| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2020 |
| Date | 2020-12-16 |
| Ementa | PORTARIA N.º 117/2020/CMT, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. “CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” VILSON NATALIO SILVINO, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei: CONSIDERANDO a intimação no dia 14/12/2020 para o cumprimento em 48 horas, da decisão do Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ nos autos n. 5024724-42.2020.8.24.0000 RESOLVE: Art. 1º Convoca-se o segundo suplente da coligação MDB/PSC, o Sr. Oscar Luiz Lopes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Tijucas, 15 de dezembro de 2020. VILSON NATALIO SILVINO Presidente |
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Memorando 1: 498/2020 De: Venina R. - GABPRES Para: GAB.VILSON - GABINETE VILSON NATÁLIO Data: 15/12/2020 às 13:43:39 Setores envolvidos: GABPRES, JUR, DIR, SEC, GAB.VILSON Decisão Mandado n 310009380678 Bom dia Sr. Vilson! Segue em anexo despacho para assinatura. Att, _ Venina Rodrigues Chefe de Gabinete Anexos: Assinado por 1 pessoa: VILSON NATÁLIO SILVINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 960F-5ABA-295F-6D97 CÂMARA DE VEREADORES MUNICÍPIO DE TIJUCAS ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DA PRESIDÊNCIA 1 DESPACHO O Presidente da Câmara Municipal de Tijucas, em face das prerrogativas conferidas no Regimento Interno, artigo 46 e 47 CONSIDERANDO a intimação no dia 14/12/2020 para o cumprimento em 48 horas, da decisão do Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ nos autos n. 5024724-42.2020.8.24.0000 : Pelo exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação para decretar a nulidade do ato que nomeou e empossou o Sr. Cláudio Tiago Izidoro (PP), a suplência na cadeira do Vereador licenciado Odirlei Resini (MDB), com a consequente nomeação e posse do impetrante Oscar Luiz Lopes (MDB) como vereador do Município de Tijucas. DETERMINO QUE SEJA DESEMPOSSADO O VEREADOR CLAUDIO TIAGO IZIDORO E CONVOCADO O VEREADOR OSCAR LOPES. Tijucas, 15 de dezembro de 2020. VILSON NATALIO SILVINO Presidente Assinado por 1 pessoa: VILSON NATÁLIO SILVINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 960F-5ABA-295F-6D97 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 960F-5ABA-295F-6D97 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VILSON NATÁLIO SILVINO (CPF 454.222.659-04) em 15/12/2020 13:50:41 (GMT-03:00) Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/960F-5ABA-295F-6D97