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materia nº 2414/2021

Tipo PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Número / Ano 2414 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
native_id6551

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-21 AGRESP - AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — ENVIO PELO OFICIO 333/2021/1DOC
2021-11-10 Aguardando emissão de parecer — —
2021-11-10 Aguardando encaminhamentos Legislativos — —
2021-10-20 Aguardando emissão de parecer — —
2021-09-10 Aguardando emissão de parecer — —
2021-09-10 Aguardando encaminhamentos Legislativos — —
2021-09-01 AGDES - Aguardando Despacho — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-10T10:27:18.985833-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 671

Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 01/09/2021 às 07:14:10
Setores (CC):
GABPRES, DIR
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, JUR, DIR, SEC, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CCJ, CFOFF, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU,
GABPAULO, GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO,
GAB.JÚLIO, GAB.LEO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
Data da apresentação*: 
31/08/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando despacho
Bom dia.
Encaminhamos, para análise e deliberação, projeto de lei ordinária do executivo com número SAPL 2414/2021, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
O referido projeto foi enviado pelo Poder Executivo via plataforma 1Doc, recebendo, automaticamente, protocolo
333/2021.
Abaixo, encaminhamos link para acesso ao protocolo citado anteriormente: Protocolo 333/2021 - PROJETO DE LEI -
EXECUTIVO (Assuntos Comunitários).
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (2/312) 1/671
Anexos:
PROJETO_2414.pdf
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (3/312) 2/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (4/312) 3/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (5/312) 4/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (6/312) 5/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (7/312) 6/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (8/312) 7/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (9/312) 8/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (10/312) 9/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (11/312) 10/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (12/312) 11/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (13/312) 12/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (14/312) 13/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (15/312) 14/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (16/312) 15/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (17/312) 16/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (18/312) 17/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (19/312) 18/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (20/312) 19/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (21/312) 20/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (22/312) 21/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (23/312) 22/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (24/312) 23/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (25/312) 24/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (26/312) 25/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (27/312) 26/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (28/312) 27/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (29/312) 28/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (30/312) 29/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (31/312) 30/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (32/312) 31/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (33/312) 32/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (34/312) 33/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (35/312) 34/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (36/312) 35/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (37/312) 36/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (38/312) 37/671
 Protocolo 333/2021
De: Assuntos Comunitários
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 31/08/2021 às 15:23:11
Setores (CC):
SEC
Ao
Excelentíssimo Senhor
Rudnei de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei..
 Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para, encaminhar-lhe em anexo o Projeto de Lei nº 2414/2021, de 31 de agosto de 2021, que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Tijucas para o exercício de 2022 – LOA”.
Sem mais para o momento, aproveitamos da oportunidade para enviar nossos protestos de consideração e apreço. 
 Atenciosamente,
 Elói Mariano Rocha
 Prefeito do Município 
Anexos:
mensagem_ao_Projeto_de_lei_n_2414_2021.doc
OFICIO_N_307_2021.PDF
Oficio_n_307_2021_LOA.doc
PROJETO_DE_LEI_N_2414_2021_LOA.doc
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (39/312) 38/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (40/312) 39/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (41/312) 40/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (42/312) 41/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (43/312) 42/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (44/312) 43/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (45/312) 44/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (46/312) 45/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (47/312) 46/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (48/312) 47/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (49/312) 48/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (50/312) 49/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (51/312) 50/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (52/312) 51/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (53/312) 52/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (54/312) 53/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (55/312) 54/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (56/312) 55/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (57/312) 56/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (58/312) 57/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (59/312) 58/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (60/312) 59/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (61/312) 60/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (62/312) 61/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (63/312) 62/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (64/312) 63/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (65/312) 64/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (66/312) 65/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (67/312) 66/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (68/312) 67/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (69/312) 68/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (70/312) 69/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (71/312) 70/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (72/312) 71/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (73/312) 72/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (74/312) 73/671
 Protocolo 1- 333/2021
De: Assuntos Comunitários
Para: - 
Data: 13/09/2021 às 10:01:30
Bom dia. 
Segue anexos do Projeto de Lei nº 2414/2021 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tijucas para o
exercício de 2022 – LOA”.
Atenciosamente,
Jéssica Souza
Assessora para Assuntos Comunitários
Anexos:
Anexo_1_Demonstrativo_da_Receita_e_Despesa_segundo_Categorias_Economicas_ANEXO_1.pdf
Anexo_2_Natureza_da_despesa_por_categoria_economica.pdf
Anexo_2_Receita_por_Categoria_Economica.pdf
Anexo_5_Funcoes_e_Subfuncoes_de_Governo.pdf
Anexo_6_Programa_de_Trabalho_do_Governo.pdf
Anexo_7_Programa_de_Trabalho_do_Governo_Consolidacao_.pdf
Anexo_8_Demonstrativo_da_Despesa_por_Funcoes_Subfuncoes_e_Programas_conforme_vinculo_com_os_Recursos.pdf
Anexo_9_Demonstrativo_da_Despesa_por_Orgao_e_Funcoes.pdf
Demonstrativo_da_Receita_e_Plano_de_Aplicacao_dos_Fundos_Especiais.pdf
Planejamento_das_despesas.pdf
Quadro_das_Dotacoes_por_Orgao_do_Governo_e_da_Administracao_QDD.pdf
Receitas_e_Despesas_por_Fontes_de_Recursos.pdf
Sumario_Geral_da_Receita_por_Fontes_e_da_Despesa_por_Funcoes_do_Governo.pdf
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (75/312) 74/671
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
09/09/2021
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
 RECEITA DE SERVIÇOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.632.812,48
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.851.825,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.391.564,34
TOTAL
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.763.680,69
59.081.684,56
161.661.264,04
INVESTIMENTOS 54.301.684,56
AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.780.000,00
26.786.261,20
SUPERAVIT
-22.558.985,40
13.305.600,00
OUTRAS DEDUÇÕES -5.503.267,00
93-DESCONTOS CONCEDIDOS -4.186,40
92-RESTITUIÇÕES -4.186,40
99-OUTRAS DEDUÇÕES -4.186,40
96-COMPENSAÇÕES -4.186,40
98-RETIFICAÇÕES -4.186,40
91-RENÚNCIA -4.186,40
OUTRAS -62.400,00
95-FUNDEB -16.968.200,00
37.325.973,36
TOTAL 220.202.175,18
 ALIENAÇÃO DE BENS
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
246.988.436,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
37.325.973,36
TOTAL
233.100,00
10.560.900,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 46.372.443,40
 RECEITA AGROPECUÁRIA
4.719.728,50
246.988.436,38
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 CONTRIBUIÇÕES
242.761.160,58
220.202.175,18
RECEITAS CORRENTES 182.876.201,82
13.247.561,20
 RECEITA PATRIMONIAL
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
252.000,00
13.431.143,95
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 220.202.175,18 DESPESAS CORRENTES 182.876.201,82
RECEITAS CAPITAL 26.786.261,20 DESPESAS CAPITAL 59.081.684,56
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 36.594.365,04 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 36.594.365,04
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00
TOTAL 283.582.801,42 TOTAL 283.582.801,42
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (76/312) 75/671
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Página: 1 1
09/09/2021
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 182.876.201,82
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.632.812,48
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 88.745.628,82
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 11.887.183,66
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.851.825,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.391.564,34
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 3.282.313,56
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 71.507.562,15
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.300.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 68.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 59.081.684,56
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 54.301.684,56
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54.301.684,56
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.780.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.030.550,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.030.550,00
9.9.90.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.030.550,00
Total das despesas: 246.988.436,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (77/312) 76/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 215.463.525,18
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.781.658,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 26.423.589,42
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.177.618,40
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.177.618,40
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.177.618,40
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.177.618,40
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 22.245.971,02
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 13.740.207,14
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.657.600,80
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 10.300.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -1.030,05
( - ) 98-Retificações -1.030,05
( - ) 96-Compensações -1.030,05
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.030,05
( - ) 92-Restituições -1.030,05
( - ) 91-Renúncia -1.030,05
( - ) Outras Deduções -2.060.100,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 42.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -4,20
( - ) 98-Retificações -4,20
( - ) 96-Compensações -4,20
( - ) 93-Descontos Concedidos -4,20
( - ) 92-Restituições -4,20
( - ) 91-Renúncia -4,20
( - ) Outras Deduções -8.400,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 2.677.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -267,75
( - ) 98-Retificações -267,75
( - ) 96-Compensações -267,75
( - ) 93-Descontos Concedidos -267,75
( - ) 92-Restituições -267,75
( - ) 91-Renúncia -267,75
( - ) Outras Deduções -535.500,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 312.000,00
( - ) Outras -62.400,00
( - ) 99-Outras Deduções -31,20
( - ) 98-Retificações -31,20
( - ) 96-Compensações -31,20
( - ) 93-Descontos Concedidos -31,20
( - ) 92-Restituições -31,20
( - ) 91-Renúncia -31,20
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 3.082.606,34
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 3.675.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -367,50
( - ) 98-Retificações -367,50
( - ) 96-Compensações -367,50
( - ) 93-Descontos Concedidos -367,50
( - ) 92-Restituições -367,50
( - ) 91-Renúncia -367,50
( - ) Outras Deduções -735.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (78/312) 77/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 21.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -2,10
( - ) 98-Retificações -2,10
( - ) 96-Compensações -2,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,10
( - ) 92-Restituições -2,10
( - ) 91-Renúncia -2,10
( - ) Outras Deduções -4.200,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 160.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00
( - ) 98-Retificações -16,00
( - ) 96-Compensações -16,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00
( - ) 92-Restituições -16,00
( - ) 91-Renúncia -16,00
( - ) Outras Deduções -32.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 150,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,01
( - ) 98-Retificações -0,01
( - ) 96-Compensações -0,01
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,01
( - ) 92-Restituições -0,01
( - ) 91-Renúncia -0,01
( - ) Outras Deduções -30,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 8.505.763,88
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.505.763,88
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 10.290.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -1.029,00
( - ) 98-Retificações -1.029,00
( - ) 96-Compensações -1.029,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.029,00
( - ) 92-Restituições -1.029,00
( - ) 91-Renúncia -1.029,00
( - ) Outras Deduções -2.058.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 33.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -3,30
( - ) 98-Retificações -3,30
( - ) 96-Compensações -3,30
( - ) 93-Descontos Concedidos -3,30
( - ) 92-Restituições -3,30
( - ) 91-Renúncia -3,30
( - ) Outras Deduções -6.600,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 160.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00
( - ) 98-Retificações -16,00
( - ) 96-Compensações -16,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00
( - ) 92-Restituições -16,00
( - ) 91-Renúncia -16,00
( - ) Outras Deduções -32.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 157.185,00
( - ) 99-Outras Deduções -15,72
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 98-Retificações -15,72
( - ) 96-Compensações -15,72
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,72
( - ) 92-Restituições -15,72
( - ) 91-Renúncia -15,72
( - ) Outras Deduções -31.437,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 14.027.318,58
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 14.027.318,58
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.313.049,92
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 6.311.051,12
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 6.284.067,32
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 409.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -40,95
( - ) 98-Retificações -40,95
( - ) 96-Compensações -40,95
( - ) 93-Descontos Concedidos -40,95
( - ) 92-Restituições -40,95
( - ) 91-Renúncia -40,95
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 2.725.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -272,50
( - ) 98-Retificações -272,50
( - ) 96-Compensações -272,50
( - ) 93-Descontos Concedidos -272,50
( - ) 92-Restituições -272,50
( - ) 91-Renúncia -272,50
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 Taxas de Publicidade Comercial 168.630,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,86
( - ) 98-Retificações -16,86
( - ) 96-Compensações -16,86
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,86
( - ) 92-Restituições -16,86
( - ) 91-Renúncia -16,86
1.1.2.8.01.1.1.04.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 1.081.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -108,15
( - ) 98-Retificações -108,15
( - ) 96-Compensações -108,15
( - ) 93-Descontos Concedidos -108,15
( - ) 92-Restituições -108,15
( - ) 91-Renúncia -108,15
1.1.2.8.01.1.1.05.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 218.610,00
( - ) 99-Outras Deduções -21,86
( - ) 98-Retificações -21,86
( - ) 96-Compensações -21,86
( - ) 93-Descontos Concedidos -21,86
( - ) 92-Restituições -21,86
( - ) 91-Renúncia -21,86
1.1.2.8.01.1.1.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 157.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -15,75
( - ) 98-Retificações -15,75
( - ) 96-Compensações -15,75
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,75
( - ) 92-Restituições -15,75
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (80/312) 79/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 91-Renúncia -15,75
1.1.2.8.01.1.1.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil 23.100,00
( - ) 99-Outras Deduções -2,31
( - ) 98-Retificações -2,31
( - ) 96-Compensações -2,31
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,31
( - ) 92-Restituições -2,31
( - ) 91-Renúncia -2,31
1.1.2.8.01.1.1.09.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 3.997,60
1.1.2.8.01.1.1.09.00.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.02 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.03 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.99.00.00 Outras taxas pela prestação de serviços 1.500.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -150,00
( - ) 98-Retificações -150,00
( - ) 96-Compensações -150,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -150,00
( - ) 92-Restituições -150,00
( - ) 91-Renúncia -150,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 7.995,20
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (81/312) 80/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.8.01.1.2.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio - Multas e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.03.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.05.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Multas e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 7.995,20
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (82/312) 81/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio Indústria e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.03.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.05.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (83/312) 82/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 7.995,20
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.02.00.00 Taxa de Funcinamento Estabelecimento Comercio Indústria e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.03.00.00 Taxa de Publicação Comercial - Multas e Juros Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros da 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.05.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.08.00.00 Taxa de Aprovação de Contrução Civil - Divida Ativa - Multas e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (84/312) 83/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 8 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.8.01.1.4.99.00.00 Outras Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.5.00.00.00 Taxas de Cemitério 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.6.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.7.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.2.0.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar 1.998,80
1.1.2.8.01.2.1.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - Principal 1.998,80
1.1.2.8.01.2.1.02.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Principal 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.2.1.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.714.268,66
1.1.2.8.02.9.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 7.714.268,66
1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras) - Principal 3.497.900,00
1.1.2.8.02.9.1.00.00.01 Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo 3.500.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -350,00
( - ) 98-Retificações -350,00
( - ) 96-Compensações -350,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -350,00
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 92-Restituições -350,00
( - ) 91-Renúncia -350,00
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Multas e Juros 18.900,00
( - ) 99-Outras Deduções -1,89
( - ) 98-Retificações -1,89
( - ) 96-Compensações -1,89
( - ) 93-Descontos Concedidos -1,89
( - ) 92-Restituições -1,89
( - ) 91-Renúncia -1,89
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 2.730.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -273,00
( - ) 98-Retificações -273,00
( - ) 96-Compensações -273,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -273,00
( - ) 92-Restituições -273,00
( - ) 91-Renúncia -273,00
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Dívida Ativa - Multas 1.470.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -147,00
( - ) 98-Retificações -147,00
( - ) 96-Compensações -147,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -147,00
( - ) 92-Restituições -147,00
( - ) 91-Renúncia -147,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 330.750,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 330.750,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.822.250,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.092.250,00
1.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 3.092.250,00
1.2.1.1.01.0.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 3.092.250,00
1.2.1.1.01.1.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 3.092.250,00
1.2.1.1.01.1.1.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - 3.092.250,00
1.2.1.1.01.1.1.00.01.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 252.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.02.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - 2.730.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.03.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 110.250,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.730.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.730.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.730.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.730.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.763.680,69
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 691.355,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 276.605,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 276.605,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 276.605,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 276.605,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 414.750,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 414.750,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.01 Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (86/312) 85/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 10 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.072.325,69
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.072.325,69
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 336.033,62
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 336.033,62
1.3.2.1.00.1.1.00.00.01 Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 70% 1.365,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 326.358,12
1.3.2.1.00.1.1.00.00.04 Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 1.737,75
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 5.706,50
1.3.2.1.00.1.1.00.00.15 Remuneração de Depósitos Bancários - PETI 866,25
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.4.1.00.00.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 232.699,22
1.3.2.1.00.5.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22
1.3.2.1.00.5.1.00.00.01 Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 252.000,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 252.000,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.01 Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 13.431.143,95
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 13.431.143,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 10.377.998,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.02 Serviços de Coleta/Transp/Trat/Dest Final de Esgot 2.985.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.03 Serviços de Religamento de Agua 27.195,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.04 Outros Serviços de Agua e Esgoto 40.950,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 144.693.064,04
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 50.586.381,55
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 50.586.381,55
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 28.058.400,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 28.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 35.000.000,00
( - ) 95-Fundeb -7.000.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 58.400,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 73.000,00
( - ) 95-Fundeb -14.600,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 4.108.702,50
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, 3.730.702,50
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, 3.730.702,50
1.7.1.8.02.5.1.00.00.01 Cota-parte Royalties pela Participação Especial 2.796.202,50
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 378.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 378.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 10.819.200,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 10.819.200,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 10.819.200,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01 Piso de Atencao Basica - PAB 2.100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02 Programa de Saude da Familia 3.570.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03 Saude Bucal - Programa de Saude da Familia PSF O 735.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04 Agentes Comunitarios de Saude - PACS 1.680.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05 Vigilancia Sanitaria 14.700,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (87/312) 86/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 11 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06 Farmacia Basica 630.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07 Epidemiologia e Controle de Doenças - EDC 262.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08 Doenças Sexualmente Transmissiveis - DTS-AIDS 294.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.09 SAMU 472.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.10 Farmacia Popular 630.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.12 Transferencia de Recursos do Sus 430.500,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 880.984,65
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 880.984,65
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 880.984,65
1.7.1.8.04.1.1.00.00.01 Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PE 177.744,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.02 Programa Sentinela - Creas 189.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.03 Programa de Atencao a Crianca - PAC 236.250,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.04 Bolsa Familia IGD 80.223,15
1.7.1.8.04.1.1.00.00.05 Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 197.767,50
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 4.206.848,25
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.061.848,25
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.061.848,25
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 150.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 150.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 892.500,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 892.500,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 1.102.500,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 1.102.500,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 294.400,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 294.400,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - 368.000,00
( - ) 95-Fundeb -73.600,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.217.846,15
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 1.417.500,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 1.417.500,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 800.346,15
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 800.346,15
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênios da União 800.346,15
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 46.697.264,37
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 46.697.264,37
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 39.788.085,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 30.240.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 37.800.000,00
( - ) 95-Fundeb -7.560.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 8.400.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.500.000,00
( - ) 95-Fundeb -2.100.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 880.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 1.100.000,00
( - ) 95-Fundeb -220.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 268.085,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 268.085,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 268.085,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 472.500,00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 472.500,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 472.500,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e 6.436.679,37
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (88/312) 87/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 12 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único 180.600,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único 180.600,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.01 Transf. de Conv. Estados p/ SUS 180.600,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 189.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 189.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.01 Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 189.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 6.067.079,37
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 6.067.079,37
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 5.927.079,37
1.7.2.8.10.9.1.00.00.02 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ed 140.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 126.306,60
1.7.3.0.00.1.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 126.306,60
1.7.3.0.00.1.1.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 126.306,60
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 624.836,22
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 13.097,80
1.7.4.0.00.1.1.00.00.01 Transf. de Instituições Privadas 13.097,80
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
1.7.4.1.01.0.0.00.00.00 Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
1.7.4.1.01.0.0.00.00.01 Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 46.152.687,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 46.152.687,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 46.152.687,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 46.152.687,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 46.152.687,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 505.588,30
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 505.588,30
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 505.588,30
1.7.7.0.00.1.1.00.00.01 Transf. de Pessoas 505.588,30
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.719.728,50
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.023.750,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.023.750,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.023.750,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.023.750,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 451.500,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 283.500,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 288.750,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 682,50
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 682,50
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 682,50
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 682,50
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 682,50
1.9.2.1.99.1.1.00.00.01 Outras Indenizações 682,50
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 3.695.296,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.695.296,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas - Principal 2.835.000,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.01 Outras Receitas - Prefeitura 2.835.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 860.296,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 167.296,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 Outras Receitas 167.296,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (89/312) 88/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 13 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.01 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.786.261,20
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 13.305.600,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 13.305.600,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 233.100,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 233.100,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - Principal 233.100,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.01 Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 233.100,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 13.247.561,20
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 10.333.863,70
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 10.333.863,70
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 8.846.013,70
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 2.110.500,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas 2.110.500,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 68.013,70
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 68.013,70
2.4.1.8.10.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 367.500,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 367.500,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.01 Transf. Convênios da União Destin. Prog. Meio Ambi 178.500,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 6.300.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 6.300.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.487.850,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.487.850,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 910.350,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.01 Outras Transferências da União 910.350,00
2.4.1.8.99.1.2.00.00.00 Auxilio Financeiro Exportação - FEX 577.500,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 2.493.697,50
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.493.697,50
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e 1.310.347,50
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 369.600,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 369.600,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 Transf. de Convênio p/ SUS 369.600,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 136.500,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 136.500,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.01 1 Transferências de Convênios dos Estados 136.500,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 804.247,50
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 804.247,50
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 599.497,50
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.183.350,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.01 Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 420.000,00
2.4.3.0.00.1.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 420.000,00
2.4.3.0.00.1.1.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 420.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 4.738.650,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 4.738.650,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (90/312) 89/671
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 14 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 4.738.650,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 4.738.650,00
7.2.1.0.04.2.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 4.738.650,00
7.2.1.0.04.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - 4.725.000,00
7.2.1.0.04.2.1.00.00.01 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 4.725.000,00
7.2.1.0.04.2.2.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e Juros 13.650,00
7.2.1.0.04.2.2.00.00.01 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e 13.650,00
Total das receitas: 246.988.436,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (91/312) 90/671
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 182 Defesa Civil
6 Segurança Pública 181 Policiamento
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 Assistência Social 242 Assistência ao Portador de Deficiência
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 306 Alimentação e Nutrição
10 Saúde 604 Defesa Sanitária Animal
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 363 Ensino Profissional
12 Educação 364 Ensino Superior
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 453 Transportes Coletivos Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 605 Abastecimento
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 122 Administração Geral
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 650.000,00 5.031.075,00 0,00 5.681.075,00
Unidade: 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00 5.031.075,00 0,00 5.681.075,00
01 Legislativa 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31 Ação Legislativa 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31.0001.1027 Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00 650.000,00
01.31.0001.2001 Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 5.031.075,00 5.031.075,00
Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.340.460,50 0,00 2.340.460,50
Unidade: 02.001 Gabinete do Prefeito 0,00 2.340.460,50 0,00 2.340.460,50
04 Administração 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122 Administração Geral 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122.0004.2002 Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.340.460,50 2.340.460,50
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 9.890.155,00 9.887.407,00 20.426.483,00
Unidade: 03.001 Divisão de Administração e Pessoal 648.921,00 9.890.155,00 9.887.407,00 20.426.483,00
04 Administração 648.921,00 9.890.155,00 10.539.076,00
04.122 Administração Geral 648.921,00 9.890.155,00 10.539.076,00
04.122.0011 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 220.000,00 868.921,00
04.122.0011.1020 Construção do Paço Municipal. 648.921,00 648.921,00
04.122.0011.2007 Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e 220.000,00 220.000,00
04.122.0012 Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 234.750,00
04.122.0012.2069 Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do 234.750,00 234.750,00
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 8.993.250,00
04.122.0007.2004 Manutenção e Funcionamento da SA 8.993.250,00 8.993.250,00
04.122.0009 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 442.155,00
04.122.0009.2006 Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00 442.155,00
28 Encargos Especiais 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (93/312) 92/671 9.887.407,00 9.887.407,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.122 Administração Geral 1.255.582,00 1.255.582,00
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.255.582,00 1.255.582,00
28.122.0000.0003 Contribuição do PASEP 1.255.582,00 1.255.582,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000.0002 Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00 8.631.825,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 27.932.383,76 23.034.476,33 0,00 50.966.860,09
Unidade: 04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.310.904,26 409.500,00 0,00 22.720.404,26
15 Urbanismo 22.235.304,26 409.500,00 22.644.804,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 22.083.054,26 22.083.054,26
15.451.0046 ASPECTO URBANO 819.000,00 819.000,00
15.451.0046.1003 Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00 819.000,00
15.451.0047 ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 21.043.554,26
15.451.0047.1001 Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26 21.043.554,26
15.451.0048 ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 220.500,00
15.451.0048.1002 Abertura de Ruas. 220.500,00 220.500,00
15.452 Serviços Urbanos 409.500,00 409.500,00
15.452.0045 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 409.500,00
15.452.0045.2011 Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00 409.500,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 152.250,00 152.250,00
15.453.0049 -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 152.250,00
15.453.0049.1004 Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00 152.250,00
17 Saneamento 75.600,00 75.600,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 75.600,00 75.600,00
17.512.0053 SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 75.600,00
17.512.0053.1006 Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00 75.600,00
Unidade: 04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 5.621.479,50 22.624.976,33 0,00 28.246.455,83
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 11
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06 Segurança Pública 2.680.226,33 2.680.226,33
06.181 Policiamento 1.855.976,33 1.855.976,33
06.181.0072 -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33 1.855.976,33
06.181.0072.2017 Sinalização e controle de trânsito 1.855.976,33 1.855.976,33
06.182 Defesa Civil 824.250,00 824.250,00
06.182.0073 Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 824.250,00
06.182.0073.2019 Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00 824.250,00
15 Urbanismo 1.995.000,00 7.717.500,00 9.712.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.995.000,00 1.995.000,00
15.451.0040 -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 1.995.000,00
15.451.0040.1005 Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00 1.995.000,00
15.452 Serviços Urbanos 7.717.500,00 7.717.500,00
15.452.0041 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0041.2012 Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 619.500,00
15.452.0042.2009 Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00 619.500,00
15.452.0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0043.2008 Limpeza Pública 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0044 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 273.000,00
15.452.0044.2010 Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00 273.000,00
26 Transporte 3.626.479,50 12.227.250,00 15.853.729,50
26.782 Transporte Rodoviário 3.626.479,50 12.227.250,00 15.853.729,50
26.782.0069 ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 1.783.729,50
26.782.0069.1011 Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50 1.783.729,50
26.782.0084 -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 10.851.750,00
26.782.0084.2015 Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 10.851.750,00 10.851.750,00
26.782.0085 -ESTRADAS VICINAIS 1.842.750,00 1.375.500,00 3.218.250,00
26.782.0085.1008 Construção de Pontes. 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (95/312) 94/671 1.375.500,00 1.375.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.782.0085.1009 Abertura de Estradas. 341.250,00 341.250,00
26.782.0085.1010 Construção de Bueiros. 126.000,00 126.000,00
26.782.0085.2016 Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00 1.375.500,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.582.632,50 81.734.906,64 0,00 87.317.539,14
Unidade: 06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 5.582.632,50 81.734.906,64 0,00 87.317.539,14
10 Saúde 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306 Alimentação e Nutrição 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306.0032 CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306.0032.2023 Merenda Escolar. 2.992.500,00 2.992.500,00
12 Educação 5.582.632,50 78.742.406,64 84.325.039,14
12.361 Ensino Fundamental 2.905.132,50 61.443.468,89 64.348.601,39
12.361.0030 CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39 57.684.636,39
12.361.0030.2022 Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 57.684.636,39 57.684.636,39
12.361.0031 CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 3.758.832,50
12.361.0031.2025 Transporte Escolar 3.758.832,50 3.758.832,50
12.361.0033 CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 787.500,00
12.361.0033.1013 Construção de quadras de esportes. 787.500,00 787.500,00
12.361.0035 CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 2.117.632,50
12.361.0035.1014 Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50 2.117.632,50
12.363 Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.363.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 135.000,00
12.363.0034.2031 Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.364 Ensino Superior 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034.2030 Transporte para universitários. 1.300.000,00 1.300.000,00
12.365 Educação Infantil 2.677.500,00 14.857.712,75 17.535.212,75
12.365.0036 -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 2.677.500,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (96/312) 95/671
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 5 11
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.0036.1017 Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00 2.677.500,00
12.365.0037 -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75 14.857.712,75
12.365.0037.2024 Manutenção e funcionamento da educação infantil 14.857.712,75 14.857.712,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 666.225,00 666.225,00
12.366.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 666.225,00 666.225,00
12.366.0034.2026 Cooperação Ensino de jovens e adultos 666.225,00 666.225,00
12.367 Educação Especial 340.000,00 340.000,00
12.367.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 340.000,00 340.000,00
12.367.0034.2027 Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00 115.000,00
12.367.0034.2028 Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00 225.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 1.009.050,00 0,00 1.009.050,00
Unidade: 07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 0,00 1.009.050,00 0,00 1.009.050,00
22 Indústria 1.009.050,00 1.009.050,00
22.661 Promoção Industrial 1.009.050,00 1.009.050,00
22.661.0066 INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 232.050,00
22.661.0066.2035 Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco 232.050,00 232.050,00
22.661.0090 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 666.750,00
22.661.0090.2032 Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento 666.750,00 666.750,00
22.661.0091 INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 110.250,00
22.661.0091.2063 Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00 110.250,00
Órgão: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 776.243,14 29.574.315,78 0,00 30.350.558,92
Unidade: 11.001 Fundo Municipal de Saúde 776.243,14 29.574.315,78 0,00 30.350.558,92
10 Saúde 776.243,14 29.574.315,78 30.350.558,92
10.301 Atenção Básica 776.243,14 29.504.315,78 30.280.558,92
10.301.0026 SAUDE EM AÇÃO 776.243,14 29.504.315,78 30.280.558,92
10.301.0026.1021 Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de 776.243,14 776.243,14
10.301.0026.2045 Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 27.429.052,06 27.429.052,06 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (97/312) 96/671
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 6 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0026.2046 Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus 2.075.263,72 2.075.263,72
10.604 Defesa Sanitária Animal 70.000,00 70.000,00
10.604.0026 SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 70.000,00
10.604.0026.2079 Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00 70.000,00
Órgão: 12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 0,00 2.424.101,10 0,00 2.424.101,10
Unidade: 12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 0,00 2.424.101,10 0,00 2.424.101,10
18 Gestão Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541.0095 MEIO AMBIENTE 54.600,00 54.600,00
18.541.0095.2068 Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00 54.600,00
20 Agricultura 2.369.501,10 2.369.501,10
20.605 Abastecimento 201.600,00 201.600,00
20.605.0081 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.605.0081.2060 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.606 Extensão Rural 2.167.901,10 2.167.901,10
20.606.0063 PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.167.901,10 2.167.901,10
20.606.0063.2040 Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.076.900,00 2.076.900,00
20.606.0063.2041 Participação em Eventos 91.001,10 91.001,10
Órgão: 13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 5.002.830,00 0,00 5.002.830,00
Unidade: 13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 0,00 5.002.830,00 0,00 5.002.830,00
08 Assistência Social 5.002.830,00 5.002.830,00
08.241 Assistência ao Idoso 322.980,00 322.980,00
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 322.980,00 322.980,00
08.241.0086.2051 Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00 322.980,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 126.000,00 126.000,00
08.242.0088 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 126.000,00
08.242.0088.2049 Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00 126.000,00 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (98/312) 97/671
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09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.137.000,00 4.137.000,00
08.243.0087 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00 4.137.000,00
08.243.0087.2048 Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.137.000,00 4.137.000,00
08.244 Assistência Comunitária 416.850,00 416.850,00
08.244.0064 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 416.850,00
08.244.0064.2053 Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00 416.850,00
Órgão: 14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 432.900,00 2.052.918,98 0,00 2.485.818,98
Unidade: 14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 432.900,00 2.052.918,98 0,00 2.485.818,98
27 Desporto e Lazer 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812 Desporto Comunitário 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812.0077 ESPORTE É VIDA 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812.0077.1028 Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00 432.900,00
27.812.0077.2042 Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.052.918,98 2.052.918,98
Órgão: 15.000 SAMAE DE TIJUCAS 1.826.504,06 9.162.749,06 27.300,00 11.016.553,12
Unidade: 15.001 SAMAE de Tijucas 1.826.504,06 9.162.749,06 27.300,00 11.016.553,12
17 Saneamento 1.826.504,06 9.162.749,06 10.989.253,12
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.826.504,06 9.162.749,06 10.989.253,12
17.512.0055 ÁGUA TRATADA 1.091.504,06 8.590.271,01 9.681.775,07
17.512.0055.1023 Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00 945.000,00
17.512.0055.1024 Construção de Laboratório. 146.504,06 146.504,06
17.512.0055.2055 Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.590.271,01 8.590.271,01
17.512.0056 ESGOTO SANITÁRIO 735.000,00 572.478,05 1.307.478,05
17.512.0056.1026 Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos 735.000,00 735.000,00
17.512.0056.2057 Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05 572.478,05
99 Reserva de Contingência 27.300,00 27.300,00
99.999 Reserva de Contingência 27.300,00 27.300,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.300,00 27.300,00 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (99/312) 98/671
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
99.999.0099.9998 Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00 27.300,00
Órgão: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 10.135.140,07 4.935.000,00 15.070.140,07
Unidade: 16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 0,00 10.135.140,07 4.935.000,00 15.070.140,07
09 Previdência Social 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272 Previdência do Regime Estatutário 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272.0023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272.0023.2056 Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07 10.135.140,07
99 Reserva de Contingência 4.935.000,00 4.935.000,00
99.999 Reserva de Contingência 4.935.000,00 4.935.000,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.935.000,00 4.935.000,00
99.999.0099.9997 Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00 4.935.000,00
Órgão: 17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
Unidade: 17.099 Reserva de Contingência 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
99 Reserva de Contingência 68.250,00 68.250,00
99.999 Reserva de Contingência 68.250,00 68.250,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 68.250,00
99.999.0099.9999 Reserva de Contingência 68.250,00 68.250,00
Órgão: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 2.681.700,00 0,00 2.681.700,00
Unidade: 19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 0,00 2.681.700,00 0,00 2.681.700,00
16 Habitação 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482 Habitação Urbana 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482.0050 -MORAR MELHOR 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482.0050.2038 Habitação Popular. 2.681.700,00 2.681.700,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 0,00 1.360.354,38 0,00 1.360.354,38
Unidade: 20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 0,00 1.360.354,38 0,00 1.360.354,38
08 Assistência Social 1.360.354,38 1.360.354,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (100/312) 99/671
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.360.354,38 1.360.354,38
08.243.0019 ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 1.360.354,38
08.243.0019.2039 Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38 1.360.354,38
Órgão: 21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 0,00 623.965,70 0,00 623.965,70
Unidade: 21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 0,00 623.965,70 0,00 623.965,70
13 Cultura 623.965,70 623.965,70
13.392 Difusão Cultural 623.965,70 623.965,70
13.392.0038 APOIO A CULTURA 623.965,70 623.965,70
13.392.0038.2044 Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00 179.275,00
13.392.0038.2062 Preservação do Patrimônio Histórico do Município 444.690,70 444.690,70
Órgão: 22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 4.273.500,00 0,00 4.273.500,00
Unidade: 22.001 Divisão Financeira 0,00 4.273.500,00 0,00 4.273.500,00
04 Administração 4.273.500,00 4.273.500,00
04.123 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.123.0082 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.123.0082.2059 Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.538.500,00 3.538.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 735.000,00 735.000,00
04.126.0092 -Modernização Tributária 735.000,00 735.000,00
04.126.0092.2064 Modernização da Administração Tributária. 735.000,00 735.000,00
Órgão: 23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 2.839.600,00 0,00 2.839.600,00
Unidade: 23.001 Departamento de Cultura 0,00 2.113.000,00 0,00 2.113.000,00
13 Cultura 1.105.000,00 1.105.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.105.000,00 1.105.000,00
13.392.0038 APOIO A CULTURA 1.105.000,00 1.105.000,00
13.392.0038.2065 Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade 1.105.000,00 1.105.000,00
23 Comércio e Serviços 1.008.000,00 1.008.000,00
23.695 Turismo 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (101/312) 100/671 1.008.000,00 1.008.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 10 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.695.0089 TURISMO 1.008.000,00 1.008.000,00
23.695.0089.2076 CIDADE DIGITAL 1.008.000,00 1.008.000,00
Unidade: 23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 0,00 435.750,00 0,00 435.750,00
04 Administração 435.750,00 435.750,00
04.122 Administração Geral 435.750,00 435.750,00
04.122.0093 -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 435.750,00
04.122.0093.2066 Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00 435.750,00
Unidade: 23.003 Departamento de Direitos Humanos 0,00 290.850,00 0,00 290.850,00
04 Administração 185.850,00 185.850,00
04.122 Administração Geral 185.850,00 185.850,00
04.122.0094 DIREITOS HUMANOS 185.850,00 185.850,00
04.122.0094.2067 Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00 185.850,00
23 Comércio e Serviços 105.000,00 105.000,00
23.695 Turismo 105.000,00 105.000,00
23.695.0089 TURISMO 105.000,00 105.000,00
23.695.0089.2034 Promoçao do Turismo 105.000,00 105.000,00
Órgão: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 0,00 878.250,01 0,00 878.250,01
Unidade: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 0,00 878.250,01 0,00 878.250,01
04 Administração 878.250,01 878.250,01
04.182 Defesa Civil 878.250,01 878.250,01
04.182.0100 REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01 878.250,01
04.182.0100.2077 Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 878.250,01 878.250,01
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 171.346,37 0,00 171.346,37
Unidade: 26.001 Fundo Municipal do Idoso 0,00 171.346,37 0,00 171.346,37
08 Assistência Social 171.346,37 171.346,37
08.241 Assistência ao Idoso 171.346,37 171.346,37
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (102/312) 101/671
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 11 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 171.346,37 171.346,37
08.241.0086.2078 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37 171.346,37
Total geral: 37.849.584,46 194.220.894,92 14.917.957,00 246.988.436,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (103/312) 102/671
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31 Ação Legislativa 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
04 Administração 648.921,00 18.003.965,51 18.652.886,51
04.122 Administração Geral 648.921,00 12.852.215,50 13.501.136,50
04.122.0011 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 220.000,00 868.921,00
04.122.0012 Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 234.750,00
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 8.993.250,00
04.122.0009 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 442.155,00
04.122.0093 -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 435.750,00
04.122.0094 DIREITOS HUMANOS 185.850,00 185.850,00
04.123 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.123.0082 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 735.000,00 735.000,00
04.126.0092 -Modernização Tributária 735.000,00 735.000,00
04.182 Defesa Civil 878.250,01 878.250,01
04.182.0100 REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01 878.250,01
06 Segurança Pública 2.680.226,33 2.680.226,33
06.181 Policiamento 1.855.976,33 1.855.976,33
06.181.0072 -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33 1.855.976,33
06.182 Defesa Civil 824.250,00 824.250,00
06.182.0073 Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 824.250,00
08 Assistência Social 6.534.530,75 6.534.530,75
08.241 Assistência ao Idoso 494.326,37 494.326,37
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 494.326,37 494.326,37
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 126.000,00 126.000,00
08.242.0088 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 126.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.497.354,38 5.497.354,38
08.243.0019 ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 1.360.354,38
08.243.0087 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00 4.137.000,00
08.244 Assistência Comunitária 416.850,00 416.850,00
08.244.0064 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 416.850,00
09 Previdência Social 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272 Previdência do Regime Estatutário 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272.0023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 10.135.140,07
10 Saúde 776.243,14 32.566.815,78 33.343.058,92
10.301 Atenção Básica 776.243,14 29.504.315,78 30.280.558,92
10.301.0026 SAUDE EM AÇÃO 776.243,14 29.504.315,78 30.280.558,92
10.306 Alimentação e Nutrição 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306.0032 CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 2.992.500,00
10.604 Defesa Sanitária Animal 70.000,00 70.000,00
10.604.0026 SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 70.000,00
12 Educação 5.582.632,50 78.742.406,64 84.325.039,14
12.361 Ensino Fundamental 2.905.132,50 61.443.468,89 64.348.601,39
12.361.0030 CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39 57.684.636,39
12.361.0031 CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 3.758.832,50
12.361.0033 CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 787.500,00
12.361.0035 CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 2.117.632,50
12.363 Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.363.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 135.000,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.364 Ensino Superior 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 1.300.000,00
12.365 Educação Infantil 2.677.500,00 14.857.712,75 17.535.212,75
12.365.0036 -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 2.677.500,00
12.365.0037 -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75 14.857.712,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 666.225,00 666.225,00
12.366.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 666.225,00 666.225,00
12.367 Educação Especial 340.000,00 340.000,00
12.367.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 340.000,00 340.000,00
13 Cultura 1.728.965,70 1.728.965,70
13.392 Difusão Cultural 1.728.965,70 1.728.965,70
13.392.0038 APOIO A CULTURA 1.728.965,70 1.728.965,70
15 Urbanismo 24.230.304,26 8.127.000,00 32.357.304,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 24.078.054,26 24.078.054,26
15.451.0040 -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 1.995.000,00
15.451.0046 ASPECTO URBANO 819.000,00 819.000,00
15.451.0047 ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 21.043.554,26
15.451.0048 ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 220.500,00
15.452 Serviços Urbanos 8.127.000,00 8.127.000,00
15.452.0041 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 619.500,00
15.452.0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0044 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 273.000,00
15.452.0045 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 409.500,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 152.250,00 152.250,00
15.453.0049 -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 152.250,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
16 Habitação 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482 Habitação Urbana 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482.0050 -MORAR MELHOR 2.681.700,00 2.681.700,00
17 Saneamento 1.902.104,06 9.162.749,06 11.064.853,12
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.902.104,06 9.162.749,06 11.064.853,12
17.512.0053 SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 75.600,00
17.512.0055 ÁGUA TRATADA 1.091.504,06 8.590.271,01 9.681.775,07
17.512.0056 ESGOTO SANITÁRIO 735.000,00 572.478,05 1.307.478,05
18 Gestão Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541.0095 MEIO AMBIENTE 54.600,00 54.600,00
20 Agricultura 2.369.501,10 2.369.501,10
20.605 Abastecimento 201.600,00 201.600,00
20.605.0081 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.606 Extensão Rural 2.167.901,10 2.167.901,10
20.606.0063 PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.167.901,10 2.167.901,10
22 Indústria 1.009.050,00 1.009.050,00
22.661 Promoção Industrial 1.009.050,00 1.009.050,00
22.661.0066 INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 232.050,00
22.661.0090 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 666.750,00
22.661.0091 INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 110.250,00
23 Comércio e Serviços 1.113.000,00 1.113.000,00
23.695 Turismo 1.113.000,00 1.113.000,00
23.695.0089 TURISMO 1.113.000,00 1.113.000,00
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DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 5 5
09/09/2021
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26 Transporte 3.626.479,50 12.227.250,00 15.853.729,50
26.782 Transporte Rodoviário 3.626.479,50 12.227.250,00 15.853.729,50
26.782.0069 ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 1.783.729,50
26.782.0084 -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 10.851.750,00
26.782.0085 -ESTRADAS VICINAIS 1.842.750,00 1.375.500,00 3.218.250,00
27 Desporto e Lazer 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812 Desporto Comunitário 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812.0077 ESPORTE É VIDA 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
28 Encargos Especiais 9.887.407,00 9.887.407,00
28.122 Administração Geral 1.255.582,00 1.255.582,00
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.255.582,00 1.255.582,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 8.631.825,00
99 Reserva de Contingência 5.030.550,00 5.030.550,00
99.999 Reserva de Contingência 5.030.550,00 5.030.550,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00 5.030.550,00
Total geral: 37.849.584,46 194.220.894,92 14.917.957,00 246.988.436,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (108/312) 107/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 5.681.075,00 5.681.075,00
01.31 Ação Legislativa 5.681.075,00 5.681.075,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 5.681.075,00 5.681.075,00
04 Administração 17.279.997,41 1.372.889,10 18.652.886,51
04.122 Administração Geral 12.968.554,00 532.582,50 13.501.136,50
04.122.0011 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 472.460,50 396.460,50 868.921,00
04.122.0012 Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 234.750,00
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 8.993.250,00
04.122.0009 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 442.155,00
04.122.0093 -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 299.628,00 136.122,00 435.750,00
04.122.0094 DIREITOS HUMANOS 185.850,00 185.850,00
04.123 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.123.0082 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 441.000,00 294.000,00 735.000,00
04.126.0092 -Modernização Tributária 441.000,00 294.000,00 735.000,00
04.182 Defesa Civil 331.943,41 546.306,60 878.250,01
04.182.0100 REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 331.943,41 546.306,60 878.250,01
06 Segurança Pública 1.693.226,33 987.000,00 2.680.226,33
06.181 Policiamento 868.976,33 987.000,00 1.855.976,33
06.181.0072 -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 868.976,33 987.000,00 1.855.976,33
06.182 Defesa Civil 824.250,00 824.250,00
06.182.0073 Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 824.250,00
08 Assistência Social 3.496.294,23 3.038.236,52 6.534.530,75
08.241 Assistência ao Idoso 291.619,05 202.707,32 494.326,37
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 291.619,05 202.707,32 494.326,37
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 50.476,65 75.523,35 126.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (109/312) 108/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 5
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.242.0088 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 50.476,65 75.523,35 126.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.737.348,53 2.760.005,85 5.497.354,38
08.243.0019 ASSISTÊNCIA AO MENOR 413.254,38 947.100,00 1.360.354,38
08.243.0087 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.324.094,15 1.812.905,85 4.137.000,00
08.244 Assistência Comunitária 416.850,00 416.850,00
08.244.0064 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 416.850,00
09 Previdência Social 2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
09.272.0023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
10 Saúde 19.744.430,17 13.598.628,75 33.343.058,92
10.301 Atenção Básica 18.027.058,92 12.253.500,00 30.280.558,92
10.301.0026 SAUDE EM AÇÃO 18.027.058,92 12.253.500,00 30.280.558,92
10.306 Alimentação e Nutrição 1.647.371,25 1.345.128,75 2.992.500,00
10.306.0032 CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 1.647.371,25 1.345.128,75 2.992.500,00
10.604 Defesa Sanitária Animal 70.000,00 70.000,00
10.604.0026 SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 70.000,00
12 Educação 28.429.895,14 55.895.144,00 84.325.039,14
12.361 Ensino Fundamental 18.065.404,14 46.283.197,25 64.348.601,39
12.361.0030 CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 14.827.414,14 42.857.222,25 57.684.636,39
12.361.0031 CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 1.129.380,00 2.629.452,50 3.758.832,50
12.361.0033 CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 787.500,00
12.361.0035 CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.321.110,00 796.522,50 2.117.632,50
12.363 Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.363.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 135.000,00
12.364 Ensino Superior 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 1.300.000,00
12.365 Educação Infantil 7.923.266,00 9.611.946,75 17.535.212,75
12.365.0036 -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 1.304.478,00 1.373.022,00 2.677.500,00 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (110/312) 109/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.365.0037 -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 6.618.788,00 8.238.924,75 14.857.712,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 666.225,00 666.225,00
12.366.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 666.225,00 666.225,00
12.367 Educação Especial 340.000,00 340.000,00
12.367.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 340.000,00 340.000,00
13 Cultura 1.334.454,50 394.511,20 1.728.965,70
13.392 Difusão Cultural 1.334.454,50 394.511,20 1.728.965,70
13.392.0038 APOIO A CULTURA 1.334.454,50 394.511,20 1.728.965,70
15 Urbanismo 9.640.961,86 22.716.342,40 32.357.304,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.161.807,76 19.916.246,50 24.078.054,26
15.451.0040 -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 569.971,50 1.425.028,50 1.995.000,00
15.451.0046 ASPECTO URBANO 273.054,60 545.945,40 819.000,00
15.451.0047 ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 3.098.281,66 17.945.272,60 21.043.554,26
15.451.0048 ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 220.500,00
15.452 Serviços Urbanos 5.397.000,00 2.730.000,00 8.127.000,00
15.452.0041 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 619.500,00
15.452.0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0044 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 273.000,00
15.452.0045 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 409.500,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 82.154,10 70.095,90 152.250,00
15.453.0049 -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 82.154,10 70.095,90 152.250,00
16 Habitação 85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
16.482 Habitação Urbana 85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
16.482.0050 -MORAR MELHOR 85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
17 Saneamento 362.100,00 10.702.753,12 11.064.853,12
17.512 Saneamento Básico Urbano 362.100,00 10.702.753,12 11.064.853,12
17.512.0053 SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 75.600,00 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (111/312) 110/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
17.512.0055 ÁGUA TRATADA 9.681.775,07 9.681.775,07
17.512.0056 ESGOTO SANITÁRIO 286.500,00 1.020.978,05 1.307.478,05
18 Gestão Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541.0095 MEIO AMBIENTE 54.600,00 54.600,00
20 Agricultura 2.164.751,10 204.750,00 2.369.501,10
20.605 Abastecimento 201.600,00 201.600,00
20.605.0081 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.606 Extensão Rural 1.963.151,10 204.750,00 2.167.901,10
20.606.0063 PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 1.963.151,10 204.750,00 2.167.901,10
22 Indústria 872.946,38 136.103,62 1.009.050,00
22.661 Promoção Industrial 872.946,38 136.103,62 1.009.050,00
22.661.0066 INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 95.946,38 136.103,62 232.050,00
22.661.0090 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 666.750,00
22.661.0091 INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 110.250,00
23 Comércio e Serviços 399.388,50 713.611,50 1.113.000,00
23.695 Turismo 399.388,50 713.611,50 1.113.000,00
23.695.0089 TURISMO 399.388,50 713.611,50 1.113.000,00
26 Transporte 12.651.438,45 3.202.291,05 15.853.729,50
26.782 Transporte Rodoviário 12.651.438,45 3.202.291,05 15.853.729,50
26.782.0069 ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 647.776,50 1.135.953,00 1.783.729,50
26.782.0084 -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 10.851.750,00
26.782.0085 -ESTRADAS VICINAIS 1.151.911,95 2.066.338,05 3.218.250,00
27 Desporto e Lazer 2.050.123,38 435.695,60 2.485.818,98
27.812 Desporto Comunitário 2.050.123,38 435.695,60 2.485.818,98
27.812.0077 ESPORTE É VIDA 2.050.123,38 435.695,60 2.485.818,98
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (112/312) 111/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
28 Encargos Especiais 9.879.075,00 8.332,00 9.887.407,00
28.122 Administração Geral 1.247.250,00 8.332,00 1.255.582,00
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.247.250,00 8.332,00 1.255.582,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 8.631.825,00
99 Reserva de Contingência 68.250,00 4.962.300,00 5.030.550,00
99.999 Reserva de Contingência 68.250,00 4.962.300,00 5.030.550,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 4.962.300,00 5.030.550,00
Total geral: 118.391.005,45 128.597.430,93 246.988.436,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (113/312) 112/671
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.681.075,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 2.340.460,50 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 10.539.076,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.680.226,33
22 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 4.273.500,00 0,00 0,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 621.600,00 0,00 0,00
24 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 0,00 0,00 0,00 878.250,01 0,00 0,00
Total: 5.681.075,00 0,00 0,00 18.652.886,51 0,00 2.680.226,33
ÓRGÃOS RELAÇÕES
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.992.500,00 0,00 84.325.039,14
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 30.350.558,92 0,00 0,00
13 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 0,00 5.002.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 0,00 10.135.140,07 0,00 0,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO 0,00 1.360.354,38 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 171.346,37 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 6.534.530,75 10.135.140,07 33.343.058,92 0,00 84.325.039,14
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
04 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 0,00 0,00 32.357.304,26 0,00 75.600,00 0,00
12 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.600,00
15 SAMAE DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 10.989.253,12 0,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (114/312) 113/671
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
19 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 2.681.700,00 0,00 0,00
21 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 623.965,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 1.105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.728.965,70 0,00 32.357.304,26 2.681.700,00 11.064.853,12 54.600,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.009.050,00 0,00 0,00
12 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE 0,00 2.369.501,10 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.113.000,00 0,00
Total: 0,00 2.369.501,10 0,00 1.009.050,00 1.113.000,00 0,00
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.681.075,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.340.460,50
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 9.887.407,00 0,00 20.426.483,00
04 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 0,00 15.853.729,50 0,00 0,00 0,00 50.966.860,09
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.317.539,14
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.009.050,00
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.350.558,92
12 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.424.101,10
13 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.002.830,00
14 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE 0,00 0,00 2.485.818,98 0,00 0,00 2.485.818,98
15 SAMAE DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 27.300,00 11.016.553,12
16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.935.000,00 15.070.140,07
17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
19 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.681.700,00
20 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.354,38
21 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 623.965,70
22 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.273.500,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.839.600,00
24 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 878.250,01
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE
CONTIGÊNCIA TOTAL
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (115/312) 114/671
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 171.346,37
Total: 0,00 15.853.729,50 2.485.818,98 9.887.407,00 5.030.550,00 246.988.436,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (116/312) 115/671
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 3
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 215.463.525,18
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 26.786.261,20
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 4.738.650,00
Subtotal: 246.988.436,38
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
0 - ENCARGOS ESPECIAIS 9.887.407,00
0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00
0003 - Contribuição do PASEP 1.255.582,00
1 - PROCESSO LEGISLATIVO 5.681.075,00
1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00
2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 5.031.075,00
100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01
2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 878.250,01
11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 868.921,00
1020 - Construção do Paço Municipal. 648.921,00
2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e Treinamento de Pessoal 220.000,00
12 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00
2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do Municipio de Tijucas 234.750,00
19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38
2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38
23 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07
2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07
26 - SAUDE EM AÇÃO 30.350.558,92
1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos. 776.243,14
2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 27.429.052,06
2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus Equipamentos 2.075.263,72
2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00
30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39
2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 57.684.636,39
31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50
2025 - Transporte Escolar 3.758.832,50
32 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00
2023 - Merenda Escolar. 2.992.500,00
33 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00
1013 - Construção de quadras de esportes. 787.500,00
34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 2.441.225,00
2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos 666.225,00
2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00
2028 - Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00
2030 - Transporte para universitários. 1.300.000,00
2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00
35 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50
1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50
36 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00
1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00
37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75
2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil 14.857.712,75
38 - APOIO A CULTURA 1.728.965,70
2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00
2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município 444.690,70
2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (117/312) 116/671 1.105.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DOS FUNDOS ESPECIAIS
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50
2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
40 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00
1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00
41 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00
2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00
42 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00
2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00
43 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00
2008 - Limpeza Pública 4.095.000,00
44 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00
2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00
45 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00
2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00
46 - ASPECTO URBANO 819.000,00
1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00
47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26
1001 - Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26
48 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00
1002 - Abertura de Ruas. 220.500,00
49 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00
1004 - Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00
50 - -MORAR MELHOR 2.681.700,00
2038 - Habitação Popular. 2.681.700,00
53 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00
1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00
55 - ÁGUA TRATADA 9.681.775,07
1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00
1024 - Construção de Laboratório. 146.504,06
2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.590.271,01
56 - ESGOTO SANITÁRIO 1.307.478,05
1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos laboratorio 735.000,00
2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05
63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.167.901,10
2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.076.900,00
2041 - Participação em Eventos 91.001,10
64 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00
2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00
66 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00
2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco de negocios 232.050,00
69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50
1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50
7 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00
2004 - Manutenção e Funcionamento da SA 8.993.250,00
72 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33
2017 - Sinalização e controle de trânsito 1.855.976,33
73 - Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00
2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00
77 - ESPORTE É VIDA 2.485.818,98
1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00
2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.052.918,98
81 - Assistência ao Pescador 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (118/312) 117/671 201.600,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2060 - Assistência ao Pescador 201.600,00
82 - Administração Financeira 3.538.500,00
2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.538.500,00
84 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00
2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 10.851.750,00
85 - -ESTRADAS VICINAIS 3.218.250,00
1008 - Construção de Pontes. 1.375.500,00
1009 - Abertura de Estradas. 341.250,00
1010 - Construção de Bueiros. 126.000,00
2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00
86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 494.326,37
2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00
2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00
2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.137.000,00
88 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00
2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00
89 - TURISMO 1.113.000,00
2034 - Promoçao do Turismo 105.000,00
2076 - CIDADE DIGITAL 1.008.000,00
9 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00
2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00
90 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00
2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento Economico 666.750,00
91 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00
2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00
92 - -Modernização Tributária 735.000,00
2064 - Modernização da Administração Tributária. 735.000,00
93 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00
2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
94 - DIREITOS HUMANOS 185.850,00
2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00
95 - MEIO AMBIENTE 54.600,00
2068 - Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00
9997 - Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00
9998 - Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00
9999 - Reserva de Contingência 68.250,00
Subtotal: 246.988.436,38
246.988.436,38
246.988.436,38
Total geral das receitas:
Total geral das aplicações dos recursos:
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (119/312) 118/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.681.075,00
01.001 Câmara Municipal de Vereadores 5.681.075,00
1.31 1 - PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 Ação: 1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
1.31 1 - PROCESSO LEGISLATIVO 5.031.075,00 Ação: 2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.042.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.042.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 157.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 157.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.575,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 577.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 577.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 252.000,00
02.000 GABINETE DO PREFEITO 2.340.460,50
02.001 Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
4.122 4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 Ação: 2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.501.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 163.065,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 163.065,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 444.675,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 444.675,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (120/312) 119/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.220,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.220,50
03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.426.483,00
03.001 Divisão de Administração e Pessoal 20.426.483,00
28.843 - ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 Ação: 0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida.
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.836.387,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 2.015.438,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.096.938,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 683.062,00
28.122 - ENCARGOS ESPECIAIS 1.255.582,00 Ação: 0003 - Contribuição do PASEP
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.255.582,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.247.250,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 8.332,00
4.122 11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 Ação: 1020 - Construção do Paço Municipal.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 648.921,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 324.460,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 324.460,50
4.122 7 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 Ação: 2004 - Manutenção e Funcionamento da SA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.340.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.340.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.400.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (121/312) 120/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.400.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.300.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 235.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 235.000,00
4.122 9 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 Ação: 2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 442.155,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 442.155,00
4.122 11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 220.000,00 Ação: 2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 180.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 108.000,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 72.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 40.000,00
4.122 12 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 Ação: 2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 50.966.860,09
04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.720.404,26
15.451 47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 Ação: 1001 - Pavimentação de Ruas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.043.554,26
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (122/312) 121/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.791.051,66
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 307.230,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 259.753,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.953.052,60
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.545.115,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 10.187.352,00
15.451 48 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 Ação: 1002 - Abertura de Ruas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
15.451 46 - ASPECTO URBANO 819.000,00 Ação: 1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 819.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.054,60
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
15.453 49 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 Ação: 1004 - Construção de Abrigos de Passageiros.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 152.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 82.154,10
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 70.095,90
17.512 53 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 Ação: 1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.600,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.600,00
15.452 45 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 Ação: 2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (123/312) 122/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 28.246.455,83
15.451 40 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 Ação: 1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.995.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 569.971,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.425.028,50
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 1.375.500,00 Ação: 1008 - Construção de Pontes.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.375.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.036,95
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.800,30
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.662,75
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 341.250,00 Ação: 1009 - Abertura de Estradas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 126.000,00 Ação: 1010 - Construção de Bueiros.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 126.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 126.000,00
26.782 69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 Ação: 1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.783.729,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 647.776,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 75.684,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.584,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 413.584,50
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 233.100,00
15.452 43 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 Ação: 2008 - Limpeza Pública
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (124/312) 123/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.095.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.095.000,00
15.452 42 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 Ação: 2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
15.452 44 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 Ação: 2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
15.452 41 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 Ação: 2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.593.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 2.593.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 136.500,00
26.782 84 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 Ação: 2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 6.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 866.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 866.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.045.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.045.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.500,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (125/312) 124/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 640.500,00
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 1.375.500,00 Ação: 2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.102.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 275.625,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
6.181 72 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33 Ação: 2017 - Sinalização e controle de trânsito
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 89.250,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 233.438,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 854.059,51
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 232.164,98
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 50.061,37
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 232.164,98
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 339.668,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 206.728,19
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.061,35
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 56.585,02
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 75.081,82
6.182 73 - Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 Ação: 2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (126/312) 125/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 87.317.539,14
06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 87.317.539,14
12.361 33 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 Ação: 1013 - Construção de quadras de esportes.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 787.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 787.500,00
12.361 35 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 Ação: 1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.117.632,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.321.110,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 504.412,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 292.110,00
12.365 36 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 Ação: 1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.677.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.304.478,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.373.022,00
12.361 30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39 Ação: 2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.500.783,89
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.423.498,89
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 16.077.285,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.780.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.848.798,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 1.931.202,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (127/312) 126/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.931.352,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.349.060,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 20.570.287,50
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 219.772,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 838.950,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 157.080,00
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 2.796.202,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 206.057,25
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 32.980,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 233.462,25
10.306 32 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 Ação: 2023 - Merenda Escolar.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.992.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.371,25
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 452.765,25
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 892.363,50
12.365 37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75 Ação: 2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.988.525,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.439.380,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 5.549.145,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 1.995.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 819.945,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 1.175.055,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (128/312) 127/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.195.187,75
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 680.463,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 816.732,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 697.992,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.029.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 8.129,10
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.020.870,90
12.361 31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 Ação: 2025 - Transporte Escolar
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.292.367,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 751.443,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 445.368,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 1.095.556,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.466.465,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 377.937,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 280.035,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 251.958,00
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 276.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 280.035,00
12.366 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 666.225,00 Ação: 2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 102.375,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 102.375,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 42.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 42.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (129/312) 128/671
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09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
12.367 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 115.000,00 Ação: 2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 115.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 115.000,00
12.367 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 225.000,00 Ação: 2028 - Transporte de pessoas com deficiencia
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 225.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 225.000,00
12.364 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 Ação: 2030 - Transporte para universitários.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.300.000,00
12.363 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 Ação: 2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.009.050,00
07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 1.009.050,00
22.661 90 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 Ação: 2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 420.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (130/312) 129/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
22.661 66 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 Ação: 2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio,
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 183.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 47.646,38
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.042,62
22.661 91 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 Ação: 2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.350.558,92
11.001 Fundo Municipal de Saúde 30.350.558,92
10.301 26 - SAUDE EM AÇÃO 776.243,14 Ação: 1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 233.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 543.143,14
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 93.581,25
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 449.561,89
10.301 26 - SAUDE EM AÇÃO 27.429.052,06 Ação: 2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.738.028,09
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.881.952,82
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 230.886,64
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 385.331,09
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (131/312) 130/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.2.38.0064 - Atenção Básica 7.035.491,66
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 204.365,88
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.249.875,27
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.249.875,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 990.230,90
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 990.230,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.091.544,84
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.087.859,72
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 934.500,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 135.776,12
0.2.00.0190 - Outras Receitas 28.350,00
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 47.459,74
0.2.38.0064 - Atenção Básica 516.692,10
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 391.687,79
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 319.219,37
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 359.372,96
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 98.059,21
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 222.501,54
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 38.812,21
10.301 26 - SAUDE EM AÇÃO 2.075.263,72 Ação: 2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.162,68
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 70.805,13
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 17.707,06
0.2.38.0064 - Atenção Básica 124.943,43 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (132/312) 131/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 17.707,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.844.101,04
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 924.694,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 40.835,70
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 23.081,05
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 39.709,17
0.2.38.0064 - Atenção Básica 407.872,81
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 47.614,75
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 360.292,94
10.604 26 - SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 Ação: 2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 2.424.101,10
12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 2.424.101,10
20.606 63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.076.900,00 Ação: 2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.047.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.047.900,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 34.650,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 34.650,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 21.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 630.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (133/312) 132/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 343.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 138.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
20.606 63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 91.001,10 Ação: 2041 - Participação em Eventos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 91.001,10
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.651,10
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 22.350,00
20.605 81 - Assistência ao Pescador 201.600,00 Ação: 2060 - Assistência ao Pescador
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 15.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 15.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
18.541 95 - MEIO AMBIENTE 54.600,00 Ação: 2068 - Manutenção do Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 26.250,00
13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 5.002.830,00
13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 5.002.830,00
8.243 87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00 Ação: 2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.785.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.555,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 68.722,50
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (134/312) 133/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 68.722,50
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 68.250,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 68.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.680.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 469.224,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 70.896,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 497.616,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 46.536,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 116.256,00
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 123.984,00
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 35.616,00
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 177.744,00
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 142.128,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 535.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.169,15
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 272.730,15
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 13.655,25
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 44.607,15
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 136.338,30
8.242 88 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 Ação: 2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.726,65
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 75.523,35 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (135/312) 134/671
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09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
8.241 86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 322.980,00 Ação: 2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.321,60
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 47.678,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.730,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.730,00
8.244 64 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 Ação: 2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 367.500,00
14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 2.485.818,98
14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 2.485.818,98
27.812 77 - ESPORTE É VIDA 432.900,00 Ação: 1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 432.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 23.400,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
27.812 77 - ESPORTE É VIDA 2.052.918,98 Ação: 2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 911.052,90
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.052,90
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (136/312) 135/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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09/09/2021
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 13.597,80
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.597,80
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 26.195,60
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.097,80
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 966.094,62
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.089,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 55.005,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.978,06
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.978,06
15.000 SAMAE DE TIJUCAS 11.016.553,12
15.001 SAMAE de Tijucas 11.016.553,12
17.512 55 - ÁGUA TRATADA 945.000,00 Ação: 1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 945.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 945.000,00
17.512 55 - ÁGUA TRATADA 146.504,06 Ação: 1024 - Construção de Laboratório.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 146.504,06
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 146.504,06
17.512 56 - ESGOTO SANITÁRIO 735.000,00 Ação: 1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 735.000,00
17.512 55 - ÁGUA TRATADA 8.590.271,01 Ação: 2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.855.538,94
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 2.855.538,94
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 271.956,09
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (137/312) 136/671
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09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 271.956,09
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.116,26
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 23.116,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.718.976,08
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 4.718.976,08
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 720.683,64
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 720.683,64
17.512 56 - ESGOTO SANITÁRIO 572.478,05 Ação: 2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 272.478,05
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 135.978,05
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 150.000,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 150.000,00
99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.300,00 Ação: 9998 - Reserva de Contingencia - Samae
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 27.300,00
16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 15.070.140,07
16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 15.070.140,07
9.272 23 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 Ação: 2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.715.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.502.948,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 6.212.052,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.187.040,07
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 1.187.040,07
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (138/312) 137/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 233.100,00
99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.935.000,00 Ação: 9997 - Reserva de Contingencia - Previserti
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 4.935.000,00
17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00
17.099 Reserva de Contingência 68.250,00
99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 Ação: 9999 - Reserva de Contingência
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.681.700,00
19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.681.700,00
16.482 50 - -MORAR MELHOR 2.681.700,00 Ação: 2038 - Habitação Popular.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.625.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 239.925,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 239.925,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 705.600,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 1.360.354,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (139/312) 138/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 1.360.354,38
8.243 19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 Ação: 2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente.
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 233.100,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 233.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.097.254,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 148.471,88
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.682,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 236.250,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 233.100,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 623.965,70
21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 623.965,70
13.392 38 - APOIO A CULTURA 179.275,00 Ação: 2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 16.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 163.275,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.275,00
13.392 38 - APOIO A CULTURA 444.690,70 Ação: 2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 103.950,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 103.950,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 29.914,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 29.914,50
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (140/312) 139/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 262.526,20
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.290,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.013,70
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.222,50
22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 4.273.500,00
22.001 Divisão Financeira 4.273.500,00
4.123 82 - Administração Financeira 3.538.500,00 Ação: 2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.121.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.121.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 210.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 934.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 934.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.126 92 - -Modernização Tributária 735.000,00 Ação: 2064 - Modernização da Administração Tributária.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 2.839.600,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (141/312) 140/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
23.001 Departamento de Cultura 2.113.000,00
13.392 38 - APOIO A CULTURA 1.105.000,00 Ação: 2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 265.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 265.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 90.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 520.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 520.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 230.000,00
23.695 89 - TURISMO 1.008.000,00 Ação: 2076 - CIDADE DIGITAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.388,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 570.874,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 142.737,00
23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
4.122 93 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 Ação: 2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.378,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (142/312) 141/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 24 25
09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
23.003 Departamento de Direitos Humanos 290.850,00
23.695 89 - TURISMO 105.000,00 Ação: 2034 - Promoçao do Turismo
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.122 94 - DIREITOS HUMANOS 185.850,00 Ação: 2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
4.182 100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01 Ação: 2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 227.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 88.922,93
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.500,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 136.827,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 477.750,01
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.270,48
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 409.479,53
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (143/312) 142/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função /
Subfunção
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 171.346,37
26.001 Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
8.241 86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 171.346,37 Ação: 2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 149.590,80
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.596,44
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 135.994,36
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 19.036,07
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 16.317,45
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,31
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.719,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,75
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,75
Total Geral 246.988.436,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (144/312) 143/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 25
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.681.075,00
UNIDADE: 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 5.681.075,00
1.31.1.1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
1.31.1.2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 5.031.075,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.042.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.042.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 157.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 157.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.575,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 577.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 577.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 252.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 2.340.460,50
UNIDADE: 02.001 Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
4.122.4.2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.501.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 163.065,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 163.065,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 444.675,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 444.675,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.220,50 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (145/312) 144/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.220,50
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.426.483,00
UNIDADE: 03.001 Divisão de Administração e Pessoal 20.426.483,00
28.843..0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.836.387,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 2.015.438,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.096.938,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 683.062,00
28.122..0003 - Contribuição do PASEP 1.255.582,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.255.582,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.247.250,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 8.332,00
4.122.11.1020 - Construção do Paço Municipal. 648.921,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 648.921,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 324.460,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 324.460,50
4.122.7.2004 - Manutenção e Funcionamento da SA 8.993.250,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.340.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.340.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.400.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.400.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (146/312) 145/671 3.300.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.300.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 235.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 235.000,00
4.122.9.2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 442.155,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 442.155,00
4.122.11.2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e Treinamento de Pessoal 220.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 180.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 108.000,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 72.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 40.000,00
4.122.12.2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do Municipio de Tijucas 234.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 50.966.860,09
UNIDADE: 04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.720.404,26
15.451.47.1001 - Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.043.554,26
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.791.051,66
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 307.230,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 259.753,00 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (147/312) 146/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.953.052,60
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.545.115,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 10.187.352,00
15.451.48.1002 - Abertura de Ruas. 220.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
15.451.46.1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 819.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.054,60
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
15.453.49.1004 - Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 152.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 82.154,10
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 70.095,90
17.512.53.1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.600,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.600,00
15.452.45.2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
UNIDADE: 04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 28.246.455,83
15.451.40.1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (148/312) 147/671 1.995.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 569.971,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.425.028,50
26.782.85.1008 - Construção de Pontes. 1.375.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.375.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.036,95
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.800,30
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.662,75
26.782.85.1009 - Abertura de Estradas. 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
26.782.85.1010 - Construção de Bueiros. 126.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 126.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 126.000,00
26.782.69.1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.783.729,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 647.776,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 75.684,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.584,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 413.584,50
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 233.100,00
15.452.43.2008 - Limpeza Pública 4.095.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.095.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.095.000,00
15.452.42.2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (149/312) 148/671 483.000,00
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 6 25
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
15.452.44.2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
15.452.41.2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.593.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 2.593.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 136.500,00
26.782.84.2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 10.851.750,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 6.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 866.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 866.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.045.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.045.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 640.500,00
26.782.85.2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.102.500,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (150/312) 149/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 275.625,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
6.181.72.2017 - Sinalização e controle de trânsito 1.855.976,33
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 89.250,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 233.438,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 854.059,51
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 232.164,98
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 50.061,37
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 232.164,98
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 339.668,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 206.728,19
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.061,35
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 56.585,02
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 75.081,82
6.182.73.2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 87.317.539,14
UNIDADE: 06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (151/312) 150/671 87.317.539,14
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.361.33.1013 - Construção de quadras de esportes. 787.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 787.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 787.500,00
12.361.35.1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.117.632,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.321.110,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 504.412,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 292.110,00
12.365.36.1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.677.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.304.478,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.373.022,00
12.361.30.2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 57.684.636,39
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.500.783,89
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.423.498,89
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 16.077.285,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.780.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.848.798,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 1.931.202,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.931.352,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.349.060,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 20.570.287,50
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 219.772,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 838.950,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 157.080,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (152/312) 151/671
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 2.796.202,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 206.057,25
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 32.980,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 233.462,25
10.306.32.2023 - Merenda Escolar. 2.992.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.992.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.371,25
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 452.765,25
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 892.363,50
12.365.37.2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil 14.857.712,75
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.988.525,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.439.380,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 5.549.145,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 1.995.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 819.945,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 1.175.055,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.195.187,75
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 680.463,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 816.732,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 697.992,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.029.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 8.129,10
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (153/312) 152/671
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.020.870,90
12.361.31.2025 - Transporte Escolar 3.758.832,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.292.367,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 751.443,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 445.368,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 1.095.556,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.466.465,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 377.937,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 280.035,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 251.958,00
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 276.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 280.035,00
12.366.34.2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos 666.225,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 102.375,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 102.375,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 42.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 42.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
12.367.34.2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 115.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 115.000,00
12.367.34.2028 - Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (154/312) 153/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 225.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 225.000,00
12.364.34.2030 - Transporte para universitários. 1.300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.300.000,00
12.363.34.2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.009.050,00
UNIDADE: 07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 1.009.050,00
22.661.90.2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento Economico 666.750,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 420.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
22.661.66.2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco de negocios 232.050,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 183.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 47.646,38
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.042,62 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (155/312) 154/671
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
22.661.91.2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
ÓRGÃO: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.350.558,92
UNIDADE: 11.001 Fundo Municipal de Saúde 30.350.558,92
10.301.26.1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos. 776.243,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 233.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 543.143,14
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 93.581,25
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 449.561,89
10.301.26.2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 27.429.052,06
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.738.028,09
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.881.952,82
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 230.886,64
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 385.331,09
0.2.38.0064 - Atenção Básica 7.035.491,66
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 204.365,88
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.249.875,27
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.249.875,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 990.230,90
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 990.230,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.091.544,84
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.087.859,72 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (156/312) 155/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 934.500,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 135.776,12
0.2.00.0190 - Outras Receitas 28.350,00
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 47.459,74
0.2.38.0064 - Atenção Básica 516.692,10
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 391.687,79
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 319.219,37
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 359.372,96
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 98.059,21
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 222.501,54
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 38.812,21
10.301.26.2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus Equipamentos 2.075.263,72
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.162,68
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 70.805,13
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 17.707,06
0.2.38.0064 - Atenção Básica 124.943,43
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 17.707,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.844.101,04
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 924.694,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 40.835,70
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 23.081,05
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 39.709,17
0.2.38.0064 - Atenção Básica 407.872,81
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 47.614,75
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (157/312) 156/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 360.292,94
10.604.26.2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
ÓRGÃO: 12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 2.424.101,10
UNIDADE: 12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 2.424.101,10
20.606.63.2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.076.900,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.047.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.047.900,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 34.650,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 34.650,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 21.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 343.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 138.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
20.606.63.2041 - Participação em Eventos 91.001,10
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 91.001,10
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.651,10
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 22.350,00
20.605.81.2060 - Assistência ao Pescador 201.600,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (158/312) 157/671 15.750,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 15.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
18.541.95.2068 - Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 26.250,00
ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 5.002.830,00
UNIDADE: 13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 5.002.830,00
8.243.87.2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.137.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.785.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.555,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 68.722,50
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 68.722,50
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 68.250,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 68.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.680.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 469.224,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 70.896,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 497.616,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (159/312) 158/671 46.536,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 116.256,00
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 123.984,00
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 35.616,00
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 177.744,00
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 142.128,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 535.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.169,15
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 272.730,15
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 13.655,25
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 44.607,15
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 136.338,30
8.242.88.2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.726,65
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 75.523,35
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
8.241.86.2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.321,60
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 47.678,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.730,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.730,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (160/312) 159/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
8.244.64.2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 367.500,00
ÓRGÃO: 14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 2.485.818,98
UNIDADE: 14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 2.485.818,98
27.812.77.1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 432.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 23.400,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
27.812.77.2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.052.918,98
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 911.052,90
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.052,90
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 13.597,80
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.597,80
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 26.195,60
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.097,80
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 966.094,62
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.089,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 55.005,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.978,06
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.978,06
ÓRGÃO: 15.000 SAMAE DE TIJUCAS 11.016.553,12 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (161/312) 160/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 15.001 SAMAE de Tijucas 11.016.553,12
17.512.55.1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 945.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 945.000,00
17.512.55.1024 - Construção de Laboratório. 146.504,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 146.504,06
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 146.504,06
17.512.56.1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos laboratorio 735.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 735.000,00
17.512.55.2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.590.271,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.855.538,94
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 2.855.538,94
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 271.956,09
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 271.956,09
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.116,26
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 23.116,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.718.976,08
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 4.718.976,08
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 720.683,64
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 720.683,64
17.512.56.2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 272.478,05
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 135.978,05
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (162/312) 161/671 300.000,00
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 150.000,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 150.000,00
99.999.99.9998 - Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 27.300,00
ÓRGÃO: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 15.070.140,07
UNIDADE: 16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 15.070.140,07
9.272.23.2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.715.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.502.948,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 6.212.052,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.187.040,07
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 1.187.040,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 233.100,00
99.999.99.9997 - Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 4.935.000,00
ÓRGÃO: 17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00
UNIDADE: 17.099 Reserva de Contingência 68.250,00
99.999.99.9999 - Reserva de Contingência 68.250,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
ÓRGÃO: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.681.700,00
UNIDADE: 19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.681.700,00
16.482.50.2038 - Habitação Popular. 2.681.700,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (163/312) 162/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.625.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 239.925,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 239.925,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 705.600,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 1.360.354,38
UNIDADE: 20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 1.360.354,38
8.243.19.2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 233.100,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 233.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.097.254,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 148.471,88
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.682,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 236.250,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 233.100,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
ÓRGÃO: 21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (164/312) 163/671 623.965,70
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 623.965,70
13.392.38.2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 16.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 163.275,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.275,00
13.392.38.2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município 444.690,70
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 103.950,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 103.950,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 29.914,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 29.914,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 262.526,20
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.290,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.013,70
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.222,50
ÓRGÃO: 22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 4.273.500,00
UNIDADE: 22.001 Divisão Financeira 4.273.500,00
4.123.82.2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.538.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.121.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.121.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 210.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 934.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 934.500,00 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (165/312) 164/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.126.92.2064 - Modernização da Administração Tributária. 735.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
ÓRGÃO: 23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 2.839.600,00
UNIDADE: 23.001 Departamento de Cultura 2.113.000,00
13.392.38.2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade 1.105.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 265.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 265.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 90.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 520.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 520.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 230.000,00
23.695.89.2076 - CIDADE DIGITAL 1.008.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.388,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 570.874,50 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (166/312) 165/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 142.737,00
UNIDADE: 23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
4.122.93.2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.378,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
UNIDADE: 23.003 Departamento de Direitos Humanos 290.850,00
23.695.89.2034 - Promoçao do Turismo 105.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.122.94.2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
ÓRGÃO: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
UNIDADE: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
4.182.100.2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 878.250,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 36.750,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (167/312) 166/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 227.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 88.922,93
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.500,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 136.827,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 477.750,01
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.270,48
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 409.479,53
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 171.346,37
UNIDADE: 26.001 Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
8.241.86.2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 149.590,80
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.596,44
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 135.994,36
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 19.036,07
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 16.317,45
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,31
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.719,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,75
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,75
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (168/312) 167/671
TOTAL GERAL 246.988.436,38
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (169/312) 168/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários
Receitas Valor
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.506.458,40
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.361.231,70
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 17.782,80
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.133.653,50
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 132.100,80
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.555.995,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 8.891,40
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 67.744,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 63,54
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 4.356.786,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 13.972,20
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 67.744,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 66.552,12
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 - Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 409.254,30
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 2.723.365,00
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 - Taxas de Publicidade Comercial 168.528,84
1.1.2.8.01.1.1.04.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras 1.080.851,10
1.1.2.8.01.1.1.05.00.00 - Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 218.478,84
1.1.2.8.01.1.1.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 157.405,50
1.1.2.8.01.1.1.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil 23.086,14
1.1.2.8.01.1.1.09.00.01 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 999,40
1.1.2.8.01.1.1.09.00.02 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.1.09.00.03 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.1.09.00.04 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multas e juros 999,40
1.1.2.8.01.1.1.99.00.00 - Outras taxas pela prestação de serviços 1.499.100,00
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 999,40
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pres 999,40
1.1.2.8.01.1.3.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.05.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.02.00.00 - Taxa de Funcinamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pro - Multas e Juros de Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.03.00.00 - Taxa de Publicação Comercial - Multas e Juros Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros da Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.4.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros - Divida Ativa 999,40 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (170/312) 169/671
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1.1.2.8.01.1.4.08.00.00 - Taxa de Aprovação de Contrução Civil - Divida Ativa - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.4.99.00.00 - Outras Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.5.00.00.00 - Taxas de Cemitério 999,40
1.1.2.8.01.1.6.00.00.00 - Taxa de Limpeza Publica 999,40
1.1.2.8.01.1.7.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 999,40
1.1.2.8.01.2.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Principal 999,40
1.1.2.8.01.2.1.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 999,40
1.1.2.8.02.9.1.00.00.01 - Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo 3.497.900,00
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Multas e Juros 18.888,66
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 2.728.362,00
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Dívida Ativa - Multas e Juros 1.469.118,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.01 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 330.750,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 245.000,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.01 - Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.01 - Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 70% 1.365,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.01 - Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 777.998,95
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 14.840.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 30.952,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 378.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 156.032,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.027.200,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.452.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 466.400,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 472.500,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.01 - Outras Receitas - Prefeitura 2.835.000,00
2.4.1.8.99.1.2.00.00.00 - Auxilio Financeiro Exportação - FEX 577.500,00
Subtotal: 71.573.741,99
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.313.255,90
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 2.590.352,30
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.836.387,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.901.728,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.036.416,21
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.300.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.362.164,33
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.096.938,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
Subtotal: 71.573.741,99
Total de receitas do recurso: 71.573.741,99
Total de despesas do recurso: 71.573.741,99
Fonte de Recurso: 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Receitas Valor
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 399.840,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.307.312,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 9.408,00 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (171/312) 170/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 599.760,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 69.888,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 823.200,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 4.704,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 35.840,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 33,60
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.304.960,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 7.392,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 35.840,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 35.209,44
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 7.840.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 16.352,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 82.432,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 8.467.200,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.352.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 246.400,00
Subtotal: 25.637.771,04
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.862.878,89
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 2.668.743,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.780.966,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.325.183,15
Subtotal: 25.637.771,04
Total de receitas do recurso: 25.637.771,04
Total de despesas do recurso: 25.637.771,04
Fonte de Recurso: 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Receitas Valor
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 271.320,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.565.676,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 6.384,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 406.980,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 47.424,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 558.600,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 3.192,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 24.320,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 22,80
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.564.080,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.016,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 24.320,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 23.892,12
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 5.320.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 11.096,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 55.936,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 5.745.600,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.596.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 167.200,00
Subtotal: 17.397.058,92 1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (172/312) 171/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.881.952,82
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.249.875,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 990.230,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.158.664,85
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.116.335,08
Subtotal: 17.397.058,92
Total de receitas do recurso: 17.397.058,92
Total de despesas do recurso: 17.397.058,92
Fonte de Recurso: 0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
Receitas Valor
1.7.2.8.01.4.1.00.00.01 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 268.085,00
Subtotal: 268.085,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.332,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 259.753,00
Subtotal: 268.085,00
Total de receitas do recurso: 268.085,00
Total de despesas do recurso: 268.085,00
Fonte de Recurso: 0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.2.4.0.00.1.1.00.00.01 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.730.000,00
Subtotal: 2.730.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.593.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
Subtotal: 2.730.000,00
Total de receitas do recurso: 2.730.000,00
Total de despesas do recurso: 2.730.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar
Receitas Valor
1.9.1.0.01.1.1.00.00.02 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 283.500,00
Subtotal: 283.500,00
Despesas Valor
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.061,37
Subtotal: 283.500,00
Total de receitas do recurso: 283.500,00
Total de despesas do recurso: 283.500,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (173/312) 172/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Fonte de Recurso: 0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil
Receitas Valor
1.9.1.0.01.1.1.00.00.03 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 288.750,00
Subtotal: 288.750,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 232.164,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 56.585,02
Subtotal: 288.750,00
Total de receitas do recurso: 288.750,00
Total de despesas do recurso: 288.750,00
Fonte de Recurso: 0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura
Receitas Valor
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 414.750,00
Subtotal: 414.750,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 339.668,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.081,82
Subtotal: 414.750,00
Total de receitas do recurso: 414.750,00
Total de despesas do recurso: 414.750,00
Fonte de Recurso: 0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na
Receitas Valor
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 24.732.687,00
Subtotal: 24.732.687,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.626.430,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.106.257,00
Subtotal: 24.732.687,00
Total de receitas do recurso: 24.732.687,00
Total de despesas do recurso: 24.732.687,00
Fonte de Recurso: 0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)
Receitas Valor
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 21.420.000,00
Subtotal: 21.420.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.387.019,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 32.980,50
Subtotal: 21.420.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (174/312) 173/671
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 21.420.000,00
Total de despesas do recurso: 21.420.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação
Receitas Valor
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 1.417.500,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.110.500,00
Subtotal: 3.528.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.370.530,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.157.469,50
Subtotal: 3.528.000,00
Total de receitas do recurso: 3.528.000,00
Total de despesas do recurso: 3.528.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 208.500,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 6.300.000,00
Subtotal: 6.508.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 140.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.368.439,00
Subtotal: 6.508.500,00
Total de receitas do recurso: 6.508.500,00
Total de despesas do recurso: 6.508.500,00
Fonte de Recurso: 0.1.36.0000 - Salário Educação
Receitas Valor
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 2.061.848,25
Subtotal: 2.061.848,25
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.284.318,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 777.530,25
Subtotal: 2.061.848,25
Total de receitas do recurso: 2.061.848,25
Total de despesas do recurso: 2.061.848,25
Fonte de Recurso: 0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio
Receitas Valor
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 150.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 892.500,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 1.102.500,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Subtotal: 2.145.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.145.000,00
Subtotal: 2.145.000,00
Total de receitas do recurso: 2.145.000,00
Total de despesas do recurso: 2.145.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
1.7.1.8.02.5.1.00.00.01 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial 2.796.202,50
Subtotal: 2.796.202,50
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.796.202,50
Subtotal: 2.796.202,50
Total de receitas do recurso: 2.796.202,50
Total de despesas do recurso: 2.796.202,50
Fonte de Recurso: 0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 934.500,00
Subtotal: 934.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 934.500,00
Subtotal: 934.500,00
Total de receitas do recurso: 934.500,00
Total de despesas do recurso: 934.500,00
Fonte de Recurso: 0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.00.00.02 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ed 140.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.01 - 1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 136.500,00
Subtotal: 276.500,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 276.500,00
Subtotal: 276.500,00
Total de receitas do recurso: 276.500,00
Total de despesas do recurso: 276.500,00
Fonte de Recurso: 0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 5.543.613,07
Subtotal: 5.543.613,07
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.475.552,07
Subtotal: 5.543.613,07
Total de receitas do recurso: 5.543.613,07
Total de despesas do recurso: 5.543.613,07
Fonte de Recurso: 0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas
Receitas Valor
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 12.600.000,00
Subtotal: 12.600.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 147.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.453.000,00
Subtotal: 12.600.000,00
Total de receitas do recurso: 12.600.000,00
Total de despesas do recurso: 12.600.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas
Receitas Valor
2.2.1.0.00.0.1.00.00.01 - Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 233.100,00
Subtotal: 233.100,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
Subtotal: 233.100,00
Total de receitas do recurso: 233.100,00
Total de despesas do recurso: 233.100,00
Fonte de Recurso: 0.2.00.0000 - Recursos Ordinários
Receitas Valor
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 31.605,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 7.850,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 - Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 2.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.10 - Farmacia Popular 630.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.01 - Outras Indenizações 682,50
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 125.296,00
Subtotal: 797.433,50
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.886,64
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 303.209,62
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 263.337,24
Subtotal: 797.433,50
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 797.433,50
Total de despesas do recurso: 797.433,50
Fonte de Recurso: 0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas
Receitas Valor
1.7.7.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Pessoas 505.588,30
Subtotal: 505.588,30
Despesas Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 26.694,24
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 237.609,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 241.284,75
Subtotal: 505.588,30
Total de receitas do recurso: 505.588,30
Total de despesas do recurso: 505.588,30
Fonte de Recurso: 0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas
Receitas Valor
1.7.4.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Instituições Privadas 13.097,80
1.7.4.1.01.0.0.00.00.01 - Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
Subtotal: 624.836,22
Despesas Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 149.092,16
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 234.459,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 241.284,75
Subtotal: 624.836,22
Total de receitas do recurso: 624.836,22
Total de despesas do recurso: 624.836,22
Fonte de Recurso: 0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água
Receitas Valor
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 318.508,12
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 9.600.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.03 - Serviços de Religamento de Agua 27.195,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.04 - Outros Serviços de Agua e Esgoto 40.950,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 36.750,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 13.650,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00
Subtotal: 10.730.053,12
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.855.538,94
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 271.956,09
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.116,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.854.954,13
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.697.187,70
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
Subtotal: 10.730.053,12
Total de receitas do recurso: 10.730.053,12
Total de despesas do recurso: 10.730.053,12
Fonte de Recurso: 0.2.00.0190 - Outras Receitas
Receitas Valor
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 28.350,00
Subtotal: 28.350,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
Subtotal: 28.350,00
Total de receitas do recurso: 28.350,00
Total de despesas do recurso: 28.350,00
Fonte de Recurso: 0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos
Receitas Valor
1.6.1.0.01.1.1.00.00.02 - Serviços de Coleta/Transp/Trat/Dest Final de Esgot 2.985.000,00
Subtotal: 2.985.000,00
Despesas Valor
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.015.438,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 683.062,00
Subtotal: 2.985.000,00
Total de receitas do recurso: 2.985.000,00
Total de despesas do recurso: 2.985.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e
Receitas Valor
1.2.1.1.01.1.1.00.01.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 252.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.02.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 2.730.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.03.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 110.250,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.01 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 4.503.592,85
1.3.2.1.00.5.1.00.00.01 - Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22
7.2.1.0.04.2.1.00.00.01 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 4.725.000,00
7.2.1.0.04.2.2.00.00.01 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e Juros 13.650,00
Subtotal: 12.567.192,07
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.212.052,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.187.040,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Subtotal: 12.567.192,07
Total de receitas do recurso: 12.567.192,07
Total de despesas do recurso: 12.567.192,07
Fonte de Recurso: 0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia
Receitas Valor
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 203.346,15
1.7.2.8.10.2.1.00.00.01 - Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 189.000,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 189.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Convênio p/ SUS 189.000,00
Subtotal: 770.346,15
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 497.616,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 272.730,15
Subtotal: 770.346,15
Total de receitas do recurso: 770.346,15
Total de despesas do recurso: 770.346,15
Fonte de Recurso: 0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde
Receitas Valor
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 183.750,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Conv. Estados p/ SUS 180.600,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.01 - Transf. Convênios da União Destin. Prog. Meio Ambi 178.500,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Convênio p/ SUS 180.600,00
Subtotal: 723.450,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 250.807,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.642,94
Subtotal: 723.450,00
Total de receitas do recurso: 723.450,00
Total de despesas do recurso: 723.450,00
Fonte de Recurso: 0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 204.750,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 68.013,70
2.4.1.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências da União 910.350,00
Subtotal: 1.183.113,70
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 978.363,70
Subtotal: 1.183.113,70
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09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 1.183.113,70
Total de despesas do recurso: 1.183.113,70
Fonte de Recurso: 0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC
Receitas Valor
1.3.2.1.00.1.1.00.00.04 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 1.737,75
1.7.1.8.04.1.1.00.00.03 - Programa de Atencao a Crianca - PAC 236.250,00
Subtotal: 237.987,75
Despesas Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 191.451,75
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 46.536,00
Subtotal: 237.987,75
Total de receitas do recurso: 237.987,75
Total de despesas do recurso: 237.987,75
Fonte de Recurso: 0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI
Receitas Valor
1.3.2.1.00.1.1.00.00.15 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETI 866,25
1.7.1.8.04.1.1.00.00.05 - Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 197.767,50
Subtotal: 198.633,75
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.722,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 116.256,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.655,25
Subtotal: 198.633,75
Total de receitas do recurso: 198.633,75
Total de despesas do recurso: 198.633,75
Fonte de Recurso: 0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS
Receitas Valor
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 - Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 3.706,50
1.7.1.8.04.1.1.00.00.02 - Programa Sentinela - Creas 189.000,00
Subtotal: 192.706,50
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.722,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 123.984,00
Subtotal: 192.706,50
Total de receitas do recurso: 192.706,50
Total de despesas do recurso: 192.706,50
Fonte de Recurso: 0.2.35.0063 - Bolsa Familia
Receitas Valor
1.7.1.8.04.1.1.00.00.04 - Bolsa Familia IGD 80.223,15
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (181/312) 180/671
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09/09/2021
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Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Subtotal: 80.223,15
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.616,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 44.607,15
Subtotal: 80.223,15
Total de receitas do recurso: 80.223,15
Total de despesas do recurso: 80.223,15
Fonte de Recurso: 0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS
Receitas Valor
1.7.1.8.04.1.1.00.00.01 - Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PE 177.744,00
Subtotal: 177.744,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 177.744,00
Subtotal: 177.744,00
Total de receitas do recurso: 177.744,00
Total de despesas do recurso: 177.744,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.09 - SAMU 472.500,00
Subtotal: 472.500,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 385.331,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 47.459,74
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 39.709,17
Subtotal: 472.500,00
Total de receitas do recurso: 472.500,00
Total de despesas do recurso: 472.500,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0064 - Atenção Básica
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01 - Piso de Atencao Basica - PAB 2.100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02 - Programa de Saude da Familia 3.570.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03 - Saude Bucal - Programa de Saude da Familia PSF O 735.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04 - Agentes Comunitarios de Saude - PACS 1.680.000,00
Subtotal: 8.085.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.035.491,66
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 641.635,53
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 407.872,81
Subtotal: 8.085.000,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (182/312) 181/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 14 16
09/09/2021
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 8.085.000,00
Total de despesas do recurso: 8.085.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.12 - Transferencia de Recursos do Sus 430.500,00
Subtotal: 430.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 391.687,79
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 38.812,21
Subtotal: 430.500,00
Total de receitas do recurso: 430.500,00
Total de despesas do recurso: 430.500,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05 - Vigilancia Sanitaria 14.700,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07 - Epidemiologia e Controle de Doenças - EDC 262.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08 - Doenças Sexualmente Transmissiveis - DTS-AIDS 294.000,00
Subtotal: 571.200,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.365,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 319.219,37
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 47.614,75
Subtotal: 571.200,00
Total de receitas do recurso: 571.200,00
Total de despesas do recurso: 571.200,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06 - Farmacia Basica 630.000,00
Subtotal: 630.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00
Subtotal: 630.000,00
Total de receitas do recurso: 630.000,00
Total de despesas do recurso: 630.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 141.966,30
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 136.500,00
Subtotal: 278.466,30
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (183/312) 182/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 15 16
09/09/2021
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 142.128,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.338,30
Subtotal: 278.466,30
Total de receitas do recurso: 278.466,30
Total de despesas do recurso: 278.466,30
Fonte de Recurso: 0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 241.500,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 136.500,00
Subtotal: 378.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 17.707,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 360.292,94
Subtotal: 378.000,00
Total de receitas do recurso: 378.000,00
Total de despesas do recurso: 378.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
1.7.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 126.306,60
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 204.750,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 326.497,50
2.4.2.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 420.000,00
Subtotal: 2.260.904,10
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 409.827,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.851.077,03
Subtotal: 2.260.904,10
Total de receitas do recurso: 2.260.904,10
Total de despesas do recurso: 2.260.904,10
Fonte de Recurso: 0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas
Receitas Valor
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 705.600,00
Subtotal: 705.600,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 705.600,00
Subtotal: 705.600,00
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (184/312) 183/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 16 16
09/09/2021
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 705.600,00
Total de despesas do recurso: 705.600,00
246.988.436,38
246.988.436,38
Total geral de receitas:
Total geral de despesas:
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (185/312) 184/671
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 1
09/09/2021
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 215.463.525,18
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 26.786.261,20
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 4.738.650,00
Subtotal: 246.988.436,38
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 5.681.075,00
04 - Administração 18.652.886,51
06 - Segurança Pública 2.680.226,33
08 - Assistência Social 6.534.530,75
09 - Previdência Social 10.135.140,07
10 - Saúde 33.343.058,92
12 - Educação 84.325.039,14
13 - Cultura 1.728.965,70
15 - Urbanismo 32.357.304,26
16 - Habitação 2.681.700,00
17 - Saneamento 11.064.853,12
18 - Gestão Ambiental 54.600,00
20 - Agricultura 2.369.501,10
22 - Indústria 1.009.050,00
23 - Comércio e Serviços 1.113.000,00
26 - Transporte 15.853.729,50
27 - Desporto e Lazer 2.485.818,98
28 - Encargos Especiais 9.887.407,00
99 - Reserva de Contingência 5.030.550,00
Subtotal: 246.988.436,38
246.988.436,38
246.988.436,38
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (186/312) 185/671
 Protocolo 2- 333/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 13/09/2021 às 10:39:32
Setores (CC):
GABPRES, JUR, DIR
Bom dia.
Encaminhamos para análise e deliberação.
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (187/312) 186/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 1- 2.414/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 09/09/2021 às 21:14:09
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 09/09/2021 21:56:04 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Maickon Campos Sgrott 09/09/2021 22:31:14 1Doc MAICKON CAMPOS SGROTT CPF 029.XXX.XXX-01
Mauricio Poli 10/09/2021 07:54:09 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Nadir Olindina Amorim 10/09/2021 10:28:47 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (188/312) 187/671
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO MESA DIRETORA
Trata-se de um Projeto de Lei 2414/2021 que ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
CERTIFICA-SE, que o Projeto de Lei 2414/2021, foi LIDO no expediente da
sessão ordinária na data de 09/09/2021, conforme Art.17 do Regimento
Interno. 
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de suas
atribuições legais e conforme artigo 78, constou que o referido projeto
preenche os requisitos legais de tramitação.
Encaminha-se ao Técnico Legislativo, nos termos regimentais o
Projeto de Lei nº 2414/2021 para as seguintes providências:
a) Numere-se:
b) Publique-se no mural da Câmara Municipal de Vereadores,
certificando-se os respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como
no site da Casa. (artigo 14 do Regimento Interno c/c artigo 100 da Lei Orgânica).
c) Realiza-se a distribuição, em avulso a todos os 13 (treze) Vereadores
que compõe a casa legislativa de forma digital (artigo 114 do Regimento Interno),
após anexar ao Projeto de Lei a distribuição.
d) Efetivação de busca no SAPL , acerca da existência de Projeto de Lei
em andamento sobre o mesmo assunto, bem como, uma busca nas legislações
municipais informando sobre a existência de Lei que regule a matéria tratada
no Projeto. (artigo 89 do Regimento Interno)
e) Encaminha-se ao Presidente;
Tijucas, 09 de setembro de 2021.
Rudnei de Amorim Nadir Olindina de Amorim
Presidente Vice-Presidente
Maurício Poli Maickon Camos Sgrott
1º Secretário 2º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (189/312) 188/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2- 2.414/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 10/09/2021 às 11:12:44
Setores (CC):
GABPRES, DIR, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU, GABPAULO, GABCLAUOLI,
GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO, GAB.JÚLIO
CERTIFICADO - SEC
CERTIFICA-SE que foram cumpridas as determinações regimentais estabelecidas no Despacho 1-2.414/2021/1doc (documento
PDF anexado: DESPACHO MESA DIRETORA), conforme itens listados abaixo:
1) Numeração realizada pelo sistema 1doc;
2) Publicação no mural pela presidência, bem como no site da Câmara (SAPL);
3) Distribuição em avulso aos 13 (treze) vereadores em formato digital, sendo o presente despacho a comprovação de distribuição;
4) Realização de buscas no SAPL e nas Legislações Municipais (site "Leis Municipais"), conforme anexos.
Encaminha-se, portanto, à Presidência para deliberação.
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
Anexos:
1Pesquisa_no_SAPL_PLOEX_2414.pdf
1Pesquisa_no_site_leismunicipais_com_br_PLOEX_2414.pdf
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (190/312) 189/671
10/09/2021 10:45 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.tijucas.sc.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=&ementa=ESTIMA+A+RECEITA+E+FIXA+A+DESPESA+DO+MUNICÍPIO+DE+TIJUCAS+PARA+O+EXERCÍCIO+DE+2022&numero=&numeracao__numero_mat… 1/1
Câmara Municipal de Tijucas - SC 
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PLOEX 2414/2021 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021 
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal 
Localização Atual:  GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID
Status:  AGDES - Aguardando Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2021
Última Ação:   
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Rua Coronel Büchelle, 181 
CEP: 88200-000 | Telefone: 
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1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (191/312) 190/671
10/09/2021 10:45 Leis de Tijucas / SC
https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas/?q=ESTIMA+A+RECEITA+E+FIXA+A+DESPESA+DO+MUNICÍPIO+DE+TIJU… 1/1
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO em Tijucas - SC Pesquisar Mais opções
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (192/312) 191/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 3- 2.414/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: JUR - JURÍDICO 
Data: 10/09/2021 às 11:22:35
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 13/09/2021 07:13:07 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (193/312) 192/671
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO 
Encaminha-se o Projeto de Lei 2414/2021 para parecer jurídico. 
Tijucas, 10 de setembro de 2021.
Maurício Poli 
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (194/312) 193/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 4- 2.414/2021
De: Vinícius S. - JUR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 20/10/2021 às 11:24:49
Segue parecer jurídico pertinente. OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO.
_
Vinícius Voigt Severiano
Procurador
Anexos:
PARECER_JURIDICO_131_2021_Executivo_LOA.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Vinícius Voigt Severiano 20/10/2021 11:25:24 1Doc VINÍCIUS VOIGT SEVERIANO CPF 065.XXX.XXX-06
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (195/312) 194/671
 
