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Matéria Legislativa Indicação - 245/2021
De: Paulo P. - GABPAULO
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 12/05/2021 às 09:27:12
Setores envolvidos:
SEC, GABPAULO
Instalação do CAPS
Data da apresentação*:
12/05/2021
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de
providenciar a instalação de um CAPS- Centro de Atendimento Psicossocial, no município de
Tijucas.
Justificativa: O objetivo do centro de atenção psicossocial (CAPS) é oferecer atendimento à
população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso
ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e
comunitários.
A portaria nº 336, de 19 de Fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, regulamentou a criação
e funcionamento desses centros, informando inclusive, que podem ser instalados em municípios
com população entre 20 e 70 mil habitantes.
As demandas da população do nosso município, com pessoas que sofrem de problemas
psicossociais vem crescendo, principalmente no momento de pandemia, justificando a Assinado por 1 pessoa: PAULO CESAR PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CB10-6D54-F81E-34A0
importância da instalação do CAPS.
Cordialmente, Assinado por 1 pessoa: PAULO CESAR PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CB10-6D54-F81E-34A0
Anexos:
Indicacao_CAPS.docx
Indicacao_CAPS.pdf
Assinado por 1 pessoa: PAULO CESAR PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CB10-6D54-F81E-34A0
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– 88.200-000
– Tijucas
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 12 de Maio de 2021
.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas
– SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de um
CAPS- Centro de Atendimento Psicossocial, no município de Tijucas.
Justificativa: O objetivo do centro de atenção psicossocial (CAPS) é
oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a
reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos
direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
A portaria nº 336, de 19 de Fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde,
regulamentou a criação e funcionamento desses centros, informando inclusive,
que podem ser instalados em municípios com população entre 20 e 70 mil
habitantes.
As demandas da população do nosso município, com pessoas que sofrem
de problemas psicossociais vem crescendo, principalmente no momento de
pandemia, justificando a importância da instalação do CAPS.
Cordialmente,
PAULO CÉSAR PEREIRA
VEREADOR
– PSD
Assinado por 1 pessoa: PAULO CESAR PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CB10-6D54-F81E-34A0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CB10-6D54-F81E-34A0
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PAULO CESAR PEREIRA (CPF 863.101.199-15) em 12/05/2021 09:27:26 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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