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norma nº 3/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-07
EmentaPORTARIA N.º 03/2021/CMT, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 57 e na forma da alínea “a”, do inciso II, do art. 31-A, todos da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei 2776/2020. R E S O L V E: Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL SPRICIGO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Jornalista, matrícula nº. 163, para exercer a função gratificada de Ouvidor da Câmara Municipal de Tijucas/SC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RUDNEI DE AMORIM Presidente
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República Federativa do Brasil 
Estado de Santa Catarina 
Câmara Municipal de Tijucas
Rua Coronel Büchelle, 181 
– Centro 
– 88200-000 
– Tijucas 
– SC. 
Fone/Fax: (48) 3263-0921 
Email: camaratijucas@camaratijucas.sc.gov.br 
PORTARIA N.º 03/2021/CMT, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, 
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 57 e na forma da alínea “a”, do inciso 
II, do art. 31-A, todos da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei 2776/2020. 
R E S O L V E: 
Art. 1º DESIGNAR o servidor RAFAEL SPRICIGO, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Jornalista, matrícula nº. 163, para exercer a função gratificada de Ouvidor da 
Câmara Municipal de Tijucas/SC. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
RUDNEI DE AMORIM 
Presidente 
Assinado por 1 pessoa: RUDNEI DE AMORIM
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://camaratijucas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 1129-A4C0-20C3-9904

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