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Referência: Projeto de Lei nº 2414/2021
Autor: Executivo Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
PARECER JURÍDICO N. 131/2021
I - DO RELATÓRIO
Foi encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, para
emissão de parecer, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Tijucas para o exercício de 2022.
O Projeto foi lido no expediente em 09/09/2021 e encaminhado ao
Técnico Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da Câmara,
distribuiu aos 13 vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo teor.
É o sucinto relatório.
Passa-se a análise jurídica.
II - DA ANÁLISE TÉCNICA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Trata-se de proposição de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder
Executivo Municipal, bem como o referido projeto versa sobre matéria de competência
legiferante do Município em face do interesse local, encontrando amparo no artigo 62,
inciso IV c/c artigo 82, inciso XI c/c artigo 6º, incisos I e XIII c/c artigo 39, inciso III,
ambos da Lei Orgânica Municipal e artigo 165, inciso III da Constituição da República
Federativa do Brasil/1988. 
Neste diapasão, eis o que prevê a Lei Orgânica: 
Art. 6º - É assegurado a todo habitante do Município, nos termos das
Constituições da República Federativa do Brasil, do Estado de Santa
Catarina e desta Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao
usufruto dos bens culturais, à segurança, à proteção à maternidade, à
infância, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao
meio ambiente equilibrado, cabendo ao Município exercer no âmbito de
seu território:
I - legislar sobre assuntos de interesse local; [...]
XIII - elaborar o plano plurianual e o orçamento anual; [...]
Ainda a Lei Orgânica:
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Procuradoria-Geral
Art. 39 - Cabe à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor
sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre:
[…] III - votar as diretrizes orçamentárias, orçamento anual, plano plurianual
e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais; (Redação
dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 1/2011) […].
Art. 82 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: [...]
XI - enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao Orçamento Anual e
ao Plano Plurianual do Município e das suas autarquias; [...]
Art. 122 - Os Projetos de Lei relativos ao Orçamento anual, ao Plano
Plurianual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal,
na forma de seu Regimento.
A Lei Orçamentária Anual é a estimativa da receita e a fixação das
despesas do governo municipal. É dividida por temas, como saúde, educação, obras,
transportes, etc. Prevê, também, quanto o governo municipal deve arrecadar para que os
gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos
tributos (impostos, taxas e contribuições), procurando estar em harmonia com os
grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
O Projeto de lei em comento visa concretizar os objetivos e metas
propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um dos objetivos do sistema orçamentário anual,
inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil/1988, é exatamente o
de permitir o controle sobre os recursos públicos e o equilíbrio orçamentário. 
Os poderes municipais possuem competências próprias e a propositura
destas leis é de competência exclusiva do Executivo, à luz do que determina a
Constituição da República Federativa do Brasil/1988, in verbis:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais. 
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
§ 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções,
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anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia.
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados
com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades
inter-regionais, segundo critério populacional.
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização
para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de
crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Grifou-se
Cabe mencionar que o referido PL nº. 2414/202021, foi encaminhado
TEMPESTIVAMENTE, conforme disposição legal prevista no artigo 35 (ADCT) –
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que assim dispõe:
Art. 35. O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no
prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões
macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação
verificada no biênio 1986-87.
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, §
9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até
quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido
para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Notadamente, seguindo as diretrizes da própria Lei Orgânica
Municipal, previsão do art. 121-A:
Art. 121-A - A Lei Orçamentária a ser encaminhada à Câmara
Municipal até o dia 31 (trinta e um) de agosto, compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive, fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto.
§ 1º O Projeto de Lei orçamentária será instruído com demonstrativo
setorizado de efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções,
anistias, remissões e benefícios de natureza financeira e creditícia.
§ 2º A Lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e a fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização
para abertura de crédito, inclusive por antecipação de receita, nos termos da
Lei.
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1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (198/312) 197/671
 
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Dessa forma, deve, obrigatoriamente, o Poder Legislativo apreciar o
referido Projeto que “estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas para o
exercício de 2022”, até o encerramento da Sessão Legislativa.
Assim como, o Projeto deve ser encaminhado para a Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para parecer preliminar, nos
termos do Capítulo III, Arts. 192 a 198 do Regimento Interno.
Não esquecendo da ampla divulgação do Projeto, como instrumento
de transparência da gestão fiscal, conforme ditames da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e Regimento Interno, cita-se:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os
planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas
e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
§ 1o
 A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos; 
Corrobora o Regimento Interno:
Art. 235. Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública com
entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem
como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua
área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido de
entidade interessada. 
Havendo dúvidas quanto a matéria, esta Procuradoria-Geral
recomenda aos Vereadores, em especial aos membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, que solicitem parecer ou orientação técnica junto ao setor contábil desta
Casa de Leis, no que tange ao aspecto contábil, financeiro e orçamentário do projeto de
lei em comento. 
Por fim, o Projeto atende aos requisitos legais necessários e
indispensáveis exigidos, tanto pela legislação federal quanto municipal, estando apto à
tramitação, discussão e deliberação pelo Plenário. 
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1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (199/312) 198/671
 
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Procuradoria-Geral
Feitas estas considerações, esta Procuradoria-Geral OPINA, pela
regularidade formal do projeto, pois encontra-se juridicamente apto para tramitação
nesta Casa de Leis.
III – DA CONCLUSÃO:
Esclarece que a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força
vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta
Casa Legislativa. 
Do exposto, OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO,
devendo a proposição ser submetida ao crivo da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, para parecer preliminar, conforme previsão
do Regimento Interno em seu artigo 192, §2º.
É o parecer.
Tijucas/SC, 19 de Outubro de 2021.
VINICIUS VOIGT SEVERIANO
Procurador-Geral
OAB/SC 37.087
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1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (200/312) 199/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 5- 2.414/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 20/10/2021 às 12:07:01
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 20/10/2021 12:38:26 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (201/312) 200/671
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO
Encaminha-se o Projeto de Lei 2414/2021 de origem do Executivo
para emissão de PARECER PRELIMINAR da proposição para a Comissão:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira – CFOFF.
Tijucas, 20 de outubro de 2021.
Maurício Poli 
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (202/312) 201/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 6- 2.414/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 21/10/2021 às 08:03:42
Bom dia.
Segue emenda aditiva ao PL 2414/2021.
Obrigado. 
_
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Emenda_aditiva_PL_2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Cláudio Eduardo de Souza 21/10/2021 08:03:54 1Doc CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA CPF 062.XXX.XXX-59
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (203/312) 202/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2414/2021 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 
EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI 2414/2021: 
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem 
apresentar Emenda Aditiva nos termos do Art. 39 da Lei Orgânica e do Art. 192 
do Regimento Interno, acrescentando atividade/ação e prevendo orçamento 
nos seguintes termos: 
Art. 1º Fica acrescido à Lei Orçamentária Anual de Tijucas para o exercício de 
2022, na Função 27 - Desporto e Lazer, o PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ESCOLINHAS ESPORTIVAS. 
Art. 2º O Poder Executivo procederá alterações na legislação municipal 
orçamentária, inclusive as concernentes ao plano plurianual e seus anexos 
respectivos, a fim de implementar adequadamente a presente emenda 
legislativa. 
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (204/312) 203/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
JUSTIFICATIVA 
Prezados Colegas, 
A presente emenda tem o intuito de garantir que o Programa 
Municipal de Escolinhas Esportivas, proposto por este vereador e pelo
parlamentar Erivelto Leal dos Santos, através do Projeto de Lei Legislativo 
066/2021, seja previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e tenha sua 
realização garantida, oferecendo acesso ao esporte às crianças e adolescentes 
de Tijucas. 
Diante de tudo quanto foi exposto, apresentamos o presente projeto 
de resolução e solicitamos apoio para aprovação do mesmo. 
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (205/312) 204/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 7- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 25/10/2021 às 17:27:39
Boa tarde
Encaminha-se Memorando de convocação para Reunião no dia 04/11/2021 às 11h. Fica definido como Relator do
Projeto o Vereador Écio Hélio de Melo.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Memorando_PLe_2414_2021_loa.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 25/10/2021 17:27:48 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Fernando Fagundes 26/10/2021 10:48:39 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Mauricio Poli 27/10/2021 12:23:18 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (206/312) 205/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC. 
Fone/Fax: (48) 3263-0921 
Memorando Circular nº. /2021/CFOFF Tijucas/SC, 25 de outubro de 2021. 
Senhores Vereadores 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira -CFOFF 
Câmara Municipal de Tijucas - SC 
Assunto: Convocação 
Senhores Vereadores, 
O Vereador Écio Hélio de Melo, Presidente da CFOFF, convoca os membros da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, no dia 04 de novembro de 
2021, no horário das 11:00 horas. A forma em que será realizada a reunião é na 
modalidade presencial, para deliberação dos projetos pendentes. 
Local: Sala de Reuniões- Câmara de Vereadores, Tijucas /SC. 
Respeitosamente, 
Écio Hélio de Melo 
PRESIDENTE DA CFOFF 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (207/312) 206/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 8- 2.414/2021
De: Ecio M. - CFOFF
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 04/11/2021 às 18:12:10
Boa noite
Encaminha-se o Parecer Prévio do Projeto de Lei do Executivo 2414/2021-LOA da Comissão de Finanças, para as
devidas deliberações.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Parecer_PREVIO_LOA_PLE_2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 04/11/2021 18:13:02 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Mauricio Poli 04/11/2021 19:49:15 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Fernando Fagundes 05/11/2021 09:12:10 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (208/312) 207/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 1-3 
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br 
Referência: Projeto de Lei Executivo 2414/2021 
Autor: Poder Executivo 
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2022"
PARECER PRÉVIO EM /2021
CERTIFICA-SE para os devidos fins que no dia 04 de novembro de 2021, o 
Presidente mais idoso Écio Hélio de Melo presidiu a reunião, tendo sido nomeado o 
Relator Geral o Próprio Vereador, nos termos do artigo 61 do Regimento Interno. 
De acordo com o artigo 111, do Regimento Interno desta Casa, passa-se a
análise da proposição, conforme segue: 
Art. 111 - O Parecer, por escrito constará de três partes:
I – relatório, em que se fará exposição circunstanciada da 
matéria em exame;
II – voto do relator, em termos objetivos com sua opinião sobre 
a conveniência da aprovação ou rejeição total ou parcial, da 
matéria, ou sobre a necessidade de dar-lhe substitutivo ou 
oferecer-lhe emenda;
III – parecer da comissão, com as conclusões desta e a 
indicações dos vereadores votantes com respetivos votos.
§ 1º. O parecer à emenda poderá dispensar o relatório.
§ 2º. O Presidente da Câmara devolverá à Comissão o parecer 
escrito que não atenda às exigências deste artigo para o fim de 
ser devidamente redigido.
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (209/312) 208/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 2-3 
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
I – RELATÓRIO 
Foi encaminhado à Comissão de Finanças desta Casa de Leis para emissão 
de parecer, o Projeto de Lei 2414/2021, de autoria do Executivo Municipal, ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
O Projeto foi lido no expediente em 09/09/2021 e encaminhado ao Técnico 
Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da Câmara, distribuiu aos 
13 vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo teor. É o sucinto 
relatório. 
Passa-se a análise do relator. 
II – DA ANÁLISE TÉCNICA: 
Cabe à Comissão de Orçamento e Finanças apreciar preliminarmente à
proposta quanto á sua compatibilidade e adequação orçamentária e financeira. A matéria 
em questão é de competência do chefe do executivo, portanto, corretamente exercida 
nos termos da norma do artigo 165, inciso I e da CF/88. 
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo as 
corretas projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações 
orçamentárias das alterações pretendidas, portanto servindo de instrumento técnico 
político para o atingimento das metas estabelecidas. 
O parecer PRÉVIO deste Relator é pela apreciação e aprovação ao 
Projeto de Lei nº 2414/2021. 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (210/312) 209/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 3-3 
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br 
III– PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO FINANÇAS (CFOFF) 
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de lei em análise, 
obedece às regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em 
conformidade com à lei vigente. O parecer PRÉVIO desta Comissão é pela 
apreciação e aprovação ao Projeto de Lei nº 2414/2021. 
Câmara de Vereadores, Tijucas/SC. 
Sala de Reuniões, 04 de novembro de 2021. 
ÉCIO HÉLIO DE MELO 
Presidente da CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo 
( ) abstenção 
 MAURÍCIO POLI FERNANDO FAGUNDES 
 Membro CFOFF Membro CFOFF
 ( )de acordo ( ) em desacordo ( )de acordo ( ) em desacordo 
 ( ) abstenção ( ) abstenção 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (211/312) 210/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 9- 2.414/2021
De: Rudnei A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 05/11/2021 às 11:18:38
Bom dia, Solicito que seja distribuído em avulso e, após Comissão de Finanças para realizar o parecer definitivo.
Lembrando, que deverá ficar publicado 6 dias, para eventuais emendas. Embasamento do artigos 193 e 194.
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 05/11/2021 11:19:01 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (212/312) 211/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 10- 2.414/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 05/11/2021 às 11:40:09
Setores (CC):
GABPRES, DIR, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CFOFF, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU, GABPAULO,
GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.LEO
CERTIFICADO - SEC
CERTIFICA-SE que foram cumpridas as determinações regimentais estabelecidas no artigo nº. 193 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Tijucas (RICMT) e Despacho 9-2.414/2021/1doc, conforme itens listados abaixo:
1) Distribuição em avulso aos 13 (treze) vereadores em formato digital, sendo o presente despacho a comprovação de distribuição;
2) Publicação no mural eletrônico público do SAPL, em "Documento Acessório".
Encaminha-se, portanto, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para, nos termos do artigo nº. 194 do RICMT,
"recebimento de emendas, durante seis dias úteis".
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (213/312) 212/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 11- 2.414/2021
De: Ecio M. - CFOFF
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 22/11/2021 às 09:42:28
Bom dia
Conforme alinhado com o Procurador da Casa, aguardando retorno do Executivo das outras leis Orçamentárias, pra
dar continuidade nesse Projeto.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 22/11/2021 09:42:49 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (214/312) 213/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 12- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABCLAUOLI - GABINETE CLAUDIO OLIVEIRA 
Data: 07/12/2021 às 20:40:10
Setores (CC):
GABMAUR, GABCLAUOLI, GABMAICK
Boa noite
Favor assinar Emendas impositivas, para darmos continuidade na LOA. Valores e objetos já alinhado com todos os Vereadores. 
Obrigado.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Emenda_impositiva_PL_2414_2021_1.pdf
Emenda_impositiva_PL_2414_2021_2.pdf
Emenda_impositiva_PL_2414_2021_3.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 07/12/2021 20:40:32 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Mauricio Poli 08/12/2021 09:59:39 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Maickon Campos Sgrott 08/12/2021 13:15:59 1Doc MAICKON CAMPOS SGROTT CPF 029.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (215/312) 214/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas 
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta 
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE 
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTORES DA EMENDA: Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, 
Maickon Campos Sgrott . 
DESTINATÁRIO: Associação dos Pais e dos Autistas (AMA)
OBJETO: Custeio da Associação dos Pais e dos Autistas (AMA) 
DESTINAÇÃO: R$ 288.724,74. (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e 
quatro reais e setenta e quatro centavos). 
JUSTIFICATIVA: No atual cenário à AMA não tem ajuda do poder público pra 
custear suas despesas e visto que o número de pessoas com autismo vem crescendo 
consideravelmente na cidade, junto também se eleva o custo pra se manter essa 
estrutura, sendo assim esse valor será de grande valia pra custear ou implementar 
alguma benfeitoria na Associação. 
ÉCIO HÉLIO DE MELO 
Vereador 
 MAURÍCIO POLI 
 Vereador
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
 Vereador
MAICKON CAMPOS SGROTT
 Vereador
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021. 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (216/312) 215/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas 
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta 
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE 
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTORES DA EMENDA: Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, 
Maickon Campos Sgrott . 
DESTINATÁRIO: Unidade Básica de Saúde ( Maria Mafei Orsi)
OBJETO: Reforma e manutenção 
DESTINAÇÃO: R$ 144.362,37 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e 
dois reais e trinta e sete centavos). 
JUSTIFICATIVA: Salientamos a importância da reforma e da manutenção dessa 
Unidade de Saúde, visto que a mesma se encontra com goteiras, rachaduras, enfim com 
toda a sua estrutura com problema. O valor será investido para que os profissionais que 
ali trabalham possam executar seus trabalhos com excelência e consequente oferecer um 
trabalho de qualidade à comunidade. 
. 
ÉCIO HÉLIO DE MELO 
Vereador 
 MAURÍCIO POLI 
 Vereador
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
 Vereador
MAICKON CAMPOS SGROTT
 Vereador
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021. 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (217/312) 216/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas 
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta 
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE 
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTORES DA EMENDA: Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, 
Maickon Campos Sgrott . 
DESTINATÁRIO: Unidade Básica de Saúde (Dr. Nilton Olinger )
OBJETO: Reforma e manutenção 
DESTINAÇÃO: R$ 144.362,37 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e 
dois reais e trinta e sete centavos). 
JUSTIFICATIVA: Salientamos a importância da reforma e da manutenção dessa 
Unidade de Saúde, visto que a mesma se encontra com goteiras, rachaduras, enfim com 
toda a sua estrutura com problema. O valor será investido para que os profissionais que 
ali trabalham possam executar seus trabalhos com excelência e consequente oferecer um 
trabalho de qualidade à comunidade. 
. 
ÉCIO HÉLIO DE MELO 
Vereador 
 MAURÍCIO POLI 
 Vereador
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
 Vereador
MAICKON CAMPOS SGROTT
 Vereador
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021. 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (218/312) 217/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 13- 2.414/2021
De: Claudemir C. - GABCLAUD
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Bruna A.
Data: 08/12/2021 às 11:49:24
segue em anexo as emendas impositivas 
_
Claudemir Correia
Vereador
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_ACADEMIA.docx
EMENDA_ORCAMENTARIA_ACADEMIA.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_morretes.docx
EMENDA_ORCAMENTARIA_morretes.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Claudemir Correia 08/12/2021 11:49:52 1Doc CLAUDEMIR CORREIA CPF 022.XXX.XXX-08
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (219/312) 218/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: CLAUDEMIR CORREIA
DESTINATÁRIO: Aquisição de academia da terceira idade 
OBJETO: Compra de novas academias para terceira idade. 
VALOR PARA CADA VEREADOR: R$ 44.362,37
JUSTIFICATIVA: Os recursos serão destinados para aquisição de academias para
bairros que ainda não possuam .
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021.
VEREADOR
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (220/312) 219/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Claudemir Correia
DESTINATÁRIO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MARGARIDA
COTTA
OBJETO: Reforma da Unidade.
VALOR PARA CADA VEREADOR: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA: Os recurso será destinado a Unidade Básica de Saúde,
Salientamos também a importância da reforma e da manutenção dessa Unidade de
Saúde, visto que as mesmas se encontram com goteiras, rachaduras, enfim com a
estrutura com problema.
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021.
Claudemir Correia
VEREADOR
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (221/312) 220/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 14- 2.414/2021
De: Nadir A. - GABNAD
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 08/12/2021 às 12:43:34
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Segue em anexo as emendas impositivas.
_
Nadir Olindina Amorim
Vereadora
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_MODELO.docx
EMENDA_ORCAMENTARIA_MODELO.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Nadir Olindina Amorim 08/12/2021 12:44:25 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (222/312) 221/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORA DA EMENDA: Nadir Olindina Amorim
DESTINATÁRIO: Saúde
OBJETO: Exames de Imagens
VALOR: R$ 144.362,37 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista, que minha área é Saúde, gostaria de destinar os
100% da referida emenda 2022, para Exames de Imagens.
Portanto, no início do próximo ano, encaminharei um relatório exato dos exames
de imagens à serem destinados para atenção a Saúde do nosso Município.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
NADIR OLINDINA AMORIM
VEREADORA
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (223/312) 222/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 15- 2.414/2021
De: Rudnei A. - GAB.RUDNEI
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 08/12/2021 às 12:44:57
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF, GABPAULO
Bom dia,
segue em anexo as emendas impositivas, de minha autoria e do Vereador Paulo.
_
Rudnei de Amorim
Vereador
Anexos:
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes.pdf
EMENDA_Obras.odt
EMENDA_Obras.pdf
EMENDA_saude.odt
EMENDA_saude.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 08/12/2021 12:46:00 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Paulo Cesar Pereira 09/12/2021 11:59:12 1Doc PAULO CESAR PEREIRA CPF 863.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (224/312) 223/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Reforma e ampliação.
VALOR: R$ 74.362,36
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar e ampliar os espaços de encontro.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (225/312) 224/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Obras de Tijucas.
OBJETO: Reforma e revitalização de praças públicas.
VALOR: R$ 70.000,00
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos
munícipes de Tijucas.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (226/312) 225/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde de Tijucas.
OBJETO: Reforma e ampliação de unidade básica de saúde.
VALOR: R$ 144.362,37
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade nos atendimentos e dar mais
conforto para a população e servidores do município.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (227/312) 226/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 16- 2.414/2021
De: Luiz S. - GAB.EDSON
Para: GABECIN - GABINETE ECINHO 
Data: 09/12/2021 às 07:12:42
_
Luiz Antonio da Silva
Assessor
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (228/312) 227/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 17- 2.414/2021
De: Ezequiel A. - GABEZEQ
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 08:27:48
Bom dia,
seguem as emendas impositivas.
_
Ezequiel de Amorim
Vereador
Anexos:
EMENDA_Atp.docx
EMENDA_Atp.pdf
EMENDA_Banda_Musical.docx
EMENDA_Banda_Musical.pdf
EMENDA_Colonia.docx
EMENDA_Colonia.pdf
EMENDA_UBS_MORRETES.docx
EMENDA_UBS_MORRETES.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ezequiel de Amorim 09/12/2021 08:28:41 1Doc EZEQUIEL DE AMORIM CPF 025.XXX.XXX-63
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (229/312) 228/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, que seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: Ezequiel de Amorim
DESTINATÁRIO: Associação Tijuquense de Criadores de Pássaros - ATP
OBJETO: Custeio da Associação Tijuquense de Criadores de Pássaros - ATP
VALOR: 15.000,00 
JUSTIFICATIVA: A Associação Tijuquense de Criadores de Pássaros – ATP é uma
organização tradicional de Tijucas que mantém atividade histórica cultural
representativa do município e necessita de auxílio para difusão da cultura,
desenvolvimento e manutenção das atividades. 
Tijucas/SC, 08 de Dezembro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
VEREADOR
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (230/312) 229/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, que seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: Ezequiel de Amorim
DESTINATÁRIO: Associação Musical União Tijuquense
OBJETO: Custeio da Associação Musical União Tijuquense
VALOR: 20.000,00 
JUSTIFICATIVA: A Associação Musical União Tijuquense é uma organização
sexagenária que executa importante tarefa de inclusão social de crianças, adolescentes,
adultos e idosos através do ensino da música e necessita de recursos para difusão da
cultura e arte, manutenção e qualificação das atividades.
Tijucas/SC, 08 de Dezembro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
VEREADOR
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (231/312) 230/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, que seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: Ezequiel de Amorim
DESTINATÁRIO: Colônia de Pescadores Z 25 de Tijucas
OBJETO: Custeio da Colônia de Pescadores Z 25 de Tijucas
VALOR: 34.362,37
JUSTIFICATIVA: A Colônia de Pescadores Z 25 de Tijucas é entidade representativa
de classe de mais de 100 pescadores locais, sendo esta importante atividade econômica
do município, além de manter a tradição da pesca e o consumo de alimentos saudáveis,
necessitando de recursos para assistência ao pescador, manutenção e desenvolvimento
de suas atividades.
Tijucas/SC, 08 de Dezembro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
VEREADOR
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (232/312) 231/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, que seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: Ezequiel de Amorim
DESTINATÁRIO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MARGARIDA
COTTA NO BAIRRO MORRETES
OBJETO: Reforma e manutenção da Unidade.
VALOR: 75.000,00 
JUSTIFICATIVA: O recurso será destinado a Unidade Básica de Saúde do Bairro
Morretes e promoção da saúde da comunidade, visto que a mesma apresenta
necessidade de reparos e melhorias, enfim com a atual estrutura com problemas e
manutenções necessárias.
Tijucas/SC, 08 de Dezembro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
VEREADOR
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (233/312) 232/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 18- 2.414/2021
De: Nadir A. - GABNAD
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 09/12/2021 às 10:28:40
Setores (CC):
GABPRES, SEC
Bom dia, Segue emendas alteradas.
Anexos:
emenda_apae.odt
emenda_apae.pdf
emenda_lar_santa_maria_da_paz.pdf
lar_santa_maria_da_paz.odt
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Nadir Olindina Amorim 09/12/2021 10:29:45 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (234/312) 233/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinado requerer na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORA DA EMENDA: Nadir Olindina Amorim
DESTINATÁRIO: Associação de Pais e amigos especiais - APAE
OBJETO: Manutenção e Custeio
VALOR: R$ 36.000,00
JUSTIFICATIVA: 
A Associação de Pais e amigos especiais – APAE, pois é uma órgão que
necessita de cuidados, por cuidar de pessoas com necessidades especiais. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021.
NADIR OLINDINA AMORIM
VEREADORA
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (235/312) 234/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinado requerer na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORA DA EMENDA: Nadir Olindina Amorim
DESTINATÁRIO: Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da Paz
OBJETO: Manutenção e Custeio
VALOR: R$ 36.000,00
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista, que o Lar necessita de um amplo espaço,
aconchegante. Ainda, os gatos são altos, e de escassa ajuda, sendo assim, o objeto do
presente é para manutenção e custeio do Lar. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021.
NADIR OLINDINA AMORIM
VEREADORA
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (236/312) 235/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 19- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 09/12/2021 às 10:32:21
Encaminha-se parecer Final Finanças referente Ple-2414/2021.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 09/12/2021 10:32:55 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Fernando Fagundes 09/12/2021 10:45:49 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Mauricio Poli 09/12/2021 12:00:30 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (237/312) 236/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 20- 2.414/2021
De: Erivelto S. - GABDAN
Para: GABECIN - GABINETE ECINHO 
Data: 09/12/2021 às 11:57:07
Segue emendas impositivas ao projeto 2414/21
_
Erivelto Leal Dos Santos
Anexos:
EMENDA_IMPOSITIVA.pdf
EMENDA_IMPOSITIVA_ASSOCIACAO.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Erivelto Leal Dos Santos 09/12/2021 11:57:32 1Doc ERIVELTO LEAL DOS SANTOS CPF 036.XXX.XXX-77
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (238/312) 237/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, seja submetido à apreciação do
Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº
2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tijucas para o
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo,
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
DESTINATÁRIO: Aquisição de parque infantil
OBJETO: Compra de novos parques.
VALOR: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA: Os recursos serão destinados para aquisição de novos parques
infantis, nos bairros que não possuem.
,
 Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021.
VEREADOR
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (239/312) 238/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, seja submetido à apreciação do
Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº
2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tijucas para o
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo,
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
DESTINATÁRIO: Associação e Fundações
OBJETO: Custeio e Manutenção
VALOR: R$ 22.000,00
JUSTIFICATIVA: Estes órgão fazem um relevante trabalho social em suas
comunidades, e esta verba contribuirá para suas atividades.
 Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021.
VEREADOR
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (240/312) 239/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 21- 2.414/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 12:35:01
Bom dia.
Seguem emendas impositivas ao PL 2414/2021.
Obrigado. 
_
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Emenda_impositiva_2414_2021_ASSOCIACAO_ANJINHOS_PELUDOS.docx
Emenda_impositiva_2414_2021_ASSOCIACAO_ANJINHOS_PELUDOS.pdf
Emenda_impositiva_2414_2021_ASSOCIACAO_CASA_IRMA_DULCE.docx
Emenda_impositiva_2414_2021_ASSOCIACAO_CASA_IRMA_DULCE.pdf
Emenda_impositiva_2414_2021_HOSPITAL_SAO_JOSE.docx
Emenda_impositiva_2414_2021_HOSPITAL_SAO_JOSE.pdf
Emenda_impositiva_2414_2021_OFICIAL_ACADEMIA_TIJUQUENSE_DE_LETRAS.docx
Emenda_impositiva_2414_2021_OFICIAL_ACADEMIA_TIJUQUENSE_DE_LETRAS.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Cláudio Eduardo de Souza 09/12/2021 12:35:23 1Doc CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA CPF 062.XXX.XXX-59
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (241/312) 240/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário 
nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o exercício 
de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, cujos 
recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO constante 
do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: Cláudio Eduardo de Souza. 
DESTINATÁRIO: Associação Anjinhos Peludos. 
 
