Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 075/2021
De: Ezequiel A. - GABEZEQ
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 21/10/2021 às 09:50:11
Setores envolvidos:
GABPRES, MD, JUR, SEC, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, CCJ, CEDH, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU,
GABPAULO, GABCLAUOLI, GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO,
GAB.JÚLIO
DENOMINA DE “FRANCISCO CARLOS WOLINGER” RUA NO MORRETES.
Data da apresentação*:
21/10/2021
Regime de Tramitação*:
Ordinária
PROJETO DE LEI Nº /2021
DENOMINA DE “FRANCISCO CARLOS WOLINGER” RUA NO MORRETES.
Origem: Projeto de Lei Legislativo nº /2021
Autor: Vereador Ezequiel de Amorim
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes
deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de FRANCISCO CARLOS WOLINGER a rua situada no Bairro Morretes.
Parágrafo Único - trata-se de uma rua no sentido leste, anexa a Estrada Geral do Morretes, conhecida como a
rua do cemitério do Morretes, com coordenadas -27.307705 e -48.631396.
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 075/2021 | Anexo: PARECER_CEDH_PL_75_2021.pdf (2/3) 1/39
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tijucas (SC), 21 de Outubro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
JUSTIFICATIVA
FRANCISCO CARLOS WOLINGER é um dos emblemáticos munícipes do Bairro Morretes, onde
nasceu em 10/01/1959. Se destacou por ser um dos pioneiros na pecuária local com a criação de
gado, além de reconhecido caminhoneiro. Filho de VALMOR WOLLINGER e FRANCISCA IOLANDA DA
SILVA WOLLINGER, teve duas filhas, que dão continuidade a sua linhagem no Bairro Morretes e em
toda Tijucas e região, eternizando as histórias e causos do lendário Senhor FRANCISCO. Nesse
sentido, se justifica tal homenagem, com o nome de importante rua do Bairro Morretes.
Tijucas (SC), 21 de Outubro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
ANEXOS
DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
AGRACIADO (A): FRANCISCO CARLOS WOLINGER
DATA NASCIMENTO: 10/01/1959
LOCAL: TIJUCAS/SC
DATA FALECIMENTO: 22/10/2015
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 075/2021 | Anexo: PARECER_CEDH_PL_75_2021.pdf (3/3) 2/39
FILIAÇÃO:
PAI: VALMOR WOLLINGER
MÃE: FRANCISCA IOLANDA DA SILVA WOLLINGER
NOME DOS FILHOS: ESTADO CIVIL:
ANA PAULA WOLINGER SOLTEIRA
MAYARA WOLLINGER CASADA
ATIVIDADES PROFISSIONAIS/SOCIAIS: FRANCISCO CARLOS WOLINGER, nascido em Tijucas/SC
no próprio Bairro Morretes no dia 10/01/1959, foi um legítimo morador e trabalhador Tijuquense,
onde se destacou na pecuária local como ciador de gado, além de caminhoneiro. Nos seus anos
de vida e história, se tornou figura importante no dia a dia do Bairro e nas histórias da
comunidade do Morretes.
MOTIVOS DA HOMENAGEM:
FRANCISCO CARLOS WOLINGER é um dos emblemáticos munícipes do Bairro Morretes, onde
nasceu em 10/01/1959. Se destacou por ser um dos pioneiros na pecuária local com a criação
de gado, além de reconhecido caminhoneiro. Filho de VALMOR WOLLINGER e FRANCISCA
IOLANDA DA SILVA WOLLINGER , teve duas filhas, que dão continuidade a sua linhagem no Bairro
Morretes e em toda Tijucas e região, eternizando as histórias e causos do lendário Senhor
FRANCISCO.
INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR:
MAYARA WOLLINGER (FILHA)
_
Ezequiel de Amorim
Vereador
Anexos:
Projeto_de_Lei_Rua_FRANCISCO_CARLOS_WOLINGER_Morretes.doc
Projeto_de_Lei_Rua_FRANCISCO_CARLOS_WOLINGER_Morretes.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Ezequiel de Amorim 21/10/2021 09:51:09 1Doc EZEQUIEL DE AMORIM CPF 025.XXX.XXX-63
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 2E27-EB5A-365F-5212
1Doc: Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 075/2021 | Anexo: Projeto_de_Lei_Rua_FRANCISCO_CARLOS_WOLINGER_Morretes.pdf (4/4) 3/39
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PROJETO DE LEI Nº /2021
DENOMINA DE “FRANCISCO CARLOS
WOLINGER” RUA NO MORRETES.
