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norma nº 113/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 113 / 2020
Date 2020-12-11
EmentaPORTARIA N.º 113/2020/CMT, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Portaria 60/2020, que estabelece novas regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Altera o artigo 2º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Ficam suspensos por tempo indeterminado a realização de eventos ou reuniões que gerem aglomerações. Art. 2º Altera o artigo 4º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º As sessões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas na modalidade remota ou presencial, de acordo com a convocação do Presidente. Art. 3º Altera o artigo 6º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art.6º Enquanto perdurar a pandemia Covid-19, a Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes: I – Pequeno Expediente (com duração de até 25 minutos); II – Prolongamento do Expediente (com duração de até 30 minutos): a) Leitura, discussão e votação das Indicações (2 por vereador) e dos Requerimentos (2 por vereador). III - Ordem do Dia (com duração de até 50 minutos). Parágrafo primeiro. Serão permitidas inscrições durante a discussão da Indicação e Requerimento, pelo prazo improrrogável de 3 (três) minutos, com a chamada pela ordem de inscrição, com as restrições contidas no Regimento Interno. Parágrafo segundo. Somente serão submetidos à votação os projetos que estiverem em condições de pauta, instruídos com os pareceres das Comissões. Art. 4º Altera o artigo 14, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art. 14 Na Sessão presencial, somente terão acesso às dependências da Câmara, Vereadores e servidores, sendo obrigatório: I. Uso de máscara ou equipamento similar; II. Manter distância mínima entre as pessoas, em qualquer ambiente; III. Lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool em gel frequentemente; IV. Cobrir o nariz ou boca ao espirrar ou tossir; V. Manter os ambientes limpos e ventilados; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Tijucas, 09 de dezembro de 2020. VILSON NATALIO SILVINO MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS Presidente Vice-Presidente ELIZABETE MIANES DA SILVA RUDNEI DE AMORIM 1ª Secretária 2ª Secretário
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Memorando 471/2020
De: Venina R. - GABPRES
Para: SEC - SECRETARIA - A/C Ricardo V.
Data: 09/12/2020 às 11:14:24
Setores envolvidos:
GABPRES, SEC, GAB.VILSON
Portaria 113/2020
 Bom dia Sr. Vilson!
Segue Portaria 113/2020, para assinatura e em seguida encaminha-se a Secretaria para publicação no DOM
.
ATT, _
Venina Rodrigues
Chefe de Gabinete
Anexos:
PORTARIA 113 altera portaria 60 requerimentos (1).doc
PORTARIA 113 altera portaria 60 requerimentos (1).pdf
Assinado por 1 pessoa: VILSON NATÁLIO SILVINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 378E-1660-6B7A-7BE5
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
PORTARIA N.º 113/2020/CMT, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Portaria 60/2020, que estabelece novas regras e 
procedimentos a serem adotados de forma temporária no 
âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, 
no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento 
Interno, RESOLVE: 
Art. 1º Altera o artigo 2º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a 
seguinte redação: 
Art. 2º Ficam suspensos por tempo indeterminado a realização de 
eventos ou reuniões que gerem aglomerações. 
Art. 2º Altera o artigo 4º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a 
seguinte redação: 
Art. 4º As sessões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas na 
modalidade remota ou presencial, de acordo com a convocação do 
Presidente. 
Art. 3º Altera o artigo 6º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a 
seguinte redação: 
Art.6º Enquanto perdurar a pandemia Covid-19, a Sessão Ordinária 
compor-se-á das seguintes partes: 
I – Pequeno Expediente (com duração de até 25 minutos); 
II – Prolongamento do Expediente (com duração de até 30 minutos): 
a) Leitura, discussão e votação das Indicações (2 por vereador) e dos 
Requerimentos (2 por vereador). 
III - Ordem do Dia (com duração de até 50 minutos). 
Parágrafo primeiro. Serão permitidas inscrições durante a discussão 
da Indicação e Requerimento, pelo prazo improrrogável de 3 (três) 
minutos, com a chamada pela ordem de inscrição, com as restrições 
contidas no Regimento Interno. 
Parágrafo segundo. Somente serão submetidos à votação os projetos 
que estiverem em condições de pauta, instruídos com os pareceres das 
Comissões.
Assinado por 1 pessoa: VILSON NATÁLIO SILVINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 378E-1660-6B7A-7BE5
República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC.
Fone/Fax: (48) 3263-0921
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br
Art. 4º Altera o artigo 14, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a 
seguinte redação: 
Art. 14 Na Sessão presencial, somente terão acesso às dependências 
da Câmara, Vereadores e servidores, sendo obrigatório: 
I. Uso de máscara ou equipamento similar; 
II. Manter distância mínima entre as pessoas, em qualquer 
ambiente; 
III. Lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool em gel 
frequentemente; 
IV. Cobrir o nariz ou boca ao espirrar ou tossir; 
V. Manter os ambientes limpos e ventilados; 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
Tijucas, 09 de dezembro de 2020. 
 VILSON NATALIO SILVINO MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS
Presidente Vice-Presidente
ELIZABETE MIANES DA SILVA RUDNEI DE AMORIM 
 1ª Secretária 2ª Secretário
Assinado por 1 pessoa: VILSON NATÁLIO SILVINO
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