OBJETO: Custeio e manutenção de atividades. 
VALOR: R$ 22.000,00. 
JUSTIFICATIVA: A Associação Anjinhos Peludos é uma entidade formada por pessoas 
extremamente engajadas na defesa dos direitos dos animais e que, muitas vezes, abdicam 
das suas vidas em prol da causa. Não obstante, enfrentam dificuldades de toda sorte para 
manter suas atividades, encarando a falta de recursos e falta de apoio da sociedade como 
um todo e do Poder Público, embora tenham relevância inquestionável no que se refere à 
promoção do bem-estar animal e também na questão da saúde pública. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA 
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (242/312) 241/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário 
nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o exercício 
de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, cujos 
recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO constante 
do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: Cláudio Eduardo de Souza. 
DESTINATÁRIO: Associação Casa Irmã Dulce; 
OBJETO: Custeio e manutenção do Lar Santa Maria da Paz. 
VALOR: R$ 30.000,00 
JUSTIFICATIVA: A Associação Casa Irmã Dulce presta importantes serviços à 
comunidade no que se refere ao cuidado com os idosos, provendo saúde e bem-estar de 
reconhecida qualidade pela comunidade. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA 
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (243/312) 242/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário 
nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o exercício 
de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, cujos 
recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO constante 
do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTORES DA EMENDA: Cláudio Eduardo de Souza e Erivelto Leal dos Santos. 
DESTINATÁRIO: Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital São José - 
Tijucas). 
 
OBJETO: Prestar atendimento de qualidade e segurança, e garantir atendimento médico 
aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), através do pagamento dos 
médicos plantonistas do Serviço de Emergência. 
VALOR: R$ 144.724,74. 
JUSTIFICATIVA: Repasse destinado à manutenção do segundo médico plantonista de 
maneira permanente no Hospital São José, assunto já abordado pelos parlamentares e para 
o qual ambos já conseguiram recursos em ocasiões anteriores, e que dá segurança para as 
pessoas que precisam buscar o atendimento na unidade em caráter de urgência. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA 
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS 
VEREADOR ERIVELTO DANONE 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (244/312) 243/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário 
nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o exercício 
de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, cujos 
recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO constante 
do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: Cláudio Eduardo de Souza. 
DESTINATÁRIO: Oficial Academia Tijuquense de Letras (OATL). 
 
OBJETO: Custeio e manutenção de atividades. 
VALOR: R$ 20.000,00. 
JUSTIFICATIVA: Contribuindo com o cenário cultural de Tijucas há muito tempo, a 
Oficial Academia Tijuquense de Letras (OATL) tem sua importância reconhecida pela 
Lei Municipal 2231/2009, que a torna entidade de Utilidade Pública para o município. 
Promovendo a literatura no município, a instituição tem papel fundamental para a 
promoção da cultura e dos escritores locais. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA 
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (245/312) 244/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 22- 2.414/2021
De: Edson S. - GAB.EDSON
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 12:41:44
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Prezados Colegas,
Encaminhamos, em anexo, EMENDAS IMPOSITIVAS ao orçamento do munícipio.
Atenciosamente,
_
Edson Souza
Vereador
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_APAE.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_APAE.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_RMI.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_RMI.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_Uniao_Tijuquense.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_Uniao_Tijuquense.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Edson Souza 09/12/2021 12:42:15 1Doc EDSON SOUZA CPF 343.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (246/312) 245/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tijucas￾SC. 
 
OBJETO: Custeio e Manutenção das Atividades da APAE. 
VALOR: R$ 36.090,59 (trinta e seis mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para auxílio no custeio das atividades básicas da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tijucas-SC. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (247/312) 246/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde. 
 
OBJETO: Exames de Ressonância Magnética. 
VALOR: R$ 72.181,19 (setenta e dois mil cento e oitenta e um reais e dezenove 
centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para investir na realização de exames de 
Ressonância Magnética auxiliando na diminuição da fila de espera para pacientes em 
caráter de urgência. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (248/312) 247/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: ASSOCIAÇÃO MUSICAL UNIÃO TIJUQUENSE. 
 
OBJETO: Investimento em escolinha de música para crianças carentes. 
VALOR: R$ 36.090,59 (trinta e seis mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para criar ou aperfeiçoar aulas de música para 
crianças carentes que sejam iniciantes ou ainda não tenham contato com instrumentos 
musicais. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (249/312) 248/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 23- 2.414/2021
De: Renato J. - DIR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 13:12:19
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Boa tarde,
Favor desconsiderar as emendas mandadas ontem e considerar essas de agora :
Emendas em conjunto com o Vereador Paulo .
Anexos:
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_custeio_.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_custeio_.pdf
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_reforma_.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_reforma_.pdf
EMENDA_Obras.odt
EMENDA_Obras.pdf
EMENDA_saude.odt
EMENDA_saude.pdf
EMENDA_saude_Lar_.odt
EMENDA_saude_Lar_.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Paulo Cesar Pereira 09/12/2021 18:05:39 1Doc PAULO CESAR PEREIRA CPF 863.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (250/312) 249/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Custeio.
VALOR: R$ 52.181,18
JUSTIFICATIVA: Necessidade de pagamento de algumas dívidas futuras ou ativas, para
manter a associação funcionando e atendendo a população.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (251/312) 250/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Reforma e ampliação.
VALOR: R$ 52.181,52
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar e ampliar os espaços de encontro.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (252/312) 251/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Obras de Tijucas.
OBJETO: Reforma e revitalização de praças públicas.
VALOR: R$ 40.000,00 
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos
munícipes de Tijucas.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (253/312) 252/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde de Tijucas.
OBJETO: Reforma e ampliação de unidade básica de saúde.
VALOR: R$ 40.362,37
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade nos atendimentos e dar mais
conforto para a população e servidores do município.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (254/312) 253/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Lar Santa Maria da Paz (saúde).
OBJETO: Custeio.
VALOR: R$ 104.000,00
JUSTIFICATIVA: O lar passa por diversas dificuldades, principalmente na compra de
materiais geriátricos e alimentos.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (255/312) 254/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 24- 2.414/2021
De: Renato J. - DIR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 13:19:24
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Favor desconsiderar a mensagem era para ser pelo gabinete do vereador, por onde será enviado.
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Renato Laurindo Júnior 09/12/2021 13:19:50 1Doc RENATO LAURINDO JÚNIOR CPF 086.XXX.XXX-02
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (256/312) 255/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 25- 2.414/2021
De: Rudnei A. - GAB.RUDNEI
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 13:21:56
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Boa tarde,
Segue em anexo emendas em conjunto com o Vereador Paulo.
Anexos:
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_custeio_.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_custeio_.pdf
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_reforma_.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_reforma_.pdf
EMENDA_Obras.odt
EMENDA_Obras.pdf
EMENDA_saude.odt
EMENDA_saude.pdf
EMENDA_saude_Lar_.odt
EMENDA_saude_Lar_.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 09/12/2021 13:22:31 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Paulo Cesar Pereira 09/12/2021 18:05:13 1Doc PAULO CESAR PEREIRA CPF 863.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (257/312) 256/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Custeio.
VALOR: R$ 52.181,18
JUSTIFICATIVA: Necessidade de pagamento de algumas dívidas futuras ou ativas, para
manter a associação funcionando e atendendo a população.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (258/312) 257/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Reforma e ampliação.
VALOR: R$ 52.181,52
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar e ampliar os espaços de encontro.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (259/312) 258/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Obras de Tijucas.
OBJETO: Reforma e revitalização de praças públicas.
VALOR: R$ 40.000,00 
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos
munícipes de Tijucas.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (260/312) 259/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde de Tijucas.
OBJETO: Reforma e ampliação de unidade básica de saúde.
VALOR: R$ 40.362,37
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade nos atendimentos e dar mais
conforto para a população e servidores do município.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (261/312) 260/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Lar Santa Maria da Paz (saúde).
OBJETO: Custeio.
VALOR: R$ 104.000,00
JUSTIFICATIVA: O lar passa por diversas dificuldades, principalmente na compra de
materiais geriátricos e alimentos.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (262/312) 261/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 26- 2.414/2021
De: Ricardo V. - SEC
Para: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Data: 10/12/2021 às 08:38:58
SOLICITO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO:
EM FORMATO DOC.X
EM FORMATO PDF ASSINADO.
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (263/312) 262/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 27- 2.414/2021
De: Ricardo V. - SEC
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 10/12/2021 às 09:06:09
SOLICITO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO:
EM FORMATO DOC.X
EM FORMATO PDF ASSINADO.
_
Ricardo Alexandre Vieira
Técnico Legislativo
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (264/312) 263/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 28- 2.414/2021
De: Edson S. - GAB.EDSON
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 10/12/2021 às 09:20:11
Setores (CC):
GABPRES, JUR, DIR, CFOFF
Prezados Colegas,
Conforme deliberamos na sessão ordinária de ontem, 09/12/2021, realizamos alteração da redação da EMENDA IMPOSITIVA ao
orçamento do município. A alteração ocorre apenas nas emenda relacionada à saúde.
De qualquer forma, reencaminhamos todas as EMENDAS IMPOSITIVAS de nossa autoria novamente, solicitando que seja
desconsiderado o "Despacho Projeto de Lei Executivo - 22- 2.414/2021".
Atenciosamente,
_
Edson Souza
Vereador
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_APAE.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_APAE.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_SAUDE_MAE_GESTANTE.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_SAUDE_MAE_GESTANTE.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_Uniao_Tijuquense.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_Uniao_Tijuquense.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Edson Souza 10/12/2021 09:20:50 1Doc EDSON SOUZA CPF 343.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (265/312) 264/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tijucas￾SC. 
 
OBJETO: Custeio e Manutenção das Atividades da APAE. 
VALOR: R$ 36.090,59 (trinta e seis mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para auxílio no custeio das atividades básicas da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tijucas-SC. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (266/312) 265/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde. 
 
OBJETO: Mãe gestante menos favorecida – despesas com parto normal, cesariana e 
laqueadura. 
VALOR: R$ 72.181,19 (setenta e dois mil cento e oitenta e um reais e dezenove 
centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para realização de investimentos para as mães 
gestantes carentes, que necessitam de parto normal, cesariana e laqueaduras. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (267/312) 266/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: ASSOCIAÇÃO MUSICAL UNIÃO TIJUQUENSE. 
 
OBJETO: Investimento em escolinha de música para crianças carentes. 
VALOR: R$ 36.090,59 (trinta e seis mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para criar ou aperfeiçoar aulas de música para 
crianças carentes que sejam iniciantes ou ainda não tenham contato com instrumentos 
musicais. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (268/312) 267/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 29- 2.414/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 10/12/2021 às 11:40:00
Setores (CC):
GABPRES, JUR, DIR, SEC, CFOFF
Prezados Senhores,
Conforme solicitado pelo Gabinete Parlamentar do Vereador Fernando Fagundes e de acordo com deliberação na sessão ordinária
de ontem, 09/12/2021, realizamos a inclusão das EMENDAS IMPOSITIVAS ao orçamento do município propostas pelo Vereador
Fernando.
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_EXAMES_DE_IMAGEM.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_EXAMES_DE_IMAGEM.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_LAR_SANTA_MARIA_DA_PAZ.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_LAR_SANTA_MARIA_DA_PAZ.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Fernando Fagundes 10/12/2021 12:04:36 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (269/312) 268/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar – Fernando do Gordo
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 01, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: FERNANDO FAGUNDES
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde. 
 
OBJETO: Exames de Imagem (ressonância magnética e ultrassonografia). 
VALOR: R$ 72.181,19 (setenta e dois mil cento e oitenta e um reais e dezenove 
centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para investir na realização de exames de imagem 
(ressonância magnética e ultrassonografia) auxiliando na diminuição da fila de espera 
para pacientes em caráter de urgência. 
 
Tijucas-SC, 10 de dezembro de 2021. 
FERNANDO FAGUNDES 
VEREADOR 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (270/312) 269/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar – Fernando do Gordo
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 01, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: FERNANDO FAGUNDES
DESTINATÁRIO: Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da Paz. 
 
OBJETO: Manutenção e Custeio. 
VALOR: R$ 72.181,19 (setenta e dois mil cento e oitenta e um reais e dezenove 
centavos) 
JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade de investimento no Lar, tendo em vista 
que os gastos são altos, as receitas são poucas e o trabalho desenvolvido é de extrema 
relevância social. Portanto, destinamos os recursos para manutenção e custeio da 
instituição. 
 