Origem: Projeto de Lei LegislaƟvo nº /2021
Autor: Vereador Ezequiel de Amorim
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os
habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de FRANCISCO CARLOS WOLINGER a rua situada
no Bairro Morretes.
Parágrafo Único - trata-se de uma rua no sentido leste, anexa a Estrada Geral
do Morretes, conhecida como a rua do cemitério do Morretes, com
coordenadas -27.307705 e -48.631396.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tijucas (SC), 21 de Outubro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
1Doc: 4/39
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
JUSTIFICATIVA
FRANCISCO CARLOS WOLINGER é um dos emblemáticos munícipes
do Bairro Morretes, onde nasceu em 10/01/1959. Se destacou por ser um dos
pioneiros na pecuária local com a criação de gado, além de reconhecido
caminhoneiro. Filho de VALMOR WOLLINGER e FRANCISCA IOLANDA DA
SILVA WOLLINGER, teve duas filhas, que dão continuidade a sua linhagem no
Bairro Morretes e em toda Tijucas e região, eternizando as histórias e causos
do lendário Senhor FRANCISCO. Nesse sentido, se justifica tal homenagem,
com o nome de importante rua do Bairro Morretes.
Tijucas (SC), 21 de Outubro de 2021.
EZEQUIEL DE AMORIM
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
1Doc: 5/39
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
ANEXOS
Localização no Mapa
(Rua do Cemitério do Bairro Morretes)
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
1Doc: 6/39
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS.
AGRACIADO (A): FRANCISCO CARLOS WOLINGER
DATA NASCIMENTO: 10/01/1959
LOCAL: TIJUCAS/SC
DATA FALECIMENTO: 22/10/2015
FILIAÇÃO:
PAI: VALMOR WOLLINGER
MÃE: FRANCISCA IOLANDA DA SILVA WOLLINGER
NOME DOS FILHOS: ESTADO CIVIL:
ANA PAULA WOLINGER SOLTEIRA
MAYARA WOLLINGER CASADA
ATIVIDADES PROFISSIONAIS/SOCIAIS: FRANCISCO CARLOS
WOLINGER, nascido em Tijucas/SC no próprio Bairro Morretes no dia
10/01/1959, foi um legítimo morador e trabalhador Tijuquense, onde se
destacou na pecuária local como ciador de gado, além de caminhoneiro. Nos
seus anos de vida e história, se tornou figura importante no dia a dia do Bairro
e nas histórias da comunidade do Morretes.
MOTIVOS DA HOMENAGEM:
FRANCISCO CARLOS WOLINGER é um dos emblemáticos munícipes do
Bairro Morretes, onde nasceu em 10/01/1959. Se destacou por ser um dos
pioneiros na pecuária local com a criação de gado, além de reconhecido
caminhoneiro. Filho de VALMOR WOLLINGER e FRANCISCA IOLANDA DA
SILVA WOLLINGER, teve duas filhas, que dão continuidade a sua linhagem no
Bairro Morretes e em toda Tijucas e região, eternizando as histórias e causos
do lendário Senhor FRANCISCO.
INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR:
MAYARA WOLLINGER (FILHA)
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
1Doc: 7/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 1- 075/2021
De: Ricardo V. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 21/10/2021 às 11:31:12
PROJETO REGISTRADO NO SAPL SOB O Nº 75/2021.
Atenciosamente,
_
Ricardo Alexandre Vieira
Técnico Legislativo
1Doc: 8/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 2- 075/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 21/10/2021 às 21:37:35
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
075_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rudnei de Amorim 21/10/2021 21:38:35 1Doc RUDNEI DE AMORIM CPF 040.XXX.XXX-66
Nadir Olindina Amorim 21/10/2021 21:39:15 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Mauricio Poli 22/10/2021 07:22:11 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Maickon Campos Sgrott 05/11/2021 13:12:58 1Doc MAICKON CAMPOS SGROTT CPF 029.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 2E27-EB5A-365F-5212
1Doc: 9/39
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO MESA DIRETORA
Trata-se de um Projeto de Lei 075/2021 que “DENOMINA DE
“FRANCISCO CARLOS WOLINGER” RUA NO MORRETES.
Saúde de Tijucas e dá outras providências".”
CERTIFICA-SE, que o Projeto de Lei 075/2021, foi LIDO no expediente da
sessão ordinária na data de 21/10/2021, conforme Art.17 do Regimento
Interno.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Tijucas, no uso de suas
atribuições legais e conforme artigo 78, constou que o referido projeto
preenche os requisitos legais de tramitação.
