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materia nº 45/2022

Tipo PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-11-07
EmentaDENOMINA DE “BECO OLIVEIRA” O NOME DA SERVIDÃO NO BAIRRO AREIAS.
native_id7263

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-08 AGDES - Aguardando Despacho

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-17T21:30:01.279766-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
PROJETO DE LEI Nº /2021
DENOMINA DE “BECO OLIVEIRA” O NOME
DA SERVIDÃO NO BAIRRO AREIAS. 
O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os
habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominado de “BECO OLIVEIRA” o nome da servidão com
acesso pela Rua Osmar Zózimo de Oliveira no bairro Areias.
Parágrafo Único Trata-se de um nome de uma servidão
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tijucas (SC), 14 de setembro de 2022.
CLÁUDIO DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921
República Federativa do Brasil
Estado de Santa Catarina
Câmara Municipal de Tijucas
JUSTIFICATIVA
 O “Beco oliveira” já é conhecido pelos moradores da rua pôr em sua maioria 
serem todos da mesma família Oliveira. Família tradicional que mora no bairro 
por muitos anos.
ANEXO
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – Tijucas/SC – 88.200-000
Fone/Fax: 048 3263-0921

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