Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 17/04/2021 às 17:40:38
Setores (CC):
GABPRES, DIR
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, JUR, DIR, SEC, CONT, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CFOFF, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU,
GABPAULO, GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO,
GAB.JÚLIO
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras
Providências.
Documento de Origem:
Protocolo
Número:
115
Data da apresentação*:
15/04/2021
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando despacho
Boa tarde.
Encaminhamos, para análise e deliberação, projeto de lei ordinária do executivo com número SAPL 2405/2021, que
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras Providências ".
O referido projeto foi enviado pelo Poder Executivo via plataforma 1Doc, recebendo, automaticamente, protocolo
115/2021.
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: SEGUNDA_EMENDA_LDO_2022.pdf (2/2) 1/322
Abaixo, encaminhamos link para acesso ao protocolo citado anteriormente:
Protocolo 115/2021 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO (Gabinete Do Prefeito)
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
Anexos:
mensagem ao Projeto de lei nº 2405-2021.doc
OFICIO Nº 133 - 2021 - PROJETO DE LEI LDO.doc
projeto 2405 - Oficio 133-2021.pdf
PROJETO DE LEI Nº 2405 - LDO.doc
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (3/18) 2/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (4/18) 3/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (5/18) 4/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (6/18) 5/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (7/18) 6/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (8/18) 7/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (9/18) 8/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (10/18) 9/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (11/18) 10/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (12/18) 11/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (13/18) 12/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (14/18) 13/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (15/18) 14/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (16/18) 15/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (17/18) 16/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf (18/18) 17/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: projeto_2405_Oficio_133_2021.pdf (19/21) 18/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: projeto_2405_Oficio_133_2021.pdf (20/21) 19/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: projeto_2405_Oficio_133_2021.pdf (21/21) 20/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Quadro_das_Dotacoes_por_Orgao_do_Governo_e_da_Administracao_QDD.pdf (22/25) 21/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Quadro_das_Dotacoes_por_Orgao_do_Governo_e_da_Administracao_QDD.pdf (23/25) 22/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Quadro_das_Dotacoes_por_Orgao_do_Governo_e_da_Administracao_QDD.pdf (24/25) 23/322
Protocolo 115/2021
De: Gabinete Do Prefeito
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 15/04/2021 às 11:58:25
Setores (CC):
SEC
Ao
Excelentíssimo Senhor
Rudnei de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei..
Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para, encaminhar-lhe em anexo o PROJETO DE LEI Nº 2405/2021, que “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras Providências”, com a seguinte exposição de motivos: Justifica-se para
atender a Administração Pública no ano de 2022, pois é o planejamento na esfera de Finanças Públicas, como instrumento
necessário do qual derivam todas as ações do Governo,
com os seus respectivos anexos.
Sem mais para o momento, aproveitamos da oportunidade para enviar nossos protestos de consideração e apreço.
Anexos:
mensagem ao Projeto de lei nº 2405-2021.doc
Oficio 133-2021.PDF
OFICIO Nº 133 - 2021 - PROJETO DE LEI LDO.doc
PROJETO DE LEI Nº 2405 - LDO.doc
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Quadro_das_Dotacoes_por_Orgao_do_Governo_e_da_Administracao_QDD.pdf (25/25) 24/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Discriminacao_das_Receitas.pdf (26/31) 25/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Discriminacao_das_Receitas.pdf (27/31) 26/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Discriminacao_das_Receitas.pdf (28/31) 27/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Discriminacao_das_Receitas.pdf (29/31) 28/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Discriminacao_das_Receitas.pdf (30/31) 29/322
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.405/2021 | Anexo: Discriminacao_das_Receitas.pdf (31/31) 30/322
1Doc: 31/322
1Doc: 32/322
1Doc: 33/322
1Doc: 34/322
1Doc: 35/322
1Doc: 36/322
1Doc: 37/322
1Doc: 38/322
1Doc: 39/322
1Doc: 40/322
1Doc: 41/322
1Doc: 42/322
1Doc: 43/322
1Doc: 44/322
1Doc: 45/322
Protocolo 1- 115/2021
De: Gabinete Do Prefeito
Para: -
Data: 20/04/2021 às 11:03:27
Bom dia
Segue anexo arquivo mensagem ao projeto que foi enviado errado.
Anexos:
mensagem ao Projeto de lei nº 2405-2021-1.doc
1Doc: 46/322
Protocolo 2- 115/2021
De: Zenir A. - SEC
Para: JUR - JURÍDICO - A/C Vinícius S.
Data: 20/05/2021 às 11:53:04
Segue mensagem om texto correto.
_
Zenir Atanazio
Assistente Administrativo
1Doc: 47/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 1- 2.405/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: JUR - JURÍDICO
Data: 22/04/2021 às 09:28:02
Bom dia, Segue despacho. Atenciosamente, Bruna da Silva Alves Matrícula 298 Chefe de Gabinete
Anexos:
2405.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 22/04/2021 10:51:27 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 48/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO
Encaminha-se o Projeto de Lei 2405/2021 para parecer jurídico.
Tijucas, 22 de abril de 2021.
Maurício Poli
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 49/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2- 2.405/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 17/05/2021 às 21:13:59
Bom dia,
Favor desconsiderar o despacho para o jurídico, e cumprir o despacho da mesa diretora.
_
Bruna da Silva Alves
Matrícula 298
Chefe de Gabinete
Anexos:
2405_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 17/05/2021 21:17:01 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Nadir Olindina Amorim 17/05/2021 22:04:28 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Mauricio Poli 18/05/2021 07:40:17 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Maickon Campos Sgrott 18/05/2021 09:06:08 1Doc MAICKON CAMPOS SGROTT CPF 029.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 50/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO MESA DIRETORA
Trata-se de um Projeto de Lei 2405/2021 que "Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras
Providências.”
CERTIFICA-SE, que o Projeto de Lei 2405/2021, foi LIDO no expediente da
sessão ordinária na data de 19/04/2021, conforme Art.17 do Regimento
Interno.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de suas
atribuições legais e conforme artigo 78, constou que o referido projeto
preenche os requisitos legais de tramitação e, o recebe em regime de urgência.
Encaminha-se ao Técnico Legislativo, nos termos regimentais o
Projeto de Lei nº 2405/2021 para as seguintes providências:
a) Numere-se:
b) Publique-se no mural da Câmara Municipal de Vereadores,
certificando-se os respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como
no site da Casa. (artigo 114 do Regimento Interno c/c artigo 100 da Lei Orgânica).
c) Realiza-se a distribuição, em avulso a todos os 13 (treze) Vereadores
que compõe a casa legislativa de forma digital (artigo 114 do Regimento Interno),
após anexar ao Projeto de Lei a distribuição.
d) Efetivação de busca no SAPL , acerca da existência de Projeto de Lei
em andamento sobre o mesmo assunto, bem como, uma busca nas legislações
municipais informando sobre a existência de Lei que regule a matéria tratada
no Projeto. (artigo 89 do Regimento Interno)
e) Encaminha-se ao Presidente;
Tijucas, 17 de maio de 2021.
Rudnei de Amorim Nadir Olindina de Amorim
Presidente Vice-Presidente
Maurício Poli Maickon Campos Sgrott
1º Secretário 2º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 51/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 3- 2.405/2021
De: Vinícius S. - JUR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 17/05/2021 às 21:27:59
Seguem anexos do Projeto de Lei.
_
Vinícius Voigt Severiano
Procurador
Anexos:
Anexo_1_Demonstrativo_da_Receita_e_Despesa_segundo_Categorias_Economicas.pdf
Anexo_2_Natureza_da_despesa_por_categoria_economica.pdf
Anexo_2_Natureza_da_despesa_por_categoria_economica_1_.pdf
Anexo_2_Receita_por_Categoria_Economica.pdf
Anexo_5_Funcoes_e_Subfuncoes_de_Governo.pdf
Anexo_6_Programa_de_Trabalho_do_Governo.pdf
Anexo_7_Programa_de_Trabalho_do_Governo_Consolidacao_.pdf
Anexo_8_Demonstrativo_da_Despesa_por_Funcoes_Subfuncoes_e_Programas_conforme_vinculo_com_os_Recursos.pdf
Anexo_9_Demonstrativo_da_Despesa_por_Orgao_e_Funcoes.pdf
Demonstrativo_da_Evolucao_da_Receita_conforme_Art_22_III_.pdf
Despesas_por_Orgao_Unidade_e_Categorias_Economicas.pdf
Discriminacao_das_Receitas.pdf
Planejamento_das_despesas.pdf
Quadro_das_Dotacoes_por_Orgao_do_Governo_e_da_Administracao_QDD.pdf
Relatorio_de_Prioridades_e_Metas.pdf
Resumo_das_Despesas_por_Programas.pdf
1Doc: 52/322
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
2
30/04/2021
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
RECEITA DE SERVIÇOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.445.628,82
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.851.825,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.691.564,34
TOTAL
11.887.183,66
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.763.680,69
59.081.684,56
161.661.264,04
INVESTIMENTOS 54.301.684,56
AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.780.000,00
26.786.261,20
SUPERAVIT
-22.558.985,40
13.305.600,00
93-DESCONTOS CONCEDIDOS -4.186,40
91-RENÚNCIA -4.186,40
98-RETIFICAÇÕES -4.186,40
FUNDEB -4.723.667,00
96-COMPENSAÇÕES -4.186,40
99-OUTRAS DEDUÇÕES -4.186,40
92-RESTITUIÇÕES -4.186,40
95-FUNDEB -17.810.200,00
SUPERAVIT
49.213.157,02
TOTAL 220.202.175,18
ALIENAÇÃO DE BENS
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
246.988.436,38
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
49.213.157,02
TOTAL
233.100,00
10.560.900,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 46.372.443,40
RECEITA AGROPECUÁRIA
4.719.728,50
246.988.436,38
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
CONTRIBUIÇÕES
242.761.160,58
220.202.175,18
RECEITAS CORRENTES 170.989.018,16
13.247.561,20
RECEITA PATRIMONIAL
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
252.000,00
13.431.143,95
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 220.202.175,18 DESPESAS CORRENTES 170.989.018,16
RECEITAS CAPITAL 26.786.261,20 DESPESAS CAPITAL 59.081.684,56
SUPERAVIT 11.887.183,66
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00
TOTAL 246.988.436,38 TOTAL 246.988.436,38
1Doc: 53/322
1Doc: 54/322
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 1 1
30/04/2021
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 170.989.018,16
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.445.628,82
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 90.445.628,82
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.851.825,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.691.564,34
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 3.282.313,56
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 71.507.562,15
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.668.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 59.081.684,56
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 54.301.684,56
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54.301.684,56
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.780.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.030.550,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.030.550,00
9.9.90.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.030.550,00
Total das despesas: 235.101.252,72
1Doc: 55/322
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 1 4
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
Entidade: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL SERV. PÚB. TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 9.902.040,07
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.715.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 8.715.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.187.040,07
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.187.040,07
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 233.100,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 233.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 233.100,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
9.9.90.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
Total das despesas: 15.070.140,07
Total da entidade: 15.070.140,07
Entidade: FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.396.350,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.785.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.785.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.611.350,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 458.850,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.152.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 538.230,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 538.230,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 538.230,00
Total das despesas: 4.934.580,00
Total da entidade: 4.934.580,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL RURAL TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.970.501,10
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.047.900,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.047.900,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 922.601,10
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 36.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 885.851,10
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 418.950,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 418.950,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 418.950,00
Total das despesas: 2.389.451,10
Total da entidade: 2.389.451,10
Entidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ESPORTES TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.903.343,12
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 911.052,90
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 911.052,90
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 992.290,22
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 26.195,60
1Doc: 56/322
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 2 4
30/04/2021
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 966.094,62
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 568.878,06
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 568.878,06
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 568.878,06
Total das despesas: 2.472.221,18
Total da entidade: 2.472.221,18
Entidade: FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 56.700,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.350,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 28.350,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 28.350,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.625.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.625.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.625.000,00
Total das despesas: 2.681.700,00
Total da entidade: 2.681.700,00
Entidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL E TRADIÇÃO TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 168.250,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 103.950,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 103.950,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.300,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 64.300,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 425.801,20
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 425.801,20
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 425.801,20
Total das despesas: 594.051,20
Total da entidade: 594.051,20
Entidade: FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA/ADOLESCENTE TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.330.354,38
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.330.354,38
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 233.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 1.097.254,38
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 30.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 30.000,00
Total das despesas: 1.360.354,38
Total da entidade: 1.360.354,38
Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 24.354.066,51
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.738.028,09
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 18.738.028,09
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.616.038,42
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.025.230,90 1Doc: 57/322
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 3 4
30/04/2021
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.590.807,52
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.746.617,14
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.746.617,14
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.746.617,14
Total das despesas: 27.100.683,65
Total da entidade: 27.100.683,65
Entidade: SAMAE - SERV. AUT. MUN. ÁGUA E ESGOTO TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 7.870.109,33
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.855.538,94
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.855.538,94
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.014.570,39
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.116,26
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.991.454,13
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.847.187,70
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.847.187,70
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.847.187,70
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
9.9.90.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
Total das despesas: 10.744.597,03
Total da entidade: 10.744.597,03
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.621.575,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.042.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.042.500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 579.075,00
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 577.500,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 902.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 902.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 902.000,00
Total das despesas: 5.523.575,00
Total da entidade: 5.523.575,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL PROTECAO E DEFESA CIVIL TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 363.750,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 136.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 136.500,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 227.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 227.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 477.750,01
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 477.750,01
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 477.750,01
Total das despesas: 841.500,01
Total da entidade: 841.500,01
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE TIJUCAS
1Doc: 58/322
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 4 4
30/04/2021
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 168.626,87
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 168.626,87
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 149.590,80
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 19.036,07
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.719,50
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.719,50
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 2.719,50
Total das despesas: 171.346,37
Total da entidade: 171.346,37
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 113.883.351,78
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52.081.808,89
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 52.081.808,89
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.851.825,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 57.949.717,89
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.327.905,00
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54.720.124,26
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.668.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 47.265.450,95
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 42.485.450,95
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 42.485.450,95
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.780.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
9.9.90.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
Total das despesas: 161.217.052,73
Total da entidade: 161.217.052,73
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 235.101.252,72
Total geral: 235.101.252,72
1Doc: 59/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 220.202.175,18
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.781.658,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 26.423.589,42
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.177.618,40
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.177.618,40
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.177.618,40
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.177.618,40
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 22.245.971,02
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 13.740.207,14
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.657.600,80
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 10.300.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -1.030,05
( - ) 98-Retificações -1.030,05
( - ) 96-Compensações -1.030,05
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.030,05
( - ) 92-Restituições -1.030,05
( - ) 91-Renúncia -1.030,05
( - ) Fundeb -2.060.100,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 42.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -4,20
( - ) 98-Retificações -4,20
( - ) 96-Compensações -4,20
( - ) 95-Fundeb -8.400,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -4,20
( - ) 92-Restituições -4,20
( - ) 91-Renúncia -4,20
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 2.677.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -267,75
( - ) 98-Retificações -267,75
( - ) 96-Compensações -267,75
( - ) 93-Descontos Concedidos -267,75
( - ) 92-Restituições -267,75
( - ) 91-Renúncia -267,75
( - ) Fundeb -535.500,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 312.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -31,20
( - ) 98-Retificações -31,20
( - ) 96-Compensações -31,20
( - ) 95-Fundeb -62.400,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -31,20
( - ) 92-Restituições -31,20
( - ) 91-Renúncia -31,20
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 3.082.606,34
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 3.675.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -367,50
( - ) 98-Retificações -367,50
( - ) 96-Compensações -367,50
( - ) 95-Fundeb -735.000,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -367,50
( - ) 92-Restituições -367,50
( - ) 91-Renúncia -367,50
1Doc: 60/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 21.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -2,10
( - ) 98-Retificações -2,10
( - ) 96-Compensações -2,10
( - ) 95-Fundeb -4.200,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,10
( - ) 92-Restituições -2,10
( - ) 91-Renúncia -2,10
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 160.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00
( - ) 98-Retificações -16,00
( - ) 96-Compensações -16,00
( - ) 95-Fundeb -32.000,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00
( - ) 92-Restituições -16,00
( - ) 91-Renúncia -16,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 150,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,01
( - ) 98-Retificações -0,01
( - ) 96-Compensações -0,01
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,01
( - ) 92-Restituições -0,01
( - ) 91-Renúncia -0,01
( - ) Fundeb -30,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 8.505.763,88
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.505.763,88
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 10.290.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -1.029,00
( - ) 98-Retificações -1.029,00
( - ) 96-Compensações -1.029,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.029,00
( - ) 92-Restituições -1.029,00
( - ) 91-Renúncia -1.029,00
( - ) Fundeb -2.058.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 33.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -3,30
( - ) 98-Retificações -3,30
( - ) 96-Compensações -3,30
( - ) 93-Descontos Concedidos -3,30
( - ) 92-Restituições -3,30
( - ) 91-Renúncia -3,30
( - ) Fundeb -6.600,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 160.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00
( - ) 98-Retificações -16,00
( - ) 96-Compensações -16,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00
( - ) 92-Restituições -16,00
( - ) 91-Renúncia -16,00
( - ) Fundeb -32.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 157.185,00
( - ) 99-Outras Deduções -15,72
1Doc: 61/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 98-Retificações -15,72
( - ) 96-Compensações -15,72
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,72
( - ) 92-Restituições -15,72
( - ) 91-Renúncia -15,72
( - ) Fundeb -31.437,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 14.027.318,58
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 14.027.318,58
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.313.049,92
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 6.311.051,12
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 6.284.067,32
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 409.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -40,95
( - ) 98-Retificações -40,95
( - ) 96-Compensações -40,95
( - ) 93-Descontos Concedidos -40,95
( - ) 92-Restituições -40,95
( - ) 91-Renúncia -40,95
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 2.725.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -272,50
( - ) 98-Retificações -272,50
( - ) 96-Compensações -272,50
( - ) 93-Descontos Concedidos -272,50
( - ) 92-Restituições -272,50
( - ) 91-Renúncia -272,50
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 Taxas de Publicidade Comercial 168.630,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,86
( - ) 98-Retificações -16,86
( - ) 96-Compensações -16,86
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,86
( - ) 92-Restituições -16,86
( - ) 91-Renúncia -16,86
1.1.2.8.01.1.1.04.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 1.081.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -108,15
( - ) 98-Retificações -108,15
( - ) 96-Compensações -108,15
( - ) 93-Descontos Concedidos -108,15
( - ) 92-Restituições -108,15
( - ) 91-Renúncia -108,15
1.1.2.8.01.1.1.05.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 218.610,00
( - ) 99-Outras Deduções -21,86
( - ) 98-Retificações -21,86
( - ) 96-Compensações -21,86
( - ) 93-Descontos Concedidos -21,86
( - ) 92-Restituições -21,86
( - ) 91-Renúncia -21,86
1.1.2.8.01.1.1.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 157.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -15,75
( - ) 98-Retificações -15,75
( - ) 96-Compensações -15,75
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,75
( - ) 92-Restituições -15,75
1Doc: 62/322
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RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 91-Renúncia -15,75
1.1.2.8.01.1.1.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil 23.100,00
( - ) 99-Outras Deduções -2,31
( - ) 98-Retificações -2,31
( - ) 96-Compensações -2,31
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,31
( - ) 92-Restituições -2,31
( - ) 91-Renúncia -2,31
1.1.2.8.01.1.1.09.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 3.997,60
1.1.2.8.01.1.1.09.00.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.02 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.03 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.99.00.00 Outras taxas pela prestação de serviços 1.500.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -150,00
( - ) 98-Retificações -150,00
( - ) 96-Compensações -150,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -150,00
( - ) 92-Restituições -150,00
( - ) 91-Renúncia -150,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 7.995,20
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1Doc: 63/322
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RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.8.01.1.2.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio - Multas e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.03.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.05.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Multas e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 7.995,20
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
1Doc: 64/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 6 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio Indústria e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.03.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.05.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
1Doc: 65/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 7 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 7.995,20
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.02.00.00 Taxa de Funcinamento Estabelecimento Comercio Indústria e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.03.00.00 Taxa de Publicação Comercial - Multas e Juros Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros da 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.05.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.08.00.00 Taxa de Aprovação de Contrução Civil - Divida Ativa - Multas e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1Doc: 66/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 8 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.8.01.1.4.99.00.00 Outras Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.5.00.00.00 Taxas de Cemitério 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.6.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.7.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.2.0.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar 1.998,80
1.1.2.8.01.2.1.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - Principal 1.998,80
1.1.2.8.01.2.1.02.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Principal 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.2.1.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.714.268,66
1.1.2.8.02.9.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 7.714.268,66
1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras) - Principal 3.497.900,00
1.1.2.8.02.9.1.00.00.01 Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo 3.500.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -350,00
( - ) 98-Retificações -350,00
( - ) 96-Compensações -350,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -350,00
1Doc: 67/322
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30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 9 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 92-Restituições -350,00
( - ) 91-Renúncia -350,00
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Multas e Juros 18.900,00
( - ) 99-Outras Deduções -1,89
( - ) 98-Retificações -1,89
( - ) 96-Compensações -1,89
( - ) 93-Descontos Concedidos -1,89
( - ) 92-Restituições -1,89
( - ) 91-Renúncia -1,89
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 2.730.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -273,00
( - ) 98-Retificações -273,00
( - ) 96-Compensações -273,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -273,00
( - ) 92-Restituições -273,00
( - ) 91-Renúncia -273,00
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Dívida Ativa - Multas 1.470.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -147,00
( - ) 98-Retificações -147,00
( - ) 96-Compensações -147,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -147,00
( - ) 92-Restituições -147,00
( - ) 91-Renúncia -147,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 330.750,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 330.750,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 10.560.900,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 7.830.900,00
1.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 7.830.900,00
1.2.1.1.01.0.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 7.830.900,00
1.2.1.1.01.1.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 7.830.900,00
1.2.1.1.01.1.1.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - 7.830.900,00
1.2.1.1.01.1.1.00.01.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 252.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.02.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - 2.730.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.03.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 110.250,00
1.2.1.1.01.1.1.00.04.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 4.725.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.05.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 13.650,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.730.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.730.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.730.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.730.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.763.680,69
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 691.355,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 276.605,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 276.605,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 276.605,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 276.605,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 414.750,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 414.750,00
1Doc: 68/322
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 10 14
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RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.1.0.02.1.9.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.01 Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.072.325,69
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.072.325,69
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 336.033,62
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 336.033,62
1.3.2.1.00.1.1.00.00.01 Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 70% 1.365,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 326.358,12
1.3.2.1.00.1.1.00.00.04 Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 1.737,75
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 5.706,50
1.3.2.1.00.1.1.00.00.15 Remuneração de Depósitos Bancários - PETI 866,25
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.4.1.00.00.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 232.699,22
1.3.2.1.00.5.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22
1.3.2.1.00.5.1.00.00.01 Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 252.000,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 252.000,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.01 Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 13.431.143,95
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 13.431.143,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 10.377.998,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.02 Serviços de Coleta/Transp/Trat/Dest Final de Esgot 2.985.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.03 Serviços de Religamento de Agua 27.195,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.04 Outros Serviços de Agua e Esgoto 40.950,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 144.693.064,04
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 50.586.381,55
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 50.586.381,55
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 28.058.400,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 28.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 35.000.000,00
( - ) 95-Fundeb -7.000.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 58.400,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 73.000,00
( - ) 95-Fundeb -14.600,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 4.108.702,50
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, 3.730.702,50
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, 3.730.702,50
1.7.1.8.02.5.1.00.00.01 Cota-parte Royalties pela Participação Especial 2.796.202,50
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 378.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 378.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 10.819.200,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 10.819.200,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 10.819.200,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01 Piso de Atencao Basica - PAB 2.100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02 Programa de Saude da Familia 3.570.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03 Saude Bucal - Programa de Saude da Familia PSF O 735.000,00
1Doc: 69/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 11 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04 Agentes Comunitarios de Saude - PACS 1.680.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05 Vigilancia Sanitaria 14.700,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06 Farmacia Basica 630.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07 Epidemiologia e Controle de Doenças - EDC 262.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08 Doenças Sexualmente Transmissiveis - DTS-AIDS 294.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.09 SAMU 472.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.10 Farmacia Popular 630.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.12 Transferencia de Recursos do Sus 430.500,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 880.984,65
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 880.984,65
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 880.984,65
1.7.1.8.04.1.1.00.00.01 Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PE 177.744,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.02 Programa Sentinela - Creas 189.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.03 Programa de Atencao a Crianca - PAC 236.250,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.04 Bolsa Familia IGD 80.223,15
1.7.1.8.04.1.1.00.00.05 Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 197.767,50
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 4.206.848,25
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.061.848,25
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.061.848,25
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 150.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 150.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 892.500,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 892.500,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 1.102.500,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 1.102.500,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 294.400,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 294.400,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - 368.000,00
( - ) 95-Fundeb -73.600,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.217.846,15
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 1.417.500,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 1.417.500,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 800.346,15
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 800.346,15
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênios da União 800.346,15
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 46.697.264,37
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 46.697.264,37
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 39.788.085,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 30.240.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 37.800.000,00
( - ) 95-Fundeb -7.560.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 8.400.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.500.000,00
( - ) 95-Fundeb -2.100.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 880.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 1.100.000,00
( - ) 95-Fundeb -220.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 268.085,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 268.085,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 268.085,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 472.500,00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 472.500,00
1Doc: 70/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 12 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 472.500,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e 6.436.679,37
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único 180.600,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único 180.600,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.01 Transf. de Conv. Estados p/ SUS 180.600,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 189.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 189.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.01 Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 189.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 6.067.079,37
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 6.067.079,37
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 5.927.079,37
1.7.2.8.10.9.1.00.00.02 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ed 140.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 126.306,60
1.7.3.0.00.1.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 126.306,60
1.7.3.0.00.1.1.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 126.306,60
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 624.836,22
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 13.097,80
1.7.4.0.00.1.1.00.00.01 Transf. de Instituições Privadas 13.097,80
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
1.7.4.1.01.0.0.00.00.00 Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
1.7.4.1.01.0.0.00.00.01 Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 46.152.687,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 46.152.687,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 46.152.687,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 46.152.687,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 46.152.687,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 505.588,30
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 505.588,30
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 505.588,30
1.7.7.0.00.1.1.00.00.01 Transf. de Pessoas 505.588,30
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.719.728,50
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.023.750,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.023.750,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.023.750,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.023.750,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 451.500,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 283.500,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 288.750,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 682,50
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 682,50
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 682,50
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 682,50
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 682,50
1.9.2.1.99.1.1.00.00.01 Outras Indenizações 682,50
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 3.695.296,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.695.296,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas - Principal 2.835.000,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.01 Outras Receitas - Prefeitura 2.835.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 860.296,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 167.296,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 Outras Receitas 167.296,00
1Doc: 71/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 13 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.01 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.786.261,20
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 13.305.600,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 13.305.600,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 233.100,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 233.100,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - Principal 233.100,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.01 Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 233.100,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 13.247.561,20
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 10.333.863,70
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 10.333.863,70
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 8.846.013,70
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 2.110.500,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas 2.110.500,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 68.013,70
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 68.013,70
2.4.1.8.10.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 367.500,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 367.500,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.01 Transf. Convênios da União Destin. Prog. Meio Ambi 178.500,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 6.300.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 6.300.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.487.850,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.487.850,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 910.350,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.01 Outras Transferências da União 910.350,00
2.4.1.8.99.1.2.00.00.00 Auxilio Financeiro Exportação - FEX 577.500,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 2.493.697,50
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.493.697,50
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e 1.310.347,50
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 369.600,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 369.600,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 Transf. de Convênio p/ SUS 369.600,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 136.500,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 136.500,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.01 1 Transferências de Convênios dos Estados 136.500,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 804.247,50
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 804.247,50
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 599.497,50
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.183.350,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.01 Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 420.000,00
2.4.3.0.00.1.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 420.000,00
2.4.3.0.00.1.1.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 420.000,00
1Doc: 72/322
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 14 14
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
Total das receitas: 246.988.436,38
1Doc: 73/322
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 1 1
