Matéria Legislativa Indicação - 045/2022
De: Edson S. - GAB.EDSON
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 16/03/2022 às 09:14:53
Setores envolvidos:
SEC, GAB.EDSON
INDICAÇÃO: PROGRAMA FARMÁCIA VIVA/SUS
Data da apresentação*:
16/03/2022
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
Tijucas (SC), 16 de março de 2022.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa Excelência que realize os procedimentos
necessários à implantação do PROGRAMA FARMÁCIA VIVA, do Ministério da Saúde. Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/B697-9BCC-C6F8-600A e informe o código B697-9BCC-C6F8-600A
Justificativa: O programa Farmácia Viva está inserido na Política Nacional de Assistência
Farmacêutica do SUS e na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC), cujo o objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços e produtos das práticas
integrativas e complementares na rede pública de saúde, de forma segura, eficaz e atuação
multiprofissional, em conformidade com os princípios e as diretrizes do SUS.
A Farmácia Viva compreende “todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento, o
armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a dispensação” por meio de prescrição
nas Unidades Básicas de Saúde. (Mais informações no folheto em anexado à presente
indicação).
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
Anexos:
INDICACAO_N_002_2022_EDSON_FARMACIA_VIVA.pdf
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/B697-9BCC-C6F8-600A e informe o código B697-9BCC-C6F8-600A
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Gabinete Parlamentar - Edson Souza
Rua Coronel Büchelle, 181, Gabinete 10, Centro, Tijucas/SC, CEP: 88.200-000
Telefone: 048 3263-0921 | e-mail: edsonjsouzatj@gmail.com
Tijucas (SC), 16 de março de 2022.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas
– SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita à Vossa
Excelência que realize os procedimentos necessários à implantação do
PROGRAMA FARMÁCIA VIVA, do Ministério da Saúde.
Justificativa: O programa Farmácia Viva está inserido na Política
Nacional de Assistência Farmacêutica do SUS e na Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), cujo o objetivo é ampliar o
acesso da população aos serviços e produtos das práticas integrativas e
complementares na rede pública de saúde, de forma segura, eficaz e atuação
multiprofissional, em conformidade com os princípios e as diretrizes do SUS.
A Farmácia Viva compreende “todas as etapas, desde o cultivo, a coleta,
o processamento, o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação e a
dispensação
” por meio de prescrição nas Unidades Básicas de Saúde. (Mais
informações no folheto em anexado à presente indicação).
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/B697-9BCC-C6F8-600A e informe o código B697-9BCC-C6F8-600A
FITOTERAPIA
i
FAçA O CAdRAsTRO:
http://goo.gl/anpWuC
mAIs InFORmAçõEs:
http://www.saude.gov.br/dab
pics@saude.gov.br
VOCê sAbIA?
Existem 12 fitoterápicos na Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename) que podem ser
ofertados na rede pública após pactuação entre os
gestores estaduais e municipais.
A FITOTERAPIA No SUS
De acordo com dados de 2013 do Programa de Melhoria
do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq),
existem mais de 2.160 Unidades Básicas de Saúde que
disponibilizam plantas medicinais e/ou fitoterápicos na
Atenção Básica.
CAdAsTRO nACIOnAl dE PROFIssIOnAIs,
programas e instituições
ligad
as às piCs
A Coordenação Nacional de Práticas Integrati
vas e
Complementares em Saúde (CNPICS) criou uma base
de dados para o cadastro de profissionais, programas
e instituições ligadas às PICS. o objetivo é promover o
intercâmbio de informações e formação de parcerias
para otimização de recursos e ampliação da oferta dos
serviços e produtos das PICS no SUS.
março – sas – 0151/2018 – editora ms/Cgdi
Brasília – DF / 2018
MINISTÉRIo DA SAÚDE
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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POlíTICA nACIOnAl dE
PRáTICAS INTEgRATIvAS E
COmPlEmEnTAREs – PnPIC
A PNPIC tem o objetivo de ampliar o acesso da população
aos serviços e produtos das Práticas Integrativas e
Complementares (PICS) na Rede de Atenção à Saúde (RAS),
de forma segura, eficaz e com atuação multiprofissional, em
conformidade com os princípios e as diretrizes do Sistema
Único de Saúde (SUS). Além das plantas medicinais e
fitoterapia, a PNPIC contempla a homeopatia, a medicina
tradicional chinesa/acupuntura, a medicina antroposófica e
o termalismo social/crenoterapia. Acesse a publicação em:
http://bvsms.saude.gov.br/ bvs/publicacoes/pnpic.
