materia nº 81/2022

Matéria Legislativa Requerimento - 081/2022
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 20/06/2022 às 11:10:31
Setores envolvidos:
SEC, GABCLÁUEDU
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei
orgânica do município e do Regimento Interno, solicita esclarecimentos do Secretaria Municipal
de Educação acerca de inconsistências e defeitos relatados pelos pais
Data da apresentação*: 
20/06/2022
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando inclusão no Expediente
EMENTA:
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei
orgânica do município e do Regimento Interno, solicita esclarecimentos do Secretaria Municipal
de Educação acerca de inconsistências e defeitos relatados pelos pais nos uniformes escolares 
e materiais distribuídos pela Administração Municipal aos alunos da Rede Municipal de Ensino,
respondendo aos seguintes questionamentos:
Nos casos de crianças que receberam uniformes com a numeração errada, será feita a
substituição por peças de tamanho correto?
Nos casos em que foram verificados defeitos nos materiais, como em mochilas, será feita
a substituição?
Foi adotada por parte da Secretaria alguma medida em relação aos fornecedores dos
produtos no caso de peças entregues com algum tipo de defeito?
Haverá algum prejuízo ao Poder Público em virtude desses problemas relatados por pais?
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/A9FB-D13C-0849-B65A e informe o código A9FB-D13C-0849-B65A
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Cláudio Eduardo de Souza
Vereador
Anexos:
Requerimento_Uniformes_e_materiais_escolares.pdf
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/A9FB-D13C-0849-B65A e informe o código A9FB-D13C-0849-B65A
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 20 de junho de 2022.
À MESA DIRETORA: 
Senhor Presidente, 
 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e 
de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita 
esclarecimentos do Secretaria Municipal de Educação acerca de inconsistências 
e defeitos relatados pelos pais nos uniformes escolares e materiais distribuídos 
pela Administração Municipal aos alunos da Rede Municipal de Ensino, 
respondendo aos seguintes questionamentos: • Nos casos de crianças que receberam uniformes com a numeração 
errada, será feita a substituição por peças de tamanho correto? 
• Nos casos em que foram verificados defeitos nos materiais, como em 
mochilas, será feita a substituição? 
• Foi adotada por parte da Secretaria alguma medida em relação aos 
fornecedores dos produtos no caso de peças entregues com algum tipo 
de defeito? 
• Haverá algum prejuízo ao Poder Público em virtude desses problemas 
relatados por pais? 
Cordialmente, 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Justificativa: Diante de uma série de relatos recebidos pelo gabinete 
deste vereador sobre os defeitos em alguns materiais entregues às crianças, 
sobretudo problemas nas mochilas, e de uniformes entregues com tamanhos 
incorretos, surge a necessidade de esclarecer alguns pontos para que se possa 
entender as medidas adotadas pela Administração Municipal para solucionar tais 
questões. 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A9FB-D13C-0849-B65A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.XXX.XXX-59) em 20/06/2022 11:10:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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