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materia nº 333/2013

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 333 / 2013
Date 2013-09-26
EmentaTIJUCAS (SC), 26 DE SETEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 333/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: A) TENDO EM VISTA QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE EM FACE DA LEI Nº 2073 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 QUE CRIOU A "LISTA VERDE" NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SE QUESTIONA SE A REFERIDA LEI FOI REVOGADA? B) CASO NÃO TENHA SIDO REVOGADA, QUAL O MOTIVO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NÃO TER CUMPRIDO A LEI? CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-18 Proposição Respondida U RESPONDIDO
2013-11-26 AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA — OFÍCIO CVT N° 265/2013 ENVIADO AO INTERESSADO.
2013-11-21 APROVADA - Proposição aprovada — APROVADO.
2013-11-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO EM PAUTA.
2013-09-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — aguardando entrada na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:32:52.836190-03:00 Aprovado 12 0 0

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