Matéria Legislativa Requerimento - 200/2021
De: Edson S. - GAB.EDSON
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 07/12/2021 às 12:50:13
Setores envolvidos:
SEC, GAB.EDSON
REQUERIMENTO: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Data da apresentação*:
07/12/2021
Regime de Tramitação*:
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
Tijucas (SC), 07 de dezembro de 2021.
REQUERIMENTO
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais estabelecidas na Lei
Orgânica de Tijucas e no Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7BF2-1FB7-400C-4B4C
Prefeito Municipal, solicitando respostas sobre administração de pessoal e informações
disponibilizadas pelo município no Portal da Transparência (considerando pesquisas realizadas
nos dias 25 e 26/11/2021, conforme orientação do Oficio nº. 429/GAB/2021), conforme abaixo
relacionado:
O quadro quantitativo por tipo de cargo da Administração Direta e Indireta do Município,
no Portal da Transparência, está consolidado na Entidade Prefeitura Municipal de
Tijucas? Explique.
Ao realizar a pesquisa quadro quantitativo por tipo de cargo nas “Entidades Fundos e
Fundações”, é correto retornar nenhuma informação? Explique.
Sobre o quadro quantitativo por tipo de cargo da “Entidade Prefeitura Municipal de
Tijucas”:
1. Existem 3956 vagas criadas em cargos efetivos?
2. Em relação às vagas citadas no item 3-a, 687 estão preenchidas?
3. Existem 117 vagas criadas em cargos comissionados?
4. Em relação às vagas citadas no item 3-c, 111 estão preenchidas?
5. Existem 210 vagas criadas em empregos públicos?
6. Em relação às vagas citadas no item 3-e, 91 estão preenchidas?
7. Existe 01 vaga criada em cargo político?
8. Em relação à vaga citada no item 3-g, 01 está preenchida
?
9. Apenas 12 vagas em cargos comissionados estão preenchidas por servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo?
Sobre o quadro quantitativo por tipo de cargo da “Entidade PREVISERTI”:
1. Existe 01 vaga criada em cargo efetivo?
2. Em relação à vaga citada no item 4-a, 01 está preenchida
?
3. Existem 02 vagas criadas em cargos comissionados?
4. Em relação às vagas citadas no item 4-c, 02 estão preenchidas?
5. Nenhuma vaga em cargo comissionado está preenchida por servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo?
Sobre o quadro quantitativo por tipo de cargo da “Entidade SAMAE”:
1. Existem 169 vagas criadas em cargos efetivos?
2. Em relação às vagas citadas no item 5-a, 13 estão preenchidas?
3. Existem 11 vagas criadas em cargos comissionados?
4. Em relação às vagas citadas no item 5-c, 10 estão preenchidas?
5. Apenas 01 vaga em cargo comissionado está preenchida por servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo?
A relação de servidores aposentados/inativos da Administração Direta e Indireta do
Município, no Portal da Transparência, está consolidada nas Entidades Prefeitura
Municipal de Tijucas e PREVISERTI? Explique.
Ao realizar a pesquisa da relação de servidores aposentados/inativos nas “Entidades
Fundos, Fundações e SAMAE”, é correto retornar nenhuma informação? Explique.
Sobre a relação de servidores aposentados/inativos da “Entidade Prefeitura Municipal de
Tijucas”:
1. Existem 40 servidores inativos?
2. Existem 40 servidores aposentados?
3. Não existem pensionistas?
4. Qual a diferença entre servidor inativo e servidor aposentado?
Sobre a relação de servidores aposentados/inativos da “Entidade PREVISERTI”:
1. Existem 73 servidores inativos?
2. Existem 68 servidores aposentados?
3. Existem 05 pensionistas?
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7BF2-1FB7-400C-4B4C
4. Qual a diferença entre servidor inativo e servidor aposentado?
A relação de servidores contratados/temporários da Administração Direta e Indireta do
Município, no Portal da Transparência, está consolidada nas Entidades Prefeitura
Municipal de Tijucas e SAMAE? Explique.
