materia nº 89/2022

Matéria Legislativa Requerimento - 089/2022
De: Cláudio S. - GABCLÁUEDU
Para: SEC - SECRETARIA 
Data: 04/07/2022 às 12:12:47
Setores envolvidos:
SEC, GABCLÁUEDU
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei
orgânica do município e do Regimento Interno, solicita esclarecimentos da Secretaria Municipal
de Educação de Tijucas em relação à capacitação dos professores e dem
Data da apresentação*: 
04/07/2022
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando inclusão no Expediente
EMENTA:
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei
orgânica do município e do Regimento Interno, solicita esclarecimentos da Secretaria Municipal
de Educação de Tijucas em relação à capacitação dos professores e demais funcionários das
escolas, sobretudo das creches municipais, em primeiros socorros, respondendo aos seguintes
questionamentos:
- Se é realizado treinamento em primeiros socorros com os professores e demais servidores das
escolas, sobretudo das creches municipais;
- Com qual frequência este treinamento é realizado;
- Se os novos professores, quando contratados, também recebem a capacitação em questão. _
Cláudio Eduardo de Souza Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/65CA-77F6-4426-3ABF e informe o código 65CA-77F6-4426-3ABF
Vereador
Anexos:
Requerimento_Lei_Lucas.pdf
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/65CA-77F6-4426-3ABF e informe o código 65CA-77F6-4426-3ABF
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
Tijucas (SC), 04 de julho de 2022. 
À MESA DIRETORA: 
Senhor Presidente, 
 
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e 
de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, solicita 
esclarecimentos da Secretaria Municipal de Educação de Tijucas em relação à 
capacitação dos professores e demais funcionários das escolas, sobretudo das 
creches municipais, em primeiros socorros, respondendo aos seguintes 
questionamentos: 
- Se é realizado treinamento em primeiros socorros com os professores e 
demais servidores das escolas, sobretudo das creches municipais; 
- Com qual frequência este treinamento é realizado; 
- Se os novos professores, quando contratados, também recebem a 
capacitação em questão; 
JUSTIFICATIVA: Há poucos dias, infelizmente, registrou-se a morte de um bebê 
de apenas três meses em Blumenau por engasgamento. Esta é uma situação 
que acontece recorrentemente e é muito comum que as pessoas não saibam 
como reagir. Em unidades escolares, portanto, esta é uma grande preocupação. 
Tanto que foi editada a Lei Lucas (lei federal 13722/2018), que 
“Torna obrigatória 
a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e
funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação 
básica e de estabelecimentos de recreação infantil
”, que ainda carece de 
regulamentação. 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88.200-000 
– Tijucas 
– S.C.
Fone/Fax: 0xx48 3263-0921
Email: secretaria@camaratijucas.sc.gov.br
O presente Requerimento visa, portanto, obter informações acerca da situação 
da capacitação em questão nas unidades escolares do município de Tijucas para 
que se tenha um panorama da situação na cidade e se saiba de que forma é 
possível contribuir com o assunto. 
Cordialmente, 
CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
VEREADOR CLÁUDIO DO JORNAL 
Assinado por 1 pessoa: CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
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CLÁUDIO EDUARDO DE SOUZA (CPF 062.XXX.XXX-59) em 04/07/2022 12:13:05 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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