30/04/2021
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 182 Defesa Civil
6 Segurança Pública 181 Policiamento
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 Assistência Social 242 Assistência ao Portador de Deficiência
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 306 Alimentação e Nutrição
10 Saúde 604 Defesa Sanitária Animal
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 363 Ensino Profissional
12 Educação 364 Ensino Superior
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 453 Transportes Coletivos Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 605 Abastecimento
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 122 Administração Geral
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
1Doc: 74/322
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 11
30/04/2021
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 650.000,00 4.873.575,00 0,00 5.523.575,00
Unidade: 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00 4.873.575,00 0,00 5.523.575,00
01 Legislativa 650.000,00 4.873.575,00 5.523.575,00
01.31 Ação Legislativa 650.000,00 4.873.575,00 5.523.575,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 4.873.575,00 5.523.575,00
01.31.0001.1027 Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00 650.000,00
01.31.0001.2001 Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 4.873.575,00 4.873.575,00
Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.177.395,50 0,00 2.177.395,50
Unidade: 02.001 Gabinete do Prefeito 0,00 2.177.395,50 0,00 2.177.395,50
04 Administração 2.177.395,50 2.177.395,50
04.122 Administração Geral 2.177.395,50 2.177.395,50
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.177.395,50 2.177.395,50
04.122.0004.2002 Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.177.395,50 2.177.395,50
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 9.240.155,00 9.887.407,00 19.776.483,00
Unidade: 03.001 Divisão de Administração e Pessoal 648.921,00 9.240.155,00 9.887.407,00 19.776.483,00
04 Administração 648.921,00 9.240.155,00 9.889.076,00
04.122 Administração Geral 648.921,00 9.240.155,00 9.889.076,00
04.122.0011 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 220.000,00 868.921,00
04.122.0011.1020 Construção do Paço Municipal. 648.921,00 648.921,00
04.122.0011.2007 Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e 220.000,00 220.000,00
04.122.0012 Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 234.750,00
04.122.0012.2069 Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do 234.750,00 234.750,00
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.343.250,00 8.343.250,00
04.122.0007.2004 Manutenção e Funcionamento da SA 8.343.250,00 8.343.250,00
04.122.0009 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 442.155,00
04.122.0009.2006 Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00 442.155,00
28 Encargos Especiais 9.887.407,00 9.887.407,00 1Doc: 75/322
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 11
30/04/2021
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.122 Administração Geral 1.255.582,00 1.255.582,00
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.255.582,00 1.255.582,00
28.122.0000.0003 Contribuição do PASEP 1.255.582,00 1.255.582,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000.0002 Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00 8.631.825,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 27.932.383,76 22.078.976,33 0,00 50.011.360,09
Unidade: 04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.310.904,26 409.500,00 0,00 22.720.404,26
15 Urbanismo 22.235.304,26 409.500,00 22.644.804,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 22.083.054,26 22.083.054,26
15.451.0046 ASPECTO URBANO 819.000,00 819.000,00
15.451.0046.1003 Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00 819.000,00
15.451.0047 ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 21.043.554,26
15.451.0047.1001 Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26 21.043.554,26
15.451.0048 ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 220.500,00
15.451.0048.1002 Abertura de Ruas. 220.500,00 220.500,00
15.452 Serviços Urbanos 409.500,00 409.500,00
15.452.0045 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 409.500,00
15.452.0045.2011 Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00 409.500,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 152.250,00 152.250,00
15.453.0049 -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 152.250,00
15.453.0049.1004 Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00 152.250,00
17 Saneamento 75.600,00 75.600,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 75.600,00 75.600,00
17.512.0053 SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 75.600,00
17.512.0053.1006 Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00 75.600,00
Unidade: 04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 5.621.479,50 21.669.476,33 0,00 27.290.955,83
1Doc: 76/322
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30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06 Segurança Pública 2.590.976,33 2.590.976,33
06.181 Policiamento 1.766.726,33 1.766.726,33
06.181.0072 -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.766.726,33 1.766.726,33
06.181.0072.2017 Sinalização e controle de trânsito 1.766.726,33 1.766.726,33
06.182 Defesa Civil 824.250,00 824.250,00
06.182.0073 Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 824.250,00
06.182.0073.2019 Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00 824.250,00
15 Urbanismo 1.995.000,00 7.717.500,00 9.712.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.995.000,00 1.995.000,00
15.451.0040 -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 1.995.000,00
15.451.0040.1005 Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00 1.995.000,00
15.452 Serviços Urbanos 7.717.500,00 7.717.500,00
15.452.0041 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0041.2012 Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 619.500,00
15.452.0042.2009 Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00 619.500,00
15.452.0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0043.2008 Limpeza Pública 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0044 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 273.000,00
15.452.0044.2010 Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00 273.000,00
26 Transporte 3.626.479,50 11.361.000,00 14.987.479,50
26.782 Transporte Rodoviário 3.626.479,50 11.361.000,00 14.987.479,50
26.782.0069 ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 1.783.729,50
26.782.0069.1011 Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50 1.783.729,50
26.782.0084 -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 9.985.500,00 9.985.500,00
26.782.0084.2015 Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 9.985.500,00 9.985.500,00
26.782.0085 -ESTRADAS VICINAIS 1.842.750,00 1.375.500,00 3.218.250,00
26.782.0085.1008 Construção de Pontes. 1.375.500,00 1Doc: 77/322 1.375.500,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.782.0085.1009 Abertura de Estradas. 341.250,00 341.250,00
26.782.0085.1010 Construção de Bueiros. 126.000,00 126.000,00
26.782.0085.2016 Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00 1.375.500,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.582.632,50 75.857.531,64 0,00 81.440.164,14
Unidade: 06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 5.582.632,50 75.857.531,64 0,00 81.440.164,14
10 Saúde 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306 Alimentação e Nutrição 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306.0032 CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306.0032.2023 Merenda Escolar. 2.992.500,00 2.992.500,00
12 Educação 5.582.632,50 72.865.031,64 78.447.664,14
12.361 Ensino Fundamental 2.905.132,50 57.663.468,89 60.568.601,39
12.361.0030 CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 53.904.636,39 53.904.636,39
12.361.0030.2022 Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 53.904.636,39 53.904.636,39
12.361.0031 CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 3.758.832,50
12.361.0031.2025 Transporte Escolar 3.758.832,50 3.758.832,50
12.361.0033 CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 787.500,00
12.361.0033.1013 Construção de quadras de esportes. 787.500,00 787.500,00
12.361.0035 CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 2.117.632,50
12.361.0035.1014 Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50 2.117.632,50
12.363 Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.363.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 135.000,00
12.363.0034.2031 Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.364 Ensino Superior 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034.2030 Transporte para universitários. 1.300.000,00 1.300.000,00
12.365 Educação Infantil 2.677.500,00 12.862.712,75 15.540.212,75
12.365.0036 -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 2.677.500,00
1Doc: 78/322
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.0036.1017 Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00 2.677.500,00
12.365.0037 -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 12.862.712,75 12.862.712,75
12.365.0037.2024 Manutenção e funcionamento da educação infantil 12.862.712,75 12.862.712,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 563.850,00 563.850,00
12.366.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 563.850,00 563.850,00
12.366.0034.2026 Cooperação Ensino de jovens e adultos 563.850,00 563.850,00
12.367 Educação Especial 340.000,00 340.000,00
12.367.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 340.000,00 340.000,00
12.367.0034.2027 Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00 115.000,00
12.367.0034.2028 Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00 225.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 930.300,00 0,00 930.300,00
Unidade: 07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 0,00 930.300,00 0,00 930.300,00
22 Indústria 930.300,00 930.300,00
22.661 Promoção Industrial 930.300,00 930.300,00
22.661.0066 INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 232.050,00
22.661.0066.2035 Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco 232.050,00 232.050,00
22.661.0090 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 588.000,00 588.000,00
22.661.0090.2032 Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento 588.000,00 588.000,00
22.661.0091 INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 110.250,00
22.661.0091.2063 Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00 110.250,00
Órgão: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 776.243,14 26.324.440,51 0,00 27.100.683,65
Unidade: 11.001 Fundo Municipal de Saúde 776.243,14 26.324.440,51 0,00 27.100.683,65
10 Saúde 776.243,14 26.324.440,51 27.100.683,65
10.301 Atenção Básica 776.243,14 26.254.440,51 27.030.683,65
10.301.0026 SAUDE EM AÇÃO 776.243,14 26.254.440,51 27.030.683,65
10.301.0026.1021 Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de 776.243,14 776.243,14
10.301.0026.2045 Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 24.179.176,79 24.179.176,79 1Doc: 79/322
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30/04/2021
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0026.2046 Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus 2.075.263,72 2.075.263,72
10.604 Defesa Sanitária Animal 70.000,00 70.000,00
10.604.0026 SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 70.000,00
10.604.0026.2079 Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00 70.000,00
Órgão: 12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 0,00 2.389.451,10 0,00 2.389.451,10
Unidade: 12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 0,00 2.389.451,10 0,00 2.389.451,10
18 Gestão Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541.0095 MEIO AMBIENTE 54.600,00 54.600,00
18.541.0095.2068 Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00 54.600,00
20 Agricultura 2.334.851,10 2.334.851,10
20.605 Abastecimento 201.600,00 201.600,00
20.605.0081 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.605.0081.2060 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.606 Extensão Rural 2.133.251,10 2.133.251,10
20.606.0063 PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.133.251,10 2.133.251,10
20.606.0063.2040 Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.042.250,00 2.042.250,00
20.606.0063.2041 Participação em Eventos 91.001,10 91.001,10
Órgão: 13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 4.934.580,00 0,00 4.934.580,00
Unidade: 13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 0,00 4.934.580,00 0,00 4.934.580,00
08 Assistência Social 4.934.580,00 4.934.580,00
08.241 Assistência ao Idoso 322.980,00 322.980,00
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 322.980,00 322.980,00
08.241.0086.2051 Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00 322.980,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 126.000,00 126.000,00
08.242.0088 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 126.000,00
08.242.0088.2049 Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00 126.000,00 1Doc: 80/322
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.068.750,00 4.068.750,00
08.243.0087 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.068.750,00 4.068.750,00
08.243.0087.2048 Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.068.750,00 4.068.750,00
08.244 Assistência Comunitária 416.850,00 416.850,00
08.244.0064 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 416.850,00
08.244.0064.2053 Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00 416.850,00
Órgão: 14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 432.900,00 2.039.321,18 0,00 2.472.221,18
Unidade: 14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 432.900,00 2.039.321,18 0,00 2.472.221,18
27 Desporto e Lazer 432.900,00 2.039.321,18 2.472.221,18
27.812 Desporto Comunitário 432.900,00 2.039.321,18 2.472.221,18
27.812.0077 ESPORTE É VIDA 432.900,00 2.039.321,18 2.472.221,18
27.812.0077.1028 Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00 432.900,00
27.812.0077.2042 Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.039.321,18 2.039.321,18
Órgão: 15.000 SAMAE DE TIJUCAS 1.826.504,06 8.890.792,97 27.300,00 10.744.597,03
Unidade: 15.001 SAMAE de Tijucas 1.826.504,06 8.890.792,97 27.300,00 10.744.597,03
17 Saneamento 1.826.504,06 8.890.792,97 10.717.297,03
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.826.504,06 8.890.792,97 10.717.297,03
17.512.0055 ÁGUA TRATADA 1.091.504,06 8.318.314,92 9.409.818,98
17.512.0055.1023 Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00 945.000,00
17.512.0055.1024 Construção de Laboratório. 146.504,06 146.504,06
17.512.0055.2055 Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.318.314,92 8.318.314,92
17.512.0056 ESGOTO SANITÁRIO 735.000,00 572.478,05 1.307.478,05
17.512.0056.1026 Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos 735.000,00 735.000,00
17.512.0056.2057 Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05 572.478,05
99 Reserva de Contingência 27.300,00 27.300,00
99.999 Reserva de Contingência 27.300,00 27.300,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.300,00 27.300,00 1Doc: 81/322
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 8 11
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
99.999.0099.9998 Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00 27.300,00
Órgão: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 10.135.140,07 4.935.000,00 15.070.140,07
Unidade: 16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 0,00 10.135.140,07 4.935.000,00 15.070.140,07
09 Previdência Social 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272 Previdência do Regime Estatutário 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272.0023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272.0023.2056 Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07 10.135.140,07
99 Reserva de Contingência 4.935.000,00 4.935.000,00
99.999 Reserva de Contingência 4.935.000,00 4.935.000,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.935.000,00 4.935.000,00
99.999.0099.9997 Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00 4.935.000,00
Órgão: 17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
Unidade: 17.099 Reserva de Contingência 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
99 Reserva de Contingência 68.250,00 68.250,00
99.999 Reserva de Contingência 68.250,00 68.250,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 68.250,00
99.999.0099.9999 Reserva de Contingência 68.250,00 68.250,00
Órgão: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 2.681.700,00 0,00 2.681.700,00
Unidade: 19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 0,00 2.681.700,00 0,00 2.681.700,00
16 Habitação 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482 Habitação Urbana 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482.0050 -MORAR MELHOR 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482.0050.2038 Habitação Popular. 2.681.700,00 2.681.700,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 0,00 1.360.354,38 0,00 1.360.354,38
Unidade: 20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 0,00 1.360.354,38 0,00 1.360.354,38
08 Assistência Social 1.360.354,38 1.360.354,38
1Doc: 82/322
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 9 11
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.360.354,38 1.360.354,38
08.243.0019 ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 1.360.354,38
08.243.0019.2039 Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38 1.360.354,38
Órgão: 21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 0,00 594.051,20 0,00 594.051,20
Unidade: 21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 0,00 594.051,20 0,00 594.051,20
13 Cultura 594.051,20 594.051,20
13.392 Difusão Cultural 594.051,20 594.051,20
13.392.0038 APOIO A CULTURA 594.051,20 594.051,20
13.392.0038.2044 Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00 179.275,00
13.392.0038.2062 Preservação do Patrimônio Histórico do Município 414.776,20 414.776,20
Órgão: 22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 4.063.500,00 0,00 4.063.500,00
Unidade: 22.001 Divisão Financeira 0,00 4.063.500,00 0,00 4.063.500,00
04 Administração 4.063.500,00 4.063.500,00
04.123 Administração Financeira 3.328.500,00 3.328.500,00
04.123.0082 Administração Financeira 3.328.500,00 3.328.500,00
04.123.0082.2059 Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.328.500,00 3.328.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 735.000,00 735.000,00
04.126.0092 -Modernização Tributária 735.000,00 735.000,00
04.126.0092.2064 Modernização da Administração Tributária. 735.000,00 735.000,00
Órgão: 23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 2.749.600,00 0,00 2.749.600,00
Unidade: 23.001 Departamento de Cultura 0,00 2.023.000,00 0,00 2.023.000,00
13 Cultura 1.015.000,00 1.015.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.015.000,00 1.015.000,00
13.392.0038 APOIO A CULTURA 1.015.000,00 1.015.000,00
13.392.0038.2065 Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade 1.015.000,00 1.015.000,00
23 Comércio e Serviços 1.008.000,00 1.008.000,00
23.695 Turismo 1.008.000,00 1Doc: 83/322 1.008.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 10 11
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.695.0089 TURISMO 1.008.000,00 1.008.000,00
23.695.0089.2076 CIDADE DIGITAL 1.008.000,00 1.008.000,00
Unidade: 23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 0,00 435.750,00 0,00 435.750,00
04 Administração 435.750,00 435.750,00
04.122 Administração Geral 435.750,00 435.750,00
04.122.0093 -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 435.750,00
04.122.0093.2066 Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00 435.750,00
Unidade: 23.003 Departamento de Direitos Humanos 0,00 290.850,00 0,00 290.850,00
04 Administração 185.850,00 185.850,00
04.122 Administração Geral 185.850,00 185.850,00
04.122.0094 DIREITOS HUMANOS 185.850,00 185.850,00
04.122.0094.2067 Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00 185.850,00
23 Comércio e Serviços 105.000,00 105.000,00
23.695 Turismo 105.000,00 105.000,00
23.695.0089 TURISMO 105.000,00 105.000,00
23.695.0089.2034 Promoçao do Turismo 105.000,00 105.000,00
Órgão: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 0,00 841.500,01 0,00 841.500,01
Unidade: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 0,00 841.500,01 0,00 841.500,01
04 Administração 841.500,01 841.500,01
04.182 Defesa Civil 841.500,01 841.500,01
04.182.0100 REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 841.500,01 841.500,01
04.182.0100.2077 Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 841.500,01 841.500,01
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 171.346,37 0,00 171.346,37
Unidade: 26.001 Fundo Municipal do Idoso 0,00 171.346,37 0,00 171.346,37
08 Assistência Social 171.346,37 171.346,37
08.241 Assistência ao Idoso 171.346,37 171.346,37
1Doc: 84/322
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 11 11
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 171.346,37 171.346,37
08.241.0086.2078 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37 171.346,37
Total geral: 37.849.584,46 182.333.711,26 14.917.957,00 235.101.252,72
1Doc: 85/322
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 5
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 650.000,00 4.873.575,00 5.523.575,00
01.31 Ação Legislativa 650.000,00 4.873.575,00 5.523.575,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 4.873.575,00 5.523.575,00
04 Administração 648.921,00 16.944.150,51 17.593.071,51
04.122 Administração Geral 648.921,00 12.039.150,50 12.688.071,50
04.122.0011 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 220.000,00 868.921,00
04.122.0012 Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 234.750,00
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.177.395,50 2.177.395,50
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.343.250,00 8.343.250,00
04.122.0009 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 442.155,00
04.122.0093 -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 435.750,00
04.122.0094 DIREITOS HUMANOS 185.850,00 185.850,00
04.123 Administração Financeira 3.328.500,00 3.328.500,00
04.123.0082 Administração Financeira 3.328.500,00 3.328.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 735.000,00 735.000,00
04.126.0092 -Modernização Tributária 735.000,00 735.000,00
04.182 Defesa Civil 841.500,01 841.500,01
04.182.0100 REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 841.500,01 841.500,01
06 Segurança Pública 2.590.976,33 2.590.976,33
06.181 Policiamento 1.766.726,33 1.766.726,33
06.181.0072 -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.766.726,33 1.766.726,33
06.182 Defesa Civil 824.250,00 824.250,00
06.182.0073 Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 824.250,00
08 Assistência Social 6.466.280,75 6.466.280,75
08.241 Assistência ao Idoso 494.326,37 494.326,37
1Doc: 86/322
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 5
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 494.326,37 494.326,37
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 126.000,00 126.000,00
08.242.0088 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 126.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.429.104,38 5.429.104,38
08.243.0019 ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 1.360.354,38
08.243.0087 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.068.750,00 4.068.750,00
08.244 Assistência Comunitária 416.850,00 416.850,00
08.244.0064 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 416.850,00
09 Previdência Social 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272 Previdência do Regime Estatutário 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272.0023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 10.135.140,07
10 Saúde 776.243,14 29.316.940,51 30.093.183,65
10.301 Atenção Básica 776.243,14 26.254.440,51 27.030.683,65
10.301.0026 SAUDE EM AÇÃO 776.243,14 26.254.440,51 27.030.683,65
10.306 Alimentação e Nutrição 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306.0032 CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 2.992.500,00
10.604 Defesa Sanitária Animal 70.000,00 70.000,00
10.604.0026 SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 70.000,00
12 Educação 5.582.632,50 72.865.031,64 78.447.664,14
12.361 Ensino Fundamental 2.905.132,50 57.663.468,89 60.568.601,39
12.361.0030 CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 53.904.636,39 53.904.636,39
12.361.0031 CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 3.758.832,50
12.361.0033 CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 787.500,00
12.361.0035 CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 2.117.632,50
12.363 Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.363.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 135.000,00
1Doc: 87/322
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 5
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.364 Ensino Superior 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 1.300.000,00
12.365 Educação Infantil 2.677.500,00 12.862.712,75 15.540.212,75
12.365.0036 -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 2.677.500,00
12.365.0037 -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 12.862.712,75 12.862.712,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 563.850,00 563.850,00
12.366.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 563.850,00 563.850,00
12.367 Educação Especial 340.000,00 340.000,00
12.367.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 340.000,00 340.000,00
13 Cultura 1.609.051,20 1.609.051,20
13.392 Difusão Cultural 1.609.051,20 1.609.051,20
13.392.0038 APOIO A CULTURA 1.609.051,20 1.609.051,20
15 Urbanismo 24.230.304,26 8.127.000,00 32.357.304,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 24.078.054,26 24.078.054,26
15.451.0040 -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 1.995.000,00
15.451.0046 ASPECTO URBANO 819.000,00 819.000,00
15.451.0047 ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 21.043.554,26
15.451.0048 ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 220.500,00
15.452 Serviços Urbanos 8.127.000,00 8.127.000,00
15.452.0041 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 619.500,00
15.452.0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0044 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 273.000,00
15.452.0045 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 409.500,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 152.250,00 152.250,00
15.453.0049 -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 152.250,00
1Doc: 88/322
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 5
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
16 Habitação 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482 Habitação Urbana 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482.0050 -MORAR MELHOR 2.681.700,00 2.681.700,00
17 Saneamento 1.902.104,06 8.890.792,97 10.792.897,03
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.902.104,06 8.890.792,97 10.792.897,03
17.512.0053 SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 75.600,00
17.512.0055 ÁGUA TRATADA 1.091.504,06 8.318.314,92 9.409.818,98
17.512.0056 ESGOTO SANITÁRIO 735.000,00 572.478,05 1.307.478,05
18 Gestão Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541.0095 MEIO AMBIENTE 54.600,00 54.600,00
20 Agricultura 2.334.851,10 2.334.851,10
20.605 Abastecimento 201.600,00 201.600,00
20.605.0081 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.606 Extensão Rural 2.133.251,10 2.133.251,10
20.606.0063 PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.133.251,10 2.133.251,10
22 Indústria 930.300,00 930.300,00
22.661 Promoção Industrial 930.300,00 930.300,00
22.661.0066 INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 232.050,00
22.661.0090 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 588.000,00 588.000,00
22.661.0091 INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 110.250,00
23 Comércio e Serviços 1.113.000,00 1.113.000,00
23.695 Turismo 1.113.000,00 1.113.000,00
23.695.0089 TURISMO 1.113.000,00 1.113.000,00
1Doc: 89/322
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 5 5
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26 Transporte 3.626.479,50 11.361.000,00 14.987.479,50
26.782 Transporte Rodoviário 3.626.479,50 11.361.000,00 14.987.479,50
26.782.0069 ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 1.783.729,50
26.782.0084 -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 9.985.500,00 9.985.500,00
26.782.0085 -ESTRADAS VICINAIS 1.842.750,00 1.375.500,00 3.218.250,00
27 Desporto e Lazer 432.900,00 2.039.321,18 2.472.221,18
27.812 Desporto Comunitário 432.900,00 2.039.321,18 2.472.221,18
27.812.0077 ESPORTE É VIDA 432.900,00 2.039.321,18 2.472.221,18
28 Encargos Especiais 9.887.407,00 9.887.407,00
28.122 Administração Geral 1.255.582,00 1.255.582,00
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.255.582,00 1.255.582,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 8.631.825,00
99 Reserva de Contingência 5.030.550,00 5.030.550,00
99.999 Reserva de Contingência 5.030.550,00 5.030.550,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00 5.030.550,00
Total geral: 37.849.584,46 182.333.711,26 14.917.957,00 235.101.252,72
1Doc: 90/322
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 5
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 5.523.575,00 5.523.575,00
01.31 Ação Legislativa 5.523.575,00 5.523.575,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 5.523.575,00 5.523.575,00
04 Administração 16.220.182,41 1.372.889,10 17.593.071,51
04.122 Administração Geral 12.155.489,00 532.582,50 12.688.071,50
04.122.0011 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 472.460,50 396.460,50 868.921,00
04.122.0012 Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 234.750,00
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.177.395,50 2.177.395,50
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.343.250,00 8.343.250,00
04.122.0009 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 442.155,00
04.122.0093 -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 299.628,00 136.122,00 435.750,00
04.122.0094 DIREITOS HUMANOS 185.850,00 185.850,00
04.123 Administração Financeira 3.328.500,00 3.328.500,00
04.123.0082 Administração Financeira 3.328.500,00 3.328.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 441.000,00 294.000,00 735.000,00
04.126.0092 -Modernização Tributária 441.000,00 294.000,00 735.000,00
04.182 Defesa Civil 295.193,41 546.306,60 841.500,01
04.182.0100 REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 295.193,41 546.306,60 841.500,01
06 Segurança Pública 1.603.976,33 987.000,00 2.590.976,33
06.181 Policiamento 779.726,33 987.000,00 1.766.726,33
06.181.0072 -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 779.726,33 987.000,00 1.766.726,33
06.182 Defesa Civil 824.250,00 824.250,00
06.182.0073 Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 824.250,00
08 Assistência Social 3.428.044,23 3.038.236,52 6.466.280,75
08.241 Assistência ao Idoso 291.619,05 202.707,32 494.326,37
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 291.619,05 202.707,32 494.326,37
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 50.476,65 75.523,35 126.000,00
1Doc: 91/322
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 5
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.242.0088 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 50.476,65 75.523,35 126.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.669.098,53 2.760.005,85 5.429.104,38
08.243.0019 ASSISTÊNCIA AO MENOR 413.254,38 947.100,00 1.360.354,38
08.243.0087 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.255.844,15 1.812.905,85 4.068.750,00
08.244 Assistência Comunitária 416.850,00 416.850,00
08.244.0064 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 416.850,00
09 Previdência Social 2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
09.272.0023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
10 Saúde 16.494.554,90 13.598.628,75 30.093.183,65
10.301 Atenção Básica 14.777.183,65 12.253.500,00 27.030.683,65
10.301.0026 SAUDE EM AÇÃO 14.777.183,65 12.253.500,00 27.030.683,65
10.306 Alimentação e Nutrição 1.647.371,25 1.345.128,75 2.992.500,00
10.306.0032 CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 1.647.371,25 1.345.128,75 2.992.500,00
10.604 Defesa Sanitária Animal 70.000,00 70.000,00
10.604.0026 SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 70.000,00
12 Educação 25.658.777,14 52.788.887,00 78.447.664,14
12.361 Ensino Fundamental 16.216.606,14 44.351.995,25 60.568.601,39
12.361.0030 CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 12.978.616,14 40.926.020,25 53.904.636,39
12.361.0031 CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 1.129.380,00 2.629.452,50 3.758.832,50
12.361.0033 CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 787.500,00
12.361.0035 CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.321.110,00 796.522,50 2.117.632,50
12.363 Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.363.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 135.000,00
12.364 Ensino Superior 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 1.300.000,00
12.365 Educação Infantil 7.103.321,00 8.436.891,75 15.540.212,75
12.365.0036 -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 1.304.478,00 1.373.022,00 2.677.500,00 1Doc: 92/322
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 5
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.365.0037 -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 5.798.843,00 7.063.869,75 12.862.712,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 563.850,00 563.850,00
12.366.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 563.850,00 563.850,00
12.367 Educação Especial 340.000,00 340.000,00
12.367.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 340.000,00 340.000,00
13 Cultura 1.214.540,00 394.511,20 1.609.051,20
13.392 Difusão Cultural 1.214.540,00 394.511,20 1.609.051,20
13.392.0038 APOIO A CULTURA 1.214.540,00 394.511,20 1.609.051,20
15 Urbanismo 9.640.961,86 22.716.342,40 32.357.304,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.161.807,76 19.916.246,50 24.078.054,26
15.451.0040 -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 569.971,50 1.425.028,50 1.995.000,00
15.451.0046 ASPECTO URBANO 273.054,60 545.945,40 819.000,00
15.451.0047 ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 3.098.281,66 17.945.272,60 21.043.554,26
15.451.0048 ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 220.500,00
15.452 Serviços Urbanos 5.397.000,00 2.730.000,00 8.127.000,00
15.452.0041 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 619.500,00
15.452.0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0044 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 273.000,00
15.452.0045 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 409.500,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 82.154,10 70.095,90 152.250,00
15.453.0049 -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 82.154,10 70.095,90 152.250,00
16 Habitação 85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
16.482 Habitação Urbana 85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
16.482.0050 -MORAR MELHOR 85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
17 Saneamento 362.100,00 10.430.797,03 10.792.897,03
17.512 Saneamento Básico Urbano 362.100,00 10.430.797,03 10.792.897,03
17.512.0053 SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 75.600,00 1Doc: 93/322
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 5
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
17.512.0055 ÁGUA TRATADA 9.409.818,98 9.409.818,98
17.512.0056 ESGOTO SANITÁRIO 286.500,00 1.020.978,05 1.307.478,05
18 Gestão Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541.0095 MEIO AMBIENTE 54.600,00 54.600,00
20 Agricultura 2.130.101,10 204.750,00 2.334.851,10
20.605 Abastecimento 201.600,00 201.600,00
20.605.0081 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.606 Extensão Rural 1.928.501,10 204.750,00 2.133.251,10
20.606.0063 PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 1.928.501,10 204.750,00 2.133.251,10
22 Indústria 794.196,38 136.103,62 930.300,00
22.661 Promoção Industrial 794.196,38 136.103,62 930.300,00
22.661.0066 INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 95.946,38 136.103,62 232.050,00
22.661.0090 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 588.000,00 588.000,00
22.661.0091 INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 110.250,00
23 Comércio e Serviços 399.388,50 713.611,50 1.113.000,00
23.695 Turismo 399.388,50 713.611,50 1.113.000,00
23.695.0089 TURISMO 399.388,50 713.611,50 1.113.000,00
26 Transporte 11.785.188,45 3.202.291,05 14.987.479,50
26.782 Transporte Rodoviário 11.785.188,45 3.202.291,05 14.987.479,50
26.782.0069 ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 647.776,50 1.135.953,00 1.783.729,50
26.782.0084 -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 9.985.500,00 9.985.500,00
26.782.0085 -ESTRADAS VICINAIS 1.151.911,95 2.066.338,05 3.218.250,00
27 Desporto e Lazer 2.036.525,58 435.695,60 2.472.221,18
27.812 Desporto Comunitário 2.036.525,58 435.695,60 2.472.221,18
27.812.0077 ESPORTE É VIDA 2.036.525,58 435.695,60 2.472.221,18
1Doc: 94/322
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 5 5
30/04/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
28 Encargos Especiais 9.879.075,00 8.332,00 9.887.407,00
28.122 Administração Geral 1.247.250,00 8.332,00 1.255.582,00
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.247.250,00 8.332,00 1.255.582,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 8.631.825,00
99 Reserva de Contingência 68.250,00 4.962.300,00 5.030.550,00
99.999 Reserva de Contingência 68.250,00 4.962.300,00 5.030.550,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 4.962.300,00 5.030.550,00
Total geral: 109.882.034,88 125.219.217,84 235.101.252,72
1Doc: 95/322
Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.523.575,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 2.177.395,50 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 9.889.076,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.590.976,33
22 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 4.063.500,00 0,00 0,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 621.600,00 0,00 0,00
24 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 0,00 0,00 0,00 841.500,01 0,00 0,00
Total: 5.523.575,00 0,00 0,00 17.593.071,51 0,00 2.590.976,33
ÓRGÃOS RELAÇÕES
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.992.500,00 0,00 78.447.664,14
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 27.100.683,65 0,00 0,00
13 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 0,00 4.934.580,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 0,00 10.135.140,07 0,00 0,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO 0,00 1.360.354,38 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 171.346,37 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 6.466.280,75 10.135.140,07 30.093.183,65 0,00 78.447.664,14
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
04 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 0,00 0,00 32.357.304,26 0,00 75.600,00 0,00
12 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.600,00
15 SAMAE DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 10.717.297,03 0,00
1Doc: 96/322
Página: 2 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
19 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 2.681.700,00 0,00 0,00
21 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 594.051,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 1.015.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.609.051,20 0,00 32.357.304,26 2.681.700,00 10.792.897,03 54.600,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 930.300,00 0,00 0,00
12 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE 0,00 2.334.851,10 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.113.000,00 0,00
Total: 0,00 2.334.851,10 0,00 930.300,00 1.113.000,00 0,00
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.523.575,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.177.395,50
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 9.887.407,00 0,00 19.776.483,00
04 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 0,00 14.987.479,50 0,00 0,00 0,00 50.011.360,09
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.440.164,14
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 930.300,00
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.100.683,65
12 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.389.451,10
13 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.934.580,00
14 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE 0,00 0,00 2.472.221,18 0,00 0,00 2.472.221,18
15 SAMAE DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 27.300,00 10.744.597,03
16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.935.000,00 15.070.140,07
17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
19 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.681.700,00
20 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.354,38
21 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 594.051,20
22 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.063.500,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.749.600,00
24 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 841.500,01
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE
CONTIGÊNCIA TOTAL
1Doc: 97/322
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 171.346,37
Total: 0,00 14.987.479,50 2.472.221,18 9.887.407,00 5.030.550,00 235.101.252,72
1Doc: 98/322
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Página: 1 17
30/04/2021
/
Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 0,00 0,00 156.462.890,79 188.299.025,40 220.202.175,18 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 29.543.067,54 36.255.336,23 40.781.658,00 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 0,00 0,00 23.011.464,37 27.501.914,30 26.423.589,42 0,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 0,00 0,00 4.130.189,09 1.359.780,45 4.177.618,40 0,00 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 0,00 0,00 4.130.189,09 1.359.780,45 4.177.618,40 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 0,00 0,00 4.130.189,09 1.359.780,45 4.177.618,40 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 0,00 0,00 4.130.189,09 1.359.780,45 4.177.618,40 0,00 0,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 0,00 0,00 18.881.275,28 26.142.133,85 22.245.971,02 0,00 0,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 0,00 0,00 7.986.441,98 16.098.900,30 13.740.207,14 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 0,00 3.864.462,74 12.434.176,75 10.657.600,80 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 0,00 0,00 3.102.172,35 9.550.994,20 8.234.219,70 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 0,00 0,00 23.877,40 40.087,36 33.574,80 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 0,00 0,00 641.497,40 2.547.005,53 2.140.393,50 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 0,00 0,00 96.915,59 296.089,66 249.412,80 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 0,00 0,00 4.121.979,24 3.664.723,55 3.082.606,34 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 0,00 0,00 1.472.831,44 3.495.253,77 2.937.795,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 0,00 0,00 2.362,57 19.295,94 16.787,40 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 0,00 0,00 2.646.785,23 150.144,34 127.904,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 0,00 0,00 0,00 29,50 119,94 0,00 0,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 0,00 0,00 10.894.833,30 10.043.233,55 8.505.763,88 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 0,00 0,00 10.894.833,30 10.043.233,55 8.505.763,88 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 0,00 0,00 10.513.385,64 9.712.588,00 8.225.826,00 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 0,00 0,00 37.498,31 30.951,20 26.380,20 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 0,00 0,00 269.742,93 150.213,03 127.904,00 0,00 0,00 1Doc: 99/322
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Página: 2 17
30/04/2021
/
Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas 0,00 0,00 74.206,42 149.481,32 125.653,68 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 0,00 0,00 6.531.603,17 8.441.403,00 14.027.318,58 0,00 0,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 0,00 76.046,46 4.407.387,67 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 75.928,38 4.389.867,29 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 75.928,38 4.389.867,29 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ 0,00 0,00 75.928,38 4.389.867,29 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 53.357,81 386.968,53 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 0,00 0,00 22.536,75 2.437.323,18 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.03.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 0,00 0,00 0,00 160.583,60 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 1.028.192,88 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.05.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 0,00 0,00 0,00 207.979,08 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Publico 0,00 0,00 0,00 146.869,28 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.01.1.1.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil 0,00 0,00 33,82 21.950,74 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 118,08 17.520,38 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 118,08 17.520,38 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Princi 0,00 0,00 118,08 17.520,38 0,00 0,00 0,00
1.1.2.1.04.1.1.01.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 118,08 17.520,38 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 114,43 4.034.015,33 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 114,43 4.034.015,33 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 114,43 4.034.015,33 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.5.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas 0,00 0,00 0,57 84.176,88 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.6.00.00.00 Taxas limpeza Pública 0,00 0,00 113,86 2.590.058,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.1.7.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas 0,00 0,00 0,00 1.359.780,45 0,00 0,00 0,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 6.455.442,28 0,00 14.027.318,58 0,00 0,00 1Doc: 100/322
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
Página: 3 17
30/04/2021
/
Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 0,00 3.457.207,95 0,00 6.313.049,92 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 3.457.207,95 0,00 6.311.051,12 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 0,00 0,00 2.815.410,82 0,00 6.284.067,32 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 29.741,84 0,00 409.254,30 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 0,00 0,00 1.068.023,81 0,00 2.723.365,00 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 Taxas de Publicidade Comercial 0,00 0,00 63.357,78 0,00 168.528,84 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.04.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 0,00 0,00 195.089,51 0,00 1.080.851,10 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.05.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 218.478,84 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 157.405,50 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil 0,00 0,00 6.582,45 0,00 23.086,14 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.09.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 0,00 0,00 50.752,01 0,00 3.997,60 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.09.00.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00 48.832,79 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.09.00.02 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 0,00 0,00 413,57 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.09.00.03 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 0,00 0,00 1.321,27 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.09.00.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multas e 0,00 0,00 184,38 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.99.00.00 Outras taxas pela prestação de serviços 0,00 0,00 1.401.863,42 0,00 1.499.100,00 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 27.854,88 0,00 7.995,20 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 0,00 0,00 277,30 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio - Multas e Juros 0,00 0,00 20.676,61 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.03.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 0,00 0,00 3.736,88 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros 0,00 0,00 73,15 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.05.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 0,00 0,00 30,44 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Multas e Juros 0,00 0,00 413,18 0,00 999,40 0,00 0,00 1Doc: 101/322
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Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.1.2.8.01.1.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 0,00 0,00 2.647,32 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 0,00 490.921,29 0,00 7.995,20 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 0,00 0,00 1.762,52 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pres. 0,00 0,00 201.691,61 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.03.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 0,00 0,00 35.150,21 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 0,00 0,00 22.359,02 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.05.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 0,00 0,00 7.534,12 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Divida Ativa 0,00 0,00 3.029,16 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 0,00 0,00 219.394,65 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização dde Vigilância Sanitária 0,00 0,00 59.533,26 0,00 7.995,20 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Divida 0,00 0,00 241,24 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.02.00.00 Taxa de Funcinamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pro - 0,00 0,00 17.870,51 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.03.00.00 Taxa de Publicação Comercial - Multas e Juros Divida Ativa 0,00 0,00 11.182,60 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros da Divida 0,00 0,00 3.484,48 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.05.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 1.107,70 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros - 0,00 0,00 0,00 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.08.00.00 Taxa de Aprovação de Contrução Civil - Divida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 744,02 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.4.99.00.00 Outras Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e 0,00 0,00 24.902,71 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.5.00.00.00 Taxas de Cemitério 0,00 0,00 57.733,98 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.6.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica 0,00 0,00 5.753,72 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.7.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.2.0.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar 0,00 0,00 0,00 0,00 1.998,80 0,00 0,00
1.1.2.8.01.2.1.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.998,80 0,00 0,00 1Doc: 102/322
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Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.1.2.8.01.2.1.02.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.01.2.1.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 999,40 0,00 0,00
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 Taxas peloa Prestação de Serviços 0,00 0,00 2.998.234,33 0,00 7.714.268,66 0,00 0,00
1.1.2.8.02.9.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 0,00 0,00 2.998.234,33 0,00 7.714.268,66 0,00 0,00
1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 0,00 0,00 2.998.234,33 0,00 3.497.900,00 0,00 0,00
1.1.2.8.02.9.1.00.00.01 Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo 0,00 0,00 2.998.234,33 0,00 3.497.900,00 0,00 0,00
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 18.888,66 0,00 0,00
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 2.728.362,00 0,00 0,00
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Dívida Ativa - Multas e 0,00 0,00 0,00 0,00 1.469.118,00 0,00 0,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 312.018,93 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 0,00 0,00 0,00 312.018,93 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 0,00 0,00 0,00 312.018,93 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 0,00 0,00 0,00 312.018,93 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 0,00 0,00 0,00 312.018,93 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 0,00 0,00 0,00 0,00 330.750,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 5.276.164,10 9.734.564,64 10.560.900,00 0,00 0,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 3.385.369,56 7.170.407,22 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 0,00 0,00 3.385.369,56 7.170.407,22 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.0.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 0,00 0,00 3.385.369,56 7.170.407,22 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.1.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 0,00 0,00 3.385.369,56 7.170.407,22 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.1.1.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 0,00 0,00 3.385.369,56 7.170.407,22 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.1.1.00.01.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e 0,00 0,00 106.203,24 239.968,87 252.000,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.1.1.00.02.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 0,00 0,00 3.277.896,12 2.540.846,90 2.730.000,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.1.1.00.03.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros 0,00 0,00 1.270,20 103.045,46 110.250,00 0,00 0,00 1Doc: 103/322
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.2.1.1.01.1.1.00.04.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - 0,00 0,00 0,00 4.273.595,70 4.725.000,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.1.1.00.05.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - 0,00 0,00 0,00 12.950,29 13.650,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 1.890.794,54 2.564.157,42 2.730.000,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 1.890.794,54 2.564.157,42 2.730.000,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 0,00 0,00 1.890.794,54 2.564.157,42 2.730.000,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.730.000,00 0,00 0,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 5.803.435,52 6.209.850,21 5.763.680,69 0,00 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 456.778,44 657.763,45 691.355,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 11.238,60 263.194,89 276.605,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 0,00 0,00 11.238,60 263.194,89 276.605,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0,00 0,00 11.238,60 263.194,89 276.605,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 ALUGUÉIS 0,00 0,00 0,00 30.089,67 276.605,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 0,00 0,00 445.539,84 394.568,56 414.750,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 0,00 0,00 445.539,84 394.568,56 414.750,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de 0,00 0,00 445.539,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.01 Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 445.539,84 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 394.568,56 414.750,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.01 Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 414.750,00 0,00 0,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 5.346.657,08 5.552.086,76 5.072.325,69 0,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 0,00 0,00 5.346.657,08 5.552.086,76 5.072.325,69 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 0,00 917.886,44 1.041.332,40 336.033,62 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 0,00 917.886,44 1.041.332,40 336.033,62 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.01 Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 80% 0,00 0,00 117.542,31 312.923,54 1.365,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.02 Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 20% 0,00 0,00 54.787,73 199.334,01 0,00 0,00 0,00 1Doc: 104/322
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2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 0,00 0,00 210.661,92 234.374,77 326.358,12 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.04 Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 0,00 0,00 87.992,46 160.887,61 1.737,75 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.05 Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec.Vinculados 0,00 0,00 420.927,53 29.248,61 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.06 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados V SANITARIA 0,00 0,00 112,89 5.484,13 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.07 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados ECD 0,00 0,00 46,23 6.580,94 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.08 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados DST 0,00 0,00 6.522,15 6.580,94 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.09 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculado SAM 0,00 0,00 26,76 1.828,04 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 0,00 0,00 10.853,27 43.872,94 5.706,50 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.11 Rec de Remun Dep Banc Rec Vinculados FP 0,00 0,00 0,00 10.968,24 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.12 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados NASF 0,00 0,00 0,00 18.280,39 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.13 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados MAC 0,00 0,00 755,17 10.968,24 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.14 Rec de Rem Dep Banc Rec Não Vinculados SAM 0,00 0,00 7.656,44 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.15 Rec. de Rem. Dep. Bancário Royalties 0,00 0,00 1,58 0,00 866,25 0,00 0,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 4.289.136,05 4.503.592,85 0,00 0,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 4.289.136,05 4.503.592,85 0,00 0,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 4.503.592,85 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 0,00 0,00 4.428.770,64 221.618,31 232.699,22 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 0,00 0,00 4.428.770,64 221.618,31 232.699,22 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.00.00.01 Juros de Títulos de Renda - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 232.699,22 0,00 0,00
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 37.207,96 239.185,25 252.000,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 37.207,96 239.185,25 252.000,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuária - Principal 0,00 0,00 37.207,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.1.09.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 37.207,96 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 239.185,25 252.000,00 0,00 0,00 1Doc: 105/322
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Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.4.0.0.00.1.9.00.00.01 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 252.000,00 0,00 0,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 0,00 0,00 10.079.187,13 12.474.077,18 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 10.079.187,13 12.474.077,18 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 10.079.187,13 12.474.077,18 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 10.079.187,13 12.474.077,18 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Pri 0,00 0,00 10.079.187,13 12.474.077,18 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 0,00 0,00 8.167.803,83 9.780.416,86 10.377.998,95 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.02 Serviços de Coleta/Transp/Trat/Dest Final de Esgot 0,00 0,00 1.618.848,03 2.628.908,87 2.985.000,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.03 Serviços de Religamento de Agua 0,00 0,00 18.106,00 25.900,58 27.195,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.04 Outros Serviços de Agua e Esgoto 0,00 0,00 274.429,27 38.850,87 40.950,00 0,00 0,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 0,00 0,00 103.301.879,60 118.925.187,06 144.693.064,04 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 41.031.648,18 47.595.848,24 50.586.381,55 0,00 0,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 0,00 0,00 41.031.648,18 47.595.848,24 50.586.381,55 0,00 0,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 0,00 0,00 22.060.606,16 26.791.819,78 28.058.400,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 0,00 0,00 16.911.162,50 26.729.398,56 28.000.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 0,00 0,00 16.911.162,50 26.729.398,56 28.000.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 0,00 0,00 5.112.274,56 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 0,00 0,00 5.112.274,56 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 Cota-Parte Fundo Participação dos Municípios - 1% Junho 0,00 0,00 4.161.013,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.4.1.02.00.00 Cota-Parte Fundo Participação dos Municípios - 1% Dezembro 0,00 0,00 951.260,67 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 0,00 37.169,10 62.421,22 58.400,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 0,00 0,00 37.169,10 62.421,22 58.400,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 0,00 0,00 471.403,53 3.826.810,70 4.108.702,50 0,00 0,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, 0,00 0,00 160.479,54 3.470.677,72 3.730.702,50 0,00 0,00 1Doc: 106/322
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial 0,00 0,00 160.479,54 3.470.677,72 3.730.702,50 0,00 0,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.01 Cota-parte Royalties pela Participação Especial 0,00 0,00 160.473,77 2.590.058,00 2.796.202,50 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 0,00 0,00 310.923,99 356.132,98 378.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 0,00 0,00 310.923,99 356.132,98 378.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.01 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 0,00 0,00 310.923,99 356.132,98 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 0,00 0,00 10.457.424,37 9.892.551,19 10.819.200,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 0,00 0,00 10.457.424,37 9.892.551,19 10.819.200,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 0,00 0,00 10.457.424,37 9.892.551,19 10.819.200,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01 Piso de Atencao Basica - PAB 0,00 0,00 5.385.689,69 1.945.352,50 2.100.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02 Programa de Saude da Familia 0,00 0,00 628.823,61 3.139.062,03 3.570.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03 Saude Bucal - Programa de Saude da Familia PSF O 0,00 0,00 9.900,00 693.145,69 735.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04 Agentes Comunitarios de Saude - PACS 0,00 0,00 1.130.650,00 1.561.464,27 1.680.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05 Vigilancia Sanitaria 0,00 0,00 14.434,89 13.344,67 14.700,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06 Farmacia Basica 0,00 0,00 696.794,70 587.189,20 630.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07 Epidemiologia e Controle de Doenças - EDC 0,00 0,00 1.140.663,46 240.691,96 262.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08 Doenças Sexualmente Transmissiveis - DTS-AIDS 0,00 0,00 71.666,60 272.682,62 294.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.09 SAMU 0,00 0,00 157.500,00 438.481,82 472.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.10 Farmacia Popular 0,00 0,00 0,00 597.695,39 630.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.12 Transferencia de Recursos do Sus 0,00 0,00 1.221.301,42 403.441,04 430.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco 0,00 0,00 0,00 811.264,65 880.984,65 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 0,00 811.264,65 880.984,65 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 0,00 0,00 0,00 811.264,65 880.984,65 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.01 Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PE 0,00 0,00 0,00 161.878,62 177.744,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.02 Programa Sentinela - Creas 0,00 0,00 0,00 175.484,33 189.000,00 0,00 0,00 1Doc: 107/322
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.7.1.8.04.1.1.00.00.03 Programa de Atencao a Crianca - PAC 0,00 0,00 0,00 221.457,88 236.250,00 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.04 Bolsa Familia IGD 0,00 0,00 0,00 71.067,09 80.223,15 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.05 Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 0,00 0,00 0,00 181.376,73 197.767,50 0,00 0,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento 0,00 0,00 3.205.839,78 3.939.581,28 4.206.848,25 0,00 0,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 2.350.849,92 1.916.642,92 2.061.848,25 0,00 0,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00 0,00 2.350.849,92 1.916.642,92 2.061.848,25 0,00 0,00
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 0,00 0,00 61.920,60 145.146,31 150.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 0,00 0,00 61.920,60 145.146,31 150.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 0,00 0,00 582.352,95 841.768,85 892.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 0,00 0,00 582.352,95 841.768,85 892.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 0,00 0,00 210.716,31 1.036.023,20 1.102.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 0,00 0,00 210.716,31 1.036.023,20 1.102.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 0,00 340.260,39 294.400,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 0,00 0,00 0,00 340.260,39 294.400,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - 0,00 0,00 0,00 340.260,39 294.400,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.820.640,22 1.993.560,25 2.217.846,15 0,00 0,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 0,00 0,00 2.832,83 1.320.929,58 1.417.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 0,00 0,00 2.832,83 1.320.929,58 1.417.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.817.807,39 672.630,67 800.346,15 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Prin 0,00 0,00 1.817.807,39 672.630,67 800.346,15 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.270.069,89 672.630,67 800.346,15 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.02 Transf Rec Vinc FNAS-Programas União 0,00 0,00 547.737,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 3.015.734,12 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 3.015.734,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1Doc: 108/322
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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/
Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 0,00 0,00 3.015.734,12 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.01.00.00 Outras Transferências da União _ Aldir Blanc 0,00 0,00 284.418,21 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00 Recursos da união Covid 19 0,00 0,00 2.731.315,91 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 36.627.977,68 44.942.552,38 46.697.264,37 0,00 0,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 0,00 0,00 36.627.977,68 44.942.552,38 46.697.264,37 0,00 0,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 0,00 0,00 33.087.714,69 38.486.299,39 39.788.085,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 27.272.965,79 29.319.456,56 30.240.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 27.272.965,79 29.319.456,56 30.240.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 5.417.967,87 7.875.969,83 8.400.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 5.417.967,87 7.875.969,83 8.400.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 0,00 356.950,01 1.042.227,43 880.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 131.225,52 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 0,00 0,00 225.724,49 1.042.227,43 880.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 39.831,02 248.645,57 268.085,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 0,00 0,00 39.831,02 248.645,57 268.085,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 0,00 0,00 39.831,02 248.645,57 268.085,00 0,00 0,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 0,00 0,00 116.130,60 448.306,38 472.500,00 0,00 0,00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 0,00 0,00 116.130,60 448.306,38 472.500,00 0,00 0,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 0,00 0,00 116.130,60 448.306,38 472.500,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 3.424.132,39 6.007.946,61 6.436.679,37 0,00 0,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de 0,00 0,00 300.865,41 170.620,08 180.600,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de 0,00 0,00 300.865,41 170.620,08 180.600,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.01 Transf. de Conv. Estados p/ SUS 0,00 0,00 300.865,41 170.620,08 180.600,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de 0,00 0,00 0,00 178.049,80 189.000,00 0,00 0,00 1Doc: 109/322
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA (Art. 22, III da Lei nº 4.320/64 e art. 12 da Lei nº 101/2000)
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Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de 0,00 0,00 0,00 178.049,80 189.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.01 Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 178.049,80 189.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 3.123.266,98 5.659.276,73 6.067.079,37 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Pr 0,00 0,00 3.123.266,98 5.659.276,73 6.067.079,37 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 0,00 0,00 1.605.316,33 5.180.116,00 5.927.079,37 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.02 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ed 0,00 0,00 850.000,00 129.502,90 140.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.03 Transf Rec Vinc FEAS-Programas Estado 0,00 0,00 284.830,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 129.502,90 126.306,60 0,00 0,00
1.7.3.0.00.1.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 129.502,90 126.306,60 0,00 0,00
1.7.3.0.00.1.1.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 129.502,90 126.306,60 0,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.011.570,82 572.402,82 624.836,22 0,00 0,00
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 13.097,80 0,00 0,00
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 13.097,80 0,00 0,00
1.7.4.0.00.1.1.00.00.01 Transf. de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 13.097,80 0,00 0,00
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.011.570,82 572.402,82 611.738,42 0,00 0,00
1.7.4.1.01.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.011.570,82 572.402,82 611.738,42 0,00 0,00
1.7.4.1.01.0.0.00.00.01 Transf. de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.011.570,82 572.402,82 611.738,42 0,00 0,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 24.630.682,92 25.229.030,51 46.152.687,00 0,00 0,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 0,00 0,00 24.630.682,92 25.229.030,51 46.152.687,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 0,00 0,00 24.630.682,92 25.229.030,51 46.152.687,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 0,00 0,00 24.630.682,92 25.229.030,51 46.152.687,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção 0,00 0,00 24.630.682,92 25.229.030,51 46.152.687,00 0,00 0,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 455.850,21 505.588,30 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 455.850,21 505.588,30 0,00 0,00 1Doc: 110/322
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Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 0,00 0,00 0,00 455.850,21 505.588,30 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.01 Transf. de Pessoas 0,00 0,00 0,00 455.850,21 505.588,30 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 2.421.948,94 4.460.824,83 4.719.728,50 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 971.752,41 966.994,59 1.023.750,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 971.752,41 966.994,59 1.023.750,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 0,00 971.752,41 966.994,59 1.023.750,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Princi 0,00 0,00 971.752,41 966.994,59 1.023.750,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 0,00 0,00 902.665,09 394.983,85 451.500,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 0,00 0,00 0,00 267.678,93 283.500,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 0,00 0,00 0,00 271.956,09 288.750,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.04 Multas Por Auto de Infração 0,00 0,00 11.594,79 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 9.817,19 647,51 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 0,00 0,00 9.769,89 647,51 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 9.769,89 647,51 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00 9.769,89 647,51 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 0,00 0,00 9.769,89 647,51 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.01 Outras Indenizações 0,00 0,00 9.769,89 647,51 682,50 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 0,00 0,00 47,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 47,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 47,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.06.1.1.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercício Anteriores - Principal 0,00 0,00 47,30 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 1.440.379,34 3.493.182,73 3.695.296,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 1.440.379,34 3.493.182,73 3.695.296,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas - Principal 0,00 0,00 0,00 2.682.798,58 2.835.000,00 0,00 0,00 1Doc: 111/322
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/
Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
1.9.9.0.99.0.1.00.00.01 Outras Receitas - Prefeitura 0,00 0,00 0,00 2.682.798,58 2.835.000,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 0,00 0,00 1.440.379,34 810.384,15 860.296,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 0,00 0,00 558.049,85 156.394,51 167.296,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 Outras Receitas 0,00 0,00 547.369,10 143.444,22 167.296,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.02 Outras Receitas - Prefeitura 0,00 0,00 2.386,94 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 495,17 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,00 0,00 742.893,39 621.613,92 656.250,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 656.250,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 138.940,93 32.375,72 36.750,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.01 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 36.750,00 0,00 0,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 8.399.434,76 23.930.014,20 26.786.261,20 0,00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 2.500.000,00 11.266.752,30 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 2.500.000,00 11.266.752,30 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 2.500.000,00 11.266.752,30 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 2.500.000,00 11.266.752,30 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Pr 0,00 0,00 2.500.000,00 11.266.752,30 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 2.500.000,00 11.266.752,30 13.305.600,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 0,00 260.020,00 220.154,93 233.100,00 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 260.020,00 220.154,93 233.100,00 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - Principal 0,00 0,00 0,00 220.154,93 233.100,00 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.01 Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 0,00 0,00 0,00 220.154,93 233.100,00 0,00 0,00
2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 0,00 0,00 260.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.1.00.1.0.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários 0,00 0,00 260.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.1.1.00.1.1.00.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários - Principal 0,00 0,00 260.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1Doc: 112/322
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Data:
2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
2.2.1.1.00.1.1.00.00.01 Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 0,00 0,00 260.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 5.639.414,76 12.443.106,97 13.247.561,20 0,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 5.519.414,76 9.712.856,53 10.333.863,70 0,00 0,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 5.519.414,76 9.712.856,53 10.333.863,70 0,00 0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 5.519.414,76 8.319.595,62 8.846.013,70 0,00 0,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 0,00 0,00 0,00 2.007.294,95 2.110.500,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 0,00 0,00 0,00 2.007.294,95 2.110.500,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 0,00 0,00 0,00 64.751,45 68.013,70 0,00 0,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 0,00 0,00 0,00 64.751,45 68.013,70 0,00 0,00
2.4.1.8.10.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 0,00 0,00 0,00 348.692,12 367.500,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 0,00 0,00 0,00 348.692,12 367.500,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.01 Transf. Convênios da União Destin. Prog. Meio Ambi 0,00 0,00 0,00 348.692,12 178.500,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 5.519.414,76 5.898.857,10 6.300.000,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,00 0,00 5.519.414,76 5.898.857,10 6.300.000,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 1.393.260,91 1.487.850,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 1.393.260,91 1.487.850,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 0,00 0,00 0,00 841.768,85 910.350,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.01 Outras Transferências da União 0,00 0,00 0,00 841.768,85 910.350,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.2.00.00.00 Auxilio Financeiro Exportação - FEX 0,00 0,00 0,00 551.492,06 577.500,00 0,00 0,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 120.000,00 2.341.741,74 2.493.697,50 0,00 0,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 0,00 0,00 120.000,00 2.341.741,74 2.493.697,50 0,00 0,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de 0,00 0,00 0,00 1.240.967,09 1.310.347,50 0,00 0,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 0,00 0,00 0,00 348.692,11 369.600,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 0,00 0,00 0,00 348.692,11 369.600,00 0,00 0,00 1Doc: 113/322
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2018
Especificação
2019 2020
Arrecadado
Natureza da Receita
LOA LDO
2021 2022 2023 2024
Projeção
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 Transf. de Convênio p/ SUS 0,00 0,00 0,00 348.692,11 369.600,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 0,00 0,00 0,00 129.502,90 136.500,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 0,00 0,00 0,00 129.502,90 136.500,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.01 1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 0,00 0,00 0,00 0,00 136.500,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 0,00 762.772,08 804.247,50 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 762.772,08 804.247,50 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 599.497,50 0,00 0,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 120.000,00 1.100.774,65 1.183.350,00 0,00 0,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 120.000,00 1.100.774,65 1.183.350,00 0,00 0,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 0,00 120.000,00 1.100.774,65 1.183.350,00 0,00 0,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.01 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 0,00 647.514,50 1.183.350,00 0,00 0,00
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 388.508,70 420.000,00 0,00 0,00
2.4.3.0.00.1.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 388.508,70 420.000,00 0,00 0,00
2.4.3.0.00.1.1.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 388.508,70 420.000,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 8.327.631,31 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 0,00 0,00 8.327.631,31 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 8.327.631,31 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais Intra-Orçamentária - Espec. p/Estados, DF e 0,00 0,00 8.327.631,31 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Serv. Civil Intra-Orçam. - Espec. p/ Est./DF e 0,00 0,00 8.327.631,31 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intra-Orçamentária 0,00 0,00 8.327.631,31 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 0,00 0,00 8.327.631,31 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.01 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 0,00 0,00 7.459.650,46 0,00 0,00 0,00 0,00
7.2.1.8.03.1.1.00.00.02 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 0,00 0,00 867.980,85 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral: 0,00 0,00 173.189.956,86 212.229.039,60 246.988.436,38 0,001Doc: 114/322 0,00
1Doc: 115/322
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 4
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão e Unidade Total Reserva de
Contingência
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS 4.779.075,00 902.000,00 5.681.075,00 0,00
01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.779.075,00 902.000,00 0,00 5.681.075,00
01.001 Câmara Municipal de Vereadores 4.779.075,00 902.000,00 5.681.075,00 0,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS 116.570.541,78 45.489.850,95 162.060.392,73 0,00
02.000 GABINETE DO PREFEITO 2.109.240,00 231.220,50 0,00 2.340.460,50
02.001 Gabinete do Prefeito 2.109.240,00 231.220,50 2.340.460,50 0,00
03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 14.692.562,00 5.733.921,00 0,00 20.426.483,00
03.001 Divisão de Administração e Pessoal 14.692.562,00 5.733.921,00 20.426.483,00 0,00
04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 20.207.998,14 30.758.861,95 0,00 50.966.860,09
04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 341.250,00 22.379.154,26 22.720.404,26 0,00
04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 19.866.748,14 8.379.707,69 28.246.455,83 0,00
06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 78.766.941,64 8.550.597,50 0,00 87.317.539,14
06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 78.766.941,64 8.550.597,50 87.317.539,14 0,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 793.800,00 215.250,00 0,00 1.009.050,00
07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 793.800,00 215.250,00 1.009.050,00 0,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE TIJUCAS 27.603.941,78 2.746.617,14 30.350.558,92 0,00
11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 27.603.941,78 2.746.617,14 0,00 30.350.558,92
11.001 Fundo Municipal de Saúde 27.603.941,78 2.746.617,14 30.350.558,92 0,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL RURAL TIJUCAS 2.005.151,10 418.950,00 2.424.101,10 0,00
12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 2.005.151,10 418.950,00 0,00 2.424.101,10
12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 2.005.151,10 418.950,00 2.424.101,10 0,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL TIJUCAS 4.464.600,00 538.230,00 5.002.830,00 0,00
1Doc: 116/322
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 4
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão e Unidade Total Reserva de
Contingência
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 4.464.600,00 538.230,00 0,00 5.002.830,00
13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 4.464.600,00 538.230,00 5.002.830,00 0,00
Entidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ESPORTES TIJUCAS 1.916.940,92 568.878,06 2.485.818,98 0,00
14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 1.916.940,92 568.878,06 0,00 2.485.818,98
14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 1.916.940,92 568.878,06 2.485.818,98 0,00
Entidade: SAMAE - SERV. AUT. MUN. ÁGUA E ESGOTO TIJUCAS 8.142.065,42 2.847.187,70 11.016.553,12 27.300,00
15.000 SAMAE DE TIJUCAS 8.142.065,42 2.847.187,70 27.300,00 11.016.553,12
15.001 SAMAE de Tijucas 8.142.065,42 2.847.187,70 11.016.553,12 27.300,00
Entidade: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL SERV. PÚB. TIJUCAS 9.902.040,07 233.100,00 15.070.140,07 4.935.000,00
16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 9.902.040,07 233.100,00 4.935.000,00 15.070.140,07
16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 9.902.040,07 233.100,00 15.070.140,07 4.935.000,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
17.099 Reserva de Contingência 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL TIJUCAS 56.700,00 2.625.000,00 2.681.700,00 0,00
19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 56.700,00 2.625.000,00 0,00 2.681.700,00
19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 56.700,00 2.625.000,00 2.681.700,00 0,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA/ADOLESCENTE TIJUCAS 1.330.354,38 30.000,00 1.360.354,38 0,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 1.330.354,38 30.000,00 0,00 1.360.354,38
20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 1.330.354,38 30.000,00 1.360.354,38 0,00
Entidade: FUNDAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL E TRADIÇÃO TIJUCAS 198.164,50 425.801,20 623.965,70 0,00
21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 198.164,50 425.801,20 0,00 623.965,70
1Doc: 117/322
RELATÓRIO DE DESPESAS POR ÓRGÃO, UNIDADE E CATEGORIAS ECONÔMICAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 4
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão e Unidade Total Reserva de
Contingência
Despesas
Correntes
Despesas de
Capital
21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 198.164,50 425.801,20 623.965,70 0,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS 5.337.500,00 1.775.600,00 7.113.100,00 0,00
22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 3.633.000,00 640.500,00 0,00 4.273.500,00
22.001 Divisão Financeira 3.633.000,00 640.500,00 4.273.500,00 0,00
23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 1.704.500,00 1.135.100,00 0,00 2.839.600,00
23.001 Departamento de Cultura 1.148.000,00 965.000,00 2.113.000,00 0,00
23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 367.500,00 68.250,00 435.750,00 0,00
23.003 Departamento de Direitos Humanos 189.000,00 101.850,00 290.850,00 0,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL PROTECAO E DEFESA CIVIL TIJUCAS 400.500,00 477.750,01 878.250,01 0,00
24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 400.500,00 477.750,01 0,00 878.250,01
24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 400.500,00 477.750,01 878.250,01 0,00
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE TIJUCAS 168.626,87 2.719,50 171.346,37 0,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 168.626,87 2.719,50 0,00 171.346,37
26.001 Fundo Municipal do Idoso 168.626,87 2.719,50 171.346,37 0,00
1Doc: 118/322
Total geral: 182.876.201,82 59.081.684,56 5.030.550,00 246.988.436,38
1Doc: 119/322
30/04/2021 MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 1 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 220.202.175,18 0,00 0,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.781.658,00 0,00 0,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Impostos 26.423.589,42 0,00 0,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.177.618,40 0,00 0,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.177.618,40 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.177.618,40 0,00 0,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.177.618,40 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.506.458,40
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 399.840,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 271.320,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 22.245.971,02 0,00 0,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 13.740.207,14 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.657.600,80 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 10.300.500,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 5.459.265,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.884.140,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.957.095,00
( - ) 99-Outras Deduções -1.030,05 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05
( - ) 98-Retificações -1.030,05 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05
( - ) 96-Compensações -1.030,05 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.030,05 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05
( - ) 92-Restituições -1.030,05 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05
( - ) 91-Renúncia -1.030,05 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.030,05
( - ) Fundeb -2.060.100,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.091.853,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -576.828,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -391.419,00
1Doc: 120/322
30/04/2021 MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 2 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 42.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 22.260,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 11.760,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.980,00
( - ) 99-Outras Deduções -4,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20
( - ) 98-Retificações -4,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20
( - ) 96-Compensações -4,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20
( - ) 95-Fundeb -8.400,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4.452,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -2.352,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -1.596,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -4,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20
( - ) 92-Restituições -4,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20
( - ) 91-Renúncia -4,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4,20
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 2.677.500,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.419.075,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 749.700,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 508.725,00
( - ) 99-Outras Deduções -267,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75
( - ) 98-Retificações -267,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75
( - ) 96-Compensações -267,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75
( - ) 93-Descontos Concedidos -267,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75
( - ) 92-Restituições -267,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75
( - ) 91-Renúncia -267,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -267,75
( - ) Fundeb -535.500,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -283.815,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -149.940,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -101.745,00
1Doc: 121/322
30/04/2021 MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 3 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 312.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 165.360,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 87.360,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 59.280,00
( - ) 99-Outras Deduções -31,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20
( - ) 98-Retificações -31,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20
( - ) 96-Compensações -31,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20
( - ) 95-Fundeb -62.400,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -33.072,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -17.472,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -11.856,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -31,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20
( - ) 92-Restituições -31,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20
( - ) 91-Renúncia -31,20 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -31,20
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 3.082.606,34 0,00 0,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 3.675.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.947.750,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.029.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 698.250,00
( - ) 99-Outras Deduções -367,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50
( - ) 98-Retificações -367,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50
( - ) 96-Compensações -367,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50
( - ) 95-Fundeb -735.000,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -389.550,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -205.800,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -139.650,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -367,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50
( - ) 92-Restituições -367,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50
( - ) 91-Renúncia -367,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -367,50
1Doc: 122/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 4 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 21.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 11.130,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.880,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.990,00
( - ) 99-Outras Deduções -2,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10
( - ) 98-Retificações -2,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10
( - ) 96-Compensações -2,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10
( - ) 95-Fundeb -4.200,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2.226,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -1.176,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -798,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10
( - ) 92-Restituições -2,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10
( - ) 91-Renúncia -2,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,10
