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materia nº 245/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 245 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de um CAPS- Centro de Atendimento Psicossocial, no município de Tijucas. Justificativa: O objetivo do centro de atenção psicossocial (CAPS) é oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. A portaria nº 336, de 19 de Fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, regulamentou a criação e funcionamento desses centros, informando inclusive, que podem ser instalados em municípios com população entre 20 e 70 mil habitantes. As demandas da população do nosso município, com pessoas que sofrem de problemas psicossociais vem crescendo, principalmente no momento de pandemia, justificando a importância da instalação do CAP
native_id6306

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-01 PROTOCOLADA — —
2021-05-14 APROVADA - Proposição aprovada — —
2021-05-12 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — AGUARDANDO

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-14T07:46:51.778399-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Matéria Legislativa Indicação - 245/2021
De: Paulo P. - GABPAULO
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 12/05/2021 às 09:27:12
Setores envolvidos:
SEC, GABPAULO
Instalação do CAPS
Data da apresentação*: 
12/05/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de
providenciar a instalação de um CAPS- Centro de Atendimento Psicossocial, no município de
Tijucas.
Justificativa: O objetivo do centro de atenção psicossocial (CAPS) é oferecer atendimento à
população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso
ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e
comunitários.
A portaria nº 336, de 19 de Fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, regulamentou a criação
e funcionamento desses centros, informando inclusive, que podem ser instalados em municípios
com população entre 20 e 70 mil habitantes.
As demandas da população do nosso município, com pessoas que sofrem de problemas
psicossociais vem crescendo, principalmente no momento de pandemia, justificando a Assinado por 1 pessoa: PAULO CESAR PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CB10-6D54-F81E-34A0
importância da instalação do CAPS.
Cordialmente, Assinado por 1 pessoa: PAULO CESAR PEREIRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CB10-6D54-F81E-34A0
Anexos:
Indicacao_CAPS.docx
Indicacao_CAPS.pdf
Assinado por 1 pessoa: PAULO CESAR PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CB10-6D54-F81E-34A0
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 12 de Maio de 2021
.
INDICAÇÃO 
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas 
– SC
Senhor Prefeito, 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e 
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa 
Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de um 
CAPS- Centro de Atendimento Psicossocial, no município de Tijucas. 
Justificativa: O objetivo do centro de atenção psicossocial (CAPS) é 
oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a 
reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos 
direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. 
A portaria nº 336, de 19 de Fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, 
regulamentou a criação e funcionamento desses centros, informando inclusive, 
que podem ser instalados em municípios com população entre 20 e 70 mil 
habitantes. 
As demandas da população do nosso município, com pessoas que sofrem 
de problemas psicossociais vem crescendo, principalmente no momento de 
pandemia, justificando a importância da instalação do CAPS. 
Cordialmente, 
PAULO CÉSAR PEREIRA
VEREADOR 
– PSD
Assinado por 1 pessoa: PAULO CESAR PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código CB10-6D54-F81E-34A0
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PAULO CESAR PEREIRA (CPF 863.101.199-15) em 12/05/2021 09:27:26 (GMT-03:00)
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