
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 236.250,00 248.062,50 260.465,63 273.488,91 1.018.267,04
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 16.315,50 17.131,28 17.987,85 18.887,23 70.321,86
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 451.500,00 474.075,00 497.778,76 522.667,69 1.946.021,45
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 414.750,00 435.487,50 457.261,88 480.124,97 1.787.624,35
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 36.750,00 38.587,50 40.516,88 42.542,72 158.397,10
1.9.1.0.01.1.1.00.00.02 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 283.500,00 297.675,00 312.558,75 328.186,69 1.221.920,44
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 283.500,00 297.675,00 312.558,75 328.186,69 1.221.920,44
1.9.1.0.01.1.1.00.00.03 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 288.750,00 303.187,50 318.346,88 334.264,22 1.244.548,60
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 288.750,00 303.187,50 318.346,88 334.264,22 1.244.548,60
1.9.2.1.99.1.1.00.00.01 - Outras Indenizações 682,50 716,63 752,46 790,08 2.941,67
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 682,50 716,63 752,46 790,08 2.941,67
1.9.9.0.99.0.1.00.00.01 - Outras Receitas - Prefeitura 2.835.000,00 2.976.750,00 3.125.587,50 3.281.866,88 12.219.204,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.835.000,00 2.976.750,00 3.125.587,50 3.281.866,88 12.219.204,38
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 167.296,00 175.660,80 184.443,86 193.666,06 721.066,72
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 68.596,00 72.025,80 75.627,09 79.408,44 295.657,33
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,13 90.512,63
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 22.050,00 23.152,50 24.310,13 25.525,64 95.038,27
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 13.650,00 14.332,50 15.049,13 15.801,59 58.833,22
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 13.650,00 14.332,50 15.049,13 15.801,59 58.833,22
0.2.00.0190 - Outras Receitas 28.350,00 29.767,50 31.255,88 32.818,67 122.192,05 1Doc: 134/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 42 43
30/04/2021
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Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00 689.062,50 723.515,63 759.691,41 2.828.519,54
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 656.250,00 689.062,50 723.515,63 759.691,41 2.828.519,54
1.9.9.0.99.1.4.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00 38.587,50 40.516,88 42.542,72 158.397,10
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 36.750,00 38.587,50 40.516,88 42.542,72 158.397,10
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00 13.970.880,00 14.669.424,00 15.402.895,40 57.348.799,40
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 12.600.000,00 13.230.000,00 13.891.500,00 14.586.075,20 54.307.575,20
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 705.600,00 740.880,00 777.924,00 816.820,20 3.041.224,20
2.2.1.0.00.0.1.00.00.01 - Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 233.100,00 246.089,02 258.393,48 271.313,15 1.008.895,65
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 233.100,00 246.089,02 258.393,48 271.313,15 1.008.895,65
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.110.500,00 2.216.025,00 2.326.826,25 2.443.167,56 9.096.518,81
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 2.110.500,00 2.216.025,00 2.326.826,25 2.443.167,56 9.096.518,81
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 68.013,70 71.414,44 74.985,16 78.734,42 293.147,72
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.013,70 71.414,44 74.985,16 78.734,42 293.147,72
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,13 814.613,63
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,13 814.613,63
2.4.1.8.10.6.1.00.00.01 - Transf. Convênios da União Destin. Prog. Meio Ambi 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 178.500,00 187.425,00 196.796,25 206.636,06 769.357,31
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 7.293.037,50 27.153.787,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 6.300.000,00 6.615.000,00 6.945.750,00 7.293.037,50 27.153.787,50
2.4.1.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências da União 910.350,00 955.867,50 1.003.660,88 1.053.843,92 3.923.722,30
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00 214.987,50 225.736,88 237.023,72 882.498,10
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00 740.880,00 777.924,00 816.820,20 3.041.224,20
2.4.1.8.99.1.2.00.00.00 - Auxilio Financeiro Exportação - FEX 577.500,00 606.375,00 636.693,75 668.528,44 2.489.097,19
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 577.500,00 606.375,00 636.693,75 668.528,44 2.489.097,19
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Convênio p/ SUS 369.600,00 388.080,00 407.484,00 427.858,21 1.593.022,21
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 189.000,00 198.450,00 208.372,50 218.791,13 814.613,63
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 180.600,00 189.630,00 199.111,50 209.067,08 778.408,58
2.4.2.8.10.2.1.00.00.01 - 1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 136.500,00 143.325,00 150.491,25 158.015,81 588.332,06
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 136.500,00 143.325,00 150.491,25 158.015,81 588.332,06
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 204.750,00 214.987,50 225.736,88 237.023,72 882.498,10
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00 214.987,50 225.736,88 237.023,72 882.498,10
1Doc: 135/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
ANEXO I - MODELO DO ORÇAMENTO DA RECEITA
Página: 43 43
30/04/2021
/
Data:
Natureza da Receita 2022 2023 2024 2025 VALOR
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 599.497,50 629.471,63 660.946,00 693.993,29 2.583.908,42
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 136.500,00 143.325,00 150.491,25 158.015,81 588.332,06
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 136.500,00 143.325,00 150.491,25 158.015,81 588.332,06
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 326.497,50 342.821,63 359.963,50 377.961,67 1.407.244,30
2.4.2.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00 1.242.517,50 1.304.643,38 1.369.875,55 5.100.386,43
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00 214.987,50 225.736,88 237.023,72 882.498,10
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00 740.880,00 777.924,00 816.820,20 3.041.224,20
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 273.000,00 286.650,00 300.982,50 316.031,63 1.176.664,13
2.4.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 420.000,00 441.000,00 463.050,00 486.202,50 1.810.252,50
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 420.000,00 441.000,00 463.050,00 486.202,50 1.810.252,50
Total Geral: 246.988.436,38 259.017.164,61 272.877.760,85 286.738.638,16 1.065.622.000,00
1Doc: 136/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 13
Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
Órgão: 16.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 64.917.511,67 0,00 0,00 64.917.511,67 15.070.140,07 64.917.511,67 0,00
Unidade: 16.001 - Instituto de Previdência Social de Tijucas 64.917.511,67 0,00 0,00 64.917.511,67 15.070.140,07 0,00 64.917.511,67
0023 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
43.647.044,79
2.056 - Manutenção e Funcionamento do IPP.
Meta Financeira 0,00 0,00 43.647.044,79 10.135.140,07 43.647.044,79
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
21.270.466,88
9.997 - Reserva de Contingencia - Previserti
Meta Financeira 0,00 0,00 21.270.466,88 4.935.000,00 21.270.466,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 13.000 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 21.562.822,73 0,00 0,00 21.562.822,73 5.002.830,00 21.562.822,73 0,00
Unidade: 13.001 - Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 21.562.822,73 0,00 0,00 21.562.822,73 5.002.830,00 0,00 21.562.822,73
0064 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1.796.675,62
2.053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à
Meta Financeira 0,00 0,00 1.796.675,62 416.850,00 1.796.675,62
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0086 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO
1.392.084,19
2.051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às
Meta Financeira 0,00 0,00 1.392.084,19 322.980,00 1.392.084,19
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0087 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
17.830.987,15
2.048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao
Meta Financeira 0,00 0,00 17.830.987,15 4.137.000,00 17.830.987,15
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0088 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES
1Doc: 137/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
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Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
543.075,77
2.049 - Assistência as pessoas com necessidades
Meta Financeira 0,00 0,00 543.075,77 126.000,00 543.075,77
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 12.000 - FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO 10.448.178,34 0,00 0,00 10.448.178,34 2.424.101,10 10.448.178,34 0,00
Unidade: 12.001 - Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de 10.448.178,34 0,00 0,00 10.448.178,34 2.424.101,10 0,00 10.448.178,34
0063 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO
8.951.698,64
2.040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
Meta Financeira 0,00 0,00 8.951.698,64 2.076.900,00 8.951.698,64
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
392.226,14
2.041 - Participação em Eventos
Meta Financeira 0,00 0,00 392.226,14 91.001,10 392.226,14
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0081 - Assistência ao Pescador
868.920,72
2.060 - Assistência ao Pescador
Meta Financeira 0,00 0,00 868.920,72 201.600,00 868.920,72
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0095 - MEIO AMBIENTE
235.332,84
2.068 - Manutenção do Meio Ambiente
Meta Financeira 0,00 0,00 235.332,84 54.600,00 235.332,84
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 14.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE 10.717.500,66 0,00 0,00 10.717.500,66 2.485.818,98 10.717.500,66 0,00
Unidade: 14.001 - Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 10.717.500,66 0,00 0,00 10.717.500,66 2.485.818,98 0,00 10.717.500,66
0077 - ESPORTE É VIDA
1.865.853,15
1.028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra
Meta Financeira 0,00 0,00 1.865.853,15 432.900,00 1.865.853,15
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
1Doc: 138/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
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Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
8.851.647,51
2.042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades.
Meta Financeira 0,00 0,00 8.851.647,51 2.052.918,98 8.851.647,51
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 19.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 11.558.462,23 0,00 0,00 11.558.462,23 2.681.700,00 11.558.462,23 0,00
Unidade: 19.001 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse 11.558.462,23 0,00 0,00 11.558.462,23 2.681.700,00 0,00 11.558.462,23
0050 - -MORAR MELHOR
11.558.462,23
2.038 - Habitação Popular.
Meta Financeira 0,00 0,00 11.558.462,23 2.681.700,00 11.558.462,23
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 21.000 - FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE 2.692.059,41 0,00 0,00 2.692.059,41 623.965,70 2.692.059,41 0,00
Unidade: 21.001 - Fundação Cultural Tradição de Tijucas 2.692.059,41 0,00 0,00 2.692.059,41 623.965,70 0,00 2.692.059,41
0038 - APOIO A CULTURA
775.386,81
2.044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades.
Meta Financeira 0,00 0,00 775.386,81 179.275,00 775.386,81
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
1.916.672,60
2.062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município
Meta Financeira 0,00 0,00 1.916.672,60 444.690,70 1.916.672,60
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 20.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA 5.863.286,70 0,00 0,00 5.863.286,70 1.360.354,38 5.863.286,70 0,00
Unidade: 20.001 - Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do 5.863.286,70 0,00 0,00 5.863.286,70 1.360.354,38 0,00 5.863.286,70
0019 - ASSISTÊNCIA AO MENOR
5.863.286,70
2.039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Meta Financeira 0,00 0,00 5.863.286,70 1.360.354,38 5.863.286,70
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 11.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 130.675.485,72 0,00 0,00 130.675.485,72 30.350.558,92 130.675.485,72 0,00
Unidade: 11.001 - Fundo Municipal de Saúde 130.675.485,72 0,00 0,00 130.675.485,72 30.350.558,92 0,00 130.675.485,72
0026 - SAUDE EM AÇÃO 1Doc: 139/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
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Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
3.345.704,99
1.021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de
Meta Financeira 0,00 0,00 3.345.704,99 776.243,14 3.345.704,99
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
118.045.134,64
2.045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e
Meta Financeira 0,00 0,00 118.045.134,64 27.429.052,06 118.045.134,64
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
8.944.646,09
2.046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e
Meta Financeira 0,00 0,00 8.944.646,09 2.075.263,72 8.944.646,09
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
340.000,00
2.079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de
Meta Financeira 0,00 0,00 340.000,00 70.000,00 340.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 15.000 - SAMAE DE TIJUCAS 47.689.686,75 0,00 0,00 47.689.686,75 11.016.553,12 47.689.686,75 0,00
Unidade: 15.001 - SAMAE de Tijucas 47.689.686,75 0,00 0,00 47.689.686,75 11.016.553,12 0,00 47.689.686,75
0055 - ÁGUA TRATADA
4.073.068,12
1.023 - Ampliação e Modernização da Rede de
Meta Financeira 0,00 0,00 4.073.068,12 945.000,00 4.073.068,12
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
631.454,05
1.024 - Construção de Laboratório.
Meta Financeira 0,00 0,00 631.454,05 146.504,06 631.454,05
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
37.025.141,84
2.055 - Manutenção e funcionamento da Rede de
Meta Financeira 0,00 0,00 37.025.141,84 8.590.271,01 37.025.141,84
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0056 - ESGOTO SANITÁRIO
3.167.941,88
1.026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário
Meta Financeira 0,00 0,00 3.167.941,88 735.000,00 3.167.941,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física () 1Doc: 140/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
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Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
2.674.414,45
2.057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de
Meta Financeira 0,00 0,00 2.674.414,45 572.478,05 2.674.414,45
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
117.666,41
9.998 - Reserva de Contingencia - Samae
Meta Financeira 0,00 0,00 117.666,41 27.300,00 117.666,41
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 24.486.143,39 0,00 0,00 24.486.143,39 5.681.075,00 24.486.143,39 0,00
Unidade: 01.001 - Câmara Municipal de Vereadores 24.486.143,39 0,00 0,00 24.486.143,39 5.681.075,00 0,00 24.486.143,39
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
2.801.581,25
1.027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de
Meta Financeira 0,00 0,00 2.801.581,25 650.000,00 2.801.581,25
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
21.684.562,14
2.001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara
Meta Financeira 0,00 0,00 21.684.562,14 5.031.075,00 21.684.562,14
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 24.000 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 3.785.367,32 0,00 0,00 3.785.367,32 878.250,01 3.785.367,32 0,00
Unidade: 24.001 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E 3.785.367,32 0,00 0,00 3.785.367,32 878.250,01 0,00 3.785.367,32
0100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO.
3.785.367,32
2.077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil
Meta Financeira 0,00 0,00 3.785.367,32 878.250,01 3.785.367,32
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 738.524,30 0,00 0,00 738.524,30 171.346,37 738.524,30 0,00
Unidade: 26.001 - Fundo Municipal do Idoso 738.524,30 0,00 0,00 738.524,30 171.346,37 0,00 738.524,30
0086 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO
1Doc: 141/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 6 13
Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
738.524,30
2.078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
Meta Financeira 0,00 0,00 738.524,30 171.346,37 738.524,30
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 10.087.677,34 0,00 0,00 10.087.677,34 2.340.460,50 10.087.677,34 0,00
Unidade: 02.001 - Gabinete do Prefeito 10.087.677,34 0,00 0,00 10.087.677,34 2.340.460,50 0,00 10.087.677,34
0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
10.087.677,34
2.002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito
Meta Financeira 0,00 0,00 10.087.677,34 2.340.460,50 10.087.677,34
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 89.001.970,59 0,00 0,00 89.001.970,59 20.426.483,00 89.001.970,59 0,00
Unidade: 03.001 - Divisão de Administração e Pessoal 89.001.970,59 0,00 0,00 89.001.970,59 20.426.483,00 0,00 89.001.970,59
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
37.204.244,73
0.002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida.