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 160.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 84.800,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 44.800,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 30.400,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 98-Retificações -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 96-Compensações -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 95-Fundeb -32.000,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16.960,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -8.960,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -6.080,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 92-Restituições -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 91-Renúncia -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
1Doc: 123/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 5 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos 150,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 79,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 42,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 28,50
( - ) 99-Outras Deduções -0,01 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01
( - ) 98-Retificações -0,01 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01
( - ) 96-Compensações -0,01 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,01 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01
( - ) 92-Restituições -0,01 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01
( - ) 91-Renúncia -0,01 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,01
( - ) Fundeb -30,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,90
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -8,40
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -5,70
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 - Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 8.505.763,88 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.505.763,88 0,00 0,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 10.290.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 5.453.700,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.881.200,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.955.100,00
( - ) 99-Outras Deduções -1.029,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00
( - ) 98-Retificações -1.029,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00
( - ) 96-Compensações -1.029,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.029,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00
( - ) 92-Restituições -1.029,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00
( - ) 91-Renúncia -1.029,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.029,00
( - ) Fundeb -2.058.000,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.090.740,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -576.240,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -391.020,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 33.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 17.490,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 9.240,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.270,00
( - ) 99-Outras Deduções -3,30 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30
( - ) 98-Retificações -3,30 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30
( - ) 96-Compensações -3,30 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30
( - ) 93-Descontos Concedidos -3,30 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30
( - ) 92-Restituições -3,30 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30
( - ) 91-Renúncia -3,30 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3,30
( - ) Fundeb -6.600,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3.498,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -1.848,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -1.254,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 160.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 84.800,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 44.800,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 30.400,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 98-Retificações -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 96-Compensações -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 92-Restituições -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) 91-Renúncia -16,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,00
( - ) Fundeb -32.000,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16.960,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -8.960,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -6.080,00
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e 157.185,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 83.308,05
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 44.011,80
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 29.865,15
( - ) 99-Outras Deduções -15,72 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72
( - ) 98-Retificações -15,72 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72
( - ) 96-Compensações -15,72 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,72 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72
( - ) 92-Restituições -15,72 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72
( - ) 91-Renúncia -15,72 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,72
( - ) Fundeb -31.437,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16.661,61
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -8.802,36
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -5.973,03
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - Taxas 14.027.318,58 0,00 0,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 - Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 14.027.318,58 0,00 0,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.313.049,92 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 6.311.051,12 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 6.284.067,32 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 - Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 409.500,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 409.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -40,95 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95
( - ) 98-Retificações -40,95 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95
( - ) 96-Compensações -40,95 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95
( - ) 93-Descontos Concedidos -40,95 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95
( - ) 92-Restituições -40,95 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95
( - ) 91-Renúncia -40,95 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -40,95
1Doc: 126/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 2.725.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.725.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -272,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50
( - ) 98-Retificações -272,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50
( - ) 96-Compensações -272,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50
( - ) 93-Descontos Concedidos -272,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50
( - ) 92-Restituições -272,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50
( - ) 91-Renúncia -272,50 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -272,50
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 - Taxas de Publicidade Comercial 168.630,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 168.630,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86
( - ) 98-Retificações -16,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86
( - ) 96-Compensações -16,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86
( - ) 92-Restituições -16,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86
( - ) 91-Renúncia -16,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -16,86
1.1.2.8.01.1.1.04.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras 1.081.500,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.081.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -108,15 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15
( - ) 98-Retificações -108,15 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15
( - ) 96-Compensações -108,15 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15
( - ) 93-Descontos Concedidos -108,15 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15
( - ) 92-Restituições -108,15 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15
( - ) 91-Renúncia -108,15 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -108,15
1Doc: 127/322
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Página: 9 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.1.05.00.00 - Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 218.610,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 218.610,00
( - ) 99-Outras Deduções -21,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86
( - ) 98-Retificações -21,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86
( - ) 96-Compensações -21,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86
( - ) 93-Descontos Concedidos -21,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86
( - ) 92-Restituições -21,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86
( - ) 91-Renúncia -21,86 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -21,86
1.1.2.8.01.1.1.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 157.500,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 157.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -15,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75
( - ) 98-Retificações -15,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75
( - ) 96-Compensações -15,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75
( - ) 92-Restituições -15,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75
( - ) 91-Renúncia -15,75 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -15,75
1.1.2.8.01.1.1.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil 23.100,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 23.100,00
( - ) 99-Outras Deduções -2,31 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31
( - ) 98-Retificações -2,31 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31
( - ) 96-Compensações -2,31 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,31 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31
( - ) 92-Restituições -2,31 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31
( - ) 91-Renúncia -2,31 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -2,31
1.1.2.8.01.1.1.09.00.00 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 3.997,60 0,00 0,00
1Doc: 128/322
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Página: 10 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.1.09.00.01 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.02 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.03 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.1.09.00.04 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multas e juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.1.99.00.00 - Outras taxas pela prestação de serviços 1.500.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.500.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -150,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00
( - ) 98-Retificações -150,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00
( - ) 96-Compensações -150,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -150,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00
( - ) 92-Restituições -150,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00
( - ) 91-Renúncia -150,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -150,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 7.995,20 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1Doc: 130/322
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.2.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.2.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.2.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1Doc: 131/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.2.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.2.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.2.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1Doc: 132/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 14 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.2.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 7.995,20 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pres 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1Doc: 133/322
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Página: 15 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.3.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.3.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.3.05.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1Doc: 134/322
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Página: 16 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.3.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.3.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Divida Ativa 7.995,20 0,00 0,00
1Doc: 135/322
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DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.4.02.00.00 - Taxa de Funcinamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pro - Multas 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.4.03.00.00 - Taxa de Publicação Comercial - Multas e Juros Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1Doc: 136/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 18 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.4.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros da Divida Ativa 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.4.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.4.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros - Divida 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1Doc: 137/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 19 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.4.08.00.00 - Taxa de Aprovação de Contrução Civil - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.4.99.00.00 - Outras Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.5.00.00.00 - Taxas de Cemitério 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1Doc: 138/322
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Página: 20 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.1.6.00.00.00 - Taxa de Limpeza Publica 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.1.7.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.01.2.0.00.00.00 - Taxa de Saúde Suplementar 1.998,80 0,00 0,00
1.1.2.8.01.2.1.00.00.00 - Taxa de Saúde Suplementar - Principal 1.998,80 0,00 0,00
1.1.2.8.01.2.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Principal 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1Doc: 139/322
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Página: 21 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.01.2.1.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -0,10
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 7.714.268,66 0,00 0,00
1.1.2.8.02.9.0.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 7.714.268,66 0,00 0,00
1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras) - Principal 3.497.900,00 0,00 0,00
1.1.2.8.02.9.1.00.00.01 - Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo 3.500.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.500.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -350,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00
( - ) 98-Retificações -350,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00
( - ) 96-Compensações -350,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -350,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00
( - ) 92-Restituições -350,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00
( - ) 91-Renúncia -350,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -350,00
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Multas e Juros 18.900,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 18.900,00
( - ) 99-Outras Deduções -1,89 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89
( - ) 98-Retificações -1,89 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89
( - ) 96-Compensações -1,89 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89
( - ) 93-Descontos Concedidos -1,89 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89
( - ) 92-Restituições -1,89 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89
( - ) 91-Renúncia -1,89 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1,89
1Doc: 140/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 22 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 2.730.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.730.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -273,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00
( - ) 98-Retificações -273,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00
( - ) 96-Compensações -273,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -273,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00
( - ) 92-Restituições -273,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00
( - ) 91-Renúncia -273,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -273,00
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Dívida Ativa - Multas e Juros 1.470.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.470.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -147,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00
( - ) 98-Retificações -147,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00
( - ) 96-Compensações -147,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -147,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00
( - ) 92-Restituições -147,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00
( - ) 91-Renúncia -147,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -147,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria - Específica E/M 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - 330.750,00 0,00 0,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.01 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - 330.750,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 330.750,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições 10.560.900,00 0,00 0,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuições Sociais 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.0.0.00.00.00 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.1.0.00.00.00 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.1.1.00.00.00 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o 7.830.900,00 0,00 0,00
1.2.1.1.01.1.1.00.01.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 252.000,00 0,00 0,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência 252.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.02.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 2.730.000,00 0,00 0,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência 2.730.000,00
1Doc: 141/322
30/04/2021 MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 23 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.2.1.1.01.1.1.00.03.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 110.250,00 0,00 0,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência 110.250,00
1.2.1.1.01.1.1.00.04.00 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 4.725.000,00 0,00 0,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência 4.725.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.05.00 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS 13.650,00 0,00 0,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência 13.650,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.730.000,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.730.000,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.730.000,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.01 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.730.000,00 0,00 0,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 2.730.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Patrimonial 5.763.680,69 0,00 0,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 691.355,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 276.605,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos 276.605,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 276.605,00 0,00 0,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 276.605,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 245.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 31.605,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 414.750,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 414.750,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.00 - Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00 0,00 0,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.01 - Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 414.750,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 - Valores Mobiliários 5.072.325,69 0,00 0,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 - Juros e Correções Monetárias 5.072.325,69 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 336.033,62 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 336.033,62 0,00 0,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.01 - Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 70% 1.365,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.365,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 326.358,12 0,00 0,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 2.300,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.350,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.350,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.350,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 318.508,12
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.500,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.04 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 1.737,75 0,00 0,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 1.737,75
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 - Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 5.706,50 0,00 0,00
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 3.706,50
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.000,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.15 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETI 866,25 0,00 0,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 866,25
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 4.503.592,85 0,00 0,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 4.503.592,85 0,00 0,00 1Doc: 142/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 24 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.3.2.1.00.4.1.00.00.01 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - 4.503.592,85 0,00 0,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 - Juros de Títulos de Renda 232.699,22 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.00.00.00 - Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22 0,00 0,00
1.3.2.1.00.5.1.00.00.01 - Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22 0,00 0,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência 232.699,22
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita Agropecuária 252.000,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 - Receita Agropecuária 252.000,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.00 - Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00 0,00 0,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.01 - Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 252.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receita de Serviços 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 13.431.143,95 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 10.377.998,95 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 777.998,95
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 9.600.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.02 - Serviços de Coleta/Transp/Trat/Dest Final de Esgot 2.985.000,00 0,00 0,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 2.985.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.03 - Serviços de Religamento de Agua 27.195,00 0,00 0,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 27.195,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.04 - Outros Serviços de Agua e Esgoto 40.950,00 0,00 0,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 40.950,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências Correntes 144.693.064,04 0,00 0,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 50.586.381,55 0,00 0,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União - Específica E/M 50.586.381,55 0,00 0,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita da União 28.058.400,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 28.000.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 35.000.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 18.550.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 9.800.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.650.000,00
( - ) 95-Fundeb -7.000.000,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -3.710.000,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -1.960.000,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -1.330.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 58.400,00 0,00 0,00
1Doc: 143/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 25 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 73.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 38.690,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 20.440,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 13.870,00
( - ) 95-Fundeb -14.600,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -7.738,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -4.088,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -2.774,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos 4.108.702,50 0,00 0,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 3.730.702,50 0,00 0,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 3.730.702,50 0,00 0,00
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 934.500,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.01 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial 2.796.202,50 0,00 0,00
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 2.796.202,50
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 378.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 378.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 378.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses 10.819.200,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 10.819.200,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses 10.819.200,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01 - Piso de Atencao Basica - PAB 2.100.000,00 0,00 0,00
0.2.38.0064 - Atenção Básica 2.100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02 - Programa de Saude da Familia 3.570.000,00 0,00 0,00
0.2.38.0064 - Atenção Básica 3.570.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03 - Saude Bucal - Programa de Saude da Familia PSF O 735.000,00 0,00 0,00
0.2.38.0064 - Atenção Básica 735.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04 - Agentes Comunitarios de Saude - PACS 1.680.000,00 0,00 0,00
0.2.38.0064 - Atenção Básica 1.680.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05 - Vigilancia Sanitaria 14.700,00 0,00 0,00
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 14.700,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06 - Farmacia Basica 630.000,00 0,00 0,00
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 630.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07 - Epidemiologia e Controle de Doenças - EDC 262.500,00 0,00 0,00
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 262.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08 - Doenças Sexualmente Transmissiveis - DTS-AIDS 294.000,00 0,00 0,00
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 294.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.09 - SAMU 472.500,00 0,00 0,00
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 472.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.10 - Farmacia Popular 630.000,00 0,00 0,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 630.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.12 - Transferencia de Recursos do Sus 430.500,00 0,00 0,00
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 430.500,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Bloco 880.984,65 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados 880.984,65 0,00 0,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS destinados 880.984,65 0,00 0,00
1Doc: 144/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 26 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.7.1.8.04.1.1.00.00.01 - Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PE 177.744,00 0,00 0,00
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 177.744,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.02 - Programa Sentinela - Creas 189.000,00 0,00 0,00
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 189.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.03 - Programa de Atencao a Crianca - PAC 236.250,00 0,00 0,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 236.250,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.04 - Bolsa Familia IGD 80.223,15 0,00 0,00
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 80.223,15
1.7.1.8.04.1.1.00.00.05 - Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 197.767,50 0,00 0,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 197.767,50
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da 4.206.848,25 0,00 0,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação 2.061.848,25 0,00 0,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 2.061.848,25 0,00 0,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 2.061.848,25
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 150.000,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto 150.000,00 0,00 0,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 150.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 892.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 892.500,00 0,00 0,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 892.500,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 1.102.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de 1.102.500,00 0,00 0,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – 1.102.500,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 294.400,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 294.400,00 0,00 0,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 368.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 195.040,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 103.040,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 69.920,00
( - ) 95-Fundeb -73.600,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -39.008,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -20.608,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -13.984,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.217.846,15 0,00 0,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 1.417.500,00 0,00 0,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de 1.417.500,00 0,00 0,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.417.500,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União 800.346,15 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 800.346,15 0,00 0,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 800.346,15 0,00 0,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 208.500,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 203.346,15
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 204.750,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 183.750,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 46.697.264,37 0,00 0,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados - Específica E/M 46.697.264,37 0,00 0,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 - Participação na Receita dos Estados 39.788.085,00 0,00 0,00
1Doc: 145/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 27 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS 30.240.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 37.800.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 20.034.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.584.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 7.182.000,00
( - ) 95-Fundeb -7.560.000,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -4.006.800,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -2.116.800,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -1.436.400,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA 8.400.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 10.500.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 5.565.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.940.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.995.000,00
( - ) 95-Fundeb -2.100.000,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -1.113.000,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -588.000,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -399.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 880.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 1.100.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 583.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 308.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 209.000,00
( - ) 95-Fundeb -220.000,00 0,00 0,00
( - ) 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários -116.600,00
( - ) 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação -61.600,00
( - ) 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde -41.800,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 268.085,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 268.085,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.01 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - 268.085,00 0,00 0,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 268.085,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 - Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 472.500,00 0,00 0,00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 472.500,00 0,00 0,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - 472.500,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 - Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas 6.436.679,37 0,00 0,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 - Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde 180.600,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 - Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde 180.600,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Conv. Estados p/ SUS 180.600,00 0,00 0,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 180.600,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de 189.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de 189.000,00 0,00 0,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.01 - Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 189.000,00 0,00 0,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 189.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados 6.067.079,37 0,00 0,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 6.067.079,37 0,00 0,00
1Doc: 146/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 28 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 5.927.079,37 0,00 0,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à 5.543.613,07
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 141.966,30
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 241.500,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.02 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ed 140.000,00 0,00 0,00
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 140.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 126.306,60 0,00 0,00
1.7.3.0.00.1.0.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 126.306,60 0,00 0,00
1.7.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 126.306,60 0,00 0,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à 126.306,60
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 624.836,22 0,00 0,00
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80 0,00 0,00
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências de Instituições Privadas - Principal 13.097,80 0,00 0,00
1.7.4.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Instituições Privadas 13.097,80 0,00 0,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 - Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42 0,00 0,00
1.7.4.1.01.0.0.00.00.00 - Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42 0,00 0,00
1.7.4.1.01.0.0.00.00.01 - Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42 0,00 0,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 239.925,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 233.100,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 138.713,42
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 46.152.687,00 0,00 0,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 46.152.687,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 46.152.687,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 46.152.687,00 0,00 0,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 46.152.687,00 0,00 0,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do 24.732.687,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação 21.420.000,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 505.588,30 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 505.588,30 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas - Principal 505.588,30 0,00 0,00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Pessoas 505.588,30 0,00 0,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.097,80
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 239.925,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 236.250,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 16.315,50
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 - Outras Receitas Correntes 4.719.728,50 0,00 0,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.023.750,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 1.023.750,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 1.023.750,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.023.750,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 451.500,00 0,00 0,00
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 414.750,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 36.750,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.02 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 283.500,00 0,00 0,00
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 283.500,00
1Doc: 147/322
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 29 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
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Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.9.1.0.01.1.1.00.00.03 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 288.750,00 0,00 0,00
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 288.750,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 - Indenizações 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 - Outras Indenizações 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 - Outras Indenizações - Principal 682,50 0,00 0,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.01 - Outras Indenizações 682,50 0,00 0,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 682,50
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 - Demais Receitas Correntes 3.695.296,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 - Outras Receitas 3.695.296,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.00 - Outras Receitas - Principal 2.835.000,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.01 - Outras Receitas - Prefeitura 2.835.000,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.835.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 - Outras Receitas - Primárias 860.296,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Principal 167.296,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 167.296,00 0,00 0,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 68.596,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 21.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 22.050,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 13.650,00
0.2.00.0190 - Outras Receitas 28.350,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 13.650,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00 0,00 0,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 656.250,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00 0,00 0,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 36.750,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 26.786.261,20 0,00 0,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 13.305.600,00 0,00 0,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00 0,00 0,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 12.600.000,00
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 705.600,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens 233.100,00 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis 233.100,00 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Móveis - Principal 233.100,00 0,00 0,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.01 - Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 233.100,00 0,00 0,00
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 233.100,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências de Capital 13.247.561,20 0,00 0,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União e de suas Entidades 10.333.863,70 0,00 0,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências da União 10.333.863,70 0,00 0,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 - Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 8.846.013,70 0,00 0,00
1Doc: 148/322
30/04/2021 MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 30 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 2.110.500,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 2.110.500,00 0,00 0,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 2.110.500,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 68.013,70 0,00 0,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 68.013,70 0,00 0,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 68.013,70
2.4.1.8.10.6.0.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio 367.500,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio 367.500,00 0,00 0,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 189.000,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.01 - Transf. Convênios da União Destin. Prog. Meio Ambi 178.500,00 0,00 0,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 178.500,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União 6.300.000,00 0,00 0,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 6.300.000,00 0,00 0,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 6.300.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 1.487.850,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências da União 1.487.850,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 - Outras Transferências da União - Principal 910.350,00 0,00 0,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências da União 910.350,00 0,00 0,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 204.750,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à 705.600,00
2.4.1.8.99.1.2.00.00.00 - Auxilio Financeiro Exportação - FEX 577.500,00 0,00 0,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 577.500,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.493.697,50 0,00 0,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.493.697,50 0,00 0,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas 1.310.347,50 0,00 0,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde 369.600,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde 369.600,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Convênio p/ SUS 369.600,00 0,00 0,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 189.000,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 180.600,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 136.500,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de 136.500,00 0,00 0,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.01 - 1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas 136.500,00 0,00 0,00
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 136.500,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados 804.247,50 0,00 0,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 804.247,50 0,00 0,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à 204.750,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 599.497,50 0,00 0,00
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 136.500,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à 326.497,50
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 136.500,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00 0,00 0,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00 0,00 0,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 - Outras Transferências dos Estados - Principal 1.183.350,00 0,00 0,00
1Doc: 149/322
30/04/2021 MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 31 31
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
/
Data:
Parâmetros: Peça Orçamentária: LDO; Exercício: 2022; Consolidado: S; Listar dedução e fonte de recurso: S; Tipo Recurso: TODOS
Natureza da Receita LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
2.4.2.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00 0,00 0,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à 705.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à 273.000,00
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 420.000,00 0,00 0,00
2.4.3.0.00.1.0.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 420.000,00 0,00 0,00
2.4.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 420.000,00 0,00 0,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à 420.000,00
Total Geral: 246.988.436,38 0,00 0,00
1Doc: 150/322
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 25
30/04/2021
/
Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.681.075,00
01.001 Câmara Municipal de Vereadores 5.681.075,00
1.31 1 - PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 Ação: 1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
1.31 1 - PROCESSO LEGISLATIVO 5.031.075,00 Ação: 2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.042.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.042.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 157.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 157.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.575,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 577.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 577.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 252.000,00
02.000 GABINETE DO PREFEITO 2.340.460,50
02.001 Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
4.122 4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 Ação: 2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.501.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 163.065,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 163.065,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 444.675,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 444.675,00
1Doc: 151/322
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 25
30/04/2021
/
Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.220,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.220,50
03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.426.483,00
03.001 Divisão de Administração e Pessoal 20.426.483,00
28.843 - ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 Ação: 0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida.
