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materia nº 226/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 226 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implementar no Município de Tijucas um REFIS, especificamente da TLL (taxa licença para localização). Justificativa: Devido à Pandemia que enfrentamos, nosso cenário econômico não é dos mais favoráveis, muitas pessoas perderão seus empregos, muitas empresas tiveram que fechar suas portas, muitos pais de família desempregados, nesse contexto entendemos que a Administração Pública pode e deve exercer um papel que possa vir a ajudar os seus munícipes através de alguma ajuda, sendo assim essa indicação tem os seguintes objetivos: Ajudar os cidadãos a quitarem suas dívidas; E ao Executivo com a arrecadação desse imposto.
native_id6275

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-01 PROTOCOLADA — —
2021-05-07 APROVADA - Proposição aprovada — —
2021-05-04 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-07T10:12:33.505983-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Matéria Legislativa Indicação - 226/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Zenir A.
Data: 04/05/2021 às 09:28:19
Setores envolvidos:
SEC, GABECIN
REFIS - TLL ( taxa licença de localização)
Documento de Origem: 
Outro
Data da apresentação*: 
04/05/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando inclusão no Expediente
Bom dia
Abaixo,
Tijucas (SC), 04 de maio de 2021.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC Assinado por 1 pessoa: ECIO HELIO DE MELO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7B6A-42AA-0BDE-9B7D
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de
implementar no Município de Tijucas um REFIS, especificamente da TLL (taxa licença para
localização).
Justificativa: Devido à Pandemia que enfrentamos, nosso cenário econômico não é dos mais
favoráveis, muitas pessoas perderão seus empregos, muitas empresas tiveram que fechar suas
portas, muitos pais de família desempregados, nesse contexto entendemos que a Administração
Pública pode e deve exercer um papel que possa vir a ajudar os seus munícipes através de
alguma ajuda, sendo assim essa indicação tem os seguintes objetivos:
Ajudar os cidadãos a quitarem suas dívidas;
E ao Executivo com a arrecadação desse imposto.
Solicitação da comunidade.
Cordialmente,
ÉCIO HÉLIO DE MELO
VEREADOR
_
Ecio Helio de Melo
Vereador Assinado por 1 pessoa: ECIO HELIO DE MELO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7B6A-42AA-0BDE-9B7D
Anexos:
Indicacao_REFIS_TLL.pdf
Assinado por 1 pessoa: ECIO HELIO DE MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7B6A-42AA-0BDE-9B7D
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 04 de maio de 2021.
INDICAÇÃO 
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito, 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e 
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa 
Excelência que analise a possibilidade de implementar no Município de Tijucas 
um REFIS, especificamente da TLL (taxa licença para localização). 
Justificativa: Devido à Pandemia que enfrentamos, nosso cenário econômico 
não é dos mais favoráveis, muitas pessoas perderão seus empregos, muitas 
empresas tiveram que fechar suas portas, muitos pais de família 
desempregados, nesse contexto entendemos que a Administração Pública pode 
e deve exercer um papel que possa vir a ajudar os seus munícipes através de 
alguma ajuda, sendo assim essa indicação tem os seguintes objetivos: • Ajudar os cidadãos a quitarem suas dívidas; • E ao Executivo com a arrecadação desse imposto. 
Solicitação da comunidade. 
Cordialmente, 
ÉCIO HÉLIO DE MELO
VEREADOR 
Assinado por 1 pessoa: ECIO HELIO DE MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7B6A-42AA-0BDE-9B7D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7B6A-42AA-0BDE-9B7D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ECIO HELIO DE MELO (CPF 476.964.199-00) em 04/05/2021 09:28:37 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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