Meta Financeira 0,00 0,00 37.204.244,73 8.631.825,00 37.204.244,73
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
5.411.475,05
0.003 - Contribuição do PASEP
Meta Financeira 0,00 0,00 5.411.475,05 1.255.582,00 5.411.475,05
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0011 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
2.796.930,66
1.020 - Construção do Paço Municipal.
Meta Financeira 0,00 0,00 2.796.930,66 648.921,00 2.796.930,66
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
970.000,00
2.007 - Modernização dos Serviços Públicos com a
Meta Financeira 0,00 0,00 970.000,00 220.000,00 970.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0012 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI
1Doc: 142/223
/
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
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Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
1.032.498,10
2.069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e
Meta Financeira 0,00 0,00 1.032.498,10 234.750,00 1.032.498,10
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0007 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
39.681.078,73
2.004 - Manutenção e Funcionamento da SA
Meta Financeira 0,00 0,00 39.681.078,73 8.993.250,00 39.681.078,73
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0009 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO
1.905.743,32
2.006 - Contribuição às Entidades Municipalistas
Meta Financeira 0,00 0,00 1.905.743,32 442.155,00 1.905.743,32
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 04.000 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E 220.240.916,53 0,00 0,00 220.240.916,53 50.966.860,09 220.240.916,53 0,00
Unidade: 04.001 - Divisão de Obras e Serviços Industriais 98.513.779,87 0,00 0,00 98.513.779,87 22.720.404,26 0,00 98.513.779,87
0045 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO
1.764.996,21
2.011 - Manutenção e Conservação do Cemitério
Meta Financeira 0,00 0,00 1.764.996,21 409.500,00 1.764.996,21
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0046 - ASPECTO URBANO
3.529.992,38
1.003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins
Meta Financeira 0,00 0,00 3.529.992,38 819.000,00 3.529.992,38
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0047 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO
91.286.316,73
1.001 - Pavimentação de Ruas.
Meta Financeira 0,00 0,00 91.286.316,73 21.043.554,26 91.286.316,73
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0048 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS
1Doc: 143/223
/
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
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Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
950.382,56
1.002 - Abertura de Ruas.
Meta Financeira 0,00 0,00 950.382,56 220.500,00 950.382,56
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0049 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS
656.246,54
1.004 - Construção de Abrigos de Passageiros.
Meta Financeira 0,00 0,00 656.246,54 152.250,00 656.246,54
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0053 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL
325.845,45
1.006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto
Meta Financeira 0,00 0,00 325.845,45 75.600,00 325.845,45
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Unidade: 04.003 - Divisão de Transporte e Serviços Públicos 121.727.136,66 0,00 0,00 121.727.136,66 28.246.455,83 0,00 121.727.136,66
0040 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM
8.598.699,38
1.005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção
Meta Financeira 0,00 0,00 8.598.699,38 1.995.000,00 8.598.699,38
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0041 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
11.766.641,25
2.012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública
Meta Financeira 0,00 0,00 11.766.641,25 2.730.000,00 11.766.641,25
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0042 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO.
2.670.122,44
2.009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e
Meta Financeira 0,00 0,00 2.670.122,44 619.500,00 2.670.122,44
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0043 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA
17.649.961,88
2.008 - Limpeza Pública
Meta Financeira 0,00 0,00 17.649.961,88 4.095.000,00 17.649.961,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física () 1Doc: 144/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
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Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
0044 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL
1.176.664,12
2.010 - Manutenção e Conservação do Terminal
Meta Financeira 0,00 0,00 1.176.664,12 273.000,00 1.176.664,12
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0069 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA
7.692.302,63
1.011 - Renovação da Patrulha Mecanizada.
Meta Financeira 0,00 0,00 7.692.302,63 1.783.729,50 7.692.302,63
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0072 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO
7.999.486,77
2.017 - Sinalização e controle de trânsito
Meta Financeira 0,00 0,00 7.999.486,77 1.855.976,33 7.999.486,77
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0073 - Oferecer à população proteção e segurança.
3.529.799,41
2.019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
Meta Financeira 0,00 0,00 3.529.799,41 824.250,00 3.529.799,41
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0084 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P.
46.772.398,98
2.015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P
Meta Financeira 0,00 0,00 46.772.398,98 10.851.750,00 46.772.398,98
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0085 - -ESTRADAS VICINAIS
5.928.576,94
1.008 - Construção de Pontes.
Meta Financeira 0,00 0,00 5.928.576,94 1.375.500,00 5.928.576,94
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
1.470.830,17
1.009 - Abertura de Estradas.
Meta Financeira 0,00 0,00 1.470.830,17 341.250,00 1.470.830,17
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
1Doc: 145/223
/
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
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Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
543.075,75
1.010 - Construção de Bueiros.
Meta Financeira 0,00 0,00 543.075,75 126.000,00 543.075,75
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
5.928.576,94
2.016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros,
Meta Financeira 0,00 0,00 5.928.576,94 1.375.500,00 5.928.576,94
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 376.042.446,57 0,00 0,00 376.042.446,57 87.317.539,14 376.042.446,57 0,00
Unidade: 06.001 - Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 376.042.446,57 0,00 0,00 376.042.446,57 87.317.539,14 0,00 376.042.446,57
0030 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL
248.366.002,18
2.022 - Manutenção e funcionamento do ensino
Meta Financeira 0,00 0,00 248.366.002,18 57.684.636,39 248.366.002,18
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0031 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR
16.217.620,40
2.025 - Transporte Escolar
Meta Financeira 0,00 0,00 16.217.620,40 3.758.832,50 16.217.620,40
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0032 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR
12.898.049,06
2.023 - Merenda Escolar.
Meta Financeira 0,00 0,00 12.898.049,06 2.992.500,00 12.898.049,06
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0033 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES
3.394.223,44
1.013 - Construção de quadras de esportes.
Meta Financeira 0,00 0,00 3.394.223,44 787.500,00 3.394.223,44
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA
2.871.513,04
2.026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos
Meta Financeira 0,00 0,00 2.871.513,04 666.225,00 2.871.513,04
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física () 1Doc: 146/223
/
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 11 13
Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
490.000,00
2.027 - Contribuição a entidades de Educação Especial
Meta Financeira 0,00 0,00 490.000,00 115.000,00 490.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
930.000,00
2.028 - Transporte de pessoas com deficiencia
Meta Financeira 0,00 0,00 930.000,00 225.000,00 930.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
5.500.000,00
2.030 - Transporte para universitários.
Meta Financeira 0,00 0,00 5.500.000,00 1.300.000,00 5.500.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
570.000,00
2.031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional
Meta Financeira 0,00 0,00 570.000,00 135.000,00 570.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0035 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
9.127.260,80
1.014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental.
Meta Financeira 0,00 0,00 9.127.260,80 2.117.632,50 9.127.260,80
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0036 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL
11.540.359,69
1.017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil
Meta Financeira 0,00 0,00 11.540.359,69 2.677.500,00 11.540.359,69
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0037 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL
64.137.417,96
2.024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil
Meta Financeira 0,00 0,00 64.137.417,96 14.857.712,75 64.137.417,96
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 4.349.131,66 0,00 0,00 4.349.131,66 1.009.050,00 4.349.131,66 0,00
Unidade: 07.001 - Diretoria de Desenvolvimento Econômico 4.349.131,66 0,00 0,00 4.349.131,66 1.009.050,00 0,00 4.349.131,66
0066 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS
1Doc: 147/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
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Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
1.000.164,52
2.035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e
Meta Financeira 0,00 0,00 1.000.164,52 232.050,00 1.000.164,52
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0090 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO
2.873.775,85
2.032 - Manutenção e funcionamento da Secretária
Meta Financeira 0,00 0,00 2.873.775,85 666.750,00 2.873.775,85
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0091 - INDUSTRIA E COMÉRCIO
475.191,29
2.063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com
Meta Financeira 0,00 0,00 475.191,29 110.250,00 475.191,29
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 17.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 294.166,04 0,00 0,00 294.166,04 68.250,00 294.166,04 0,00
Unidade: 17.099 - Reserva de Contingência 294.166,04 0,00 0,00 294.166,04 68.250,00 0,00 294.166,04
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
294.166,04
9.999 - Reserva de Contingência
Meta Financeira 0,00 0,00 294.166,04 68.250,00 294.166,04
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Órgão: 22.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 18.419.319,20 0,00 0,00 18.419.319,20 4.273.500,00 18.419.319,20 0,00
Unidade: 22.001 - Divisão Financeira 18.419.319,20 0,00 0,00 18.419.319,20 4.273.500,00 0,00 18.419.319,20
0082 - Administração Financeira
15.251.377,32
2.059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de
Meta Financeira 0,00 0,00 15.251.377,32 3.538.500,00 15.251.377,32
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0092 - -Modernização Tributária
3.167.941,88
2.064 - Modernização da Administração Tributária.
Meta Financeira 0,00 0,00 3.167.941,88 735.000,00 3.167.941,88
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
1Doc: 148/223
/
PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
COMPARATIVO DO PLANEJAMENTO NO PLANO PLURIANUAL - 2022 - 2025
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 13 13
Data:30/04/2021
COM A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2022
LOA
Despesas Orçamentárias
Saldo Atualizado
Liquidado PPA
Programas e Ações por Meta Financeira e Meta Física -
Produto e Unidade Saldo PPA PPA
2022
LDO
2022 - 2025 2022
2022 - 2025 2022
LOA
Órgão: 23.000 - SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E 12.051.342,85 0,00 0,00 12.051.342,85 2.839.600,00 12.051.342,85 0,00
Unidade: 23.001 - Departamento de Cultura 8.919.606,01 0,00 0,00 8.919.606,01 2.113.000,00 0,00 8.919.606,01
0038 - APOIO A CULTURA
4.575.000,00
2.065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade
Meta Financeira 0,00 0,00 4.575.000,00 1.105.000,00 4.575.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0089 - TURISMO
4.344.606,01
2.076 - CIDADE DIGITAL
Meta Financeira 0,00 0,00 4.344.606,01 1.008.000,00 4.344.606,01
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Unidade: 23.002 - Departamento de Assuntos da Juventude 1.878.136,98 0,00 0,00 1.878.136,98 435.750,00 0,00 1.878.136,98
0093 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE
1.878.136,98
2.066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da
Meta Financeira 0,00 0,00 1.878.136,98 435.750,00 1.878.136,98
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Unidade: 23.003 - Departamento de Direitos Humanos 1.253.599,86 0,00 0,00 1.253.599,86 290.850,00 0,00 1.253.599,86
0089 - TURISMO
452.563,12
2.034 - Promoçao do Turismo
Meta Financeira 0,00 0,00 452.563,12 105.000,00 452.563,12
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
0094 - DIREITOS HUMANOS
801.036,74
2.067 - Manutenção do Departamento de Direitos
Meta Financeira 0,00 0,00 801.036,74 185.850,00 801.036,74
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
Meta Física ()
Total Geral: 1.065.622.000,00 0,00 0,00 1.065.622.000,00 246.988.436,38 0,00 1.065.622.000,00
1Doc: 149/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Referência: Projeto de Lei nº 2404/2021
Autor: Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS PARA O QUADRIÊNIO 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER JURÍDICO N. 059/2021
I - DO RELATÓRIO
Foi encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, para
emissão de parecer, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o plano plurianual do Município de Tijucas-SC para o quadriênio 2022 a 2025.
O Projeto foi lido no expediente em 19/04/2021 e encaminhado ao
Técnico Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da Câmara,
distribuiu aos 13 vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo teor.
Ocorre que, os anexos do Projeto só foram encaminhados, de forma
física e digital, em 03/05/2021, quando se tornou possível a análise e emissão de parecer
jurídico.
É o sucinto relatório.
Passa-se a análise jurídica.
II - DA ANÁLISE TÉCNICA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Antes de adentrar ao estudo da juridicidade deste Projeto de Lei,
passaremos a analisar a solicitação de autoria do Executivo para que a proposição
tramite neste parlamento sob o Regime de Urgência.
Vejamos o que dispõe o artigo 64 da Lei Orgânica Municipal:
Art. 64 O prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de
sua iniciativa.
§ 1º Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até
quarenta e cinco dias sobre a proposição, contados da data em que for
feita a solicitação.
§ 2º Decorrido sem deliberação, o prazo fixado na cabeça deste artigo, o
projeto será obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia para que ultime sua
votação, sobrestando-se a deliberação quanto às demais matérias com
exceção do veto e das leis orçamentárias. (Redação dada pela Emenda à
Lei Orgânica nº 1/2011).
1
1Doc: 150/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
A parte final do §2º do artigo 64 da Lei Orgânica dispõe sobre a
INAPLICABILIDADE do regime de urgência em projetos de leis de matéria
orçamentária.
Diante do exposto, esta Procuradoria-Geral RECOMENDA aos
nobres Edis, que o requerimento para tramitação do projeto em regime de urgência seja
REJEITADO, pelos motivos e fundamentos retromencionados, no entanto, deverá ser
observado o prazo máximo para aprovação prevista no artigo 192, § 1º do Regimento
Interno.
Esgotado o estudo preliminar sobre a inaplicabilidade do regime de
urgência, passaremos a análise jurídico-constitucional desta proposição.
Trata-se de proposição de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder
Executivo Municipal, bem como o referido projeto versa sobre matéria de competência
legiferante do Município em face do interesse local, encontrando amparo no artigo 62,
inciso IV c/c artigo 82, inciso XI c/c artigo 6º, incisos I e XIII c/c artigo 39, inciso III,
ambos da Lei Orgânica Municipal e artigo 165, inciso III da Constituição da República
Federativa do Brasil/1988.
Neste diapasão, eis o que prevê a Lei Orgânica:
Art. 6º - É assegurado a todo habitante do Município, nos termos das
Constituições da República Federativa do Brasil, do Estado de Santa
Catarina e desta Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao
usufruto dos bens culturais, à segurança, à proteção à maternidade, à
infância, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao
meio ambiente equilibrado, cabendo ao Município exercer no âmbito de
seu território:
I - legislar sobre assuntos de interesse local; [...]
XIII - elaborar o plano plurianual e o orçamento anual; [...]
Ainda a Lei Orgânica
Art. 39 - Cabe à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor
sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre:
[…] III - votar as diretrizes orçamentárias, orçamento anual, plano plurianual
e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais; (Redação
dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 1/2011) […].
Art. 82 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: [...]
XI - enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao Orçamento Anual e
ao Plano Plurianual do Município e das suas autarquias; [...]
Art. 122 - Os Projetos de Lei relativos ao Orçamento anual, ao Plano
Plurianual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal,
na forma de seu Regimento.
