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materia nº 328/2013

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 328 / 2013
Date 2013-09-26
EmentaTIJUCAS (SC), 26 DE SETEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 328/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM ACOMPANHANDO AS REUNIÕES DO "CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE TIJUCAS", INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1921 DE 20 DE ABRIL DE 2005? B) EM CASO POSITIVO, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DAS ATAS DAS REUNIÕES DO INDIGITADO CONSELHO OCORRIDAS NO ANO EM CURSO, CONFORME ESTABELECE O ART. 15 DA REFERIDA LEI, OU SEJA, REUNIÃO ORDINÁRIA AO MENOS A CADA DOIS MESES? C) AINDA EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO DO "CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE TIJUCAS". CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR
native_id779

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-04 Proposição Respondida — OFÍCIO RES/625/GAB/13 RECEBIDO.
2013-11-12 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — OFÍCIO CVT N° 256/2013 ENVIADO AO INTERESSADO.
2013-11-11 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADO.
2013-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO EM PAUTA.
2013-09-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — aguardando entrada na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 11 0 0

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