Ao realizar a pesquisa da relação de servidores contratados/temporários nas “Entidades
Fundos e Fundações”, é correto retornar nenhuma informação? Explique.
Sobre a relação de servidores contratados/temporários da “Entidade Prefeitura Municipal
de Tijucas”:
1. Existem 425 servidores contratados/temporários?
Sobre a relação de servidores contratados/temporários da “Entidade SAMAE”:
1. Existem 05 servidores contratados/temporários?
A relação de estagiários da Administração Direta e Indireta do Município, no Portal da
Transparência, está consolidada nas Entidades Prefeitura Municipal de Tijucas?
Explique.
Ao realizar a pesquisa da relação de estagiários nas “Entidades Fundos, Fundações,
PREVISERTI e SAMAE”, é correto retornar nenhuma informação? Explique.
Sobre a relação de estagiários da “Entidade Prefeitura Municipal de Tijucas”:
1. Existem 115 estagiários?
A relação de servidores/empregados ativos da Administração Direta e Indireta do
Município, no Portal da Transparência, está consolidado nas Entidades PREVISERTI,
Prefeitura Municipal de Tijucas e SAMAE? Explique.
Ao realizar a pesquisa da relação de servidores/empregados ativos nas “Entidades
Fundos, Fundações e PREVISERTI”, é correto retornar nenhuma informação? Explique.
Sobre a relação de servidores/empregados ativos e em atividade da “Entidade Prefeitura
Municipal de Tijucas”:
1. Existem 666 servidores efetivos?
2. Existem 518 servidores contratados/temporários?
3. Existem 110 servidores comissionados?
4. Existe 01 servidor cedido?
5. Não existe servidor recebido?
6. Existe 01 agente político?
7. Existem 86 empregados públicos?
8. Existem 115 estagiários?
Sobre a relação de servidores/empregados ativos e em licença da “Entidade Prefeitura
Municipal de Tijucas”:
1. Existem 51 servidores efetivos?
2. Existem 08 servidores contratados/temporários?
3. Existem 02 servidores comissionados?
4. Não existe servidor cedido?
5. Não existe servidor recebido?
6. Existem 05 empregados públicos?
7. Não existe estagiário?
Sobre a relação de servidores/empregados ativos e em atividade da “Entidade SAMAE”:
1. Existem 10 servidores efetivos?
2. Existem 05 servidores contratados/temporários?
3. Existem 08 servidores comissionados?
4. Não existe servidor cedido?
5. Não existe servidor recebido?
6. Não existe empregado público?
7. Não existe estagiário?
Sobre a relação de servidores/empregados ativos e em licença da “Entidade SAMAE”:
1. Existem 02 servidores efetivos?
2. Existem 04 servidores contratados/temporários?
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7BF2-1FB7-400C-4B4C
3. Existem 01 servidor comissionado?
4. Não existe servidor cedido?
5. Não existe servidor recebido?
6. Não existe empregado público?
7. Não existe estagiário?
A relação de servidores efetivos da Administração Direta e Indireta do Município, no
Portal da Transparência, está consolidado nas Entidades PREVISERTI, Prefeitura
Municipal de Tijucas e SAMAE? Explique.
Ao realizar a pesquisa da relação de servidores efetivos nas “Entidades Fundos,
Fundações e SAMAE”, é correto retornar nenhuma informação? Explique.
Sobre a relação de servidores efetivos da “Entidade Prefeitura Municipal de Tijucas”:
1. Existem 631 servidores efetivos ativos?
2. Existem 12 servidores efetivos ativos com cargo comissionado?
3. Existem 1145 servidores efetivos em qualquer situação? Explique.
Sobre a relação de servidores efetivos da “Entidade PREVISERTI”:
1. Existe 01 servidor efetivo?
2. Não existe servidor efetivo com cargo comissionado?
A relação de servidores comissionados da Administração Direta e Indireta do Município,
no Portal da Transparência, está consolidado nas Entidades PREVISERTI, Prefeitura
Municipal de Tijucas e SAMAE? Explique.
Ao realizar a pesquisa da relação de servidores efetivos nas “Entidades Fundos e
Fundações”, é correto retornar nenhuma informação? Explique.