2
1Doc: 151/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Um dos objetivos do sistema orçamentário inaugurado pela
Constituição da República Federativa do Brasil/1988 é exatamente o de permitir o
controle sobre os recursos públicos e o equilíbrio orçamentário. Talvez por isso, a
possibilidade de alcançar-se o controle dos recursos ou o equilíbrio orçamentário para
atingir as metas previstas no PPA.
Ademais, a própria Carta Magna, além de estabelecer a mesma
competência para a iniciativa da Lei Orçamentária, estabelece também o conteúdo de tal
norma, como veremos a seguir.
O PPA regula os projetos governamentais de média duração (quatro
anos), ou seja, aqueles programas que tenham existência temporal superior a um
exercício financeiro. Como existem obras, ações, ou mesmo projetos de governo
desenvolvidos em um intervalo de tempo superior a um ano, a criação do plano
plurianual pretende atender a essa necessidade, visando assegurar o planejamento e a
transparência por meio de uma disciplina legal que regule tais casos.
Os poderes municipais possuem competências próprias e a propositura
destas leis é de competência exclusiva do Executivo, à luz do que determina a
Constituição da República Federativa do Brasil/1988, in verbis:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Grifou-se
Art. 167. São vedados: [...]
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano
plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de
responsabilidade.
Cabe mencionar que o referido PL nº. 2404/202021, foi encaminhado
TEMPESTIVAMENTE, conforme disposição legal prevista no artigo 35 (ADCT) –
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que assim dispõe:
Art. 35. O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma
progressiva, no prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos
entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população,
a partir da situação verificada no biênio 1986-87.
§ 1º Para aplicação dos critérios de que trata este artigo, excluem-se
das despesas totais as relativas:
I - aos projetos considerados prioritários no plano plurianual;
3
1Doc: 152/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art.
165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do
primeiro exercício financeiro do mandato presidencial
subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do
encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa; (Grifo nosso)
Dessa forma, deve, obrigatoriamente, o Poder Legislativo apreciar o
referido Projeto que “dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Tijucas para o
quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”, até o encerramento da sessão
legislativa.
Assim como, o Projeto deve ser encaminhado para a Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para parecer preliminar, nos
termos do Capítulo III, Arts. 192 a 198 do Regimento Interno.
Não esquecendo da ampla divulgação do Projeto, como instrumento
de transparência da gestão fiscal, conforme ditames da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e Regimento Interno, cita-se:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais
será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e
as versões simplificadas desses documentos.
§ 1o
A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências
públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos,
lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
Corrobora o Regimento Interno:
Art. 235. Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública
com entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em
trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público
relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de
qualquer membro ou a pedido de entidade interessada.
Havendo dúvidas quanto a matéria, esta Procuradoria-Geral
recomenda aos Vereadores, em especial aos membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, que solicitem parecer ou orientação técnica junto ao setor contábil desta
Casa de Leis, no que tange ao aspecto contábil, financeiro e orçamentário do projeto de
lei em comento.
4
1Doc: 153/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Feitas estas considerações, esta Procuradoria-Geral OPINA, pela
regularidade formal do projeto, pois encontra-se juridicamente apto para tramitação
nesta Casa de Leis.
III – DA CONCLUSÃO:
Esclarece que a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força
vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta
Casa Legislativa.
Do exposto, OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO,
devendo a proposição ser submetida ao crivo da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, para parecer preliminar, conforme previsão
do Regimento Interno em seu artigo 192, §2º.
É o parecer.
Tijucas/SC, 12 de Maio de 2021.
VINICIUS VOIGT SEVERIANO
Procurador-Geral
OAB/SC 37.087
5
1Doc: 154/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Página: 1 /
Data:
10
30/04/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 24.486.143,39 0,00 24.486.143,39
1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Projeto
2022
2023
2024
2025
650.000,00 0,00 650.000,00
2.801.581,25 0,00 2.801.581,25
682.500,00 0,00 682.500,00
716.625,00 716.625,00 0,00
752.456,25 752.456,25 0,00
2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal Atividade
2022
2023
2024
2025
5.031.075,00 0,00 5.031.075,00
21.684.562,14 0,00 21.684.562,14
5.282.628,75 0,00 5.282.628,75
5.546.760,19 5.546.760,19 0,00
5.824.098,20 5.824.098,20 0,00
02.000 - GABINETE DO PREFEITO 10.087.677,34 0,00 10.087.677,34
2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito Atividade
2022
2023
2024
2025
2.340.460,50 0,00 2.340.460,50
10.087.677,34 0,00 10.087.677,34
2.457.483,53 0,00 2.457.483,53
2.580.357,71 2.580.357,71 0,00
2.709.375,60 2.709.375,60 0,00
03.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 87.255.584,17 1.746.386,42 89.001.970,59
0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida. Atividade
2022
2023
2024
2025
8.631.825,00 0,00 8.631.825,00
37.204.244,73 0,00 37.204.244,73
9.063.416,25 0,00 9.063.416,25
9.516.587,06 9.516.587,06 0,00
9.992.416,42 9.992.416,42 0,00
0003 - Contribuição do PASEP Atividade
2022
2023
2024
2025
1.247.250,00 8.332,00 1.255.582,00
5.375.553,96 35.921,09 5.411.475,05
1.309.363,05 8.750,65 1.318.113,70
1.375.093,13 1.384.282,76 9.189,63
1.443.847,78 1.453.496,59 9.648,81
1020 - Construção do Paço Municipal. Projeto
2022
2023
2024
2025
324.460,50 324.460,50 648.921,00
1.398.465,33 1.398.465,33 2.796.930,66
340.683,53 340.683,53 681.367,06
357.717,70 715.435,40 357.717,70
375.603,60 751.207,20 375.603,60
2004 - Manutenção e Funcionamento da SA Atividade
2022
2023
2024
2025
8.993.250,00 0,00 8.993.250,00
39.681.078,73 0,00 39.681.078,73
9.503.662,50 0,00 9.503.662,50
10.026.845,63 10.026.845,63 0,00
11.157.320,60 11.157.320,60 0,00
2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas Atividade
2022
2023
2024
2025
442.155,00 0,00 442.155,00
1.905.743,32 0,00 1.905.743,32
464.262,75 0,00 464.262,75
487.475,89 487.475,89 0,00
511.849,68 511.849,68 0,00
1Doc: 155/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Página: 2 /
Data:
10
30/04/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria Atividade
2022
2023
2024
2025
148.000,00 72.000,00 220.000,00
658.000,00 312.000,00 970.000,00
159.000,00 76.000,00 235.000,00
170.000,00 250.000,00 80.000,00
181.000,00 265.000,00 84.000,00
2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Atividade
2022
2023
2024
2025
234.750,00 0,00 234.750,00
1.032.498,10 0,00 1.032.498,10
249.987,50 0,00 249.987,50
265.736,88 265.736,88 0,00
282.023,72 282.023,72 0,00
04.000 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 104.270.077,13 115.970.839,40 220.240.916,53
1001 - Pavimentação de Ruas. Projeto
2022
2023
2024
2025
3.098.281,66 17.945.272,60 21.043.554,26
13.939.972,01 77.346.344,72 91.286.316,73
3.159.772,76 18.842.533,60 22.002.306,36
3.934.025,62 23.718.685,08 19.784.659,46
3.747.891,97 24.521.771,03 20.773.879,06
1002 - Abertura de Ruas. Projeto
2022
2023
2024
2025
220.500,00 0,00 220.500,00
950.382,56 0,00 950.382,56
231.525,00 0,00 231.525,00
243.101,25 243.101,25 0,00
255.256,31 255.256,31 0,00
1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins Projeto
2022
2023
2024
2025
273.054,60 545.945,40 819.000,00
1.176.899,46 2.353.092,92 3.529.992,38
286.707,33 573.242,67 859.950,00
301.042,70 902.947,50 601.904,80
316.094,83 948.094,88 632.000,05
1004 - Construção de Abrigos de Passageiros. Projeto
2022
2023
2024
2025
82.154,10 70.095,90 152.250,00
354.110,63 302.135,91 656.246,54
86.261,80 73.600,70 159.862,50
90.574,90 167.855,63 77.280,73
95.119,83 176.278,41 81.158,58
1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Projeto
2022
2023
2024
2025
569.971,50 1.425.028,50 1.995.000,00
2.456.648,41 6.142.050,97 8.598.699,38
598.470,07 1.496.279,93 2.094.750,00
628.393,58 2.199.487,50 1.571.093,92
659.813,26 2.309.461,88 1.649.648,62
1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto Projeto
2022
2023
2024
2025
75.600,00 0,00 75.600,00
325.845,45 0,00 325.845,45
79.380,00 0,00 79.380,00
83.349,00 83.349,00 0,00
87.516,45 87.516,45 0,00
1008 - Construção de Pontes. Projeto
2022
2023
2024
2025
136.036,95 1.239.463,05 1.375.500,00
586.336,26 5.342.240,68 5.928.576,94
142.838,80 1.301.436,20 1.444.275,00
149.980,74 1.516.488,75 1.366.508,01
157.479,77 1.592.313,19 1.434.833,42
1Doc: 156/223
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RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
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10
30/04/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
1009 - Abertura de Estradas. Projeto
2022
2023
2024
2025
341.250,00 0,00 341.250,00
1.470.830,17 0,00 1.470.830,17
358.312,50 0,00 358.312,50
376.228,13 376.228,13 0,00
395.039,54 395.039,54 0,00
1010 - Construção de Bueiros. Projeto
2022
2023
2024
2025
126.000,00 0,00 126.000,00
543.075,75 0,00 543.075,75
132.300,00 0,00 132.300,00
138.915,00 138.915,00 0,00
145.860,75 145.860,75 0,00
1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. Projeto
2022
2023
2024
2025
647.776,50 1.135.953,00 1.783.729,50
2.791.997,68 4.900.304,95 7.692.302,63
680.165,32 1.194.084,68 1.874.250,00
714.173,59 1.967.962,50 1.253.788,91
749.882,27 2.066.360,63 1.316.478,36
2008 - Limpeza Pública Atividade
2022
2023
2024
2025
4.095.000,00 0,00 4.095.000,00
17.649.961,88 0,00 17.649.961,88
4.299.750,00 0,00 4.299.750,00
4.514.737,50 4.514.737,50 0,00
4.740.474,38 4.740.474,38 0,00
2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. Atividade
2022
2023
2024
2025
619.500,00 0,00 619.500,00
2.670.122,44 0,00 2.670.122,44
650.475,00 0,00 650.475,00
682.998,75 682.998,75 0,00
717.148,69 717.148,69 0,00
2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário Atividade
2022
2023
2024
2025
273.000,00 0,00 273.000,00
1.176.664,12 0,00 1.176.664,12
286.650,00 0,00 286.650,00
300.982,50 300.982,50 0,00
316.031,62 316.031,62 0,00
2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério Atividade
2022
2023
2024
2025
409.500,00 0,00 409.500,00
1.764.996,21 0,00 1.764.996,21
429.975,00 0,00 429.975,00
451.473,76 451.473,76 0,00
474.047,45 474.047,45 0,00
2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública Atividade
2022
2023
2024
2025
0,00 2.730.000,00 2.730.000,00
0,00 11.766.641,25 11.766.641,25
0,00 2.866.500,00 2.866.500,00
0,00 3.009.825,00 3.009.825,00
0,00 3.160.316,25 3.160.316,25
2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P Atividade
2022
2023
2024
2025
10.851.750,00 0,00 10.851.750,00
46.772.398,98 0,00 46.772.398,98
11.394.337,50 0,00 11.394.337,50
11.964.054,38 11.964.054,38 0,00
12.562.257,10 12.562.257,10 0,00
1Doc: 157/223
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RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
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10
30/04/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. Atividade
2022
2023
2024
2025
548.625,00 826.875,00 1.375.500,00
2.364.642,33 3.563.934,61 5.928.576,94
576.056,25 868.218,75 1.444.275,00
604.859,06 1.516.488,75 911.629,69
635.102,02 1.592.313,19 957.211,17
2017 - Sinalização e controle de trânsito Atividade
2022
2023
2024
2025
868.976,33 987.000,00 1.855.976,33
3.745.393,38 4.254.093,39 7.999.486,77
912.421,84 1.036.350,00 1.948.771,84
958.046,41 2.046.213,92 1.088.167,51
1.005.948,80 2.148.524,68 1.142.575,88
2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Atividade
2022
2023
2024
2025
824.250,00 0,00 824.250,00
3.529.799,41 0,00 3.529.799,41
865.462,50 0,00 865.462,50
908.735,63 908.735,63 0,00
931.351,28 931.351,28 0,00
06.000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 129.313.133,47 246.729.313,10 376.042.446,57
1013 - Construção de quadras de esportes. Projeto
2022
2023
2024
2025
787.500,00 0,00 787.500,00
3.394.223,44 0,00 3.394.223,44
826.875,00 0,00 826.875,00
868.218,75 868.218,75 0,00
911.629,69 911.629,69 0,00
1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental. Projeto
2022
2023
2024
2025
1.321.110,00 796.522,50 2.117.632,50
5.694.149,23 3.433.111,57 9.127.260,80
1.387.165,50 836.348,63 2.223.514,13
1.456.523,77 2.334.689,83 878.166,06
1.529.349,96 2.451.424,34 922.074,38
1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil Projeto
2022
2023
2024
2025
1.304.478,00 1.373.022,00 2.677.500,00
5.622.463,25 5.917.896,44 11.540.359,69
1.369.701,90 1.441.673,10 2.811.375,00
1.438.187,00 2.951.943,75 1.513.756,75
1.510.096,35 3.099.540,94 1.589.444,59
2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. Atividade
2022
2023
2024
2025
14.827.414,14 42.857.222,25 57.684.636,39
63.646.417,14 184.719.585,04 248.366.002,18
15.393.357,57 44.999.883,35 60.393.240,92
16.306.472,63 63.556.360,17 47.249.887,54
17.119.172,80 66.731.764,70 49.612.591,90
2023 - Merenda Escolar. Atividade
2022
2023
2024
2025
1.647.371,25 1.345.128,75 2.992.500,00
7.100.376,00 5.797.673,06 12.898.049,06
1.729.739,81 1.412.385,19 3.142.125,00
1.816.226,80 3.299.231,25 1.483.004,45
1.907.038,14 3.464.192,81 1.557.154,67
2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil Atividade
2022
2023
2024
2025
6.618.788,00 8.238.924,75 14.857.712,75
28.626.222,40 35.511.195,56 64.137.417,96
6.967.227,40 8.651.070,99 15.618.298,39
7.330.588,77 16.414.203,31 9.083.614,54
7.709.618,23 17.247.203,51 9.537.585,28
1Doc: 158/223
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
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Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2025 - Transporte Escolar Atividade
2022
2023
2024
2025
1.129.380,00 2.629.452,50 3.758.832,50
4.867.768,97 11.349.851,43 16.217.620,40
1.185.849,00 2.763.925,12 3.949.774,12
1.245.141,45 4.149.762,83 2.904.621,38
1.307.398,52 4.359.250,95 3.051.852,43
2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos Atividade
2022
2023
2024
2025
666.225,00 0,00 666.225,00
2.871.513,04 0,00 2.871.513,04
699.536,25 0,00 699.536,25
734.513,07 734.513,07 0,00
771.238,72 771.238,72 0,00
2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial Atividade
2022
2023
2024
2025
115.000,00 0,00 115.000,00
490.000,00 0,00 490.000,00
120.000,00 0,00 120.000,00
125.000,00 125.000,00 0,00
130.000,00 130.000,00 0,00
2028 - Transporte de pessoas com deficiencia Atividade
2022
2023
2024
2025
225.000,00 0,00 225.000,00
930.000,00 0,00 930.000,00
230.000,00 0,00 230.000,00
235.000,00 235.000,00 0,00
240.000,00 240.000,00 0,00
2030 - Transporte para universitários. Atividade
2022
2023
2024
2025
1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
5.500.000,00 0,00 5.500.000,00
1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
1.400.000,00 1.400.000,00 0,00
1.450.000,00 1.450.000,00 0,00
2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional Atividade
2022
2023
2024
2025
135.000,00 0,00 135.000,00
570.000,00 0,00 570.000,00
140.000,00 0,00 140.000,00
