Matéria Legislativa Indicação - 1- 360/2021
De: Edson S. - GAB.EDSON
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 11/08/2021 às 14:36:06
Setores envolvidos:
SEC, GAB.EDSON
INDICAÇÃO: AUXILIO FINANCEIRO APAE
Tijucas (SC), 11 de agosto de 2021.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de
realizar o processo necessário para aumentar o auxílio financeiro mensal concedido pelo
município à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
.
Sugerimos que seja encaminhado projeto de lei com o objetivo de alterar a legislação atual,
passando o auxílio para, pelo menos, R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Justificativa: o valor do auxílio financeiro mensal repassado pelo município à APAE é de R$
7.000,00 (sete mil reais), conforme autoriza a Lei 2382/2011. Há quase 10 anos esse valor não
é reajustado. A inflação oficial acumulada no período, de acordo com o INPC/IBGE, é de Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3C6A-B86E-E2CC-ACE4
74,93%.
O auxílio concedido atualmente não é suficiente para suprir a manutenção de demandas
básicas da entidade, como por exemplo o pagamento da folha de cinco funcionários (dois
monitores, dois motoristas e uma merendeira).
Assim, em virtude dos relevantes serviços prestados pela APAE à Tijucas, consideramos
relevante e urgente o aumento do auxílio financeiro mensal.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 3C6A-B86E-E2CC-ACE4
Anexos:
INDICACAO_N_016_2021_EDSON_SOUZA_AUXILIO_FINANCEIRO_APAE.doc
INDICACAO_N_016_2021_EDSON_SOUZA_AUXILIO_FINANCEIRO_APAE.pdf
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– Tijucas/SC
– 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
Tijucas (SC), 11 de agosto de 2021.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas
– SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de realizar o processo necessário para
aumentar o auxílio financeiro mensal concedido pelo município à APAE
(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Sugerimos que seja encaminhado projeto de lei com o objetivo de alterar
a legislação atual, passando o auxílio para, pelo menos, R$ 14.000,00
(quatorze mil reais).
Justificativa: o valor do auxílio financeiro mensal repassado pelo
município à APAE é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme autoriza a Lei
2382/2011. Há quase 10 anos esse valor não é reajustado. A inflação oficial
acumulada no período, de acordo com o INPC/IBGE, é de 74,93%.
O auxílio concedido atualmente não é suficiente para suprir a
manutenção de demandas básicas da entidade, como por exemplo o
pagamento da folha de cinco funcionários (dois monitores, dois motoristas e
uma merendeira).
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181
– Centro
– Tijucas/SC
– 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
Assim, em virtude dos relevantes serviços prestados pela APAE à
Tijucas, consideramos relevante e urgente o aumento do auxílio financeiro
mensal.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3C6A-B86E-E2CC-ACE4
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EDSON SOUZA (CPF 343.439.039-15) em 11/08/2021 14:36:16 (GMT-03:00)
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