Sobre a relação de servidores comissionados da “Entidade Prefeitura Municipal de
Tijucas”:
1. Existem 112 servidores comissionados ativos?
2. Existem 12 servidores comissionados ativos com cargo efetivo?
3. Nos 112 cargos comissionados ativos preenchidos estão incluídos os 12 servidores
comissionados ativos com cargo efetivo?
Sobre a relação de servidores comissionados da “Entidade PREVISERTI”:
1. Existem 02 servidores comissionados ativos?
2. Não existe servidor comissionado ativo com cargo efetivo?
Sobre a relação de servidores comissionados da “Entidade SAMAE”:
1. Existem 07 servidores comissionados ativos?
2. Não existe servidor comissionado ativo com cargo efetivo?
A relação do total da folha de pagamento da Administração Direta e Indireta do Município,
no Portal da Transparência, está consolidado nas Entidades PREVISERTI, Prefeitura
Municipal de Tijucas e SAMAE? Explique.
Ao realizar a pesquisa da relação do total da folha de pagamento nas “Entidades Fundos,
Fundações e PREVISERTI”, é correto retornar nenhuma informação? Explique.
Sobre a relação do total da folha de pagamento da “Entidade Prefeitura Municipal de
Tijucas” em outubro/2021:
5. O valor foi de R$5.124.283,98?
6. O valor dos encargos sociais foi de R$0,00?
Sobre a relação do total da folha de pagamento da “Entidade SAMAE” em outubro/2021:
112. O valor foi de R$112.408,67?
113. O valor dos encargos sociais foi de R$32.916,72?
Há empregados terceirizados exercendo atividades para a Administração Direta e Indireta
do Município?
1. Se a resposta for positiva, pedimos que seja encaminhada relação com o nome,
cargo/função e lotação/local de exercício, discriminando se a atividade é exercida
em ambiente interno ou em ambiente externo.
2. Para exemplificar a situação, citamos o Termo de Referência do Processo
Licitatório nº 145/PMT/2021, que deu origem ao Contrato nº 100/PMT/2021,
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7BF2-1FB7-400C-4B4C
estabelece uma série de especificações relacionadas à prestação dos serviços
(item 10). Observa-se que há exigências detalhadas relacionadas à pessoal, tais
como (itens):
10.1.3) A equipe necessária para execução da Capina deverá ser constituída de encarregado
(s) e tantos operários quantos sejam exigidos para uma produção satisfatória dos serviços. A
FISCALIZAÇÃO poderá requerer ao EXECUTANTE a complementação, a retirada imediata, ou
a substituição de pessoal sempre que se verificarem fatos como deficiência numérica,
comportamento impróprio, ou falta de qualificação para o desempenho das tarefas de acordo
com o contratado ou programado;
10.2.3) A equipe necessária para execução da roçada deverá ser constituída de encarregado
(s) e tantos operários quantos sejam exigidos para uma produção satisfatória dos serviços (...);
E, dessa forma, o Termo de Referência segue com as exigências relacionadas à pessoal.
Assim, sobre a gestão de pessoal para prestação dos serviços oriundos do Contrato nº
100/PMT/2021, questionamos:
1. Trata-se de terceirização de mão de obra?
2. A Administração Municipal possui controle do pessoal empregado pela Contratada para
realização dos serviços contratados?
Considerando que o Termo de Referência garante à Administração Municipal poder de
gerência sobre o pessoal empregado pela Contratada na prestação dos serviços à
municipalidade, pergunta-se e solicita-se:
1. Como a Administração Municipal realiza o controle do pessoal, na forma do Termo
de Referência?
2. Encaminhar relatórios sobre o controle e fiscalização, caso existam;
3. Encaminhar relação de empregados contendo o nome, cargo/função e lotação/local
de exercício, com discriminação sobre se a atividade é exercida em ambiente
interno ou em ambiente externo.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7BF2-1FB7-400C-4B4C
Anexos:
REQUERIMENTO_N_013_2021_EDSON_SOUZA_CARGOS_E_ESTRUTURA_DA_PREFEITURA.doc
REQUERIMENTO_N_013_2021_EDSON_SOUZA_CARGOS_E_ESTRUTURA_DA_PREFEITURA.pdf
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 7BF2-1FB7-400C-4B4C
República Federativa do Brasil
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Câmara Municipal de Tijucas
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
Tijucas (SC), 07 de dezembro de 2021.
