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Matéria Legislativa Indicação - 142/2022
De: Ecio M. - GABECIN
Para: SEC - SECRETARIA
Data: 29/06/2022 às 07:45:41
Setores envolvidos:
SEC, GABECIN
Padronização calçadas
Data da apresentação*:
29/06/2022
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
Bom dia
Abaixo à indicação.
Tijucas (SC), 29 junho de 2022.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito, Assinado por 1 pessoa: ECIO HELIO DE MELO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/5C84-6B61-7EB2-355E e informe o código 5C84-6B61-7EB2-355E
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de
regulamentar e padronizar os passeios públicos da cidade. A calçada é o caminho que nos
conduz ao lar. Ela é o lugar onde transitam os pedestres na movimentada vida cotidiana. É
através dela que as pessoas chegam aos diversos pontos do bairro e da cidade. A calçada bem
feita e bem conservada valoriza a casa e o bairro, também são aquelas em que priorizam o
pedestre, num espaço sem barreiras, sem discriminação e sem segregação, promovendo a
inclusão social ao alcance de todos. As calçadas devem oferecer aos pedestres:
Acessibilidade: assegurar a completa mobilidade dos usuários;
Largura adequada: atender às dimensões mínimas na faixa livre;
Fluidez: os pedestres devem conseguir andar a uma velocidade constante;
Continuidade
: piso nivelado, resistente e antiderrapante, mesmo quando molhado. Deve ser
horizontal, com declividade máxima de 3% para o escoamento de águas pluviais;
Segurança: não oferecer aos pedestres nenhum perigo de queda ou tropeço; Solicitação da
comunidade.
Écio Hélio de Melo
VEREADOR
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Ecio Helio de Melo
Vereador
Anexos:
Indicacao_Padronizacao_calcadas.pdf
Assinado por 1 pessoa: ECIO HELIO DE MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/5C84-6B61-7EB2-355E e informe o código 5C84-6B61-7EB2-355E
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88.200-000 – Tijucas – S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 29 junho de 2022.
INDICAÇÃO
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de regulamentar e padronizar os
passeios públicos da cidade. A calçada é o caminho que nos conduz ao lar. Ela
é o lugar onde transitam os pedestres na movimentada vida cotidiana. É
através dela que as pessoas chegam aos diversos pontos do bairro e da
cidade. A calçada bem feita e bem conservada valoriza a casa e o bairro,
também são aquelas em que priorizam o pedestre, num espaço sem
barreiras, sem discriminação e sem segregação, promovendo a inclusão social
ao alcance de todos. As calçadas devem oferecer aos pedestres:
Acessibilidade: assegurar a completa mobilidade dos usuários;
Largura adequada: atender às dimensões mínimas na faixa livre;
Fluidez: os pedestres devem conseguir andar a uma velocidade constante;
Continuidade: piso nivelado, resistente e antiderrapante, mesmo quando
molhado. Deve ser horizontal, com declividade máxima de 3% para o
escoamento de águas pluviais;
Segurança: não oferecer aos pedestres nenhum perigo de queda ou tropeço;
Solicitação da comunidade.
Écio Hélio de Melo
VEREADOR
Assinado por 1 pessoa: ECIO HELIO DE MELO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/5C84-6B61-7EB2-355E e informe o código 5C84-6B61-7EB2-355E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5C84-6B61-7EB2-355E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ECIO HELIO DE MELO (CPF 476.XXX.XXX-00) em 29/06/2022 07:46:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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