Matéria Legislativa Indicação - 443/2021
De: Edson S. - GAB.EDSON
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 17/11/2021 às 08:05:04
Setores envolvidos:
SEC, GAB.EDSON
INDICAÇÃO: REAJUSTE SALARIAL
Data da apresentação*:
17/11/2021
Regime de Tramitação*:
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
Tijucas (SC), 16 de novembro de 2021.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito, Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código E89D-B47B-8460-BE7E
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, encarecidamente, que analise a possibilidade de encaminhar
projeto de lei à Câmara Municipal, ainda em 2021, com o objetivo de CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, exceto comissionados, a partir de 01 de janeiro de 2022 (podendo ser
dividido em duas parcelas de 50%), em percentual de 30% ou, preferencialmente, linear no valor abaixo indicado,
considerando que:
O valor médio mensal da folha de pagamento da Prefeitura de Tijucas, de acordo com informações do
TCE/SC, é de aproximadamente R$6,90 milhões (aproximadamente R$600 mil se referem a folha dos
comissionados);
A Prefeitura possui, de acordo com o Portal da Transparência, 1673 servidores elegíveis à proposta, sendo
1378 servidores ativos, 182 empregados públicos, 73 aposentados/pensionistas pelo PREVISERTI e 40
servidores inativos;
Impacto financeiro aproximado para reajuste de 30%: R$1,89 milhões;
Se o reajuste for concedido de forma linear, seriam pagos, em média, R$1.129,71 para cada Servidor.
Portanto, ao invés de se estabelecer reajuste salarial em percentual, nada mais justo e legítimo do que conceder o
reajuste de forma linear, em valor estabelecido em moeda corrente nacional (R$1.129,71 para cada Servidor).
Justificativa: Temos consciência de que os Servidores Públicos, em razão de peculiaridades constitucionais, foram
menos impactados do que os brasileiros menos favorecidos (trabalhadores informais, desocupados, desalentados,
etc) por essa crise de saúde, que se alastrou e transformou-se em crise econômica e social, sendo sentida e
enfrentada em todo o Brasil e no mundo.
Entretanto, devemos considerar que os Servidores Públicos Municipais de Tijucas não se tratam da alta classe do
funcionalismo (Auditores, Analistas, Diplomatas, Procuradores, Magistrados, etc), cujos salários e diversos
privilégios proporcionam remunerações acima dos 20, 30, 40, 50 mil reais.
Os Servidores Públicos Municipais de Tijucas são aguerridos, trabalhadores e prestam um serviço públic
o
de qualidade, mesmo com todas as dificuldades da profissão, seja por estar na ponta do atendimento ao
cidadão, seja pelos salários que são, na sua maioria, 1, 2 ou 3 mil reais.
Além disso, devemos considerar:
O último reajuste concedido aos Servidores foi em maio/2020 e a INFLAÇÃO OFICIAL – INPC/IBGE do
período (maio/2020 à outubro/2021) foi de 14,01%;
Normalmente, a inflação oficial é menor que a INFLAÇÃO DO DIA A DIA, aquela que sentimos em nosso
cotidiano. É só observarmos o percentual de aumento, desde o início da pandemia, do arroz (50,71%),
carnes (38,71%), frango (34,42%), gás de botijão (38,34%), energia elétrica (30,38%) e a gasolina que, só
em 2021, aumentou mais de 39,60%;
Deve-se considerar que, concedido reajuste esse ano para vigorar a partir de 01/01/2022, no próximo ano
não poderão ser concedidos novos reajustes;
A arrecadação de Tijucas, assim como dos demais entes federados, tem se mostrado resiliente. Em 2021, o
um aumento médio mensal foi de quase R$1,00 milhão em relação a 2020 (arrecadação média em 2019:
R$13,14 milhões; em 2020: R$13,73 milhões; em 2021: R$14,65 mihões);
Frise-se que o reajuste concedido acaba sendo gasto pelo Servidor em Tijucas, movimentando nossa
economia, gerando divisas em todos os setores, inclusive aos cofres públicos municipais, por meio do
aumento da arrecadação.
Assim, certo de que Vossa Excelência se sensibilizará com os argumentos e com a situação, atendendo nosso
encarecido pedido, subscrevemo-nos.