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.836.387,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 2.015.438,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.096.938,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 683.062,00
28.122 - ENCARGOS ESPECIAIS 1.255.582,00 Ação: 0003 - Contribuição do PASEP
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.255.582,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.247.250,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 8.332,00
4.122 11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 Ação: 1020 - Construção do Paço Municipal.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 648.921,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 324.460,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 324.460,50
4.122 7 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 Ação: 2004 - Manutenção e Funcionamento da SA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.040.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 5.040.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.400.000,00
1Doc: 152/322
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 25
30/04/2021
/
Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.400.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.668.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.668.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 235.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 235.000,00
4.122 9 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 Ação: 2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 442.155,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 442.155,00
4.122 11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 220.000,00 Ação: 2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 180.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 108.000,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 72.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 40.000,00
4.122 12 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 Ação: 2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 50.966.860,09
04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.720.404,26
15.451 47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 Ação: 1001 - Pavimentação de Ruas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.043.554,26
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.791.051,66
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 307.230,00
1Doc: 153/322
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 25
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 259.753,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.953.052,60
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.545.115,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 10.187.352,00
15.451 48 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 Ação: 1002 - Abertura de Ruas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
15.451 46 - ASPECTO URBANO 819.000,00 Ação: 1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 819.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.054,60
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
15.453 49 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 Ação: 1004 - Construção de Abrigos de Passageiros.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 152.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 82.154,10
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 70.095,90
17.512 53 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 Ação: 1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.600,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.600,00
15.452 45 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 Ação: 2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 28.246.455,83
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Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
15.451 40 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 Ação: 1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.995.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 569.971,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.425.028,50
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 1.375.500,00 Ação: 1008 - Construção de Pontes.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.375.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.036,95
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.800,30
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.662,75
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 341.250,00 Ação: 1009 - Abertura de Estradas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 126.000,00 Ação: 1010 - Construção de Bueiros.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 126.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 126.000,00
26.782 69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 Ação: 1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.783.729,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 647.776,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 75.684,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.584,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 413.584,50
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 233.100,00
15.452 43 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 Ação: 2008 - Limpeza Pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.095.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.095.000,00
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Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
15.452 42 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 Ação: 2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
15.452 44 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 Ação: 2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
15.452 41 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 Ação: 2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.593.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 2.593.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 136.500,00
26.782 84 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 Ação: 2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 6.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 866.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 866.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.045.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.045.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 640.500,00
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 1.375.500,00 Ação: 2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte
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Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.102.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 275.625,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
6.181 72 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33 Ação: 2017 - Sinalização e controle de trânsito
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 89.250,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 233.438,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 854.059,51
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 232.164,98
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 50.061,37
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 232.164,98
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 339.668,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 206.728,19
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.061,35
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 56.585,02
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 75.081,82
6.182 73 - Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 Ação: 2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
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Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 87.317.539,14
06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 87.317.539,14
12.361 33 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 Ação: 1013 - Construção de quadras de esportes.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 787.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 787.500,00
12.361 35 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 Ação: 1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.117.632,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.321.110,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 504.412,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 292.110,00
12.365 36 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 Ação: 1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.677.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.304.478,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.373.022,00
12.361 30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39 Ação: 2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.500.783,89
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.423.498,89
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 16.077.285,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.780.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.848.798,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 1.931.202,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.931.352,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.349.060,00
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 20.570.287,50
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 219.772,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 838.950,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 157.080,00
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 2.796.202,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 206.057,25
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 32.980,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 233.462,25
10.306 32 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 Ação: 2023 - Merenda Escolar.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.992.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.371,25
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 452.765,25
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 892.363,50
12.365 37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75 Ação: 2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.988.525,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.439.380,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 5.549.145,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 1.995.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 819.945,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 1.175.055,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.195.187,75
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 680.463,00
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 816.732,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 697.992,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.029.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 8.129,10
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.020.870,90
12.361 31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 Ação: 2025 - Transporte Escolar
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.292.367,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 751.443,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 445.368,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 1.095.556,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.466.465,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 377.937,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 280.035,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 251.958,00
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 276.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 280.035,00
12.366 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 666.225,00 Ação: 2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 102.375,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 102.375,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 42.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 42.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
1Doc: 160/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
12.367 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 115.000,00 Ação: 2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 115.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 115.000,00
12.367 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 225.000,00 Ação: 2028 - Transporte de pessoas com deficiencia
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 225.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 225.000,00
12.364 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 Ação: 2030 - Transporte para universitários.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.300.000,00
12.363 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 Ação: 2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.009.050,00
07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 1.009.050,00
22.661 90 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 Ação: 2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 420.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
22.661 66 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 Ação: 2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio,
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
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30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 183.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 47.646,38
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.042,62
22.661 91 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 Ação: 2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.350.558,92
11.001 Fundo Municipal de Saúde 30.350.558,92
10.301 26 - SAUDE EM AÇÃO 776.243,14 Ação: 1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 233.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 543.143,14
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 93.581,25
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 449.561,89
10.301 26 - SAUDE EM AÇÃO 27.429.052,06 Ação: 2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.738.028,09
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.881.952,82
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 230.886,64
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 385.331,09
0.2.38.0064 - Atenção Básica 7.035.491,66
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 204.365,88
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.249.875,27
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.249.875,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 990.230,90
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 990.230,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.091.544,84
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.087.859,72
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 934.500,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 135.776,12
0.2.00.0190 - Outras Receitas 28.350,00
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 47.459,74
0.2.38.0064 - Atenção Básica 516.692,10
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 391.687,79
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 319.219,37
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 359.372,96
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 98.059,21
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 222.501,54
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 38.812,21
10.301 26 - SAUDE EM AÇÃO 2.075.263,72 Ação: 2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.162,68
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 70.805,13
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 17.707,06
0.2.38.0064 - Atenção Básica 124.943,43
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 17.707,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.844.101,04 1Doc: 163/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 924.694,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 40.835,70
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 23.081,05
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 39.709,17
0.2.38.0064 - Atenção Básica 407.872,81
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 47.614,75
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 360.292,94
10.604 26 - SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 Ação: 2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 2.424.101,10
12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 2.424.101,10
20.606 63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.076.900,00 Ação: 2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.047.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.047.900,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 34.650,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 34.650,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 21.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 343.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 138.600,00
1Doc: 164/322
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30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
20.606 63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 91.001,10 Ação: 2041 - Participação em Eventos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 91.001,10
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.651,10
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 22.350,00
20.605 81 - Assistência ao Pescador 201.600,00 Ação: 2060 - Assistência ao Pescador
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 15.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 15.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
18.541 95 - MEIO AMBIENTE 54.600,00 Ação: 2068 - Manutenção do Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 26.250,00
13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 5.002.830,00
13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 5.002.830,00
8.243 87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00 Ação: 2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.785.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.555,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 68.722,50
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 68.722,50
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 68.250,00
1Doc: 165/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 68.250,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 68.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.680.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 469.224,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 70.896,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 497.616,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 46.536,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 116.256,00
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 123.984,00
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 35.616,00
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 177.744,00
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 142.128,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 535.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.169,15
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 272.730,15
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 13.655,25
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 44.607,15
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 136.338,30
8.242 88 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 Ação: 2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.726,65
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 75.523,35
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00 1Doc: 166/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
8.241 86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 322.980,00 Ação: 2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.321,60
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 47.678,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.730,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.730,00
8.244 64 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 Ação: 2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 367.500,00
14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 2.485.818,98
14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 2.485.818,98
27.812 77 - ESPORTE É VIDA 432.900,00 Ação: 1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 432.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 23.400,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
27.812 77 - ESPORTE É VIDA 2.052.918,98 Ação: 2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 911.052,90
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.052,90
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 13.597,80
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.597,80
1Doc: 167/322
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 18 25
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 26.195,60
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.097,80
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 966.094,62
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.089,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 55.005,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.978,06
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.978,06
15.000 SAMAE DE TIJUCAS 11.016.553,12
15.001 SAMAE de Tijucas 11.016.553,12
17.512 55 - ÁGUA TRATADA 945.000,00 Ação: 1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 945.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 945.000,00
17.512 55 - ÁGUA TRATADA 146.504,06 Ação: 1024 - Construção de Laboratório.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 146.504,06
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 146.504,06
17.512 56 - ESGOTO SANITÁRIO 735.000,00 Ação: 1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 735.000,00
17.512 55 - ÁGUA TRATADA 8.590.271,01 Ação: 2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.855.538,94
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 2.855.538,94
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 271.956,09
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 271.956,09
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.116,26
1Doc: 168/322
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 19 25
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 23.116,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.718.976,08
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 4.718.976,08
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 720.683,64
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 720.683,64
17.512 56 - ESGOTO SANITÁRIO 572.478,05 Ação: 2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 272.478,05
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 135.978,05
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 150.000,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 150.000,00
99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.300,00 Ação: 9998 - Reserva de Contingencia - Samae
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 27.300,00
16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 15.070.140,07
16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 15.070.140,07
9.272 23 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 Ação: 2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.715.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.502.948,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 6.212.052,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.187.040,07
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 1.187.040,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 233.100,00
1Doc: 169/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.935.000,00 Ação: 9997 - Reserva de Contingencia - Previserti
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 4.935.000,00
17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00
17.099 Reserva de Contingência 68.250,00
99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 Ação: 9999 - Reserva de Contingência
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.681.700,00
19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.681.700,00
16.482 50 - -MORAR MELHOR 2.681.700,00 Ação: 2038 - Habitação Popular.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.625.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 239.925,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 239.925,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 705.600,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 1.360.354,38
20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 1.360.354,38
8.243 19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 Ação: 2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente.
1Doc: 170/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 233.100,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 233.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.097.254,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 148.471,88
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.682,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 236.250,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 233.100,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 623.965,70
21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 623.965,70
13.392 38 - APOIO A CULTURA 179.275,00 Ação: 2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 16.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 163.275,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.275,00
13.392 38 - APOIO A CULTURA 444.690,70 Ação: 2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 103.950,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 103.950,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 29.914,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 29.914,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
1Doc: 171/322
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 262.526,20
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.290,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.013,70
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.222,50
22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 4.273.500,00
22.001 Divisão Financeira 4.273.500,00
4.123 82 - Administração Financeira 3.538.500,00 Ação: 2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.121.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.121.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 210.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 934.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 934.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.126 92 - -Modernização Tributária 735.000,00 Ação: 2064 - Modernização da Administração Tributária.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 2.839.600,00
23.001 Departamento de Cultura 2.113.000,00
13.392 38 - APOIO A CULTURA 1.105.000,00 Ação: 2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade
1Doc: 172/322
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 265.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 265.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 90.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 520.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 520.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 230.000,00
23.695 89 - TURISMO 1.008.000,00 Ação: 2076 - CIDADE DIGITAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.388,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 570.874,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 142.737,00
23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
4.122 93 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 Ação: 2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.378,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
23.003 Departamento de Direitos Humanos 290.850,00
23.695 89 - TURISMO 105.000,00 Ação: 2034 - Promoçao do Turismo
1Doc: 173/322
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.122 94 - DIREITOS HUMANOS 185.850,00 Ação: 2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
4.182 100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01 Ação: 2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 227.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 88.922,93
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.500,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 136.827,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 477.750,01
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.270,48
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 409.479,53
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 171.346,37
26.001 Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
1Doc: 174/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
8.241 86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 171.346,37 Ação: 2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 149.590,80
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.596,44
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 135.994,36
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 19.036,07
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 16.317,45
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,31
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.719,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,75
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,75
Total Geral 246.988.436,38
1Doc: 175/322
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.681.075,00
UNIDADE: 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 5.681.075,00
1.31.1.1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
1.31.1.2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 5.031.075,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.042.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.042.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 157.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 157.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.575,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 577.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 577.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 252.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 2.340.460,50
UNIDADE: 02.001 Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
4.122.4.2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.501.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 163.065,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 163.065,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 444.675,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 444.675,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.220,50 1Doc: 176/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.220,50
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.426.483,00
UNIDADE: 03.001 Divisão de Administração e Pessoal 20.426.483,00
28.843..0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.836.387,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 2.015.438,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.096.938,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 683.062,00
28.122..0003 - Contribuição do PASEP 1.255.582,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.255.582,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.247.250,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 8.332,00
4.122.11.1020 - Construção do Paço Municipal. 648.921,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 648.921,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 324.460,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 324.460,50
4.122.7.2004 - Manutenção e Funcionamento da SA 8.993.250,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.040.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 5.040.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.400.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.400.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1.668.250,00 1Doc: 177/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.668.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 235.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 235.000,00
4.122.9.2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 442.155,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 442.155,00
4.122.11.2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e Treinamento de Pessoal 220.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 180.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 108.000,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 72.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 40.000,00
4.122.12.2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do Municipio de Tijucas 234.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 50.966.860,09
UNIDADE: 04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.720.404,26
15.451.47.1001 - Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.043.554,26
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.791.051,66
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 307.230,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 259.753,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.953.052,60
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.545.115,00 1Doc: 178/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 10.187.352,00
15.451.48.1002 - Abertura de Ruas. 220.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
15.451.46.1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 819.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.054,60
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
15.453.49.1004 - Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 152.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 82.154,10
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 70.095,90
17.512.53.1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.600,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.600,00
15.452.45.2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
UNIDADE: 04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 28.246.455,83
15.451.40.1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.995.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 569.971,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.425.028,50 1Doc: 179/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
26.782.85.1008 - Construção de Pontes. 1.375.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.375.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.036,95
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.800,30
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.662,75
26.782.85.1009 - Abertura de Estradas. 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
26.782.85.1010 - Construção de Bueiros. 126.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 126.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 126.000,00
26.782.69.1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.783.729,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 647.776,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 75.684,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.584,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 413.584,50
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 233.100,00
15.452.43.2008 - Limpeza Pública 4.095.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.095.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.095.000,00
15.452.42.2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00 1Doc: 180/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
15.452.44.2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
15.452.41.2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.593.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 2.593.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 136.500,00
26.782.84.2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 10.851.750,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 6.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 866.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 866.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.045.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.045.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 640.500,00
26.782.85.2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.102.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 275.625,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
1Doc: 181/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
6.181.72.2017 - Sinalização e controle de trânsito 1.855.976,33
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 89.250,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 233.438,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 854.059,51
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 232.164,98
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 50.061,37
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 232.164,98
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 339.668,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 206.728,19
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.061,35
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 56.585,02
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 75.081,82
6.182.73.2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 87.317.539,14
UNIDADE: 06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 87.317.539,14
12.361.33.1013 - Construção de quadras de esportes. 787.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 787.500,00 1Doc: 182/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 787.500,00
12.361.35.1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.117.632,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.321.110,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 504.412,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 292.110,00
12.365.36.1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.677.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.304.478,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.373.022,00
12.361.30.2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 57.684.636,39
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.500.783,89
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.423.498,89
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 16.077.285,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.780.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.848.798,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 1.931.202,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.931.352,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.349.060,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 20.570.287,50
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 219.772,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 838.950,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 157.080,00
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 2.796.202,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
1Doc: 183/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 206.057,25
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 32.980,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 233.462,25
10.306.32.2023 - Merenda Escolar. 2.992.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.992.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.371,25
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 452.765,25
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 892.363,50
12.365.37.2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil 14.857.712,75
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.988.525,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.439.380,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 5.549.145,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 1.995.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 819.945,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 1.175.055,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.195.187,75
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 680.463,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 816.732,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 697.992,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.029.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 8.129,10
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.020.870,90
12.361.31.2025 - Transporte Escolar 3.758.832,50
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.292.367,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 751.443,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 445.368,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 1.095.556,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.466.465,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 377.937,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 280.035,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 251.958,00
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 276.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 280.035,00
12.366.34.2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos 666.225,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 102.375,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 102.375,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 42.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 42.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
12.367.34.2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 115.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 115.000,00
12.367.34.2028 - Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 225.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 225.000,00
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.364.34.2030 - Transporte para universitários. 1.300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.300.000,00
12.363.34.2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.009.050,00
UNIDADE: 07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 1.009.050,00
22.661.90.2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento Economico 666.750,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 420.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
22.661.66.2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco de negocios 232.050,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 183.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 47.646,38
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.042,62
22.661.91.2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 78.750,00 1Doc: 186/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
ÓRGÃO: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.350.558,92
UNIDADE: 11.001 Fundo Municipal de Saúde 30.350.558,92
10.301.26.1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos. 776.243,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 233.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 543.143,14
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 93.581,25
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 449.561,89
10.301.26.2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 27.429.052,06
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.738.028,09
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.881.952,82
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 230.886,64
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 385.331,09
0.2.38.0064 - Atenção Básica 7.035.491,66
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 204.365,88
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.249.875,27
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.249.875,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 990.230,90
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 990.230,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.091.544,84
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.087.859,72
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 934.500,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 135.776,12 1Doc: 187/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.2.00.0190 - Outras Receitas 28.350,00
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 47.459,74
0.2.38.0064 - Atenção Básica 516.692,10
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 391.687,79
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 319.219,37
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 359.372,96
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 98.059,21
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 222.501,54
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 38.812,21
10.301.26.2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus Equipamentos 2.075.263,72
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.162,68
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 70.805,13
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 17.707,06
0.2.38.0064 - Atenção Básica 124.943,43
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 17.707,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.844.101,04
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 924.694,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 40.835,70
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 23.081,05
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 39.709,17
0.2.38.0064 - Atenção Básica 407.872,81
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 47.614,75
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 360.292,94
10.604.26.2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00
1Doc: 188/322
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 14 25
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
ÓRGÃO: 12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 2.424.101,10
UNIDADE: 12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 2.424.101,10
20.606.63.2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.076.900,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.047.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.047.900,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 34.650,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 34.650,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 21.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 343.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 138.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
20.606.63.2041 - Participação em Eventos 91.001,10
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 91.001,10
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.651,10
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 22.350,00
20.605.81.2060 - Assistência ao Pescador 201.600,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 15.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 15.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00 1Doc: 189/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
18.541.95.2068 - Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 26.250,00
ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 5.002.830,00
UNIDADE: 13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 5.002.830,00
8.243.87.2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.137.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.785.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.555,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 68.722,50
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 68.722,50
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 68.250,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 68.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.680.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 469.224,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 70.896,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 497.616,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 46.536,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 116.256,00
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 123.984,00 1Doc: 190/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 35.616,00
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 177.744,00
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 142.128,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 535.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.169,15
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 272.730,15
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 13.655,25
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 44.607,15
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 136.338,30
8.242.88.2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.726,65
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 75.523,35
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
8.241.86.2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.321,60
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 47.678,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.730,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.730,00
8.244.64.2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 49.350,00
1Doc: 191/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 367.500,00
ÓRGÃO: 14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 2.485.818,98
UNIDADE: 14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 2.485.818,98
27.812.77.1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 432.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 23.400,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
27.812.77.2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.052.918,98
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 911.052,90
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.052,90
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 13.597,80
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.597,80
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 26.195,60
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.097,80
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 966.094,62
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.089,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 55.005,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.978,06
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.978,06
ÓRGÃO: 15.000 SAMAE DE TIJUCAS 11.016.553,12
UNIDADE: 15.001 SAMAE de Tijucas 11.016.553,12
17.512.55.1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00 1Doc: 192/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 945.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 945.000,00
17.512.55.1024 - Construção de Laboratório. 146.504,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 146.504,06
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 146.504,06
17.512.56.1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos laboratorio 735.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 735.000,00
17.512.55.2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.590.271,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.855.538,94
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 2.855.538,94
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 271.956,09
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 271.956,09
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.116,26
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 23.116,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.718.976,08
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 4.718.976,08
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 720.683,64
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 720.683,64
17.512.56.2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 272.478,05
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 135.978,05
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 150.000,00
1Doc: 193/322
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 150.000,00
99.999.99.9998 - Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 27.300,00
ÓRGÃO: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 15.070.140,07
UNIDADE: 16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 15.070.140,07
9.272.23.2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.715.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.502.948,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 6.212.052,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.187.040,07
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 1.187.040,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 233.100,00
99.999.99.9997 - Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 4.935.000,00
ÓRGÃO: 17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00
UNIDADE: 17.099 Reserva de Contingência 68.250,00
99.999.99.9999 - Reserva de Contingência 68.250,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
ÓRGÃO: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.681.700,00
UNIDADE: 19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.681.700,00
16.482.50.2038 - Habitação Popular. 2.681.700,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
1Doc: 194/322
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.625.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 239.925,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 239.925,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 705.600,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 1.360.354,38
UNIDADE: 20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 1.360.354,38
8.243.19.2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 233.100,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 233.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.097.254,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 148.471,88
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.682,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 236.250,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 233.100,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
ÓRGÃO: 21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 623.965,70
UNIDADE: 21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 623.965,70 1Doc: 195/322
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 21 25
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
13.392.38.2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 16.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 163.275,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.275,00
13.392.38.2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município 444.690,70
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 103.950,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 103.950,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 29.914,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 29.914,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 262.526,20
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.290,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.013,70
