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materia nº 181/2013

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 181 / 2013
Date 2013-05-27
EmentaO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERÇAM FUNÇÃO/ATIVIDADE DE RESPONSÁVEL POR CENTRO DE SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO E SAMU, A EXEMPLO DA LEI MUNICIPAL Nº 1966/2005, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A MEMBRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA: ATUALMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO POSSUI ELEMENTOS PARA REMUNERAR SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO QUE SEJA RESPONSÁVEL PELA UNIDADE, SENDO QUE O RECEBIMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO RESPONSABILIZARÁ O SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM, DISCIPLINA NO TRABALHO, ACOMPANHAMENTO DE PRODUTIVIDADE POR PARTE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, BEM COMO PELA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, QUANDO COUBER, ACOMPANHAMENTO DO REGISTRO DO PONTO POR PARTE DA EQUIPE, ASSIM COMO PELA ESTRUTURA FÍSICA E BENS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, CENTROS DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU).
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-07-19 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — MATÉRIA APROVADA. OFÍCIO ENVIADO AO INTERESSADO
2013-07-19 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADA.
2013-07-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — proposição em pauta.
2013-06-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — AGUARDANDO VOTAÇÃO.
2013-05-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO EM PAUTA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 11 0 0

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