Encaminha-se ao Técnico Legislativo, nos termos regimentais o
Projeto de Lei nº 075/2021 para as seguintes providências:
a) Numere-se:
b) Publique-se no mural da Câmara Municipal de Vereadores,
certificando-se os respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como
no site da Casa. (artigo 114 do Regimento Interno c/c artigo 100 da Lei Orgânica).
c) Realiza-se a distribuição, em avulso a todos os 13 (treze) Vereadores
que compõe a casa legislativa de forma digital (artigo 114 do Regimento Interno),
após anexar ao Projeto de Lei a distribuição.
d) Efetivação de busca no SAPL , acerca da existência de Projeto de Lei
em andamento sobre o mesmo assunto, bem como, uma busca nas legislações
municipais informando sobre a existência de Lei que regule a matéria tratada
no Projeto. (artigo 89 do Regimento Interno)
e) Encaminha-se ao Presidente;
Tijucas, 21 de outubro de 2021.
Rudnei de Amorim Nadir Olindina de Amorim
Presidente Vice-Presidente
Maurício Poli Maickon Campos Sgrott
1º Secretário 2º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 10/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 3- 075/2021
De: Ricardo V. - SEC
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 25/10/2021 às 08:15:17
Setores (CC):
GABPRES, GAB.RUDNEI, GAB.FERNANDO, GABDAN, GABMAUR, GABCLÁUEDU, GABPAULO, GABCLAUOLI,
GABMAICK, GABNAD, GABECIN, GABCLAUD, GAB.EDSON, GABEZEQ, GAB.JOÃO, GAB.JÚLIO
CERTIFICADO DA SECRETARIA LEGISLATIVA
CERTIFICA-SE, o cumprimento das exigências estabelecidas no Parecer Conjunto da Mesa Diretora para fins do processamento
legislativo, comprovando-se os atos conforme itens listados abaixo:
1) Publicou-se no mural da Câmara de Vereadores, certificando-se os respectivos 5 (cinco) dias úteis de publicação, assim como no
site da Casa (art. 114 do RI-CVT e art. 100 da Lei Orgânica);
2) Realizou-se a distribuição em avulso a todos os 13 (treze) vereadores que compõem a Casa Legislativa de forma digital (art. 114
do RI-CVT);
3) Foi efetivada a busca no sistema SAPL, acerca da existência de Projeto de Lei em andamento sobre o mesmo assunto bem como
busca nas Legislações Municipais informando sobre a existência de Lei que regule a matéria tratada no projeto (art. 89 do RI);
Encaminha-se, portanto, à Presidência para deliberação.
Atenciosamente,
_
Ricardo Alexandre Vieira
Técnico Legislativo
Anexos:
Leis_de_Tijucas___SC_2_.pdf
SAPL_Sistema_de_Apoio_ao_Processo_Legislativo_2_.pdf
1Doc: 11/39
25/10/2021 08:13 Leis de Tijucas / SC
https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4456/leis-de-Tijucas/?q=DENOMINA+DE+RUA“FRANCISCO+CARLOS+WOLINGER”+ 1/1
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1Doc: 12/39
25/10/2021 08:13 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.tijucas.sc.leg.br/sistema/search/?q=DENOMINA+DE+“FRANCISCO+CARLOS+WOLINGER”+RUA 1/2
Câmara Municipal de Tijucas - SC
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Resultados - Foram encontrados 4423 registros
Registros 1 a 10 de 4423
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 75 de 2021
DENOMINA DE “FRANCISCO CARLOS WOLINGER” RUA NO MORRETES.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 16 de 2014
DENOMINA DE CANTO DOS MATIAS, A RUA QUE IDENTIFICA.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 5 de 2014
DENOMINA DE ANTÔNIO CARLOS HEMKMAIER, A RUA QUE IDENTIFICA.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 22 de 2017
DENOMINA DE CARLOS HUMBERTO TERNES, O PLENÁRIO DESTA CÂMARA
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 25 de 2014
DENOMINA DE RUA ABRÃO CAETANO, A RUA QUE IDENTIFICA.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 2 de 2015
DENOMINA DE RUA PEDRO CAPITOLINO DE SOUZA, A RUA QUE IDENTIFICA.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: REQUERIMENTO nº 90 de 2021
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no
Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ à LUIZ CARLOS DE CAMPOS. Nascido em
10/06/1949 em Florianópolis, aos 29 anos de idade escolheu Tijucas para morar, casado com Ananias Francisca de Campos com
quem um filho Carlos Alberto de Campos. Trabalha como motorista funcionário publico municipal desde 1993, começando como
motorista da APAE de Tijucas e depois passou como motorista no setor saúde, onde trabalha e presta serviços a comunidade à 28
anos, sempre muito prestativo e atencioso com todos os pacientes. Senhor Luiz é uma pessoa muita participativa na comunidade,
Participou de Escolas de samba na grande Florianópolis, foi Presidente da Associação 13 de Maio, Presidente da Banda Musical
Tijuquense, onde participou de muitos eventos e carnavais pela cidade de Tijucas.
