| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 181 / 2013 |
| Date | 2013-05-27 |
| Ementa | O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EXERÇAM FUNÇÃO/ATIVIDADE DE RESPONSÁVEL POR CENTRO DE SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO E SAMU, A EXEMPLO DA LEI MUNICIPAL Nº 1966/2005, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A MEMBRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA: ATUALMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO POSSUI ELEMENTOS PARA REMUNERAR SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO QUE SEJA RESPONSÁVEL PELA UNIDADE, SENDO QUE O RECEBIMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO RESPONSABILIZARÁ O SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM, DISCIPLINA NO TRABALHO, ACOMPANHAMENTO DE PRODUTIVIDADE POR PARTE DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, BEM COMO PELA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO, QUANDO COUBER, ACOMPANHAMENTO DO REGISTRO DO PONTO POR PARTE DA EQUIPE, ASSIM COMO PELA ESTRUTURA FÍSICA E BENS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, CENTROS DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). |
| native_id | 65 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-07-19 | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA | — | MATÉRIA APROVADA. OFÍCIO ENVIADO AO INTERESSADO |
| 2013-07-19 | APROVADA - Proposição aprovada | — | APROVADA. |
| 2013-07-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | proposição em pauta. |
| 2013-06-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | AGUARDANDO VOTAÇÃO. |
| 2013-05-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO EM PAUTA. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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