Matéria Legislativa Requerimento - 110/2022
De: Luiz S. - GAB.EDSON
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Gustavo S.
Data: 29/07/2022 às 09:15:43
Setores envolvidos:
GABPRES, SEC, GAB.EDSON
Carolina Aurelia Duarte
Documento de Origem:
Protocolo
Data da apresentação*:
29/07/2022
Regime de Tramitação*:
Ordinária
Em Tramitação?:
Sim
Status da Tramitação?:
Aguardando inclusão no Expediente
REQUERIMENTO
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
1Doc: Matéria Legislativa Requerimento - 110/2022 | Anexo: Carolina_Aurelia_Duarte.pdf (2/2) 1/6
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja oficiado o Prefeito
Municipal de Tijucas, Senhor Eloi Mariano Rocha, o Secretário de Obras, Transportes e
Serviços Públicos, Senhor Vilson Natálio Silvino, para que prestem as seguintes informações:
1) Se a Prefeitura Municipal de Tijucas, é proprietária de um terreno situado à rua Carolina
Aurélia Duarte, Bairro da Praça, localizado no final da referida rua, conforme croquis que segue
anexo;
2) Em caso afirmativo, qual a obra de interesse público que está projetada nesse terreno;
3) Qual o valor que o municipio adquiriu esse terreno e a origem dos recursos financeiros;
4) Mencionar os nomes e endereços dos proprietários anteriores e atual.
Por fim, é relevante frisar que não responder, responder com informações falsas, ou não atender
aos questionamento (respostas vazias e genéricas) importam em crime de responsabilidade,
conforme artigo 40, incisos XV e XVI da Lei Orgânica do Municipio de Tijucas.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
_
Luiz Antonio da Silva
Assessor
Anexos:
Carolina_Aurelia_Duarte.odt
Carolina_Aurelia_Duarte.pdf
1Doc: 2/6
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Tijucas (SC), 29 de Julho de 2022.
REQUERIMENTO
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno,
requer que seja oficiado o Prefeito Municipal de Tijucas, Senhor Eloi Mariano
Rocha, o Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Senhor Vilson
Natálio Silvino, para que prestem as seguintes informações:
1) Se a Prefeitura Municipal de Tijucas, é proprietária de um terreno
situado à rua Carolina Aurélia Duarte, Bairro da Praça, localizado no final da
referida rua, conforme croquis que segue anexo;
2) Em caso afirmativo, qual a obra de interesse público que está
projetada nesse terreno;
3) Qual o valor que o municipio adquiriu esse terreno e a origem dos
recursos financeiros;
4) Mencionar os nomes e endereços dos proprietários anteriores e atual.
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
1Doc: 3/6
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
Por fim, é relevante frisar que não responder, responder com
informações falsas, ou não atender aos questionamento (respostas vazias e
genéricas) importam em crime de responsabilidade, conforme artigo 40, incisos
XV e XVI da Lei Orgânica do Municipio de Tijucas.
Cordialmente,
EDSON SOUZA
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
1Doc: 4/6
Matéria Legislativa Requerimento - 2- 110/2022
De: Luiz S. - GAB.EDSON
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Gustavo S.
Data: 29/07/2022 às 09:49:29
Solicito anexar ao requerimento 110
_
Luiz Antonio da Silva
Assessor
Anexos:
IMAGEM_REQUERIMENTO_110.pdf
1Doc: 5/6
1Doc: 6/6