Texto Original: Clique aqui
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DENOMINA DE “FRANCISCO CARLOS WOLINGER” RUA
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1Doc: 13/39
25/10/2021 08:13 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.tijucas.sc.leg.br/sistema/search/?q=DENOMINA+DE+“FRANCISCO+CARLOS+WOLINGER”+RUA 2/2
Resultados - Foram encontrados 4423 registros
Registros 1 a 10 de 4423
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 435 de 2013
DENOMINA “PRAÇA VALDEMIRO JOÃO RÉGIS” A ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA NA RUA PROF.ª ESMERALDINA J. DOS SANTOS, NO
BAIRRO XV DE NOVEMBRO.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 26 de 2021
DENOMINA UMA UNIDADE ESCOLAR NA CIDADE DE TIJUCAS COMO ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA CARLA
SOUZA.
Texto Original: Clique aqui
Matéria Legislativa: REQUERIMENTO nº 325 de 2013
TIJUCAS (SC), 24 DE SETEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 325/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR
QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
TIJUCAS, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES
ABAIXO RELACIONADAS SOBRE A ABERTURA DE DUAS RUAS SITUADAS NO BAIRRO PRAÇA, SENDO QUE A PRIMEIRA PARTE DA
EUCLIDES FRANCISCO PEIXOTO, AO LADO DA EMPRESA KONDELI, FAZENDO LIGAÇÃO COM AS RUAS ARAPONGAS E CEL.
CONCEIÇÃO. A OUTRA SITUA-SE APÓS A EMPRESA KONDELI, FAZENDO LIGAÇÃO DA RUA EUCLIDES FRANCISCO PEIXOTO COM AS
RUAS BIGUÁ E CEL. CONCEIÇÃO. A) QUEM PROMOVEU A ABERTURAS DESTAS RUAS? GESTÃO PÚBLICA OU PRIVADA? B) QUEM SÃO
OS RESPONSÁVEIS PELOS INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA DAS DUAS VIAS COMO: B1) PAVIMENTAÇÃO; B2) ENERGIA
ELETRICA; B3) ILUMINAÇÃO PÚBLICA; B4) ESGOTO PLUVIAL; B5) REDE DE ÁGUA DO SAMAE. CORDIALMENTE, EDSON JOSÉ SOUZA
VEREADOR
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CEP: 88200-000 | Telefone:
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1Doc: 14/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 4- 075/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: JUR - JURÍDICO
Data: 25/10/2021 às 08:27:35
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
075_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 25/10/2021 09:08:03 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 2E27-EB5A-365F-5212
1Doc: 15/39
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
DESPACHO
Encaminha-se o Projeto de Lei 075/2021 para parecer jurídico.
Tijucas, 25 de outubro de 2021.
Maurício Poli
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 16/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 5- 075/2021
De: Vinícius S. - JUR
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 28/10/2021 às 12:29:07
Segue parecer jurídico pertinente. OPINO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO
_
Vinícius Voigt Severiano
Procurador
Anexos:
PARECER_JURIDICO_139_2021_NOME_DE_RUA_PL_75_Ezequiel.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Vinícius Voigt Severiano 28/10/2021 12:29:38 1Doc VINÍCIUS VOIGT SEVERIANO CPF 065.XXX.XXX-06
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 2E27-EB5A-365F-5212
1Doc: 17/39
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Referência: Projeto de Lei n. 075/2021
Autor: Ezequiel de Amorim
Ementa: DENOMINA DE “FRANCISCO CARLOS WOLINGER” RUA NO
MORRETES.
PARECER JURÍDICO N. 139/2021
I - DO RELATÓRIO
Trata o presente de oferecer Parecer Jurídico ao projeto
supramencionado de autoria do Legislativo. Observa-se que o Projeto em análise
contempla anexo justificativa com denominação escolhida. Foi lido no expediente.
Destaca-se que consta a distribuição em avulso aos Vereadores, bem como consta que
foi publicado no mural e as buscas de projetos e leis com o mesmo teor.
II - DA ANÁLISE TÉCNICA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Ressalte-se que o parecer jurídico visa a informar, elucidar, enfim,
sugerir providências administrativas a serem estabelecidas nos atos da administração
ativa.
De conseguinte, esclarece que a denominação de bens públicos
municipais se trata de matéria de interesse local, conforme preconiza a CF no seu art.