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.222,50
ÓRGÃO: 22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 4.273.500,00
UNIDADE: 22.001 Divisão Financeira 4.273.500,00
4.123.82.2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.538.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.121.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.121.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 210.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 934.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 934.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00 1Doc: 196/322
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 22 25
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.126.92.2064 - Modernização da Administração Tributária. 735.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
ÓRGÃO: 23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 2.839.600,00
UNIDADE: 23.001 Departamento de Cultura 2.113.000,00
13.392.38.2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade 1.105.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 265.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 265.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 90.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 520.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 520.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 230.000,00
23.695.89.2076 - CIDADE DIGITAL 1.008.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.388,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 570.874,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 142.737,00 1Doc: 197/322
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 23 25
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
4.122.93.2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.378,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
UNIDADE: 23.003 Departamento de Direitos Humanos 290.850,00
23.695.89.2034 - Promoçao do Turismo 105.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.122.94.2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
ÓRGÃO: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
UNIDADE: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
4.182.100.2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 878.250,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
1Doc: 198/322
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 24 25
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 227.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 88.922,93
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.500,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 136.827,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 477.750,01
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.270,48
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 409.479,53
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 171.346,37
UNIDADE: 26.001 Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
8.241.86.2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 149.590,80
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.596,44
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 135.994,36
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 19.036,07
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 16.317,45
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,31
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.719,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,75
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,75
1Doc: 199/322
TOTAL GERAL 246.988.436,38
1Doc: 200/322
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 17
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.681.075,00 0,00 0,00
01.001 Câmara Municipal de Vereadores 5.681.075,00 0,00 0,00
1.027 - Construção do Prédio da Câmara 1.31.0001
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 650.000,00 0,00 0,00
2.001 - Funcionamento e Manutenção da 1.31.0001
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 4.042.500,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 157.500,00 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.575,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 577.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 252.000,00 0,00 0,00
02.000 GABINETE DO PREFEITO 2.340.460,50 0,00 0,00
02.001 Gabinete do Prefeito 2.340.460,50 0,00 0,00
2.002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete 4.122.0004
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.501.500,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 163.065,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 444.675,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 231.220,50 0,00 0,00
03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.426.483,00 0,00 0,00
03.001 Divisão de Administração e Pessoal 20.426.483,00 0,00 0,00
0.002 - Amortização do Principal e Encargos 28.843.0000
3.2.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.836.387,00 0,00 0,00
3.2.90.00.00.00.00.00 0.2.00.3071 2.015.438,00 0,00 0,00
4.6.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 4.096.938,00 0,00 0,00
4.6.90.00.00.00.00.00 0.2.00.3071 683.062,00 0,00 0,00
0.003 - Contribuição do PASEP 28.122.0000
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.247.250,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.07.0000 8.332,00 0,00 0,00
1Doc: 201/322
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 17
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.020 - Construção do Paço Municipal. 4.122.0011
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 324.460,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 324.460,50 0,00 0,00
2.004 - Manutenção e Funcionamento da SA 4.122.0007
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 5.040.000,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 650.000,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.400.000,00 0,00 0,00
3.3.93.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.668.250,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 235.000,00 0,00 0,00
2.006 - Contribuição às Entidades 4.122.0009
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 442.155,00 0,00 0,00
2.007 - Modernização dos Serviços Públicos 4.122.0011
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 108.000,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 72.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 40.000,00 0,00 0,00
2.069 - Escola de Formação Continuada dos 4.122.0012
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 204.750,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 30.000,00 0,00 0,00
04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 50.966.860,09 0,00 0,00
04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.720.404,26 0,00 0,00
1.001 - Pavimentação de Ruas. 15.451.0047
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 2.791.051,66 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 307.230,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.07.0000 259.753,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 3.953.052,60 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.64.0000 3.545.115,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.83.0000 10.187.352,00 0,00 0,00
1Doc: 202/322
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 17
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
1.002 - Abertura de Ruas. 15.451.0048
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 220.500,00 0,00 0,00
1.003 - Construção e Ampliação de Praças e 15.451.0046
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 273.054,60 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 272.972,70 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.64.0000 272.972,70 0,00 0,00
1.004 - Construção de Abrigos de Passageiros. 15.453.0049
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 82.154,10 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 70.095,90 0,00 0,00
1.006 - Ampliação e Construção de Rede de 17.512.0053
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 75.600,00 0,00 0,00
2.011 - Manutenção e Conservação do 15.452.0045
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 341.250,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 68.250,00 0,00 0,00
04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 28.246.455,83 0,00 0,00
1.005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, 15.451.0040
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 569.971,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.83.0000 1.425.028,50 0,00 0,00
1.008 - Construção de Pontes. 26.782.0085
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 136.036,95 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 619.800,30 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.64.0000 619.662,75 0,00 0,00
1.009 - Abertura de Estradas. 26.782.0085
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 341.250,00 0,00 0,00
1.010 - Construção de Bueiros. 26.782.0085
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 126.000,00 0,00 0,00
1.011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. 26.782.0069
1Doc: 203/322
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 17
30/04/2021
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 647.776,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 75.684,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.64.0000 413.584,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.83.0000 413.584,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.89.0000 233.100,00 0,00 0,00
2.008 - Limpeza Pública 15.452.0043
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 4.095.000,00 0,00 0,00
2.009 - Manutenção e conservação de ruas, 15.452.0042
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 483.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 136.500,00 0,00 0,00
2.010 - Manutenção e Conservação do 15.452.0044
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 220.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 52.500,00 0,00 0,00
2.012 - Ampliação e Manutenção da 15.452.0041
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.08.0000 2.593.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.08.0000 136.500,00 0,00 0,00
2.015 - Manutenção e funci.onamento da S.O. 26.782.0084
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 6.300.000,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 866.250,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 3.045.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 640.500,00 0,00 0,00
2.016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e 26.782.0085
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 273.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 275.625,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 413.437,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.64.0000 413.437,50 0,00 0,00
2.017 - Sinalização e controle de trânsito 6.181.0072
1Doc: 204/322
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 472.500,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 89.250,00 0,00 0,00
3.3.30.00.00.00.00.00 0.1.10.0000 233.438,63 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 232.164,98 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.10.0000 50.061,37 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.11.0000 232.164,98 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.12.0000 339.668,18 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 75.061,35 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.11.0000 56.585,02 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.12.0000 75.081,82 0,00 0,00
2.019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 6.182.0073
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 341.250,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 483.000,00 0,00 0,00
06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 87.317.539,14 0,00 0,00
06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 87.317.539,14 0,00 0,00
1.013 - Construção de quadras de esportes. 12.361.0033
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 787.500,00 0,00 0,00
1.014 - Ampliação da rede física do ensino 12.361.0035
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 1.321.110,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.32.0000 504.412,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.36.0000 292.110,00 0,00 0,00
1.017 - Ampliação da rede física do Ensino 12.365.0036
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 1.304.478,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.32.0000 1.373.022,00 0,00 0,00
2.022 - Manutenção e funcionamento do 12.361.0030
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 10.423.498,89 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.18.0000 16.077.285,00 0,00 0,00
1Doc: 205/322
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 1.848.798,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.18.0000 1.931.202,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 2.349.060,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.19.0000 20.570.287,50 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.32.0000 219.772,50 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.36.0000 838.950,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.37.0000 157.080,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.40.0000 2.796.202,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 206.057,25 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.19.0000 32.980,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.36.0000 233.462,25 0,00 0,00
2.023 - Merenda Escolar. 10.306.0032
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.647.371,25 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.32.0000 452.765,25 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.37.0000 892.363,50 0,00 0,00
2.024 - Manutenção e funcionamento da 12.365.0037
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 3.439.380,00 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.18.0000 5.549.145,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 819.945,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.18.0000 1.175.055,00 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 650.000,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 680.463,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.19.0000 816.732,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.32.0000 697.992,75 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 8.129,10 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 1.020.870,90 0,00 0,00
2.025 - Transporte Escolar 12.361.0031
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 751.443,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.36.0000 445.368,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.37.0000 1.095.556,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.01.0000 377.937,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.32.0000 280.035,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.36.0000 251.958,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.62.0000 276.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.83.0000 280.035,00 0,00 0,00
2.026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos 12.366.0034
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 472.500,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 102.375,00 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 42.000,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 49.350,00 0,00 0,00
2.027 - Contribuição a entidades de Educação 12.367.0034
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 115.000,00 0,00 0,00
2.028 - Transporte de pessoas com deficiencia 12.367.0034
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 225.000,00 0,00 0,00
2.030 - Transporte para universitários. 12.364.0034
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.300.000,00 0,00 0,00
2.031 - Transporte Escolar para Ensino 12.363.0034
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 135.000,00 0,00 0,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.009.050,00 0,00 0,00
07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 1.009.050,00 0,00 0,00
2.032 - Manutenção e funcionamento da 22.661.0090
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 420.000,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 78.750,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 136.500,00 0,00 0,00
1Doc: 207/322
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 31.500,00 0,00 0,00
2.035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à 22.661.0066
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 48.300,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 47.646,38 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 68.061,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.64.0000 68.042,62 0,00 0,00
2.063 - Qualificação e Preparação de Mão-de- 22.661.0091
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 78.750,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 31.500,00 0,00 0,00
11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.350.558,92 0,00 0,00
11.001 Fundo Municipal de Saúde 30.350.558,92 0,00 0,00
1.021 - Construção, reforma e Ampliação de 10.301.0026
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.33.0000 233.100,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.0000 93.581,25 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.33.0000 449.561,89 0,00 0,00
2.045 - Atendimento no Centro e Unidades de 10.301.0026
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.02.0000 10.881.952,82 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 230.886,64 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0057 385.331,09 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0064 7.035.491,66 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0066 204.365,88 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.02.0000 3.249.875,27 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.02.0000 990.230,90 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.02.0000 1.087.859,72 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.41.0000 934.500,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 135.776,12 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0190 28.350,00 0,00 0,00
1Doc: 208/322
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0057 47.459,74 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0064 516.692,10 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0065 391.687,79 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0066 319.219,37 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0067 630.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.0000 98.059,21 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 222.501,54 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0065 38.812,21 0,00 0,00
2.046 - Conservação e Adaptação das Un. de 10.301.0026
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.02.0000 70.805,13 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.33.0000 17.707,06 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0064 124.943,43 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.63.0000 17.707,06 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.02.0000 924.694,62 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 40.835,70 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.33.0000 23.081,05 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0057 39.709,17 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0064 407.872,81 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.38.0066 47.614,75 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.63.0000 360.292,94 0,00 0,00
2.079 - Manutenção e Funcionamento do 10.604.0026
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 35.000,00 0,00 0,00
12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 2.424.101,10 0,00 0,00
12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 2.424.101,10 0,00 0,00
2.040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 20.606.0063
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.047.900,00 0,00 0,00
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 34.650,00 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 21.000,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 630.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 138.600,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.64.0000 204.750,00 0,00 0,00
2.041 - Participação em Eventos 20.606.0063
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 68.651,10 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 22.350,00 0,00 0,00
2.060 - Assistência ao Pescador 20.605.0081
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 15.750,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 136.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 49.350,00 0,00 0,00
2.068 - Manutenção do Meio Ambiente 18.541.0095
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 28.350,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 26.250,00 0,00 0,00
13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 5.002.830,00 0,00 0,00
13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 5.002.830,00 0,00 0,00
2.048 - Apoio às Entidades Assitenciais e 8.243.0087
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 1.647.555,00 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.2.35.0050 68.722,50 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.2.35.0051 68.722,50 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 68.250,00 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.2.35.0048 68.250,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 469.224,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 70.896,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.31.0000 497.616,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.35.0048 46.536,00 0,00 0,00
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.35.0050 116.256,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.35.0051 123.984,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.35.0063 35.616,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.35.0194 177.744,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.61.0000 142.128,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 68.169,15 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.31.0000 272.730,15 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.35.0050 13.655,25 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.35.0063 44.607,15 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.61.0000 136.338,30 0,00 0,00
2.049 - Assistência as pessoas com 8.242.0088
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 13.726,65 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.2.35.0048 75.523,35 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 36.750,00 0,00 0,00
2.051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e 8.241.0086
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 204.321,60 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.2.35.0048 47.678,40 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 68.250,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 2.730,00 0,00 0,00
2.053 - Assistência às Famílias Carentes e 8.244.0064
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 49.350,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 367.500,00 0,00 0,00
14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 2.485.818,98 0,00 0,00
14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 2.485.818,98 0,00 0,00
1.028 - Construção de Estádio Municipal, 27.812.0077
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 23.400,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.34.0000 204.750,00 0,00 0,00
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.64.0000 204.750,00 0,00 0,00
2.042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas 27.812.0077
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 911.052,90 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 13.597,80 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.2.00.0100 13.097,80 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.2.00.0101 13.097,80 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 911.089,62 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 55.005,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 135.978,06 0,00 0,00
15.000 SAMAE DE TIJUCAS 11.016.553,12 0,00 0,00
15.001 SAMAE de Tijucas 11.016.553,12 0,00 0,00
1.023 - Ampliação e Modernização da Rede de 17.512.0055
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 945.000,00 0,00 0,00
1.024 - Construção de Laboratório. 17.512.0055
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 146.504,06 0,00 0,00
1.026 - Construção da Rede de Esgoto 17.512.0056
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 735.000,00 0,00 0,00
2.055 - Manutenção e funcionamento da Rede 17.512.0055
3.1.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 2.855.538,94 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 271.956,09 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 23.116,26 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 4.718.976,08 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 720.683,64 0,00 0,00
2.057 - Manuntenção e Funcionamento da 17.512.0056
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 135.978,05 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.3071 136.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 150.000,00 0,00 0,00
1Doc: 212/322
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.3071 150.000,00 0,00 0,00
9.998 - Reserva de Contingencia - Samae 99.999.0099
9.9.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0102 27.300,00 0,00 0,00
16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 15.070.140,07 0,00 0,00
16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 15.070.140,07 0,00 0,00
2.056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. 9.272.0023
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 2.502.948,00 0,00 0,00
3.1.90.00.00.00.00.00 0.2.03.0000 6.212.052,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.03.0000 1.187.040,07 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.03.0000 233.100,00 0,00 0,00
9.997 - Reserva de Contingencia - Previserti 99.999.0099
9.9.90.00.00.00.00.00 0.2.03.0000 4.935.000,00 0,00 0,00
17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 0,00 0,00
17.099 Reserva de Contingência 68.250,00 0,00 0,00
9.999 - Reserva de Contingência 99.999.0099
9.9.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 68.250,00 0,00 0,00
19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.681.700,00 0,00 0,00
19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.681.700,00 0,00 0,00
2.038 - Habitação Popular. 16.482.0050
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 28.350,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 28.350,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 28.350,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0100 239.925,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0101 239.925,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.34.0000 705.600,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.64.0000 705.600,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.83.0000 705.600,00 0,00 0,00
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 1.360.354,38 0,00 0,00
20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 1.360.354,38 0,00 0,00
2.039 - Atendimento à Criança e ao 8.243.0019
3.3.50.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 233.100,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 148.471,88 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 1.682,50 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0100 236.250,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0101 233.100,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.34.0000 204.750,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.64.0000 273.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 30.000,00 0,00 0,00
21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 623.965,70 0,00 0,00
21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 623.965,70 0,00 0,00
2.044 - Promoções, Comemorações e Apoio a 13.392.0038
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 16.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.64.0000 163.275,00 0,00 0,00
2.062 - Preservação do Patrimônio Histórico 13.392.0038
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 103.950,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 29.914,50 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 48.300,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 31.290,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.34.0000 68.013,70 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.64.0000 163.222,50 0,00 0,00
22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 4.273.500,00 0,00 0,00
22.001 Divisão Financeira 4.273.500,00 0,00 0,00
2.059 - Manutenção e funcionamento da 4.123.0082
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 2.121.000,00 0,00 0,00
1Doc: 214/322
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 210.000,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 934.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 273.000,00 0,00 0,00
2.064 - Modernização da Administração 4.126.0092
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 220.500,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.83.0000 147.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 220.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.83.0000 147.000,00 0,00 0,00
23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 2.839.600,00 0,00 0,00
23.001 Departamento de Cultura 2.113.000,00 0,00 0,00
2.065 - Promoções, Comemoração e Apoio a 13.392.0038
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 265.000,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 90.000,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 520.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 230.000,00 0,00 0,00
2.076 - CIDADE DIGITAL 23.695.0089
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 273.000,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 21.388,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 570.874,50 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.64.0000 142.737,00 0,00 0,00
23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00 0,00 0,00
2.066 - Manutenção do Departamento de 4.122.0093
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 231.378,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.34.0000 68.061,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.64.0000 68.061,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 68.250,00 0,00 0,00
23.003 Departamento de Direitos Humanos 290.850,00 0,00 0,00
1Doc: 215/322
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 16 17
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2022 Projeção 2023 Projeção 2024
2.034 - Promoçao do Turismo 23.695.0089
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 52.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 52.500,00 0,00 0,00
2.067 - Manutenção do Departamento de 4.122.0094
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 136.500,00 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 49.350,00 0,00 0,00
24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01 0,00 0,00
24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01 0,00 0,00
2.077 - Manutencao e Funcionamento da 4.182.0100
3.1.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 136.500,00 0,00 0,00
3.1.91.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 36.750,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 88.922,93 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0000 1.500,00 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.64.0000 136.827,07 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 68.270,48 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.64.0000 409.479,53 0,00 0,00
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 171.346,37 0,00 0,00
26.001 Fundo Municipal do Idoso 171.346,37 0,00 0,00
2.078 - Manutenção do Fundo Municipal do 8.241.0086
3.3.50.00.00.00.00.00 0.2.00.0100 13.596,44 0,00 0,00
3.3.50.00.00.00.00.00 0.2.00.0101 135.994,36 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.1.00.0000 16.317,45 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0100 1.359,31 0,00 0,00
3.3.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0101 1.359,31 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0100 1.359,75 0,00 0,00
4.4.90.00.00.00.00.00 0.2.00.0101 1.359,75 0,00 0,00
1Doc: 216/322
Total Geral 246.988.436,38 0,00 0,00
1Doc: 217/322
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Página: 1
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RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
5
PROGRAMA VALOR
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 9.887.407,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 7.180.575,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 8.332,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 2.698.500,00
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 5.681.075,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 5.681.075,00
0004 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.340.460,50
0007 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 8.993.250,00
0009 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 442.155,00
0011 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 868.921,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.460,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 396.460,50
0012 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 234.750,00
0019 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 411.571,88
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.682,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 236.250,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 233.100,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 273.000,00
0023 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.502.948,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 7.632.192,07
0026 - SAUDE EM AÇÃO 30.350.558,92
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 70.000,00
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 17.397.058,92
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 934.500,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 630.000,00
0.2.00.0190 - Outras Receitas 28.350,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 723.450,00
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 472.500,00
0.2.38.0064 - Atenção Básica 8.085.000,00
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 430.500,00
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 571.200,00
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 630.000,00
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 378.000,00
0030 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 14.827.414,14
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo 18.008.487,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 20.603.268,00
1Doc: 218/322
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RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
5
PROGRAMA VALOR
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 219.772,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 1.072.412,25
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não 157.080,00
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 2.796.202,50
0031 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.129.380,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 280.035,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 697.326,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não 1.095.556,50
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 276.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 280.035,00
0032 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.371,25
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 452.765,25
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não 892.363,50
0033 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 787.500,00
0034 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 2.441.225,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.441.225,00
0035 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.321.110,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 504.412,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 292.110,00
0036 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.304.478,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.373.022,00
0037 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 658.129,10
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.960.658,90
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo 6.724.200,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 816.732,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 697.992,75
0038 - APOIO A CULTURA 1.728.965,70
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.318.454,50
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 16.000,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.013,70
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 326.497,50
0040 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 569.971,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.425.028,50
0041 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 2.730.000,00
0042 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 619.500,00
1Doc: 219/322
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RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
5
PROGRAMA VALOR
0043 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.095.000,00
0044 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
0045 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 409.500,00
0046 - ASPECTO URBANO 819.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.054,60
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 272.972,70
0047 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.791.051,66
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 307.230,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 259.753,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.953.052,60
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 3.545.115,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 10.187.352,00
0048 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0049 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 82.154,10
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 70.095,90
0050 - -MORAR MELHOR 2.681.700,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 85.050,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 239.925,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 239.925,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 705.600,00
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 705.600,00
0053 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.600,00
0055 - ÁGUA TRATADA 9.681.775,07
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 9.681.775,07
0056 - ESGOTO SANITÁRIO 1.307.478,05
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 1.020.978,05
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 286.500,00
0063 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.167.901,10
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.940.801,10
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 22.350,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 204.750,00
0064 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 416.850,00
0066 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1Doc: 220/322 95.946,38
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Data:
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
5
PROGRAMA VALOR
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 68.042,62
0069 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 647.776,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 75.684,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 413.584,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 413.584,50
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 233.100,00
0072 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 868.976,33
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 283.500,00
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 288.750,00
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 414.750,00
0073 - Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 824.250,00
0077 - ESPORTE É VIDA 2.485.818,98
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.995.118,38
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 55.005,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.097,80
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 204.750,00
0081 - Assistência ao Pescador 201.600,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 201.600,00
0082 - Administração Financeira 3.538.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.538.500,00
0084 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 10.851.750,00
0085 - -ESTRADAS VICINAIS 3.218.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.151.911,95
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 1.033.237,80
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 1.033.100,25
0086 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 494.326,37
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 291.619,05
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 16.315,50
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 138.713,42
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 47.678,40
0087 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.253.198,15
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 70.896,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 770.346,15
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 114.786,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 198.633,75
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 192.706,50
1Doc: 221/322
30/04/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC /
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022
Página: 5
Data:
RESUMO DAS DESPESAS POR PROGRAMAS
5
PROGRAMA VALOR
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 80.223,15
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 177.744,00
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 278.466,30
0088 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 50.476,65
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 75.523,35
0089 - TURISMO 1.113.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 399.388,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 570.874,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 142.737,00
0090 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 666.750,00
0091 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 110.250,00
0092 - -Modernização Tributária 735.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 441.000,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 294.000,00
0093 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 299.628,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 68.061,00
0094 - DIREITOS HUMANOS 185.850,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 185.850,00
0095 - MEIO AMBIENTE 54.600,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 54.600,00
0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 27.300,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, 4.935.000,00
0100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 330.443,41
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.500,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência 546.306,60
TOTAL GERAL 246.988.436,38
1Doc: 222/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 4- 2.405/2021
De: Ricardo V. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 18/05/2021 às 16:03:29
Setores (CC):
GABPRES, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU, GABPAULO, GABCLAUOLI,
GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ
CERTIFICADO DA SECRETARIA LEGISLATIVA
CERTIFICA-SE, o cumprimento das exigências estabelecidas no Parecer Conjunto da Mesa Diretora para fins do processamento
legislativo, comprovando-se os atos conforme itens listados abaixo:
1) Publicou-se no mural da Câmara de Vereadores, certificando-se os respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como no
site da Casa (art. 114 do RI-CVT e art. 100 da Lei Orgânica);
2) Realizou-se a distribuição em avulso a todos os 13 (treze) vereadores que compõem a Casa Legislativa de forma digital (art. 114
do RI-CVT);
3) Foi efetivada a busca no sistema SAPL, acerca da existência de Projeto de Lei em andamento sobre o mesmo assunto bem como
busca nas Legislações Municipais informando sobre a existência de Lei que regule a matéria tratada no projeto (art. 89 do RI);
Encaminha-se, portanto, à Presidência para deliberação.
Atenciosamente,
_
Ricardo Alexandre Vieira
Técnico Legislativo
Anexos:
Leis_de_Tijucas___SC.pdf
SAPL_Sistema_de_Apoio_ao_Processo_Legislativo.pdf
1Doc: 223/322
18/05/2021 Leis de Tijucas / SC
https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas?q=Dispõe+sobre+as+diretrizes+para+elaboração+da+Lei+Orçamentária+p… 1/3
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Resultados de pesquisa para
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para 2021 e dá outras Providências.
9 atos encontrados na cidade de Tijucas
Dica: A pesquisa é realizada na íntegra, por padrão. Para pesquisar na ementa ou outro tipo de busca, utilize a opção Mais Opções.
Lei Ordinária 2807/2020 (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2020/281/2807/lei-ordinaria-n-2807-2020-incluimeta-no-ppa-2018-2021-inclui-meta-na-ldo-2020-abre-credito-especial-no-orcamento-geral-de-2020-
do-municipio-de-tijucas-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ame
Norma com vigência esgotada
Inclui meta no PPA 2018-2021, inclui meta na LDO 2020, abre crédito especial no orçamento geral de 2020 do Município de Tijucas dá outras providências.
(/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2020/281/2807/lei-ordinaria-n-2807-2020-inclui-meta-no-ppa-2018-2021-inclui-meta-na-ldo-2020-abre-credito-especial-no-orcamentogeral-de-2020-do-municipio-de-tijucas-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ament%E1ria%20para%202021%20e%20d%E1%20outras%20Pro
http://leismunicipa.is /ocuyp (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2020/281/2807/lei-ordinaria-n-2807-2020-inclui-meta-no-ppa-2018-2021-inclui-meta-na-ldo-2020-abre-credito-especial-no-orcamento-geral-de-202…
Lei Ordinária 2783/2020 (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2020/279/2783/lei-ordinaria-n-2783-2020-dispoesobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2021-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ame
Norma em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras Providências. (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2020/279/2783/lei-ordinaria-n2783-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2021-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ament%E1ria%20para%202021%20e%20d%E1%20outras%20Pro
http://leismunicipa.is /gkqay (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2020/279/2783/lei-ordinaria-n-2783-2020-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2021-e-da-outras-providencias?q=D…
(http://www2.leismunicipais.com.br/pesquisanacional/?utm_source=Tijucas-SC&utm_medium=banner-horizontal-resultado-da-busca&utm_campaign=pesquisanacional-LM)
Lei Ordinária 2773/2020 (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2020/278/2773/lei-ordinaria-n-2773-2020-abrecredito-especial-no-orcamento-do-fundo-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ame
Norma com vigência esgotada
Abre crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2020/278/2773/lei-ordinaria-n-2773-2020-
abre-credito-especial-no-orcamento-do-fundo-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ament%E1ria%20para%202021%20e%20d%E1%20outras%20Pro
(/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas)
Leis Municipais (/) / Santa Catarina (/cidades-por-estado/sc) /
Tijucas (/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orça em Tijucas - SC Pesquisar Mais opções
1Doc: 224/322
18/05/2021 Leis de Tijucas / SC
https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas?q=Dispõe+sobre+as+diretrizes+para+elaboração+da+Lei+Orçamentária+p… 2/3
http://leismunicipa.is /xcouw (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2020/278/2773/lei-ordinaria-n-2773-2020-abre-credito-especial-no-orcamento-do-fundo-municipal-de-saude-e-da-outras-providencias?q=Disp%F5…
Decreto 1638/2020 (/a/sc/t/tijucas/decreto/2020/164/1638/decreto-n-1638-2020-fica-o-chefe-do-poderexecutivo-municipal?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ame
Norma em vigor
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal (/a/sc/t/tijucas/decreto/2020/164/1638/decreto-n-1638-2020-fica-o-chefe-do-poder-executivo-municipal?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ament%E1ria%20para%202021%20e%20d%E1%20outras%20Pro
http://leismunicipa.is /yupoc (/a/sc/t/tijucas/decreto/2020/164/1638/decreto-n-1638-2020-fica-o-chefe-do-poder-executivo-municipal?q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7…
Lei Ordinária 2761/2019 (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2019/277/2761/lei-ordinaria-n-2761-2019-
concede-subvencao-social-a-associacao-anjinhos-peludos-de-tijucas-sc-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ame
Norma em vigor
Concede subvenção social a Associação Anjinhos Peludos de Tijucas/SC e dá outras providências. (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2019/277/2761/lei-ordinaria-n-2761-
2019-concede-subvencao-social-a-associacao-anjinhos-peludos-de-tijucas-sc-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ament%E1ria%20para%202021%20e%20d%E1%20outras%20Pro
http://leismunicipa.is /utxfp (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2019/277/2761/lei-ordinaria-n-2761-2019-concede-subvencao-social-a-associacao-anjinhos-peludos-de-tijucas-sc-e-da-outras-providencias?q=Disp…
Lei Ordinária 2752/2019 (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2019/276/2752/lei-ordinaria-n-2752-2019-dispoesobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2020-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ame
Norma em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2020 e dá outras Providências. (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2019/276/2752/lei-ordinaria-n2752-2019-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2020-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ament%E1ria%20para%202021%20e%20d%E1%20outras%20Pro
http://leismunicipa.is /cjlux (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2019/276/2752/lei-ordinaria-n-2752-2019-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2020-e-da-outras-providencias?q=Dis…
Lei Ordinária 2725/2018 (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2018/273/2725/lei-ordinaria-n-2725-2018-dispoesobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2019-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ame
Norma em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2019 e dá outras Providências. (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2018/273/2725/lei-ordinaria-n2725-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2019-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ament%E1ria%20para%202021%20e%20d%E1%20outras%20Pro
http://leismunicipa.is /qajbw (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2018/273/2725/lei-ordinaria-n-2725-2018-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2019-e-da-outras-providencias?q=D…
Lei Ordinária 2698/2017 (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2017/270/2698/lei-ordinaria-n-2698-2017-dispoesobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-tijucas-para-o-quadrienio-2018-a-2021-e-da-outrasprovidencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ame
Norma com vigência esgotada
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tijucas para o Quadriênio 2018 a 2021 e dá outras Providências. (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2017/270/2698/leiordinaria-n-2698-2017-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-tijucas-para-o-quadrienio-2018-a-2021-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ament%E1ria%20para%202021%20e%20d%E1%20outras%20Pro
http://leismunicipa.is /qgtvl (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2017/270/2698/lei-ordinaria-n-2698-2017-dispoe-sobre-o-plano-plurianual-do-municipio-de-tijucas-para-o-quadrienio-2018-a-2021-e-da-outras-provi…
Lei Ordinária 2697/2017 (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2017/270/2697/lei-ordinaria-n-2697-2017-dispoesobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2018-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ame
Norma em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2018 e dá outras providências. (/a/sc/t/tijucas/lei-ordinaria/2017/270/2697/lei-ordinaria-n2697-2017-dispoe-sobre-as-diretrizes-para-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-2018-e-da-outras-providencias?
q=Disp%F5e%20sobre%20as%20diretrizes%20para%20elabora%E7%E3o%20da%20Lei%20Or%E7ament%E1ria%20para%202021%20e%20d%E1%20outras%20Pro
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1Doc: 225/322
18/05/2021 Leis de Tijucas / SC
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1Doc: 226/322
18/05/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.tijucas.sc.leg.br/sistema/search/?q=Dispõe+sobre+as+diretrizes+para+elaboração+da+Lei+Orçamentária+para+2021+e+dá+outras+Providências. 1/2
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2383 de 2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2405 de 2021
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras Providências.
Texto Original: Clique aqui
Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.657, de 24 de outubro de 2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 2605/15 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA
O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2367 de 2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2305 de 2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2337 de 2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2351 de 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original: Clique aqui
Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.645, de 24 de maio de 2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original: Clique aqui
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1Doc: 227/322
18/05/2021 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Norma Jurídica: Lei Ordinária nº 2.698, de 19 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2254 de 2015
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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1Doc: 228/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 5- 2.405/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: JUR - JURÍDICO
Data: 19/05/2021 às 07:29:51
Bom dia, Encaminha-se para parecer jurídico.