Tijucas-SC, 10 de dezembro de 2021. 
FERNANDO FAGUNDES 
VEREADOR 
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (271/312) 270/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 30- 2.414/2021
De: Rudnei A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Ricardo V.
Data: 13/12/2021 às 08:02:29
Bom dia,
Favor realizar a redação final e encaminhar ao órgão competente. 
_
Rudnei de Amorim
Vereador
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (272/312) 271/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 31- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: JUR - JURÍDICO 
Data: 13/12/2021 às 09:13:00
Bom dia
Como se trata de um assunto novo (Emendas impositivas) solicitamos orientações para efetuar Redação Final. No
aguardo.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 13/12/2021 09:13:23 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (273/312) 272/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 32- 2.414/2021
De: Rafael S. - SEC
Para: GABECIN - GABINETE ECINHO 
Data: 13/12/2021 às 11:57:55
Bom dia, Guilherme.
Caso ajude, estou encaminhando anexo uma tabela com a consolidação de todas as emendas impositivas propostas.
A tabela contém autoria, objeto e valor.
Atenciosamente,
_
Rafael Spricigo
Jornalista/Ouvidor
Anexos:
consolidacao_emendas_impositivas_ploa_2022.ods
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (274/312) 273/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 33- 2.414/2021
De: Rafael S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 13/12/2021 às 12:08:41
Guilherme, por favor desconsidere a última tabela.
Esta está atualizada com os pedidos de alteração dos vereadores Rudnei e Nadir.
Atenciosamente,
_
Rafael Spricigo
Jornalista/Ouvidor
Anexos:
consolidacao_emendas_impositivas_ploa_2022.ods
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (275/312) 274/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 34- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 20/12/2021 às 10:51:12
Bom dia
Conforme orientação do Jurídico, à alteração da Lei original não se faz necessária, e sim anexar o arquivo
contendo as Emendas impositivas. Segue anexos.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
consolidacao_emendas_impositivas_ploa_2022.ods
consolidacao_emendas_impositivas_ploa_2022.pdf
PROJETO_2414.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 20/12/2021 10:55:43 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (276/312) 275/671
Planilha1
Autores Destinatário
Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, Maickon Campos Sgrott Associação dos Pais e dos Autistas (AMA)
Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, Maickon Campos Sgrott Unidade Básica de Saúde (Maria Mafei Orsi)
Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, Maickon Campos Sgrott Unidade Básica de Saúde (Dr. Nilton Olinger)
Claudemir Correia Aquisição de academia da terceira idade
Claudemir Correia UBS Maria Margarida Cotta
Ezequiel de Amorim Associação Tijuquense de Criadores de Pássaros - 
ATP
Ezequiel de Amorim Associação Musical União Tijuquense
Ezequiel de Amorim Colônia de Pescadores Z 25 de Tijucas
Ezequiel de Amorim UBS Maria Margarida Cotta, no bairro Morretes
Nadir Olindina Amorim Associação de Pais e amigos especiais - APAE
Nadir Olindina Amorim Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da 
Paz
Erivelto Leal dos Santos Aquisição de parque infantil
Erivelto Leal dos Santos Associação e Fundações
Cláudio Eduardo de Souza Associação Anjinhos Peludos
Cláudio Eduardo de Souza Associação Casa Irmã Dulce
Cláudio Eduardo de Souza e Erivelto Leal dos Santos Associação Congregação de Santa Catarina 
(Hospital São José - Tijucas)
Cláudio Eduardo de Souza Oficial Academia Tijuquense de Letras (OATL)
Edson José Souza APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Tijucas/SC
Edson José Souza Secretaria de Saúde
Edson José Souza Associação Musical União Tijuquense
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Associações e fundações
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Associações e fundações
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Secretaria de Obras de Tijucas.
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Secretaria de Saúde de Tijucas
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Lar Santa Maria da Paz (saúde)
Fernando Fagundes Secretaria de Saúde
Fernando Fagundes Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da 
Paz.
Página 1
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (277/312) 276/671
Planilha1
Objeto Valor
Custeio da Associação dos Pais e dos Autistas (AMA) R$ 288.724,74
Reforma e manutenção R$ 144.362,37
Reforma e manutenção R$ 144.362,37
Compra de novas academias para terceira idade R$ 44.362,37
Reforma da unidade R$ 100.000,00
Custeio da Associação Tijuquense de 
Criadores de Pássaros - ATP R$ 15.000,00
Custeio da Associação Musical União 
Tijuquense R$ 20.000,00
Custeio da Colônia de Pescadores Z 25 de 
Tijucas R$ 34.362,37
Reforma e manutenção da unidade R$ 75.000,00
Manutenção e Custeio R$ 36.000,00
Manutenção e Custeio R$ 36.000,00
Compra de novos parques. R$ 50.000,00
Custeio e manutenção R$ 22.000,00
Custeio e manutenção de atividades R$ 22.000,00
Custeio e manutenção do Lar Santa Maria da Paz R$ 30.000,00
Prestar atendimento de qualidade e 
segurança, e garantir atendimento médico aos 
pacientes usuários do Sistema Único de 
Saúde (SUS), através do pagamento dos 
médicos plantonistas do Serviço de 
Emergência.
R$ 144.724,74
Custeio e manutenção de atividades. R$ 20.000,00
Custeio e Manutenção das Atividades da 
APAE R$ 36.090,59
Mãe gestante menos favorecida – despesas 
com parto normal, cesariana e laqueadura. R$ 72.181,19
Investimento em escolinha de música para 
crianças carentes. R$ 36.090,59
Custeio R$ 52.181,18
Reforma e ampliação R$ 52.181,52
Reforma e revitalização de praças públicas R$ 40.000,00
Reforma e ampliação de unidade básica de 
saúde R$ 40.362,37
Custeio R$ 104.000,00
Exames de Imagem (ressonância magnética e 
ultrassonografia) R$ 72.181,19
Manutenção e Custeio R$ 72.181,19
Total R$ 1.804.348,78
Página 2
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (278/312) 277/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (279/312) 278/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (280/312) 279/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (281/312) 280/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (282/312) 281/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (283/312) 282/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (284/312) 283/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (285/312) 284/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (286/312) 285/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (287/312) 286/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (288/312) 287/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (289/312) 288/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (290/312) 289/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (291/312) 290/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (292/312) 291/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (293/312) 292/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (294/312) 293/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (295/312) 294/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (296/312) 295/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (297/312) 296/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (298/312) 297/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (299/312) 298/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (300/312) 299/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (301/312) 300/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (302/312) 301/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (303/312) 302/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (304/312) 303/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (305/312) 304/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (306/312) 305/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (307/312) 306/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (308/312) 307/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (309/312) 308/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (310/312) 309/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (311/312) 310/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf (312/312) 311/671
1Doc: 312/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 35- 2.414/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 20/12/2021 às 11:35:04
Setores (CC):
GABPRES, JUR, DIR, CFOFF
Prezados Senhores, bom dia.
Encaminhamos, em anexo, documentos relacionados ao Projeto de Lei nº 2414/2021, para análise, verificação e deliberação desta
Comissão (capítulo III, artigos 196, 197 e 198 do Regimento Interno), questionando se o encaminhamento do autógrafo
(correspondência da Presidência) ao Executivo deve se dar na forma dos anexos deste despacho.
Aguardamos retorno.
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
Anexos:
PL_2414_EMENDAS_IMPOSITIVAS_CONSOLIDADAS.pdf
PL_2414_EMENDA_ADITIVA.pdf
PL_2414_TEXTO_INTEGRAL.pdf
1Doc: 313/671
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 34- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 20/12/2021 às 10:51:12
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, JUR, DIR, SEC, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CCJ, CFOFF, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU,
GABPAULO, GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO,
GAB.JÚLIO, GAB.LEO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
 Bom dia
Conforme orientação do Jurídico, à alteração da Lei original não se faz necessária, e sim anexar o arquivo
contendo as Emendas impositivas. Segue anexos.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador Assinado por 1 pessoa: ECIO HELIO DE MELO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 34B0-908D-C1DC-B49E
1Doc: 314/671
Anexos:
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1Doc: 315/671
Planilha1
Autores Destinatário
Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, Maickon Campos Sgrott Associação dos Pais e dos Autistas (AMA)
Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, Maickon Campos Sgrott Unidade Básica de Saúde (Maria Mafei Orsi)
Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, Maickon Campos Sgrott Unidade Básica de Saúde (Dr. Nilton Olinger)
Claudemir Correia Aquisição de academia da terceira idade
Claudemir Correia UBS Maria Margarida Cotta
Ezequiel de Amorim
Associação Tijuquense de Criadores de Pássaros - 
ATP
Ezequiel de Amorim Associação Musical União Tijuquense
Ezequiel de Amorim Colônia de Pescadores Z 25 de Tijucas
Ezequiel de Amorim UBS Maria Margarida Cotta, no bairro Morretes
Nadir Olindina Amorim Associação de Pais e amigos especiais - APAE
Nadir Olindina Amorim
Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da 
Paz
Erivelto Leal dos Santos Aquisição de parque infantil
Erivelto Leal dos Santos Associação e Fundações
Cláudio Eduardo de Souza Associação Anjinhos Peludos
Cláudio Eduardo de Souza Associação Casa Irmã Dulce
Cláudio Eduardo de Souza e Erivelto Leal dos Santos
Associação Congregação de Santa Catarina 
(Hospital São José - Tijucas)
Cláudio Eduardo de Souza Oficial Academia Tijuquense de Letras (OATL)
Edson José Souza
APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Tijucas/SC
Edson José Souza Secretaria de Saúde
Edson José Souza Associação Musical União Tijuquense
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Associações e fundações
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Associações e fundações
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Secretaria de Obras de Tijucas.
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Secretaria de Saúde de Tijucas
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Lar Santa Maria da Paz (saúde)
Fernando Fagundes Secretaria de Saúde
Fernando Fagundes
Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da 
Paz.
Página 1
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1Doc: 316/671
Planilha1
Objeto Valor
Custeio da Associação dos Pais e dos Autistas (AMA) R$ 288.724,74
Reforma e manutenção R$ 144.362,37
Reforma e manutenção R$ 144.362,37
Compra de novas academias para terceira idade R$ 44.362,37
Reforma da unidade R$ 100.000,00
Custeio da Associação Tijuquense de 
Criadores de Pássaros - ATP
R$ 15.000,00
Custeio da Associação Musical União 
Tijuquense
R$ 20.000,00
Custeio da Colônia de Pescadores Z 25 de 
Tijucas
R$ 34.362,37
Reforma e manutenção da unidade R$ 75.000,00
Manutenção e Custeio R$ 36.000,00
Manutenção e Custeio R$ 36.000,00
Compra de novos parques. R$ 50.000,00
Custeio e manutenção R$ 22.000,00
Custeio e manutenção de atividades R$ 22.000,00
Custeio e manutenção do Lar Santa Maria da Paz R$ 30.000,00
Prestar atendimento de qualidade e 
segurança, e garantir atendimento médico aos 
pacientes usuários do Sistema Único de 
Saúde (SUS), através do pagamento dos 
médicos plantonistas do Serviço de 
Emergência.
R$ 144.724,74
Custeio e manutenção de atividades. R$ 20.000,00
Custeio e Manutenção das Atividades da 
APAE
R$ 36.090,59
Mãe gestante menos favorecida – despesas 
com parto normal, cesariana e laqueadura.
R$ 72.181,19
Investimento em escolinha de música para 
crianças carentes.
R$ 36.090,59
Custeio R$ 52.181,18
Reforma e ampliação R$ 52.181,52
Reforma e revitalização de praças públicas R$ 40.000,00
Reforma e ampliação de unidade básica de 
saúde
R$ 40.362,37
Custeio R$ 104.000,00
Exames de Imagem (ressonância magnética e 
ultrassonografia)
R$ 72.181,19
Manutenção e Custeio R$ 72.181,19
Total R$ 1.804.348,78
Página 2
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1Doc: 334/671
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1Doc: 336/671
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1Doc: 338/671
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1Doc: 352/671
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 34B0-908D-C1DC-B49E
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1Doc: 353/671
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 6- 2.414/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 21/10/2021 às 08:03:42
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, JUR, DIR, SEC, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CFOFF, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU,
GABPAULO, GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO,
GAB.JÚLIO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
Bom dia.
Segue emenda aditiva ao PL 2414/2021.
Obrigado. 
_
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C3D6-E407-F12A-C60E
1Doc: 354/671
Anexos:
Emenda_aditiva_PL_2414_2021.pdf Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C3D6-E407-F12A-C60E
1Doc: 355/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2414/2021 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 
EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI 2414/2021: 
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem 
apresentar Emenda Aditiva nos termos do Art. 39 da Lei Orgânica e do Art. 192 
do Regimento Interno, acrescentando atividade/ação e prevendo orçamento 
nos seguintes termos: 
Art. 1º Fica acrescido à Lei Orçamentária Anual de Tijucas para o exercício de 
2022, na Função 27 - Desporto e Lazer, o PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ESCOLINHAS ESPORTIVAS. 
Art. 2º O Poder Executivo procederá alterações na legislação municipal 
orçamentária, inclusive as concernentes ao plano plurianual e seus anexos 
respectivos, a fim de implementar adequadamente a presente emenda 
legislativa. 
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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1Doc: 356/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
JUSTIFICATIVA 
Prezados Colegas, 
A presente emenda tem o intuito de garantir que o Programa 
Municipal de Escolinhas Esportivas, proposto por este vereador e pelo
parlamentar Erivelto Leal dos Santos, através do Projeto de Lei Legislativo 
066/2021, seja previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e tenha sua 
realização garantida, oferecendo acesso ao esporte às crianças e adolescentes 
de Tijucas. 
Diante de tudo quanto foi exposto, apresentamos o presente projeto 
de resolução e solicitamos apoio para aprovação do mesmo. 
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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1Doc: 357/671
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C3D6-E407-F12A-C60E
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CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.282.849-59) em 21/10/2021 08:03:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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1Doc: 358/671
Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 01/09/2021 às 07:14:10
Setores (CC):
GABPRES, DIR
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, JUR, DIR, SEC, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CCJ, CFOFF, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU,
GABPAULO, GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO,
GAB.JÚLIO, GAB.LEO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
Data da apresentação*: 
31/08/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando despacho
Bom dia.
Encaminhamos, para análise e deliberação, projeto de lei ordinária do executivo com número SAPL 2414/2021, que
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
O referido projeto foi enviado pelo Poder Executivo via plataforma 1Doc, recebendo, automaticamente, protocolo
333/2021.
Abaixo, encaminhamos link para acesso ao protocolo citado anteriormente: Protocolo 333/2021 - PROJETO DE LEI -
EXECUTIVO (Assuntos Comunitários).
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (2/35) 1/312 1Doc: 359/671
Anexos:
PROJETO_2414.pdf
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (3/35) 2/312 1Doc: 360/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (4/35) 3/312 1Doc: 361/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (5/35) 4/312 1Doc: 362/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (6/35) 5/312 1Doc: 363/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (7/35) 6/312 1Doc: 364/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (8/35) 7/312 1Doc: 365/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (9/35) 8/312 1Doc: 366/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (10/35) 9/312 1Doc: 367/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (11/35) 10/312 1Doc: 368/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (12/35) 11/312 1Doc: 369/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (13/35) 12/312 1Doc: 370/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (14/35) 13/312 1Doc: 371/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (15/35) 14/312 1Doc: 372/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (16/35) 15/312 1Doc: 373/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (17/35) 16/312 1Doc: 374/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (18/35) 17/312 1Doc: 375/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (19/35) 18/312 1Doc: 376/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (20/35) 19/312 1Doc: 377/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (21/35) 20/312 1Doc: 378/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (22/35) 21/312 1Doc: 379/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (23/35) 22/312 1Doc: 380/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (24/35) 23/312 1Doc: 381/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (25/35) 24/312 1Doc: 382/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (26/35) 25/312 1Doc: 383/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (27/35) 26/312 1Doc: 384/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (28/35) 27/312 1Doc: 385/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (29/35) 28/312 1Doc: 386/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (30/35) 29/312 1Doc: 387/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (31/35) 30/312 1Doc: 388/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (32/35) 31/312 1Doc: 389/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (33/35) 32/312 1Doc: 390/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (34/35) 33/312 1Doc: 391/671
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2.414/2021 | Anexo: PROJETO_2414.pdf (35/35) 34/312 1Doc: 392/671
1Doc: 393/671 1Doc: 35/312
1Doc: 394/671 1Doc: 36/312
1Doc: 395/671 1Doc: 37/312
 Protocolo 333/2021
De: Assuntos Comunitários
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 31/08/2021 às 15:23:11
Setores (CC):
SEC
Ao
Excelentíssimo Senhor
Rudnei de Amorim
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas
Nesta
Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei..
 Senhor Presidente,
Servimo-nos do presente para, encaminhar-lhe em anexo o Projeto de Lei nº 2414/2021, de 31 de agosto de 2021, que “Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Tijucas para o exercício de 2022 – LOA”.
Sem mais para o momento, aproveitamos da oportunidade para enviar nossos protestos de consideração e apreço. 
 Atenciosamente,
 Elói Mariano Rocha
 Prefeito do Município 
Anexos:
mensagem_ao_Projeto_de_lei_n_2414_2021.doc
OFICIO_N_307_2021.PDF
Oficio_n_307_2021_LOA.doc
PROJETO_DE_LEI_N_2414_2021_LOA.doc
1Doc: 396/671 1Doc: 38/312
1Doc: 397/671 1Doc: 39/312
1Doc: 398/671 1Doc: 40/312
1Doc: 399/671 1Doc: 41/312
1Doc: 400/671 1Doc: 42/312
1Doc: 401/671 1Doc: 43/312
1Doc: 402/671 1Doc: 44/312
1Doc: 403/671 1Doc: 45/312
1Doc: 404/671 1Doc: 46/312
1Doc: 405/671 1Doc: 47/312
1Doc: 406/671 1Doc: 48/312
1Doc: 407/671 1Doc: 49/312
1Doc: 408/671 1Doc: 50/312
1Doc: 409/671 1Doc: 51/312
1Doc: 410/671 1Doc: 52/312
1Doc: 411/671 1Doc: 53/312
1Doc: 412/671 1Doc: 54/312
1Doc: 413/671 1Doc: 55/312
1Doc: 414/671 1Doc: 56/312
1Doc: 415/671 1Doc: 57/312
1Doc: 416/671 1Doc: 58/312
1Doc: 417/671 1Doc: 59/312
1Doc: 418/671 1Doc: 60/312
1Doc: 419/671 1Doc: 61/312
1Doc: 420/671 1Doc: 62/312
1Doc: 421/671 1Doc: 63/312
1Doc: 422/671 1Doc: 64/312
1Doc: 423/671 1Doc: 65/312
1Doc: 424/671 1Doc: 66/312
1Doc: 425/671 1Doc: 67/312
1Doc: 426/671 1Doc: 68/312
1Doc: 427/671 1Doc: 69/312
1Doc: 428/671 1Doc: 70/312
1Doc: 429/671 1Doc: 71/312
1Doc: 430/671 1Doc: 72/312
1Doc: 431/671 1Doc: 73/312
 Protocolo 1- 333/2021
De: Assuntos Comunitários
Para: - 
Data: 13/09/2021 às 10:01:30
Bom dia. 
Segue anexos do Projeto de Lei nº 2414/2021 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tijucas para o
exercício de 2022 – LOA”.
Atenciosamente,
Jéssica Souza
Assessora para Assuntos Comunitários
Anexos:
Anexo_1_Demonstrativo_da_Receita_e_Despesa_segundo_Categorias_Economicas_ANEXO_1.pdf
Anexo_2_Natureza_da_despesa_por_categoria_economica.pdf
Anexo_2_Receita_por_Categoria_Economica.pdf
Anexo_5_Funcoes_e_Subfuncoes_de_Governo.pdf
Anexo_6_Programa_de_Trabalho_do_Governo.pdf
Anexo_7_Programa_de_Trabalho_do_Governo_Consolidacao_.pdf
Anexo_8_Demonstrativo_da_Despesa_por_Funcoes_Subfuncoes_e_Programas_conforme_vinculo_com_os_Recursos.pdf
Anexo_9_Demonstrativo_da_Despesa_por_Orgao_e_Funcoes.pdf
Demonstrativo_da_Receita_e_Plano_de_Aplicacao_dos_Fundos_Especiais.pdf
Planejamento_das_despesas.pdf
Quadro_das_Dotacoes_por_Orgao_do_Governo_e_da_Administracao_QDD.pdf
Receitas_e_Despesas_por_Fontes_de_Recursos.pdf
Sumario_Geral_da_Receita_por_Fontes_e_da_Despesa_por_Funcoes_do_Governo.pdf
1Doc: 432/671 1Doc: 74/312
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
09/09/2021
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
 RECEITA DE SERVIÇOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.632.812,48
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.851.825,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.391.564,34
TOTAL
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
5.763.680,69
59.081.684,56
161.661.264,04
INVESTIMENTOS 54.301.684,56
AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.780.000,00
26.786.261,20
SUPERAVIT
-22.558.985,40
13.305.600,00
OUTRAS DEDUÇÕES -5.503.267,00
93-DESCONTOS CONCEDIDOS -4.186,40
92-RESTITUIÇÕES -4.186,40
99-OUTRAS DEDUÇÕES -4.186,40
96-COMPENSAÇÕES -4.186,40
98-RETIFICAÇÕES -4.186,40
91-RENÚNCIA -4.186,40
OUTRAS -62.400,00
95-FUNDEB -16.968.200,00
37.325.973,36
TOTAL 220.202.175,18
 ALIENAÇÃO DE BENS
SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
246.988.436,38
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
37.325.973,36
TOTAL
233.100,00
10.560.900,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 46.372.443,40
 RECEITA AGROPECUÁRIA
4.719.728,50
246.988.436,38
 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
 CONTRIBUIÇÕES
242.761.160,58
220.202.175,18
RECEITAS CORRENTES 182.876.201,82
13.247.561,20
 RECEITA PATRIMONIAL
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
252.000,00
13.431.143,95
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 220.202.175,18 DESPESAS CORRENTES 182.876.201,82
RECEITAS CAPITAL 26.786.261,20 DESPESAS CAPITAL 59.081.684,56
TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 36.594.365,04 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 36.594.365,04
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00
TOTAL 283.582.801,42 TOTAL 283.582.801,42
1Doc: 433/671 1Doc: 75/312
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Página: 1 1
09/09/2021
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento
Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 182.876.201,82
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 100.632.812,48
3.1.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 88.745.628,82
3.1.91.00.00.00.00.00 Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 11.887.183,66
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 3.851.825,00
3.2.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.391.564,34
3.3.30.00.00.00.00.00 Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
3.3.50.00.00.00.00.00 Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 3.282.313,56
3.3.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 71.507.562,15
3.3.91.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.300.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 68.250,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 59.081.684,56
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 54.301.684,56
4.4.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 54.301.684,56
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 4.780.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.030.550,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.030.550,00
9.9.90.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 5.030.550,00
Total das despesas: 246.988.436,38
1Doc: 434/671 1Doc: 76/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 215.463.525,18
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 40.781.658,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 26.423.589,42
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.177.618,40
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 4.177.618,40
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.177.618,40
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.177.618,40
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 22.245.971,02
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 13.740.207,14
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 10.657.600,80
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 10.300.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -1.030,05
( - ) 98-Retificações -1.030,05
( - ) 96-Compensações -1.030,05
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.030,05
( - ) 92-Restituições -1.030,05
( - ) 91-Renúncia -1.030,05
( - ) Outras Deduções -2.060.100,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas 42.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -4,20
( - ) 98-Retificações -4,20
( - ) 96-Compensações -4,20
( - ) 93-Descontos Concedidos -4,20
( - ) 92-Restituições -4,20
( - ) 91-Renúncia -4,20
( - ) Outras Deduções -8.400,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 2.677.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -267,75
( - ) 98-Retificações -267,75
( - ) 96-Compensações -267,75
( - ) 93-Descontos Concedidos -267,75
( - ) 92-Restituições -267,75
( - ) 91-Renúncia -267,75
( - ) Outras Deduções -535.500,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida 312.000,00
( - ) Outras -62.400,00
( - ) 99-Outras Deduções -31,20
( - ) 98-Retificações -31,20
( - ) 96-Compensações -31,20
( - ) 93-Descontos Concedidos -31,20
( - ) 92-Restituições -31,20
( - ) 91-Renúncia -31,20
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 3.082.606,34
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 3.675.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -367,50
( - ) 98-Retificações -367,50
( - ) 96-Compensações -367,50
( - ) 93-Descontos Concedidos -367,50
( - ) 92-Restituições -367,50
( - ) 91-Renúncia -367,50
( - ) Outras Deduções -735.000,00
1Doc: 435/671 1Doc: 77/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 21.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -2,10
( - ) 98-Retificações -2,10
( - ) 96-Compensações -2,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,10
( - ) 92-Restituições -2,10
( - ) 91-Renúncia -2,10
( - ) Outras Deduções -4.200,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 160.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00
( - ) 98-Retificações -16,00
( - ) 96-Compensações -16,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00
( - ) 92-Restituições -16,00
( - ) 91-Renúncia -16,00
( - ) Outras Deduções -32.000,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de 150,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,01
( - ) 98-Retificações -0,01
( - ) 96-Compensações -0,01
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,01
( - ) 92-Restituições -0,01
( - ) 91-Renúncia -0,01
( - ) Outras Deduções -30,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 8.505.763,88
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.505.763,88
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 10.290.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -1.029,00
( - ) 98-Retificações -1.029,00
( - ) 96-Compensações -1.029,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -1.029,00
( - ) 92-Restituições -1.029,00
( - ) 91-Renúncia -1.029,00
( - ) Outras Deduções -2.058.000,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 33.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -3,30
( - ) 98-Retificações -3,30
( - ) 96-Compensações -3,30
( - ) 93-Descontos Concedidos -3,30
( - ) 92-Restituições -3,30
( - ) 91-Renúncia -3,30
( - ) Outras Deduções -6.600,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 160.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,00
( - ) 98-Retificações -16,00
( - ) 96-Compensações -16,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,00
( - ) 92-Restituições -16,00
( - ) 91-Renúncia -16,00
( - ) Outras Deduções -32.000,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - 157.185,00
( - ) 99-Outras Deduções -15,72
1Doc: 436/671 1Doc: 78/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 98-Retificações -15,72
( - ) 96-Compensações -15,72
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,72
( - ) 92-Restituições -15,72
( - ) 91-Renúncia -15,72
( - ) Outras Deduções -31.437,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 14.027.318,58
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 14.027.318,58
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 6.313.049,92
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 6.311.051,12
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 6.284.067,32
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 409.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -40,95
( - ) 98-Retificações -40,95
( - ) 96-Compensações -40,95
( - ) 93-Descontos Concedidos -40,95
( - ) 92-Restituições -40,95
( - ) 91-Renúncia -40,95
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 2.725.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -272,50
( - ) 98-Retificações -272,50
( - ) 96-Compensações -272,50
( - ) 93-Descontos Concedidos -272,50
( - ) 92-Restituições -272,50
( - ) 91-Renúncia -272,50
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 Taxas de Publicidade Comercial 168.630,00
( - ) 99-Outras Deduções -16,86
( - ) 98-Retificações -16,86
( - ) 96-Compensações -16,86
( - ) 93-Descontos Concedidos -16,86
( - ) 92-Restituições -16,86
( - ) 91-Renúncia -16,86
1.1.2.8.01.1.1.04.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 1.081.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -108,15
( - ) 98-Retificações -108,15
( - ) 96-Compensações -108,15
( - ) 93-Descontos Concedidos -108,15
( - ) 92-Restituições -108,15
( - ) 91-Renúncia -108,15
1.1.2.8.01.1.1.05.00.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 218.610,00
( - ) 99-Outras Deduções -21,86
( - ) 98-Retificações -21,86
( - ) 96-Compensações -21,86
( - ) 93-Descontos Concedidos -21,86
( - ) 92-Restituições -21,86
( - ) 91-Renúncia -21,86
1.1.2.8.01.1.1.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 157.500,00
( - ) 99-Outras Deduções -15,75
( - ) 98-Retificações -15,75
( - ) 96-Compensações -15,75
( - ) 93-Descontos Concedidos -15,75
( - ) 92-Restituições -15,75
1Doc: 437/671 1Doc: 79/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 91-Renúncia -15,75
1.1.2.8.01.1.1.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil 23.100,00
( - ) 99-Outras Deduções -2,31
( - ) 98-Retificações -2,31
( - ) 96-Compensações -2,31
( - ) 93-Descontos Concedidos -2,31
( - ) 92-Restituições -2,31
( - ) 91-Renúncia -2,31
1.1.2.8.01.1.1.09.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 3.997,60
1.1.2.8.01.1.1.09.00.01 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.02 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.03 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.09.00.04 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.1.99.00.00 Outras taxas pela prestação de serviços 1.500.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -150,00
( - ) 98-Retificações -150,00
( - ) 96-Compensações -150,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -150,00
( - ) 92-Restituições -150,00
( - ) 91-Renúncia -150,00
1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 7.995,20
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1Doc: 438/671 1Doc: 80/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.8.01.1.2.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio - Multas e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.03.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.05.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Multas e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 7.995,20
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
1Doc: 439/671 1Doc: 81/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio Indústria e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.03.00.00 Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.05.00.00 Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.08.00.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.3.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
1Doc: 440/671 1Doc: 82/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 7.995,20
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.02.00.00 Taxa de Funcinamento Estabelecimento Comercio Indústria e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.03.00.00 Taxa de Publicação Comercial - Multas e Juros Divida Ativa 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.04.00.00 Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros da 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.05.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.06.00.00 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.4.08.00.00 Taxa de Aprovação de Contrução Civil - Divida Ativa - Multas e 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1Doc: 441/671 1Doc: 83/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.1.2.8.01.1.4.99.00.00 Outras Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.5.00.00.00 Taxas de Cemitério 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.6.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.1.7.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.2.0.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar 1.998,80
1.1.2.8.01.2.1.00.00.00 Taxa de Saúde Suplementar - Principal 1.998,80
1.1.2.8.01.2.1.02.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Principal 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.01.2.1.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 1.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -0,10
( - ) 98-Retificações -0,10
( - ) 96-Compensações -0,10
( - ) 93-Descontos Concedidos -0,10
( - ) 92-Restituições -0,10
( - ) 91-Renúncia -0,10
1.1.2.8.02.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.714.268,66
1.1.2.8.02.9.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras 7.714.268,66
1.1.2.8.02.9.1.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras) - Principal 3.497.900,00
1.1.2.8.02.9.1.00.00.01 Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo 3.500.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -350,00
( - ) 98-Retificações -350,00
( - ) 96-Compensações -350,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -350,00
1Doc: 442/671 1Doc: 84/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
( - ) 92-Restituições -350,00
( - ) 91-Renúncia -350,00
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Multas e Juros 18.900,00
( - ) 99-Outras Deduções -1,89
( - ) 98-Retificações -1,89
( - ) 96-Compensações -1,89
( - ) 93-Descontos Concedidos -1,89
( - ) 92-Restituições -1,89
( - ) 91-Renúncia -1,89
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 2.730.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -273,00
( - ) 98-Retificações -273,00
( - ) 96-Compensações -273,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -273,00
( - ) 92-Restituições -273,00
( - ) 91-Renúncia -273,00
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Dívida Ativa - Multas 1.470.000,00
( - ) 99-Outras Deduções -147,00
( - ) 98-Retificações -147,00
( - ) 96-Compensações -147,00
( - ) 93-Descontos Concedidos -147,00
( - ) 92-Restituições -147,00
( - ) 91-Renúncia -147,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 330.750,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 330.750,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.01 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras 330.750,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 5.822.250,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.092.250,00
1.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 3.092.250,00
1.2.1.1.01.0.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 3.092.250,00
1.2.1.1.01.1.0.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 3.092.250,00
1.2.1.1.01.1.1.00.00.00 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - 3.092.250,00
1.2.1.1.01.1.1.00.01.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 252.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.02.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - 2.730.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.03.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 110.250,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.730.000,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.730.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.730.000,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.01 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - 2.730.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 5.763.680,69
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 691.355,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de 276.605,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 276.605,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 276.605,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 276.605,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 414.750,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 414.750,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.01 Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00
1Doc: 443/671 1Doc: 85/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 10 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 5.072.325,69
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 5.072.325,69
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 336.033,62
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 336.033,62
1.3.2.1.00.1.1.00.00.01 Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 70% 1.365,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 326.358,12
1.3.2.1.00.1.1.00.00.04 Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 1.737,75
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 5.706,50
1.3.2.1.00.1.1.00.00.15 Remuneração de Depósitos Bancários - PETI 866,25
1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.4.1.00.00.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 4.503.592,85
1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 Juros de Títulos de Renda 232.699,22
1.3.2.1.00.5.1.00.00.00 Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22
1.3.2.1.00.5.1.00.00.01 Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária 252.000,00
1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuária 252.000,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.00 Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.01 Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 13.431.143,95
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 13.431.143,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 13.431.143,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 10.377.998,95
1.6.1.0.01.1.1.00.00.02 Serviços de Coleta/Transp/Trat/Dest Final de Esgot 2.985.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.03 Serviços de Religamento de Agua 27.195,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.04 Outros Serviços de Agua e Esgoto 40.950,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 144.693.064,04
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 50.586.381,55
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União - Específica E/M 50.586.381,55
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 28.058.400,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 28.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 35.000.000,00
( - ) 95-Fundeb -7.000.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 58.400,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 73.000,00
( - ) 95-Fundeb -14.600,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 4.108.702,50
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, 3.730.702,50
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, 3.730.702,50
1.7.1.8.02.5.1.00.00.01 Cota-parte Royalties pela Participação Especial 2.796.202,50
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 378.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 378.000,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 10.819.200,00
1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica 10.819.200,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - 10.819.200,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01 Piso de Atencao Basica - PAB 2.100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02 Programa de Saude da Familia 3.570.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03 Saude Bucal - Programa de Saude da Familia PSF O 735.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04 Agentes Comunitarios de Saude - PACS 1.680.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05 Vigilancia Sanitaria 14.700,00
1Doc: 444/671 1Doc: 86/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 11 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06 Farmacia Basica 630.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07 Epidemiologia e Controle de Doenças - EDC 262.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08 Doenças Sexualmente Transmissiveis - DTS-AIDS 294.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.09 SAMU 472.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.10 Farmacia Popular 630.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.12 Transferencia de Recursos do Sus 430.500,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - 880.984,65
1.7.1.8.04.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 880.984,65
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 880.984,65
1.7.1.8.04.1.1.00.00.01 Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PE 177.744,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.02 Programa Sentinela - Creas 189.000,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.03 Programa de Atencao a Crianca - PAC 236.250,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.04 Bolsa Familia IGD 80.223,15
1.7.1.8.04.1.1.00.00.05 Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 197.767,50
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 4.206.848,25
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 2.061.848,25
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.061.848,25
1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 150.000,00
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 150.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 892.500,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 892.500,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 1.102.500,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa 1.102.500,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 294.400,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 294.400,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - 368.000,00
( - ) 95-Fundeb -73.600,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.217.846,15
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 1.417.500,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas 1.417.500,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 800.346,15
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 800.346,15
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênios da União 800.346,15
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 46.697.264,37
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados - Específica E/M 46.697.264,37
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 39.788.085,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 30.240.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 37.800.000,00
( - ) 95-Fundeb -7.560.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 8.400.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 10.500.000,00
( - ) 95-Fundeb -2.100.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 880.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 1.100.000,00
( - ) 95-Fundeb -220.000,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 268.085,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 268.085,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.01 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio 268.085,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 472.500,00
1.7.2.8.02.2.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 472.500,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - 472.500,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e 6.436.679,37
1Doc: 445/671 1Doc: 87/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 12 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único 180.600,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único 180.600,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.01 Transf. de Conv. Estados p/ SUS 180.600,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 189.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a 189.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.01 Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 189.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 6.067.079,37
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 6.067.079,37
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 5.927.079,37
1.7.2.8.10.9.1.00.00.02 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ed 140.000,00
1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 126.306,60
1.7.3.0.00.1.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 126.306,60
1.7.3.0.00.1.1.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 126.306,60
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 624.836,22
1.7.4.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
1.7.4.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal 13.097,80
1.7.4.0.00.1.1.00.00.01 Transf. de Instituições Privadas 13.097,80
1.7.4.1.00.0.0.00.00.00 Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
1.7.4.1.01.0.0.00.00.00 Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
1.7.4.1.01.0.0.00.00.01 Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 46.152.687,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 46.152.687,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 46.152.687,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 46.152.687,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 46.152.687,00
1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 505.588,30
1.7.7.0.00.1.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas 505.588,30
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 505.588,30
1.7.7.0.00.1.1.00.00.01 Transf. de Pessoas 505.588,30
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.719.728,50
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.023.750,00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.023.750,00
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.023.750,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.023.750,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 451.500,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.02 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 283.500,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.03 Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 288.750,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 682,50
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 682,50
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 682,50
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações 682,50
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizações - Principal 682,50
1.9.2.1.99.1.1.00.00.01 Outras Indenizações 682,50
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 3.695.296,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 3.695.296,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.00 Outras Receitas - Principal 2.835.000,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.01 Outras Receitas - Prefeitura 2.835.000,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 860.296,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 167.296,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 Outras Receitas 167.296,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00
1Doc: 446/671 1Doc: 88/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 13 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.01 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 26.786.261,20
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 13.305.600,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 13.305.600,00
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 13.305.600,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 233.100,00
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 233.100,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - Principal 233.100,00
2.2.1.0.00.0.1.00.00.01 Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 233.100,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 13.247.561,20
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 10.333.863,70
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferências da União 10.333.863,70
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 8.846.013,70
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 2.110.500,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas 2.110.500,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 68.013,70
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 68.013,70
2.4.1.8.10.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 367.500,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas 367.500,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.01 Transf. Convênios da União Destin. Prog. Meio Ambi 178.500,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 6.300.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 6.300.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.487.850,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União 1.487.850,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências da União - Principal 910.350,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.01 Outras Transferências da União 910.350,00
2.4.1.8.99.1.2.00.00.00 Auxilio Financeiro Exportação - FEX 577.500,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 2.493.697,50
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.493.697,50
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e 1.310.347,50
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 369.600,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único 369.600,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 Transf. de Convênio p/ SUS 369.600,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 136.500,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a 136.500,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.01 1 Transferências de Convênios dos Estados 136.500,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 804.247,50
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 804.247,50
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 599.497,50
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.183.350,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.01 Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 420.000,00
2.4.3.0.00.1.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 420.000,00
2.4.3.0.00.1.1.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 420.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 4.738.650,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 4.738.650,00
1Doc: 447/671 1Doc: 89/312
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 14 14
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 4.738.650,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00.00 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência 4.738.650,00
7.2.1.0.04.2.0.00.00.00 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 4.738.650,00
7.2.1.0.04.2.1.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - 4.725.000,00
7.2.1.0.04.2.1.00.00.01 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 4.725.000,00
7.2.1.0.04.2.2.00.00.00 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e Juros 13.650,00
7.2.1.0.04.2.2.00.00.01 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e 13.650,00
Total das receitas: 246.988.436,38
1Doc: 448/671 1Doc: 90/312
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Página: 1 1
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
Funções Subfunções
1 Legislativa 31 Ação Legislativa
4 Administração 122 Administração Geral
4 Administração 123 Administração Financeira
4 Administração 126 Tecnologia da Informatização
4 Administração 182 Defesa Civil
6 Segurança Pública 181 Policiamento
6 Segurança Pública 182 Defesa Civil
8 Assistência Social 241 Assistência ao Idoso
8 Assistência Social 242 Assistência ao Portador de Deficiência
8 Assistência Social 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
8 Assistência Social 244 Assistência Comunitária
9 Previdência Social 272 Previdência do Regime Estatutário
10 Saúde 301 Atenção Básica
10 Saúde 306 Alimentação e Nutrição
10 Saúde 604 Defesa Sanitária Animal
12 Educação 361 Ensino Fundamental
12 Educação 363 Ensino Profissional
12 Educação 364 Ensino Superior
12 Educação 365 Educação Infantil
12 Educação 366 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação 367 Educação Especial
13 Cultura 392 Difusão Cultural
15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana
15 Urbanismo 452 Serviços Urbanos
15 Urbanismo 453 Transportes Coletivos Urbanos
16 Habitação 482 Habitação Urbana
17 Saneamento 512 Saneamento Básico Urbano
18 Gestão Ambiental 541 Preservação e Conservação Ambiental
20 Agricultura 605 Abastecimento
20 Agricultura 606 Extensão Rural
22 Indústria 661 Promoção Industrial
23 Comércio e Serviços 695 Turismo
26 Transporte 782 Transporte Rodoviário
27 Desporto e Lazer 812 Desporto Comunitário
28 Encargos Especiais 122 Administração Geral
28 Encargos Especiais 843 Serviço da Dívida Interna
99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência
1Doc: 449/671 1Doc: 91/312
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 650.000,00 5.031.075,00 0,00 5.681.075,00
Unidade: 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00 5.031.075,00 0,00 5.681.075,00
01 Legislativa 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31 Ação Legislativa 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31.0001.1027 Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00 650.000,00
01.31.0001.2001 Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 5.031.075,00 5.031.075,00
Órgão: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.340.460,50 0,00 2.340.460,50
Unidade: 02.001 Gabinete do Prefeito 0,00 2.340.460,50 0,00 2.340.460,50
04 Administração 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122 Administração Geral 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122.0004.2002 Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.340.460,50 2.340.460,50
Órgão: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 9.890.155,00 9.887.407,00 20.426.483,00
Unidade: 03.001 Divisão de Administração e Pessoal 648.921,00 9.890.155,00 9.887.407,00 20.426.483,00
04 Administração 648.921,00 9.890.155,00 10.539.076,00
04.122 Administração Geral 648.921,00 9.890.155,00 10.539.076,00
04.122.0011 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 220.000,00 868.921,00
04.122.0011.1020 Construção do Paço Municipal. 648.921,00 648.921,00
04.122.0011.2007 Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e 220.000,00 220.000,00
04.122.0012 Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 234.750,00
04.122.0012.2069 Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do 234.750,00 234.750,00
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 8.993.250,00
04.122.0007.2004 Manutenção e Funcionamento da SA 8.993.250,00 8.993.250,00
04.122.0009 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 442.155,00
04.122.0009.2006 Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00 442.155,00
28 Encargos Especiais 9.887.407,00 9.887.407,00
1Doc: 450/671 1Doc: 92/312
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.122 Administração Geral 1.255.582,00 1.255.582,00
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.255.582,00 1.255.582,00
28.122.0000.0003 Contribuição do PASEP 1.255.582,00 1.255.582,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000.0002 Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00 8.631.825,00
Órgão: 04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 27.932.383,76 23.034.476,33 0,00 50.966.860,09
Unidade: 04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.310.904,26 409.500,00 0,00 22.720.404,26
15 Urbanismo 22.235.304,26 409.500,00 22.644.804,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 22.083.054,26 22.083.054,26
15.451.0046 ASPECTO URBANO 819.000,00 819.000,00
15.451.0046.1003 Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00 819.000,00
15.451.0047 ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 21.043.554,26
15.451.0047.1001 Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26 21.043.554,26
15.451.0048 ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 220.500,00
15.451.0048.1002 Abertura de Ruas. 220.500,00 220.500,00
15.452 Serviços Urbanos 409.500,00 409.500,00
15.452.0045 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 409.500,00
15.452.0045.2011 Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00 409.500,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 152.250,00 152.250,00
15.453.0049 -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 152.250,00
15.453.0049.1004 Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00 152.250,00
17 Saneamento 75.600,00 75.600,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 75.600,00 75.600,00
17.512.0053 SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 75.600,00
17.512.0053.1006 Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00 75.600,00
Unidade: 04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 5.621.479,50 22.624.976,33 0,00 28.246.455,83
1Doc: 451/671 1Doc: 93/312
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
06 Segurança Pública 2.680.226,33 2.680.226,33
06.181 Policiamento 1.855.976,33 1.855.976,33
06.181.0072 -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33 1.855.976,33
06.181.0072.2017 Sinalização e controle de trânsito 1.855.976,33 1.855.976,33
06.182 Defesa Civil 824.250,00 824.250,00
06.182.0073 Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 824.250,00
06.182.0073.2019 Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00 824.250,00
15 Urbanismo 1.995.000,00 7.717.500,00 9.712.500,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.995.000,00 1.995.000,00
15.451.0040 -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 1.995.000,00
15.451.0040.1005 Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00 1.995.000,00
15.452 Serviços Urbanos 7.717.500,00 7.717.500,00
15.452.0041 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0041.2012 Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 619.500,00
15.452.0042.2009 Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00 619.500,00
15.452.0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0043.2008 Limpeza Pública 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0044 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 273.000,00
15.452.0044.2010 Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00 273.000,00
26 Transporte 3.626.479,50 12.227.250,00 15.853.729,50
26.782 Transporte Rodoviário 3.626.479,50 12.227.250,00 15.853.729,50
26.782.0069 ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 1.783.729,50
26.782.0069.1011 Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50 1.783.729,50
26.782.0084 -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 10.851.750,00
26.782.0084.2015 Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 10.851.750,00 10.851.750,00
26.782.0085 -ESTRADAS VICINAIS 1.842.750,00 1.375.500,00 3.218.250,00
26.782.0085.1008 Construção de Pontes. 1.375.500,00
1Doc: 452/671 1Doc: 94/312
1.375.500,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.782.0085.1009 Abertura de Estradas. 341.250,00 341.250,00
26.782.0085.1010 Construção de Bueiros. 126.000,00 126.000,00
26.782.0085.2016 Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00 1.375.500,00
Órgão: 06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5.582.632,50 81.734.906,64 0,00 87.317.539,14
Unidade: 06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 5.582.632,50 81.734.906,64 0,00 87.317.539,14
10 Saúde 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306 Alimentação e Nutrição 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306.0032 CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306.0032.2023 Merenda Escolar. 2.992.500,00 2.992.500,00
12 Educação 5.582.632,50 78.742.406,64 84.325.039,14
12.361 Ensino Fundamental 2.905.132,50 61.443.468,89 64.348.601,39
12.361.0030 CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39 57.684.636,39
12.361.0030.2022 Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 57.684.636,39 57.684.636,39
12.361.0031 CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 3.758.832,50
12.361.0031.2025 Transporte Escolar 3.758.832,50 3.758.832,50
12.361.0033 CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 787.500,00
12.361.0033.1013 Construção de quadras de esportes. 787.500,00 787.500,00
12.361.0035 CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 2.117.632,50
12.361.0035.1014 Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50 2.117.632,50
12.363 Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.363.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 135.000,00
12.363.0034.2031 Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.364 Ensino Superior 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034.2030 Transporte para universitários. 1.300.000,00 1.300.000,00
12.365 Educação Infantil 2.677.500,00 14.857.712,75 17.535.212,75
12.365.0036 -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 2.677.500,00
1Doc: 453/671 1Doc: 95/312
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 5 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.365.0036.1017 Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00 2.677.500,00
12.365.0037 -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75 14.857.712,75
12.365.0037.2024 Manutenção e funcionamento da educação infantil 14.857.712,75 14.857.712,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 666.225,00 666.225,00
12.366.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 666.225,00 666.225,00
12.366.0034.2026 Cooperação Ensino de jovens e adultos 666.225,00 666.225,00
12.367 Educação Especial 340.000,00 340.000,00
12.367.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 340.000,00 340.000,00
12.367.0034.2027 Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00 115.000,00
12.367.0034.2028 Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00 225.000,00
Órgão: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 1.009.050,00 0,00 1.009.050,00
Unidade: 07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 0,00 1.009.050,00 0,00 1.009.050,00
22 Indústria 1.009.050,00 1.009.050,00
22.661 Promoção Industrial 1.009.050,00 1.009.050,00
22.661.0066 INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 232.050,00
22.661.0066.2035 Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco 232.050,00 232.050,00
22.661.0090 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 666.750,00
22.661.0090.2032 Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento 666.750,00 666.750,00
22.661.0091 INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 110.250,00
22.661.0091.2063 Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00 110.250,00
Órgão: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 776.243,14 29.574.315,78 0,00 30.350.558,92
Unidade: 11.001 Fundo Municipal de Saúde 776.243,14 29.574.315,78 0,00 30.350.558,92
10 Saúde 776.243,14 29.574.315,78 30.350.558,92
10.301 Atenção Básica 776.243,14 29.504.315,78 30.280.558,92
10.301.0026 SAUDE EM AÇÃO 776.243,14 29.504.315,78 30.280.558,92
10.301.0026.1021 Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de 776.243,14 776.243,14
10.301.0026.2045 Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 27.429.052,06 27.429.052,06
1Doc: 454/671 1Doc: 96/312
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.301.0026.2046 Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus 2.075.263,72 2.075.263,72
10.604 Defesa Sanitária Animal 70.000,00 70.000,00
10.604.0026 SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 70.000,00
10.604.0026.2079 Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00 70.000,00
Órgão: 12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 0,00 2.424.101,10 0,00 2.424.101,10
Unidade: 12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 0,00 2.424.101,10 0,00 2.424.101,10
18 Gestão Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541.0095 MEIO AMBIENTE 54.600,00 54.600,00
18.541.0095.2068 Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00 54.600,00
20 Agricultura 2.369.501,10 2.369.501,10
20.605 Abastecimento 201.600,00 201.600,00
20.605.0081 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.605.0081.2060 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.606 Extensão Rural 2.167.901,10 2.167.901,10
20.606.0063 PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.167.901,10 2.167.901,10
20.606.0063.2040 Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.076.900,00 2.076.900,00
20.606.0063.2041 Participação em Eventos 91.001,10 91.001,10
Órgão: 13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 5.002.830,00 0,00 5.002.830,00
Unidade: 13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 0,00 5.002.830,00 0,00 5.002.830,00
08 Assistência Social 5.002.830,00 5.002.830,00
08.241 Assistência ao Idoso 322.980,00 322.980,00
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 322.980,00 322.980,00
08.241.0086.2051 Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00 322.980,00
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 126.000,00 126.000,00
08.242.0088 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 126.000,00
08.242.0088.2049 Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00 126.000,00
1Doc: 455/671 1Doc: 97/312
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.137.000,00 4.137.000,00
08.243.0087 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00 4.137.000,00
08.243.0087.2048 Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.137.000,00 4.137.000,00
08.244 Assistência Comunitária 416.850,00 416.850,00
08.244.0064 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 416.850,00
08.244.0064.2053 Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00 416.850,00
Órgão: 14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 432.900,00 2.052.918,98 0,00 2.485.818,98
Unidade: 14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 432.900,00 2.052.918,98 0,00 2.485.818,98
27 Desporto e Lazer 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812 Desporto Comunitário 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812.0077 ESPORTE É VIDA 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812.0077.1028 Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00 432.900,00
27.812.0077.2042 Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.052.918,98 2.052.918,98
Órgão: 15.000 SAMAE DE TIJUCAS 1.826.504,06 9.162.749,06 27.300,00 11.016.553,12
Unidade: 15.001 SAMAE de Tijucas 1.826.504,06 9.162.749,06 27.300,00 11.016.553,12
17 Saneamento 1.826.504,06 9.162.749,06 10.989.253,12
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.826.504,06 9.162.749,06 10.989.253,12
17.512.0055 ÁGUA TRATADA 1.091.504,06 8.590.271,01 9.681.775,07
17.512.0055.1023 Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00 945.000,00
17.512.0055.1024 Construção de Laboratório. 146.504,06 146.504,06
17.512.0055.2055 Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.590.271,01 8.590.271,01
17.512.0056 ESGOTO SANITÁRIO 735.000,00 572.478,05 1.307.478,05
17.512.0056.1026 Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos 735.000,00 735.000,00
17.512.0056.2057 Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05 572.478,05
99 Reserva de Contingência 27.300,00 27.300,00
99.999 Reserva de Contingência 27.300,00 27.300,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.300,00 27.300,00
1Doc: 456/671 1Doc: 98/312
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
99.999.0099.9998 Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00 27.300,00
Órgão: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 10.135.140,07 4.935.000,00 15.070.140,07
Unidade: 16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 0,00 10.135.140,07 4.935.000,00 15.070.140,07
09 Previdência Social 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272 Previdência do Regime Estatutário 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272.0023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272.0023.2056 Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07 10.135.140,07
99 Reserva de Contingência 4.935.000,00 4.935.000,00
99.999 Reserva de Contingência 4.935.000,00 4.935.000,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.935.000,00 4.935.000,00
99.999.0099.9997 Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00 4.935.000,00
Órgão: 17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
Unidade: 17.099 Reserva de Contingência 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
99 Reserva de Contingência 68.250,00 68.250,00
99.999 Reserva de Contingência 68.250,00 68.250,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 68.250,00
99.999.0099.9999 Reserva de Contingência 68.250,00 68.250,00
Órgão: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 2.681.700,00 0,00 2.681.700,00
Unidade: 19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 0,00 2.681.700,00 0,00 2.681.700,00
16 Habitação 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482 Habitação Urbana 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482.0050 -MORAR MELHOR 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482.0050.2038 Habitação Popular. 2.681.700,00 2.681.700,00
Órgão: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 0,00 1.360.354,38 0,00 1.360.354,38
Unidade: 20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 0,00 1.360.354,38 0,00 1.360.354,38
08 Assistência Social 1.360.354,38 1.360.354,38
1Doc: 457/671 1Doc: 99/312
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
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09/09/2021
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.360.354,38 1.360.354,38
08.243.0019 ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 1.360.354,38
08.243.0019.2039 Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38 1.360.354,38
Órgão: 21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 0,00 623.965,70 0,00 623.965,70
Unidade: 21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 0,00 623.965,70 0,00 623.965,70
13 Cultura 623.965,70 623.965,70
13.392 Difusão Cultural 623.965,70 623.965,70
13.392.0038 APOIO A CULTURA 623.965,70 623.965,70
13.392.0038.2044 Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00 179.275,00
13.392.0038.2062 Preservação do Patrimônio Histórico do Município 444.690,70 444.690,70
Órgão: 22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 4.273.500,00 0,00 4.273.500,00
Unidade: 22.001 Divisão Financeira 0,00 4.273.500,00 0,00 4.273.500,00
04 Administração 4.273.500,00 4.273.500,00
04.123 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.123.0082 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.123.0082.2059 Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.538.500,00 3.538.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 735.000,00 735.000,00
04.126.0092 -Modernização Tributária 735.000,00 735.000,00
04.126.0092.2064 Modernização da Administração Tributária. 735.000,00 735.000,00
Órgão: 23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 2.839.600,00 0,00 2.839.600,00
Unidade: 23.001 Departamento de Cultura 0,00 2.113.000,00 0,00 2.113.000,00
13 Cultura 1.105.000,00 1.105.000,00
13.392 Difusão Cultural 1.105.000,00 1.105.000,00
13.392.0038 APOIO A CULTURA 1.105.000,00 1.105.000,00
13.392.0038.2065 Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade 1.105.000,00 1.105.000,00
23 Comércio e Serviços 1.008.000,00 1.008.000,00
23.695 Turismo 1.008.000,00
1Doc: 100/312 1Doc: 458/671
1.008.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 10 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.695.0089 TURISMO 1.008.000,00 1.008.000,00
23.695.0089.2076 CIDADE DIGITAL 1.008.000,00 1.008.000,00
Unidade: 23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 0,00 435.750,00 0,00 435.750,00
04 Administração 435.750,00 435.750,00
04.122 Administração Geral 435.750,00 435.750,00
04.122.0093 -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 435.750,00
04.122.0093.2066 Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00 435.750,00
Unidade: 23.003 Departamento de Direitos Humanos 0,00 290.850,00 0,00 290.850,00
04 Administração 185.850,00 185.850,00
04.122 Administração Geral 185.850,00 185.850,00
04.122.0094 DIREITOS HUMANOS 185.850,00 185.850,00
04.122.0094.2067 Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00 185.850,00
23 Comércio e Serviços 105.000,00 105.000,00
23.695 Turismo 105.000,00 105.000,00
23.695.0089 TURISMO 105.000,00 105.000,00
23.695.0089.2034 Promoçao do Turismo 105.000,00 105.000,00
Órgão: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 0,00 878.250,01 0,00 878.250,01
Unidade: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 0,00 878.250,01 0,00 878.250,01
04 Administração 878.250,01 878.250,01
04.182 Defesa Civil 878.250,01 878.250,01
04.182.0100 REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01 878.250,01
04.182.0100.2077 Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 878.250,01 878.250,01
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 171.346,37 0,00 171.346,37
Unidade: 26.001 Fundo Municipal do Idoso 0,00 171.346,37 0,00 171.346,37
08 Assistência Social 171.346,37 171.346,37
08.241 Assistência ao Idoso 171.346,37 171.346,37
1Doc: 101/312 1Doc: 459/671
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 11 11
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 171.346,37 171.346,37
08.241.0086.2078 Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37 171.346,37
Total geral: 37.849.584,46 194.220.894,92 14.917.957,00 246.988.436,38
1Doc: 102/312 1Doc: 460/671
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31 Ação Legislativa 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 5.031.075,00 5.681.075,00
04 Administração 648.921,00 18.003.965,51 18.652.886,51
04.122 Administração Geral 648.921,00 12.852.215,50 13.501.136,50
04.122.0011 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 220.000,00 868.921,00
04.122.0012 Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 234.750,00
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 8.993.250,00
04.122.0009 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 442.155,00
04.122.0093 -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 435.750,00
04.122.0094 DIREITOS HUMANOS 185.850,00 185.850,00
04.123 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.123.0082 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 735.000,00 735.000,00
04.126.0092 -Modernização Tributária 735.000,00 735.000,00
04.182 Defesa Civil 878.250,01 878.250,01
04.182.0100 REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01 878.250,01
06 Segurança Pública 2.680.226,33 2.680.226,33
06.181 Policiamento 1.855.976,33 1.855.976,33
06.181.0072 -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33 1.855.976,33
06.182 Defesa Civil 824.250,00 824.250,00
06.182.0073 Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 824.250,00
08 Assistência Social 6.534.530,75 6.534.530,75
08.241 Assistência ao Idoso 494.326,37 494.326,37
1Doc: 103/312 1Doc: 461/671
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 494.326,37 494.326,37
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 126.000,00 126.000,00
08.242.0088 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 126.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.497.354,38 5.497.354,38
08.243.0019 ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 1.360.354,38
08.243.0087 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00 4.137.000,00
08.244 Assistência Comunitária 416.850,00 416.850,00
08.244.0064 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 416.850,00
09 Previdência Social 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272 Previdência do Regime Estatutário 10.135.140,07 10.135.140,07
09.272.0023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 10.135.140,07
10 Saúde 776.243,14 32.566.815,78 33.343.058,92
10.301 Atenção Básica 776.243,14 29.504.315,78 30.280.558,92
10.301.0026 SAUDE EM AÇÃO 776.243,14 29.504.315,78 30.280.558,92
10.306 Alimentação e Nutrição 2.992.500,00 2.992.500,00
10.306.0032 CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 2.992.500,00
10.604 Defesa Sanitária Animal 70.000,00 70.000,00
10.604.0026 SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 70.000,00
12 Educação 5.582.632,50 78.742.406,64 84.325.039,14
12.361 Ensino Fundamental 2.905.132,50 61.443.468,89 64.348.601,39
12.361.0030 CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39 57.684.636,39
12.361.0031 CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 3.758.832,50
12.361.0033 CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 787.500,00
12.361.0035 CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 2.117.632,50
12.363 Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.363.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 135.000,00
1Doc: 104/312 1Doc: 462/671
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
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09/09/2021
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.364 Ensino Superior 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 1.300.000,00
12.365 Educação Infantil 2.677.500,00 14.857.712,75 17.535.212,75
12.365.0036 -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 2.677.500,00
12.365.0037 -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75 14.857.712,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 666.225,00 666.225,00
12.366.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 666.225,00 666.225,00
12.367 Educação Especial 340.000,00 340.000,00
12.367.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 340.000,00 340.000,00
13 Cultura 1.728.965,70 1.728.965,70
13.392 Difusão Cultural 1.728.965,70 1.728.965,70
13.392.0038 APOIO A CULTURA 1.728.965,70 1.728.965,70
15 Urbanismo 24.230.304,26 8.127.000,00 32.357.304,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 24.078.054,26 24.078.054,26
15.451.0040 -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 1.995.000,00
15.451.0046 ASPECTO URBANO 819.000,00 819.000,00
15.451.0047 ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 21.043.554,26
15.451.0048 ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 220.500,00
15.452 Serviços Urbanos 8.127.000,00 8.127.000,00
15.452.0041 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 619.500,00
15.452.0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0044 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 273.000,00
15.452.0045 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 409.500,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 152.250,00 152.250,00
15.453.0049 -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 152.250,00
1Doc: 105/312 1Doc: 463/671
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
16 Habitação 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482 Habitação Urbana 2.681.700,00 2.681.700,00
16.482.0050 -MORAR MELHOR 2.681.700,00 2.681.700,00
17 Saneamento 1.902.104,06 9.162.749,06 11.064.853,12
17.512 Saneamento Básico Urbano 1.902.104,06 9.162.749,06 11.064.853,12
17.512.0053 SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 75.600,00
17.512.0055 ÁGUA TRATADA 1.091.504,06 8.590.271,01 9.681.775,07
17.512.0056 ESGOTO SANITÁRIO 735.000,00 572.478,05 1.307.478,05
18 Gestão Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541.0095 MEIO AMBIENTE 54.600,00 54.600,00
20 Agricultura 2.369.501,10 2.369.501,10
20.605 Abastecimento 201.600,00 201.600,00
20.605.0081 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.606 Extensão Rural 2.167.901,10 2.167.901,10
20.606.0063 PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.167.901,10 2.167.901,10
22 Indústria 1.009.050,00 1.009.050,00
22.661 Promoção Industrial 1.009.050,00 1.009.050,00
22.661.0066 INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 232.050,00
22.661.0090 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 666.750,00
22.661.0091 INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 110.250,00
23 Comércio e Serviços 1.113.000,00 1.113.000,00
23.695 Turismo 1.113.000,00 1.113.000,00
23.695.0089 TURISMO 1.113.000,00 1.113.000,00
1Doc: 106/312 1Doc: 464/671
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 5 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26 Transporte 3.626.479,50 12.227.250,00 15.853.729,50
26.782 Transporte Rodoviário 3.626.479,50 12.227.250,00 15.853.729,50
26.782.0069 ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 1.783.729,50
26.782.0084 -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 10.851.750,00
26.782.0085 -ESTRADAS VICINAIS 1.842.750,00 1.375.500,00 3.218.250,00
27 Desporto e Lazer 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812 Desporto Comunitário 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
27.812.0077 ESPORTE É VIDA 432.900,00 2.052.918,98 2.485.818,98
28 Encargos Especiais 9.887.407,00 9.887.407,00
28.122 Administração Geral 1.255.582,00 1.255.582,00
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.255.582,00 1.255.582,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 8.631.825,00
99 Reserva de Contingência 5.030.550,00 5.030.550,00
99.999 Reserva de Contingência 5.030.550,00 5.030.550,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00 5.030.550,00
Total geral: 37.849.584,46 194.220.894,92 14.917.957,00 246.988.436,38
1Doc: 107/312 1Doc: 465/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 5.681.075,00 5.681.075,00
01.31 Ação Legislativa 5.681.075,00 5.681.075,00
01.31.0001 PROCESSO LEGISLATIVO 5.681.075,00 5.681.075,00
04 Administração 17.279.997,41 1.372.889,10 18.652.886,51
04.122 Administração Geral 12.968.554,00 532.582,50 13.501.136,50
04.122.0011 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 472.460,50 396.460,50 868.921,00
04.122.0012 Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 234.750,00
04.122.0004 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 2.340.460,50
04.122.0007 ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 8.993.250,00
04.122.0009 FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 442.155,00
04.122.0093 -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 299.628,00 136.122,00 435.750,00
04.122.0094 DIREITOS HUMANOS 185.850,00 185.850,00
04.123 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.123.0082 Administração Financeira 3.538.500,00 3.538.500,00
04.126 Tecnologia da Informatização 441.000,00 294.000,00 735.000,00
04.126.0092 -Modernização Tributária 441.000,00 294.000,00 735.000,00
04.182 Defesa Civil 331.943,41 546.306,60 878.250,01
04.182.0100 REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 331.943,41 546.306,60 878.250,01
06 Segurança Pública 1.693.226,33 987.000,00 2.680.226,33
06.181 Policiamento 868.976,33 987.000,00 1.855.976,33
06.181.0072 -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 868.976,33 987.000,00 1.855.976,33
06.182 Defesa Civil 824.250,00 824.250,00
06.182.0073 Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 824.250,00
08 Assistência Social 3.496.294,23 3.038.236,52 6.534.530,75
08.241 Assistência ao Idoso 291.619,05 202.707,32 494.326,37
08.241.0086 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 291.619,05 202.707,32 494.326,37
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência 50.476,65 75.523,35 126.000,00
1Doc: 108/312 1Doc: 466/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
08.242.0088 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 50.476,65 75.523,35 126.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.737.348,53 2.760.005,85 5.497.354,38
08.243.0019 ASSISTÊNCIA AO MENOR 413.254,38 947.100,00 1.360.354,38
08.243.0087 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.324.094,15 1.812.905,85 4.137.000,00
08.244 Assistência Comunitária 416.850,00 416.850,00
08.244.0064 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 416.850,00
09 Previdência Social 2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
09.272 Previdência do Regime Estatutário 2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
09.272.0023 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 2.502.948,00 7.632.192,07 10.135.140,07
10 Saúde 19.744.430,17 13.598.628,75 33.343.058,92
10.301 Atenção Básica 18.027.058,92 12.253.500,00 30.280.558,92
10.301.0026 SAUDE EM AÇÃO 18.027.058,92 12.253.500,00 30.280.558,92
10.306 Alimentação e Nutrição 1.647.371,25 1.345.128,75 2.992.500,00
10.306.0032 CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 1.647.371,25 1.345.128,75 2.992.500,00
10.604 Defesa Sanitária Animal 70.000,00 70.000,00
10.604.0026 SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 70.000,00
12 Educação 28.429.895,14 55.895.144,00 84.325.039,14
12.361 Ensino Fundamental 18.065.404,14 46.283.197,25 64.348.601,39
12.361.0030 CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 14.827.414,14 42.857.222,25 57.684.636,39
12.361.0031 CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 1.129.380,00 2.629.452,50 3.758.832,50
12.361.0033 CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 787.500,00
12.361.0035 CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 1.321.110,00 796.522,50 2.117.632,50
12.363 Ensino Profissional 135.000,00 135.000,00
12.363.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 135.000,00
12.364 Ensino Superior 1.300.000,00 1.300.000,00
12.364.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 1.300.000,00
12.365 Educação Infantil 7.923.266,00 9.611.946,75 17.535.212,75
12.365.0036 -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 1.304.478,00 1.373.022,00 2.677.500,00
1Doc: 109/312 1Doc: 467/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12.365.0037 -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 6.618.788,00 8.238.924,75 14.857.712,75
12.366 Educação de Jovens e Adultos 666.225,00 666.225,00
12.366.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 666.225,00 666.225,00
12.367 Educação Especial 340.000,00 340.000,00
12.367.0034 COOPERAÇÃO TÉCNICA 340.000,00 340.000,00
13 Cultura 1.334.454,50 394.511,20 1.728.965,70
13.392 Difusão Cultural 1.334.454,50 394.511,20 1.728.965,70
13.392.0038 APOIO A CULTURA 1.334.454,50 394.511,20 1.728.965,70
15 Urbanismo 9.640.961,86 22.716.342,40 32.357.304,26
15.451 Infra-Estrutura Urbana 4.161.807,76 19.916.246,50 24.078.054,26
15.451.0040 -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 569.971,50 1.425.028,50 1.995.000,00
15.451.0046 ASPECTO URBANO 273.054,60 545.945,40 819.000,00
15.451.0047 ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 3.098.281,66 17.945.272,60 21.043.554,26
15.451.0048 ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 220.500,00
15.452 Serviços Urbanos 5.397.000,00 2.730.000,00 8.127.000,00
15.452.0041 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 2.730.000,00
15.452.0042 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 619.500,00
15.452.0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 4.095.000,00
15.452.0044 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 273.000,00
15.452.0045 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 409.500,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 82.154,10 70.095,90 152.250,00
15.453.0049 -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 82.154,10 70.095,90 152.250,00
16 Habitação 85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
16.482 Habitação Urbana 85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
16.482.0050 -MORAR MELHOR 85.050,00 2.596.650,00 2.681.700,00
17 Saneamento 362.100,00 10.702.753,12 11.064.853,12
17.512 Saneamento Básico Urbano 362.100,00 10.702.753,12 11.064.853,12
17.512.0053 SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 75.600,00
1Doc: 110/312 1Doc: 468/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
17.512.0055 ÁGUA TRATADA 9.681.775,07 9.681.775,07
17.512.0056 ESGOTO SANITÁRIO 286.500,00 1.020.978,05 1.307.478,05
18 Gestão Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 54.600,00 54.600,00
18.541.0095 MEIO AMBIENTE 54.600,00 54.600,00
20 Agricultura 2.164.751,10 204.750,00 2.369.501,10
20.605 Abastecimento 201.600,00 201.600,00
20.605.0081 Assistência ao Pescador 201.600,00 201.600,00
20.606 Extensão Rural 1.963.151,10 204.750,00 2.167.901,10
20.606.0063 PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 1.963.151,10 204.750,00 2.167.901,10
22 Indústria 872.946,38 136.103,62 1.009.050,00
22.661 Promoção Industrial 872.946,38 136.103,62 1.009.050,00
22.661.0066 INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 95.946,38 136.103,62 232.050,00
22.661.0090 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 666.750,00
22.661.0091 INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 110.250,00
23 Comércio e Serviços 399.388,50 713.611,50 1.113.000,00
23.695 Turismo 399.388,50 713.611,50 1.113.000,00
23.695.0089 TURISMO 399.388,50 713.611,50 1.113.000,00
26 Transporte 12.651.438,45 3.202.291,05 15.853.729,50
26.782 Transporte Rodoviário 12.651.438,45 3.202.291,05 15.853.729,50
26.782.0069 ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 647.776,50 1.135.953,00 1.783.729,50
26.782.0084 -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 10.851.750,00
26.782.0085 -ESTRADAS VICINAIS 1.151.911,95 2.066.338,05 3.218.250,00
27 Desporto e Lazer 2.050.123,38 435.695,60 2.485.818,98
27.812 Desporto Comunitário 2.050.123,38 435.695,60 2.485.818,98
27.812.0077 ESPORTE É VIDA 2.050.123,38 435.695,60 2.485.818,98
1Doc: 111/312 1Doc: 469/671
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 5 5
09/09/2021
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Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
28 Encargos Especiais 9.879.075,00 8.332,00 9.887.407,00
28.122 Administração Geral 1.247.250,00 8.332,00 1.255.582,00
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.247.250,00 8.332,00 1.255.582,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.631.825,00 8.631.825,00
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 8.631.825,00
99 Reserva de Contingência 68.250,00 4.962.300,00 5.030.550,00
99.999 Reserva de Contingência 68.250,00 4.962.300,00 5.030.550,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 4.962.300,00 5.030.550,00
Total geral: 118.391.005,45 128.597.430,93 246.988.436,38
1Doc: 112/312 1Doc: 470/671
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.681.075,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 2.340.460,50 0,00 0,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 10.539.076,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.680.226,33
22 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 4.273.500,00 0,00 0,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 621.600,00 0,00 0,00
24 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 0,00 0,00 0,00 878.250,01 0,00 0,00
Total: 5.681.075,00 0,00 0,00 18.652.886,51 0,00 2.680.226,33
ÓRGÃOS
RELAÇÕES
EXTERIORES
ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 2.992.500,00 0,00 84.325.039,14
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 30.350.558,92 0,00 0,00
13 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 0,00 5.002.830,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 0,00 10.135.140,07 0,00 0,00 0,00
20 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO 0,00 1.360.354,38 0,00 0,00 0,00 0,00
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 171.346,37 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 6.534.530,75 10.135.140,07 33.343.058,92 0,00 84.325.039,14
ÓRGÃOS CULTURA
DIREITOS DA
CIDADANIA
URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
04 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 0,00 0,00 32.357.304,26 0,00 75.600,00 0,00
12 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.600,00
15 SAMAE DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 10.989.253,12 0,00
1Doc: 113/312 1Doc: 471/671
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ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
3
Data:09/09/2021
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
19 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 2.681.700,00 0,00 0,00
21 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 623.965,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 1.105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.728.965,70 0,00 32.357.304,26 2.681.700,00 11.064.853,12 54.600,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA
ORGANIZAÇÃO
AGRÁRIA
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.009.050,00 0,00 0,00
12 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE 0,00 2.369.501,10 0,00 0,00 0,00 0,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.113.000,00 0,00
Total: 0,00 2.369.501,10 0,00 1.009.050,00 1.113.000,00 0,00
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.681.075,00
02 GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.340.460,50
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 9.887.407,00 0,00 20.426.483,00
04 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS 0,00 15.853.729,50 0,00 0,00 0,00 50.966.860,09
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.317.539,14
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.009.050,00
11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.350.558,92
12 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.424.101,10
13 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.002.830,00
14 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE 0,00 0,00 2.485.818,98 0,00 0,00 2.485.818,98
15 SAMAE DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 27.300,00 11.016.553,12
16 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 4.935.000,00 15.070.140,07
17 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 68.250,00 68.250,00
19 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.681.700,00
20 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.354,38
21 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 623.965,70
22 SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.273.500,00
23 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.839.600,00
24 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 878.250,01
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE
CONTIGÊNCIA
TOTAL
1Doc: 114/312 1Doc: 472/671
26 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 171.346,37
Total: 0,00 15.853.729,50 2.485.818,98 9.887.407,00 5.030.550,00 246.988.436,38
1Doc: 115/312 1Doc: 473/671
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 3
09/09/2021
/
Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DOS FUNDOS ESPECIAIS
RECEITA Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 215.463.525,18
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 26.786.261,20
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 4.738.650,00
Subtotal: 246.988.436,38
APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor
0 - ENCARGOS ESPECIAIS 9.887.407,00
0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00
0003 - Contribuição do PASEP 1.255.582,00
1 - PROCESSO LEGISLATIVO 5.681.075,00
1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00
2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 5.031.075,00
100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01
2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 878.250,01
11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 868.921,00
1020 - Construção do Paço Municipal. 648.921,00
2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e Treinamento de Pessoal 220.000,00
12 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00
2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do Municipio de Tijucas 234.750,00
19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38
2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38
23 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07
2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07
26 - SAUDE EM AÇÃO 30.350.558,92
1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos. 776.243,14
2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 27.429.052,06
2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus Equipamentos 2.075.263,72
2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00
30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39
2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 57.684.636,39
31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50
2025 - Transporte Escolar 3.758.832,50
32 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00
2023 - Merenda Escolar. 2.992.500,00
33 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00
1013 - Construção de quadras de esportes. 787.500,00
34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 2.441.225,00
2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos 666.225,00
2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00
2028 - Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00
2030 - Transporte para universitários. 1.300.000,00
2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00
35 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50
1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50
36 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00
1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00
37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75
2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil 14.857.712,75
38 - APOIO A CULTURA 1.728.965,70
2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00
2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município 444.690,70
2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade
1Doc: 116/312 1Doc: 474/671
1.105.000,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DOS FUNDOS ESPECIAIS
4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50
2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
40 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00
1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00
41 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00
2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00
42 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00
2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00
43 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00
2008 - Limpeza Pública 4.095.000,00
44 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00
2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00
45 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00
2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00
46 - ASPECTO URBANO 819.000,00
1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00
47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26
1001 - Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26
48 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00
1002 - Abertura de Ruas. 220.500,00
49 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00
1004 - Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00
50 - -MORAR MELHOR 2.681.700,00
2038 - Habitação Popular. 2.681.700,00
53 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00
1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00
55 - ÁGUA TRATADA 9.681.775,07
1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00
1024 - Construção de Laboratório. 146.504,06
2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.590.271,01
56 - ESGOTO SANITÁRIO 1.307.478,05
1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos laboratorio 735.000,00
2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05
63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.167.901,10
2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.076.900,00
2041 - Participação em Eventos 91.001,10
64 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00
2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00
66 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00
2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco de negocios 232.050,00
69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50
1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50
7 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00
2004 - Manutenção e Funcionamento da SA 8.993.250,00
72 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33
2017 - Sinalização e controle de trânsito 1.855.976,33
73 - Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00
2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00
77 - ESPORTE É VIDA 2.485.818,98
1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00
2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.052.918,98
81 - Assistência ao Pescador
1Doc: 117/312 1Doc: 475/671
201.600,00
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
DOS FUNDOS ESPECIAIS
2060 - Assistência ao Pescador 201.600,00
82 - Administração Financeira 3.538.500,00
2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.538.500,00
84 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00
2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 10.851.750,00
85 - -ESTRADAS VICINAIS 3.218.250,00
1008 - Construção de Pontes. 1.375.500,00
1009 - Abertura de Estradas. 341.250,00
1010 - Construção de Bueiros. 126.000,00
2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00
86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 494.326,37
2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00
2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00
2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.137.000,00
88 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00
2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00
89 - TURISMO 1.113.000,00
2034 - Promoçao do Turismo 105.000,00
2076 - CIDADE DIGITAL 1.008.000,00
9 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00
2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00
90 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00
2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento Economico 666.750,00
91 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00
2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00
92 - -Modernização Tributária 735.000,00
2064 - Modernização da Administração Tributária. 735.000,00
93 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00
2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
94 - DIREITOS HUMANOS 185.850,00
2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00
95 - MEIO AMBIENTE 54.600,00
2068 - Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.030.550,00
9997 - Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00
9998 - Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00
9999 - Reserva de Contingência 68.250,00
Subtotal: 246.988.436,38
246.988.436,38
246.988.436,38
Total geral das receitas:
Total geral das aplicações dos recursos:
1Doc: 118/312 1Doc: 476/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 25
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.681.075,00
01.001 Câmara Municipal de Vereadores 5.681.075,00
1.31 1 - PROCESSO LEGISLATIVO 650.000,00 Ação: 1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