30, I, dispondo, assim, os Municípios de ampla competência para regulamentá-la, pois
foram dotados de autonomia administrativa e legislativa.
Vale acrescentar, não há na Constituição em vigor reserva dessa
matéria em favor de qualquer dos Poderes, donde se conclui que a iniciativa das leis que
dela se ocupem só pode ser geral ou concorrente.
A Lei Orgânica de Tijucas dispõe sobre a competência do Legislativo
Municipal:
Art. 39 Cabe à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, dispor
sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente
sobre: [...]
XV – dar e alterar denominação a nomes próprios municipais, vias,
logradouros públicos. [...]
Sobre a matéria, a Lei nº 2.458/2013 regulamenta a nomenclatura dos
logradouros públicos, veja-se:
Art. 1º A denominação de logradouros, prédios, espaços, áreas internas
específicas de ambientes públicos, somente poderá recair em nomes de
personalidades já falecidas e que tenham prestado relevantes serviços ao
1
1Doc: 18/39
CÂMARA DE VEREADORES DE TIJUCAS
Procuradoria-Geral
Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina e País, bem como sobre as
datas ou fatos relevantes da nossa história ou da nossa cultura.
Art. 2º É expressamente vedado, utilizar nomes ou topônimos anteriormente
recaídos com o mesmo desejo, objetivo ou finalidade do que refere o art. 1º
desta lei.
A palavra logradouro é um termo que designa qualquer espaço público
reconhecido pela Administração de um Município, como avenidas, ruas, servidão,
praças, jardins, parques etc.
O ato de denominar ou batizar uma coisa é uma homenagem, ou seja,
um gesto de reconhecimento público pelas qualidades ou feitos por parte daqueles que o
admiram por sua importância, sua contribuição para algum ramo da civilização.
Salienta-se que a mencionada lei veda a denominação de pessoas
vivas, no caso consta o falecimento em 22 de Outubro de 2015.
Cabe aos Vereadores analisarem o mérito. Manifesta-se, também que
devem ser seguidos os Princípios da Moralidade e da Impessoalidade, princípios
expressos contidos no art. 37 da CRFB/88, que traçam as diretrizes fundamentais da
Administração, só podendo ser considerados válidos os atos com eles compatíveis.
Assim, o princípio da impessoalidade, previsto § 1º, do art. 37, da CRFB/88, veda a
indicação de nomes em obras públicas, quando caracterizada não a publicidade
institucional, mas a promoção pessoal de autoridade, tendo em vista primordialmente
interesses eleitorais.
III – CONCLUSÃO:
Esclarece que a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força
vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta
Casa Legislativa. Do exposto, OPINO PELA ADMISSIBILIDADE, recomendo que
seja diligenciado ao Poder Executivo - Secretaria de Obras da Prefeitura - para
que seja verificado se a via é fruto de parcelamento irregular do solo ou é
integrante do patrimônio público municipal, e se tem ou não nome oficial.
É o parecer.
Tijucas/SC, 28 de Outubro de 2021.
VINICIUS VOIGT SEVERIANO
Procurador-Geral
OAB/SC 37.087
2
1Doc: 19/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 6- 075/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 29/10/2021 às 10:27:39
Bom dia, Segue despacho.
Anexos:
075_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Mauricio Poli 29/10/2021 10:30:25 1Doc MAURICIO POLI CPF 966.XXX.XXX-72
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 2E27-EB5A-365F-5212
1Doc: 20/39
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DESPACHO
Encaminha-se o Projeto de Lei 075/2021 de origem do Legislativo para
emissão de PARECER da proposição para as Comissões: Comissão de
Constituição e Justiça – CCJ; e a Comissão de Educação, Cultura, Juventude,
Direitos Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio –
CEDH.
Tijucas, 29 de outubro de 2021.
Maurício Poli
1º Secretário
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 21/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 7- 075/2021
De: Maickon S. - CCJ
Para: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 05/11/2021 às 13:21:38
Encaminha-se Anexo Ofício 286/2021 enviado á Secretaria de Obras solicitando informações a respeito da
propositura.
Atenciosamente,
_
Maickon Campos Sgrott
VEREADOR
Anexos:
OFICIO_DENOMINA_DE_FRANCISCO_CARLOS_WOLINGER_RUA_NO_MORRETES_.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Maickon Campos Sgrott 05/11/2021 13:22:01 1Doc MAICKON CAMPOS SGROTT CPF 029.XXX.XXX-01
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 2E27-EB5A-365F-5212
1Doc: 22/39
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA - CCJ
OFÍCIO Tijucas/SC, 03 de novembro de 2021.
