Matéria Legislativa Requerimento - 182/2021
De: Luiz S. - GAB.EDSON
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Gustavo S.
Data: 04/11/2021 às 12:12:32
Setores envolvidos:
SEC, GAB.EDSON
ACT
Documento de Origem:
Outro
Data da apresentação*:
04/11/2021
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Em Tramitação?:
Não
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
REQUERIMENTO
A MESA DIRETORA: Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FDDB-D098-1BE2-B915
Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso da função legislativa legal e de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Tijucas, e com fulcro no artigo 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de
Tijucas, requer que seja enviado o referido requerimento ao Senhor Prefeito Municipal de Tijucas, Senhor
Eloi Mariano Rocha, requerendo e encaminhe a esta Casa Legislativa a relação nominal e o respectivo cargo
que ocupa dentro da estrutura organizacional da P.M.T., de todos os agentes públicos do Executivo,
discriminada e individualizada por servidores efetivos, contratados em caráter temporário (A.C.T.), ocupantes de cargo em comissão, agentes políticos, estagiários e terceirizados (funcionários de
empreiteiras que prestam serviços para a Prefeitura).
Quanto aos contratados, também deve ser informado o tempo em que o cargo se encontra preenchido de
forma precária, em qual dispositivo da Lei ou outra norma aplicável se ampara a contratação e se há
previsão de realização de Concurso Público visando ao preenchimento dos mesmos conforme determina a
Constituição Federal de 1988. Ainda, informar qual o percentual dos cargos em comissão encontra-se
preenchido por servidores de carreira.
Cordialmente
EDSON SOUZA
Vereador
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Luiz Antonio da Silva
Assessor Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código FDDB-D098-1BE2-B915
Anexos:
REQUERIMENTO_ACT.odt
REQUERIMENTO_ACT.pdf
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas(SC), 04 de Novembro de 2021.
REQUERIMENTO
A MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O vereador signatário, no uso da função legislativa legal e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no
artigo 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Vereadores de Tijucas, requer que seja enviado o referido requerimento
ao Senhor Prefeito Municipal de Tijucas, Senhor Eloi Mariano Rocha,
requerendo e encaminhe a esta Casa Legislativa a relação nominal e o
respectivo cargo que ocupa dentro da estrutura organizacional da P.M.T.,
de todos os agentes públicos do Executivo, discriminada e
individualizada por servidores efetivos, contratados em caráter
temporário (A.C.T.), ocupantes de cargo em comissão, agentes políticos,
estagiários e terceirizados (funcionários de empreiteiras que prestam
serviços para a Prefeitura).
Quanto aos contratados, também deve ser informado o tempo em que o
cargo se encontra preenchido de forma precária, em qual dispositivo da
Lei ou outra norma aplicável se ampara a contratação e se há previsão de
realização de Concurso Público visando ao preenchimento dos mesmos
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
conforme determina a Constituição Federal de 1988. Ainda, informar qual
o percentual dos cargos em comissão encontra-se preenchido por
servidores de carreira.
Cordialmente
EDSON SOUZA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FDDB-D098-1BE2-B915
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDSON SOUZA (CPF 343.439.039-15) em 04/11/2021 12:30:52 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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