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materia nº 65/2021

Tipo PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Número / Ano 65 / 2021
Date 2021-09-01
EmentaDENOMINA DE “CAMINHO DO PORTO” RUA NO MORRETES.
native_id6552

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-22 Aguardando emissão de parecer — —
2021-11-22 Aguardando emissão de parecer — —
2021-10-20 DEVOLVIDA AO AUTOR — —
2021-09-13 Aguardando emissão de parecer — —
2021-09-09 Aguardando encaminhamentos Legislativos — —
2021-09-02 AGDES - Aguardando Despacho — AGUARDANDO DESPACHO
2021-09-01 PROTOCOLADA — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PROJETO DE LEI Nº /2021
DENOMINA DE “CAMINHO DO PORTO” RUA NO
MORRETES.
Origem: Projeto de Lei LegislaƟvo nº /2021
Autor: Vereador Ezequiel de Amorim
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os
habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica denominada de CAMINHO DO PORTO a rua situada no Bairro
Morretes.
Parágrafo Único - trata-se de uma rua no sentido leste, anexa a Estrada Geral
do Morretes, que permite o acesso ao mar de Tijucas, com coordenadas -
27.292742 e -48.629866.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tijucas (SC), 31 de Agosto de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
JUSTIFICATIVA
A comunidade local, através de um abaixo-assinado (anexo) solicitou o
desbloqueio, abertura e manutenção da Rua conhecida como “Caminho do
Porto”, no Bairro Morretes, que dá acesso até o mar naquela comunidade. Se
trata de um antigo acesso que está bloqueado e que a comunidade está se
movimentando para liberá-lo novamente e garantir o direito de ir e vir naquele
local. Nesse sentido, a nomenclatura da rua faz parte deste processo de
reabertura e usufruto da mesma. 
Tijucas (SC), 31 de Agosto de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
ANEXOS
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921

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