Ao
Senhor Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Vilson Natálio Silvino
Assunto: Solicitação de informações acerca da referida propositura.
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste solicitar
manifestação do Poder Executivo acerca da viabilidade e oportunidade do Projeto de
Lei nº 073/2021 de origem do Legislativo, com a Ementa: “DENOMINA DE
“FRANCISCO CARLOS WOLINGER” RUA NO MORRETES.
Sendo o que se apresenta para o momento, manifestamos votos de
apreço e consideração.
Atenciosamente,
MAICKON CAMPOS SGROTT
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Rua Coronel Büchelle, 180 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
1Doc: 23/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 8- 075/2021
De: Rudnei A. - GABPRES
Para: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 29/11/2021 às 09:41:41
Bom dia,
Segue parecer da Secretaria de Obras.
_
Rudnei de Amorim
Vereador
Anexos:
PARECER_396_2021.jpg
1Doc: 24/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 9- 075/2021
De: Claudemir C. - CCJ
Para: GABPAULO - GABINETE PAULO
Data: 30/11/2021 às 12:12:43
segue o pl 075/2021, para o vereador Paulo Cesar Pereira como relator ..
_
Claudemir Correia
Vereador
1Doc: 25/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 10- 075/2021
De: Claudemir C. - CCJ
Para: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data: 01/12/2021 às 08:00:01
segue ata em anexo
_
Claudemir Correia
Vereador
Anexos:
ata_reuniao_ccj_30_11_21.doc
ata_reuniao_ccj_30_11_21.pdf
1Doc: 26/39
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ata-2021
Às dez horas do trigésimo dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um,
reuniram-se, os Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os Vereadores
EZEQUIEL DE AMORIM, PAULO CÉSAR PEREIRA, CLAUDEMIR CORREIA, tendo
como Presidente o Vereador CLAUDEMIR CORREIA, todos com o objetivo de discutir
acerca dos Projetos pendentes, primeiramente o Projeto de Lei Nº 081/2021 de
autoria do Poder Legislativo com a ementa: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”. O Presidente da Comissão sendo Relator . Colocado em discussão o
Parecer do Projeto de Lei Nº 081/2021, obtendo a não aprovação de todos os
membros da Comissão. Em seguida o Projeto de Lei Nº 070/2021 de autoria do Poder
Legislativo com a ementa: “DIVULGAÇÃO proibição BEBIDAS alcoólicas ,PRAÇA
PUBLICA. O Presidente da Comissão sendo Relator. Colocado em discussão o Parecer
do Projeto de Lei Nº 070/2021, obtendo a não aprovação de todos os membros da
Comissão. Dando continuidade o Projeto de Lei Nº 056/2021 de autoria do Poder
legislativo com a ementa: “ALTERA O MAPA ANEXO DA LEI Nº. 2527, DE 30 DE
JUNHO DE 2014 ”.O Presidente da Comissão havia designado como Relator o Vereador
PAULO CESAR PEREIRA. Colocado em discussão o Parecer do Projeto de Lei Nº
056/2021, obtendo a não aprovação de todos os membros da Comissão. Em seguida o
Projeto de Lei Nº 073/2021 de autoria do Poder legislativo com a ementa: “Projeto de
Lei - Rua Maria Luiza de Oliveira. O Presidente da Comissão designado como Relator o
Vereador PAULO CESAR PEREIRA. Colocado em discussão o Parecer do Projeto
de Lei Nº 073/2021, obtendo a não aprovação de todos os membros da Comissão. Em
seguida o Projeto de Lei Nº 075/2020 de autoria do Poder legislativo com a ementa:
“DENOMINA DE “FRANCISCO CARLOS WOLINGER” RUA NO MORRETES”. O Presidente
da Comissão designado como Relator o Vereador PAULO CESAR PEREIRA. Colocado em
discussão o Parecer do Projeto de Lei Nº 075/2021, obtendo aprovação favorável de
todos os Membros da Comissão, Em seguida o Projeto de Lei Nº 074/2021 de autoria
do Poder legislativo com a ementa: “ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE
EQ U I P A M E N T O “BATE - E S TACA”, NA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM TODO
TERRITÓRIO MUNICIPAL. ”. O Presidente da Comissão designado como Relator o
Vereador EZEQUIEL DE AMORIM. Colocado em discussão o Parecer do Projeto de Lei
Nº 074/2021, obtendo a não aprovação de todos os membros da Comissão . Em
seguida o Projeto de Lei Nº 077/2021 de autoria do Poder legislativo com a ementa:
“DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO
ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TIJUCAS”. O Presidente da Comissão designado
como Relator o Vereador EZEQUIEL DE AMORIM. Colocado em discussão o Parecer do
Projeto de Lei Nº 077/2021, obtendo a não aprovação de todos os membros da
Comissão .