REQUERIMENTO
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais
estabelecidas na Lei Orgânica de Tijucas e no Regimento Interno, requer que
seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando respostas
sobre administração de pessoal e informações disponibilizadas pelo município
no Portal da Transparência (considerando pesquisas realizadas nos dias 25 e
26/11/2021, conforme orientação do Oficio nº. 429/GAB/2021), conforme
abaixo relacionado:
1) O quadro quantitativo por tipo de cargo da Administração Direta e
Indireta do Município, no Portal da Transparência, está consolidado
na Entidade Prefeitura Municipal de Tijucas? Explique.
2) Ao realizar a pesquisa quadro quantitativo por tipo de cargo nas
“Entidades Fundos e Fundações”, é correto retornar nenhuma
informação? Explique.
3) Sobre o quadro quantitativo por tipo de cargo da “Entidade Prefeitura
Municipal de Tijucas”:
a. Existem 3956 vagas criadas em cargos efetivos?
b. Em relação às vagas citadas no item 3-a, 687 estão
preenchidas?
c. Existem 117 vagas criadas em cargos comissionados?
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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d. Em relação às vagas citadas no item 3-c, 111 estão
preenchidas?
e. Existem 210 vagas criadas em empregos públicos?
f. Em relação às vagas citadas no item 3-e, 91 estão
preenchidas?
g. Existe 01 vaga criada em cargo político?
h. Em relação à vaga citada no item 3-g, 01 está preenchida?
i. Apenas 12 vagas em cargos comissionados estão
preenchidas por servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo?
4) Sobre o quadro quantitativo por tipo de cargo da “Entidade
PREVISERTI”:
a. Existe 01 vaga criada em cargo efetivo?
b. Em relação à vaga citada no item 4-a, 01 está preenchida?
c. Existem 02 vagas criadas em cargos comissionados?
d. Em relação às vagas citadas no item 4-c, 02 estão
preenchidas?
e. Nenhuma vaga em cargo comissionado está preenchida por
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo?
5) Sobre o quadro quantitativo por tipo de cargo da “Entidade SAMAE”:
a. Existem 169 vagas criadas em cargos efetivos?
b. Em relação às vagas citadas no item 5-a, 13 estão
preenchidas?
c. Existem 11 vagas criadas em cargos comissionados?
d. Em relação às vagas citadas no item 5-c, 10 estão
preenchidas?
e. Apenas 01 vaga em cargo comissionado está preenchida por
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo?
6) A relação de servidores aposentados/inativos da Administração
Direta e Indireta do Município, no Portal da Transparência, está
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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consolidada nas Entidades Prefeitura Municipal de Tijucas e
PREVISERTI? Explique.
7) Ao realizar a pesquisa da relação de servidores aposentados/inativos
nas “Entidades Fundos, Fundações e SAMAE”, é correto retornar
nenhuma informação? Explique.
8) Sobre a relação de servidores aposentados/inativos da “Entidade
Prefeitura Municipal de Tijucas”:
a. Existem 40 servidores inativos?
b. Existem 40 servidores aposentados?
c. Não existem pensionistas?
d. Qual a diferença entre servidor inativo e servidor aposentado?
9) Sobre a relação de servidores aposentados/inativos da “Entidade
PREVISERTI”:
a. Existem 73 servidores inativos?
b. Existem 68 servidores aposentados?
c. Existem 05 pensionistas?
d. Qual a diferença entre servidor inativo e servidor aposentado?
10) A relação de servidores contratados/temporários da Administração
Direta e Indireta do Município, no Portal da Transparência, está
consolidada nas Entidades Prefeitura Municipal de Tijucas e
SAMAE? Explique.