145.000,00 145.000,00 0,00
150.000,00 150.000,00 0,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 3.762.508,02 586.623,64 4.349.131,66
2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal Atividade
2022
2023
2024
2025
666.750,00 0,00 666.750,00
2.873.775,85 0,00 2.873.775,85
700.087,50 0,00 700.087,50
735.091,88 735.091,88 0,00
771.846,47 771.846,47 0,00
2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Atividade
2022
2023
2024
2025
95.946,38 136.103,62 232.050,00
413.540,88 586.623,64 1.000.164,52
100.743,69 142.908,81 243.652,50
105.780,88 255.835,13 150.054,25
111.069,93 268.626,89 157.556,96
2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Atividade
2022
2023
2024
2025
110.250,00 0,00 110.250,00
475.191,29 0,00 475.191,29
115.762,50 0,00 115.762,50
121.550,63 121.550,63 0,00
127.628,16 127.628,16 0,00
11.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 77.861.369,00 52.814.116,72 130.675.485,72
1Doc: 159/223
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Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Projeto
2022
2023
2024
2025
93.581,25 682.661,89 776.243,14
403.346,89 2.942.358,10 3.345.704,99
98.260,31 716.794,99 815.055,30
103.173,33 855.808,07 752.634,74
108.332,00 898.598,48 790.266,48
2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio Atividade
2022
2023
2024
2025
16.897.142,22 10.531.909,84 27.429.052,06
72.651.286,75 45.393.847,89 118.045.134,64
17.622.959,38 11.058.505,32 28.681.464,70
18.601.446,52 30.212.877,12 11.611.430,60
19.529.738,63 31.721.740,76 12.192.002,13
2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Atividade
2022
2023
2024
2025
1.036.335,45 1.038.928,27 2.075.263,72
4.466.735,36 4.477.910,73 8.944.646,09
1.088.152,24 1.090.874,69 2.179.026,93
1.142.559,84 2.287.978,26 1.145.418,42
1.199.687,83 2.402.377,18 1.202.689,35
2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Atividade
2022
2023
2024
2025
70.000,00 0,00 70.000,00
340.000,00 0,00 340.000,00
80.000,00 0,00 80.000,00
90.000,00 90.000,00 0,00
100.000,00 100.000,00 0,00
12.000 - FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE 9.565.680,24 882.498,10 10.448.178,34
2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural Atividade
2022
2023
2024
2025
1.872.150,00 204.750,00 2.076.900,00
8.069.200,54 882.498,10 8.951.698,64
1.965.757,50 214.987,50 2.180.745,00
2.064.045,38 2.289.782,26 225.736,88
2.167.247,66 2.404.271,38 237.023,72
2041 - Participação em Eventos Atividade
2022
2023
2024
2025
91.001,10 0,00 91.001,10
392.226,14 0,00 392.226,14
95.551,16 0,00 95.551,16
100.328,72 100.328,72 0,00
105.345,16 105.345,16 0,00
2060 - Assistência ao Pescador Atividade
2022
2023
2024
2025
201.600,00 0,00 201.600,00
868.920,72 0,00 868.920,72
211.679,50 0,00 211.679,50
222.264,01 222.264,01 0,00
233.377,21 233.377,21 0,00
2068 - Manutenção do Meio Ambiente Atividade
2022
2023
2024
2025
54.600,00 0,00 54.600,00
235.332,84 0,00 235.332,84
57.330,00 0,00 57.330,00
60.196,51 60.196,51 0,00
63.206,33 63.206,33 0,00
13.000 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 13.217.956,92 8.344.865,81 21.562.822,73
2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Atividade
2022
2023
2024
2025
2.324.094,15 1.812.905,85 4.137.000,00
10.017.136,31 7.813.850,84 17.830.987,15
2.440.298,86 1.903.551,14 4.343.850,00
2.562.313,81 4.561.042,51 1.998.728,70
2.690.429,49 4.789.094,64 2.098.665,15
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
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10
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Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Atividade
2022
2023
2024
2025
50.476,65 75.523,35 126.000,00
217.560,67 325.515,10 543.075,77
53.000,48 79.299,52 132.300,00
55.650,51 138.915,01 83.264,50
58.433,03 145.860,76 87.427,73
2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Atividade
2022
2023
2024
2025
275.301,60 47.678,40 322.980,00
1.186.584,32 205.499,87 1.392.084,19
289.066,68 50.062,32 339.129,00
303.520,02 356.085,46 52.565,44
318.696,02 373.889,73 55.193,71
2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Atividade
2022
2023
2024
2025
416.850,00 0,00 416.850,00
1.796.675,62 0,00 1.796.675,62
437.692,50 0,00 437.692,50
459.577,13 459.577,13 0,00
482.555,99 482.555,99 0,00
14.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE 8.836.288,00 1.881.212,66 10.717.500,66
1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Projeto
2022
2023
2024
2025
23.400,00 409.500,00 432.900,00
100.856,95 1.764.996,20 1.865.853,15
24.570,00 429.975,00 454.545,00
25.798,51 477.272,27 451.473,76
27.088,44 501.135,88 474.047,44
2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. Atividade
2022
2023
2024
2025
2.026.723,38 26.195,60 2.052.918,98
8.735.431,05 116.216,46 8.851.647,51
2.128.059,52 28.555,38 2.156.614,90
2.234.462,51 2.264.445,67 29.983,16
2.346.185,64 2.377.667,96 31.482,32
15.000 - SAMAE DE TIJUCAS 1.338.332,06 46.351.354,69 47.689.686,75
1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Projeto
2022
2023
2024
2025
0,00 945.000,00 945.000,00
0,00 4.073.068,12 4.073.068,12
0,00 992.250,00 992.250,00
0,00 1.041.862,50 1.041.862,50
0,00 1.093.955,62 1.093.955,62
1024 - Construção de Laboratório. Projeto
2022
2023
2024
2025
0,00 146.504,06 146.504,06
0,00 631.454,05 631.454,05
0,00 153.830,30 153.830,30
0,00 161.521,79 161.521,79
0,00 169.597,90 169.597,90
1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e Projeto
2022
2023
2024
2025
0,00 735.000,00 735.000,00
0,00 3.167.941,88 3.167.941,88
0,00 771.750,00 771.750,00
0,00 810.337,50 810.337,50
0,00 850.854,38 850.854,38
2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Atividade
2022
2023
2024
2025
0,00 8.590.271,01 8.590.271,01
0,00 37.025.141,84 37.025.141,84
0,00 9.019.784,56 9.019.784,56
0,00 9.470.773,79 9.470.773,79
0,00 9.944.312,48 9.944.312,48
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PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
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Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Atividade
2022
2023
2024
2025
286.500,00 285.978,05 572.478,05
1.338.332,06 1.336.082,39 2.674.414,45
318.325,00 317.776,95 636.101,95
350.491,25 700.407,05 349.915,80
383.015,81 765.427,40 382.411,59
9998 - Reserva de Contingencia - Samae Atividade
2022
2023
2024
2025
0,00 27.300,00 27.300,00
0,00 117.666,41 117.666,41
0,00 28.665,00 28.665,00
0,00 30.098,25 30.098,25
0,00 31.603,16 31.603,16
16.000 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 10.788.018,75 54.129.492,92 64.917.511,67
2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. Atividade
2022
2023
2024
2025
2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
10.788.018,75 32.859.026,04 43.647.044,79
2.628.095,40 8.002.167,76 10.630.263,16
2.759.500,17 11.161.776,41 8.402.276,24
2.897.475,18 11.719.865,15 8.822.389,97
9997 - Reserva de Contingencia - Previserti Atividade
2022
2023
2024
2025
0,00 4.935.000,00 4.935.000,00
0,00 21.270.466,88 21.270.466,88
0,00 5.181.750,00 5.181.750,00
0,00 5.440.837,50 5.440.837,50
0,00 5.712.879,38 5.712.879,38
17.000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 294.166,04 0,00 294.166,04
9999 - Reserva de Contingência Atividade
2022
2023
2024
2025
68.250,00 0,00 68.250,00
294.166,04 0,00 294.166,04
71.662,50 0,00 71.662,50
75.245,63 75.245,63 0,00
79.007,91 79.007,91 0,00
19.000 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 366.576,15 11.191.886,08 11.558.462,23
2038 - Habitação Popular. Atividade
2022
2023
2024
2025
85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
366.576,15 11.191.886,08 11.558.462,23
89.302,50 2.726.482,50 2.815.785,00
93.767,64 2.956.574,26 2.862.806,62
98.456,01 3.104.402,97 3.005.946,96
20.000 - FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E 1.781.167,29 4.082.119,41 5.863.286,70
2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente. Atividade
2022
2023
2024
2025
413.254,38 947.100,00 1.360.354,38
1.781.167,29 4.082.119,41 5.863.286,70
433.917,10 994.455,00 1.428.372,10
455.607,71 1.499.785,47 1.044.177,76
478.388,10 1.574.774,75 1.096.386,65
21.000 - FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 991.667,39 1.700.392,02 2.692.059,41
2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. Atividade
2022
2023
2024
2025
16.000,00 163.275,00 179.275,00
71.651,90 703.734,91 775.386,81
17.250,00 171.438,00 188.688,00
18.537,51 198.548,20 180.010,69
19.864,39 208.875,61 189.011,22
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Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município Atividade
2022
2023
2024
2025
213.454,50 231.236,20 444.690,70
920.015,49 996.657,11 1.916.672,60
224.127,23 242.798,07 466.925,30
235.333,59 490.271,56 254.937,97
247.100,17 514.785,04 267.684,87
22.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS 17.152.142,44 1.267.176,76 18.419.319,20
2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Atividade
2022
2023
2024
2025
3.538.500,00 0,00 3.538.500,00
15.251.377,32 0,00 15.251.377,32
3.715.425,00 0,00 3.715.425,00
3.901.196,25 3.901.196,25 0,00
4.096.256,07 4.096.256,07 0,00
2064 - Modernização da Administração Tributária. Atividade
2022
2023
2024
2025
441.000,00 294.000,00 735.000,00
1.900.765,12 1.267.176,76 3.167.941,88
463.050,00 308.700,00 771.750,00
486.202,50 810.337,50 324.135,00
510.512,62 850.854,38 340.341,76
23.000 - SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 8.388.885,23 3.662.457,62 12.051.342,85
2034 - Promoçao do Turismo Atividade
2022
2023
2024
2025
105.000,00 0,00 105.000,00
452.563,12 0,00 452.563,12
110.250,00 0,00 110.250,00
115.762,50 115.762,50 0,00
121.550,62 121.550,62 0,00
2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade Atividade
2022
2023
2024
2025
1.105.000,00 0,00 1.105.000,00
4.575.000,00 0,00 4.575.000,00
1.130.000,00 0,00 1.130.000,00
1.155.000,00 1.155.000,00 0,00
1.185.000,00 1.185.000,00 0,00
2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Atividade
2022
2023
2024
2025
299.628,00 136.122,00 435.750,00
1.291.434,14 586.702,84 1.878.136,98
314.609,40 142.928,10 457.537,50
330.339,87 480.414,38 150.074,51
346.856,87 504.435,10 157.578,23
2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos Atividade
2022
2023
2024
2025
185.850,00 0,00 185.850,00
801.036,74 0,00 801.036,74
195.142,50 0,00 195.142,50
204.899,63 204.899,63 0,00
215.144,61 215.144,61 0,00
2076 - CIDADE DIGITAL Atividade
2022
2023
2024
2025
294.388,50 713.611,50 1.008.000,00
1.268.851,23 3.075.754,78 4.344.606,01
309.107,92 749.292,08 1.058.400,00
324.563,32 1.111.320,00 786.756,68
340.791,49 1.166.886,01 826.094,52
24.000 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 1.430.717,57 2.354.649,75 3.785.367,32
1Doc: 163/223
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
RELATÓRIO DE AÇÕES POR ÓRGÃO E ANO - VINCULADO / ORDINÁRIO
PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Página: 10 /
Data:
10
30/04/2021
Ação Tipo Ano Ordinário Vinculado Total
2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Atividade
2022
2023
2024
2025
331.943,41 546.306,60 878.250,01
1.430.717,57 2.354.649,75 3.785.367,32
348.540,57 573.621,93 922.162,50
365.967,61 968.270,64 602.303,03
384.265,98 1.016.684,17 632.418,19
26.000 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 70.330,26 668.194,04 738.524,30
2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso Atividade
2022
2023
2024
2025
16.317,45 155.028,92 171.346,37
70.330,26 668.194,04 738.524,30
17.133,33 162.780,37 179.913,70
17.989,99 188.909,39 170.919,40
18.889,49 198.354,84 179.465,35
Total Geral: 511.258.420,86 554.363.579,14 1.065.622.000,00
135.038.952,38
2025
2024 131.067.909,29 141.809.851,56 272.877.760,85
2023 123.978.212,23
2022
286.738.638,16
259.017.164,61
148.917.344,27
128.597.430,93
137.821.293,89
118.391.005,45 246.988.436,38
1Doc: 164/223
Data:
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
7
30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 1 - Legislativa 24.486.143,39
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 24.486.143,39
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 24.486.143,39
1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00 682.500,00 716.625,00 752.456,25 2.801.581,25
2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 5.031.075,00 5.282.628,75 5.546.760,19 5.824.098,20 21.684.562,14
Função: 4 - Administração 81.357.788,39
Subfunção: 122 - Administração Geral 59.153.101,87
Programa: 0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 10.087.677,34
2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.340.460,50 2.457.483,53 2.580.357,71 2.709.375,60 10.087.677,34
Programa: 0007 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 39.681.078,73
2004 - Manutenção e Funcionamento da SA 8.993.250,00 9.503.662,50 10.026.845,63 11.157.320,60 39.681.078,73
Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 1.905.743,32
2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00 464.262,75 487.475,89 511.849,68 1.905.743,32
Programa: 0011 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 3.766.930,66
1020 - Construção do Paço Municipal. 648.921,00 681.367,06 715.435,40 751.207,20 2.796.930,66
2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e Treinamento de 220.000,00 235.000,00 250.000,00 265.000,00 970.000,00
Programa: 0012 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 1.032.498,10
2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do Municipio de Tijucas 234.750,00 249.987,50 265.736,88 282.023,72 1.032.498,10
Programa: 0093 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 1.878.136,98
2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00 457.537,50 480.414,38 504.435,10 1.878.136,98
Programa: 0094 - DIREITOS HUMANOS 801.036,74
2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00 195.142,50 204.899,63 215.144,61 801.036,74
Subfunção: 123 - Administração Financeira 15.251.377,32
Programa: 0082 - Administração Financeira 15.251.377,32
2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.538.500,00 3.715.425,00 3.901.196,25 4.096.256,07 15.251.377,32
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 3.167.941,88
Programa: 0092 - -Modernização Tributária 3.167.941,88
2064 - Modernização da Administração Tributária. 735.000,00 771.750,00 810.337,50 850.854,38 3.167.941,88
Subfunção: 182 - Defesa Civil 3.785.367,32
Programa: 0100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 3.785.367,32
2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 878.250,01 922.162,50 968.270,64 1.016.684,17 3.785.367,32 1Doc: 165/223
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
7
30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 6 - Segurança Pública 11.529.286,18
Subfunção: 181 - Policiamento 7.999.486,77
Programa: 0072 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 7.999.486,77
2017 - Sinalização e controle de trânsito 1.855.976,33 1.948.771,84 2.046.213,92 2.148.524,68 7.999.486,77
Subfunção: 182 - Defesa Civil 3.529.799,41
Programa: 0073 - Oferecer à população proteção e segurança. 3.529.799,41
2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00 865.462,50 908.735,63 931.351,28 3.529.799,41
Função: 8 - Assistência Social 28.164.633,73
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 2.130.608,49
Programa: 0086 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 2.130.608,49
2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00 339.129,00 356.085,46 373.889,73 1.392.084,19
2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37 179.913,70 188.909,39 198.354,84 738.524,30
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 543.075,77
Programa: 0088 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 543.075,77
2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00 132.300,00 138.915,01 145.860,76 543.075,77
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 23.694.273,85
Programa: 0019 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 5.863.286,70