Cordialmente, Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código E89D-B47B-8460-BE7E
EDSON SOUZA
Vereador Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código E89D-B47B-8460-BE7E
Anexos:
INDICACAO_N_022_2021_EDSON_SOUZA_REAJUSTE_SALARIAL.doc
INDICACAO_N_022_2021_EDSON_SOUZA_REAJUSTE_SALARIAL.pdf
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código E89D-B47B-8460-BE7E
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
Tijucas (SC), 16 de novembro de 2021.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas
– SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência,
encarecidamente, que analise a possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara
Municipal, ainda em 2021, com o objetivo de CONCEDER REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, exceto comissionados, a partir de 01
de janeiro de 2022 (podendo ser dividido em duas parcelas de 50%), em percentual de
30% ou, preferencialmente, linear no valor abaixo indicado, considerando que:
1) O valor médio mensal da folha de pagamento da Prefeitura de Tijucas, de
acordo com informações do TCE/SC, é de aproximadamente R$6,90 milhões
(aproximadamente R$600 mil se referem a folha dos comissionados);
2) A Prefeitura possui, de acordo com o Portal da Transparência, 1673 servidores
elegíveis à proposta, sendo 1378 servidores ativos, 182 empregados públicos,
73 aposentados/pensionistas pelo PREVISERTI e 40 servidores inativos;
3) Impacto financeiro aproximado para reajuste de 30%: R$1,89 milhões;
4) Se o reajuste for concedido de forma linear, seriam pagos, em média,
R$1.129
,71 para cada Servidor.
Portanto, ao invés de se estabelecer reajuste salarial em percentual, nada mais
justo e legítimo do que conceder o reajuste de forma linear, em valor estabelecido em
moeda corrente nacional (R$1.129,71 para cada Servidor).
Justificativa: Temos consciência de que os Servidores Públicos, em razão de
peculiaridades constitucionais, foram menos impactados do que os brasileiros menos
favorecidos (trabalhadores informais, desocupados, desalentados, etc) por essa crise
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
de saúde, que se alastrou e transformou-se em crise econômica e social, sendo
sentida e enfrentada em todo o Brasil e no mundo.
Entretanto, devemos considerar que os Servidores Públicos Municipais de
Tijucas não se tratam da alta classe do funcionalismo (Auditores, Analistas,
Diplomatas, Procuradores, Magistrados, etc), cujos salários e diversos privilégios
proporcionam remunerações acima dos 20, 30, 40, 50 mil reais.
Os Servidores Públicos Municipais de Tijucas são aguerridos,
trabalhadores e prestam um serviço público de qualidade, mesmo com todas as
dificuldades da profissão, seja por estar na ponta do atendimento ao cidadão,
seja pelos salários que são, na sua maioria, 1, 2 ou 3 mil reais.
Além disso, devemos considerar:
1) O último reajuste concedido aos Servidores foi em maio/2020 e a INFLAÇÃO
OFICIAL
– INPC/IBGE do período (maio/2020 à outubro/2021) foi de 14,01%;
2) Normalmente, a inflação oficial é menor que a INFLAÇÃO DO DIA A DIA,
aquela que sentimos em nosso cotidiano. É só observarmos o percentual de
aumento, desde o início da pandemia, do arroz (50,71%), carnes (38,71%),
frango (34,42%), gás de botijão (38,34%), energia elétrica (30,38%) e a
gasolina que, só em 2021, aumentou mais de 39,60%;
3) Deve-se considerar que, concedido reajuste esse ano para vigorar a partir de
01/01/2022, no próximo ano não poderão ser concedidos novos reajustes;
4) A arrecadação de Tijucas, assim como dos demais entes federados, tem se
mostrado resiliente. Em 2021, o um aumento médio mensal foi de quase
R$1,00 milhão em relação a 2020 (arrecadação média em 2019: R$13,14
milhões; em 2020: R$13,73 milhões; em 2021: R$14,65 mihões);
5) Frise-se que o reajuste concedido acaba sendo gasto pelo Servidor em Tijucas,
movimentando nossa economia, gerando divisas em todos os setores, inclusive
aos cofres públicos municipais, por meio do aumento da arrecadação.
Assim, certo de que Vossa Excelência se sensibilizará com os argumentos e
com a situação, atendendo nosso encarecido pedido, subscrevemo-nos.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E89D-B47B-8460-BE7E
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EDSON SOUZA (CPF 343.XXX.XXX-15) em 17/11/2021 08:05:31 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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