1.31 1 - PROCESSO LEGISLATIVO 5.031.075,00 Ação: 2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.042.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.042.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 157.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 157.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.575,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 577.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 577.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 252.000,00
02.000 GABINETE DO PREFEITO 2.340.460,50
02.001 Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
4.122 4 - GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR 2.340.460,50 Ação: 2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.501.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 163.065,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 163.065,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 444.675,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 444.675,00
1Doc: 119/312 1Doc: 477/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.220,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.220,50
03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.426.483,00
03.001 Divisão de Administração e Pessoal 20.426.483,00
28.843 - ENCARGOS ESPECIAIS 8.631.825,00 Ação: 0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida.
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.836.387,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 2.015.438,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.096.938,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 683.062,00
28.122 - ENCARGOS ESPECIAIS 1.255.582,00 Ação: 0003 - Contribuição do PASEP
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.255.582,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.247.250,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 8.332,00
4.122 11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 648.921,00 Ação: 1020 - Construção do Paço Municipal.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 648.921,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 324.460,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 324.460,50
4.122 7 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.993.250,00 Ação: 2004 - Manutenção e Funcionamento da SA
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.340.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.340.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.400.000,00
1Doc: 120/312 1Doc: 478/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 3 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.400.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.300.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 235.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 235.000,00
4.122 9 - FORTALECIMENTO DO MUNICIPALISMO 442.155,00 Ação: 2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 442.155,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 442.155,00
4.122 11 - ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 220.000,00 Ação: 2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 180.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 108.000,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 72.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 40.000,00
4.122 12 - Escola Formação Continuada Servidores Públicos - ESFORCONSETI 234.750,00 Ação: 2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 50.966.860,09
04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.720.404,26
15.451 47 - ASPECTO URBANO - PAVIMENTAÇÃO 21.043.554,26 Ação: 1001 - Pavimentação de Ruas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.043.554,26
1Doc: 121/312 1Doc: 479/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 4 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.791.051,66
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 307.230,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 259.753,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.953.052,60
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.545.115,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 10.187.352,00
15.451 48 - ASPECTO URBANO - ABERTURA DE RUAS 220.500,00 Ação: 1002 - Abertura de Ruas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
15.451 46 - ASPECTO URBANO 819.000,00 Ação: 1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 819.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.054,60
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
15.453 49 - -ASPECTO URBANO - ABRIGO DE PASSAGEIROS 152.250,00 Ação: 1004 - Construção de Abrigos de Passageiros.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 152.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 82.154,10
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 70.095,90
17.512 53 - SISTEMA DE ESGOTO - PLUVIAL 75.600,00 Ação: 1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.600,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.600,00
15.452 45 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO 409.500,00 Ação: 2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
1Doc: 122/312 1Doc: 480/671
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 28.246.455,83
15.451 40 - -SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - DRENAGEM 1.995.000,00 Ação: 1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.995.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 569.971,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.425.028,50
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 1.375.500,00 Ação: 1008 - Construção de Pontes.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.375.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.036,95
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.800,30
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.662,75
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 341.250,00 Ação: 1009 - Abertura de Estradas.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 126.000,00 Ação: 1010 - Construção de Bueiros.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 126.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 126.000,00
26.782 69 - ESTRADAS VICINAIS - PATRULHA MECANIZADA 1.783.729,50 Ação: 1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.783.729,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 647.776,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 75.684,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.584,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 413.584,50
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 233.100,00
15.452 43 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - LIMPEZA PÚBLICA 4.095.000,00 Ação: 2008 - Limpeza Pública
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.095.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.095.000,00
15.452 42 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - URBANISMO. 619.500,00 Ação: 2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
15.452 44 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - TERMINAL ROD. MUNICIPAL 273.000,00 Ação: 2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
15.452 41 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.730.000,00 Ação: 2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.593.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 2.593.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 136.500,00
26.782 84 - -ASPECTO URBANO - S.O.T.S.P. 10.851.750,00 Ação: 2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 6.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 866.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 866.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.045.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.045.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.500,00
1Doc: 124/312 1Doc: 482/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 640.500,00
26.782 85 - -ESTRADAS VICINAIS 1.375.500,00 Ação: 2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.102.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 275.625,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
6.181 72 - -CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÂNSITO 1.855.976,33 Ação: 2017 - Sinalização e controle de trânsito
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 89.250,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 233.438,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 854.059,51
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 232.164,98
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 50.061,37
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 232.164,98
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 339.668,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 206.728,19
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.061,35
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 56.585,02
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 75.081,82
6.182 73 - Oferecer à população proteção e segurança. 824.250,00 Ação: 2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
1Doc: 125/312 1Doc: 483/671
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 87.317.539,14
06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante 87.317.539,14
12.361 33 - CRIANÇA NA ESCOLA - QUADRA DE ESPORTES 787.500,00 Ação: 1013 - Construção de quadras de esportes.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 787.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 787.500,00
12.361 35 - CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL 2.117.632,50 Ação: 1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.117.632,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.321.110,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 504.412,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 292.110,00
12.365 36 - -CRIANÇA NA ESCOLA - CONSTRUÇÃO - ENSINO INFANTIL 2.677.500,00 Ação: 1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.677.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.304.478,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.373.022,00
12.361 30 - CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO FUNDAMENTAL 57.684.636,39 Ação: 2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.500.783,89
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.423.498,89
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 16.077.285,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.780.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.848.798,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 1.931.202,00
1Doc: 126/312 1Doc: 484/671
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.931.352,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.349.060,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 20.570.287,50
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 219.772,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 838.950,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 157.080,00
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 2.796.202,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 206.057,25
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 32.980,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 233.462,25
10.306 32 - CRIANÇA NA ESCOLA - MERENDA ESCOLAR 2.992.500,00 Ação: 2023 - Merenda Escolar.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.992.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.371,25
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 452.765,25
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 892.363,50
12.365 37 - -CRIANÇA NA ESCOLA - ENSINO INFANTIL 14.857.712,75 Ação: 2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.988.525,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.439.380,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 5.549.145,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 1.995.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 819.945,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação Básica) 1.175.055,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
1Doc: 127/312 1Doc: 485/671
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Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.195.187,75
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 680.463,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 816.732,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 697.992,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.029.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 8.129,10
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.020.870,90
12.361 31 - CRIANÇA NA ESCOLA - TRANSPORTE ESCOLAR 3.758.832,50 Ação: 2025 - Transporte Escolar
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.292.367,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 751.443,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 445.368,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 1.095.556,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.466.465,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 377.937,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 280.035,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 251.958,00
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 276.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 280.035,00
12.366 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 666.225,00 Ação: 2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 102.375,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 102.375,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 42.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 42.000,00
1Doc: 128/312 1Doc: 486/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
12.367 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 115.000,00 Ação: 2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 115.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 115.000,00
12.367 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 225.000,00 Ação: 2028 - Transporte de pessoas com deficiencia
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 225.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 225.000,00
12.364 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 1.300.000,00 Ação: 2030 - Transporte para universitários.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.300.000,00
12.363 34 - COOPERAÇÃO TÉCNICA 135.000,00 Ação: 2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.009.050,00
07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 1.009.050,00
22.661 90 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COM. E TURÍSTICO 666.750,00 Ação: 2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 420.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
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PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
22.661 66 - INSTALAÇÃO DE EMPRESAS 232.050,00 Ação: 2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio,
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 183.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 47.646,38
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.042,62
22.661 91 - INDUSTRIA E COMÉRCIO 110.250,00 Ação: 2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.350.558,92
11.001 Fundo Municipal de Saúde 30.350.558,92
10.301 26 - SAUDE EM AÇÃO 776.243,14 Ação: 1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 233.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 543.143,14
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 93.581,25
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 449.561,89
10.301 26 - SAUDE EM AÇÃO 27.429.052,06 Ação: 2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.738.028,09
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.881.952,82
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 230.886,64
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 385.331,09
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
0.2.38.0064 - Atenção Básica 7.035.491,66
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 204.365,88
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.249.875,27
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.249.875,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 990.230,90
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 990.230,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.091.544,84
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.087.859,72
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 934.500,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 135.776,12
0.2.00.0190 - Outras Receitas 28.350,00
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 47.459,74
0.2.38.0064 - Atenção Básica 516.692,10
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 391.687,79
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 319.219,37
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 359.372,96
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 98.059,21
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 222.501,54
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 38.812,21
10.301 26 - SAUDE EM AÇÃO 2.075.263,72 Ação: 2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.162,68
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 70.805,13
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 17.707,06
0.2.38.0064 - Atenção Básica 124.943,43
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Data:
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Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 17.707,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.844.101,04
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 924.694,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 40.835,70
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 23.081,05
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 39.709,17
0.2.38.0064 - Atenção Básica 407.872,81
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 47.614,75
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 360.292,94
10.604 26 - SAUDE EM AÇÃO 70.000,00 Ação: 2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 2.424.101,10
12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 2.424.101,10
20.606 63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 2.076.900,00 Ação: 2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.047.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.047.900,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 34.650,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 34.650,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 21.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 630.000,00
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 343.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 138.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
20.606 63 - PRODUTOR RURAL ASSISTIDO 91.001,10 Ação: 2041 - Participação em Eventos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 91.001,10
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.651,10
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 22.350,00
20.605 81 - Assistência ao Pescador 201.600,00 Ação: 2060 - Assistência ao Pescador
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 15.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 15.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
18.541 95 - MEIO AMBIENTE 54.600,00 Ação: 2068 - Manutenção do Meio Ambiente
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 26.250,00
13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 5.002.830,00
13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 5.002.830,00
8.243 87 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 4.137.000,00 Ação: 2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.785.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.555,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 68.722,50
1Doc: 133/312 1Doc: 491/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 16 25
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 68.722,50
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 68.250,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 68.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.680.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 469.224,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 70.896,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 497.616,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 46.536,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 116.256,00
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 123.984,00
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 35.616,00
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 177.744,00
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 142.128,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 535.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.169,15
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 272.730,15
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 13.655,25
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 44.607,15
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 136.338,30
8.242 88 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - DEFICIENTES 126.000,00 Ação: 2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.726,65
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 75.523,35
1Doc: 134/312 1Doc: 492/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 17 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
8.241 86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 322.980,00 Ação: 2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.321,60
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 47.678,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.730,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.730,00
8.244 64 - -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 416.850,00 Ação: 2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 367.500,00
14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 2.485.818,98
14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 2.485.818,98
27.812 77 - ESPORTE É VIDA 432.900,00 Ação: 1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 432.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 23.400,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
27.812 77 - ESPORTE É VIDA 2.052.918,98 Ação: 2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 911.052,90
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.052,90
1Doc: 135/312 1Doc: 493/671
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MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 18 25
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 13.597,80
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.597,80
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 26.195,60
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.097,80
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 966.094,62
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.089,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 55.005,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.978,06
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.978,06
15.000 SAMAE DE TIJUCAS 11.016.553,12
15.001 SAMAE de Tijucas 11.016.553,12
17.512 55 - ÁGUA TRATADA 945.000,00 Ação: 1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 945.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 945.000,00
17.512 55 - ÁGUA TRATADA 146.504,06 Ação: 1024 - Construção de Laboratório.
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 146.504,06
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 146.504,06
17.512 56 - ESGOTO SANITÁRIO 735.000,00 Ação: 1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 735.000,00
17.512 55 - ÁGUA TRATADA 8.590.271,01 Ação: 2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.855.538,94
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 2.855.538,94
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 271.956,09
1Doc: 136/312 1Doc: 494/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 19 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 271.956,09
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.116,26
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 23.116,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.718.976,08
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 4.718.976,08
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 720.683,64
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 720.683,64
17.512 56 - ESGOTO SANITÁRIO 572.478,05 Ação: 2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 272.478,05
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 135.978,05
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 150.000,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 150.000,00
99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 27.300,00 Ação: 9998 - Reserva de Contingencia - Samae
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 27.300,00
16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 15.070.140,07
16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 15.070.140,07
9.272 23 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA 10.135.140,07 Ação: 2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.715.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.502.948,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 6.212.052,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.187.040,07
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 1.187.040,07
1Doc: 137/312 1Doc: 495/671
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09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 233.100,00
99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.935.000,00 Ação: 9997 - Reserva de Contingencia - Previserti
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e compensação financeira) 4.935.000,00
17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00
17.099 Reserva de Contingência 68.250,00
99.999 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00 Ação: 9999 - Reserva de Contingência
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.681.700,00
19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.681.700,00
16.482 50 - -MORAR MELHOR 2.681.700,00 Ação: 2038 - Habitação Popular.
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.625.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 239.925,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 239.925,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 705.600,00
20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 1.360.354,38
1Doc: 138/312 1Doc: 496/671
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09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 1.360.354,38
8.243 19 - ASSISTÊNCIA AO MENOR 1.360.354,38 Ação: 2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente.
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 233.100,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 233.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.097.254,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 148.471,88
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.682,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 236.250,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 233.100,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS 623.965,70
21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 623.965,70
13.392 38 - APOIO A CULTURA 179.275,00 Ação: 2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 16.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 163.275,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.275,00
13.392 38 - APOIO A CULTURA 444.690,70 Ação: 2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 103.950,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 103.950,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 29.914,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 29.914,50
1Doc: 139/312 1Doc: 497/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 22 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 262.526,20
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.290,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.013,70
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.222,50
22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 4.273.500,00
22.001 Divisão Financeira 4.273.500,00
4.123 82 - Administração Financeira 3.538.500,00 Ação: 2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.121.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.121.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 210.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 934.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 934.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.126 92 - -Modernização Tributária 735.000,00 Ação: 2064 - Modernização da Administração Tributária.
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 2.839.600,00
1Doc: 140/312 1Doc: 498/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 23 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
23.001 Departamento de Cultura 2.113.000,00
13.392 38 - APOIO A CULTURA 1.105.000,00 Ação: 2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 265.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 265.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 90.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 520.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 520.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 230.000,00
23.695 89 - TURISMO 1.008.000,00 Ação: 2076 - CIDADE DIGITAL
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.388,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 570.874,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 142.737,00
23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
4.122 93 - -ASSUNTOS DA JUVENTUDE 435.750,00 Ação: 2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.378,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
1Doc: 141/312 1Doc: 499/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 24 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
23.003 Departamento de Direitos Humanos 290.850,00
23.695 89 - TURISMO 105.000,00 Ação: 2034 - Promoçao do Turismo
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.122 94 - DIREITOS HUMANOS 185.850,00 Ação: 2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
4.182 100 - REVENÇÃO CONTRA DESASTRE NATURAL E TECNOLOGICO. 878.250,01 Ação: 2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 227.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 88.922,93
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.500,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 136.827,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 477.750,01
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.270,48
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 409.479,53
1Doc: 142/312 1Doc: 500/671
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 25 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Órgão /
Unidade
Ação / Natureza da despesa Programa Valor
Função /
Subfunção
26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 171.346,37
26.001 Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
8.241 86 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - IDOSO 171.346,37 Ação: 2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 149.590,80
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.596,44
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 135.994,36
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 19.036,07
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 16.317,45
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,31
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.719,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,75
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,75
Total Geral 246.988.436,38
1Doc: 143/312 1Doc: 501/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.681.075,00
UNIDADE: 01.001 Câmara Municipal de Vereadores 5.681.075,00
1.31.1.1027 - Construção do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores 650.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
1.31.1.2001 - Funcionamento e Manutenção da Câmara Municipal 5.031.075,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.042.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.042.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 157.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 157.500,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.575,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.575,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 577.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 577.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 252.000,00
ÓRGÃO: 02.000 GABINETE DO PREFEITO 2.340.460,50
UNIDADE: 02.001 Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
4.122.4.2002 - Manutenção da Estrutura do Gabinete do Prefeito 2.340.460,50
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.501.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.501.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 163.065,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 163.065,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 444.675,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 444.675,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.220,50
1Doc: 144/312 1Doc: 502/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.220,50
ÓRGÃO: 03.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.426.483,00
UNIDADE: 03.001 Divisão de Administração e Pessoal 20.426.483,00
28.843..0002 - Amortização do Principal e Encargos da Dívida. 8.631.825,00
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.851.825,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.836.387,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 2.015.438,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.780.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.096.938,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 683.062,00
28.122..0003 - Contribuição do PASEP 1.255.582,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.255.582,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.247.250,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 8.332,00
4.122.11.1020 - Construção do Paço Municipal. 648.921,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 648.921,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 324.460,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 324.460,50
4.122.7.2004 - Manutenção e Funcionamento da SA 8.993.250,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.340.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.340.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.400.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.400.000,00
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.300.000,00
1Doc: 145/312 1Doc: 503/671
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.300.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 235.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 235.000,00
4.122.9.2006 - Contribuição às Entidades Municipalistas 442.155,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 442.155,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 442.155,00
4.122.11.2007 - Modernização dos Serviços Públicos com a Melhoria dos Serv. Informatizados e Treinamento de Pessoal 220.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 180.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 108.000,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 72.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 40.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 40.000,00
4.122.12.2069 - Escola de Formação Continuada dos Servidores e Emprgados Públicos do Municipio de Tijucas 234.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
ÓRGÃO: 04.000 SECRETARIA DE OBRAS, TRANSP. E SERVIÇOS PUBLICOS 50.966.860,09
UNIDADE: 04.001 Divisão de Obras e Serviços Industriais 22.720.404,26
15.451.47.1001 - Pavimentação de Ruas. 21.043.554,26
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.043.554,26
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.791.051,66
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 307.230,00
0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 259.753,00
1Doc: 146/312 1Doc: 504/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.953.052,60
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 3.545.115,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 10.187.352,00
15.451.48.1002 - Abertura de Ruas. 220.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
15.451.46.1003 - Construção e Ampliação de Praças e Jardins 819.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 819.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.054,60
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 272.972,70
15.453.49.1004 - Construção de Abrigos de Passageiros. 152.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 152.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 82.154,10
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 70.095,90
17.512.53.1006 - Ampliação e Construção de Rede de Esgoto 75.600,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.600,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.600,00
15.452.45.2011 - Manutenção e Conservação do Cemitério 409.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
UNIDADE: 04.003 Divisão de Transporte e Serviços Públicos 28.246.455,83
15.451.40.1005 - Macro-Drenagem, Desassoriamento, Construção dos Molhes e Urbanização. 1.995.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.995.000,00
1Doc: 147/312 1Doc: 505/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 569.971,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 1.425.028,50
26.782.85.1008 - Construção de Pontes. 1.375.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.375.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.036,95
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.800,30
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 619.662,75
26.782.85.1009 - Abertura de Estradas. 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
26.782.85.1010 - Construção de Bueiros. 126.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 126.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 126.000,00
26.782.69.1011 - Renovação da Patrulha Mecanizada. 1.783.729,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.783.729,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 647.776,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 75.684,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.584,50
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 413.584,50
0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas 233.100,00
15.452.43.2008 - Limpeza Pública 4.095.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.095.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 4.095.000,00
15.452.42.2009 - Manutenção e conservação de ruas, praças e jardins. 619.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
1Doc: 148/312 1Doc: 506/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
15.452.44.2010 - Manutenção e Conservação do Terminal Rodoviário 273.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 220.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
15.452.41.2012 - Ampliação e Manutenção da iluminação pública 2.730.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.593.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 2.593.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 136.500,00
26.782.84.2015 - Manutenção e funci.onamento da S.O.T.S.P 10.851.750,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 6.300.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 866.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 866.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.045.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 3.045.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 640.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 640.500,00
26.782.85.2016 - Reforma e cons. de estradas, pontes e bueiros, rec. da Ponte Bulcão Viana 1.375.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.102.500,00
1Doc: 149/312 1Doc: 507/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 275.625,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 413.437,50
6.181.72.2017 - Sinalização e controle de trânsito 1.855.976,33
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 89.250,00
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 233.438,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 854.059,51
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 232.164,98
0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar 50.061,37
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 232.164,98
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 339.668,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 206.728,19
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 75.061,35
0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil 56.585,02
0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura 75.081,82
6.182.73.2019 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 824.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 341.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 341.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 483.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 483.000,00
ÓRGÃO: 06.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 87.317.539,14
UNIDADE: 06.001 Divisão de Ensino e Apoio ao Estudante
1Doc: 150/312 1Doc: 508/671
87.317.539,14
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
12.361.33.1013 - Construção de quadras de esportes. 787.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 787.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 787.500,00
12.361.35.1014 - Ampliação da rede física do ensino fundamental. 2.117.632,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.117.632,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.321.110,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 504.412,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 292.110,00
12.365.36.1017 - Ampliação da rede física do Ensino Infantil 2.677.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.677.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.304.478,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 1.373.022,00
12.361.30.2022 - Manutenção e funcionamento do ensino fundamental. 57.684.636,39
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.500.783,89
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 10.423.498,89
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 16.077.285,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.780.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.848.798,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 1.931.202,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.931.352,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.349.060,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 20.570.287,50
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 219.772,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 838.950,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 157.080,00
1Doc: 151/312 1Doc: 509/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013 2.796.202,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 206.057,25
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 32.980,50
0.1.36.0000 - Salário Educação 233.462,25
10.306.32.2023 - Merenda Escolar. 2.992.500,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.992.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.371,25
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 452.765,25
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 892.363,50
12.365.37.2024 - Manutenção e funcionamento da educação infantil 14.857.712,75
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.988.525,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.439.380,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 5.549.145,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 1.995.000,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 819.945,00
0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na Educação 1.175.055,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 650.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 650.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.195.187,75
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 680.463,00
0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica) 816.732,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 697.992,75
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.029.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 8.129,10
1Doc: 152/312 1Doc: 510/671
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 1.020.870,90
12.361.31.2025 - Transporte Escolar 3.758.832,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.292.367,50
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 751.443,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 445.368,00
0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio de convênios) 1.095.556,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.466.465,00
0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 377.937,00
0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação 280.035,00
0.1.36.0000 - Salário Educação 251.958,00
0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação 276.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 280.035,00
12.366.34.2026 - Cooperação Ensino de jovens e adultos 666.225,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 472.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 102.375,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 102.375,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 42.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 42.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
12.367.34.2027 - Contribuição a entidades de Educação Especial 115.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 115.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 115.000,00
12.367.34.2028 - Transporte de pessoas com deficiencia 225.000,00
1Doc: 153/312 1Doc: 511/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 225.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 225.000,00
12.364.34.2030 - Transporte para universitários. 1.300.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.300.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.300.000,00
12.363.34.2031 - Transporte Escolar para Ensino Profissional 135.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.000,00
ÓRGÃO: 07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.009.050,00
UNIDADE: 07.001 Diretoria de Desenvolvimento Econômico 1.009.050,00
22.661.90.2032 - Manutenção e funcionamento da Secretária Municipal do Desenvolvimento Economico 666.750,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 420.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 420.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
22.661.66.2035 - Elaboração de Projetos de Incentivo à Indústria e ao Comércio, criacao de espaco de negocios 232.050,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 183.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 47.646,38
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.042,62
1Doc: 154/312 1Doc: 512/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
22.661.91.2063 - Qualificação e Preparação de Mão-de-Obra com Motivação à Cidadania. 110.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 78.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 78.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 31.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.500,00
ÓRGÃO: 11.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30.350.558,92
UNIDADE: 11.001 Fundo Municipal de Saúde 30.350.558,92
10.301.26.1021 - Construção, reforma e Ampliação de Unidade de Saúde e Aquisição de Equipamentos. 776.243,14
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 233.100,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 543.143,14
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 93.581,25
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 449.561,89
10.301.26.2045 - Atendimento no Centro e Unidades de Saúde e Apoio ao Hospital. 27.429.052,06
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 18.738.028,09
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.881.952,82
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 230.886,64
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 385.331,09
0.2.38.0064 - Atenção Básica 7.035.491,66
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 204.365,88
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.249.875,27
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.249.875,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 990.230,90
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 990.230,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.091.544,84
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.087.859,72
1Doc: 155/312 1Doc: 513/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 13 25
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013 934.500,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 135.776,12
0.2.00.0190 - Outras Receitas 28.350,00
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 47.459,74
0.2.38.0064 - Atenção Básica 516.692,10
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 391.687,79
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 319.219,37
0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 359.372,96
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 98.059,21
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 222.501,54
0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital 38.812,21
10.301.26.2046 - Conservação e Adaptação das Un. de Saúde e Modernização de seus Equipamentos 2.075.263,72
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 231.162,68
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 70.805,13
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 17.707,06
0.2.38.0064 - Atenção Básica 124.943,43
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 17.707,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.844.101,04
0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 924.694,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 40.835,70
0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde 23.081,05
0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 39.709,17
0.2.38.0064 - Atenção Básica 407.872,81
0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde 47.614,75
1Doc: 156/312 1Doc: 514/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 14 25
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde 360.292,94
10.604.26.2079 - Manutenção e Funcionamento do Programa de Zoonose 70.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 35.000,00
ÓRGÃO: 12.000 FUNDO MUN. AGRIC PESCA E MEIO AMBIENTE DE TIJUCAS 2.424.101,10
UNIDADE: 12.001 Fundo Mun Agric Pesca e Meio Ambiente de Tijucas 2.424.101,10
20.606.63.2040 - Assistência ao Pequeno Produtor Rural 2.076.900,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.047.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.047.900,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 34.650,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 34.650,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 21.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 630.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 343.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 138.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
20.606.63.2041 - Participação em Eventos 91.001,10
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 91.001,10
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.651,10
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 22.350,00
20.605.81.2060 - Assistência ao Pescador 201.600,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 15.750,00
1Doc: 157/312 1Doc: 515/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 15 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 15.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
18.541.95.2068 - Manutenção do Meio Ambiente 54.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 26.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 26.250,00
ÓRGÃO: 13.000 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 5.002.830,00
UNIDADE: 13.001 Fundo Mun. de Assistência Social de Tijucas 5.002.830,00
8.243.87.2048 - Apoio às Entidades Assitenciais e Assisência ao Menor. 4.137.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.785.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 1.647.555,00
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 68.722,50
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 68.722,50
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 68.250,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 68.250,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.680.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 469.224,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 70.896,00
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 497.616,00
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 46.536,00
1Doc: 158/312 1Doc: 516/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 16 25
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 116.256,00
0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS 123.984,00
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 35.616,00
0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS 177.744,00
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 142.128,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 535.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.169,15
0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia 272.730,15
0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI 13.655,25
0.2.35.0063 - Bolsa Familia 44.607,15
0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social 136.338,30
8.242.88.2049 - Assistência as pessoas com necessidades especiais e Apoio a Entidade - APAE 126.000,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 89.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.726,65
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 75.523,35
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 36.750,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
8.241.86.2051 - Atenção e Atendimento ao Idoso e Apoio às Entidades 322.980,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 252.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 204.321,60
0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC 47.678,40
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.730,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.730,00
1Doc: 159/312 1Doc: 517/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 17 25
09/09/2021
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
8.244.64.2053 - Assistência às Famílias Carentes e Apoio à Entidades Assistenciais 416.850,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 367.500,00
ÓRGÃO: 14.000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE TIJUCAS 2.485.818,98
UNIDADE: 14.001 Fundação Municipal de Esportes de Tijucas 2.485.818,98
27.812.77.1028 - Construção de Estádio Municipal, Quadra Poliesportiva e uma Arena Multiuso. 432.900,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 432.900,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 23.400,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
27.812.77.2042 - Apoio ao Desporto e ao Lazer nas Comunidades. 2.052.918,98
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 911.052,90
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.052,90
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 13.597,80
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 13.597,80
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 26.195,60
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.097,80
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 13.097,80
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 966.094,62
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 911.089,62
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 55.005,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 135.978,06
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 135.978,06
ÓRGÃO: 15.000 SAMAE DE TIJUCAS 11.016.553,12
1Doc: 160/312 1Doc: 518/671
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 15.001 SAMAE de Tijucas 11.016.553,12
17.512.55.1023 - Ampliação e Modernização da Rede de Abastecimento de Água. 945.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 945.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 945.000,00
17.512.55.1024 - Construção de Laboratório. 146.504,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 146.504,06
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 146.504,06
17.512.56.1026 - Construção da Rede de Esgoto Sanitário Municipal, e aquisicao de aparelhos laboratorio 735.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 735.000,00
17.512.55.2055 - Manutenção e funcionamento da Rede de Abastecimento de Água 8.590.271,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.855.538,94
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 2.855.538,94
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 271.956,09
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 271.956,09
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.116,26
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 23.116,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.718.976,08
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 4.718.976,08
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 720.683,64
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 720.683,64
17.512.56.2057 - Manuntenção e Funcionamento da Rede de Esgoto Sanitário 572.478,05
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 272.478,05
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 135.978,05
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 300.000,00
1Doc: 161/312 1Doc: 519/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 19 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 150.000,00
0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos 150.000,00
99.999.99.9998 - Reserva de Contingencia - Samae 27.300,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água 27.300,00
ÓRGÃO: 16.000 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS 15.070.140,07
UNIDADE: 16.001 Instituto de Previdência Social de Tijucas 15.070.140,07
9.272.23.2056 - Manutenção e Funcionamento do IPP. 10.135.140,07
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.715.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.502.948,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 6.212.052,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.187.040,07
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 1.187.040,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 233.100,00
99.999.99.9997 - Reserva de Contingencia - Previserti 4.935.000,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e 4.935.000,00
ÓRGÃO: 17.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 68.250,00
UNIDADE: 17.099 Reserva de Contingência 68.250,00
99.999.99.9999 - Reserva de Contingência 68.250,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
ÓRGÃO: 19.000 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 2.681.700,00
UNIDADE: 19.001 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 2.681.700,00
16.482.50.2038 - Habitação Popular. 2.681.700,00
1Doc: 162/312 1Doc: 520/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 20 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.625.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 28.350,00
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 239.925,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 239.925,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 705.600,00
0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 705.600,00
ÓRGÃO: 20.000 FUNDO MUNICIPAL DOS DTOS. DA CRIANÇA E DO ADOLESCE 1.360.354,38
UNIDADE: 20.001 Fundo Munic. dos Dtos. da Criança e do Adolescente 1.360.354,38
8.243.19.2039 - Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1.360.354,38
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 233.100,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 233.100,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.097.254,38
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 148.471,88
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.682,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 236.250,00
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 233.100,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 204.750,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 30.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 30.000,00
ÓRGÃO: 21.000 FUNDAÇÃO CULTURAL TRADIÇÃO DE TIJUCAS
1Doc: 163/312 1Doc: 521/671
623.965,70
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 21 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
UNIDADE: 21.001 Fundação Cultural Tradição de Tijucas 623.965,70
13.392.38.2044 - Promoções, Comemorações e Apoio a Entidades. 179.275,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 16.000,00
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 16.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 163.275,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.275,00
13.392.38.2062 - Preservação do Patrimônio Histórico do Município 444.690,70
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 103.950,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 103.950,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 29.914,50
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 29.914,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 48.300,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 48.300,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 262.526,20
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 31.290,00
0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.013,70
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 163.222,50
ÓRGÃO: 22.000 SECRETARIA DE FINANÇAS 4.273.500,00
UNIDADE: 22.001 Divisão Financeira 4.273.500,00
4.123.82.2059 - Manutenção e funcionamento da Secretaria de Finanças 3.538.500,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.121.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 2.121.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 210.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 210.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 934.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 934.500,00
1Doc: 164/312 1Doc: 522/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 22 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.126.92.2064 - Modernização da Administração Tributária. 735.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 220.500,00
0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas 147.000,00
ÓRGÃO: 23.000 SEC MUN DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 2.839.600,00
UNIDADE: 23.001 Departamento de Cultura 2.113.000,00
13.392.38.2065 - Promoções, Comemoração e Apoio a Entidade 1.105.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 265.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 265.000,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 90.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 90.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 520.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 520.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 230.000,00
23.695.89.2076 - CIDADE DIGITAL 1.008.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 273.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 273.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 735.000,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 21.388,50
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 570.874,50
1Doc: 165/312 1Doc: 523/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 23 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 142.737,00
UNIDADE: 23.002 Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
4.122.93.2066 - Manutenção do Departamento de Assuntos da Juventude 435.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 367.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 231.378,00
0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 68.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.250,00
UNIDADE: 23.003 Departamento de Direitos Humanos 290.850,00
23.695.89.2034 - Promoçao do Turismo 105.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 52.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 52.500,00
4.122.94.2067 - Manutenção do Departamento de Direitos Humanos 185.850,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 49.350,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 49.350,00
ÓRGÃO: 24.000 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
UNIDADE: 24.001 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 878.250,01
4.182.100.2077 - Manutencao e Funcionamento da Defesa Civil Municipal 878.250,01
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 136.500,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 36.750,00
1Doc: 166/312 1Doc: 524/671
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 24 25
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 36.750,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 227.250,00
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 88.922,93
0.2.00.0000 - Recursos Ordinários 1.500,00
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 136.827,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 477.750,01
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 68.270,48
0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) 409.479,53
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 171.346,37
UNIDADE: 26.001 Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
8.241.86.2078 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso 171.346,37
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 149.590,80
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 13.596,44
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 135.994,36
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 19.036,07
0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários 16.317,45
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,31
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.719,50
0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas 1.359,75
0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas 1.359,75
1Doc: 167/312 1Doc: 525/671
TOTAL GERAL 246.988.436,38
1Doc: 168/312 1Doc: 526/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 16
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Fonte de Recurso: 0.1.00.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Ordinários
Receitas Valor
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.506.458,40
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 4.361.231,70
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 17.782,80
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.133.653,50
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 132.100,80
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.555.995,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 8.891,40
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 67.744,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 63,54
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 4.356.786,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 13.972,20
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 67.744,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 66.552,12
1.1.2.8.01.1.1.01.00.00 - Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária 409.254,30
1.1.2.8.01.1.1.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelicimento Comercio Ind 2.723.365,00
1.1.2.8.01.1.1.03.00.00 - Taxas de Publicidade Comercial 168.528,84
1.1.2.8.01.1.1.04.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras 1.080.851,10
1.1.2.8.01.1.1.05.00.00 - Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 218.478,84
1.1.2.8.01.1.1.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 157.405,50
1.1.2.8.01.1.1.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil 23.086,14
1.1.2.8.01.1.1.09.00.01 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 999,40
1.1.2.8.01.1.1.09.00.02 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.1.09.00.03 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.1.09.00.04 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Divida Ativa - Multas e juros 999,40
1.1.2.8.01.1.1.99.00.00 - Outras taxas pela prestação de serviços 1.499.100,00
1.1.2.8.01.1.2.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.2.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros. 999,40
1.1.2.8.01.1.3.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.02.00.00 - Taxa de Funcionamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pres 999,40
1.1.2.8.01.1.3.03.00.00 - Taxa de Publicidade Comercial - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.05.00.00 - Taxa de Limpeza Pública - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.08.00.00 - Taxa de Aprovação do Projeto de Contrução Civil - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.3.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.01.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.02.00.00 - Taxa de Funcinamento Estabelecimento Comercio Indústria e Pro - Multas e Juros de Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.03.00.00 - Taxa de Publicação Comercial - Multas e Juros Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.04.00.00 - Taxa de Licença p/ Execução de Obras - Multas e Juros da Divida Ativa 999,40
1.1.2.8.01.1.4.05.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.4.06.00.00 - Taxa de Utilização de Area de Dominio Público - Multas e Juros - Divida Ativa 999,40
1Doc: 169/312 1Doc: 527/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 2 16
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
1.1.2.8.01.1.4.08.00.00 - Taxa de Aprovação de Contrução Civil - Divida Ativa - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.4.99.00.00 - Outras Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 999,40
1.1.2.8.01.1.5.00.00.00 - Taxas de Cemitério 999,40
1.1.2.8.01.1.6.00.00.00 - Taxa de Limpeza Publica 999,40
1.1.2.8.01.1.7.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - Multas 999,40
1.1.2.8.01.2.1.02.00.00 - Taxa de Limpeza Publica - Principal 999,40
1.1.2.8.01.2.1.99.00.00 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços 999,40
1.1.2.8.02.9.1.00.00.01 - Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo 3.497.900,00
1.1.2.8.02.9.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Multas e Juros 18.888,66
1.1.2.8.02.9.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Dívida Ativa 2.728.362,00
1.1.2.8.02.9.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras- Dívida Ativa - Multas e Juros 1.469.118,00
1.1.3.8.04.1.1.00.00.01 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 330.750,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 245.000,00
1.3.1.0.02.1.9.00.00.01 - Outras Receitas de Concessões e Permissões 414.750,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.01 - Rec. de Remun. Dep. Bancario FUNDEB 70% 1.365,00
1.4.0.0.00.1.9.00.00.01 - Outras Receitas Agropecuárias 252.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 777.998,95
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 14.840.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 30.952,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 378.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 156.032,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 16.027.200,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 4.452.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 466.400,00
1.7.2.8.02.2.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 472.500,00
1.9.9.0.99.0.1.00.00.01 - Outras Receitas - Prefeitura 2.835.000,00
2.4.1.8.99.1.2.00.00.00 - Auxilio Financeiro Exportação - FEX 577.500,00
Subtotal: 71.573.741,99
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 25.313.255,90
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 2.590.352,30
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.836.387,00
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 1.901.728,25
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 22.036.416,21
3.3.91.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 3.300.000,00
3.3.93.00.00.00.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Op.entre Órgãos 68.250,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.362.164,33
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.096.938,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 68.250,00
Subtotal: 71.573.741,99
Total de receitas do recurso: 71.573.741,99
Total de despesas do recurso: 71.573.741,99
Fonte de Recurso: 0.1.01.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Receitas Valor
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 399.840,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.307.312,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 9.408,00
1Doc: 170/312 1Doc: 528/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 599.760,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 69.888,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 823.200,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 4.704,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 35.840,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 33,60
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 2.304.960,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 7.392,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 35.840,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 35.209,44
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 7.840.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 16.352,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 82.432,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 8.467.200,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 2.352.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 246.400,00
Subtotal: 25.637.771,04
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.862.878,89
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 2.668.743,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 3.780.966,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.325.183,15
Subtotal: 25.637.771,04
Total de receitas do recurso: 25.637.771,04
Total de despesas do recurso: 25.637.771,04
Fonte de Recurso: 0.1.02.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Receitas Valor
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 271.320,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.565.676,00
1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 6.384,00
1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 406.980,00
1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 47.424,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 558.600,00
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 3.192,00
1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 24.320,00
1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - 22,80
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.564.080,00
1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 5.016,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 24.320,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 23.892,12
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 5.320.000,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 11.096,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 - Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. Nº 87/96 - Principal 55.936,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 5.745.600,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 1.596.000,00
1.7.2.8.01.3.2.00.00.00 - Cota-Parte do IPI Sobre Exportação 167.200,00
Subtotal: 17.397.058,92
1Doc: 171/312 1Doc: 529/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 10.881.952,82
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.249.875,27
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 990.230,90
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.158.664,85
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.116.335,08
Subtotal: 17.397.058,92
Total de receitas do recurso: 17.397.058,92
Total de despesas do recurso: 17.397.058,92
Fonte de Recurso: 0.1.07.0000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
Receitas Valor
1.7.2.8.01.4.1.00.00.01 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 268.085,00
Subtotal: 268.085,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 8.332,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 259.753,00
Subtotal: 268.085,00
Total de receitas do recurso: 268.085,00
Total de despesas do recurso: 268.085,00
Fonte de Recurso: 0.1.08.0000 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
Receitas Valor
1.2.4.0.00.1.1.00.00.01 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.730.000,00
Subtotal: 2.730.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.593.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
Subtotal: 2.730.000,00
Total de receitas do recurso: 2.730.000,00
Total de despesas do recurso: 2.730.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.10.0000 - Convênio Trânsito - Militar
Receitas Valor
1.9.1.0.01.1.1.00.00.02 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 283.500,00
Subtotal: 283.500,00
Despesas Valor
3.3.30.00.00.00.00.00 - Transferencias a Estados e ao Distrito Federal 233.438,63
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 50.061,37
Subtotal: 283.500,00
Total de receitas do recurso: 283.500,00
Total de despesas do recurso: 283.500,00
1Doc: 172/312 1Doc: 530/671
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Fonte de Recurso: 0.1.11.0000 - Convênio Trânsito - Civil
Receitas Valor
1.9.1.0.01.1.1.00.00.03 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 288.750,00
Subtotal: 288.750,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 232.164,98
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 56.585,02
Subtotal: 288.750,00
Total de receitas do recurso: 288.750,00
Total de despesas do recurso: 288.750,00
Fonte de Recurso: 0.1.12.0000 - Convênio Trânsito - Prefeitura
Receitas Valor
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 414.750,00
Subtotal: 414.750,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 339.668,18
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 75.081,82
Subtotal: 414.750,00
Total de receitas do recurso: 414.750,00
Total de despesas do recurso: 414.750,00
Fonte de Recurso: 0.1.18.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na
Receitas Valor
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 24.732.687,00
Subtotal: 24.732.687,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.626.430,00
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 3.106.257,00
Subtotal: 24.732.687,00
Total de receitas do recurso: 24.732.687,00
Total de despesas do recurso: 24.732.687,00
Fonte de Recurso: 0.1.19.0000 - Transferências do FUNDEB - (aplicação em outras despesas da Educação Básica)
Receitas Valor
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 21.420.000,00
Subtotal: 21.420.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 21.387.019,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 32.980,50
Subtotal: 21.420.000,00
1Doc: 173/312 1Doc: 531/671
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 21.420.000,00
Total de despesas do recurso: 21.420.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.32.0000 - Transferências de Convênios – União/Educação
Receitas Valor
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 1.417.500,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.110.500,00
Subtotal: 3.528.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.370.530,50
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.157.469,50
Subtotal: 3.528.000,00
Total de receitas do recurso: 3.528.000,00
Total de despesas do recurso: 3.528.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 208.500,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 6.300.000,00
Subtotal: 6.508.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 140.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.368.439,00
Subtotal: 6.508.500,00
Total de receitas do recurso: 6.508.500,00
Total de despesas do recurso: 6.508.500,00
Fonte de Recurso: 0.1.36.0000 - Salário Educação
Receitas Valor
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 2.061.848,25
Subtotal: 2.061.848,25
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.284.318,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 777.530,25
Subtotal: 2.061.848,25
Total de receitas do recurso: 2.061.848,25
Total de despesas do recurso: 2.061.848,25
Fonte de Recurso: 0.1.37.0000 - Outras Transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE (não repassadas por meio
Receitas Valor
1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 150.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 892.500,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 1.102.500,00
1Doc: 174/312 1Doc: 532/671
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Subtotal: 2.145.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.145.000,00
Subtotal: 2.145.000,00
Total de receitas do recurso: 2.145.000,00
Total de despesas do recurso: 2.145.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.40.0000 - Royalties de Petróleo – Educação - Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
1.7.1.8.02.5.1.00.00.01 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial 2.796.202,50
Subtotal: 2.796.202,50
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.796.202,50
Subtotal: 2.796.202,50
Total de receitas do recurso: 2.796.202,50
Total de despesas do recurso: 2.796.202,50
Fonte de Recurso: 0.1.41.0000 - Royalties de Petróleo – Saúde - Lei nº 12.858/2013
Receitas Valor
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 934.500,00
Subtotal: 934.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 934.500,00
Subtotal: 934.500,00
Total de receitas do recurso: 934.500,00
Total de despesas do recurso: 934.500,00
Fonte de Recurso: 0.1.62.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Educação
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.00.00.02 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ed 140.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.01 - 1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 136.500,00
Subtotal: 276.500,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 276.500,00
Subtotal: 276.500,00
Total de receitas do recurso: 276.500,00
Total de despesas do recurso: 276.500,00
Fonte de Recurso: 0.1.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 5.543.613,07
Subtotal: 5.543.613,07
1Doc: 175/312 1Doc: 533/671
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.061,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 5.475.552,07
Subtotal: 5.543.613,07
Total de receitas do recurso: 5.543.613,07
Total de despesas do recurso: 5.543.613,07
Fonte de Recurso: 0.1.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas
Receitas Valor
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 12.600.000,00
Subtotal: 12.600.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 147.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 12.453.000,00
Subtotal: 12.600.000,00
Total de receitas do recurso: 12.600.000,00
Total de despesas do recurso: 12.600.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.89.0000 - Alienações de Bens destinados a Outros Programas
Receitas Valor
2.2.1.0.00.0.1.00.00.01 - Alienação de Bens Móveis - Prefeitura 233.100,00
Subtotal: 233.100,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
Subtotal: 233.100,00
Total de receitas do recurso: 233.100,00
Total de despesas do recurso: 233.100,00
Fonte de Recurso: 0.2.00.0000 - Recursos Ordinários
Receitas Valor
1.3.1.0.01.1.1.00.00.01 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 31.605,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 7.850,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 - Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 2.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.10 - Farmacia Popular 630.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.01 - Outras Indenizações 682,50
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 125.296,00
Subtotal: 797.433,50
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 230.886,64
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 303.209,62
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 263.337,24
Subtotal: 797.433,50
1Doc: 176/312 1Doc: 534/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 9 16
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 797.433,50
Total de despesas do recurso: 797.433,50
Fonte de Recurso: 0.2.00.0100 - Transferência de Pessoas
Receitas Valor
1.7.7.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Pessoas 505.588,30
Subtotal: 505.588,30
Despesas Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 26.694,24
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 237.609,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 241.284,75
Subtotal: 505.588,30
Total de receitas do recurso: 505.588,30
Total de despesas do recurso: 505.588,30
Fonte de Recurso: 0.2.00.0101 - Transferências de Instituições Privadas
Receitas Valor
1.7.4.0.00.1.1.00.00.01 - Transf. de Instituições Privadas 13.097,80
1.7.4.1.01.0.0.00.00.01 - Transferências Para Instituições Privadas 611.738,42
Subtotal: 624.836,22
Despesas Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 149.092,16
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 234.459,31
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 241.284,75
Subtotal: 624.836,22
Total de receitas do recurso: 624.836,22
Total de despesas do recurso: 624.836,22
Fonte de Recurso: 0.2.00.0102 - Arrecadação de Tarifa de Água
Receitas Valor
1.3.2.1.00.1.1.00.00.03 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 318.508,12
1.6.1.0.01.1.1.00.00.01 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Bom 9.600.000,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.03 - Serviços de Religamento de Agua 27.195,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.04 - Outros Serviços de Agua e Esgoto 40.950,00
1.9.1.0.01.1.1.00.00.01 - Multas Previstas em Legislação Específica - Transi 36.750,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 13.650,00
1.9.9.0.99.1.3.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 656.250,00
1.9.9.0.99.1.4.00.00.01 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 36.750,00
Subtotal: 10.730.053,12
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.855.538,94
3.1.91.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - Oper.Intra-Orçamentárias 271.956,09
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 23.116,26
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 4.854.954,13
1Doc: 177/312 1Doc: 535/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 10 16
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.697.187,70
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 27.300,00
Subtotal: 10.730.053,12
Total de receitas do recurso: 10.730.053,12
Total de despesas do recurso: 10.730.053,12
Fonte de Recurso: 0.2.00.0190 - Outras Receitas
Receitas Valor
1.9.9.0.99.1.1.00.00.01 - Outras Receitas 28.350,00
Subtotal: 28.350,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 28.350,00
Subtotal: 28.350,00
Total de receitas do recurso: 28.350,00
Total de despesas do recurso: 28.350,00
Fonte de Recurso: 0.2.00.3071 - Serviços de Coleta, Transporte,Tratamento e Destino Final de Esgotos
Receitas Valor
1.6.1.0.01.1.1.00.00.02 - Serviços de Coleta/Transp/Trat/Dest Final de Esgot 2.985.000,00
Subtotal: 2.985.000,00
Despesas Valor
3.2.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 2.015.438,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.500,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 150.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 683.062,00
Subtotal: 2.985.000,00
Total de receitas do recurso: 2.985.000,00
Total de despesas do recurso: 2.985.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.03.0000 - Contribuição para Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (patronal, servidores e
Receitas Valor
1.2.1.1.01.1.1.00.01.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 252.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.02.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 2.730.000,00
1.2.1.1.01.1.1.00.03.00 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS 110.250,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00.01 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 4.503.592,85
1.3.2.1.00.5.1.00.00.01 - Juros de Títulos de Renda - Principal 232.699,22
7.2.1.0.04.2.1.00.00.01 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 4.725.000,00
7.2.1.0.04.2.2.00.00.01 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multa e Juros 13.650,00
Subtotal: 12.567.192,07
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 6.212.052,00
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.187.040,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 233.100,00
9.9.90.00.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 4.935.000,00
1Doc: 178/312 1Doc: 536/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Subtotal: 12.567.192,07
Total de receitas do recurso: 12.567.192,07
Total de despesas do recurso: 12.567.192,07
Fonte de Recurso: 0.2.31.0000 - Transferências de Convênios – União/Assistência Socia
Receitas Valor
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 203.346,15
1.7.2.8.10.2.1.00.00.01 - Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 189.000,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 189.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Convênio p/ SUS 189.000,00
Subtotal: 770.346,15
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 497.616,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 272.730,15
Subtotal: 770.346,15
Total de receitas do recurso: 770.346,15
Total de despesas do recurso: 770.346,15
Fonte de Recurso: 0.2.33.0000 - Transferências de Convênios – União/Saúde
Receitas Valor
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 183.750,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Conv. Estados p/ SUS 180.600,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.01 - Transf. Convênios da União Destin. Prog. Meio Ambi 178.500,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.01 - Transf. de Convênio p/ SUS 180.600,00
Subtotal: 723.450,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 250.807,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 472.642,94
Subtotal: 723.450,00
Total de receitas do recurso: 723.450,00
Total de despesas do recurso: 723.450,00
Fonte de Recurso: 0.2.34.0000 - Transferências de Convênios – União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
1.7.1.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênios da União 204.750,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 68.013,70
2.4.1.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências da União 910.350,00
Subtotal: 1.183.113,70
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.750,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 978.363,70
Subtotal: 1.183.113,70
1Doc: 179/312 1Doc: 537/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 12 16
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 1.183.113,70
Total de despesas do recurso: 1.183.113,70
Fonte de Recurso: 0.2.35.0048 - Programa de Atenção à Criança - PAC
Receitas Valor
1.3.2.1.00.1.1.00.00.04 - Rec. de Rem. de Outros Depos. Banc. Rec. Não Vincu 1.737,75
1.7.1.8.04.1.1.00.00.03 - Programa de Atencao a Crianca - PAC 236.250,00
Subtotal: 237.987,75
Despesas Valor
3.3.50.00.00.00.00.00 - Transferencias a Instituicoes Privadas sem Fins Lu 191.451,75
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 46.536,00
Subtotal: 237.987,75
Total de receitas do recurso: 237.987,75
Total de despesas do recurso: 237.987,75
Fonte de Recurso: 0.2.35.0050 - Programa de Errad. Trabalho Infantil - PETI
Receitas Valor
1.3.2.1.00.1.1.00.00.15 - Remuneração de Depósitos Bancários - PETI 866,25
1.7.1.8.04.1.1.00.00.05 - Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS 197.767,50
Subtotal: 198.633,75
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.722,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 116.256,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 13.655,25
Subtotal: 198.633,75
Total de receitas do recurso: 198.633,75
Total de despesas do recurso: 198.633,75
Fonte de Recurso: 0.2.35.0051 - Programa Sentinela - CREAS
Receitas Valor
1.3.2.1.00.1.1.00.00.10 - Rec de Rem Dep Banc Rec Vinculados - 3.706,50
1.7.1.8.04.1.1.00.00.02 - Programa Sentinela - Creas 189.000,00
Subtotal: 192.706,50
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 68.722,50
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 123.984,00
Subtotal: 192.706,50
Total de receitas do recurso: 192.706,50
Total de despesas do recurso: 192.706,50
Fonte de Recurso: 0.2.35.0063 - Bolsa Familia
Receitas Valor
1.7.1.8.04.1.1.00.00.04 - Bolsa Familia IGD 80.223,15
1Doc: 180/312 1Doc: 538/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 13 16
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Subtotal: 80.223,15
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 35.616,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 44.607,15
Subtotal: 80.223,15
Total de receitas do recurso: 80.223,15
Total de despesas do recurso: 80.223,15
Fonte de Recurso: 0.2.35.0194 - Centro Ref. Assist. Social - CRAS
Receitas Valor
1.7.1.8.04.1.1.00.00.01 - Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PE 177.744,00
Subtotal: 177.744,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 177.744,00
Subtotal: 177.744,00
Total de receitas do recurso: 177.744,00
Total de despesas do recurso: 177.744,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0057 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.09 - SAMU 472.500,00
Subtotal: 472.500,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 385.331,09
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 47.459,74
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 39.709,17
Subtotal: 472.500,00
Total de receitas do recurso: 472.500,00
Total de despesas do recurso: 472.500,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0064 - Atenção Básica
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.01 - Piso de Atencao Basica - PAB 2.100.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.02 - Programa de Saude da Familia 3.570.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.03 - Saude Bucal - Programa de Saude da Familia PSF O 735.000,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.04 - Agentes Comunitarios de Saude - PACS 1.680.000,00
Subtotal: 8.085.000,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 7.035.491,66
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 641.635,53
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 407.872,81
Subtotal: 8.085.000,00
1Doc: 181/312 1Doc: 539/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 14 16
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 8.085.000,00
Total de despesas do recurso: 8.085.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0065 - Atenção Média Alta Complex Ambul. Hospital
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.12 - Transferencia de Recursos do Sus 430.500,00
Subtotal: 430.500,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 391.687,79
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 38.812,21
Subtotal: 430.500,00
Total de receitas do recurso: 430.500,00
Total de despesas do recurso: 430.500,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0066 - Vigilância em Saúde
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.05 - Vigilancia Sanitaria 14.700,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.07 - Epidemiologia e Controle de Doenças - EDC 262.500,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.08 - Doenças Sexualmente Transmissiveis - DTS-AIDS 294.000,00
Subtotal: 571.200,00
Despesas Valor
3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 204.365,88
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 319.219,37
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 47.614,75
Subtotal: 571.200,00
Total de receitas do recurso: 571.200,00
Total de despesas do recurso: 571.200,00
Fonte de Recurso: 0.2.38.0067 - Assistência Farmacêutica Básica
Receitas Valor
1.7.1.8.03.1.1.00.00.06 - Farmacia Basica 630.000,00
Subtotal: 630.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 630.000,00
Subtotal: 630.000,00
Total de receitas do recurso: 630.000,00
Total de despesas do recurso: 630.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.61.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Assistência Social
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 141.966,30
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 136.500,00
Subtotal: 278.466,30
1Doc: 182/312 1Doc: 540/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 15 16
09/09/2021
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Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 142.128,00
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 136.338,30
Subtotal: 278.466,30
Total de receitas do recurso: 278.466,30
Total de despesas do recurso: 278.466,30
Fonte de Recurso: 0.2.63.0000 - Transfências de Convênios - Estado/Saúde
Receitas Valor
1.7.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Ou 241.500,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 136.500,00
Subtotal: 378.000,00
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 17.707,06
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 360.292,94
Subtotal: 378.000,00
Total de receitas do recurso: 378.000,00
Total de despesas do recurso: 378.000,00
Fonte de Recurso: 0.2.64.0000 - Transferências de Convênios – Estado/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
Receitas Valor
1.7.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 126.306,60
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 204.750,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.01 - Outras Transfêrencias de Convênio dos Estados - Principal 326.497,50
2.4.2.8.99.1.1.00.00.01 - Outras Transferências dos Estados 1.183.350,00
2.4.3.0.00.1.1.00.00.00 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades - Principal 420.000,00
Subtotal: 2.260.904,10
Despesas Valor
3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 409.827,07
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 1.851.077,03
Subtotal: 2.260.904,10
Total de receitas do recurso: 2.260.904,10
Total de despesas do recurso: 2.260.904,10
Fonte de Recurso: 0.2.83.0000 - Operações de Credito Internas - Outros Programas
Receitas Valor
2.1.1.9.00.1.1.00.00.01 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 705.600,00
Subtotal: 705.600,00
Despesas Valor
4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicacoes Diretas 705.600,00
Subtotal: 705.600,00
1Doc: 183/312 1Doc: 541/671
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 16 16
09/09/2021
/
Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
Total de receitas do recurso: 705.600,00
Total de despesas do recurso: 705.600,00
246.988.436,38
246.988.436,38
Total geral de receitas:
Total geral de despesas:
1Doc: 184/312 1Doc: 542/671
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE TIJUCAS - SC Página: 1 1
09/09/2021
/
Data:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 215.463.525,18
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 26.786.261,20
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 4.738.650,00
Subtotal: 246.988.436,38
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 5.681.075,00
04 - Administração 18.652.886,51
06 - Segurança Pública 2.680.226,33
08 - Assistência Social 6.534.530,75
09 - Previdência Social 10.135.140,07
10 - Saúde 33.343.058,92
12 - Educação 84.325.039,14
13 - Cultura 1.728.965,70
15 - Urbanismo 32.357.304,26
16 - Habitação 2.681.700,00
17 - Saneamento 11.064.853,12
18 - Gestão Ambiental 54.600,00
20 - Agricultura 2.369.501,10
22 - Indústria 1.009.050,00
23 - Comércio e Serviços 1.113.000,00
26 - Transporte 15.853.729,50
27 - Desporto e Lazer 2.485.818,98
28 - Encargos Especiais 9.887.407,00
99 - Reserva de Contingência 5.030.550,00
Subtotal: 246.988.436,38
246.988.436,38
246.988.436,38
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
1Doc: 185/312 1Doc: 543/671
 Protocolo 2- 333/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 13/09/2021 às 10:39:32
Setores (CC):
GABPRES, JUR, DIR
Bom dia.
Encaminhamos para análise e deliberação.
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
1Doc: 186/312 1Doc: 544/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 1- 2.414/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 09/09/2021 às 21:14:09
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 09/09/2021 21:56:04 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Maickon Campos Sgrott 09/09/2021 22:31:14 1Doc MAICKON CAMPOS SGROTT CPF 029.XXX.XXX-01
Mauricio Poli 10/09/2021 07:54:09 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Nadir Olindina Amorim 10/09/2021 10:28:47 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 187/312 1Doc: 545/671
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO MESA DIRETORA
Trata-se de um Projeto de Lei 2414/2021 que ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE
2022.
CERTIFICA-SE, que o Projeto de Lei 2414/2021, foi LIDO no expediente da
sessão ordinária na data de 09/09/2021, conforme Art.17 do Regimento
Interno. 
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de suas
atribuições legais e conforme artigo 78, constou que o referido projeto
preenche os requisitos legais de tramitação.
Encaminha-se ao Técnico Legislativo, nos termos regimentais o
Projeto de Lei nº 2414/2021 para as seguintes providências:
a) Numere-se:
b) Publique-se no mural da Câmara Municipal de Vereadores,
certificando-se os respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como
no site da Casa. (artigo 14 do Regimento Interno c/c artigo 100 da Lei Orgânica).
c) Realiza-se a distribuição, em avulso a todos os 13 (treze) Vereadores
que compõe a casa legislativa de forma digital (artigo 114 do Regimento Interno),
após anexar ao Projeto de Lei a distribuição.
d) Efetivação de busca no SAPL , acerca da existência de Projeto de Lei
em andamento sobre o mesmo assunto, bem como, uma busca nas legislações
municipais informando sobre a existência de Lei que regule a matéria tratada
no Projeto. (artigo 89 do Regimento Interno)
e) Encaminha-se ao Presidente;
Tijucas, 09 de setembro de 2021.
Rudnei de Amorim Nadir Olindina de Amorim
Presidente Vice-Presidente
Maurício Poli Maickon Camos Sgrott
1º Secretário 2º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 188/312 1Doc: 546/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 2- 2.414/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 10/09/2021 às 11:12:44
Setores (CC):
GABPRES, DIR, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU, GABPAULO, GABCLAUOLI,
GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO, GAB.JÚLIO
CERTIFICADO - SEC
CERTIFICA-SE que foram cumpridas as determinações regimentais estabelecidas no Despacho 1-2.414/2021/1doc (documento
PDF anexado: DESPACHO MESA DIRETORA), conforme itens listados abaixo:
1) Numeração realizada pelo sistema 1doc;
2) Publicação no mural pela presidência, bem como no site da Câmara (SAPL);
3) Distribuição em avulso aos 13 (treze) vereadores em formato digital, sendo o presente despacho a comprovação de distribuição;
4) Realização de buscas no SAPL e nas Legislações Municipais (site "Leis Municipais"), conforme anexos.
Encaminha-se, portanto, à Presidência para deliberação.
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
Anexos:
1Pesquisa_no_SAPL_PLOEX_2414.pdf
1Pesquisa_no_site_leismunicipais_com_br_PLOEX_2414.pdf
1Doc: 189/312 1Doc: 547/671
10/09/2021 10:45 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.tijucas.sc.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=&ementa=ESTIMA+A+RECEITA+E+FIXA+A+DESPESA+DO+MUNICÍPIO+DE+TIJUCAS+PARA+O+EXERCÍCIO+DE+2022&numero=&numeracao__numero_mat… 1/1
Câmara Municipal de Tijucas - SC 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PLOEX 2414/2021 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021 
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal 
Localização Atual:  GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID
Status:  AGDES - Aguardando Despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2021
Última Ação:   
Texto Original
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Rua Coronel Büchelle, 181 
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1Doc: 190/312 1Doc: 548/671
10/09/2021 10:45 Leis de Tijucas / SC
https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4456/leis-de-tijucas/?q=ESTIMA+A+RECEITA+E+FIXA+A+DESPESA+DO+MUNICÍPIO+DE+TIJU… 1/1
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TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO em Tijucas - SC Pesquisar Mais opções
1Doc: 191/312 1Doc: 549/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 3- 2.414/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: JUR - JURÍDICO 
Data: 10/09/2021 às 11:22:35
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 13/09/2021 07:13:07 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 192/312 1Doc: 550/671
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO 
Encaminha-se o Projeto de Lei 2414/2021 para parecer jurídico. 
Tijucas, 10 de setembro de 2021.
Maurício Poli 
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 193/312 1Doc: 551/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 4- 2.414/2021
De: Vinícius S. - JUR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 20/10/2021 às 11:24:49
Segue parecer jurídico pertinente. OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO.
_
Vinícius Voigt Severiano
Procurador
Anexos:
PARECER_JURIDICO_131_2021_Executivo_LOA.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Vinícius Voigt Severiano 20/10/2021 11:25:24 1Doc VINÍCIUS VOIGT SEVERIANO CPF 065.XXX.XXX-06
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 194/312 1Doc: 552/671
 