2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38 1.428.372,10 1.499.785,47 1.574.774,75 5.863.286,70
Programa: 0087 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 17.830.987,15
2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.137.000,00 4.343.850,00 4.561.042,51 4.789.094,64 17.830.987,15
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 1.796.675,62
Programa: 0064 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.796.675,62
2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00 437.692,50 459.577,13 482.555,99 1.796.675,62
Função: 9 - Previdência Social 43.647.044,79
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 43.647.044,79
Programa: 0023 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 43.647.044,79
2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07 10.630.263,16 11.161.776,41 11.719.865,15 43.647.044,79
Função: 10 - Saúde 143.573.534,78
Subfunção: 301 - Atenção Básica 130.335.485,72
Programa: 0026 - SAUDE EM AÇÃO 130.335.485,72
1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos. 776.243,14 815.055,30 855.808,07 898.598,48 3.345.704,99 1Doc: 166/223
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 27.429.052,06 28.681.464,70 30.212.877,12 31.721.740,76 118.045.134,64
2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus Equipamentos 2.075.263,72 2.179.026,93 2.287.978,26 2.402.377,18 8.944.646,09
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 12.898.049,06
Programa: 0032 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 12.898.049,06
2023 - Merenda Escolar. 2.992.500,00 3.142.125,00 3.299.231,25 3.464.192,81 12.898.049,06
Subfunção: 604 - Defesa Sanitária Animal 340.000,00
Programa: 0026 - SAUDE EM AÇÃO 340.000,00
2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 340.000,00
Função: 12 - Educação 363.144.397,51
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 277.105.106,82
Programa: 0030 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 248.366.002,18
2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 57.684.636,39 60.393.240,92 63.556.360,17 66.731.764,70 248.366.002,18
Programa: 0031 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 16.217.620,40
2025 - Transporte Escolar 3.758.832,50 3.949.774,12 4.149.762,83 4.359.250,95 16.217.620,40
Programa: 0033 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 3.394.223,44
1013 - Construção de quadras de esportes. 787.500,00 826.875,00 868.218,75 911.629,69 3.394.223,44
Programa: 0035 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 9.127.260,80
1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50 2.223.514,13 2.334.689,83 2.451.424,34 9.127.260,80
Subfunção: 363 - Ensino Profissional 570.000,00
Programa: 0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 570.000,00
2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00 140.000,00 145.000,00 150.000,00 570.000,00
Subfunção: 364 - Ensino Superior 5.500.000,00
Programa: 0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 5.500.000,00
2030 - Transporte para universitários. 1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 5.500.000,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil 75.677.777,65
Programa: 0036 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 11.540.359,69
1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00 2.811.375,00 2.951.943,75 3.099.540,94 11.540.359,69
Programa: 0037 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 64.137.417,96
2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil 14.857.712,75 15.618.298,39 16.414.203,31 17.247.203,51 64.137.417,96
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 2.871.513,04
Programa: 0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 1Doc: 167/223 2.871.513,04
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos 666.225,00 699.536,25 734.513,07 771.238,72 2.871.513,04
Subfunção: 367 - Educação Especial 1.420.000,00
Programa: 0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.420.000,00
2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00 120.000,00 125.000,00 130.000,00 490.000,00
2028 - Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00 230.000,00 235.000,00 240.000,00 930.000,00
Função: 13 - Cultura 7.267.059,41
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 7.267.059,41
Programa: 0038 - APOIO A CULTURA 7.267.059,41
2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00 188.688,00 198.548,20 208.875,61 775.386,81
2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município 444.690,70 466.925,30 490.271,56 514.785,04 1.916.672,60
2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade 1.105.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00 1.185.000,00 4.575.000,00
Função: 15 - Urbanismo 140.050.023,49
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 104.365.391,05
Programa: 0040 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 8.598.699,38
1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00 2.094.750,00 2.199.487,50 2.309.461,88 8.598.699,38
Programa: 0046 - ASPECTO URBANO 3.529.992,38
1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00 859.950,00 902.947,50 948.094,88 3.529.992,38
Programa: 0047 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 91.286.316,73
1001 - Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26 22.002.306,36 23.718.685,08 24.521.771,03 91.286.316,73
Programa: 0048 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 950.382,56
1002 - Abertura de Ruas. 220.500,00 231.525,00 243.101,25 255.256,31 950.382,56
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 35.028.385,90
Programa: 0041 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.766.641,25
2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00 3.160.316,25 11.766.641,25
Programa: 0042 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 2.670.122,44
2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00 650.475,00 682.998,75 717.148,69 2.670.122,44
Programa: 0043 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 17.649.961,88
2008 - Limpeza Pública 4.095.000,00 4.299.750,00 4.514.737,50 4.740.474,38 17.649.961,88
Programa: 0044 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 1.176.664,12
2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00 286.650,00 300.982,50 316.031,62 1.176.664,12
Programa: 0045 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 1Doc: 168/223 1.764.996,21
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00 429.975,00 451.473,76 474.047,45 1.764.996,21
Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos 656.246,54
Programa: 0049 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 656.246,54
1004 - Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00 159.862,50 167.855,63 176.278,41 656.246,54
Função: 16 - Habitação 11.558.462,23
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 11.558.462,23
Programa: 0050 - -MORAR MELHOR 11.558.462,23
2038 - Habitação Popular. 2.681.700,00 2.815.785,00 2.956.574,26 3.104.402,97 11.558.462,23
Função: 17 - Saneamento 47.897.865,79
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 47.897.865,79
Programa: 0053 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 325.845,45
1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00 79.380,00 83.349,00 87.516,45 325.845,45
Programa: 0055 - ÁGUA TRATADA 41.729.664,01
1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00 992.250,00 1.041.862,50 1.093.955,62 4.073.068,12
1024 - Construção de Laboratório. 146.504,06 153.830,30 161.521,79 169.597,90 631.454,05
2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.590.271,01 9.019.784,56 9.470.773,79 9.944.312,48 37.025.141,84
Programa: 0056 - ESGOTO SANITÁRIO 5.842.356,33
1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos laboratorio 735.000,00 771.750,00 810.337,50 850.854,38 3.167.941,88
2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05 636.101,95 700.407,05 765.427,40 2.674.414,45
Função: 18 - Gestão Ambiental 235.332,84
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 235.332,84
Programa: 0095 - MEIO AMBIENTE 235.332,84
2068 - Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00 57.330,00 60.196,51 63.206,33 235.332,84
Função: 20 - Agricultura 10.212.845,50
Subfunção: 605 - Abastecimento 868.920,72
Programa: 0081 - Assistência ao Pescador 868.920,72
2060 - Assistência ao Pescador 201.600,00 211.679,50 222.264,01 233.377,21 868.920,72
Subfunção: 606 - Extensão Rural 9.343.924,78
Programa: 0063 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 9.343.924,78
2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.076.900,00 2.180.745,00 2.289.782,26 2.404.271,38 8.951.698,64
2041 - Participação em Eventos 91.001,10 95.551,16 100.328,72 105.345,16 392.226,14 1Doc: 169/223
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 6 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 22 - Indústria 4.349.131,66
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 4.349.131,66
Programa: 0066 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 1.000.164,52
2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco de negocios 232.050,00 243.652,50 255.835,13 268.626,89 1.000.164,52
Programa: 0090 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 2.873.775,85
2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento Economico 666.750,00 700.087,50 735.091,88 771.846,47 2.873.775,85
Programa: 0091 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 475.191,29
2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00 115.762,50 121.550,63 127.628,16 475.191,29
Função: 23 - Comércio e Serviços 4.797.169,13
Subfunção: 695 - Turismo 4.797.169,13
Programa: 0089 - TURISMO 4.797.169,13
2034 - Promoçao do Turismo 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,62 452.563,12
2076 - CIDADE DIGITAL 1.008.000,00 1.058.400,00 1.111.320,00 1.166.886,01 4.344.606,01
Função: 26 - Transporte 68.335.761,41
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 68.335.761,41
Programa: 0069 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 7.692.302,63
1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50 1.874.250,00 1.967.962,50 2.066.360,63 7.692.302,63
Programa: 0084 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 46.772.398,98
2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 10.851.750,00 11.394.337,50 11.964.054,38 12.562.257,10 46.772.398,98
Programa: 0085 - -ESTRADAS VICINAIS 13.871.059,80
1008 - Construção de Pontes. 1.375.500,00 1.444.275,00 1.516.488,75 1.592.313,19 5.928.576,94
1009 - Abertura de Estradas. 341.250,00 358.312,50 376.228,13 395.039,54 1.470.830,17
1010 - Construção de Bueiros. 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,75 543.075,75
2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00 1.444.275,00 1.516.488,75 1.592.313,19 5.928.576,94
Função: 27 - Desporto e Lazer 10.717.500,66
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 10.717.500,66
Programa: 0077 - ESPORTE É VIDA 10.717.500,66
1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00 454.545,00 477.272,27 501.135,88 1.865.853,15
2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.052.918,98 2.156.614,90 2.264.445,67 2.377.667,96 8.851.647,51
Função: 28 - Encargos Especiais 42.615.719,78
Subfunção: 122 - Administração Geral 1Doc: 170/223 5.411.475,05
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 5.411.475,05
0003 - Contribuição do PASEP 1.255.582,00 1.318.113,70 1.384.282,76 1.453.496,59 5.411.475,05
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 37.204.244,73
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 37.204.244,73
0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00 9.063.416,25 9.516.587,06 9.992.416,42 37.204.244,73
Função: 99 - Reserva de Contingência 21.682.299,33
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 21.682.299,33
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.682.299,33
9997 - Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00 5.181.750,00 5.440.837,50 5.712.879,38 21.270.466,88
9998 - Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00 28.665,00 30.098,25 31.603,16 117.666,41
9999 - Reserva de Contingência 68.250,00 71.662,50 75.245,63 79.007,91 294.166,04
Total Geral: 246.988.436,38 259.017.164,61 272.877.760,85 286.738.638,16 1.065.622.000,00
1Doc: 171/223
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 1 - Legislativa 24.486.143,39
Subfunção: 31 - Ação Legislativa 24.486.143,39
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 24.486.143,39
1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00 682.500,00 716.625,00 752.456,25 2.801.581,25
2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 5.031.075,00 5.282.628,75 5.546.760,19 5.824.098,20 21.684.562,14
Função: 4 - Administração 81.357.788,39
Subfunção: 122 - Administração Geral 59.153.101,87
Programa: 0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 10.087.677,34
2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.340.460,50 2.457.483,53 2.580.357,71 2.709.375,60 10.087.677,34
Programa: 0007 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 39.681.078,73
2004 - Manutenção e Funcionamento da SA 8.993.250,00 9.503.662,50 10.026.845,63 11.157.320,60 39.681.078,73
Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 1.905.743,32
2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00 464.262,75 487.475,89 511.849,68 1.905.743,32
Programa: 0011 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 3.766.930,66
1020 - Construção do Paço Municipal. 648.921,00 681.367,06 715.435,40 751.207,20 2.796.930,66
2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e Treinamento de 220.000,00 235.000,00 250.000,00 265.000,00 970.000,00
Programa: 0012 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 1.032.498,10
2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do Municipio de Tijucas 234.750,00 249.987,50 265.736,88 282.023,72 1.032.498,10
Programa: 0093 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 1.878.136,98
2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00 457.537,50 480.414,38 504.435,10 1.878.136,98
Programa: 0094 - DIREITOS HUMANOS 801.036,74
2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00 195.142,50 204.899,63 215.144,61 801.036,74
Subfunção: 123 - Administração Financeira 15.251.377,32
Programa: 0082 - Administração Financeira 15.251.377,32
2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.538.500,00 3.715.425,00 3.901.196,25 4.096.256,07 15.251.377,32
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 3.167.941,88
Programa: 0092 - -Modernização Tributária 3.167.941,88
2064 - Modernização da Administração Tributária. 735.000,00 771.750,00 810.337,50 850.854,38 3.167.941,88
Subfunção: 182 - Defesa Civil 3.785.367,32
Programa: 0100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 3.785.367,32
2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 878.250,01 922.162,50 968.270,64 1.016.684,17 3.785.367,32 1Doc: 172/223
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 6 - Segurança Pública 11.529.286,18
Subfunção: 181 - Policiamento 7.999.486,77
Programa: 0072 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 7.999.486,77
2017 - Sinalização e controle de trânsito 1.855.976,33 1.948.771,84 2.046.213,92 2.148.524,68 7.999.486,77
Subfunção: 182 - Defesa Civil 3.529.799,41
Programa: 0073 - Oferecer à população proteção e segurança. 3.529.799,41
2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00 865.462,50 908.735,63 931.351,28 3.529.799,41
Função: 8 - Assistência Social 28.164.633,73
Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso 2.130.608,49
Programa: 0086 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 2.130.608,49
2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00 339.129,00 356.085,46 373.889,73 1.392.084,19
2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37 179.913,70 188.909,39 198.354,84 738.524,30
