Matéria Legislativa Requerimento - 3- 137/2021
De: Luiz S. - GAB.EDSON
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Zenir A.
Data: 23/09/2021 às 07:41:26
Setores envolvidos:
GABPRES, SEC, GAB.EDSON
AGUAS DE BOMBINHAS
Bom dia Zenir! Gostaria de retificar requerimento n°137.
REQUERIMENTO
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica de Tijucas, e com fulcro no artigo 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Tijucas requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal,
solicitando as seguintes informações:
a) Termo de Autorização de Passagem com Encargos, firmados entre o município de Tijucas e
o município de Bombinhas e a empresa Águas de Bombinhas Saneamento SPE LTDA. ;
b) Projetos Técnicos para execução das pavimentações asfálticas na estrada Geral da Itinga,
Rua Nova Trento e Avenida Emilia Ramos, conhecida como P4,conforme a Lei 2695/17, artigo
8°, item lll que regulamenta essa concessão entre Tijucas e ÁGUAS de Bombinhas
Saneamento SPE LTDA. e as respectivas ARTs. ;
c) Anexar ao requerimento cópias de todos os documentos necessários para obtenção da Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0D74-181E-F2A8-B2DC
licença para execução da obra, inclusive o alvará de licença expedido pela Prefeitura;
d) Remeter a Câmara de Vereadores cópias dos documentos que comprovem o pagamento de
impostos (ISS) por parte da executora da obra aos cofres públicos de Tijucas, bem como todas
as taxas Municipais;
e) Cópia do Plano de Emergência;
f) Todas as informações pertinentes sobre a origem dos recursos financeiros com que está
sendo realizada a pavimentação asfáltica das ruas acima mencionadas, bem como construção
dos passeios, iluminação, canalização esgoto pluvial e sanitário.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
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Luiz Antonio da Silva
Assessor Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0D74-181E-F2A8-B2DC
Anexos:
REQUERIMENTO_AGUAS_DE_BOMBINHAS_CORRIGIDO_4_.doc
REQUERIMENTO_AGUAS_DE_BOMBINHAS_CORRIGIDO_5_.pdf
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0D74-181E-F2A8-B2DC
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 13 de Setembro de 2021.
REQUERIMENTO
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no artigo 99, inciso XVI,
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas requer que seja
despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações:
a) Termo de Autorização de Passagem com Encargos, firmados entre o
município de Tijucas e o município de Bombinhas e a empresa Águas de
Bombinhas Saneamento SPE LTDA. ;
b) Projetos Técnicos para execução das pavimentações asfálticas na
estrada Geral da Itinga, Rua Nova Trento e Avenida Emilia Ramos, conhecida
como P4,conforme a Lei 2695/17, artigo 8°, item lll que regulamenta essa
concessão entre Tijucas e ÁGUAS de Bombinhas Saneamento SPE LTDA. e
as respectivas ARTs. ;
c) Anexar ao requerimento cópias de todos os documentos necessários
para obtenção da licença para execução da obra, inclusive o alvará de licença
expedido pela Prefeitura;
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0D74-181E-F2A8-B2DC
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
d) Remeter a Câmara de Vereadores cópias dos documentos qu
e
comprovem o pagamento de impostos (ISS) por parte da executora da obra
aos cofres públicos de Tijucas, bem como todas as taxas Municipais;
e) Cópia do Plano de Emergência;
f) Todas as informações pertinentes sobre a origem dos recursos
financeiros com que está sendo realizada a pavimentação asfáltica das ruas
acima mencionadas, bem como construção dos passeios, iluminação,
canalização esgoto pluvial e sanitário.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 0D74-181E-F2A8-B2DC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0D74-181E-F2A8-B2DC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDSON SOUZA (CPF 343.439.039-15) em 23/09/2021 08:28:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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