materia nº 109/2022

Matéria Legislativa Requerimento - 109/2022
De: Luiz S. - GAB.EDSON
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Gustavo S.
Data: 28/07/2022 às 11:27:44
Setores envolvidos:
SEC, GAB.EDSON
Emendas Impositivas
Documento de Origem: 
Protocolo
Data da apresentação*: 
28/07/2022
Regime de Tramitação*: 
Ordinária
Em Tramitação?: 
Sim
Status da Tramitação?: 
Aguardando inclusão no Expediente
REQUERIMENTO
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica de Tijucas, e com fulcro no artigo 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Tijucas requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal,
Senhor Elói Mariano Rocha, requerendo esclarecimentos sobre a liberação de recursos
financeiros provenientes de Emendas Impositivas inseridas na Lei 2.876/2021,para destinação a
Apae de Tijucas e a Sociedade Municipal União Tijuquense, aprovadas nesta casa legislativa e
sancionadas pelo Executivo.
1Doc: Matéria Legislativa Requerimento - 109/2022 | Anexo: Apae.pdf (2/2) 1/4
Trata-se de duas entidades importante e antigas que funcionam com o objetivo na construção
de uma Tijucas mais fraterna, humana e melhor para se viver.
A Diretoria da Apae vem desenvolvendo um excelente trabalho junto aos pais e seus 255 alunos
especiais que frequentam a referida instituição, trabalho esse essencial na defesa dos direitos
da pessoa com deficiência, proporcionando melhor qualidade de vida e assim construindo uma
sociedade justa e igualitária.
As instalações da Apae estão sendo reformadas e ampliadas para prestar atendimento para
mais 100 alunos que aguardam vagas nessa conceituada e indispensável instituição.
Diante do acima exposto requeremos os questionamentos abaixo discriminados:
A) se o municipio de Tijucas tem previsão para liberar os recursos financeiros para as entidades
acima mencionadas?
B) se tiver, indicar o mês e o dia da liberação;
C) Ambas as instituições estão contando com esse recursos para fazerem frente as suas
obrigações com fornecedores entre outras;
D) Que a direção das duas entidades de interesse público vem cobrando sistematicamente
atitudes deste vereador junto ao Prefeito Municipal para a liberação desses recursos
financeiros.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
Anexos:
Apae.doc
Apae.pdf
1Doc: 2/4
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 28 de Julho de 2022.
REQUERIMENTO
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no artigo 99, inciso XVI,
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas requer que seja
despachada correspondência ao Prefeito Municipal, Senhor Elói Mariano
Rocha, requerendo esclarecimentos sobre a liberação de recursos financeiros
provenientes de Emendas Impositivas inseridas na Lei 2.876/2021,para
destinação a Apae de Tijucas e a Sociedade Municipal União Tijuquense,
aprovadas nesta casa legislativa e sancionadas pelo Executivo.
Trata-se de duas entidades importante e antigas que funcionam com o
objetivo na construção de uma Tijucas mais fraterna, humana e melhor para se
viver.
A Diretoria da Apae vem desenvolvendo um excelente trabalho junto aos
pais e seus 255 alunos especiais que frequentam a referida instituição, trabalho
esse essencial na defesa dos direitos da pessoa com deficiência,
proporcionando melhor qualidade de vida e assim construindo uma sociedade
justa e igualitária.
As instalações da Apae estão sendo reformadas e ampliadas para
prestar atendimento para mais 100 alunos que aguardam vagas nessa
conceituada e indispensável instituição.
Diante do acima exposto requeremos os questionamentos abaixo
discriminados:
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
1Doc: 3/4
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
A) se o municipio de Tijucas tem previsão para liberar os recursos
financeiros para as entidades acima mencionadas?
B) se tiver, indicar o mês e o dia da liberação;
C) Ambas as instituições estão contando com esse recursos para
fazerem frente as suas obrigações com fornecedores entre outras;
D) Que a direção das duas entidades de interesse público vem cobrando
sistematicamente atitudes deste vereador junto ao Prefeito Municipal para a
liberação desses recursos financeiros.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
1Doc: 4/4