11) Ao realizar a pesquisa da relação de servidores
contratados/temporários nas “Entidades Fundos e Fundações”, é
correto retornar nenhuma informação? Explique.
12) Sobre a relação de servidores contratados/temporários da “Entidade
Prefeitura Municipal de Tijucas”:
a. Existem 425 servidores contratados/temporários?
13) Sobre a relação de servidores contratados/temporários da “Entidade
SAMAE”:
a. Existem 05 servidores contratados/temporários?
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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14) A relação de estagiários da Administração Direta e Indireta do
Município, no Portal da Transparência, está consolidada nas
Entidades Prefeitura Municipal de Tijucas? Explique.
15) Ao realizar a pesquisa da relação de estagiários nas “Entidades
Fundos, Fundações, PREVISERTI e SAMAE”, é correto retornar
nenhuma informação? Explique.
16) Sobre a relação de estagiários da “Entidade Prefeitura Municipal de
Tijucas”:
a. Existem 115 estagiários?
17) A relação de servidores/empregados ativos da Administração Direta
e Indireta do Município, no Portal da Transparência, está consolidado
nas Entidades PREVISERTI, Prefeitura Municipal de Tijucas e
SAMAE? Explique.
18) Ao realizar a pesquisa da relação de servidores/empregados ativos
nas “Entidades Fundos, Fundações e PREVISERTI”, é correto
retornar nenhuma informação? Explique.
19) Sobre a relação de servidores/empregados ativos e em atividade da
“Entidade Prefeitura Municipal de Tijucas”:
a. Existem 666 servidores efetivos?
b. Existem 518 servidores contratados/temporários?
c. Existem 110 servidores comissionados?
d. Existe 01 servidor cedido?
e. Não existe servidor recebido?
f. Existe 01 agente político?
g. Existem 86 empregados públicos?
h. Existem 115 estagiários?
20) Sobre a relação de servidores/empregados ativos e em licença da
“Entidade Prefeitura Municipal de Tijucas”:
a. Existem 51 servidores efetivos?
b. Existem 08 servidores contratados/temporários?
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
c. Existem 02 servidores comissionados?
d. Não existe servidor cedido?
e. Não existe servidor recebido?
f. Existem 05 empregados públicos?
g. Não existe estagiário?
21) Sobre a relação de servidores/empregados ativos e em atividade da
“Entidade SAMAE”:
a. Existem 10 servidores efetivos?
b. Existem 05 servidores contratados/temporários?
c. Existem 08 servidores comissionados?
d. Não existe servidor cedido?
e. Não existe servidor recebido?
f. Não existe empregado público?
g. Não existe estagiário?
22) Sobre a relação de servidores/empregados ativos e em licença da
“Entidade SAMAE”:
a. Existem 02 servidores efetivos?
b. Existem 04 servidores contratados/temporários?
c. Existem 01 servidor comissionado?
d. Não existe servidor cedido?
e. Não existe servidor recebido?
f. Não existe empregado público?
g. Não existe estagiário?
23) A relação de servidores efetivos da Administração Direta e Indireta
do Município, no Portal da Transparência, está consolidado nas
Entidades PREVISERTI, Prefeitura Municipal de Tijucas e SAMAE?
Explique.
24) Ao realizar a pesquisa da relação de servidores efetivos nas
“Entidades Fundos, Fundações e SAMAE”, é correto retornar
nenhuma informação? Explique.
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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25) Sobre a relação de servidores efetivos da “Entidade Prefeitura
Municipal de Tijucas”:
a. Existem 631 servidores efetivos ativos?
b. Existem 12 servidores efetivos ativos com cargo
comissionado?
c. Existem 1145 servidores efetivos em qualquer situação?
Explique.
26) Sobre a relação de servidores efetivos da “Entidade PREVISERTI”:
a. Existe 01 servidor efetivo?
b. Não existe servidor efetivo com cargo comissionado?
27) A relação de servidores comissionados da Administração Direta e
Indireta do Município, no Portal da Transparência, está consolidado
nas Entidades PREVISERTI, Prefeitura Municipal de Tijucas e
SAMAE? Explique.