1Doc: 229/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 6- 2.405/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Rudnei A.
Data: 20/05/2021 às 12:28:04
Setores (CC):
GABPRES, JUR, DIR, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU, GABPAULO,
GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ
RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Conforme orientação recebida do SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA 1DOC, em razão da impossibilidade de se modificar o
assunto/ementa deste projeto de lei, e em razão de incorreção na digitação, faz-se a retificação via presente despacho.
ASSUNTO/EMENTA:
a) Aonde se lê "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras Providências.";
b) Leia-se "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2022 e dá outras Providências.".
CORPO DO TEXTO:
a) Aonde se lê (...) "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras Providências.";
b) Leia-se (...) "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2022 e dá outras Providências.".
Encaminha-se, para confirmação da correção, o ofício 133/GAB/2021. No anexo do referido ofício, há o projeto de lei
2405/2021 cuja ementa é a seguinte: "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2022 e dá outras
Providências".
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
Anexos:
projeto_2405_Oficio_133_2021.pdf
1Doc: 230/322
1Doc: 231/322
1Doc: 232/322
1Doc: 233/322
1Doc: 234/322
1Doc: 235/322
1Doc: 236/322
1Doc: 237/322
1Doc: 238/322
1Doc: 239/322
1Doc: 240/322
1Doc: 241/322
1Doc: 242/322
1Doc: 243/322
1Doc: 244/322
1Doc: 245/322
1Doc: 246/322
1Doc: 247/322
1Doc: 248/322
1Doc: 249/322
1Doc: 250/322
1Doc: 251/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 7- 2.405/2021
De: Vinícius S. - JUR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 20/05/2021 às 12:41:31
Segue parecer jurídico pertinente. OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO.
_
Vinícius Voigt Severiano
Procurador
Anexos:
PARECER_JURIDICO_60_2021_Executivo_LDO.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Vinícius Voigt Severiano 20/05/2021 12:41:52 1Doc VINÍCIUS VOIGT SEVERIANO CPF 065.XXX.XXX-06
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 252/322
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Referência: Projeto de Lei nº 2405/2021
Autor: Executivo Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER JURÍDICO N. 060/2021
I - DO RELATÓRIO
Foi encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, para
emissão de parecer, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
O Projeto foi lido no expediente em 19/04/2021 e encaminhado ao
Técnico Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da Câmara,
distribuiu aos 13 vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo teor.
Ocorre que, os anexos do Projeto só foram encaminhados, de forma
física e digital, em 03/05/2021, quando se tornou possível a análise e emissão de parecer
jurídico.
É o sucinto relatório.
Passa-se a análise jurídica.
II - DA ANÁLISE TÉCNICA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Trata-se de proposição de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder
Executivo Municipal, bem como o referido projeto versa sobre matéria de competência
legiferante do Município em face do interesse local, encontrando amparo no artigo 62,
inciso IV c/c artigo 82, inciso XI c/c artigo 6º, incisos I e XIII c/c artigo 39, inciso III,
ambos da Lei Orgânica Municipal e artigo 165, inciso III da Constituição da República
Federativa do Brasil/1988.
Neste diapasão, eis o que prevê a Lei Orgânica:
Art. 6º - É assegurado a todo habitante do Município, nos termos das
Constituições da República Federativa do Brasil, do Estado de Santa
Catarina e desta Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao
usufruto dos bens culturais, à segurança, à proteção à maternidade, à
infância, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao
meio ambiente equilibrado, cabendo ao Município exercer no âmbito de
seu território:
I - legislar sobre assuntos de interesse local; [...]
XIII - elaborar o plano plurianual e o orçamento anual; [...]
1
1Doc: 253/322
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Ainda a Lei Orgânica
Art. 39 - Cabe à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor
sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre:
[…] III - votar as diretrizes orçamentárias, orçamento anual, plano plurianual
e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais; (Redação
dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 1/2011) […].
Art. 82 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: [...]
XI - enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao Orçamento Anual e
ao Plano Plurianual do Município e das suas autarquias; [...]
Art. 122 - Os Projetos de Lei relativos ao Orçamento anual, ao Plano
Plurianual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal,
na forma de seu Regimento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento
estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, que compreende
as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro subsequente, tendo como objetivo primeiro o estabelecimento dos
parâmetros necessários à alocação de recursos no orçamento anual, de forma a
viabilizar, na medida do possível, atingir as diretrizes, objetivos e metas estabelecidas e
priorizadas no PPA.
Um dos objetivos do sistema orçamentário inaugurado pela
Constituição da República Federativa do Brasil/1988 é exatamente o de permitir o
controle sobre os recursos públicos e o equilíbrio orçamentário. Talvez por isso, a
possibilidade de alcançar-se o controle dos recursos ou o equilíbrio orçamentário.
Ademais, a própria Carta Magna, além de estabelecer a mesma
competência para a iniciativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece também o
conteúdo de tal norma, como veremos a seguir.
Os poderes municipais possuem competências próprias e a propositura
destas leis é de competência exclusiva do Executivo, à luz do que determina a
Constituição da República Federativa do Brasil/1988, in verbis:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais. Grifou-se
Art. 167. São vedados: [...]
§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que
autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
2
1Doc: 254/322
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Cabe mencionar que o referido PL nº. 2405/202021, foi encaminhado
TEMPESTIVAMENTE, conforme disposição legal prevista no artigo 35 (ADCT) –
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que assim dispõe:
Art. 35. O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no
prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões
macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação
verificada no biênio 1986-87.
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, §
9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até
oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e
devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da
sessão legislativa; (Grifo nosso)
Dessa forma, deve, obrigatoriamente, o Poder Legislativo apreciar o
referido Projeto que versa “sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de
2022 e dá outras providências”, até o encerramento da sessão legislativa.
Assim como, o Projeto deve ser encaminhado para a Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para parecer preliminar, nos
termos do Capítulo III, Arts. 192 a 198 do Regimento Interno.
Não esquecendo da ampla divulgação do Projeto, como instrumento
de transparência da gestão fiscal, conforme ditames da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e Regimento Interno, cita-se:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os
planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas
e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
§ 1o
A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos;
Corrobora o Regimento Interno:
Art. 235. Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública com
entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem
como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua
3
1Doc: 255/322
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido de
entidade interessada.
Havendo dúvidas quanto a matéria, esta Procuradoria-Geral
recomenda aos Vereadores, em especial aos membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, que solicitem parecer ou orientação técnica junto ao setor contábil desta
Casa de Leis, no que tange ao aspecto contábil, financeiro e orçamentário do projeto de
lei em comento.
Por fim, o Projeto atende aos requisitos legais necessários e
indispensáveis exigidos, tanto pela legislação federal quanto municipal, estando apto à
tramitação, discussão e deliberação pelo Plenário, ressalvando a redação da
mensagem ao Projeto, pois incompleto e com erros ortográficos que devem ser
corrigidos para o seu regular prosseguimento.
Feitas estas considerações, esta Procuradoria-Geral OPINA, pela
regularidade formal do projeto, pois encontra-se juridicamente apto para tramitação
nesta Casa de Leis.
III – DA CONCLUSÃO:
Esclarece que a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força
vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta
Casa Legislativa.
Do exposto, OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO,
devendo a proposição ser submetida ao crivo da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, para parecer preliminar, conforme previsão
do Regimento Interno em seu artigo 192, §2º.
É o parecer.
Tijucas/SC, 17 de Maio de 2021.
VINICIUS VOIGT SEVERIANO
Procurador-Geral
OAB/SC 37.087
4
1Doc: 256/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 8- 2.405/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data: 21/05/2021 às 08:04:45
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
DESPACHO_2405_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 21/05/2021 08:30:13 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 257/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO
Encaminha-se o Projeto de Lei 2405/2021 de origem do Executivo
para emissão de PARECER PRÉVIO da Comissão de Finanças Orçamento e
Fiscalização Financeira – CFOFF.
Tijucas, 21 de maio de 2021.
Maurício Poli
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 258/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 9- 2.405/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data: 07/07/2021 às 09:04:15
Setores (CC):
GAB.FERNANDO, CFOFF, GABMAUR
Bom dia
Reunião dia 13/07 PL-executivo 2.405/2021 LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias às 9:30 horas.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 07/07/2021 09:04:28 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Fernando Fagundes 07/07/2021 09:22:07 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Mauricio Poli 07/07/2021 10:23:33 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 259/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 10- 2.405/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: CONT - CONTABILIDADE - A/C Joice P.
Data: 15/07/2021 às 10:49:30
Bom dia
Decidimos na reunião da Comissão realizada no dia 15/07/2021, encaminhar o PL-executivo 2.405/2021 LDO- Lei
de Diretrizes Orçamentárias para um parecer Contábil.
Obrigado.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 15/07/2021 10:49:46 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 260/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 11- 2.405/2021
De: Joice P. - CONT
Para: JUR - JURÍDICO
Data: 16/07/2021 às 11:50:11
Bom dia!
Segue parecer de abstenção.
Atenciosamente!
1Doc: 261/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 12- 2.405/2021
De: Joice P. - CONT
Para: JUR - JURÍDICO
Data: 16/07/2021 às 11:50:56
Bom dia!
Segue parecer de abstenção.
Atenciosamente!
Anexos:
PARECER_SETOR_CONTABIL_02_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Joice Peres 16/07/2021 11:51:13 1Doc JOICE PERES CPF 009.XXX.XXX-80
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 262/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PARECER N° 02/2021
PROJETO DE LEI N° 2405/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2022
e dá outras Providências
I - RELATÓRIO
Foi encaminhado à contabilidade desta casa de leis, para emissão de
parecer, o Projeto de lei que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para 2022 e dá outras Providências
É o sucinto relatório.
Passa-se a análise contábil.
II – PARECER
Conforme CF/1988, art.165, parágrafo III,
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas
e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as
diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em
consonância com trajetória sustentável da dívida pública,
orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre
as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política
de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Diante do arcabouço jurídico e não havendo matéria relevante ao poder
legislativo, esta contadoria se abstém de dar parecer acerca do projeto de lei
supracitado.
É o parecer.
Tijucas, 16 de julho de 2021.
JOICE PERES
Contadora CVT – CRC/SC 38271-8
Setor de contabilidade orçamento e finanças
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 263/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 13- 2.405/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Bruna A.
Data: 18/07/2021 às 17:12:03
Bom dia
Segue em anexo Parecer e Ata da Comissão de Finanças, referente Projeto de Lei do Executivo 2405/2021.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
ATA_PL_Executivo_2405_2021.pdf
Parecer_Financas_PLE2405_2021_LDO.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 18/07/2021 17:12:26 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Mauricio Poli 19/07/2021 07:40:39 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Fernando Fagundes 19/07/2021 07:41:42 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 264/322
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Ata 2021
Às nove horas e meia, do décimo quinto dia do mês de julho do ano de
dois mil e vinte e um, reuniram-se, os Membros da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), os Vereadores Écio Hélio
de Melo, Fernando Fagundes, e Maurício Poli, tendo como Presidente o
Vereador Écio Hélio de Melo e como Relator Geral o próprio vereador,
conforme o art. 61 do Regimento Interno, todos com o objetivo de discutir
acerca do Projeto de Lei 2405/2021 de autoria do Poder Executivo (EM
REGIME DE URGÊNCIA) com a ementa “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e dá outras providências. Colocado em
discussão o Parecer do Projeto de Lei 2405/2021, obtendo aprovação
favorável de todos os membros da Comissão. Nada mais havendo a ser
tratado, o Presidente encerrou a reunião ficando a próxima pendente de
data em que serão repassados os Projetos às Comissões, e lavrada a
presente Ata que, lida achada conforme vai assinada por todos os presentes.
Tijucas, 15 de julho de 2021.
Sala de Reuniões Câmara de Vereadores- Tijucas/SC
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente
( x )de acordo ( ) em desacordo ( ) abstenção
MAURÍCIO POLI
Membro
( x )de acordo ( ) em desacordo ( ) abstenção
FERNANDO FAGUNDES
Membro
( x )de acordo ( ) em desacordo ( ) abstenção
1Doc: 265/322
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Referência: Projeto de Lei Executivo 2405/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PARECER EM /2021
CERTIFICA-SE para os devidos fins que no dia 15 de julho de 2021, o
Presidente mais idoso Écio Hélio de Melo presidiu a reunião, tendo sido nomeado o
Relator o próprio Vereador, nos termos do artigo 61 do Regimento Interno.
De acordo com o artigo 111, do Regimento Interno desta Casa, passa-se a
análise da proposição, conforme segue:
Art. 111 - O Parecer, por escrito constará de três partes:
I – relatório, em que se fará exposição circunstanciada da
matéria em exame;
II – voto do relator, em termos objetivos com sua opinião sobre a
conveniência da aprovação ou rejeição total ou parcial, da
matéria, ou sobre a necessidade de dar-lhe substitutivo ou
oferecer-lhe emenda;
III – parecer da comissão, com as conclusões desta e a indicações
dos vereadores votantes com respetivos votos.
§ 1º. O parecer à emenda poderá dispensar o relatório.
§ 2º. O Presidente da Câmara devolverá à Comissão o parecer
escrito que não atenda às exigências deste artigo para o fim de
ser devidamente redigido.
1Doc: 266/322
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
I – RELATÓRIO
Foi encaminhado à Comissão de Finanças, para emissão de parecer, o Projeto
de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que dispões obre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária de 2022. O Projeto foi lido no expediente em 19/04/2021 e
encaminhado ao Técnico Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da
Câmara, distribuiu aos 13 vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo
teor. Ocorre que, os anexos do Projeto só foram encaminhados, de forma física e digital,
em 03/05/2021, quando se tornou possível a análise e emissão. É o sucinto relatório.
Passa-se a análise.
II – DA ANÁLISE:
Trata-se de proposição de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo
Municipal, bem como o referido projeto versa sobre matéria de competência legiferante
do Município em face do interesse local, encontrando amparo no artigo 62,inciso IV c/c
artigo 82, inciso XI c/c artigo 6º, incisos I e XIII c/c artigo 39, inciso III, ambos da Lei
Orgânica Municipal e artigo 165, inciso III da Constituição da República Federativa do
Brasil/1988. Neste diapasão, eis o que prevê a Lei Orgânica: Art. 6º - É assegurado a todo
habitante do Município, nos termos das Constituições da República Federativa do Brasil,
do Estado de Santa Catarina e desta Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao
trabalho, ao usufruto dos bens culturais, à segurança, à proteção à maternidade, à infância,
à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente
equilibrado, cabendo ao Município exercer no âmbito de seu território: I - legislar sobre
assuntos de interesse local; [...]XIII - elaborar o plano plurianual e o orçamento anual; [..]
1Doc: 267/322
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Art. 82 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: [...]XI - enviar à
Câmara os projetos de lei relativos ao Orçamento Anual e ao Plano Plurianual do
Município e das suas autarquias; [...]Art. 122 - Os Projetos de Lei relativos ao Orçamento
anual, ao Plano Plurianual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara
Municipal, na forma de seu Regimento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o
instrumento estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, que
compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, tendo como objetivo primeiro o
estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação de recursos no orçamento anual,
de forma a viabilizar, na medida do possível, atingir as diretrizes, objetivos e metas
estabelecidas e priorizadas no PPA.
III– PARECER DA COMISSÃO FINANÇAS (CFOFF)
Considerando, que o presente Projeto ora apresentado visa Elaboração da LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentária Anual do Município de Tijucas, Estado de Santa
Catarina para o Exercício de 2022.
Ademais, a comissão verificou que, o projeto, ora apresentado, está em consonância
com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais,
apresentando também legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está
dentro da realidade financeira do Município. Ante o exposto, no que nos compete
analisar, opinamos pela emissão do Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2405/2021.
Tijucas, 15 de julho de 2021.
Sala de Reuniões, Câmara de Vereadores- Tijucas/SC
.
1Doc: 268/322
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ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente da CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo
( ) abstenção
MAURÍCIO POLI FERNANDO FAGUNDES
Membro CFOFF Membro CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo ( )de acordo ( ) em desacordo
( ) abstenção ( ) abstenção
1Doc: 269/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 14- 2.405/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 20/07/2021 às 09:02:36
Bom dia,
Solicito a Secretaria que distribua em avulso aos 13 vereadores para manifestação no prazo de 6 dias, e publicado
no mural.
Conforme artigo 194 do regimento.
_
Bruna da Silva Alves
Matrícula 298
Chefe de Gabinete
1Doc: 270/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 15- 2.405/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - A/C Ecio M.
Data: 20/07/2021 às 09:20:52
Setores (CC):
GABPRES, DIR, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CFOFF, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU, GABPAULO,
GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO, GAB.JÚLIO
CERTIFICADO - SEC
CERTIFICA-SE que foram cumpridas as determinações regimentais estabelecidas no artigo nº. 193 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Tijucas (RICMT), conforme Despacho 14-2.405/2021/1doc (ausente DESPACHO E ASSINATURA DA MESA
DIRETORA), conforme itens listados abaixo:
1) Distribuição em avulso aos 13 (treze) vereadores em formato digital, sendo o presente despacho a comprovação de distribuição;
2) Publicação no mural eletrônico público do SAPL, em "Documento Acessório".
Encaminha-se, portanto, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para, nos termos do artigo nº. 194 do RICMT,
"recebimento de emendas, durante seis dias úteis".
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
1Doc: 271/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 16- 2.405/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 20/07/2021 às 10:13:28
Segue anexo despacho da mesa diretora.
Anexos:
2405.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 20/07/2021 10:17:00 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Nadir Olindina Amorim 20/07/2021 10:18:52 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Mauricio Poli 20/07/2021 11:15:19 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 272/322
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Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO MESA DIRETORA
Trata-se de um Projeto de Lei 2405/2021 que "Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras
Providências.
Encaminha-se ao Técnico Legislativo, nos termos regimentais o
Projeto de Lei nº 2405/2021 para as seguintes providências:
a) Numere-se:
b) Publique-se no mural da Câmara Municipal de Vereadores,
certificando-se os respectivos 6 (seis) dias úteis de publicação, assim como no
site da Casa.
c)Cumpra-se o artigo 194 do regimento inferno.
d) Realiza-se a distribuição, em avulso a todos os 13 (treze) Vereadores
que compõe a casa legislativa de forma digital (artigo 114 do Regimento Interno),
após anexar ao Projeto de Lei a distribuição.
e) Encaminha-se ao Presidente;
Tijucas, 20 de julho de 2021.
Rudnei de Amorim Nadir Olindina de Amorim
Presidente Vice-Presidente
Maurício Poli Maickon Campos Sgrott
1º Secretário 2º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 273/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 17- 2.405/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Bruna A.
Data: 26/07/2021 às 10:51:19
Bom dia
Conforme solicitado segue em anexo Parecer Final Comissão de Finanças, referente Projeto de Lei do Executivo
2405/2021.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Parecer_Financas_FINAL_PLE2405_2021_LDO.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 26/07/2021 10:51:37 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 274/322
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Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 1-4
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Referência: Projeto de Lei Executivo 2405/2021
Autor: Poder Executivo
Ementa: " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PARECER FINAL EM /2021
CERTIFICA-SE para os devidos fins que no dia 15 de julho de 2021, o
Presidente mais idoso Écio Hélio de Melo presidiu a reunião, tendo sido nomeado o
Relator o próprio Vereador, nos termos do artigo 61 do Regimento Interno.
De acordo com o artigo 111, do Regimento Interno desta Casa, passa-se a
análise da proposição, conforme segue:
Art. 111 - O Parecer, por escrito constará de três partes:
I – relatório, em que se fará exposição circunstanciada da
matéria em exame;
II – voto do relator, em termos objetivos com sua opinião sobre a
conveniência da aprovação ou rejeição total ou parcial, da
matéria, ou sobre a necessidade de dar-lhe substitutivo ou
oferecer-lhe emenda;
III – parecer da comissão, com as conclusões desta e a indicações
dos vereadores votantes com respetivos votos.
§ 1º. O parecer à emenda poderá dispensar o relatório.
§ 2º. O Presidente da Câmara devolverá à Comissão o parecer
escrito que não atenda às exigências deste artigo para o fim de
ser devidamente redigido.
1Doc: 275/322
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
I – RELATÓRIO
Foi encaminhado à Comissão de Finanças, para emissão de parecer, o Projeto
de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que dispões obre as diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária de 2022. O Projeto foi lido no expediente em 19/04/2021 e
encaminhado ao Técnico Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da
Câmara, distribuiu aos 13 vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo
teor. Ocorre que, os anexos do Projeto só foram encaminhados, de forma física e digital,
em 03/05/2021, quando se tornou possível a análise e emissão. É o sucinto relatório.
Passa-se a análise.
II – DA ANÁLISE:
Trata-se de proposição de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo
Municipal, bem como o referido projeto versa sobre matéria de competência legiferante
do Município em face do interesse local, encontrando amparo no artigo 62, inciso IV c/c
artigo 82, inciso XI c/c artigo 6º, incisos I e XIII c/c artigo 39, inciso III, ambos da Lei
Orgânica Municipal e artigo 165, inciso III da Constituição da República Federativa do
Brasil/1988. Neste diapasão, eis o que prevê a Lei Orgânica: Art. 6º - É assegurado a todo
habitante do Município, nos termos das Constituições da República Federativa do Brasil,
do Estado de Santa Catarina e desta Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao
trabalho, ao usufruto dos bens culturais, à segurança, à proteção à maternidade, à infância,
à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente
equilibrado, cabendo ao Município exercer no âmbito de seu território: I - legislar sobre
assuntos de interesse local; [...]XIII - elaborar o plano plurianual e o orçamento anual; [..]
1Doc: 276/322
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Art. 82 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: [...]XI - enviar à
Câmara os projetos de lei relativos ao Orçamento Anual e ao Plano Plurianual do
Município e das suas autarquias; [...]Art. 122 - Os Projetos de Lei relativos ao Orçamento
anual, ao Plano Plurianual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara
Municipal, na forma de seu Regimento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o
instrumento estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, que
compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, tendo como objetivo primeiro o
estabelecimento dos parâmetros necessários à alocação de recursos no orçamento anual,
de forma a viabilizar, na medida do possível, atingir as diretrizes, objetivos e metas
estabelecidas e priorizadas no PPA.
III– PARECER FINAL DA COMISSÃO FINANÇAS (CFOFF)
Esta comissão mentem o parecer estabelecido no dia 15/07/2021 conforme
fundamentado abaixo.
Considerando, que o presente Projeto ora apresentado visa Elaboração da LDO
– Lei de Diretrizes Orçamentária Anual do Município de Tijucas, Estado de Santa
Catarina para o Exercício de 2022. Ademais, a comissão verificou que, o projeto, ora
apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos
conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos conceitos da
Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do Município. Ante o exposto,
no que nos compete analisar, opinamos pela emissão do Parecer favorável ao Projeto
de Lei nº 2405/2021.
1Doc: 277/322
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Tijucas, 26 de julho de 2021.
Sala de Reuniões, Câmara de Vereadores- Tijucas/SC
.
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente da CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo
( ) abstenção
MAURÍCIO POLI FERNANDO FAGUNDES
Membro CFOFF Membro CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo ( )de acordo ( ) em desacordo
( ) abstenção ( ) abstenção
1Doc: 278/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 18- 2.405/2021
De: Ecio M. - CFOFF
Para: JUR - JURÍDICO - A/C Vinícius S.
Data: 04/08/2021 às 17:16:35
Bom dia
Segue em anexo emenda ao PL 2405/2021 (LDO) , referente á emendas parlamentares impositivas.
Favor analisar.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Emenda_na_LDO_emendas_impositivas_.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 04/08/2021 17:17:13 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Mauricio Poli 06/08/2021 09:30:32 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Fernando Fagundes 06/08/2021 10:48:40 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 279/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
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Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 1-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
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JUSTIFICATIVA
Trata a presente Emenda de instituir previsão no texto da LDO de emendas
parlamentares impositivas, visando atualizar o projeto de lei ordinária nº 2405/2021
(LDO) de modo a permitir sua aplicação na LOA para o ano de 2022.
Conforme a Constituição Federal de 1988, os parágrafos 9º e 11º do art. 166
asseguram que até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, uma vez
emendados pelos vereadores, devem ter cumprimento obrigatório pelo Prefeito, sendo
que metade do percentual deve ser destinado para ações em saúde ou educação, exceto
gastos com pessoal e encargos.
Tijucas, 04 de agosto de 2021
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente da CFOFF
1Doc: 280/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 2-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
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EMENDA 01/2021- ADITIVA AO PLO Nº 2405/2021
OFERECIDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2405/2021 – LDO 2022
“Acrescenta dispositivos ao projeto de lei n. 2405/2021, do poder
executivo, para dispor sobre inclusão de previsão de medidas
parlamentares impositivas na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária e
da outras providências”
Art. 1 - Altera-se a redação do artigo 30 do projeto de lei ordinária 2405/2021, passando
a ter a seguinte redação:
“Art. 30 – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei
orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos
por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, devendo a metade deste percentual ser destinada a ações
e serviços públicos de saúde ou educação”.
Art. 2 - Adiciona-se o Art. 31 no texto do projeto de lei ordinária 2405/2021, com a
seguinte redação:
“Art. 31 – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações a que se refere o Art. 30 desta lei, em montante
correspondente a 1,2 (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a
execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista
no § 9 do art. 165 da Constituição Federal”.
1Doc: 281/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 3-3
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
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Art. 3 - Adiciona-se o Art. 32 no texto do projeto de lei ordinária 2405/2021, com a
seguinte redação:
“Art. 32 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário”.
1Doc: 282/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 19- 2.405/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 10/08/2021 às 12:09:03
Bom dia
Segue em anexo emenda ao PL 2405/2021 (LDO) , referente á emendas parlamentares impositivas, com correções
do Jurídico.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
EMENDA_medidas_impositivas_com_correcoes_Juridico.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 11/08/2021 10:58:11 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 283/322
EMENDA 01/2021- ADITIVA AO PLO N. 2405/2021
OFERECIDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N 2405/2021 – LDO 2022
“Acrescenta dispositivos ao projeto de lei n. 2405/2021, do poder
executivo, para dispor sobre inclusão de previsão de medidas
parlamentares impositivas na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária e
da outras providências”
Art. 1 - Altera-se a redação do artigo 46 do projeto de lei ordinária 2405/2021, passando
a ter a seguinte redação:
“Art. 46 – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei
orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos
por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, devendo a metade deste percentual ser destinada a ações
e serviços públicos de saúde ou educação”.
Art. 2 - Adiciona-se o Art. 47 no texto do projeto de lei ordinária 2405/2021, com a
seguinte redação:
“Art. 47 – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações a que se refere o Art. 30 desta lei, em montante
correspondente a 1,2 (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a
execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista
no § 9 do art. 165 da Constituição Federal”.
Art. 3 - Adiciona-se o Art. 48 no texto do projeto de lei ordinária 2405/2021, com a
seguinte redação:
“Art. 48 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de janeiro de 2022.
1Doc: 284/322
JUSTIFICATIVA
Trata a presente Emenda de instituir previsão no texto da LDO de emendas
parlamentares impositivas, visando atualizar o projeto de lei ordinária n. 2405/2021
(LDO) de modo a permitir sua aplicação na LOA para o ano de 2022.
Conforme a Constituição Federal de 1988, os parágrafos 9º e 11º do art.166
asseguram que até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, uma vez
emendados pelos vereadores, devem ter cumprimento obrigatório pelo Prefeito, sendo
que metade do percentual deve ser destinado para ações em saúde ou educação, exceto
gastos com pessoal e encargos.
Tijucas, 10 de agosto de 2021
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente da CFOFF
1Doc: 285/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 20- 2.405/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 12/08/2021 às 11:07:46
Bom dia
Segue em anexo emenda ao PL 2405/2021 (LDO) , referente á emendas parlamentares impositivas, com correções
do Jurídico.
