| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | PORTARIA N.º 113/2020/CMT, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Portaria 60/2020, que estabelece novas regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Altera o artigo 2º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Ficam suspensos por tempo indeterminado a realização de eventos ou reuniões que gerem aglomerações. Art. 2º Altera o artigo 4º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º As sessões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas na modalidade remota ou presencial, de acordo com a convocação do Presidente. Art. 3º Altera o artigo 6º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art.6º Enquanto perdurar a pandemia Covid-19, a Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes: I – Pequeno Expediente (com duração de até 25 minutos); II – Prolongamento do Expediente (com duração de até 30 minutos): a) Leitura, discussão e votação das Indicações (2 por vereador) e dos Requerimentos (2 por vereador). III - Ordem do Dia (com duração de até 50 minutos). Parágrafo primeiro. Serão permitidas inscrições durante a discussão da Indicação e Requerimento, pelo prazo improrrogável de 3 (três) minutos, com a chamada pela ordem de inscrição, com as restrições contidas no Regimento Interno. Parágrafo segundo. Somente serão submetidos à votação os projetos que estiverem em condições de pauta, instruídos com os pareceres das Comissões. Art. 4º Altera o artigo 14, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art. 14 Na Sessão presencial, somente terão acesso às dependências da Câmara, Vereadores e servidores, sendo obrigatório: I. Uso de máscara ou equipamento similar; II. Manter distância mínima entre as pessoas, em qualquer ambiente; III. Lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool em gel frequentemente; IV. Cobrir o nariz ou boca ao espirrar ou tossir; V. Manter os ambientes limpos e ventilados; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Tijucas, 09 de dezembro de 2020. VILSON NATALIO SILVINO MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS Presidente Vice-Presidente ELIZABETE MIANES DA SILVA RUDNEI DE AMORIM 1ª Secretária 2ª Secretário |
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Memorando 471/2020 De: Venina R. - GABPRES Para: SEC - SECRETARIA - A/C Ricardo V. Data: 09/12/2020 às 11:14:24 Setores envolvidos: GABPRES, SEC, GAB.VILSON Portaria 113/2020 Bom dia Sr. Vilson! Segue Portaria 113/2020, para assinatura e em seguida encaminha-se a Secretaria para publicação no DOM . ATT, _ Venina Rodrigues Chefe de Gabinete Anexos: PORTARIA 113 altera portaria 60 requerimentos (1).doc PORTARIA 113 altera portaria 60 requerimentos (1).pdf Assinado por 1 pessoa: VILSON NATÁLIO SILVINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 378E-1660-6B7A-7BE5 República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC. Fone/Fax: (48) 3263-0921 Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br PORTARIA N.º 113/2020/CMT, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Portaria 60/2020, que estabelece novas regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições previstas em lei, com fulcro no artigo 45, inciso I, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Altera o artigo 2º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Ficam suspensos por tempo indeterminado a realização de eventos ou reuniões que gerem aglomerações. Art. 2º Altera o artigo 4º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art. 4º As sessões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas na modalidade remota ou presencial, de acordo com a convocação do Presidente. Art. 3º Altera o artigo 6º, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art.6º Enquanto perdurar a pandemia Covid-19, a Sessão Ordinária compor-se-á das seguintes partes: I – Pequeno Expediente (com duração de até 25 minutos); II – Prolongamento do Expediente (com duração de até 30 minutos): a) Leitura, discussão e votação das Indicações (2 por vereador) e dos Requerimentos (2 por vereador). III - Ordem do Dia (com duração de até 50 minutos). Parágrafo primeiro. Serão permitidas inscrições durante a discussão da Indicação e Requerimento, pelo prazo improrrogável de 3 (três) minutos, com a chamada pela ordem de inscrição, com as restrições contidas no Regimento Interno. Parágrafo segundo. Somente serão submetidos à votação os projetos que estiverem em condições de pauta, instruídos com os pareceres das Comissões. Assinado por 1 pessoa: VILSON NATÁLIO SILVINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 378E-1660-6B7A-7BE5 República Federativa do Brasil Estado de Santa Catarina Câmara Municipal de Tijucas Rua Coronel Büchelle, 181 – Centro – 88200-000 – Tijucas – SC. Fone/Fax: (48) 3263-0921 Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br Art. 4º Altera o artigo 14, da Portaria n. 60/2020, que passa a ter a seguinte redação: Art. 14 Na Sessão presencial, somente terão acesso às dependências da Câmara, Vereadores e servidores, sendo obrigatório: I. Uso de máscara ou equipamento similar; II. Manter distância mínima entre as pessoas, em qualquer ambiente; III. Lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool em gel frequentemente; IV. Cobrir o nariz ou boca ao espirrar ou tossir; V. Manter os ambientes limpos e ventilados; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Tijucas, 09 de dezembro de 2020. VILSON NATALIO SILVINO MARIA EDÉSIA DA SILVA VARGAS Presidente Vice-Presidente ELIZABETE MIANES DA SILVA RUDNEI DE AMORIM 1ª Secretária 2ª Secretário Assinado por 1 pessoa: VILSON NATÁLIO SILVINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 378E-1660-6B7A-7BE5 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 378E-1660-6B7A-7BE5 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VILSON NATÁLIO SILVINO (CPF 454.222.659-04) em 09/12/2020 12:22:02 (GMT-03:00) Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/378E-1660-6B7A-7BE5