Subfunção: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência 543.075,77
Programa: 0088 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 543.075,77
2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00 132.300,00 138.915,01 145.860,76 543.075,77
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 23.694.273,85
Programa: 0019 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 5.863.286,70
2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38 1.428.372,10 1.499.785,47 1.574.774,75 5.863.286,70
Programa: 0087 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 17.830.987,15
2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.137.000,00 4.343.850,00 4.561.042,51 4.789.094,64 17.830.987,15
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 1.796.675,62
Programa: 0064 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.796.675,62
2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00 437.692,50 459.577,13 482.555,99 1.796.675,62
Função: 9 - Previdência Social 43.647.044,79
Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário 43.647.044,79
Programa: 0023 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 43.647.044,79
2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07 10.630.263,16 11.161.776,41 11.719.865,15 43.647.044,79
Função: 10 - Saúde 143.573.534,78
Subfunção: 301 - Atenção Básica 130.335.485,72
Programa: 0026 - SAUDE EM AÇÃO 130.335.485,72
1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos. 776.243,14 815.055,30 855.808,07 898.598,48 3.345.704,99 1Doc: 173/223
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 27.429.052,06 28.681.464,70 30.212.877,12 31.721.740,76 118.045.134,64
2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus Equipamentos 2.075.263,72 2.179.026,93 2.287.978,26 2.402.377,18 8.944.646,09
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição 12.898.049,06
Programa: 0032 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 12.898.049,06
2023 - Merenda Escolar. 2.992.500,00 3.142.125,00 3.299.231,25 3.464.192,81 12.898.049,06
Subfunção: 604 - Defesa Sanitária Animal 340.000,00
Programa: 0026 - SAUDE EM AÇÃO 340.000,00
2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00 80.000,00 90.000,00 100.000,00 340.000,00
Função: 12 - Educação 363.144.397,51
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 277.105.106,82
Programa: 0030 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 248.366.002,18
2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 57.684.636,39 60.393.240,92 63.556.360,17 66.731.764,70 248.366.002,18
Programa: 0031 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 16.217.620,40
2025 - Transporte Escolar 3.758.832,50 3.949.774,12 4.149.762,83 4.359.250,95 16.217.620,40
Programa: 0033 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 3.394.223,44
1013 - Construção de quadras de esportes. 787.500,00 826.875,00 868.218,75 911.629,69 3.394.223,44
Programa: 0035 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 9.127.260,80
1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50 2.223.514,13 2.334.689,83 2.451.424,34 9.127.260,80
Subfunção: 363 - Ensino Profissional 570.000,00
Programa: 0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 570.000,00
2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00 140.000,00 145.000,00 150.000,00 570.000,00
Subfunção: 364 - Ensino Superior 5.500.000,00
Programa: 0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 5.500.000,00
2030 - Transporte para universitários. 1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1.450.000,00 5.500.000,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil 75.677.777,65
Programa: 0036 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 11.540.359,69
1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00 2.811.375,00 2.951.943,75 3.099.540,94 11.540.359,69
Programa: 0037 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 64.137.417,96
2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil 14.857.712,75 15.618.298,39 16.414.203,31 17.247.203,51 64.137.417,96
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos 2.871.513,04
Programa: 0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 1Doc: 174/223 2.871.513,04
Data:
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos 666.225,00 699.536,25 734.513,07 771.238,72 2.871.513,04
Subfunção: 367 - Educação Especial 1.420.000,00
Programa: 0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.420.000,00
2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00 120.000,00 125.000,00 130.000,00 490.000,00
2028 - Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00 230.000,00 235.000,00 240.000,00 930.000,00
Função: 13 - Cultura 7.267.059,41
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 7.267.059,41
Programa: 0038 - APOIO A CULTURA 7.267.059,41
2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00 188.688,00 198.548,20 208.875,61 775.386,81
2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município 444.690,70 466.925,30 490.271,56 514.785,04 1.916.672,60
2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade 1.105.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00 1.185.000,00 4.575.000,00
Função: 15 - Urbanismo 140.050.023,49
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 104.365.391,05
Programa: 0040 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 8.598.699,38
1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00 2.094.750,00 2.199.487,50 2.309.461,88 8.598.699,38
Programa: 0046 - ASPECTO URBANO 3.529.992,38
1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00 859.950,00 902.947,50 948.094,88 3.529.992,38
Programa: 0047 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 91.286.316,73
1001 - Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26 22.002.306,36 23.718.685,08 24.521.771,03 91.286.316,73
Programa: 0048 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 950.382,56
1002 - Abertura de Ruas. 220.500,00 231.525,00 243.101,25 255.256,31 950.382,56
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 35.028.385,90
Programa: 0041 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 11.766.641,25
2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00 2.866.500,00 3.009.825,00 3.160.316,25 11.766.641,25
Programa: 0042 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 2.670.122,44
2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00 650.475,00 682.998,75 717.148,69 2.670.122,44
Programa: 0043 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 17.649.961,88
2008 - Limpeza Pública 4.095.000,00 4.299.750,00 4.514.737,50 4.740.474,38 17.649.961,88
Programa: 0044 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 1.176.664,12
2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00 286.650,00 300.982,50 316.031,62 1.176.664,12
Programa: 0045 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 1Doc: 175/223 1.764.996,21
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 5 /
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00 429.975,00 451.473,76 474.047,45 1.764.996,21
Subfunção: 453 - Transportes Coletivos Urbanos 656.246,54
Programa: 0049 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 656.246,54
1004 - Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00 159.862,50 167.855,63 176.278,41 656.246,54
Função: 16 - Habitação 11.558.462,23
Subfunção: 482 - Habitação Urbana 11.558.462,23
Programa: 0050 - -MORAR MELHOR 11.558.462,23
2038 - Habitação Popular. 2.681.700,00 2.815.785,00 2.956.574,26 3.104.402,97 11.558.462,23
Função: 17 - Saneamento 47.897.865,79
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 47.897.865,79
Programa: 0053 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 325.845,45
1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00 79.380,00 83.349,00 87.516,45 325.845,45
Programa: 0055 - ÁGUA TRATADA 41.729.664,01
1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00 992.250,00 1.041.862,50 1.093.955,62 4.073.068,12
1024 - Construção de Laboratório. 146.504,06 153.830,30 161.521,79 169.597,90 631.454,05
2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.590.271,01 9.019.784,56 9.470.773,79 9.944.312,48 37.025.141,84
Programa: 0056 - ESGOTO SANITÁRIO 5.842.356,33
1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos laboratorio 735.000,00 771.750,00 810.337,50 850.854,38 3.167.941,88
2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05 636.101,95 700.407,05 765.427,40 2.674.414,45
Função: 18 - Gestão Ambiental 235.332,84
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 235.332,84
Programa: 0095 - MEIO AMBIENTE 235.332,84
2068 - Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00 57.330,00 60.196,51 63.206,33 235.332,84
Função: 20 - Agricultura 10.212.845,50
Subfunção: 605 - Abastecimento 868.920,72
Programa: 0081 - Assistência ao Pescador 868.920,72
2060 - Assistência ao Pescador 201.600,00 211.679,50 222.264,01 233.377,21 868.920,72
Subfunção: 606 - Extensão Rural 9.343.924,78
Programa: 0063 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 9.343.924,78
2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.076.900,00 2.180.745,00 2.289.782,26 2.404.271,38 8.951.698,64
2041 - Participação em Eventos 91.001,10 95.551,16 100.328,72 105.345,16 392.226,14 1Doc: 176/223
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Função: 22 - Indústria 4.349.131,66
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 4.349.131,66
Programa: 0066 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 1.000.164,52
2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco de negocios 232.050,00 243.652,50 255.835,13 268.626,89 1.000.164,52
Programa: 0090 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 2.873.775,85
2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento Economico 666.750,00 700.087,50 735.091,88 771.846,47 2.873.775,85
Programa: 0091 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 475.191,29
2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00 115.762,50 121.550,63 127.628,16 475.191,29
Função: 23 - Comércio e Serviços 4.797.169,13
Subfunção: 695 - Turismo 4.797.169,13
Programa: 0089 - TURISMO 4.797.169,13
2034 - Promoçao do Turismo 105.000,00 110.250,00 115.762,50 121.550,62 452.563,12
2076 - CIDADE DIGITAL 1.008.000,00 1.058.400,00 1.111.320,00 1.166.886,01 4.344.606,01
Função: 26 - Transporte 68.335.761,41
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário 68.335.761,41
Programa: 0069 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 7.692.302,63
1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50 1.874.250,00 1.967.962,50 2.066.360,63 7.692.302,63
Programa: 0084 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 46.772.398,98
2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 10.851.750,00 11.394.337,50 11.964.054,38 12.562.257,10 46.772.398,98
Programa: 0085 - -ESTRADAS VICINAIS 13.871.059,80
1008 - Construção de Pontes. 1.375.500,00 1.444.275,00 1.516.488,75 1.592.313,19 5.928.576,94
1009 - Abertura de Estradas. 341.250,00 358.312,50 376.228,13 395.039,54 1.470.830,17
1010 - Construção de Bueiros. 126.000,00 132.300,00 138.915,00 145.860,75 543.075,75
2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00 1.444.275,00 1.516.488,75 1.592.313,19 5.928.576,94
Função: 27 - Desporto e Lazer 10.717.500,66
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário 10.717.500,66
Programa: 0077 - ESPORTE É VIDA 10.717.500,66
1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00 454.545,00 477.272,27 501.135,88 1.865.853,15
2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.052.918,98 2.156.614,90 2.264.445,67 2.377.667,96 8.851.647,51
Função: 28 - Encargos Especiais 42.615.719,78
Subfunção: 122 - Administração Geral 1Doc: 177/223 5.411.475,05
Data:
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RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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30/04/2021 PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 5.411.475,05
0003 - Contribuição do PASEP 1.255.582,00 1.318.113,70 1.384.282,76 1.453.496,59 5.411.475,05
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna 37.204.244,73
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 37.204.244,73
0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00 9.063.416,25 9.516.587,06 9.992.416,42 37.204.244,73
Função: 99 - Reserva de Contingência 21.682.299,33
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência 21.682.299,33
Programa: 0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.682.299,33
9997 - Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00 5.181.750,00 5.440.837,50 5.712.879,38 21.270.466,88
9998 - Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00 28.665,00 30.098,25 31.603,16 117.666,41
9999 - Reserva de Contingência 68.250,00 71.662,50 75.245,63 79.007,91 294.166,04
Total Geral: 246.988.436,38 259.017.164,61 272.877.760,85 286.738.638,16 1.065.622.000,00
1Doc: 178/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 5- 2.404/2021
De: Vinícius S. - JUR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 12/05/2021 às 13:08:03
Enviado parecer jurídico com os anexos do projeto. Em seguida, parecer juridico individual.
_
Vinícius Voigt Severiano
Procurador
Anexos:
PARECER_JURIDICO_59_2021_Executivo_PPA.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Vinícius Voigt Severiano 12/05/2021 13:08:15 1Doc VINÍCIUS VOIGT SEVERIANO CPF 065.XXX.XXX-06
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 179/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Referência: Projeto de Lei nº 2404/2021
Autor: Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS PARA O QUADRIÊNIO 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PARECER JURÍDICO N. 059/2021
I - DO RELATÓRIO
Foi encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, para
emissão de parecer, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre o plano plurianual do Município de Tijucas-SC para o quadriênio 2022 a 2025.
O Projeto foi lido no expediente em 19/04/2021 e encaminhado ao
Técnico Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da Câmara,
distribuiu aos 13 vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo teor.
Ocorre que, os anexos do Projeto só foram encaminhados, de forma
física e digital, em 03/05/2021, quando se tornou possível a análise e emissão de parecer
jurídico.
É o sucinto relatório.
Passa-se a análise jurídica.
II - DA ANÁLISE TÉCNICA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Antes de adentrar ao estudo da juridicidade deste Projeto de Lei,
passaremos a analisar a solicitação de autoria do Executivo para que a proposição
tramite neste parlamento sob o Regime de Urgência.
Vejamos o que dispõe o artigo 64 da Lei Orgânica Municipal:
Art. 64 O prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de
sua iniciativa.
§ 1º Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até
quarenta e cinco dias sobre a proposição, contados da data em que for
feita a solicitação.
§ 2º Decorrido sem deliberação, o prazo fixado na cabeça deste artigo, o
projeto será obrigatoriamente incluído na Ordem do Dia para que ultime sua
votação, sobrestando-se a deliberação quanto às demais matérias com
exceção do veto e das leis orçamentárias. (Redação dada pela Emenda à
Lei Orgânica nº 1/2011).
1
1Doc: 180/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
A parte final do §2º do artigo 64 da Lei Orgânica dispõe sobre a
INAPLICABILIDADE do regime de urgência em projetos de leis de matéria
orçamentária.
Diante do exposto, esta Procuradoria-Geral RECOMENDA aos
nobres Edis, que o requerimento para tramitação do projeto em regime de urgência seja
REJEITADO, pelos motivos e fundamentos retromencionados, no entanto, deverá ser
observado o prazo máximo para aprovação prevista no artigo 192, § 1º do Regimento
Interno.
Esgotado o estudo preliminar sobre a inaplicabilidade do regime de
urgência, passaremos a análise jurídico-constitucional desta proposição.