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Referência: Projeto de Lei nº 2414/2021
Autor: Executivo Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
PARECER JURÍDICO N. 131/2021
I - DO RELATÓRIO
Foi encaminhado à Procuradoria-Geral desta Casa de Leis, para
emissão de parecer, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Tijucas para o exercício de 2022.
O Projeto foi lido no expediente em 09/09/2021 e encaminhado ao
Técnico Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da Câmara,
distribuiu aos 13 vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo teor.
É o sucinto relatório.
Passa-se a análise jurídica.
II - DA ANÁLISE TÉCNICA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Trata-se de proposição de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder
Executivo Municipal, bem como o referido projeto versa sobre matéria de competência
legiferante do Município em face do interesse local, encontrando amparo no artigo 62,
inciso IV c/c artigo 82, inciso XI c/c artigo 6º, incisos I e XIII c/c artigo 39, inciso III,
ambos da Lei Orgânica Municipal e artigo 165, inciso III da Constituição da República
Federativa do Brasil/1988. 
Neste diapasão, eis o que prevê a Lei Orgânica: 
Art. 6º - É assegurado a todo habitante do Município, nos termos das
Constituições da República Federativa do Brasil, do Estado de Santa
Catarina e desta Lei Orgânica, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao
usufruto dos bens culturais, à segurança, à proteção à maternidade, à
infância, à assistência aos desamparados, ao transporte, à habitação e ao
meio ambiente equilibrado, cabendo ao Município exercer no âmbito de
seu território:
I - legislar sobre assuntos de interesse local; [...]
XIII - elaborar o plano plurianual e o orçamento anual; [...]
Ainda a Lei Orgânica:
1
1Doc: 195/312 1Doc: 553/671
 
