República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA ANA PAULA DA
SILVA.
O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz
saber a todos os habitantes deste município, de acordo com a Lei Orgânica,
que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Concede a Senhora Ana Paula da Silva a honraria de cidadão
honorário.
Art. 2º A concessão da distinção a que se refere esta resolução será realizada
durante sessão solene alusiva aos 162 anos de emancipação políticoadministrativa do município de Tijucas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
Tijucas (SC), 12 de MAIO de 2022.
RUDNEI DE AMORIM
Vereador
Nadir Olindina Amorim
Vereadora
Paulo Cesar Pereira
Vereador
Ezequiel de Amorim
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
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Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Erivelto Leal dos Santos
Vereador
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
JUSTIFICATIVA
Prezados Colegas,
De acordo com a Lei Municipal nº 2470/2013, que dispõe sobre os
títulos e honrarias instituídas pela Câmara Municipal de Tijucas, a concessão
do título honorário objetiva homenagear pessoas que tenham
reconhecidamente prestado serviços ao Município, ao Estado, à União, à
Democracia, ao Meio Ambiente ou à Causa da Humanidade.
Por meio deste projeto de resolução pretendemos homenagear a
Senhora Ana Paula da Silva, que se faz merecedora, conforme prova sua
biografia abaixo.
BIOGRAFIA
Ana Paula da Silva, a Paulinha, nasceu em Florianópolis, Santa
Catarina, mas cresceu no município de Bombinhas. Militante desde os 13 anos
nos movimentos sociais e estudantis, chegando à presidência estadual da
Juventude Socialista do PDT e à secretaria geral do PDT em Santa Catarina,
além de ter sido dirigente nacional da organização de Juventude do PDT, por
dois mandatos, no Rio de Janeiro.
Foi diretora nacional de qualificação no Ministério do Trabalho e
Emprego, em Brasília, por três anos e meio, destacando-se na construção do
PRONATEC, que é o maior programa de qualificação do Brasil, e no
engajamento na criação de políticas de qualificação e inserção laboral para
pessoas com deficiência.
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
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Câmara Municipal de Tijucas
Foi Assessora Especial de Secretaria do Estado de Administração
do Rio de Janeiro, onde coordenou programas de qualidade no serviço público.
Em Bombinhas, depois de comandar a Secretaria Municipal de Administração
por quatro anos, foi a primeira vereadora mulher eleita no município, em 2004.
Em 2012, novamente fez história ao se tornar a primeira mulher eleita prefeita
em Bombinhas. Em 2016, mais uma eleição histórica garantiu a Paulinha a
primeira reeleição do município, com 72,93% dos votos. No período como
prefeita, presidiu a AMFRI, associação que congrega os 11 municípios da
região do Rio Itajaí, em 2014 e 2017.
Criadora da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas
em 2013, Paulinha comandou todas as negociações para a aprovação da TPA.
Em fevereiro de 2017, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a
constitucionalidade da Lei. A TPA arrecada recursos para minimizar os
impactos ao meio ambiente causados durante a alta temporada.
Tendo como uma das principais bandeiras a Educação, Paulinha foi
responsável pela implantação da Política de Inovação Educação Conectada
nas escolas básicas municipais de Bombinhas. Inspirado nas melhores
experiências internacionais, o programa é uma estratégia do Ministério da
Educação e Cultura, que viabiliza as práticas pedagógicas contemplam a
inovação e a tecnologia para atingir os fins educacionais desejados nas salas
de aula. Também foi a principal responsável por garantir a construção do
Centro de Educação Integral Leonel Brizola, em Bombinhas, a primeira escola
bilíngue do Estado, com aulas em português e espanhol, infraestrutura
moderna e tecnologia de ponta aplicada ao ensino.
Quando presidiu a AMFRI, foi premiada com o Troféu Mérito
Municipalista, por elevar Bombinhas à quinta posição no Estado com 0,754 de
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS). Durante sua gestão
como prefeita de Bombinhas, também foi premiada como melhor prefeita de
Santa Catarina e a terceira melhor do Brasil, pelo Conselho Federal de
Administração – CFA e o Instituto Firjan.
Mantendo o histórico de ligação com movimentos sociais e políticos,
Paulinha participa desde 2018 da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
(RAPS), organização pluripartidária pioneira na política brasileira, fundada em
maio de 2012, que reúne lideranças de todas as linhas ideológicas e tem como
missão contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira.
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Renunciou à prefeitura em 2018 para concorrer à Assembleia
Legislativa de Santa Catarina e foi a quinta candidata mais votada, com 51.739
votos — 2,5 vezes o total da população de Bombinhas, para efeito de
comparação.
Tijucas (SC), 12 de MAIO de 2022.
Rudnei de Amorim
Vereador
Nadir Olindina Amorim
Vereadora
Paulo Cesar Pereira
Vereador
Ezequiel de Amorim
Vereador
Erivelto Leal dos Santos
Vereador
Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
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