Essas práticas são denominadas pela organização Mundial
da Saúde (oMS) como medicina tradicional, complementar
e integrativa (MTCI).
Em março de 2017 foi publicada a Portaria MS/gM
nº 849, que amplia a PNPIC em 14 novas práticas:
arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação,
musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia,
reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa
e yoga + medicina antroposófica, termalismo social/
crenoterapia, medicina tradicional chinesa/acupuntura,
homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia.
PolíTICA NACIoNAl DE PlANTAS
mEdICInAIs E FITOTERáPICOs – PnPmF
A PNPMF contém diretrizes para toda a cadeia produtiva de
plantas medicinais e fitoterápicos, ou seja, sua abrangência
extrapola o setor Saúde. De forma mais abrangente, a PNPMF
objetiva garantir à população brasileira o acesso seguro e o
uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo
o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da
cadeia produtiva e da indústria nacional. As plantas medicinais
são espécies vegetais que, administradas por qualquer
via ou forma, exercem ação terapêutica. A fitoterapia é a
terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em
suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de
substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal. o
As PlAnTAs
mEdICInAIs E
AS PolíTICAS
PÚBlICAS No SUS
HORTOs munICIPAIs dE
PlANTAS MEDICINAIS
os hortos de plantas medicinais são importantes fontes
de matéria-prima para processamento e prescrição/
dispensação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), para uso
dos profissionais de saúde e da população. Servem, ainda,
como fonte de mudas para plantio nos jardins/quintais da
comunidade. o horto é também local de ações de educação
popular e educação permanente para profissionais de saúde
e para a população, onde podem ocorrer oficinas com
orientações sobre uso racional de plantas medicinais, aulas
práticas para escolas primárias e outras ações de promoção
da saúde.
o MoDElo FARmáCIAs VIVAs
No contexto da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica e do SUS, a Farmácia viva compreende
“todas as etapas, desde o cultivo, a coleta, o processamento,
o armazenamento de plantas medicinais, a manipulação
e a dispensação de preparações magistrais e oficinais de
plantas medicinais e fitoterápicos”. Em virtude de a maioria
dos programas de fitoterapia no Brasil adotarem esse
modelo, o Ministério da Saúde instituiu no SUS, em abril
de 2010, a Farmácia viva.
COmO CAdAsTRAR As AçõEs/
SERvIçoS DE FIToTERAPIA No
mInIsTéRIO dA sAúdE?
os serviços devem ser cadastrados conforme orientação da
Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Para as
“Farmácias vivas”, cadastrar pelo código “125 – Serviço de
Farmácia” na classificação “007– Farmácia viva”. Para as
demais ações/serviços de fitoterapia, como aqueles que
fazem apenas dispensação de fitoterápicos, cadastrar pelo
serviço “134 – Práticas Integrativas e Complementares”, na
classificação ‘’002 – Fitoterapia”.
Planta fresca (in natura): espécie vegetal, cultivada
ou não, utilizada com propósitos terapêuticos.
Considera-se planta fresca aquela coletada no
momento de uso.
Planta seca (droga vegetal): planta medicinal,
que contenha as substâncias responsáveis pela
ação terapêutica, após processos de coleta,
estabilização – quando aplicável – e secagem,
podendo ser apresentada na forma íntegra,
rasurada, triturada ou pulverizada.
Fitoterápico manipulado: preparados em
farmácias, com manipulação autorizada pela
vigilância Sanitária.
Fitoterápico industrializado: produzido e
comercializado mediante registro na Agência
Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa)/
Ministério da Saúde.
fitoterápico é o produto obtido das plantas medicinais ou de
seus derivados, exceto substâncias isoladas, com finalidade
profilática, curativa ou paliativa.
As plantas medicinais são espécies vegetais que, administradas
por qualquer via ou forma, exercem ação terapêutica. A fitoterapia é a terapêutica caracterizada pelo uso
de plantas medicinais em suas diferentes formas
farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas
isoladas, ainda que de origem vegetal. o fitoterápico é o produto obtido das plantas medicinais
ou de seus derivados, exceto substâncias isoladas, com
finalidade profilática, curativa ou paliativa.
