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materia nº 49/2022

Tipo PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaDENOMINA DE NILTON DE BRITO, A CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA PETRONÍLIO ÁVILA. O Prefeito de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de NILTON DE BRITO, a Creche Municipal no Bairro Praça, localizada na Rua Petronílio Ávila. Parágrafo único: Trata-se de uma nova Creche Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas, 11 de Novembro de 2022.
native_id7275

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-18 Proposição retirada pelo autor — —
2022-11-16 AGDES - Aguardando Despacho — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua: Coronel Büchelle, nº 181 – Centro – Tijucas/SC
CEP: 88.200-000 - Fone/Fax: 048 3263-0921
 
 
PROJETO DE LEI /2022
DENOMINA DE NILTON DE BRITO, A CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO PRAÇA, 
LOCALIZADA NA RUA PETRONÍLIO ÁVILA.
O Prefeito de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste 
Município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de NILTON DE BRITO, a Creche Municipal no Bairro Praça, 
localizada na Rua Petronílio Ávila.
Parágrafo único: Trata-se de uma nova Creche Municipal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tijucas, 11 de Novembro de 2022.
ÉCIO HÉLIO DE MELO
VEREADOR 
 
 
 
 
 
 
 
 
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua: Coronel Büchelle, nº 181 – Centro – Tijucas/SC
CEP: 88.200-000 - Fone/Fax: 048 3263-0921
 
 
JUSTIFICATIVA
 Nilton de Brito foi Prefeito de Tijucas entre 1993 a 1996, sendo também vice-prefeito da 
mesma cidade entre 2001 a 2004, foi também vereador, servidor da Celesc e empresário, sendo assim 
queremos homenageá-lo denominando o nome dessa creche que será feita no bairro da praça de 
Nlton de Brito.
Tijucas, 11 de novembro de 2022.
ÉCIO HÉLIO DE MELO
VEREADOR

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