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materia nº 450/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 450 / 2021
Date 2021-11-25
EmentaO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de implantar um programa de gratuidade ou tarifa social para recolhimento de entulhos de obras de cidadãos que comprovem situação de carência econômica e social.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-03 PROTOCOLADA — OFICIO 316/2021/1DOC
2021-12-02 APROVADA - Proposição aprovada — —
2021-11-25 AGAIREX - Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-03T06:54:40.074583-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Matéria Legislativa Indicação - 450/2021
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 25/11/2021 às 11:23:41
Setores envolvidos:
SEC, GABCLÁUEDU
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de
implantar um programa de gratuidade ou tarifa social para recolhimento
Data da apresentação*: 
25/11/2021
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando inclusão no Expediente
Bom dia.
Segue indicação. _
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C96E-2528-FBAD-B810
Anexos:
Indicacao_coleta_de_entulhos_social.pdf
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C96E-2528-FBAD-B810
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 22 de novembro de 2021.
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas - SC
Senhor Prefeito, 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e 
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa 
Excelência que analise a possibilidade de implantar um programa de gratuidade 
ou tarifa social para recolhimento de entulhos de obras de cidadãos que 
comprovem situação de carência econômica e social. 
Justificativa: A destinação correta de resíduos sólidos é um importante 
fator no que se refere à sustentabilidade de espaços urbanos e impacta 
diretamente na qualidade de vida das pessoas e na paisagem das cidades. 
Muitas famílias, no entanto, não dispõem de recursos para realizar o 
recolhimento correto desses resíduos quando necessitam, após a realização de 
obras em suas residências, uma vez que este é um serviço de custo elevado. 
Neste sentido, seria de grande importância e de elevado interesse social 
que o Poder Público dispusesse de um projeto para realizar o recolhimento 
correto e a destinação adequada deste tipo de resíduo, isentando as famílias de 
baixa renda ou, pelo menos, cobrando uma tarifa social, contribuindo para o 
bem-estar desta parte da população e com as boas práticas ambientais. 
Cordialmente, 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código C96E-2528-FBAD-B810
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C96E-2528-FBAD-B810
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.XXX.XXX-59) em 25/11/2021 11:24:03 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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