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 27/39
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Câmara Municipal de Tijucas
Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a reunião ficando a próxima
pendente de data em que serão repassados os Projetos às Comissões, e lavrada a
presente Ata que, lida achada conforme vai assinada por todos os presentes.
ORIGINAL ASSINADO.
CLAUDEMIR CORREIA
Presidente
PAULO CÉSAR PEREIRA
Membro
EZEQUIEL DE AMORIM
Membro
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 28/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 11- 075/2021
De: Claudemir C. - CCJ
Para: CEDH - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ...
Data: 01/12/2021 às 08:18:34
segue pl
_
Claudemir Correia
Vereador
1Doc: 29/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 12- 075/2021
De: Claudio O. - GABCLAUOLI
Para: CEDH - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ...
Data: 01/12/2021 às 08:42:11
Segue em anexo memorando para convocação de reunião as 9h .
_
Claudio de Oliveira
VEREADOR
Anexos:
MEMORANDO_CEDH_02_12.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Claudio de Oliveira 01/12/2021 08:42:38 1Doc CLAUDIO DE OLIVEIRA CPF 862.XXX.XXX-49
Nadir Olindina Amorim 01/12/2021 09:54:47 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 2E27-EB5A-365F-5212
1Doc: 30/39
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Memorando nº. 00/2021/CEDH
Tijucas/SC, 30 de novembro de 2021.
Senhores Vereadores
Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos, Humanos, Saúde Obras, Serviços
Públicos, Indústria e Comércio – CEDH
Câmara Municipal de Tijucas – SC
Assunto: Convocação dos Membros da Comissão para reunião.
Senhores Vereadores,
O Vereador Cláudio de Oliveira, Presidente da Comissão de Educação, Cultura,
Juventude, Direitos, Humanos, Saúde Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio –
CEDH, convoca os membros para participar da reunião, no dia 02 de dezembro de
2021, no horário das 9h. A reunião será realizada de forma presencial para deliberação
dos projetos pendentes.
Respeitosamente,
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Presidente Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos, Humanos, Saúde
Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio – CEDH
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
1Doc: 31/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 13- 075/2021
De: Claudio O. - CEDH
Para: CEDH - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ...
Data: 02/12/2021 às 13:05:42
Segue ata e parecer preferente projeto 75/2021
_
Claudio de Oliveira
VEREADOR
Anexos:
ATA_02_2021_CEDH_02_12.pdf
PARECER_CEDH_PL_75_2021.pdf
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Claudio de Oliveira 02/12/2021 13:06:04 1Doc CLAUDIO DE OLIVEIRA CPF 862.XXX.XXX-49
Erivelto Leal Dos Santos 03/12/2021 07:13:57 1Doc ERIVELTO LEAL DOS SANTOS CPF 036.XXX.XXX-77
Nadir Olindina Amorim 06/12/2021 12:45:23 1Doc NADIR OLINDINA AMORIM CPF 785.XXX.XXX-91
Para verificar as assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: 2E27-EB5A-365F-5212
1Doc: 32/39
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DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Ata 2021
Às nove horas do seguendo dia do mês de dezembor do ano de dois mil e vinte e um,
reuniram-se, os Membros da Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos
Humanos, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio (CDEH), os Vereadores
Cláudio de Oliveira, Nadir de Amorim, Erivelto Leal dos Santos, estando todos
presentes, todos com o objetivo de discutir acerca dos Projetos pendentes, o Projeto
de Lei Nº 75/2021 de autoria dos vereadores Ezequiel Amorim que “FRANCISCO
CARLOS WOLINGER RUA NO MORRETES. O Presidente da Comissão Cláudio de
Oliveira designou Nadir de Amorim como relatora do projeto em comento, colocado
em discussão o parecer do Projeto de Lei 75/2021, obtendo aprovação de todos
vereadores, dando continuidade o Projeto de Lei Complementar nº 84/2021 de autoria
do Poder Executivo que Alteram, incluem e revogam dispositivos na Lei
Complementar nº 1, de 24 de setembro de 2010, que institui o Código Tributário do
Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina e dá outras providências. O
Presidente da Comissão Cláudio de Oliveira designou-se como relator do projeto em
comento, colocado em discussão o parecer do Projeto de Lei 84/2021, obtendo
aprovação de todos vereadores, dando continuidade o Projeto de Lei nº 2416/2021 de
autoria do Poder Executivo que Autoriza o Município de Tijucas a utilizar o
enquadramento empresarial simplificado (EES), Autodeclaração e seus
procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de