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Art. 39 - Cabe à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor
sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre:
[…] III - votar as diretrizes orçamentárias, orçamento anual, plano plurianual
e autorização para abertura de créditos suplementares e especiais; (Redação
dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 1/2011) […].
Art. 82 - Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: [...]
XI - enviar à Câmara os projetos de lei relativos ao Orçamento Anual e
ao Plano Plurianual do Município e das suas autarquias; [...]
Art. 122 - Os Projetos de Lei relativos ao Orçamento anual, ao Plano
Plurianual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Câmara Municipal,
na forma de seu Regimento.
A Lei Orçamentária Anual é a estimativa da receita e a fixação das
despesas do governo municipal. É dividida por temas, como saúde, educação, obras,
transportes, etc. Prevê, também, quanto o governo municipal deve arrecadar para que os
gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos
tributos (impostos, taxas e contribuições), procurando estar em harmonia com os
grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
O Projeto de lei em comento visa concretizar os objetivos e metas
propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um dos objetivos do sistema orçamentário anual,
inaugurado pela Constituição da República Federativa do Brasil/1988, é exatamente o
de permitir o controle sobre os recursos públicos e o equilíbrio orçamentário. 
Os poderes municipais possuem competências próprias e a propositura
destas leis é de competência exclusiva do Executivo, à luz do que determina a
Constituição da República Federativa do Brasil/1988, in verbis:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais. 
§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os
fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
§ 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções,
2
1Doc: 196/312 1Doc: 554/671
 
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e
creditícia.
§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados
com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades
inter-regionais, segundo critério populacional.
§ 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização
para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de
crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. Grifou-se
Cabe mencionar que o referido PL nº. 2414/202021, foi encaminhado
TEMPESTIVAMENTE, conforme disposição legal prevista no artigo 35 (ADCT) –
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que assim dispõe:
Art. 35. O disposto no art. 165, § 7º, será cumprido de forma progressiva, no
prazo de até dez anos, distribuindo-se os recursos entre as regiões
macroeconômicas em razão proporcional à população, a partir da situação
verificada no biênio 1986-87.
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, §
9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até
quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido
para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
Notadamente, seguindo as diretrizes da própria Lei Orgânica
Municipal, previsão do art. 121-A:
Art. 121-A - A Lei Orçamentária a ser encaminhada à Câmara
Municipal até o dia 31 (trinta e um) de agosto, compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Municipais, fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive, fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital com direito a voto.
§ 1º O Projeto de Lei orçamentária será instruído com demonstrativo
setorizado de efeito, sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções,
anistias, remissões e benefícios de natureza financeira e creditícia.
§ 2º A Lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e a fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização
para abertura de crédito, inclusive por antecipação de receita, nos termos da
Lei.
3
1Doc: 197/312 1Doc: 555/671
 
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Dessa forma, deve, obrigatoriamente, o Poder Legislativo apreciar o
referido Projeto que “estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas para o
exercício de 2022”, até o encerramento da Sessão Legislativa.
Assim como, o Projeto deve ser encaminhado para a Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para parecer preliminar, nos
termos do Capítulo III, Arts. 192 a 198 do Regimento Interno.
Não esquecendo da ampla divulgação do Projeto, como instrumento
de transparência da gestão fiscal, conforme ditames da Lei Complementar 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal) e Regimento Interno, cita-se:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será
dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os
planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas
e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas
desses documentos.
§ 1
o
 A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos; 
Corrobora o Regimento Interno:
Art. 235. Cada Comissão poderá realizar reunião de audiência pública com
entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem
como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua
área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido de
entidade interessada. 
Havendo dúvidas quanto a matéria, esta Procuradoria-Geral
recomenda aos Vereadores, em especial aos membros da Comissão de Finanças e
Orçamento, que solicitem parecer ou orientação técnica junto ao setor contábil desta
Casa de Leis, no que tange ao aspecto contábil, financeiro e orçamentário do projeto de
lei em comento. 
Por fim, o Projeto atende aos requisitos legais necessários e
indispensáveis exigidos, tanto pela legislação federal quanto municipal, estando apto à
tramitação, discussão e deliberação pelo Plenário. 
4
1Doc: 198/312 1Doc: 556/671
 