Trata-se de proposição de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder
Executivo Municipal, bem como o referido projeto versa sobre matéria de competência
legiferante do Município em face do interesse local, encontrando amparo no artigo 62,
inciso IV c/c artigo 82, inciso XI c/c artigo 6º, incisos I e XIII c/c artigo 39, inciso III,
ambos da Lei Orgânica Municipal e artigo 165, inciso III da Constituição da República
Federativa do Brasil/1988.
Neste diapasão, eis o que prevê a Lei Orgânica:
Art. 6º - É assegurado a todo habitante do Município, nos termos das
Constituições da República Federativa do Brasil, do Estado de Santa
Catarina e desta Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao
usufruto dos bens culturais, à segurança, à proteção à maternidade, à
infância, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao
meio ambiente equilibrado, cabendo ao Município exercer no âmbito de
seu território:
I - legislar sobre assuntos de interesse local; [...]
XIII - elaborar o plano plurianual e o orçamento anual; [...]
Ainda a Lei Orgânica
Art. 39 - Cabe à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor
sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre:
[…] III - votar as diretrizes orçamentárias, orçamento anual, plano plurianual
e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais; (Redação
dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 1/2011) […].
Art. 82 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: [...]
XI - enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao Orçamento Anual e
ao Plano Plurianual do Município e das suas autarquias; [...]
Art. 122 - Os Projetos de Lei relativos ao Orçamento anual, ao Plano
Plurianual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal,
na forma de seu Regimento.
2
1Doc: 181/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Um dos objetivos do sistema orçamentário inaugurado pela
Constituição da República Federativa do Brasil/1988 é exatamente o de permitir o
controle sobre os recursos públicos e o equilíbrio orçamentário. Talvez por isso, a
possibilidade de alcançar-se o controle dos recursos ou o equilíbrio orçamentário para
atingir as metas previstas no PPA.
Ademais, a própria Carta Magna, além de estabelecer a mesma
competência para a iniciativa da Lei Orçamentária, estabelece também o conteúdo de tal
norma, como veremos a seguir.
O PPA regula os projetos governamentais de média duração (quatro
anos), ou seja, aqueles programas que tenham existência temporal superior a um
exercício financeiro. Como existem obras, ações, ou mesmo projetos de governo
desenvolvidos em um intervalo de tempo superior a um ano, a criação do plano
plurianual pretende atender a essa necessidade, visando assegurar o planejamento e a
transparência por meio de uma disciplina legal que regule tais casos.
Os poderes municipais possuem competências próprias e a propositura
destas leis é de competência exclusiva do Executivo, à luz do que determina a
Constituição da República Federativa do Brasil/1988, in verbis:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
Grifou-se
Art. 167. São vedados: [...]
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano
plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de
responsabilidade.
Cabe mencionar que o referido PL nº. 2404/202021, foi encaminhado
TEMPESTIVAMENTE, conforme disposição legal prevista no artigo 35 (ADCT) –
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que assim dispõe:
Art. 35. O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma
progressiva, no prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos
entre as regiões macroeconômicas em razão proporcional à população,
a partir da situação verificada no biênio 1986-87.
§ 1º Para aplicação dos critérios de que trata este artigo, excluem-se
das despesas totais as relativas:
I - aos projetos considerados prioritários no plano plurianual;
3
1Doc: 182/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art.
165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do
primeiro exercício financeiro do mandato presidencial
subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do
encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa; (Grifo nosso)
Dessa forma, deve, obrigatoriamente, o Poder Legislativo apreciar o
referido Projeto que “dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Tijucas para o
quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências”, até o encerramento da sessão
legislativa.
Assim como, o Projeto deve ser encaminhado para a Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para parecer preliminar, nos
termos do Capítulo III, Arts. 192 a 198 do Regimento Interno.
Não esquecendo da ampla divulgação do Projeto, como instrumento
de transparência da gestão fiscal, conforme ditames da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e Regimento Interno, cita-se:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais
será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as
prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório
Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e
as versões simplificadas desses documentos.
§ 1o
A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências
públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos,
lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
Corrobora o Regimento Interno:
Art. 235. Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública
com entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em
trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público
relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de
qualquer membro ou a pedido de entidade interessada.
Havendo dúvidas quanto a matéria, esta Procuradoria-Geral
recomenda aos Vereadores, em especial aos membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, que solicitem parecer ou orientação técnica junto ao setor contábil desta
Casa de Leis, no que tange ao aspecto contábil, financeiro e orçamentário do projeto de
lei em comento.
4
1Doc: 183/223
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Feitas estas considerações, esta Procuradoria-Geral OPINA, pela
regularidade formal do projeto, pois encontra-se juridicamente apto para tramitação
nesta Casa de Leis.
III – DA CONCLUSÃO:
Esclarece que a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força
vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta
Casa Legislativa.
Do exposto, OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO,
devendo a proposição ser submetida ao crivo da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, para parecer preliminar, conforme previsão
do Regimento Interno em seu artigo 192, §2º.
É o parecer.
Tijucas/SC, 12 de Maio de 2021.
VINICIUS VOIGT SEVERIANO
Procurador-Geral
OAB/SC 37.087
5
1Doc: 184/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 6- 2.404/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data: 12/05/2021 às 13:11:32
Bom dia, Segue anexo despacho.
Anexos:
2404_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 13/05/2021 09:00:10 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 185/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO
Encaminha-se o Projeto de Lei 2404/2021 de origem do Executivo
para emissão de PARECER PRÉVIO, da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira – CFOFF.
Tijucas, 12 de maio de 2021.
Maurício Poli
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 186/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 7- 2.404/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: CONT - CONTABILIDADE - A/C Joice P.
Data: 26/07/2021 às 19:04:06
Bom dia
Favor dar prosseguimento.
Obrigado.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 26/07/2021 19:04:37 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 187/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 8- 2.404/2021
De: Joice P. - CONT
Para: GAB.EDSON - GABINETE EDSON SOUZA
Data: 02/08/2021 às 12:08:57
Bom dia!
Conforme solicitação segue Proposta de emenda ao PPA, segue parecer contábil 003/2021.
Atenciosamente!
_
Joice Peres
Contadora
CRC -38271-8/SC
Anexos:
EMENDA_PPA_2022_2025_PARECER_CONTABIL_03_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Joice Peres 02/08/2021 12:10:03 1Doc JOICE PERES CPF 009.XXX.XXX-80
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 188/223
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 2404/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tijucas para o
quadriênio 2022 a 2025 e da outras providências .
AUTOR:
COMISSÃO DE FINANÇAS
EMENDA Nº xx/2021
AO PL 2404/2021
TIPO DE EMENDA
Alteração
DATA
02/08/2021
Altera o PL 2404/2021, Anexo II, Planilha de despesas por Programas e ações,
onde:
ANULA
PROGRAMA
0001 – Processo Legislativo
AÇÃO
1027 – Construção do Predio da Câmara Municipal de Vereadores
Financeira – R$ 2.801.581,25
ACRESCENTA
PROGRAMA
0001 – Processo Legislativo
AÇÃO
2001 – Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas
Financeira R$ 2.801.581,25
Altera o anexo do Comparativo do Planejamento das despesas do PPA 2022 - 2025
com a LOA 2022 no que se refere ao Órgão: 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES.
Altera o anexo de Relatório de Ações por órgão e Ano, anulando a ação 1027 e
acrescentando – se a ação 2021 em seus montantes anuais.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIJUCAS
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
1Doc: 189/223
Altera o Resumo dos Programas e Ações por função e Subfunção, Subfunção: 31 –
Ação Legislativa
Justificativa:
A ação 1027 foi executada no PPA com vigência 2018-2021, não sendo mais necessária na execução orçamentária do
novo Plano Plurianual 2022-2025.
Assinatura do Autor:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIJUCAS
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
1Doc: 190/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 9- 2.404/2021
De: Ecio M. - CFOFF
Para: JUR - JURÍDICO - A/C Vinícius S.
Data: 04/08/2021 às 07:23:17
Bom dia
No estudo da matéria para inserção no Parecer de Finanças as Emendas Impositivas já definidas na Lei Orgânica
do Município.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 06/08/2021 07:52:18 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 191/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 10- 2.404/2021
De: Edson S. - GAB.EDSON
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data: 04/08/2021 às 16:33:40
Setores (CC):
JUR, CONT, CFOFF
Prezados, boa tarde.
Com o intuito de aperfeiçoar a tramitação do presente projeto (e do PL 2405/2021), apresento os seguintes pontos:
1) Está ausente o Parecer 003/2021 no despacho da contabilidade?
2) A emenda apresentada à este PPA, no despacho da contabilidade, já está em conformidade com a programação orçamentária da
LDO?
3) Em relação ao artigo 121-B, da Lei Orgânica, que dispõe sobre a obrigatoriedade da "execução orçamentária e financeira da
programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal ao projeto de Lei Orçamentária Anual": será necessário
realizar alguma adequação orçamentária/financeira neste PPA e/ou no PLDO em tramitação nesta Casa a fim de garantir
conformidade legislativa quando da apresentação das emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (que ainda virá para esta Casa)?
Grato,
_
Edson Souza
Vereador
1Doc: 192/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 11- 2.404/2021
De: Ecio M. - CFOFF
Para: GAB.EDSON - GABINETE EDSON SOUZA
Data: 04/08/2021 às 17:32:49
Bom dia
Inserimos uma emenda no PL 2405 (LDO) referente ( emendas parlamentares impositivas), que demandamos para o
Jurídico da casa analisar. Agora estamos analisando como pontuar à matéria no PPA.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 04/08/2021 17:33:02 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 193/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 12- 2.404/2021
De: Mauricio P. - GABMAUR
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data: 06/08/2021 às 09:41:55
Bom dia
Segue a ATA e o Parecer do PPA em Anexo.
_
Mauricio Poli
VEREADOR
Anexos:
Ata_reuniao_PL2404_1_.pdf
Parecer_CFOFF_PL_2404_PPA.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 06/08/2021 09:42:20 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Ecio Helio de Melo 06/08/2021 10:04:12 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Fernando Fagundes 06/08/2021 10:49:11 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 194/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Ata 2021
Às nove meia do segundo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um,
reuniram-se, os Membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira (CFOFF), os Vereadores Écio Hélio de Melo, Fernando Fagundes e
Maurício Poli, onde o Presidente o Vereador Écio Hélio de Melo havia designado
como Relator Geral o Vereador Maurício Poli, conforme o art. 61 do Regimento
Interno, todos com o objetivo de discutir acerca do Projeto de Lei 2404/2021 de
autoria do Poder Executivo (EM REGIME DE URGÊNCIA) com a ementa :“
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DETIJUCAS
PARA O QUADRIÊNIO 2022 À 2025 E DÁ OUTRASPRO“VIDÊNCIAS"
Colocado em discussão o Parecer do Projeto de Lei 2404/2021, obtendo
aprovação favorável de todos os membros. Nada mais havendo a ser tratado, o
Presidente encerrou a reunião ficando a próxima pendente de data em que
serão repassados outros Projetos à Comissão, e lavrada a presente Ata que, lida
achada conforme vai assinada por todos os presentes.
Câmara de Vereadores, Tijucas/SC.
Sala de Reuniões, 2 de maio de 2021.
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente
( )de acordo ( ) em desacordo ( ) abstenção
MAURÍCIO POLI
Relator Geral
( )de acordo ( ) em desacordo( ) abstenção
FERNANDO FAGUNDES
MEMBRO
( )de acordo ( ) em desacordo( ) abstenção
1Doc: 195/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 1-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Referência: Projeto de Lei Executivo 2404/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: “ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DETIJUCAS
PARA O QUADRIÊNIO 2022 À 2025 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS"
PARECER EM /2021
CERTIFICA-SE para os devidos fins que no dia 27 de maio de 2021, o
Presidente mais idoso Écio Hélio de Melo presidiu a reunião, tendo sido nomeado o
Relator Geral o Vereador Maurício Poli, nos termos do artigo 61 do Regimento Interno.
De acordo com o artigo 111, do Regimento Interno desta Casa, passa-se a
análise da proposição, conforme segue:
Art. 111 - O Parecer, por escrito constará de três partes:
I – relatório, em que se fará exposição circunstanciada da
matéria em exame;
II – voto do relator, em termos objetivos com sua opinião sobre a
conveniência da aprovação ou rejeição total ou parcial, da
matéria, ou sobre a necessidade de dar-lhe substitutivo ou
oferecer-lhe emenda;
III – parecer da comissão, com as conclusões desta e a indicações
dos vereadores votantes com respetivos votos.
§ 1º. O parecer à emenda poderá dispensar o relatório.
§ 2º. O Presidente da Câmara devolverá à Comissão o parecer
escrito que não atenda às exigências deste artigo para o fim de
ser devidamente redigido.
1Doc: 196/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 2-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
I – RELATÓRIO
Foi encaminhado à Comissão de Finanças desta Casa de Leis para emissão de
parecer, o Projeto de Lei 2404/2021, de autoria do Executivo Municipal, DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DETIJUCAS PARA O
QUADRIÊNIO 2022 À 2025 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O Projeto foi lido no expediente em 19/04/2021 e encaminhado ao Técnico
Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da Câmara, distribuiu aos 13
vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo teor. Ocorre que, os
anexos do Projeto só foram encaminhados, de forma física e digital, em 12/05/2021,
quando se tornou possível a análise e a emissão de um parecer dessa Comissão.
É o sucinto relatório.
II – DA ANÁLISE TÉCNICA:
Cabe à Comissão de Orçamento e Finanças apreciar preliminarmente à
proposta quanto á sua compatibilidade e adequação orçamentária e financeira. A matéria
em questão é de competência do chefe do executivo, portanto, corretamente exercida nos
termos da norma do artigo 165, inciso I e da CF/88.
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo as
corretas projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações
orçamentárias das alterações pretendidas, portanto servindo de instrumento técnico
político para o atingimento das metas estabelecidas.
1Doc: 197/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 3-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
III– PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS (CFOFF)
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de lei em análise, obedece
às regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em conformidade com à
lei vigente. O parecer deste relator é pela apreciação e aprovação ao Projeto de Lei nº
2404/2021.
Câmara de Vereadores, Tijucas/SC.
Sala de Reuniões, 2 de maio de 2021.
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente da CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo
( ) abstenção
MAURÍCIO POLI FERNANDO FAGUNDES
Membro CFOFF Membro CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo ( )de acordo ( ) em desacordo
( ) abstenção ( ) abstenção
1Doc: 198/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 13- 2.404/2021
De: Mauricio P. - GABMAUR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 11/08/2021 às 11:53:58
Bom dia,
Segue em anexo Parecer com Emenda ao PL 2404/2021 (PPA) , referente Reforma Câmara de Vereadores.
obrigado.