PlAnTAs mEdICInAIs E
FIToTERAPIA NA ATENção BáSICA
As ações com plantas medicinais e fitoterapia acontecem
prioritariamente na Atenção Básica. A prática da fitoterapia
envolve interação entre saberes, ações multiprofissionais
no cuidado com a saúde, ações de promoção e prevenção,
incentivando o desenvolvimento comunitário, a solidariedade,
a participação social, a autonomia dos usuários e o cuidado
integral em saúde. As relações entre a fitoterapia e a Atenção
Básica proporcionam o fortalecimento mútuo.
FORmAs FARmACêuTICAs PARA
oFERTA DE PlANTAS MEDICINAIS
nO sus
os programas podem oferecer as plantas medicinais,
na forma de:
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16/03/2022 09:06 Farmácia Viva terá espaço próprio para atendimento | Prefeitura São Bento do Sul
https://www.saobentodosul.sc.gov.br/noticia/16605/farmacia-viva-tera-espaco-proprio-para-atendimento 1/3
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NOTÍCIA
Início> Noticias> Farmácia Viva Terá Espaço Próprio Para Atendimento
SAÚDE
FARMÁCIA VIVA TERÁ ESPAÇO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO
26/02/2019 15:59
A Saúde do município está comemorando uma grande conquista.
Com o sucesso e ampla aceitação do programa Farmácia Viva em São Bento do Sul, programa, aliás, que já é referência
no estado e modelo para diversas outras regiões do país, um espaço próprio está sendo preparado para sediar os
trabalhos do Farmácia Viva na cidade.
CIDADE SERVIÇOS IMPRENSA ATENDIMENTO
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Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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16/03/2022 09:06 Farmácia Viva terá espaço próprio para atendimento | Prefeitura São Bento do Sul
https://www.saobentodosul.sc.gov.br/noticia/16605/farmacia-viva-tera-espaco-proprio-para-atendimento 2/3
A Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando na reforma de um imóvel ao lado do ESF 3 - Centenário para a
instalação do novo Posto de Atendimento do Farmácia Viva.
De acordo com a secretaria de Saúde, estão sendo investidos R$ 17.219,39 oriundos de financiamento através do PMAQ -
Programa de Melhoria do Acesso e
Qualidade com foco na Atenção Básica. O PMAQ tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a
qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos.
As obras iniciaram no início do mês de fevereiro e serão entregues durante o mês de março, quando o espaço deverá
ser inaugurado.
Nova estrutura
De acordo com a coordenadora do programa, Dra. Ana Carla Koetz Prade, o novo local contemplará o Centro Municipal
de Práticas Integrativas e Complementares.
A estrutura está sendo preparada para proporcionar atendimento à população e para o preparo dos medicamentos
com a utilização de plantas medicinais.
O atendimento contempla orientações sobre o uso racional de plantas medicinais (assistência farmacêutica em plantas
medicinais), identificação de espécies medicinais e cadastro no programa Farmácia Viva.
Segundo Dra. Ana haverá espaço apropriado para secagem das plantas, armazenamento das plantas secas, e para os
atendimentos com homeopatia, fitoterapia, acupuntura e auriculoterapia.
O espaço externo também contemplará uma horta e uma estufa para produção de plantas.
"Esta é a representação que a gestão está dando para a saúde da população, demonstrando interesse em fortalecer a
saúde preventiva. Este novo espaço para abrigar o Farmácia Viva também provém da aceitação da população para com
o programa que só prova que as pessoas estão cada vez mais querendo esta nova forma de cuidado da saúde", disse
Ana.
Farmácia Viva
O Farmácia Viva trabalha com um conjunto de plantas medicinais que são indicadas para o tratamento das doenças e
sintomas mais comuns e de menor gravidade. O projeto vem sendo realizado em parceria com a Secretaria Municipal
de Saúde, Secretaria de Assistência Social e as Hortas Comunitárias, além de voluntários que se colocam a disposição
para auxiliar no andamento do cultivo das plantas.
Joberth Krause – MTB 4280SC
Assessoria de Imprensa
Prefeitura de São Bento do Sul
Contatos: imprensa@saobentodosul.sc.gov.br | 3631.6132 | 3631.6114 | 3631.6154 | 3631.6148
Assinado por 1 pessoa: EDSON SOUZA
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16/03/2022 09:06 Farmácia Viva terá espaço próprio para atendimento | Prefeitura São Bento do Sul
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