2017. O Presidente da Comissão Cláudio de Oliveira designou-se como relator do
projeto em comento, colocado em discussão o parecer do Projeto de Lei 2416/2021,
obtendo aprovação de todos vereadores dando continuidade o Projeto de Lei
Complementar nº 86/2021 de autoria do Poder Executivo que “Altera o anexo I da Lei
Complementar nº 4, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação de
emprego público no âmbito da Administração Pública do Município de Tijucas/SC e
dá outras providências . O Presidente da Comissão Cláudio de Oliveira designou-se
como relator do projeto em comento, colocado em discussão o parecer do Projeto de
Lei Complementar 86/2021, obtendo aprovação de todos vereadores, dando
continuidade o Projeto de Lei nº 2417/2021 de autoria do Poder Executivo que ALTERA
E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 2597, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISCIPLINA A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUAM NO
TRATAMENTO DE PACIENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS O Presidente
da Comissão Cláudio de Oliveira designou-se como relator do projeto em comento,
colocado em discussão o parecer do Projeto de Lei 2417/2021, obtendo aprovação de
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 33/39
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todos vereadores nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião ficando a
próxima pendente de data em que serão repassados os Projetos às Comissões, e
lavrada a presente Ata que, lida achada conforme vai assinada por todos os presentes.
ORIGINAL ASSINADO.
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Presidente
NADIR OLINDINA AMORIM
Membro
ERIVELTO LEAL DOS SANTOS
Membro
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
1Doc: 34/39
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS, SAÚDE, OBRAS,
SERVIÇOS PÚBLICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
I. DO RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Nº 75/2021, de autoria do vereador
Ezequiel de Amorim, que “DENOMINA DE “FRANCISCO CARLOS WOLINGER” RUA NO
MORRETES”.
A Presidente da Comissão (CEDH) Cláudio de Oliveira nomeou Nadir de Amorim para
relatoria do Projeto.
Após análise aos autos do Projeto, vislumbra-se que a matéria recebeu parecer jurídico
favorável opinando pela admissibilidade do Projeto.
II. DO MÉRITO
De acordo com o Art. 58 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de
Tijucas cabe à Comissão de Educação, Cultura, Juventude, Direitos Humanos, Saúde, Obras,
Serviços Públicos, Indústria e Comércio, opinar e emitir parecer sobre as proposições
referentes a:
I – educação;
II – saúde;
III – comunicações;
IV – obras públicas;
V – pessoal;
VI – contrato em geral;
VII – patrimônio histórico;
1
1Doc: 35/39
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VIII – esporte;
IX – defesa do consumidor;
X – fiscalização e regulamentação de concessionárias de serviços públicos, em especial e
transporte coletivo;
XI – indústria;
XII – comércio;
XIII – Juventude.
Conforme Regimento Interno a Comissão deve se manter nas atribuições especificadas
e o parecer deve ser redigido em termos explícitos sobre a conveniência da aprovação da
matéria.
Dentre as incumbências desta Comissão, há, portanto as relacionadas em especial nos
Incisos III e IV, necessitando a análise em questão:
III – comunicações;
IV – obras públicas;
Onde a mensagem ao Projeto de Lei nº 75/2021 menciona e altera “Fica
denominada de FRANCISCO CARLOS WOLINGER a rua situada no Bairro
Morretes.
III. DO VOTO DO RELATOR
Ante o exposto o parecer deste Relator ao Projeto de Lei Nº 75/2021 é pela APRECIAÇÃO
e APROVAÇÃO da proposição.
Tujucas, 02 de dezembro de 2021.
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Relator
2
1Doc: 36/39
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PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUVENTUDE, DIREITOS
HUMANOS, SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Claudio de Oliveira Nadir De Amorim Erivelto Leal dos Santos
Presidente Secretaria Membro
( ) De acordo ( ) De acordo ( ) De acordo
( ) Descordo ( ) desacordo ( ) Desacordo
( ) Abstenção ( ) Abstenção ( ) Abstenção
3
1Doc: 37/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 14- 075/2021
De: Claudio O. - CEDH
Para: GABPRES - Gabinete da Presidência
Data: 02/12/2021 às 13:06:51
Encaminha-se projeto para gabinete da presidência.
_
Claudio de Oliveira
VEREADOR
1Doc: 38/39
Matéria Legislativa Projeto de Lei Legislativo - 15- 075/2021
De: Bruna A. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 06/12/2021 às 21:05:08
Projeto aprovado em 1 e 2 votação em 6/12
1Doc: 39/39