28) Ao realizar a pesquisa da relação de servidores efetivos nas
“Entidades Fundos e Fundações”, é correto retornar nenhuma
informação? Explique.
29) Sobre a relação de servidores comissionados da “Entidade
Prefeitura Municipal de Tijucas”:
a. Existem 112 servidores comissionados ativos?
b. Existem 12 servidores comissionados ativos com cargo
efetivo?
c. Nos 112 cargos comissionados ativos preenchidos estão
incluídos os 12 servidores comissionados ativos com cargo
efetivo?
30) Sobre a relação de servidores comissionados da “Entidade
PREVISERTI”:
a. Existem 02 servidores comissionados ativos?
b. Não existe servidor comissionado ativo com cargo efetivo?
31) Sobre a relação de servidores comissionados da “Entidade SAMAE”:
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a. Existem 07 servidores comissionados ativos?
b. Não existe servidor comissionado ativo com cargo efetivo?
32) A relação do total da folha de pagamento da Administração Direta e
Indireta do Município, no Portal da Transparência, está consolidado
nas Entidades PREVISERTI, Prefeitura Municipal de Tijucas e
SAMAE? Explique.
33) Ao realizar a pesquisa da relação do total da folha de pagamento
nas “Entidades Fundos, Fundações e PREVISERTI”, é correto
retornar nenhuma informação? Explique.
34) Sobre a relação do total da folha de pagamento da “Entidade
Prefeitura Municipal de Tijucas” em outubro/2021:
a. O valor foi de R$5.124.283,98?
b. O valor dos encargos sociais foi de R$0,00?
35) Sobre a relação do total da folha de pagamento da “Entidade
SAMAE” em outubro/2021:
a. O valor foi de R$112.408,67?
b. O valor dos encargos sociais foi de R$32.916,72?
36) Há empregados terceirizados exercendo atividades para a
Administração Direta e Indireta do Município?
a. Se a resposta for positiva, pedimos que seja encaminhada
relação com o nome, cargo/função e lotação/local de
exercício, discriminando se a atividade é exercida em
ambiente interno ou em ambiente externo.
b. Para exemplificar a situação, citamos o Termo de Referência
do Processo Licitatório nº 145/PMT/2021, que deu origem ao
Contrato nº 100/PMT/2021, estabelece uma série de
especificações relacionadas à prestação dos serviços (item
10). Observa-se que há exigências detalhadas relacionadas à
pessoal, tais como (itens):
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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10.1.3) A equipe necessária para execução da Capina deverá
ser constituída de encarregado (s) e tantos operários quantos
sejam exigidos para uma produção satisfatória dos serviços. A
FISCALIZAÇÃO poderá requerer ao EXECUTANTE a
complementação, a retirada imediata, ou a substituição de
pessoal sempre que se verificarem fatos como deficiência
numérica, comportamento impróprio, ou falta de qualificação
para o desempenho das tarefas de acordo com o contratado
ou programado;
10.2.3) A equipe necessária para execução da roçada deverá
ser constituída de encarregado (s) e tantos operários quantos
sejam exigidos para uma produção satisfatória dos serviços
(...);
E, dessa forma, o Termo de Referência segue com as
exigências relacionadas à pessoal.
Assim, sobre a gestão de pessoal para prestação dos serviços
oriundos do Contrato nº 100/PMT/2021, questionamos:
i. Trata-se de terceirização de mão de obra?
ii. A Administração Municipal possui controle do pessoal
empregado pela Contratada para realização dos
serviços contratados?
iii. Considerando que o Termo de Referência garante à
Administração Municipal poder de gerência sobre o
pessoal empregado pela Contratada na prestação dos
serviços à municipalidade, pergunta-se e solicita-se:
1. Como a Administração Municipal realiza o
controle do pessoal, na forma do Termo de
Referência?
2. Encaminhar relatórios sobre o controle e
fiscalização, caso existam;
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Câmara Municipal de Tijucas
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Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
3. Encaminhar relação de empregados contendo o
nome, cargo/função e lotação/local de exercício,
com discriminação sobre se a atividade é
exercida em ambiente interno ou em ambiente
externo.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
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