_
Mauricio Poli
VEREADOR
Anexos:
Parecer_com_emenda_CFOFF_PL_2404_PPA.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 11/08/2021 11:54:29 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Ecio Helio de Melo 11/08/2021 11:55:52 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Fernando Fagundes 13/08/2021 07:30:15 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 199/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 1-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Referência: Projeto de Lei Executivo 2404/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: “ DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DETIJUCAS
PARA O QUADRIÊNIO 2022 À 2025 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS"
PARECER EM /2021
CERTIFICA-SE para os devidos fins que no dia 27 de maio de 2021, o
Presidente mais idoso Écio Hélio de Melo presidiu a reunião, tendo sido nomeado o
Relator Geral o Vereador Maurício Poli, nos termos do artigo 61 do Regimento Interno.
De acordo com o artigo 111, do Regimento Interno desta Casa, passa-se a
análise da proposição, conforme segue:
Art. 111 - O Parecer, por escrito constará de três partes:
I – relatório, em que se fará exposição circunstanciada da
matéria em exame;
II – voto do relator, em termos objetivos com sua opinião sobre a
conveniência da aprovação ou rejeição total ou parcial, da
matéria, ou sobre a necessidade de dar-lhe substitutivo ou
oferecer-lhe emenda;
III – parecer da comissão, com as conclusões desta e a indicações
dos vereadores votantes com respetivos votos.
§ 1º. O parecer à emenda poderá dispensar o relatório.
§ 2º. O Presidente da Câmara devolverá à Comissão o parecer
escrito que não atenda às exigências deste artigo para o fim de
ser devidamente redigido.
1Doc: 200/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 2-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
I – RELATÓRIO
Foi encaminhado à Comissão de Finanças desta Casa de Leis para emissão de
parecer, o Projeto de Lei 2404/2021, de autoria do Executivo Municipal, DISPÕE
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DETIJUCAS PARA O
QUADRIÊNIO 2022 À 2025 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O Projeto foi lido no expediente em 19/04/2021 e encaminhado ao Técnico
Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da Câmara, distribuiu aos 13
vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo teor. Ocorre que, os
anexos do Projeto só foram encaminhados, de forma física e digital, em 12/05/2021,
quando se tornou possível a análise e a emissão de um parecer dessa Comissão.
É o sucinto relatório.
II – DA ANÁLISE TÉCNICA:
Cabe à Comissão de Orçamento e Finanças apreciar preliminarmente à
proposta quanto á sua compatibilidade e adequação orçamentária e financeira. A matéria
em questão é de competência do chefe do executivo, portanto, corretamente exercida nos
termos da norma do artigo 165, inciso I e da CF/88.
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo as
corretas projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações
orçamentárias das alterações pretendidas, portanto servindo de instrumento técnico
político para o atingimento das metas estabelecidas.
1Doc: 201/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 3-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
III– PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS (CFOFF)
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de lei em análise, obedece
às regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em conformidade com à
lei vigente. O parecer deste relator é pela apreciação e aprovação ao Projeto de Lei nº
2404/2021 e também pela a emenda descrita abaixo.
1Doc: 202/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 4-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Câmara de Vereadores, Tijucas/SC.
Sala de Reuniões, 11 de agosto de 2021.
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente da CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo
( ) abstenção
MAURÍCIO POLI FERNANDO FAGUNDES
Membro CFOFF Membro CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo ( )de acordo ( ) em desacordo
( ) abstenção ( ) abstençã
1Doc: 203/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 14- 2.404/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 14/09/2021 às 10:27:46
Bom dia
Segue,
Obrigado.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 14/09/2021 10:28:06 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 204/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 15- 2.404/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 06/10/2021 às 11:46:39
Bom dia.
Segue emenda aditiva ao PL 2404/2021.
_
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Emenda_001_2021_ao_PL_2404_2021.pdf
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Assinante Data Assinatura
Cláudio Eduardo de Souza 06/10/2021 11:46:56 1Doc CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA CPF 062.XXX.XXX-59
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1Doc: 205/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2404/2021
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O QUADRIÊNIO 2022 A
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI 2404/2021:
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
apresentar Emenda Aditiva nos termos do Art. 39 da Lei Orgânica e do Art. 192
do Regimento Interno, acrescentando atividade/ação e prevendo orçamento
nos seguintes termos:
Art. 1º Fica acrescido ao Plano Plurianual do Município de Tijucas para o
Quadriênio 2022 a 2025 na Função 27 - Desporto e Lazer, Subfunção 812 -
Desporto Comunitário, Programa 0077 - Esporte é Vida, o PROGRAMA
MUNICIPAL DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS.
Art. 2º O Poder Executivo procederá alterações na legislação municipal
orçamentária, inclusive as concernentes ao plano plurianual e seus anexos
respectivos, a fim de implementar adequadamente a presente emenda
legislativa.
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 206/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
JUSTIFICATIVA
Prezados Colegas,
A presente emenda tem o intuito de garantir que o Programa
Municipal de Escolinhas Esportivas, proposto por este vereador e pelo
parlamentar Erivelto Leal dos Santos, através do Projeto de Lei Legislativo
066/2021, seja previsto no orçamento do Município no Quadriênio 2022-2025 e
tenha sua realização garantida, oferecendo acesso ao esporte às crianças e
adolescentes de Tijucas.
Diante de tudo quanto foi exposto, apresentamos o presente projeto
de resolução e solicitamos apoio para aprovação do mesmo.
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 207/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 16- 2.404/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 06/10/2021 às 11:52:57
Setores (CC):
GABPRES, JUR, DIR
Bom dia.
Encaminhamos para análise e deliberação.
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
1Doc: 208/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 17- 2.404/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Bruna A.
Data: 08/11/2021 às 17:10:45
Boa tarde
Segue em anexo emenda ao PL 2404/2021 (PPA) , referente á emendas parlamentares impositivas.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Emenda_no_PPA_emendas_impositivas_.pdf
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Ecio Helio de Melo 08/11/2021 17:17:45 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Mauricio Poli 08/11/2021 17:19:39 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Fernando Fagundes 08/11/2021 18:08:24 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 209/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 1-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
Trata a presente Emenda de instituir previsão no texto do PPA de emendas
parlamentares impositivas, visando atualizar o projeto de lei ordinária nº 2404/2021
(PPA) de modo a permitir sua aplicação no PPA para o ano de 2022.
Conforme a Constituição Federal de 1988, os parágrafos 9º e 11º do art. 166
asseguram que até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, uma vez
emendados pelos vereadores, devem ter cumprimento obrigatório pelo Prefeito, sendo
que metade do percentual deve ser destinado para ações em saúde ou educação, exceto
gastos com pessoal e encargos.
Tijucas, 08 de novembro de 2021
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente da CFOFF
1Doc: 210/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 2-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
EMENDA 01/2021- ADITIVA AO PLO Nº 2404/2021
OFERECIDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2404/2021 – PPA 2022
“Acrescenta dispositivos ao projeto de lei n. 2404/2021, do poder
executivo, para dispor sobre inclusão de previsão de medidas
parlamentares impositivas no PPA- Plano Plurianual e da outras
providências”
Art. 1 - Altera-se a redação do artigo 11 do projeto de lei ordinária 2404/2021,
passando a ter a seguinte redação:
“Art. 11 – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei
orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois
décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade deste percentual ser
destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação”.
Art. 2 - Adiciona-se o Art. 12 no texto do projeto de lei ordinária 2404/2021, com a
seguinte redação:
“Art. 12 – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações a que se refere o Art. 11 desta lei, em montante
correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para
a execução equitativa da programação definidos na lei complementar
prevista no § 9 do art. 165 da Constituição Federal”.
1Doc: 211/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 3-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Art. 3 - Adiciona-se o Art. 13 no texto do projeto de lei ordinária 2404/2021, com a
seguinte redação:
“Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário”.
1Doc: 212/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 18- 2.404/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data: 10/11/2021 às 17:37:31
Boa tarde
Favor assinar Redação Final PL- executivo 2404-PPA, para darmos continuidade. Matéria já aprovada em Plenário
na última sessão.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Emenda_001_2021_ao_PL_2404_2021.pdf
EMENDA_PPA_2022_2025_PARECER_CONTABIL_03_2021.pdf
Redacao_Final_PPA_2022_2025.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 10/11/2021 17:37:58 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Fernando Fagundes 11/11/2021 07:22:38 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Mauricio Poli 11/11/2021 08:05:49 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 213/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2404/2021
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O QUADRIÊNIO 2022 A
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI 2404/2021:
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
apresentar Emenda Aditiva nos termos do Art. 39 da Lei Orgânica e do Art. 192
do Regimento Interno, acrescentando atividade/ação e prevendo orçamento
nos seguintes termos:
Art. 1º Fica acrescido ao Plano Plurianual do Município de Tijucas para o
Quadriênio 2022 a 2025 na Função 27 - Desporto e Lazer, Subfunção 812 -
Desporto Comunitário, Programa 0077 - Esporte é Vida, o PROGRAMA
MUNICIPAL DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS.
Art. 2º O Poder Executivo procederá alterações na legislação municipal
orçamentária, inclusive as concernentes ao plano plurianual e seus anexos
respectivos, a fim de implementar adequadamente a presente emenda
legislativa.
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 214/223
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
JUSTIFICATIVA
Prezados Colegas,
A presente emenda tem o intuito de garantir que o Programa
Municipal de Escolinhas Esportivas, proposto por este vereador e pelo
parlamentar Erivelto Leal dos Santos, através do Projeto de Lei Legislativo
066/2021, seja previsto no orçamento do Município no Quadriênio 2022-2025 e
tenha sua realização garantida, oferecendo acesso ao esporte às crianças e
adolescentes de Tijucas.
Diante de tudo quanto foi exposto, apresentamos o presente projeto
de resolução e solicitamos apoio para aprovação do mesmo.
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 215/223
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 2404/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tijucas para o
quadriênio 2022 a 2025 e da outras providências .
AUTOR:
COMISSÃO DE FINANÇAS
EMENDA Nº xx/2021
AO PL 2404/2021
TIPO DE EMENDA
Alteração
DATA
02/08/2021
Altera o PL 2404/2021, Anexo II, Planilha de despesas por Programas e ações,
onde:
ANULA
PROGRAMA
0001 – Processo Legislativo
AÇÃO
1027 – Construção do Predio da Câmara Municipal de Vereadores
Financeira – R$ 2.801.581,25
ACRESCENTA
PROGRAMA
0001 – Processo Legislativo
AÇÃO
2001 – Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas
Financeira R$ 2.801.581,25
Altera o anexo do Comparativo do Planejamento das despesas do PPA 2022 - 2025
com a LOA 2022 no que se refere ao Órgão: 01.000 - CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES.
Altera o anexo de Relatório de Ações por órgão e Ano, anulando a ação 1027 e
acrescentando – se a ação 2021 em seus montantes anuais.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIJUCAS
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
1Doc: 216/223
Altera o Resumo dos Programas e Ações por função e Subfunção, Subfunção: 31 –
Ação Legislativa
Justificativa:
A ação 1027 foi executada no PPA com vigência 2018-2021, não sendo mais necessária na execução orçamentária do
novo Plano Plurianual 2022-2025.
Assinatura do Autor:
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIJUCAS
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
1Doc: 217/223
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Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária N.º 2404/2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O
QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA. Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os objetivos e metas da Administração para o quadriênio 2022/2025 serão
financiados com os recursos previstos no anexo desta Lei.
Art. 2º - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Tijucas compreendendo os órgãos da administração direta e indireta, está ordenado na atuação do Governo Municipal sob a forma de Programas, agregando-os, por Ações (projetos e atividade), objetivando assim, o melhor resultado da administração pública municipal, com
maior transparência na aplicação dos recursos públicos e na integração e compatibilização dos instrumentos básicos de planejamento e orçamento - Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual.
Art. 3º - As metas da Administração para o Quadriênio 2022/2025, consolidadas por
programas, são aquelas constantes nos Anexo desta Lei.
Art. 4º - As planilhas que compõem o Plano Plurianual serão estruturadas em programa,
diagnóstico, diretrizes, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta, valor e fonte
de recursos.
Parágrafo Único - Para fins desta Lei, considera-se:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;
1Doc: 218/223
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II - Diagnóstico, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a identificação, a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;
III - Diretrizes, conjunto de critérios de ação e decisão que devem disciplinar e orientar
a atuação governamental;
IV - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
V - Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execução do programa;
VI - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução
do programa;
VII - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
Art. 5º - Os valores constantes dos Anexos desta Lei estão orçados a preços correntes
com projeção de inflação de 3 % ao ano somado a 2% de média do índice do Produto
Interno Bruto - PIB.
Art. 6º - Os valores constantes das planilhas estão orçados a preço março de 2021 e
poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no mês de
fevereiro, por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variação acumulado do
IPCA de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior.
Art. 7º - As alterações na programação somente poderão ser promovidas mediante Lei
específica aprovada na Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 8º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas
a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de
forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas.
Art. 9º - As prioridades da Administração em cada exercício serão expressas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos Anexos desta Lei.
Art. 10 - Está autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a introduzir e/ou excluir novas ações - Projetos e/ou Atividades, quando da elaboração das respectivas Leis
de Diretrizes e Orçamentos anuais, a fim de atender as demandas, compatibilizando-as
aos Programas já definidos neste plano Plurianual.
1Doc: 219/223
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Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Art. 11 - As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão
aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente
líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade deste
percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação.
Art. 12 - É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se
refere o Art. 11 desta lei, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os
critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista no § 9 do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 13 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente
MAURÍCIO POLI
Membro
FERNANDO FAGUNDES
Membro
1Doc: 220/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 19- 2.404/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 11/11/2021 às 08:25:14
Bom dia
Favor dar prosseguimento.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 11/11/2021 08:25:37 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 221/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 20- 2.404/2021
De: Rudnei A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 11/11/2021 às 20:26:58
Boa noite, Favor encaminhar ao Executivo, e realizar as demandas cabíveis.
1Doc: 222/223
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 21- 2.404/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Ricardo V.
Data: 16/11/2021 às 10:15:27
Bom dia
Ricardo , conforme solicitado a versão em docx da Redação Final do PLe 2404- PPA é a mesma para o PLe 2405-
LDO, nessa redação já esta inserida a emenda impositiva. As outras emendas não tenho na versão docx somente
pdf, recebi dessa forma do setor de origem, ou seja, do setor de Contabilidade e do Gabinete do Vereador Cláudio do
Jornal.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Redacao_Final_PPA_2022_2025_.docx
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 16/11/2021 10:16:25 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 94AB-6754-1808-E29C
1Doc: 223/223