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Feitas estas considerações, esta Procuradoria-Geral OPINA, pela
regularidade formal do projeto, pois encontra-se juridicamente apto para tramitação
nesta Casa de Leis.
III – DA CONCLUSÃO:
Esclarece que a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força
vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta
Casa Legislativa. 
Do exposto, OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO,
devendo a proposição ser submetida ao crivo da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, para parecer preliminar, conforme previsão
do Regimento Interno em seu artigo 192, §2º.
É o parecer.
Tijucas/SC, 19 de Outubro de 2021.
VINICIUS VOIGT SEVERIANO
Procurador-Geral
OAB/SC 37.087
5
1Doc: 199/312 1Doc: 557/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 5- 2.414/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 20/10/2021 às 12:07:01
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 20/10/2021 12:38:26 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 200/312 1Doc: 558/671
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO
Encaminha-se o Projeto de Lei 2414/2021 de origem do Executivo
para emissão de PARECER PRELIMINAR da proposição para a Comissão:
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira – CFOFF.
Tijucas, 20 de outubro de 2021.
Maurício Poli 
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 201/312 1Doc: 559/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 6- 2.414/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 21/10/2021 às 08:03:42
Bom dia.
Segue emenda aditiva ao PL 2414/2021.
Obrigado. 
_
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Emenda_aditiva_PL_2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Cláudio Eduardo de Souza 21/10/2021 08:03:54 1Doc CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA CPF 062.XXX.XXX-59
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 202/312 1Doc: 560/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2414/2021 
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 
EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI 2414/2021: 
O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem 
apresentar Emenda Aditiva nos termos do Art. 39 da Lei Orgânica e do Art. 192 
do Regimento Interno, acrescentando atividade/ação e prevendo orçamento 
nos seguintes termos: 
Art. 1º Fica acrescido à Lei Orçamentária Anual de Tijucas para o exercício de 
2022, na Função 27 - Desporto e Lazer, o PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ESCOLINHAS ESPORTIVAS. 
Art. 2º O Poder Executivo procederá alterações na legislação municipal 
orçamentária, inclusive as concernentes ao plano plurianual e seus anexos 
respectivos, a fim de implementar adequadamente a presente emenda 
legislativa. 
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 203/312 1Doc: 561/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
JUSTIFICATIVA 
Prezados Colegas, 
A presente emenda tem o intuito de garantir que o Programa 
Municipal de Escolinhas Esportivas, proposto por este vereador e pelo
parlamentar Erivelto Leal dos Santos, através do Projeto de Lei Legislativo 
066/2021, seja previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e tenha sua 
realização garantida, oferecendo acesso ao esporte às crianças e adolescentes 
de Tijucas. 
Diante de tudo quanto foi exposto, apresentamos o presente projeto 
de resolução e solicitamos apoio para aprovação do mesmo. 
Tijucas (SC), 06 de outubro de 2021.
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Vereador
1Doc: 204/312 1Doc: 562/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 7- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 25/10/2021 às 17:27:39
Boa tarde
Encaminha-se Memorando de convocação para Reunião no dia 04/11/2021 às 11h. Fica definido como Relator do
Projeto o Vereador Écio Hélio de Melo.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Memorando_PLe_2414_2021_loa.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 25/10/2021 17:27:48 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Fernando Fagundes 26/10/2021 10:48:39 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Mauricio Poli 27/10/2021 12:23:18 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 205/312 1Doc: 563/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC. 
Fone/Fax: (48) 3263-0921 
Memorando Circular nº. /2021/CFOFF Tijucas/SC, 25 de outubro de 2021. 
Senhores Vereadores 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira -CFOFF 
Câmara Municipal de Tijucas - SC 
Assunto: Convocação 
Senhores Vereadores, 
O Vereador Écio Hélio de Melo, Presidente da CFOFF, convoca os membros da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, no dia 04 de novembro de 
2021, no horário das 11:00 horas. A forma em que será realizada a reunião é na 
modalidade presencial, para deliberação dos projetos pendentes. 
Local: Sala de Reuniões- Câmara de Vereadores, Tijucas /SC. 
Respeitosamente, 
Écio Hélio de Melo 
PRESIDENTE DA CFOFF 
1Doc: 206/312 1Doc: 564/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 8- 2.414/2021
De: Ecio M. - CFOFF
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 04/11/2021 às 18:12:10
Boa noite
Encaminha-se o Parecer Prévio do Projeto de Lei do Executivo 2414/2021-LOA da Comissão de Finanças, para as
devidas deliberações.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Parecer_PREVIO_LOA_PLE_2414_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 04/11/2021 18:13:02 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Mauricio Poli 04/11/2021 19:49:15 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Fernando Fagundes 05/11/2021 09:12:10 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 207/312 1Doc: 565/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 1-3 
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br 
Referência: Projeto de Lei Executivo 2414/2021 
Autor: Poder Executivo 
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O 
EXERCÍCIO DE 2022"
PARECER PRÉVIO EM /2021
CERTIFICA-SE para os devidos fins que no dia 04 de novembro de 2021, o 
Presidente mais idoso Écio Hélio de Melo presidiu a reunião, tendo sido nomeado o 
Relator Geral o Próprio Vereador, nos termos do artigo 61 do Regimento Interno. 
De acordo com o artigo 111, do Regimento Interno desta Casa, passa-se a
análise da proposição, conforme segue: 
Art. 111 - O Parecer, por escrito constará de três partes:
I – relatório, em que se fará exposição circunstanciada da 
matéria em exame;
II – voto do relator, em termos objetivos com sua opinião sobre 
a conveniência da aprovação ou rejeição total ou parcial, da 
matéria, ou sobre a necessidade de dar-lhe substitutivo ou 
oferecer-lhe emenda;
III – parecer da comissão, com as conclusões desta e a 
indicações dos vereadores votantes com respetivos votos.
§ 1º. O parecer à emenda poderá dispensar o relatório.
§ 2º. O Presidente da Câmara devolverá à Comissão o parecer 
escrito que não atenda às exigências deste artigo para o fim de 
ser devidamente redigido.
1Doc: 208/312 1Doc: 566/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 2-3 
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br 
DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.
I – RELATÓRIO 
Foi encaminhado à Comissão de Finanças desta Casa de Leis para emissão 
de parecer, o Projeto de Lei 2414/2021, de autoria do Executivo Municipal, ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
O Projeto foi lido no expediente em 09/09/2021 e encaminhado ao Técnico 
Legislativo, que por sua vez, publicou no mural e no sistema da Câmara, distribuiu aos 
13 vereadores e realizou buscas de matérias e Leis sobre o mesmo teor. É o sucinto 
relatório. 
Passa-se a análise do relator. 
II – DA ANÁLISE TÉCNICA: 
Cabe à Comissão de Orçamento e Finanças apreciar preliminarmente à
proposta quanto á sua compatibilidade e adequação orçamentária e financeira. A matéria 
em questão é de competência do chefe do executivo, portanto, corretamente exercida 
nos termos da norma do artigo 165, inciso I e da CF/88. 
Os demonstrativos anexos ao projeto demonstram os objetivos, fazendo as 
corretas projeções financeiras e orçamentárias, demonstrando as implicações 
orçamentárias das alterações pretendidas, portanto servindo de instrumento técnico 
político para o atingimento das metas estabelecidas. 
O parecer PRÉVIO deste Relator é pela apreciação e aprovação ao 
Projeto de Lei nº 2414/2021. 
1Doc: 209/312 1Doc: 567/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C. 3-3 
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921 
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br 
III– PARECER PRÉVIO DA COMISSÃO FINANÇAS (CFOFF) 
Destaca-se que conforme acima exposto, o Projeto de lei em análise, 
obedece às regras impostas pela Lei Orgânica do Município, portanto está em 
conformidade com à lei vigente. O parecer PRÉVIO desta Comissão é pela 
apreciação e aprovação ao Projeto de Lei nº 2414/2021. 
Câmara de Vereadores, Tijucas/SC. 
Sala de Reuniões, 04 de novembro de 2021. 
ÉCIO HÉLIO DE MELO 
Presidente da CFOFF
( )de acordo ( ) em desacordo 
( ) abstenção 
 MAURÍCIO POLI FERNANDO FAGUNDES 
 Membro CFOFF Membro CFOFF
 ( )de acordo ( ) em desacordo ( )de acordo ( ) em desacordo 
 ( ) abstenção ( ) abstenção 
1Doc: 210/312 1Doc: 568/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 9- 2.414/2021
De: Rudnei A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 05/11/2021 às 11:18:38
Bom dia, Solicito que seja distribuído em avulso e, após Comissão de Finanças para realizar o parecer definitivo.
Lembrando, que deverá ficar publicado 6 dias, para eventuais emendas. Embasamento do artigos 193 e 194.
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 05/11/2021 11:19:01 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 211/312 1Doc: 569/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 10- 2.414/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 05/11/2021 às 11:40:09
Setores (CC):
GABPRES, DIR, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CFOFF, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU, GABPAULO,
GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.LEO
CERTIFICADO - SEC
CERTIFICA-SE que foram cumpridas as determinações regimentais estabelecidas no artigo nº. 193 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Tijucas (RICMT) e Despacho 9-2.414/2021/1doc, conforme itens listados abaixo:
1) Distribuição em avulso aos 13 (treze) vereadores em formato digital, sendo o presente despacho a comprovação de distribuição;
2) Publicação no mural eletrônico público do SAPL, em "Documento Acessório".
Encaminha-se, portanto, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para, nos termos do artigo nº. 194 do RICMT,
"recebimento de emendas, durante seis dias úteis".
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
1Doc: 212/312 1Doc: 570/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 11- 2.414/2021
De: Ecio M. - CFOFF
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 22/11/2021 às 09:42:28
Bom dia
Conforme alinhado com o Procurador da Casa, aguardando retorno do Executivo das outras leis Orçamentárias, pra
dar continuidade nesse Projeto.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 22/11/2021 09:42:49 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 213/312 1Doc: 571/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 12- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: GABCLAUOLI - GABINETE CLAUDIO OLIVEIRA 
Data: 07/12/2021 às 20:40:10
Setores (CC):
GABMAUR, GABCLAUOLI, GABMAICK
Boa noite
Favor assinar Emendas impositivas, para darmos continuidade na LOA. Valores e objetos já alinhado com todos os Vereadores. 
Obrigado.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Emenda_impositiva_PL_2414_2021_1.pdf
Emenda_impositiva_PL_2414_2021_2.pdf
Emenda_impositiva_PL_2414_2021_3.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 07/12/2021 20:40:32 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Mauricio Poli 08/12/2021 09:59:39 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Maickon Campos Sgrott 08/12/2021 13:15:59 1Doc MAICKON CAMPOS SGROTT CPF 029.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 214/312 1Doc: 572/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas 
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta 
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE 
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTORES DA EMENDA: Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, 
Maickon Campos Sgrott . 
DESTINATÁRIO: Associação dos Pais e dos Autistas (AMA)
OBJETO: Custeio da Associação dos Pais e dos Autistas (AMA) 
DESTINAÇÃO: R$ 288.724,74. (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e 
quatro reais e setenta e quatro centavos). 
JUSTIFICATIVA: No atual cenário à AMA não tem ajuda do poder público pra 
custear suas despesas e visto que o número de pessoas com autismo vem crescendo 
consideravelmente na cidade, junto também se eleva o custo pra se manter essa 
estrutura, sendo assim esse valor será de grande valia pra custear ou implementar 
alguma benfeitoria na Associação. 
ÉCIO HÉLIO DE MELO 
Vereador 
 MAURÍCIO POLI 
 Vereador
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
 Vereador
MAICKON CAMPOS SGROTT
 Vereador
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021. 
1Doc: 215/312 1Doc: 573/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas 
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta 
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE 
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTORES DA EMENDA: Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, 
Maickon Campos Sgrott . 
DESTINATÁRIO: Unidade Básica de Saúde ( Maria Mafei Orsi)
OBJETO: Reforma e manutenção 
DESTINAÇÃO: R$ 144.362,37 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e 
dois reais e trinta e sete centavos). 
JUSTIFICATIVA: Salientamos a importância da reforma e da manutenção dessa 
Unidade de Saúde, visto que a mesma se encontra com goteiras, rachaduras, enfim com 
toda a sua estrutura com problema. O valor será investido para que os profissionais que 
ali trabalham possam executar seus trabalhos com excelência e consequente oferecer um 
trabalho de qualidade à comunidade. 
. 
ÉCIO HÉLIO DE MELO 
Vereador 
 MAURÍCIO POLI 
 Vereador
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
 Vereador
MAICKON CAMPOS SGROTT
 Vereador
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021. 
1Doc: 216/312 1Doc: 574/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas 
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta 
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE 
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTORES DA EMENDA: Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, 
Maickon Campos Sgrott . 
DESTINATÁRIO: Unidade Básica de Saúde (Dr. Nilton Olinger )
OBJETO: Reforma e manutenção 
DESTINAÇÃO: R$ 144.362,37 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e 
dois reais e trinta e sete centavos). 
JUSTIFICATIVA: Salientamos a importância da reforma e da manutenção dessa 
Unidade de Saúde, visto que a mesma se encontra com goteiras, rachaduras, enfim com 
toda a sua estrutura com problema. O valor será investido para que os profissionais que 
ali trabalham possam executar seus trabalhos com excelência e consequente oferecer um 
trabalho de qualidade à comunidade. 
. 
ÉCIO HÉLIO DE MELO 
Vereador 
 MAURÍCIO POLI 
 Vereador
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
 Vereador
MAICKON CAMPOS SGROTT
 Vereador
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021. 
1Doc: 217/312 1Doc: 575/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 13- 2.414/2021
De: Claudemir C. - GABCLAUD
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência - A/C Bruna A.
Data: 08/12/2021 às 11:49:24
segue em anexo as emendas impositivas 
_
Claudemir Correia
Vereador
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_ACADEMIA.docx
EMENDA_ORCAMENTARIA_ACADEMIA.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_morretes.docx
EMENDA_ORCAMENTARIA_morretes.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Claudemir Correia 08/12/2021 11:49:52 1Doc CLAUDEMIR CORREIA CPF 022.XXX.XXX-08
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 218/312 1Doc: 576/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: CLAUDEMIR CORREIA
DESTINATÁRIO: Aquisição de academia da terceira idade 
OBJETO: Compra de novas academias para terceira idade. 
VALOR PARA CADA VEREADOR: R$ 44.362,37
JUSTIFICATIVA: Os recursos serão destinados para aquisição de academias para
bairros que ainda não possuam .
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021.
VEREADOR
1Doc: 219/312 1Doc: 577/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Claudemir Correia
DESTINATÁRIO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MARGARIDA
COTTA
OBJETO: Reforma da Unidade.
VALOR PARA CADA VEREADOR: R$ 100.000,00
JUSTIFICATIVA: Os recurso será destinado a Unidade Básica de Saúde,
Salientamos também a importância da reforma e da manutenção dessa Unidade de
Saúde, visto que as mesmas se encontram com goteiras, rachaduras, enfim com a
estrutura com problema.
Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021.
Claudemir Correia
VEREADOR
1Doc: 220/312 1Doc: 578/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 14- 2.414/2021
De: Nadir A. - GABNAD
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 08/12/2021 às 12:43:34
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Segue em anexo as emendas impositivas.
_
Nadir Olindina Amorim
Vereadora
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_MODELO.docx
EMENDA_ORCAMENTARIA_MODELO.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Nadir Olindina Amorim 08/12/2021 12:44:25 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 221/312 1Doc: 579/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORA DA EMENDA: Nadir Olindina Amorim
DESTINATÁRIO: Saúde
OBJETO: Exames de Imagens
VALOR: R$ 144.362,37 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista, que minha área é Saúde, gostaria de destinar os
100% da referida emenda 2022, para Exames de Imagens.
Portanto, no início do próximo ano, encaminharei um relatório exato dos exames
de imagens à serem destinados para atenção a Saúde do nosso Município.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
NADIR OLINDINA AMORIM
VEREADORA
1Doc: 222/312 1Doc: 580/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 15- 2.414/2021
De: Rudnei A. - GAB.RUDNEI
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 08/12/2021 às 12:44:57
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF, GABPAULO
Bom dia,
segue em anexo as emendas impositivas, de minha autoria e do Vereador Paulo.
_
Rudnei de Amorim
Vereador
Anexos:
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes.pdf
EMENDA_Obras.odt
EMENDA_Obras.pdf
EMENDA_saude.odt
EMENDA_saude.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 08/12/2021 12:46:00 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Paulo Cesar Pereira 09/12/2021 11:59:12 1Doc PAULO CESAR PEREIRA CPF 863.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 223/312 1Doc: 581/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Reforma e ampliação.
VALOR: R$ 74.362,36
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar e ampliar os espaços de encontro.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 224/312 1Doc: 582/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Obras de Tijucas.
OBJETO: Reforma e revitalização de praças públicas.
VALOR: R$ 70.000,00
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos
munícipes de Tijucas.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 225/312 1Doc: 583/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde de Tijucas.
OBJETO: Reforma e ampliação de unidade básica de saúde.
VALOR: R$ 144.362,37
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade nos atendimentos e dar mais
conforto para a população e servidores do município.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 226/312 1Doc: 584/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 16- 2.414/2021
De: Luiz S. - GAB.EDSON
Para: GABECIN - GABINETE ECINHO 
Data: 09/12/2021 às 07:12:42
_
Luiz Antonio da Silva
Assessor
1Doc: 227/312 1Doc: 585/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 17- 2.414/2021
De: Ezequiel A. - GABEZEQ
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 08:27:48
Bom dia,
seguem as emendas impositivas.
_
Ezequiel de Amorim
Vereador
Anexos:
EMENDA_Atp.docx
EMENDA_Atp.pdf
EMENDA_Banda_Musical.docx
EMENDA_Banda_Musical.pdf
EMENDA_Colonia.docx
EMENDA_Colonia.pdf
EMENDA_UBS_MORRETES.docx
EMENDA_UBS_MORRETES.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ezequiel de Amorim 09/12/2021 08:28:41 1Doc EZEQUIEL DE AMORIM CPF 025.XXX.XXX-63
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 228/312 1Doc: 586/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, que seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: Ezequiel de Amorim
DESTINATÁRIO: Associação Tijuquense de Criadores de Pássaros - ATP
OBJETO: Custeio da Associação Tijuquense de Criadores de Pássaros - ATP
VALOR: 15.000,00 
JUSTIFICATIVA: A Associação Tijuquense de Criadores de Pássaros – ATP é uma
organização tradicional de Tijucas que mantém atividade histórica cultural
representativa do município e necessita de auxílio para difusão da cultura,
desenvolvimento e manutenção das atividades. 
Tijucas/SC, 08 de Dezembro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
VEREADOR
1Doc: 229/312 1Doc: 587/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, que seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: Ezequiel de Amorim
DESTINATÁRIO: Associação Musical União Tijuquense
OBJETO: Custeio da Associação Musical União Tijuquense
VALOR: 20.000,00 
JUSTIFICATIVA: A Associação Musical União Tijuquense é uma organização
sexagenária que executa importante tarefa de inclusão social de crianças, adolescentes,
adultos e idosos através do ensino da música e necessita de recursos para difusão da
cultura e arte, manutenção e qualificação das atividades.
Tijucas/SC, 08 de Dezembro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
VEREADOR
1Doc: 230/312 1Doc: 588/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, que seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: Ezequiel de Amorim
DESTINATÁRIO: Colônia de Pescadores Z 25 de Tijucas
OBJETO: Custeio da Colônia de Pescadores Z 25 de Tijucas
VALOR: 34.362,37
JUSTIFICATIVA: A Colônia de Pescadores Z 25 de Tijucas é entidade representativa
de classe de mais de 100 pescadores locais, sendo esta importante atividade econômica
do município, além de manter a tradição da pesca e o consumo de alimentos saudáveis,
necessitando de recursos para assistência ao pescador, manutenção e desenvolvimento
de suas atividades.
Tijucas/SC, 08 de Dezembro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
VEREADOR
1Doc: 231/312 1Doc: 589/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, que seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTOR DA EMENDA: Ezequiel de Amorim
DESTINATÁRIO: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA MARGARIDA
COTTA NO BAIRRO MORRETES
OBJETO: Reforma e manutenção da Unidade.
VALOR: 75.000,00 
JUSTIFICATIVA: O recurso será destinado a Unidade Básica de Saúde do Bairro
Morretes e promoção da saúde da comunidade, visto que a mesma apresenta
necessidade de reparos e melhorias, enfim com a atual estrutura com problemas e
manutenções necessárias.
Tijucas/SC, 08 de Dezembro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
VEREADOR
1Doc: 232/312 1Doc: 590/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 18- 2.414/2021
De: Nadir A. - GABNAD
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 09/12/2021 às 10:28:40
Setores (CC):
GABPRES, SEC
Bom dia, Segue emendas alteradas.
Anexos:
emenda_apae.odt
emenda_apae.pdf
emenda_lar_santa_maria_da_paz.pdf
lar_santa_maria_da_paz.odt
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Nadir Olindina Amorim 09/12/2021 10:29:45 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 233/312 1Doc: 591/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinado requerer na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORA DA EMENDA: Nadir Olindina Amorim
DESTINATÁRIO: Associação de Pais e amigos especiais - APAE
OBJETO: Manutenção e Custeio
VALOR: R$ 36.000,00
JUSTIFICATIVA: 
A Associação de Pais e amigos especiais – APAE, pois é uma órgão que
necessita de cuidados, por cuidar de pessoas com necessidades especiais. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021.
NADIR OLINDINA AMORIM
VEREADORA
1Doc: 234/312 1Doc: 592/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinado requerer na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORA DA EMENDA: Nadir Olindina Amorim
DESTINATÁRIO: Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da Paz
OBJETO: Manutenção e Custeio
VALOR: R$ 36.000,00
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista, que o Lar necessita de um amplo espaço,
aconchegante. Ainda, os gatos são altos, e de escassa ajuda, sendo assim, o objeto do
presente é para manutenção e custeio do Lar. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021.
NADIR OLINDINA AMORIM
VEREADORA
1Doc: 235/312 1Doc: 593/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 19- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 09/12/2021 às 10:32:21
Encaminha-se parecer Final Finanças referente Ple-2414/2021.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 09/12/2021 10:32:55 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Fernando Fagundes 09/12/2021 10:45:49 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Mauricio Poli 09/12/2021 12:00:30 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 236/312 1Doc: 594/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 20- 2.414/2021
De: Erivelto S. - GABDAN
Para: GABECIN - GABINETE ECINHO 
Data: 09/12/2021 às 11:57:07
Segue emendas impositivas ao projeto 2414/21
_
Erivelto Leal Dos Santos
Anexos:
EMENDA_IMPOSITIVA.pdf
EMENDA_IMPOSITIVA_ASSOCIACAO.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Erivelto Leal Dos Santos 09/12/2021 11:57:32 1Doc ERIVELTO LEAL DOS SANTOS CPF 036.XXX.XXX-77
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 237/312 1Doc: 595/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, seja submetido à apreciação do
Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº
2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tijucas para o
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo,
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
DESTINATÁRIO: Aquisição de parque infantil
OBJETO: Compra de novos parques.
VALOR: R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA: Os recursos serão destinados para aquisição de novos parques
infantis, nos bairros que não possuem.
,
 Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021.
VEREADOR
1Doc: 238/312 1Doc: 596/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° xxx/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
O Vereador abaixo assinado requer na forma regimental, seja submetido à apreciação do
Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº
2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Tijucas para o
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo,
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
DESTINATÁRIO: Associação e Fundações
OBJETO: Custeio e Manutenção
VALOR: R$ 22.000,00
JUSTIFICATIVA: Estes órgão fazem um relevante trabalho social em suas
comunidades, e esta verba contribuirá para suas atividades.
 Tijucas-SC, 07 de dezembro de 2021.
VEREADOR
1Doc: 239/312 1Doc: 597/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 21- 2.414/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 12:35:01
Bom dia.
Seguem emendas impositivas ao PL 2414/2021.
Obrigado. 
_
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Emenda_impositiva_2414_2021_ASSOCIACAO_ANJINHOS_PELUDOS.docx
Emenda_impositiva_2414_2021_ASSOCIACAO_ANJINHOS_PELUDOS.pdf
Emenda_impositiva_2414_2021_ASSOCIACAO_CASA_IRMA_DULCE.docx
Emenda_impositiva_2414_2021_ASSOCIACAO_CASA_IRMA_DULCE.pdf
Emenda_impositiva_2414_2021_HOSPITAL_SAO_JOSE.docx
Emenda_impositiva_2414_2021_HOSPITAL_SAO_JOSE.pdf
Emenda_impositiva_2414_2021_OFICIAL_ACADEMIA_TIJUQUENSE_DE_LETRAS.docx
Emenda_impositiva_2414_2021_OFICIAL_ACADEMIA_TIJUQUENSE_DE_LETRAS.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Cláudio Eduardo de Souza 09/12/2021 12:35:23 1Doc CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA CPF 062.XXX.XXX-59
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 240/312 1Doc: 598/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário 
nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o exercício 
de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, cujos 
recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO constante 
do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: Cláudio Eduardo de Souza. 
DESTINATÁRIO: Associação Anjinhos Peludos. 
 
OBJETO: Custeio e manutenção de atividades. 
VALOR: R$ 22.000,00. 
JUSTIFICATIVA: A Associação Anjinhos Peludos é uma entidade formada por pessoas 
extremamente engajadas na defesa dos direitos dos animais e que, muitas vezes, abdicam 
das suas vidas em prol da causa. Não obstante, enfrentam dificuldades de toda sorte para 
manter suas atividades, encarando a falta de recursos e falta de apoio da sociedade como 
um todo e do Poder Público, embora tenham relevância inquestionável no que se refere à 
promoção do bem-estar animal e também na questão da saúde pública. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA 
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
1Doc: 241/312 1Doc: 599/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário 
nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o exercício 
de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, cujos 
recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO constante 
do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: Cláudio Eduardo de Souza. 
DESTINATÁRIO: Associação Casa Irmã Dulce; 
OBJETO: Custeio e manutenção do Lar Santa Maria da Paz. 
VALOR: R$ 30.000,00 
JUSTIFICATIVA: A Associação Casa Irmã Dulce presta importantes serviços à 
comunidade no que se refere ao cuidado com os idosos, provendo saúde e bem-estar de 
reconhecida qualidade pela comunidade. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA 
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
1Doc: 242/312 1Doc: 600/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário 
nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o exercício 
de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, cujos 
recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO constante 
do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTORES DA EMENDA: Cláudio Eduardo de Souza e Erivelto Leal dos Santos. 
DESTINATÁRIO: Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital São José - 
Tijucas). 
 
OBJETO: Prestar atendimento de qualidade e segurança, e garantir atendimento médico 
aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), através do pagamento dos 
médicos plantonistas do Serviço de Emergência. 
VALOR: R$ 144.724,74. 
JUSTIFICATIVA: Repasse destinado à manutenção do segundo médico plantonista de 
maneira permanente no Hospital São José, assunto já abordado pelos parlamentares e para 
o qual ambos já conseguiram recursos em ocasiões anteriores, e que dá segurança para as 
pessoas que precisam buscar o atendimento na unidade em caráter de urgência. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA 
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS 
VEREADOR ERIVELTO DANONE 
1Doc: 243/312 1Doc: 601/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à 
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário 
nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o exercício 
de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, cujos 
recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO constante 
do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: Cláudio Eduardo de Souza. 
DESTINATÁRIO: Oficial Academia Tijuquense de Letras (OATL). 
 
OBJETO: Custeio e manutenção de atividades. 
VALOR: R$ 20.000,00. 
JUSTIFICATIVA: Contribuindo com o cenário cultural de Tijucas há muito tempo, a 
Oficial Academia Tijuquense de Letras (OATL) tem sua importância reconhecida pela 
Lei Municipal 2231/2009, que a torna entidade de Utilidade Pública para o município. 
Promovendo a literatura no município, a instituição tem papel fundamental para a 
promoção da cultura e dos escritores locais. 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA 
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
1Doc: 244/312 1Doc: 602/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 22- 2.414/2021
De: Edson S. - GAB.EDSON
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 12:41:44
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Prezados Colegas,
Encaminhamos, em anexo, EMENDAS IMPOSITIVAS ao orçamento do munícipio.
Atenciosamente,
_
Edson Souza
Vereador
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_APAE.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_APAE.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_RMI.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_RMI.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_Uniao_Tijuquense.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_Uniao_Tijuquense.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Edson Souza 09/12/2021 12:42:15 1Doc EDSON SOUZA CPF 343.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 245/312 1Doc: 603/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tijucas￾SC. 
 
OBJETO: Custeio e Manutenção das Atividades da APAE. 
VALOR: R$ 36.090,59 (trinta e seis mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para auxílio no custeio das atividades básicas da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tijucas-SC. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: 246/312 1Doc: 604/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde. 
 
OBJETO: Exames de Ressonância Magnética. 
VALOR: R$ 72.181,19 (setenta e dois mil cento e oitenta e um reais e dezenove 
centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para investir na realização de exames de 
Ressonância Magnética auxiliando na diminuição da fila de espera para pacientes em 
caráter de urgência. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: 247/312 1Doc: 605/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: ASSOCIAÇÃO MUSICAL UNIÃO TIJUQUENSE. 
 
OBJETO: Investimento em escolinha de música para crianças carentes. 
VALOR: R$ 36.090,59 (trinta e seis mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para criar ou aperfeiçoar aulas de música para 
crianças carentes que sejam iniciantes ou ainda não tenham contato com instrumentos 
musicais. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: 248/312 1Doc: 606/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 23- 2.414/2021
De: Renato J. - DIR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 13:12:19
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Boa tarde,
Favor desconsiderar as emendas mandadas ontem e considerar essas de agora :
Emendas em conjunto com o Vereador Paulo .
Anexos:
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_custeio_.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_custeio_.pdf
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_reforma_.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_reforma_.pdf
EMENDA_Obras.odt
EMENDA_Obras.pdf
EMENDA_saude.odt
EMENDA_saude.pdf
EMENDA_saude_Lar_.odt
EMENDA_saude_Lar_.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Paulo Cesar Pereira 09/12/2021 18:05:39 1Doc PAULO CESAR PEREIRA CPF 863.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 249/312 1Doc: 607/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Custeio.
VALOR: R$ 52.181,18
JUSTIFICATIVA: Necessidade de pagamento de algumas dívidas futuras ou ativas, para
manter a associação funcionando e atendendo a população.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 250/312 1Doc: 608/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Reforma e ampliação.
VALOR: R$ 52.181,52
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar e ampliar os espaços de encontro.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 251/312 1Doc: 609/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Obras de Tijucas.
OBJETO: Reforma e revitalização de praças públicas.
VALOR: R$ 40.000,00 
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos
munícipes de Tijucas.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 252/312 1Doc: 610/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde de Tijucas.
OBJETO: Reforma e ampliação de unidade básica de saúde.
VALOR: R$ 40.362,37
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade nos atendimentos e dar mais
conforto para a população e servidores do município.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 253/312 1Doc: 611/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Lar Santa Maria da Paz (saúde).
OBJETO: Custeio.
VALOR: R$ 104.000,00
JUSTIFICATIVA: O lar passa por diversas dificuldades, principalmente na compra de
materiais geriátricos e alimentos.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 254/312 1Doc: 612/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 24- 2.414/2021
De: Renato J. - DIR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 13:19:24
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Favor desconsiderar a mensagem era para ser pelo gabinete do vereador, por onde será enviado.
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Renato Laurindo Júnior 09/12/2021 13:19:50 1Doc RENATO LAURINDO JÚNIOR CPF 086.XXX.XXX-02
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 255/312 1Doc: 613/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 25- 2.414/2021
De: Rudnei A. - GAB.RUDNEI
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 09/12/2021 às 13:21:56
Setores (CC):
GABPRES, CFOFF
Boa tarde,
Segue em anexo emendas em conjunto com o Vereador Paulo.
Anexos:
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_custeio_.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_custeio_.pdf
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_reforma_.odt
EMENDA_Associacoes_e_fundacoes_reforma_.pdf
EMENDA_Obras.odt
EMENDA_Obras.pdf
EMENDA_saude.odt
EMENDA_saude.pdf
EMENDA_saude_Lar_.odt
EMENDA_saude_Lar_.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 09/12/2021 13:22:31 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Paulo Cesar Pereira 09/12/2021 18:05:13 1Doc PAULO CESAR PEREIRA CPF 863.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 256/312 1Doc: 614/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Custeio.
VALOR: R$ 52.181,18
JUSTIFICATIVA: Necessidade de pagamento de algumas dívidas futuras ou ativas, para
manter a associação funcionando e atendendo a população.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 257/312 1Doc: 615/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Associações e fundações.
OBJETO: Reforma e ampliação.
VALOR: R$ 52.181,52
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar e ampliar os espaços de encontro.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 258/312 1Doc: 616/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Obras de Tijucas.
OBJETO: Reforma e revitalização de praças públicas.
VALOR: R$ 40.000,00 
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade de vida e bem-estar dos
munícipes de Tijucas.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 259/312 1Doc: 617/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde de Tijucas.
OBJETO: Reforma e ampliação de unidade básica de saúde.
VALOR: R$ 40.362,37
JUSTIFICATIVA: Necessidade de melhorar a qualidade nos atendimentos e dar mais
conforto para a população e servidores do município.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 260/312 1Doc: 618/671
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° /2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021
Os Vereadores abaixo assinados requerem na forma regimental, seja submetido à
apreciação do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
Ordinário nº 2414/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas
para o exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta
abaixo, cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE
GOVERNO constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei.
AUTORES DA EMENDA: Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim 
DESTINATÁRIO: Lar Santa Maria da Paz (saúde).
OBJETO: Custeio.
VALOR: R$ 104.000,00
JUSTIFICATIVA: O lar passa por diversas dificuldades, principalmente na compra de
materiais geriátricos e alimentos.
Tijucas-SC, 08 de dezembro de 2021.
 
 Paulo Cesar Pereira Rudnei de Amorim
 Vereador Vereador
1Doc: 261/312 1Doc: 619/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 26- 2.414/2021
De: Ricardo V. - SEC
Para: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Data: 10/12/2021 às 08:38:58
SOLICITO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO:
EM FORMATO DOC.X
EM FORMATO PDF ASSINADO.
1Doc: 262/312 1Doc: 620/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 27- 2.414/2021
De: Ricardo V. - SEC
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 10/12/2021 às 09:06:09
SOLICITO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO:
EM FORMATO DOC.X
EM FORMATO PDF ASSINADO.
_
Ricardo Alexandre Vieira
Técnico Legislativo
1Doc: 263/312 1Doc: 621/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 28- 2.414/2021
De: Edson S. - GAB.EDSON
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 10/12/2021 às 09:20:11
Setores (CC):
GABPRES, JUR, DIR, CFOFF
Prezados Colegas,
Conforme deliberamos na sessão ordinária de ontem, 09/12/2021, realizamos alteração da redação da EMENDA IMPOSITIVA ao
orçamento do município. A alteração ocorre apenas nas emenda relacionada à saúde.
De qualquer forma, reencaminhamos todas as EMENDAS IMPOSITIVAS de nossa autoria novamente, solicitando que seja
desconsiderado o "Despacho Projeto de Lei Executivo - 22- 2.414/2021".
Atenciosamente,
_
Edson Souza
Vereador
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_APAE.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_APAE.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_SAUDE_MAE_GESTANTE.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_SAUDE_MAE_GESTANTE.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_Uniao_Tijuquense.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_Uniao_Tijuquense.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Edson Souza 10/12/2021 09:20:50 1Doc EDSON SOUZA CPF 343.XXX.XXX-15
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 264/312 1Doc: 622/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tijucas￾SC. 
 
OBJETO: Custeio e Manutenção das Atividades da APAE. 
VALOR: R$ 36.090,59 (trinta e seis mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para auxílio no custeio das atividades básicas da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tijucas-SC. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: 265/312 1Doc: 623/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde. 
 
OBJETO: Mãe gestante menos favorecida – despesas com parto normal, cesariana e 
laqueadura. 
VALOR: R$ 72.181,19 (setenta e dois mil cento e oitenta e um reais e dezenove 
centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para realização de investimentos para as mães 
gestantes carentes, que necessitam de parto normal, cesariana e laqueaduras. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: 266/312 1Doc: 624/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: EDSON JOSÉ SOUZA
DESTINATÁRIO: ASSOCIAÇÃO MUSICAL UNIÃO TIJUQUENSE. 
 
OBJETO: Investimento em escolinha de música para crianças carentes. 
VALOR: R$ 36.090,59 (trinta e seis mil e noventa reais e cinquenta e nove centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para criar ou aperfeiçoar aulas de música para 
crianças carentes que sejam iniciantes ou ainda não tenham contato com instrumentos 
musicais. 
 
Tijucas-SC, 09 de dezembro de 2021. 
EDSON JOSÉ SOUZA 
VEREADOR 
1Doc: 267/312 1Doc: 625/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 29- 2.414/2021
De: Gustavo S. - SEC
Para: CFOFF - COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 
Data: 10/12/2021 às 11:40:00
Setores (CC):
GABPRES, JUR, DIR, SEC, CFOFF
Prezados Senhores,
Conforme solicitado pelo Gabinete Parlamentar do Vereador Fernando Fagundes e de acordo com deliberação na sessão ordinária
de ontem, 09/12/2021, realizamos a inclusão das EMENDAS IMPOSITIVAS ao orçamento do município propostas pelo Vereador
Fernando.
Atenciosamente,
_
Gustavo Lemos Souza
Anexos:
EMENDA_ORCAMENTARIA_EXAMES_DE_IMAGEM.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_EXAMES_DE_IMAGEM.pdf
EMENDA_ORCAMENTARIA_LAR_SANTA_MARIA_DA_PAZ.doc
EMENDA_ORCAMENTARIA_LAR_SANTA_MARIA_DA_PAZ.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Fernando Fagundes 10/12/2021 12:04:36 1Doc FERNANDO FAGUNDES CPF 026.XXX.XXX-46
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 268/312 1Doc: 626/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar – Fernando do Gordo
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 01, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: FERNANDO FAGUNDES
DESTINATÁRIO: Secretaria de Saúde. 
 
OBJETO: Exames de Imagem (ressonância magnética e ultrassonografia). 
VALOR: R$ 72.181,19 (setenta e dois mil cento e oitenta e um reais e dezenove 
centavos) 
JUSTIFICATIVA: A verba destina-se para investir na realização de exames de imagem 
(ressonância magnética e ultrassonografia) auxiliando na diminuição da fila de espera 
para pacientes em caráter de urgência. 
 
Tijucas-SC, 10 de dezembro de 2021. 
FERNANDO FAGUNDES 
VEREADOR 
1Doc: 269/312 1Doc: 627/671
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas 
Gabinete Parlamentar – Fernando do Gordo
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 01, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000 
Telefone: 048 3263-0921
EMENDA ORÇAMENTÁRIA N° ______/2021 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 2414/2021 
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental, seja submetido à apreciação 
do Plenário desta Casa, a presente Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinário nº 
2414/2021, que estima a receita e fixa a despesa do município de tijucas para o 
exercício de 2022, acrescentando a destinação de recursos para a ação proposta abaixo, 
cujos recursos são os descritos no PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
constante do Anexo 6 do referido Projeto de Lei. 
AUTOR DA EMENDA: FERNANDO FAGUNDES
DESTINATÁRIO: Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da Paz. 
 
OBJETO: Manutenção e Custeio. 
VALOR: R$ 72.181,19 (setenta e dois mil cento e oitenta e um reais e dezenove 
centavos) 
JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade de investimento no Lar, tendo em vista 
que os gastos são altos, as receitas são poucas e o trabalho desenvolvido é de extrema 
relevância social. Portanto, destinamos os recursos para manutenção e custeio da 
instituição. 
 
Tijucas-SC, 10 de dezembro de 2021. 
FERNANDO FAGUNDES 
VEREADOR 
1Doc: 270/312 1Doc: 628/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 30- 2.414/2021
De: Rudnei A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Ricardo V.
Data: 13/12/2021 às 08:02:29
Bom dia,
Favor realizar a redação final e encaminhar ao órgão competente. 
_
Rudnei de Amorim
Vereador
1Doc: 271/312 1Doc: 629/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 31- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: JUR - JURÍDICO 
Data: 13/12/2021 às 09:13:00
Bom dia
Como se trata de um assunto novo (Emendas impositivas) solicitamos orientações para efetuar Redação Final. No
aguardo.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 13/12/2021 09:13:23 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 272/312 1Doc: 630/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 32- 2.414/2021
De: Rafael S. - SEC
Para: GABECIN - GABINETE ECINHO 
Data: 13/12/2021 às 11:57:55
Bom dia, Guilherme.
Caso ajude, estou encaminhando anexo uma tabela com a consolidação de todas as emendas impositivas propostas.
A tabela contém autoria, objeto e valor.
Atenciosamente,
_
Rafael Spricigo
Jornalista/Ouvidor
Anexos:
consolidacao_emendas_impositivas_ploa_2022.ods
1Doc: 273/312 1Doc: 631/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 33- 2.414/2021
De: Rafael S. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência 
Data: 13/12/2021 às 12:08:41
Guilherme, por favor desconsidere a última tabela.
Esta está atualizada com os pedidos de alteração dos vereadores Rudnei e Nadir.
Atenciosamente,
_
Rafael Spricigo
Jornalista/Ouvidor
Anexos:
consolidacao_emendas_impositivas_ploa_2022.ods
1Doc: 274/312 1Doc: 632/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 34- 2.414/2021
De: Ecio M. - GABECIN
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 20/12/2021 às 10:51:12
Bom dia
Conforme orientação do Jurídico, à alteração da Lei original não se faz necessária, e sim anexar o arquivo
contendo as Emendas impositivas. Segue anexos.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
consolidacao_emendas_impositivas_ploa_2022.ods
consolidacao_emendas_impositivas_ploa_2022.pdf
PROJETO_2414.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 20/12/2021 10:55:43 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 275/312 1Doc: 633/671
Planilha1
Autores Destinatário
Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, Maickon Campos Sgrott Associação dos Pais e dos Autistas (AMA)
Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, Maickon Campos Sgrott Unidade Básica de Saúde (Maria Mafei Orsi)
Écio Hélio de Melo, Maurício Poli, Cláudio de Oliveira, Maickon Campos Sgrott Unidade Básica de Saúde (Dr. Nilton Olinger)
Claudemir Correia Aquisição de academia da terceira idade
Claudemir Correia UBS Maria Margarida Cotta
Ezequiel de Amorim
Associação Tijuquense de Criadores de Pássaros - 
ATP
Ezequiel de Amorim Associação Musical União Tijuquense
Ezequiel de Amorim Colônia de Pescadores Z 25 de Tijucas
Ezequiel de Amorim UBS Maria Margarida Cotta, no bairro Morretes
Nadir Olindina Amorim Associação de Pais e amigos especiais - APAE
Nadir Olindina Amorim
Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da 
Paz
Erivelto Leal dos Santos Aquisição de parque infantil
Erivelto Leal dos Santos Associação e Fundações
Cláudio Eduardo de Souza Associação Anjinhos Peludos
Cláudio Eduardo de Souza Associação Casa Irmã Dulce
Cláudio Eduardo de Souza e Erivelto Leal dos Santos
Associação Congregação de Santa Catarina 
(Hospital São José - Tijucas)
Cláudio Eduardo de Souza Oficial Academia Tijuquense de Letras (OATL)
Edson José Souza
APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Tijucas/SC
Edson José Souza Secretaria de Saúde
Edson José Souza Associação Musical União Tijuquense
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Associações e fundações
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Associações e fundações
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Secretaria de Obras de Tijucas.
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Secretaria de Saúde de Tijucas
Paulo Cesar Pereira e Rudnei de Amorim Lar Santa Maria da Paz (saúde)
Fernando Fagundes Secretaria de Saúde
Fernando Fagundes
Associação Casa Irmã Dulce - Lar Santa Maria da 
Paz.
Página 1 1Doc: 276/312 1Doc: 634/671
Planilha1
Objeto Valor
Custeio da Associação dos Pais e dos Autistas (AMA) R$ 288.724,74
Reforma e manutenção R$ 144.362,37
Reforma e manutenção R$ 144.362,37
Compra de novas academias para terceira idade R$ 44.362,37
Reforma da unidade R$ 100.000,00
Custeio da Associação Tijuquense de 
Criadores de Pássaros - ATP
R$ 15.000,00
Custeio da Associação Musical União 
Tijuquense
R$ 20.000,00
Custeio da Colônia de Pescadores Z 25 de 
Tijucas
R$ 34.362,37
Reforma e manutenção da unidade R$ 75.000,00
Manutenção e Custeio R$ 36.000,00
Manutenção e Custeio R$ 36.000,00
Compra de novos parques. R$ 50.000,00
Custeio e manutenção R$ 22.000,00
Custeio e manutenção de atividades R$ 22.000,00
Custeio e manutenção do Lar Santa Maria da Paz R$ 30.000,00
Prestar atendimento de qualidade e 
segurança, e garantir atendimento médico aos 
pacientes usuários do Sistema Único de 
Saúde (SUS), através do pagamento dos 
médicos plantonistas do Serviço de 
Emergência.
R$ 144.724,74
Custeio e manutenção de atividades. R$ 20.000,00
Custeio e Manutenção das Atividades da 
APAE
R$ 36.090,59
Mãe gestante menos favorecida – despesas 
com parto normal, cesariana e laqueadura.
R$ 72.181,19
Investimento em escolinha de música para 
crianças carentes.
R$ 36.090,59
Custeio R$ 52.181,18
Reforma e ampliação R$ 52.181,52
Reforma e revitalização de praças públicas R$ 40.000,00
Reforma e ampliação de unidade básica de 
saúde
R$ 40.362,37
Custeio R$ 104.000,00
Exames de Imagem (ressonância magnética e 
ultrassonografia)
R$ 72.181,19
Manutenção e Custeio R$ 72.181,19
Total R$ 1.804.348,78
Página 2 1Doc: 277/312 1Doc: 635/671
1Doc: 278/312 1Doc: 636/671
1Doc: 279/312 1Doc: 637/671
1Doc: 280/312 1Doc: 638/671
1Doc: 281/312 1Doc: 639/671
1Doc: 282/312 1Doc: 640/671
1Doc: 283/312 1Doc: 641/671
1Doc: 284/312 1Doc: 642/671
1Doc: 285/312 1Doc: 643/671
1Doc: 286/312 1Doc: 644/671
1Doc: 287/312 1Doc: 645/671
1Doc: 288/312 1Doc: 646/671
1Doc: 289/312 1Doc: 647/671
1Doc: 290/312 1Doc: 648/671
1Doc: 291/312 1Doc: 649/671
1Doc: 292/312 1Doc: 650/671
1Doc: 293/312 1Doc: 651/671
1Doc: 294/312 1Doc: 652/671
1Doc: 295/312 1Doc: 653/671
1Doc: 296/312 1Doc: 654/671
1Doc: 297/312 1Doc: 655/671
1Doc: 298/312 1Doc: 656/671
1Doc: 299/312 1Doc: 657/671
1Doc: 300/312 1Doc: 658/671
1Doc: 301/312 1Doc: 659/671
1Doc: 302/312 1Doc: 660/671
1Doc: 303/312 1Doc: 661/671
1Doc: 304/312 1Doc: 662/671
1Doc: 305/312 1Doc: 663/671
1Doc: 306/312 1Doc: 664/671
1Doc: 307/312 1Doc: 665/671
1Doc: 308/312 1Doc: 666/671
1Doc: 309/312 1Doc: 667/671
1Doc: 310/312 1Doc: 668/671
1Doc: 311/312 1Doc: 669/671
1Doc: 312/312 1Doc: 670/671
 Matéria Legislativa Projeto de Lei Executivo - 36- 2.414/2021
De: Ecio M. - CFOFF
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 20/12/2021 às 12:56:24
Boa tarde
Conforme orientação do Jurídico , favor manter essa posição, que esta no print abaixo.
Grato.
_
Ecio Helio de Melo
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ecio Helio de Melo 20/12/2021 12:56:44 1Doc ECIO HELIO DE MELO CPF 476.XXX.XXX-00
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 4AF9-4111-CF9D-D088
1Doc: 671/671

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