Obrigado.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
EMENDA_medidas_impositivas_com_alteracao_Juridico_2_.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 12/08/2021 11:09:30 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Mauricio Poli 12/08/2021 11:10:00 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Fernando Fagundes 13/08/2021 07:32:05 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 286/322
EMENDA 01/2021- ADITIVA AO PLO N. 2405/2021
OFERECIDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N 2405/2021 – LDO 2022
“Acrescenta dispositivos ao projeto de lei n. 2405/2021, do poder
executivo, para dispor sobre inclusão de previsão de medidas
parlamentares impositivas na LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária e
da outras providências”
Art. 1 - Altera-se a redação do artigo 46 do projeto de lei ordinária 2405/2021, passando
a ter a seguinte redação:
“Art. 46 – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei
orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos
por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo
Poder Executivo, devendo a metade deste percentual ser destinada a ações
e serviços públicos de saúde ou educação”.
Art. 2 - Adiciona-se o Art. 47 no texto do projeto de lei ordinária 2405/2021, com a
seguinte redação:
“Art. 47 – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações a que se refere o Art. 47 desta lei, em montante
correspondente a 1,2 (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a
execução equitativa da programação definidos na Lei Orgânica Municipal e
prevista no § 9 do art. 165 da Constituição Federal”.
Art. 3 - Adiciona-se o Art. 48 no texto do projeto de lei ordinária 2405/2021, com a
seguinte redação:
“Art. 48 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de janeiro de 2022.
1Doc: 287/322
JUSTIFICATIVA
Trata a presente Emenda de instituir previsão no texto da LDO de emendas
parlamentares impositivas, visando atualizar o projeto de lei ordinária n. 2405/2021
(LDO) de modo a permitir sua aplicação na LOA para o ano de 2022.
Conforme a Constituição Federal de 1988, os parágrafos 9º e 11º do art.166
asseguram que até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, uma vez
emendados pelos vereadores, devem ter cumprimento obrigatório pelo Prefeito, sendo
que metade do percentual deve ser destinado para ações em saúde ou educação, exceto
gastos com pessoal e encargos.
Tijucas, 10 de agosto de 2021
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente da CFOFF
1Doc: 288/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 21- 2.405/2021
De: Ecio M. - CFOFF
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data: 13/08/2021 às 11:45:05
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Bom dia
Segue em anexo segunda emenda ao PL 2405/2021 (LDO) , referente à Construção da Câmara de Vereadores, já pontuadas no
PPA.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
SEGUNDA_EMENDA_LDO_2022_2_.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 13/08/2021 11:45:22 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Mauricio Poli 13/08/2021 11:51:36 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Fernando Fagundes 16/08/2021 10:04:46 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 289/322
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 2405/2021
Dispõe sobre de a Lei de diretrizes orçamentárias para exercício
2022 e dá outras providências.
AUTOR:
COMISSÃO DE FINANÇAS
EMENDA Nº xx/2021
AO PL 2405/2021
TIPO DE EMENDA
Alteração
DATA
13/08/2021
Altera o PL 2405/2021, Anexo 2; Despesas por categoria econômica, Anexo 6;
Programa de trabalho do Governo, Anexo Despesas por órgão da unidade e Categorias
econômicas; Anexo Planejamento das despesas; Anexo das dotações por órgão do
governo e da administração e Anexo Planilha de despesas por Programas e ações,
onde:
ANULA
PROGRAMA
0001 – Processo Legislativo
AÇÃO
1027 – Construção do Predio da Câmara Municipal de Vereadores
Financeira – R$ 650.000,00
ACRESCENTA
PROGRAMA
0001 – Processo Legislativo
AÇÃO
2001 – Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas
Financeira R$ 650.000,00
Nos anexos onde lê-se Despesas de Capital subtrai-se R$ 650.000,00 e acrescentase as Despesas Correntes no mesmo montante R$ 650.000,00.
1Doc: 290/322
Justificativa:
A ação 1027 foi executada no PPA com vigência 2018-2021, não sendo mais necessária na execução orçamentária do
novo Plano Plurianual 2022-2022 e desta forma faz-se necessária alteração na LDO vigência 2022.
Assinatura do Autor:
1Doc: 291/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 22- 2.405/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 14/09/2021 às 10:24:40
Bom dia
Segue,
Obrigado.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 14/09/2021 10:24:51 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 292/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 23- 2.405/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 06/10/2021 às 11:44:03
Bom dia.
Segue emenda aditiva ao PL 2405/2021.
_
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Emenda_Aditiva_001_2021_ao_PL_2405_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Cláudio Eduardo de Souza 06/10/2021 11:44:14 1Doc CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA CPF 062.XXX.XXX-59
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 293/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2405/2021
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022.
EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI 2405/2021:
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
apresentar Emenda Aditiva nos termos do Art. 39 da Lei Orgânica e do Art. 192
do Regimento Interno, acrescentando atividade/ação e prevendo orçamento
nos seguintes termos:
Art. 1º Fica acrescido à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de
Tijucas para o exercício de 2022, na Função 27 - Desporto e Lazer, o
PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS.
Art. 2º O Poder Executivo procederá alterações na legislação municipal
orçamentária, inclusive as concernentes ao plano plurianual e seus anexos
respectivos, a fim de implementar adequadamente a presente emenda
legislativa.
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 294/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
JUSTIFICATIVA
Prezados Colegas,
A presente emenda tem o intuito de garantir que o Programa
Municipal de Escolinhas Esportivas, proposto por este vereador e pelo
parlamentar Erivelto Leal dos Santos, através do Projeto de Lei Legislativo
066/2021, seja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e
tenha sua realização garantida, oferecendo acesso ao esporte às crianças e
adolescentes de Tijucas.
Diante de tudo quanto foi exposto, apresentamos o presente projeto
de resolução e solicitamos apoio para aprovação do mesmo.
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 295/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 24- 2.405/2021
De: Ricardo V. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 06/10/2021 às 12:07:52
SEGUE PARA CIÊNCIA
1Doc: 296/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 25- 2.405/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 11/11/2021 às 22:25:44
Projeto aprovado em 11/11/2021.
1Doc: 297/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 26- 2.405/2021
De: Ricardo V. - SEC
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Data: 12/11/2021 às 09:10:49
Solicito Redação Final do Projeto aprovado, para ulterior encaminhamento ao Executivo.
At.te
1Doc: 298/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 27- 2.405/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 12/11/2021 às 10:22:46
Bom dia
Segue.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Emenda_Aditiva_001_2021_ao_PL_2405_2021.pdf
Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.pdf
SEGUNDA_EMENDA_LDO_2022.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 12/11/2021 10:23:37 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Fernando Fagundes 12/11/2021 10:34:15 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Mauricio Poli 12/11/2021 12:01:06 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 299/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2405/2021
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2022.
EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI 2405/2021:
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem
apresentar Emenda Aditiva nos termos do Art. 39 da Lei Orgânica e do Art. 192
do Regimento Interno, acrescentando atividade/ação e prevendo orçamento
nos seguintes termos:
Art. 1º Fica acrescido à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de
Tijucas para o exercício de 2022, na Função 27 - Desporto e Lazer, o
PROGRAMA MUNICIPAL DE ESCOLINHAS ESPORTIVAS.
Art. 2º O Poder Executivo procederá alterações na legislação municipal
orçamentária, inclusive as concernentes ao plano plurianual e seus anexos
respectivos, a fim de implementar adequadamente a presente emenda
legislativa.
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 300/322
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
JUSTIFICATIVA
Prezados Colegas,
A presente emenda tem o intuito de garantir que o Programa
Municipal de Escolinhas Esportivas, proposto por este vereador e pelo
parlamentar Erivelto Leal dos Santos, através do Projeto de Lei Legislativo
066/2021, seja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e
tenha sua realização garantida, oferecendo acesso ao esporte às crianças e
adolescentes de Tijucas.
Diante de tudo quanto foi exposto, apresentamos o presente projeto
de resolução e solicitamos apoio para aprovação do mesmo.
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 301/322
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
1
REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Ordinária N.º 2405/2021
PROJETO DE LEI Nº 2405/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração
da Lei Orçamentária para 2022 e dá outras
Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, ESTADO DE SANTA
CATARINA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município de Tijucas, para o exercício de 2022, será
elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas
estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as prioridades e metas da administração pública municipal;
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município
e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
1Doc: 302/322
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
2
VII - as disposições gerais.
CAPÍTULO II
II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL.
Art. 2º A elaboração e aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e a
execução da respectiva lei deverão ser compatíveis com as metas fiscais, conforme
demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.
Parágrafo único. Integram a Lei de Diretrizes Orçamentária, os Anexos de
Metas Fiscais e Riscos, de que trata o art. 4º, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei
Complementar nº 101, de 2000:
I - Demonstrativo I - Metas Anuais;
II - Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior;
III - Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
IV - Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
V - Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos;
VI - Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
VII - Demonstrativo VIl - Projeção Atuarial do RPPS;
VIII - Demonstrativo VIIl - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita;
IX - Demonstrativo lX - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado;
X - Anexo X - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as
Receitas – Total das Receitas;
XI - Anexo XI - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Receitas;
1Doc: 303/322
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
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E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
3
XII - Anexo XII - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as
Despesas – Total das Despesas;
XIII - Anexo XIIl - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas;
XIV - Anexo XIV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para
o Resultado Primário;
XV - Anexo XV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o
Resultado Nominal;
XVI - Anexo XVl - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para
o Montante da Dívida;
XVII - Anexo XVIl - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
XVIII - Anexo XVIIl - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
XIX - Anexo XI X- Demonstrativo da Origem e Destinação dos Recursos;
XX - Anexo XX - Relatório sobre Projetos em Execução e Despesas com
Conservação do Patrimônio Público;
XXI - Anexo XXl - Demonstrativo das Metas Fiscais por Ações;
XXII - Relatório das Metas e Prioridades das Despesas por Programas.
Art. 3º As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2022 são as constantes do Anexo de Prioridades e Metas desta Lei, as
quais terão precedência na alocação dos recursos e na Lei Orçamentária de 2022 e
na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da
despesa.
Parágrafo Único. Fica vedada a adoção pelo Poder Executivo, durante a
execução orçamentária, de categoria de prioridades que não estejam contempladas
nesta Lei.
CAPÍTULO III
III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
1Doc: 304/322
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
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E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
4
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - PROGRAMA, o instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - ATIVIDADE, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da
ação de governo;
III - PROJETO, um instrumento de programação para alcançar os objetivos de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
IV - OPERAÇÃO ESPECIAL, as despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não
resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e
serviços;
V - AÇÃO, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial;
VI - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, o menor nível de classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendidos este como os de maior nível da
classificação institucional;
VII - RECEITA ORDINÁRIA, aquelas previstas para ingressarem no caixa da
unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar,
seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência
de outras esferas de governo;
VIII - EXECUÇÃO FÍSICA, a autorização para que o contratado realize a obra,
forneça o bem ou preste o serviço;
IX - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, o empenho e a liquidação da despesa,
inclusive sua inscrição em resto a pagar;
X - EXECUÇÃO FINANCEIRA, o pagamento da despesa, inclusive dos
restos a pagar já inscritos.
1Doc: 305/322
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
5
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando
os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis
pela realização da ação.
§ 2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificarão a função e a
subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de
14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão.
§ 3º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
no projeto de lei orçamentária e na respectiva Lei por programas e respectivos
projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade
de medida e da meta física.
§ 4º - O produto e a unidade de medida a que se refere o § 3º deverão ser os
mesmos especificados para cada ação constante do Plano Plurianual 2022/2025.
§ 5º - As metas físicas serão indicadas em nível de subtítulo e agregadas
segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
§ 6º - As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão
observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
§ 7º - Cada projeto constará somente de uma esfera orçamentária e de um
programa.
§ 8º - A subfunção, nível de agregação imediatamente inferior à função,
deverá evidenciar cada área da atuação governamental, ainda que esta seja
viabilizada com a transferência de recursos a entidades públicas.
Art. 5º O orçamento para o exercício de 2022 abrangerá os Poderes
Legislativo, Executivo e suas Autarquias, Fundações e seus Fundos e será
estruturado em conformidade com a configuração Organizacional da Prefeitura.
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual para 2022, que apresentará conjuntamente
a programação dos orçamentos fiscais e da seguridade social, em consonância com
os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento
e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, a
discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, detalhada
por categoria da programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações,
especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, a modalidade
1Doc: 306/322
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
Gabinete do Prefeito
Rua Coronel Büchelle, nº 01, Centro, Tijucas, Santa Catarina, CEP nº 88.200-000
E-mail: gabinete@tijucas.sc.gov.br
Telefone: (48) 3263-8119
6
de aplicação, o elemento de despesa, o identificador de uso, o grupo de destinação
de recursos e a especificação das destinações de recursos.
§ 1º - Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos
de despesas das mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a
seguir discriminados:
I - Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II - Juros e Encargos da Dívida - 2;
III - Outras Despesas Correntes - 3;
IV - Investimentos - 4;
V - Inversões Financeiras - 5;
VI - Amortização da Dívida - 6.
§ 2º - A reserva de contingência, prevista nos artigos 25 e 26 desta Lei, será
identificada pelo dígito “9”, no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 3º - A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:
I - Mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de Governo, seus órgãos, fundos ou entidades;
b) Diretamente a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições;
II - Diretamente pela unidade detentora de crédito orçamentário, ou por outro
órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de Governo.
§ 4º - O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, por
modalidade de aplicação.
§ 5º - As receitas serão escrituradas de forma que se identifique a
arrecadação segundo as naturezas de receitas e o identificador de uso, o grupo de
destinação de recursos e especificação das destinações de recursos.
1Doc: 307/322
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7
Art. 7º O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará a
Câmara Municipal será composto de:
I - Texto da lei;
II - Quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos
referenciados nos artigos 2º e 22, incisos III, IV e parágrafo único da Lei nº 4.320, de
1964;
III - Anexos dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos
Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social;
Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentário a que
se refere inciso II deste artigo, os seguintes demonstrativos:
I - Receita e Despesa, segundo as Categorias Econômicas, conforme o
Anexo 1, da Lei nº 4.320, de 1964;
II - Receita por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 2, da Lei nº 4.320,
de 1964;
III - Natureza da Despesa por Categorias Econômicas, conforme o Anexo 2,
da Lei nº 4.320, de 1964;
IV - Funções e Subfunções de Governo, conforme o Anexo 5, da Lei nº 4.320,
de 1964;
V - Programa de Trabalho de Governo, conforme o Anexo 6, da Lei nº 4.320,
de 1964;
VI - Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções,
Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais, conforme
o Anexo 7, da Lei nº 4.320, de 1964;
VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programa
conforme o Vinculo com os Recursos, conforme o Anexo 8, da Lei nº 4.320, de 1964;
VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções, conforme o Anexo 9,
da Lei nº 4.320, de 1964;
1Doc: 308/322
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IX - Demonstrativo da Evolução da Receita, conforme art. 22, Inciso III, da Lei
nº 4.320, de 1964 e art. 12, da Lei Complementar nº 101, de 2000;
X - Demonstrativo da Evolução da Despesa, conforme art. 22, Inciso III, da Lei
nº 4.320, de 1964;
XI - Planilha de Identificação dos Projetos, Atividades e Operações Especiais
por Categoria de Programação, com identificação da Classificação Institucional,
Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico situacional do
Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e Indicação das fontes de
financiamento;
XII - Da discriminação sucinta, para cada unidade administrativa, de suas
principais finalidades com a respectiva legislação;
XIII - Demonstrativo da aplicação dos recursos na manutenção e
desenvolvimento do ensino nos termos dos artigos 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394,
de 1996;
XIV - Demonstrativo da aplicação dos recursos referente ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB;
XV - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida com base no art. 2º, inciso
IV, da Lei Complementar nº 101, de 2000;
XVI - Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do
disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de
2000;
XVII - Demonstrativo da aplicação dos recursos reservados a saúde de que
trata a Emenda Constitucional nº 29.
Art. 8º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentário conterá:
I - Exposição circunstanciada da situação econômica-financeira,
documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldo de créditos
especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; e
II - Justificativa da estimativa e fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e despesa.
1Doc: 309/322
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Art. 9º Além da observância das prioridades dispostas nesta Lei, a Proposta
Orçamentária para o exercício de 2022, poderá contemplar novos projetos,
atividades e operações especiais referente a despesas obrigatórias de duração
continuada, se:
I - Tiverem sido adequadamente atendidos todos os projetos, atividades e
operações especiais que estejam em andamento;
II - Tiverem sido contempladas as despesas de conservação do patrimônio da
administração pública municipal;
III - Tiverem sido adequadamente apropriadas suas fontes de recursos.
Parágrafo único. As prioridades citadas no caput deste artigo e as definidas
no Anexo I desta Lei poderão ser alteradas em função de mudanças e prioridades
da Administração Pública Municipal.
CAPÍTULO IV
IV - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES.
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 10 Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2022
deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, e sua evolução nos
últimos três anos.
Art. 11 A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da
existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa
do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei nº 4.320, de 1964.
Art. 12 A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada
Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de
Natureza/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos
elementos de que trata a Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único. A transposição, o remanejamento ou a transferência de
recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para
1Doc: 310/322
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outra, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operação Especiais, poderá ser feita por
Decreto do Prefeito Municipal.
Art. 13 O executivo está autorizado, nos termos do Art. 7º da Lei Federal nº
4.320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% da Receita
estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como
fontes de recursos, desde que não comprometidos.
I - O excesso ou provável excesso de arrecadação em cada uma das
destinações de recursos, observando a tendência do exercício;
II - O superávit financeiro do exercício anterior apurado em cada uma das
destinações de recursos.
Parágrafo único. Se exclui desse limite, os créditos adicionais suplementares
autorizados por lei municipal específicas aprovadas no exercício.
Art. 14 Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem
que estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 15 A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos
com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano
Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Seção II
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 16 Os Orçamentos para o exercício de 2022 e as suas execuções,
obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas
e despesas em cada destinação, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo,
suas Autarquias, Fundações e seus Fundos.
Seção III
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 17 A Proposta Orçamentária do Município de Tijucas, relativo ao
exercício de 2022, deve assegurar o controle social e a transparência na execução
do orçamento:
1Doc: 311/322
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I - O princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a
participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento;
II - O princípio de transparência implica, além da observação do princípio
constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o
efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 18 Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de
elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de
investimentos de interesse local.
Seção IV
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 19 Na de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º,
e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101, de 2000, o Poder
Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de
movimentação financeira.
§ 1º - O montante da limitação a ser procedida por cada Poder referido no
caput deste artigo será estabelecido de forma proporcional à participação de cada
um na base contingenciável.
§ 2º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao
pagamento dos serviços da dívida.
§ 3º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de
que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo
hierarquizadas:
I - Com pessoal e encargos patronais;
II - Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no
art. 45, da Lei Complementar nº 101 de 2000.
§ 4º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
1Doc: 312/322
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Seção V
Da Inclusão de Novos Projetos e Conservação do Patrimônio Público
Art. 20 Durante a execução orçamentária de 2022, o Executivo Municipal
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais
no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se
enquadre nas prioridades para o exercício de 2022 e constante desta lei.
§ 1º - A Lei Orçamentária para o exercício de 2022, conterá autorização para
o Executivo Municipal remanejar, dentro do mesmo projeto, atividade e operação
especial, dotações das suas respectivas modalidades de aplicação.
§ 2º - A Lei Orçamentária para o exercício de 2022, conterá autorização para
que o Executivo Municipal crie novas classificações de despesa quando a sua
natureza, (modalidade de aplicação, fontes de recursos e seus respectivos valores),
a fim de ajustar as necessidades da Administração Municipal.
§ 3º - Os saldos das dotações provenientes de créditos adicionais especiais,
abertos nos quatro últimos meses do exercício de 2022, poderão se abertos por
Decreto do Executivo Municipal para o próximo exercício.
IV - Os recursos alocados destinarem-se a contrapartida de recursos
federais, estaduais ou operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma
ação municipal.
Seção VI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 21 Para os efeitos do art. 16, da Lei Complementar nº 101, de 2000,
entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal
nº 8.666 de 1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e
de outros serviços e compras.
Seção VII
Da Destinação de Recursos para Entidades Públicas e Privadas
Art. 22 A transferência de recursos do Tesouro Municipal às entidade
privadas, beneficiará aquela de caráter educativo, cultural, assistencial, recreativo,
1Doc: 313/322
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esportivo, representativas de servidores municipais, de tradição, de cooperação
técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização em lei específica.
§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a
entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento
regular nos últimos dois anos emitida no exercício de 2021 e comprovante de
regularidade do mandato de sua diretoria.
§ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a
qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder executivo com a finalidade
de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os
recursos.
§ 3º - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo,
a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda de:
I - Publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na
concessão de auxilio, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de
finalidade;
II - Identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.
§ 4º - A concessão de beneficio de que trata o caput deste artigo deverá estar
definida em lei específica.
Art. 23 A celebração de convênio para concessão de subvenção social e
auxílio, para despesa de capital, é restrita a entidade sem fins lucrativos, que
desenvolvam atividades nas áreas social, educacional, de saúde, cultural e de
cooperativismo, ressaltando-se os convênios e contratos firmados com cooperativas
ou associações comunitárias ou de produção, para repasse de recursos Federal,
Estadual ou Municipal, observadas as exigências da Legislação em vigor, e
condicionada:
I - Ao reconhecimento como de utilidade pública, através de Lei Municipal;
II - A comprovação das prestações de contas referente aos recursos de qual
trata este artigo, recebidos anteriormente;
III - A aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado da prestação de contas
dos recursos de que trata este artigo, recebido em 2021;
1Doc: 314/322
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IV - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão
prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do recurso, na
forma estabelecida pelo serviço de contabilidade.
Seção VIII
Da Autorização para Custeio de Despesas de Competência da União e do
Estado
Art. 24 A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos
para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer
em situação que envolva claramente o atendimento de interesses locais, atendidos
os dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Seção IX
Da Destinação de Reserva de Contingência
Art. 25 O orçamento de cada uma das unidades gestoras, contemplará
recursos para Reserva de Contingência, no valor de até 2% (dois por cento) da
receita corrente líquida prevista para o exercício de 2022, destinada ao atendimento
de passivos contingentes e outros risco e eventos fiscais imprevistos.
Art. 26 A Reserva de Contingência do IPP será constituída dos recursos que
corresponderão ao seu superávit orçamentário.
Seção X
Das Normas para Controle de Custos e Avaliação de Resultado
Art. 27 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema
de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será
feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo
a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 28 A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa
decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social.
1Doc: 315/322
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Art. 29 O projeto de Lei Orçamentária Anual poderá incluir, na composição
da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito
respeitados os limites estabelecidos no art. 167, inciso III da Constituição Federal.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativos
especificando, por operação de crédito, as dotações a nível de projeto e atividades
financiados por estes recursos.
Art. 30 A Lei Orçamentária Anual poderá autorizar a realização de operações
de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da
Lei Complementar nº 101, de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 31 O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa,
poderão em 2022, fazer concurso público, criar cargos e funções, alterar a estrutura
de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder
vantagens, admitir pessoal aprovado em concursos público ou em caráter
temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal. (Artigo 169, parágrafo 1º, II da CF).
Parágrafo único. Os recursos para as despesas decorrentes destes atos
deverão estar previstos na lei orçamentária para 2022 ou em créditos adicionais.
Art. 32 Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o
artigo 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou função
guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração Municipal de Tijucas, ou ainda, atividades próprias da Administração
Pública Municipal, desde que, em ambas os casos, não haja utilização de materiais
ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Parágrafo único. Quando a contratação de mão-de-obra envolver também
fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a
despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34 - Outras
Despesas de Pessoal decorrente de Contrato de Terceirização”.
1Doc: 316/322
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Art. 33 No exercício financeiro de 2022, as despesas com pessoal dos
Poderes Executivos e Legislativos observarão as disposições contidas nos art. 18,
19 e 20, da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 34 Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos
no art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 2000, a adoção das medidas de que
tratam os §§ 3º e 4º, do art. 169, da Constituição Federal.
Art. 35 Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração
Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DO MUNICÍPIO
Art. 36 O Executivo Municipal autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de emprego e renda ou beneficiar contribuintes integrantes de
classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da dívida
ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da
receita e serem objeto de estudo do seu impacto orçamentário e financeiro no
exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes.
Art. 37 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos para cobranças sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de
receita para efeito do disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. (Art. 14,
§ 3º da LRF).
Art. 38 O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente
entrará em vigor após adoção de medidas de compensação, seja por aumento da
receita ou mediante cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor
equivalente. (Art. 14, § 2º da LRF).
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1Doc: 317/322
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Art. 39 É vedado consignar na Lei Orçamentária Anual crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação limitada.
Art. 40 Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo
estabelecerá, através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no art. 8º, da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Art. 41 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme
disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto
do Poder Executivo, utilizado os recursos previstos no art. 43, da Lei nº 4.320, de
1964.
Art. 42 A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de previa
autorização legislativa e de existência de recursos disponíveis para cobrir a
despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 1964 e da Constituição Federal.
§ 1º - A lei orçamentária anual conterá autorização e disporá sobre o limite
para a abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 2º - Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais
exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as
conseqüências dos cancelamentos de dotações propostos.
Art. 43 O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária a Câmara
Municipal, no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a
devolverá para sanção até o dia 15/12/2020.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o
disposto no “Caput” deste artigo.
§ 2º - Se a lei orçamentária anual não for devolvida para sanção até o início
do exercício financeiro de 2022, fica o Executivo Municipal autorizado a executar em
cada mês, até 1/12 das dotações da proposta orçamentária encaminhada ao Poder
Legislativo.
Art. 44 O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênio com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou
indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município ou não,
durante o exercício de 2022.
1Doc: 318/322
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Art. 45 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado no decorrer do exercício
de 2022, a incluir novas Fontes de Recursos, para execução dos Orçamentos.
Art. 46 As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária
serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita
corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a
metade deste percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou
educação.
Art. 47 É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações
a que se refere o Art. 47 desta lei, em montante correspondente a 1,2 (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior,
conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na Lei
Orgânica Municipal e prevista no § 9 do art. 165 da Constituição Federal.
Art. 48 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2022.
Tijucas (SC), 12 de novembro de 2021.
ÉCIO HÉLIO DE MELO
Presidente
MAURÍCIO POLI
Membro
FERNANDO FAGUNDES
Membro
1Doc: 319/322
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIJUCAS
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 2405/2021
Dispõe sobre de a Lei de diretrizes orçamentárias para exercício
2022 e dá outras providências.
AUTOR:
COMISSÃO DE FINANÇAS
EMENDA Nº xx/2021
AO PL 2405/2021
TIPO DE EMENDA
Alteração
DATA
13/08/2021
Altera o PL 2405/2021, Anexo 2; Despesas por categoria econômica, Anexo 6;
Programa de trabalho do Governo, Anexo Despesas por órgão da unidade e Categorias
econômicas; Anexo Planejamento das despesas; Anexo das dotações por órgão do
governo e da administração e Anexo Planilha de despesas por Programas e ações,
onde:
ANULA
PROGRAMA
0001 – Processo Legislativo
AÇÃO
1027 – Construção do Predio da Câmara Municipal de Vereadores
Financeira – R$ 650.000,00
ACRESCENTA
PROGRAMA
0001 – Processo Legislativo
AÇÃO
2001 – Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas
Financeira R$ 650.000,00
Nos anexos onde lê-se Despesas de Capital subtrai-se R$ 650.000,00 e acrescentase as Despesas Correntes no mesmo montante R$ 650.000,00.
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIJUCAS
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
1Doc: 320/322
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIJUCAS
MUNICÍPIO DE TIJUCAS
ESTADO DE SANTA CATARINA
Justificativa:
A ação 1027 foi executada no PPA com vigência 2018-2021, não sendo mais necessária na execução orçamentária do
novo Plano Plurianual 2022-2022 e desta forma faz-se necessária alteração na LDO vigência 2022.
Assinatura do Autor:
1Doc: 321/322
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 28- 2.405/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Ricardo V.
Data: 16/11/2021 às 11:18:59
Bom dia
Ricardo, conforme solicitado em anexo Redação Final do PLE- 2405/2021-LDO em docx.
Grato.
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Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Redacao_Final_PL_N_2405_LDO.doc
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 16/11/2021 11:20:10 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: E96E-C604-5F42-B6ED
1Doc: 322/322